Saneamento Básico: como ficará em Ubatuba?
Com Prefeito em dúvida se vai cumprir ou não a determinação judicial contra o nepotismo, UTI da Santa Casa inaugurada e fechada, falta de transparência administrativa, perda de verbas em diversas áreas, secretaria de educação que evita o SARESP, fim de temporada sem atrações e sem o dinheiro esperado e o início da campanha eleitoral, entre outros assuntos a serem tratados, deduzo que falta tempo para o executivo municipal tratar de outras questões urgentes e vitais para o município.
Digo isso porque em Dezembro ouvi no Jornal da TV Vanguarda que São José dos Campos assinou contrato com a SABESP, para os próximos 20 anos, devendo proporcionar cem por cento de água e esgoto tratados até 2011. E em Ubatuba, como ficará o Saneamento Básico?
O Jornal Valor Econômico, de 04 de Dezembro de 2007, no caderno de legislação, traz em manchete que a Lei de Saneamento deve ir à Justiça. Pois bem, para os que não sabem, há intensa disputa entre companhias estaduais (SABESP, no caso de Ubatuba), e empresas privadas na disputa pelos serviços de água nos municípios, motivada pela entrada em vigor da nova Lei do Saneamento (Lei 11.445), no início de 2007. Em resumo, a lei do saneamento abre três possibilidades para o setor: que os municípios retomem os serviços de água e esgoto e façam licitações; que criem companhias municipais; ou que renovem as atuais concessões das companhias estaduais por meio de associações com o governo dos Estados. Em caso de não renovação das concessões, terão que pagar indenizações relativas a valores investidos e ainda não amortizados pela cobrança de tarifas. A reportagem diz que fatalmente a disputa chegará à justiça, já que os valores de indenizações devem ser estabelecidos por empresas de avaliação e que municípios e companhias estaduais devem estar de acordo com a escolha da empresa. Se não houver esse acordo, fatalmente o assunto chegará à justiça. No final do ano de 2008, pela legislação, municípios e empresas de saneamento já devem ter estabelecido contratos de renovação temporários por seis meses.
O domínio da SABESP torna São Paulo o estado mais difícil para entrada de empresas privadas e para retomada das concessões. O Setor privado quer licitação ampla e que a SABESP concorra de igual para igual com todas as empresas. O Assunto pode parar no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), inclusive com ingresso de Ações de inconstitucionalidade (Adins) no STF contra determinadas medidas adotadas pelos governos estaduais.
Pois bem, o SANEAMENTO BÁSICO é assunto esquecido e deixado de lado pela atual administração, que parece não ver a relação entre água e esgoto tratados e Saúde, Turismo de qualidade, meio ambiente saudável e economia de recursos naturais e econômicos. E não se importa porque não se vê e não se ouve a administração atual se manifestar a respeito do que foi mencionado acima sobre a nova lei do saneamento.
A SABESP precisa ser enfrentada em nosso município. É preciso abrir discussão séria a respeito do assunto, deixando de lado os números que os técnicos sempre expõem em suas intervenções (e que embaçam a mente dos cidadãos) e focando nos resultados, ou seja, a péssima qualidade do serviço oferecido em Ubatuba e a baixa abrangência do mesmo serviço. Há 15 anos em Ubatuba, só vejo piora no estado da cidade. Justo o centro que tem saneamento é quem tem os rios mais poluídos (Acaraú, Tavares e Rio Grande). Até Itamambuca, símbolo de nossas praias e de nossas belezas está com bandeira vermelha! E a SABESP não atuará em bairros com baixo adensamento habitacional, porque se não houver lucro atrativo não irá investir. Assim é e continuará sendo em toda a cidade. É esse modelo de exploração lucrativa de um serviço essencial que queremos? É chegada a hora de Ubatuba se levantar e tomar as rédeas de seu destino no saneamento básico. Algumas perguntas devem ser feitas à SABESP e à Prefeitura:
Como ficará nosso saneamento?
Quantas residências são ligadas à rede de água tratada?
Quantas residências são ligadas à rede de esgoto?
Qual a arrecadação da SABESP em nosso município (auditada)?
Como é distribuído o dinheiro arrecadado? Quais os custos reais? Há reinvestimento de lucro?
Há obrigação de fazer investimento em áreas não rentáveis como contrapartida à rentabilidade dos lugares densamente habitados?
Qual o custo da captação da água em Ubatuba, que tem captação natural, sem necessidade de perfuração de poços? E esse custo em relação a municípios vizinhos? Qual o valor comparativo entre o valor cobrado em Ubatuba e nos outros municípios?
Por que ao contrário de diversas áreas (saúde, educação, social, idoso, etc.) inexiste controle social sobre o saneamento básico, notadamente sobre a atuação da SABESP, concessionária (e não dona), dos serviços de água e esgoto em Ubatuba?
Onde está o contrato de concessão entre prefeitura e SABESP? Qual a duração do contrato? Quando vence? E sua legalidade, agora que há um novo marco regulatório?
É hora de Ubatuba tratar essa questão de maneira séria, técnica, política, apartidária e voltada aos interesses sociais, ambientais e econômicos.
