tag:blogger.com,1999:blog-97686242024-03-05T12:16:35.668-03:00Ubatuba Víbora 2Entrevistas, Ensaios, Reflexõessidney borgeshttp://www.blogger.com/profile/07621050907836423263noreply@blogger.comBlogger581125tag:blogger.com,1999:blog-9768624.post-18431773350829849982011-04-12T10:02:00.003-03:002011-04-12T10:17:40.885-03:00Política - Continuação<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;"><strong>O Papel da Oposição</strong></span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="color: #666666; font-size: x-small;"><strong>Fernando Henrique Cardoso</strong></span></span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><strong>É preciso refazer caminhos</strong></span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Antes de especificar estes argumentos, esclareço que a maior complexidade para as oposições se firmarem no quadro atual – comparando com o que ocorreu no regime autoritário, e mesmo com o petismo durante meu governo, pois o PT mantinha uma retórica semianticapitalista – não diminui a importância de fincar a oposição no terreno político e dos valores, para que não se perca no oportunismo nem perca eficácia e sentido, aumentando o desânimo que leva à inação.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">É preciso, portanto, refazer caminhos, a começar pelo reconhecimento da derrota: uma oposição que perde três disputas presidenciais não pode se acomodar com a falta de autocrítica e insistir em escusas que jogam a responsabilidade pelos fracassos no terreno “do outro”. Não estou, portanto, utilizando o que disse acima para justificar certa perplexidade das oposições, mas para situar melhor o campo no qual se devem mover.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Se as forças governistas foram capazes de mudar camaleonicamente a ponto de reivindicarem o terem construído a estabilidade financeira e a abertura da economia, formando os “campeões nacionais” – as empresas que se globalizam – isso se deu porque as oposições minimizaram a capacidade de contorcionismo do PT, que começou com a Carta aos Brasileiros de junho de 1994 e se desnudou quando Lula foi simultaneamente ao Fórum Social de Porto Alegre e a Davos.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Era o sinal de “adeus às armas”: socialismo só para enganar trouxas, nacional--desenvolvimentismo só como “etapa”. Uma tendência, contudo, não mudou, a do hegemonismo, ainda assim, aceitando aliados de cabresto.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Segmentos numerosos das oposições de hoje, mesmo no PSDB, aceitaram a modernização representada pelo governo FHC com dor de consciência, pois sentiam bater no coração as mensagens atrasadas do esquerdismo petista ou de sua leniência com o empreguismo estatal.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Não reivindicaram com força, por isso mesmo, os feitos da modernização econômica e do fortalecimento das instituições, fato muito bem exemplificado pela displicência em defender os êxitos da privatização ou as políticas saneadoras, ou de recusar com vigor a mentira repetida de que houve compra de votos pelo governo para a aprovação da emenda da reeleição, ou de denunciar atrasos institucionais, como a perda de autonomia e importância das agências reguladoras.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Da mesma maneira, só para dar mais alguns exemplos, o Proer e o Proes, graças aos quais o sistema financeiro se tornou mais sólido, foram solenemente ignorados, quando não estigmatizados. Os efeitos positivos da quebra dos monopólios, o do petróleo mais que qualquer outro, levando a Petrobras a competir e a atuar como empresa global e não como repartição pública, não foram reivindicados como êxitos do PSDB.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">O estupendo sucesso da Vale, da Embraer ou das teles e da Rede Ferroviária sucumbiu no murmúrio maledicente de “privatarias” que não existiram. A política de valorização do salário mínimo, que se iniciou no governo Itamar Franco e se firmou no do PSDB, virou glória do petismo.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">As políticas compensatórias iniciadas no governo do PSDB – as bolsas – que o próprio Lula acusava de serem esmolas e quase naufragaram no natimorto Fome Zero – voltaram a brilhar na boca de Lula, pai dos pobres, diante do silêncio da oposição e deslumbramento do país e… do mundo!</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Não escrevo isso como lamúria, nem com a vã pretensão de imaginar que é hora de reivindicar feitos do governo peessedebista. Inês é morta, o passado… passou. Nem seria justo dizer que não houve nas oposições quem mencionasse com coragem muito do que fizemos e criticasse o lulismo.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">As vozes dos setores mais vigorosos da oposição se estiolaram, entretanto, nos muros do Congresso e este perdeu força política e capacidade de ressonância. Os partidos se transformaram em clubes congressuais, abandonando as ruas; muitos parlamentares trocaram o exercício do poder no Congresso por um prato de lentilhas: a cada nova negociação para assegurar a “governabilidade”, mais vantagens recebem os congressistas e menos força político-transformadora tem o Congresso.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Na medida em que a maioria dos partidos e dos parlamentares foi entrando no jogo de fazer emendas ao orçamento (para beneficiar suas regiões, interesses – legítimos ou não – de entidades e, por fim, sua reeleição), o Congresso foi perdendo relevância e poder.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Consequentemente, as vozes parlamentares, em especial as de oposição, que são as que mais precisam da instituição parlamentar para que seu brado seja escutado, perderam ressonância na sociedade.