Cabe à prefeitura e à SABESP o posicionamento oficial sobre a situação real e as intenções de ambas, para que se inicie uma discussão com o objetivo de solucionar o problema da falta de saneamento básico de forma abrangente e mais rápida. Não há tempo a perder. 2008 será o “Ano Internacional do Saneamento básico”. No Brasil foi lançado recentemente o movimento “Trata Brasil”, cujo lema é “Saneamento é saúde”.
Com a palavra Prefeitura Municipal de Ubatuba e Sabesp.
Maurício Moromizato
(mauriciomoromizato@uol.com.br 9718-4647)
Presidente Municipal do PT
Ex-presidente do Conselho Municipal de Saúde
Ex-Coordenador do GT de Saneamento do Plano Diretor de Ubatuba
Ex-presidente da Associação dos Cirurgiões Dentistas de Ubatuba
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terça-feira, fevereiro 19, 2008
segunda-feira, fevereiro 18, 2008
Fartum
Continuação
O fato se processa nos anos 50, precisamente no dia 17 de outubro de 1951. O jornal “O Globo” começava a levantar mais de 1 milhão de dólares de forma não muito legal:
1º - Empréstimo ao Banco do Brasil – 31.770 dólares destinados a importação de máquina impressora lançada pela empresa, em escritura registrada na folha 59 à 61 do livro de notas nº. 354 do 15º ofício de notas, do Tabelião Hugo Ramos, dando como garantia a própria máquina importada que estava sendo comprada e sua velha impressora GOSS. Um mês depois voltava o “O Globo” ao Banco do Brasil levantando 31.766 dólares destinados à importação de máquinas, com registro na folha nº 86 à 88 do livro 355 daquele mesmo cartório, com as mesmas condições de garantia incluindo a velha máquina GOSS, que já hipotecada. Logo 50.000 dólares - página nº. 22 e 24 do livro 418 do mesmo cartório, com a mesma garantia, novamente a hipotecada impressora GOSS. 26 de setembro de 1952 mais 200.000 dólares nas mesmas condições. Garantias: a velha GOSS, folha 64 à 67 do livro 445 do mesmo cartório.
Em 26 de agosto já tinham obtido empréstimo de 708.665 dólares, folha de 1 à 5 do livro nº445 mesmo cartório, e mais uma vez a velha hipotecada impressora GOSS. (Plínio de Abreu Ramos)
Brasil 11 de novembro de 1960, S.P. página 102 e 103.
Frente às dívidas de Chateaubriand e do jornal “O Globo” nunca saldadas ao Banco do Brasil nem às Caixas Econômicas, foi instalada uma CPI na qual não foram consideradas as denuncias das dívidas.
A CPI foi criada para investigar a ingerência das agencias Americanas de publicidade na mídia entreguista que atacavam na imprensa as emendas nacionalistas em defesa da Petrobrás.
Por intermédio dessas empresas americanas que contribuíram para essa ingerência estavam:
ESSO Standart do Brasil – 28 milhões;
THE SIDNEY ROSS - 25 milhões;
COCA COLA - 15 milhões;
JOHNSON & JOHNSON – 13.5 milhões;
ATLANTIC 13 milhões;
GILLETTE 13 milhões;
COLGATE – PALMOLIVE – 12 milhões;
ENO SCOTT – 12 milhões.
Os dados apresentados à CPI foram sonegados ao conhecimento público.
A deserção foi unânime da imprensa as suas obrigações de divulgar ao menos a ocorrência do inquérito concluída no relatório da comissão de autoria do deputado Dagoberto Sales, como aponta o relator da CPI, apoiado em dados fornecidos pelo presidente da Mac Cann-Erickson do Brasil, Armando Moraes Sarmento. (Plínio de Abreu Ramos op. CIT. pag 140 à 141).
O jornalismo corrupto de opinião alugada tem entrado nos últimos tempos no jogo rasteiro de intrigas que só beneficia a direita e a Casa Branca. Aqui transparece, ironicamente, a grande influencia Venezuelana nos países do continente após a chegada de Hugo Chavez ao poder. Elitistas, racistas, preconceituosos, entreguistas e, sobretudo, alicerçadas no pantanoso terreno da ficção, publicações como “ Veja” o “Estado de São Paulo” ; “ Folha de São Paulo” são cuidadosas na escolha de lorotas para entreter o leitor incentivando a marginalidade, destacando horas de transmissão que ocupam o maior espaço com sangue, com noticias não menores de transgressão como o caso da Ministra, com destaque massivo sobre a compra de 200 dólares no Shopping ou os 8 reais gastos em tapioca pelo Ministro dos esportes, que não chega nem perto do milhão de dólares extraído do dinheiro público para financiar empresas de mídia, como o que já foi dito no texto acima, com fim de extasiar o povo como, por exemplo, o Reality Show “Big Brother” para, com isso, limitar a capacidade do povo de enxergar estas agressões cometidas contra ele.