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Com a aceitação sem protesto do “modo lulista de governar” por meio de medidas provisórias, para que serve o Congresso senão para chancelar decisões do Executivo e receber benesses? Principalmente, quando muitos congressistas estão dispostos a fazer o papel de maioria obediente a troco da liberação pelo Executivo das verbas de suas emendas, sem esquecer que alguns oposicionistas embarcam na mesma canoa.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Ironicamente, uma importante modificação institucional, a descentralização da ação executiva federal, estabelecida na Constituição de 1988 e consubstanciada desde os governos Itamar Franco e FHC, diluiu sua efetividade técnico--administrativa em uma pletora de recursos orçamentários “carimbados”, isto é, de orientação político-clientelista definida, acarretando sujeição ao Poder Central, ou, melhor, a quem o simboliza pessoalmente e ao partido hegemônico.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Neste sentido, diminuiu o papel político dos governadores, bastião do oposicionismo em estados importantes, pois a relação entre prefeituras e governo federal saltou os governos estaduais e passou a se dar mais diretamente com a presidência da República, por meio de uma secretaria especial colada ao gabinete presidencial.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Como, por outra parte, existe – ou existiu até a pouco – certa folga fiscal e a sociedade passa por período de intensa mobilidade social movida pelo dinamismo da economia internacional e pelas políticas de expansão do mercado interno que geram emprego, o desfazimento institucional produzido pelo lulismo e a difusão de práticas clientelísticas e corruptoras foram sendo absorvidos, diante da indiferença da sociedade.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Na época do mensalão, houve um início de desvendamento do novo Sistema (com S maiúsculo, como se escrevia para descrever o modelo político criado pelos governos militares).</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Então, ainda havia indignação diante das denúncias que a mídia fazia e os partidos ecoavam no Parlamento. Pouco a pouco, embora a mídia continue a fazer denúncias, a própria opinião pública, isto é, os setores da opinião nacional que recebem informações, como que se anestesiou. Os cidadãos cansaram de ouvir tanto horror perante os céus sem que nada mude. Diante deste quadro, o que podem fazer as oposições?</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><strong>Definir o público a ser alcançado</strong></span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Em primeiro lugar, não manter ilusões: é pouco o que os partidos podem fazer para que a voz de seus parlamentares alcance a sociedade.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">É preciso que as oposições se deem conta de que existe um público distinto do que se prende ao jogo político tradicional e ao que é mais atingido pelos mecanismos governamentais de difusão televisiva e midiática em geral.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">As oposições se baseiam em partidos não propriamente mobilizadores de massas. A definição de qual é o outro público a ser alcançado pelas oposições e como fazer para chegar até ele e ampliar a audiência crítica é fundamental.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Enquanto o PSDB e seus aliados persistirem em disputar com o PT influência sobre os “movimentos sociais” ou o “povão”, isto é, sobre as massas carentes e pouco informadas, falarão sozinhos. Isto porque o governo “aparelhou”, cooptou com benesses e recursos as principais centrais sindicais e os movimentos organizados da sociedade civil e dispõe de mecanismos de concessão de benesses às massas carentes mais eficazes do que a palavra dos oposicionistas, além da influência que exerce na mídia com as verbas publicitárias.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Sendo assim, dirão os céticos, as oposições estão perdidas, pois não atingem a maioria. Só que a realidade não é bem essa. Existe toda uma gama de classes médias, de novas classes possuidoras (empresários de novo tipo e mais jovens), de profissionais das atividades contemporâneas ligadas à ti (tecnologia da informação) e ao entretenimento, aos novos serviços espalhados pelo Brasil afora, às quais se soma o que vem sendo chamado sem muita precisão de “classe c” ou de nova classe média.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Digo imprecisamente porque a definição de classe social não se limita às categorias de renda (a elas se somam educação, redes sociais de conexão, prestígio social, etc.), mas não para negar a extensão e a importância do fenômeno. Pois bem, a imensa maioria destes grupos – sem excluir as camadas de trabalhadores urbanos já integrados ao mercado capitalista – está ausente do jogo político-partidário, mas não desconectada das redes de internet, Facebook, YouTube, Twitter, etc.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">É a estes que as oposições devem dirigir suas mensagens prioritariamente, sobretudo no período entre as eleições, quando os partidos falam para si mesmo, no Congresso e nos governos. Se houver ousadia, os partidos de oposição podem organizar-se pelos meios eletrônicos, dando vida não a diretórios burocráticos, mas a debates verdadeiros sobre os temas de interesse dessas camadas.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Mas não é só isso: as oposições precisam voltar às salas universitárias, às inúmeras redes de palestras e que se propagam pelo país afora e não devem, obviamente, desacreditar do papel da mídia tradicional: com toda a modernização tecnológica, sem a sanção derivada da confiabilidade, que só a tradição da grande mídia assegura, tampouco as mensagens, mesmo que difundidas, se transformam em marcas reconhecidas.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Além da persistência e ampliação destas práticas, é preciso buscar novas formas de atuação para que a oposição esteja presente, ou pelo menos para que entenda e repercuta o que ocorre na sociedade. Há inúmeras organizações de bairro, um sem-número de grupos musicais e culturais nas periferias das grandes cidades, etc., organizações voluntárias de solidariedade e de protesto, redes de consumidores, ativistas do meio ambiente, e por aí vai, que atuam por conta própria.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Dado o anacronismo das instituições político-partidárias, seria talvez pedir muito aos partidos que mergulhem na vida cotidiana e tenham ligações orgânicas com grupos que expressam as dificuldades e anseios do homem comum. Mas que pelo menos ouçam suas vozes e atuem em consonância com elas.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Não deve existir uma separação radical entre o mundo da política e a vida cotidiana, nem muito menos entre valores e interesses práticos.</span><br />
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<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">No mundo interconectado de hoje, vê-se, por exemplo, o que ocorre com as revoluções no meio islâmico, movimentos protestatórios irrompem sem uma ligação formal com a política tradicional. Talvez as discussões sobre os meandros do poder não interessem ao povo no dia-a-dia tanto quanto os efeitos devastadores das enchentes ou o sufoco de um trânsito que não anda nas grandes cidades. Mas, de repente, se dá um “curto-circuito” e o que parecia não ser “política” se politiza. Não foi o que ocorreu nas eleições de 1974 ou na campanha das “diretas já”?</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Nestes momentos, o pragmatismo de quem luta para sobreviver no dia-a-dia lidando com questões “concretas” se empolga com crenças e valores. O discurso, noutros termos, não pode ser apenas o institucional, tem de ser o do cotidiano, mas não desligado de valores. Obviamente em nosso caso, o de uma democracia, não estou pensando em movimentos contra a ordem política global, mas em aspirações que a própria sociedade gera e que os partidos precisam estar preparados para que, se não os tiverem suscitado por sua desconexão, possam senti-los e encaminhá-los na direção política desejada.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Seria erro fatal imaginar, por exemplo, que o discurso “moralista” é coisa de elite à moda da antiga UDN. A corrupção continua a ter o repúdio não só das classes médias como de boa parte da população. Na última campanha eleitoral, o momento de maior crescimento da candidatura Serra e de aproximação aos resultados obtidos pela candidata governista foi quando veio à tona o “episódio Erenice”.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Mas é preciso ter coragem de dar o nome aos bois e vincular a “falha moral” a seus resultados práticos, negativos para a população. Mais ainda: é preciso persistir, repetir a crítica, ao estilo do “beba Coca Cola” dos publicitários. Não se trata de dar-nos por satisfeitos, à moda de demonstrar um teorema e escrever “cqd”, como queríamos demonstrar.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Seres humanos não atuam por motivos meramente racionais. Sem a teatralização que leve à emoção, a crítica – moralista ou outra qualquer– cai no vazio. Sem Roberto Jefferson não teria havido mensalão como fato político.</span><br />
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<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><strong>Qual é a mensagem?</strong></span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Por certo, os oposicionistas para serem ouvidos precisam ter o que dizer. Não basta criar um público, uma audiência e um estilo, o conteúdo da mensagem é fundamental. Qual é a mensagem? O maior equívoco das oposições, especialmente do PSDB, foi o de haver posto à margem as mensagens de modernização, de aggiornamento do País, e de clara defesa de uma sociedade democrática comprometida com causas universais, como os direitos humanos e a luta contra a opressão, mesmo quando esta vem mascarada de progressismo, apoiada em políticas de distribuição de rendas e de identificação das massas com o Chefe.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Nas modernas sociedades democráticas, por outro lado, o Estado tanto mantém funções na regulação da economia como em sua indução, podendo chegar a exercer papel como investidor direto. Mas o que caracteriza o Estado em uma sociedade de massas madura é sua ação democratizadora.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Os governos devem tornar claros, transparentes, e o quanto possível imunes à corrupção, os mecanismos econômicos que cria para apoiar o desenvolvimento da economia. Um Estado moderno será julgado por sua eficiência para ampliar o acesso à educação, à saúde e à previdência social, bem como pela qualidade da segurança que oferece às pessoas.Cabe às oposições serem a vanguarda nas lutas por estes objetivos.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Defender o papel crescente do Estado nas sociedades democráticas, inclusive em áreas produtivas, não é contraditório com a defesa da economia de mercado. Pelo contrário, é preciso que a oposição diga alto e bom som que os mecanismos de mercado, a competição, as regras jurídicas e a transparência das decisões são fundamentais para o Brasil se modernizar, crescer economicamente e se desenvolver como sociedade democrática.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Uma sociedade democrática amadurecida estará sempre comprometida com a defesa dos direitos humanos, com a ecologia e com o combate à miséria e às doenças, no país e em toda a parte. E compreende que a ação isolada do Estado, sem a participação da sociedade, inclusive dos setores produtivos privados, é insuficiente para gerar o bem-estar da população e oferecer bases sólidas para um desenvolvimento econômico sustentado.