Estava certo FHC quando estabeleceu o mensalão para sua reeleição, pelo que se conclui que era mais barato o mensalão que dar ministérios. É bom o Lula ficar atento, porque os “lobos” estão à espreita.
Será que a Petrobras está perdendo o controle da sua administração, uma vez que graças ao FHC, 49%, quase a metade das ações da empresa foram outorgadas a grupos que objetivam barganhar o Estado, sendo que até o transporte de segurança da Petrobrás é feito, através de terceirização, por uma empresa americana? Ou seja, colocaram a raposa para tomar conta do galinheiro. (Miguel Angel Ubatuba)
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O fato se processa nos anos 50, precisamente no dia 17 de outubro de 1951. O jornal “O Globo” começava a levantar mais de 1 milhão de dólares de forma não muito legal:
1º - Empréstimo ao Banco do Brasil – 31.770 dólares destinados a importação de máquina impressora lançada pela empresa, em escritura registrada na folha 59 à 61 do livro de notas nº. 354 do 15º ofício de notas, do Tabelião Hugo Ramos, dando como garantia a própria máquina importada que estava sendo comprada e sua velha impressora GOSS. Um mês depois voltava o “O Globo” ao Banco do Brasil levantando 31.766 dólares destinados à importação de máquinas, com registro na folha nº 86 à 88 do livro 355 daquele mesmo cartório, com as mesmas condições de garantia incluindo a velha máquina GOSS, que já hipotecada. Logo 50.000 dólares - página nº. 22 e 24 do livro 418 do mesmo cartório, com a mesma garantia, novamente a hipotecada impressora GOSS. 26 de setembro de 1952 mais 200.000 dólares nas mesmas condições. Garantias: a velha GOSS, folha 64 à 67 do livro 445 do mesmo cartório.
Em 26 de agosto já tinham obtido empréstimo de 708.665 dólares, folha de 1 à 5 do livro nº445 mesmo cartório, e mais uma vez a velha hipotecada impressora GOSS. (Plínio de Abreu Ramos)
Brasil 11 de novembro de 1960, S.P. página 102 e 103.
Frente às dívidas de Chateaubriand e do jornal “O Globo” nunca saldadas ao Banco do Brasil nem às Caixas Econômicas, foi instalada uma CPI na qual não foram consideradas as denuncias das dívidas.
A CPI foi criada para investigar a ingerência das agencias Americanas de publicidade na mídia entreguista que atacavam na imprensa as emendas nacionalistas em defesa da Petrobrás.
Por intermédio dessas empresas americanas que contribuíram para essa ingerência estavam:
ESSO Standart do Brasil – 28 milhões;
THE SIDNEY ROSS - 25 milhões;
COCA COLA - 15 milhões;
JOHNSON & JOHNSON – 13.5 milhões;
ATLANTIC 13 milhões;
GILLETTE 13 milhões;
COLGATE – PALMOLIVE – 12 milhões;
ENO SCOTT – 12 milhões.
Os dados apresentados à CPI foram sonegados ao conhecimento público.
A deserção foi unânime da imprensa as suas obrigações de divulgar ao menos a ocorrência do inquérito concluída no relatório da comissão de autoria do deputado Dagoberto Sales, como aponta o relator da CPI, apoiado em dados fornecidos pelo presidente da Mac Cann-Erickson do Brasil, Armando Moraes Sarmento. (Plínio de Abreu Ramos op. CIT. pag 140 à 141).
O jornalismo corrupto de opinião alugada tem entrado nos últimos tempos no jogo rasteiro de intrigas que só beneficia a direita e a Casa Branca. Aqui transparece, ironicamente, a grande influencia Venezuelana nos países do continente após a chegada de Hugo Chavez ao poder. Elitistas, racistas, preconceituosos, entreguistas e, sobretudo, alicerçadas no pantanoso terreno da ficção, publicações como “ Veja” o “Estado de São Paulo” ; “ Folha de São Paulo” são cuidadosas na escolha de lorotas para entreter o leitor incentivando a marginalidade, destacando horas de transmissão que ocupam o maior espaço com sangue, com noticias não menores de transgressão como o caso da Ministra, com destaque massivo sobre a compra de 200 dólares no Shopping ou os 8 reais gastos em tapioca pelo Ministro dos esportes, que não chega nem perto do milhão de dólares extraído do dinheiro público para financiar empresas de mídia, como o que já foi dito no texto acima, com fim de extasiar o povo como, por exemplo, o Reality Show “Big Brother” para, com isso, limitar a capacidade do povo de enxergar estas agressões cometidas contra ele.
Estava certo FHC quando estabeleceu o mensalão para sua reeleição, pelo que se conclui que era mais barato o mensalão que dar ministérios. É bom o Lula ficar atento, porque os “lobos” estão à espreita.
Será que a Petrobras está perdendo o controle da sua administração, uma vez que graças ao FHC, 49%, quase a metade das ações da empresa foram outorgadas a grupos que objetivam barganhar o Estado, sendo que até o transporte de segurança da Petrobrás é feito, através de terceirização, por uma empresa americana? Ou seja, colocaram a raposa para tomar conta do galinheiro. (Miguel Angel Ubatuba)
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