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Ao invés de se aferrarem a esses valores e políticas que lhes eram próprios como ideologia e como prática, as oposições abriram espaço para que o lulopetismo ocupasse a cena da modernização econômica e social. Só que eles têm os pés de barro: a cada instante proclamam que as privatizações “do PSDB” foram contra a economia do País, embora comecem a fazer descaradamente concessões de serviços públicos nas estradas e nos aeroportos, como se não estivessem fazendo na prática o mea-culpa.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Cabe às oposições não apenas desmascarar o cinismo, mas, sobretudo, cobrar o atraso do País: onde está a infraestrutura que ficou bloqueada em seus avanços pelo temor de apelar à participação da iniciativa privada nos portos, nos aeroportos, na geração de energia e assim por diante?</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Quão caro já estamos pagando pela ineficiência de agências reguladoras entregues a sindicalistas “antiprivatizantes” ou a partidos clientelistas, como se tornou o PC d B, que além de vender benesses no ministério dos Esportes, embota a capacidade controladora da ANP, que deveria evitar que o monopólio voltasse por vias transversas e prejudicasse o futuro do País.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><strong>Oposição precisa vender o peixe</strong></span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Dirão novamente os céticos que nada disso interessa diretamente ao povo. Ora, depende de como a oposição venda o peixe. Se tomarmos como alvo, por exemplo, o atraso nas obras necessárias para a realização da Copa e especializarmos três ou quatro parlamentares ou técnicos para martelar no dia-a-dia, nos discursos e na internet, o quanto não se avança nestas áreas por causa do burocratismo, do clientelismo, da corrupção ou simplesmente da viseira ideológica que impede a competição construtiva entre os setores privados e destes com os monopólios, e se mostrarmos à população como ela está sendo diretamente prejudicada pelo estilo petista de política, criticamos este estilo de governar, suscitamos o interesse popular e ao mesmo tempo oferecemos alternativas.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Na vida política tudo depende da capacidade de politizar o apelo e de dirigi-lo a quem possa ouvi-lo. Se gritarmos por todos os meios disponíveis que a dívida interna de R$ 1,69 trilhão (mostrando com exemplos ao que isto corresponde) é assustadora, que estamos pagando R$ 50 bilhões por ano para manter reservas elevadas em dólares, que pagamos a dívida (pequena) ao FMI sobre a qual incidiam juros moderados, trocando-a por dívidas em reais com juros enormes, se mostrarmos o quanto custa a cada contribuinte cada vez que o Tesouro transfere ao BNDES dinheiro que o governo não tem e por isso toma emprestado ao mercado pagando juros de 12% ao ano, para serem emprestados pelo BNDES a juros de 6% aos grandes empresários nacionais e estrangeiros, temos discurso para certas camadas da população.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Este discurso deve desvendar, ao mesmo tempo, o porquê do governo assim proceder: está criando um bloco de poder capitalista-burocrático que sufoca as empresas médias e pequenas e concentra renda.</span><br />
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<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Este tipo de política mostra descaso pelos interesses dos assalariados, dos pequenos produtores e profissionais liberais de tipo antigo e novo, setores que, em conjunto, custeiam as benesses concedidas ao grande capital com impostos que lhe são extraídos pelo governo.</span><br />
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<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">O lulopetismo não está fortalecendo o capitalismo em uma sociedade democrática, mas sim o capitalismo monopolista e burocrático que fortalece privilégios e corporativismos.</span><br />
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<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Com argumentos muito mais fracos o petismo acusou o governo do PSDB quando, em fase de indispensável ajuste econômico, aumentou a dívida interna (ou, melhor, reconheceu os “esqueletos” compostos por dívidas passadas) e usou recursos da privatização – todos contabilizados – para reduzir seu crescimento. A dívida pública consolidada do governo lulista foi muito maior do que a herdada por este do governo passado e, no entanto, a opinião pública não tomou conhecimento do fato.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">As oposições não foram capazes de politizar a questão. E o que está acontecendo agora quando o governo discute substituir o fator previdenciário, recurso de que o governo do PSDB lançou mão para mitigar os efeitos da derrota sofrida para estabelecer uma idade mínima de aposentadoria? Propondo a troca do fator previdenciário pela definição de… uma idade mínima de aposentadoria.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><strong>Petistas camaleões</strong></span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Se os governistas são camaleões (ou, melhor, os petistas, pois boa parte dos governistas nem isso são: votavam com o governo no passado e continuam a votar hoje, como votarão amanhã, em vez de saudá-los porque se aproximam da racionalidade ou de votarmos contra esta mesma racionalidade, negando nossas crenças de ontem, devemos manter a coerência e denunciar as falsidades ideológicas e o estilo de política de mistificação dos fatos, tantas vezes sustentado pelo petismo.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">São inumeráveis os exemplos sobre como manter princípios e atuar como uma oposição coerente. Mesmo na questão dos impostos, quando o PSDB e o DEM junto com o PPS ajudaram a derrubar a CPMF, mostraram que, coerentes, dispensaram aquele imposto porque ele já não era mais necessário, como ficou demonstrado pelo contínuo aumento da receita depois de sua supressão.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">É preciso continuar a fazer oposição à continuidade do aumento de impostos para custear a máquina público-partidária e o capitalismo burocrático dos novos dinossauros. É possível mostrar o quanto pesa no bolso do povo cada despesa feita para custear a máquina público-partidária e manter o capitalismo burocrático dos novos dinossauros. E para ser coerente, a oposição deve lutar desde já pela redução drástica do número de cargos em comissão, nomeados discricionariamente, bem como pelo estabelecimento de um número máximo de ministérios e secretarias especiais, para conter a fúria de apadrinhamento e de conchavos partidários à custa do povo.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Em suma: não há oposição sem “lado”. Mais do que ser de um partido, é preciso “tomar partido”.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">É isso que a sociedade civil faz nas mais distintas matérias. O que o PSDB pensa sobre liberdade e pluralidade religiosa? Como manter a independência do Estado laico e, ao mesmo tempo, prestigiar e respeitar as religiões que formam redes de coesão social, essenciais para a vida em sociedade? O que pensa o partido sobre o combate às drogas? É preciso ser claro e sincero: todas as drogas causam danos, embora de alcance diferente. Adianta botar na cadeia os drogados?</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><strong>Sinceridade comove a população</strong></span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Há casos nos quais a regulação vale mais que a proibição: veja-se o tabaco e o álcool, ambos extremadamente daninhos. São não apenas regulados em sua venda e uso (por exemplo, é proibido fumar em locais fechados ou beber depois de uma festa e guiar automóveis) como estigmatizados por campanhas publicitárias, pela ação de governos e das famílias.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Não seria o caso de fazer a mesma coisa com a maconha, embora não com as demais drogas muito mais danosas, e concentrar o fogo policial no combate aos traficantes das drogas pesadas e de armas? Se disso ainda não estivermos convencidos, pelo menos não fujamos à discussão, que já corre solta na sociedade. Sejamos sinceros: é a sinceridade que comove a população e não a hipocrisia que pretende não ver o óbvio.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Se a regra é ser sincero, por que temer ir fundo e avaliar o que nós próprios fizemos no passado, acreditando estar certos, e que continua sendo feito, mas que requer uma revisão?</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Tome-se o exemplo da reforma agrária e dos programas de incentivo à economia familiar.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Fomos nós do PSDB que recriamos o Ministério da Reforma Agrária e, pela primeira vez, criamos um mecanismo de financiamento da agricultura familiar, o Pronaf. Nenhum governo fez mais em matéria de acesso à terra do que o do PSDB quando a pasta da Reforma era dirigida por um membro do PPS.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Não terá chegado a hora de avaliar os resultados? O Pronaf não estará se transformando em mecanismo de perpétua renovação de dívidas, como os grandes agricultores faziam no passado com suas dívidas no Banco do Brasil? Qual é o balanço dos resultados da reforma agrária? E as acusações de “aparelhamento” da burocracia pelo PT e pelo MST são de fato verdadeiras?</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Sem que a oposição afirme precipitadamente que tudo isso vai mal – o que pode não ser correto – não pode temer buscar a verdade dos fatos, avaliar, julgar e criticar para corrigir.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Existe matéria em abundância para manter os princípios e para ir fundo nas críticas sem temer a acusação injusta de que se está defendendo “a elite”. Mas política não é tese universitária. É preciso estabelecer uma agenda. Geralmente esta é dada pelo governo. Ainda assim, usemo-la para concentrar esforços e dar foco, repetição e persistência à ação oposicionista.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Tomemos um exemplo, o da reforma política, tema que o governo afirma estar disposto a discutir. Pois bem, o PSDB tem posição firmada na matéria: é favorável ao voto distrital (misto ou puro, ainda é questão indefinida). Se é assim, por que não recusar de plano a proposta da “lista fechada”, que reforça a burocracia partidária, não diminui o personalismo (ou alguém duvida que se pedirão votos para a lista “do Lula”?) e separa mais ainda o eleitor dos representantes?</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><strong>Compromisso com o voto digital</strong></span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Não é preciso afincar uma posição de intransigência: mantenhamos o compromisso com o voto distrital, façamos a pregação.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Se não dispusermos de forças para que nossa tese ganhe, aceitemos apenas os melhoramentos óbvios no sistema atual: cláusula de desempenho (ou de barreira), proibição de coligações nas eleições proporcionais e regras de fidelidade partidária, ainda que para algumas destas medidas seja necessário mudança constitucional.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Deixemos para outra oportunidade a discussão sobre financiamento público das campanhas, pois sem a distritalização o custo para o contribuinte será enorme e não se impedirá o financiamento em “caixa preta” nem o abuso do poder econômico. Mas denunciemos o quanto de antidemocrático existe no voto em listas fechadas.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Em suma: não será esta uma boa agenda para a oposição firmar identidade, contrapor-se à tendência petista de tudo burocratizar e, ao mesmo tempo, não se encerrar em um puro negativismo aceitando modificações sensatas?</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Por fim, retomando o que disse acima sobre o “triunfo do capitalismo”. O governo do PT e o próprio partido embarcaram, sem dizer, na adoração do bezerro de ouro. Mas, marcados pelos cacoetes do passado, não perceberam que o novo na fase contemporânea do capitalismo não é apenas a acumulação e o crescimento da economia.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Os grandes temas que se estão desenhando são outros e têm a ver com o interesse coletivo: como expandir a economia sem destroçar o meio ambiente, como assegurar direitos aos destituídos deles, não só pela obreza, mas pelas injustiças (desigualdades de gênero, de raça, de acesso à cultura)? Persistem preocupações antigas: como preservar a Paz em um mundo no qual há quem disponha da bomba nuclear?</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">A luta pela desnuclearização tem a ver com o sentido de um capitalismo cuja forma “selvagem” a sociedade democrática não aceita mais.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Esta nova postura é óbvia no caso da ecologia, pois o natural egoísmo dos Estados, na formulação clássica, se choca com a tese primeira, a da perpetuação da vida humana. O terror atômico e o aquecimento global põem por terra visões fincadas no terreno do nacional-estatismo arcaico.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Há um nacionalismo de novo tipo, democrático, aberto aos desafios do mundo e integrado nele, mas alerta aos interesses nacionais e populares. Convém redefinir, portanto, a noção do interesse nacional, mantendo-o persistente e alerta no que é próprio aos interesses do País, mas compatibilizando-o com os interesses da humanidade.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Estas formulações podem parecer abstratas, embora se traduzam no dia-a-dia: no Brasil, ninguém discute sobre qual o melhor modo de nossa presença no mundo: será pelo velho caminho armamentista, nuclearizando-nos, ou nossas imensas vantagens comparativas em outras áreas, entre elas as do chamado soft power, podem primar?</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Por exemplo, nossa “plasticidade cultural mestiça”, a aceitação das diferenças raciais – sem que se neguem e combatam as desigualdades e preconceitos ainda existentes – não são um ganho em um mundo multipolar e multicultural? E a disponibilidade de uma matriz energética limpa, sem exageros de muitas usinas atômicas (sempre perigosas), bem como os avanços na tecnologia do etanol, não nos dão vantagens?</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Por que não discutir, a partir daí, o ritmo em que exploraremos o pré-sal e as obscuras razões para a “estatização do risco e divisão do lucro” entre a Petrobras e as multinacionais por meio do sistema de partilha? São questões que não exploramos devidamente, ou cujas decisões estão longe de ser claramente compatíveis com o interesse nacional de longo prazo.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><strong>Falta de estratégia</strong></span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Na verdade, falta-nos estratégia. Estratégia não é plano de ação: é o peso relativo que se dá às questões desafiadoras do futuro somado à definição de como as abordaremos. Que faremos neste novo mundo para competir com a China, com os Estados Unidos ou com quem mais seja? Como jogar com nossos recursos naturais (petróleo à frente) como fator de sucesso e poder sem sermos amanhã surpreendidos pelo predomínio de outras fontes de energia? E, acima de tudo, como transformar em políticas o anseio por uma “revolução educacional” que dê lugar à criatividade, à invenção e aos avanços das tecnologias do futuro?</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">A China, ao que parece, aprendeu as lições da última crise e está apostando na inovação, preparando-se para substituir as fontes tradicionais de energia, sobretudo o petróleo, de que não dispõe em quantidade suficiente para seu consumo crescente. E os próprios Estados Unidos, embora atônitos com os erros acumulados desde a gestão Bush, parecem capazes de continuar inovando, se conseguirem sair depressa da crise financeira que os engolfou.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">De tudo isso o PT e seus governos falam, mas em ziguezague. As amarras a uma visão oposta, vinda de seu passado recente, os inibem para avançar mais. Não é hora das oposições serem mais afirmativas? E se por acaso, como insinuei no início deste artigo, houver divisões no próprio campo do petismo por causa da visão canhestra de muitos setores que apoiam o governo e de suas necessidades práticas o levarem a direções menos dogmáticas?</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Neste caso, embora seja cedo para especular, terá a oposição inteireza e capacidade política para aproveitar as circunstâncias e acelerar a desagregação do antigo e apostar no novo, no fortalecimento de uma sociedade mais madura e democrática?</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Engana-se quem pensar que basta manter a economia crescendo e oferecer ao povo a imagem de uma sociedade com mobilidade social.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Esta, ao ocorrer, aumenta as demandas tanto em termos práticos, de salários e condições de vida, como culturais. Em um mundo interconectado pelos modernos meios de comunicação o cidadão comum deseja saber mais, participar mais e avaliar por si se de fato as diferenças econômicas e sociais estão diminuindo.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Sem, entretanto, uma oposição que se oponha ao triunfalismo lulista, que coroa a alienação capitalista, desmistificando tudo o que seja mera justificativa publicitária do poder e chamando a atenção para os valores fundamentais da vida em uma sociedade democrática, só ocorrerão mudanças nas piores condições: quando a fagulha de alguma insatisfação produzir um curto-circuito. Mesmo este adiantará pouco se não houver à disposição uma alternativa viável de poder, um caminho preparado por lideranças nas quais a população confie.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">No mundo contemporâneo este caminho não se constrói apenas por partidos políticos, nem se limita ao jogo institucional. Ele brota também da sociedade, de seus blogs, twitters, redes sociais, da mídia, das organizações da sociedade civil, enfim, é um processo coletivo. Não existe apenas uma oposição, a da arena institucional; existem vários focos de oposição, nas várias dimensões da sociedade.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Reitero: se as oposições institucionais não forem capazes de se ligar mais diretamente aos movimentos da vida, que pelo menos os ouçam e não tenham a pretensão de imaginar que pelo jogo congressual isolado alcançarão resultados significativos.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Os vários focos de insatisfação social, por sua vez, também podem se perder em demandas específicas a serem atendidas fragmentariamente pelo governo se não encontrarem canais institucionais que expressem sua vontade maior de transformação.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">As oposições políticas, por fim, se nada ou pouco tiverem a ver com as múltiplas demandas do cotidiano, como acumularão forças para ganhar a sociedade?</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Fernando Henrique Cardoso, sociólogo, foi presidente da República (1995-2003) e é presidente de honra do PSDB</span><br />
<br />
<span style="color: blue; font-family: Verdana, sans-serif;"><strong><a href="http://ubatubavibora.blogspot.com/2011/04/politica_12.html">Voltar</a></strong></span>sidney borgeshttp://www.blogger.com/profile/07621050907836423263noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-9768624.post-66304831918560204602008-10-29T10:19:00.003-02:002008-10-29T10:33:31.516-02:00Economia<span style="font-family:verdana;"><strong><span style="font-size:130%;">Crises e Finanças</span></strong> </span><br /><br /><span style="font-family:verdana;font-size:85%;"><strong>Do livro: Folha Explica - Karl Marx, de Jorge Grespan</strong></span><br /><span style="font-family:verdana;font-size:78%;color:#993300;">Continuação</span><br /><span style="font-family:verdana;">Em primeiro lugar, então, é preciso retomar o aspecto geral. No final do capítulo 3 foi citado um texto que pode servir muito bem nesse sentido: "O capital é trabalho morto, que apenas se reanima, à maneira dos vampiros, sugando trabalho vivo e que vive tanto mais quanto mais trabalho vivo suga". Vimos como essa passagem sintetiza bem a contradição constitutiva do capital em sua relação com a força de trabalho. Mas um aspecto central deve agora ser acrescentado. É que, ao comprar e incorporar a força de trabalho, o capital está também se apropriando da capacidade de medir o valor, que o trabalho abstrato possui numa sociedade de troca de mercadorias. O capital adquire com isso não só a propriedade de se valorizar como a de medir essa valorização; ele se valoriza e se mede.<br />Mas a sua relação com a mensuração é contraditória, como também sua relação com a valorização, porque ambas derivam da oposição entre capital e trabalho. Ao mesmo tempo que integra a força de trabalho, o capital também precisa negá-la, substituindo-a por máquinas; ou seja, ao mesmo tempo que adquire a capacidade de se medir, o capital reitera que essa capacidade pertence a um agente que ele mesmo põe como seu oposto. Perde então as suas medidas.<br />Em todos os níveis da apresentação das categorias de O Capital, aparece essa determinação contraditória da medida e da desmedida. É por ela que vão se definindo em cada nível os distintos conceitos de crise. Se algum deles for isolado dos demais, pode parecer que oferece a única definição possível, invalidando as outras - caminho seguido por grande parte das intérpretes de Marx. Mas, de fato, também o conceito de crise obedece à forma da apresentação que vai do mais geral ao mais complexo, também ele vai enriquecendo seu conteúdo junto com o conceito de capital.<br />Marx faz questão de indicar a possibilidade de crise já no nível da produção e circulação de mercadorias, refutando qualquer pretensão de que o mercado pudesse ser sempre harmônico. Aqui, a medida aparece na passagem fluida entre compras e vendas, quando há correspondência entre as quantidades do que se produz e do que se demanda; a desmedida, ao contrário, é quando não ocorre tal correspondência, interrompendo o movimento.<br />A forma desse movimento é descrita por Marx em termos que valem também para as fases seguintes da apresentação: "[] o percurso de um processo através de duas fases opostas, sendo essencialmente, portanto, a unidade das duas fases, é igualmente a separação das mesmas e sua autonomização uma em face da outra. Como elas então pertencem uma à outra, a autonomização [] só pode aparecer violentamente, como processo destrutivo. É a crise, precisamente, na qual a unidade se efetua, a unidade dos diferentes".<br />A compra e a venda de mercadorias, em primeiro lugar, são as "fases opostas" do processo em que se vende para comprar. Como se realizam pela mediação do dinheiro, elas assim se "separam e autonomizam uma em face da outra", podendo não coincidir. Mas a crise não assinala simplesmente o momento negativo, da não coincidência, e sim a impossibilidade de que essa situação permaneça por muito tempo.<br />Como as fases de compra e venda se diferenciaram por força de um processo único, que dialeticamente tem de se realizar mediante sua diferenciação em duas fases, chega um momento em que essa autonomia não pode prosseguir. A unidade do processo se afirma, mas como reação violenta à autonomização das fases. No mercado como um todo, a discrepância possível entre compras e vendas precisa ser corrigida e, quando isso acontece, verifica-se a incompatibilidade entre os valores daquilo que se comprou e agora tem de pagar com o dinheiro de uma venda que pode não ocorrer. Segue-se um ajuste violento de contas, e valores simplesmente desaparecem.<br />Essa forma geral da crise se reapresenta quando a finalidade é definida pelo capital como a de "comprar para vender". A discrepância ocorre no mercado de trabalho, ou nas compras e vendas recíprocas dos vários setores em que se divide a produção entre os capitalistas, ainda mais considerando que tudo isso se realiza pela concorrência. A discrepância de valores significa então que alguns terão prejuízo, talvez grande, vindo a falir. Parte do capital existente se desvaloriza, negando o próprio conceito de valor que se valoriza.</span><br /><span style="font-family:Verdana;"></span><br /><span style="font-family:verdana;font-size:85%;">Onde comprar: nas principais livrarias, pelo telefone 0800-140090 ou pelo </span><a href="http://publifolha.folha.com.br/catalogo/livros/136290/"><span style="font-family:verdana;font-size:85%;">site da Publifolha</span></a><br /><span style="font-family:verdana;"></span><br /><span style="font-family:verdana;"><a href="http://ubatubavibora.blogspot.com/">Voltar</a> </span>sidney borgeshttp://www.blogger.com/profile/07621050907836423263noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-9768624.post-17473150250599789882008-10-22T10:07:00.002-02:002008-10-22T10:13:20.197-02:00Pensata<span style="font-family:verdana;font-size:130%;"><strong>Autopercepção x Desenvolvimento</strong></span><br /><span style="font-family:verdana;"></span><br /><span style="font-family:verdana;"><strong><span style="font-size:85%;">Elias Penteado Leopoldo Guerra</span></strong><br /><span style="font-size:78%;color:#993300;">Continuação</span></span><br /><span style="font-family:verdana;">Sob o aspecto ético–profissional, questiona-se, com muita veemência, a legitimidade de se invadir a privacidade da personalidade das pessoas, utilizando-se os resultados da análise no interesse da organização. Certamente é inconcebível que se proceda a investigação da personalidade, por qualquer meio, de uma pessoa, sem que ela seja esclarecida do que se trata e que tenha dado o seu consentimento. Além disto, é fundamental que a pessoa seja informada, de maneira compatível com sua capacidade de entendimento e com a sua situação pessoal, sobre os resultados da avaliação, para que possa utilizá-los em benefício do seu desenvolvimento. A identificação de traços da personalidade, comumente designados como fatores, somente é possível através do desmembramento da personalidade nos seus vários aspectos observáveis isoladamente. Este procedimento, entretanto, tem sofrido fortes críticas dos profissionais da área do comportamento humano, sob o argumento de que é impossível conhecer-se algo que só tem sentido atuando como um conjunto. De fato, a pessoa humana é um conjunto íntegro, no qual seus vários componentes interagem e se interrelacionam, produzindo, desta forma, o comportamento da pessoa. Portanto, qualquer tentativa de estudo da motivação desse comportamento só terá sentido se for mantida a visão global, holística, da pessoa. É preciso se Ter certeza da qualidade ético–científica do instrumento que se está utilizando, ou seja, deve-se confirmar sua fidedignidade e sua validade para o fim a que se destina, é necessário também assegurar-se que as pessoas que se utilizam desses instrumentos estejam, ética e profissionalmente, adequadamente preparadas. As várias técnicas psicológicas de avaliação da pessoa –– quer sob aspectos de suas habilidades, dos seus conhecimentos, interesses ou mesmo dos traços de sua personalidade –– são utilizadas primordialmente para seleção, com o propósito de se alocar, da forma mais adequada possível, a pessoa à função a que melhor se ajusta. O seu objetivo final, entretanto, embora nem sempre explícito, deveria ser o do desenvolvimento da pessoa. Esta argumentação se fundamenta no fato de que o desenvolvimento da organização é uma questão de sobrevivência e isto não poderá ocorrer sem que haja o desenvolvimento das pessoas que compõem a organização. É imprescindível, pois, que se forneça ao avaliado adequado “feedback” ou “devolução”, sobre seus pontos fortes e, principalmente, sobre seus aspectos a serem desenvolvidos, para que, junto com seu avaliador, seja elaborado um plano futuro para a sua adaptação à organização, no caso de processo de seleção, e para seu posterior desenvolvimento. Sem que isto ocorra, todo o processo não só perde seu sentido ético como funcional, pois certamente não produzirá os resultados esperados e planejados, como poderá ser fonte de risco de graves problemas para ambas as partes. Pode-se, pois, concluir que o que realmente dá sentido ao processo de avaliação da pessoa, para que seja efetivamente um elemento do desenvolvimento do pessoal e da organização, é que haja clara percepção, pelo avaliado, dos resultados da avaliação e que, justamente com o seu superior, seja elaborado plano de ação que conduza efetivamente ao desenvolvimento. Este depende da auto–percepção e auto–determinação do avaliado, pois desenvolvimento, na realidade, é auto–desenvolvimento; entretanto é necessário que a pessoa seja auxiliada pelo seu superior, pois essa responsabilidade deve ser compartilhada por ambos.</span><br /><span style="font-family:verdana;">–––––––––––––––––––––––––––––––– </span><br /><span style="font-family:verdana;"><span style="font-size:78%;color:#999999;">Elias Penteado Leopoldo Guerra –– Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais–USP Mestrado em Teoria e Comportamento Organizacionais–FGV Psicólogo–OSEC –– Administrador de Recursos Humanos</span> </span><br /><span style="font-family:verdana;"></span><br /><span style="font-family:verdana;"><a href="http://www.ubatubavibora.blogspot.com/">Voltar</a></span>sidney borgeshttp://www.blogger.com/profile/07621050907836423263noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-9768624.post-44983210226380303582008-10-21T19:14:00.000-02:002008-10-21T19:16:01.787-02:00<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgjDuGGoLdqMFDk0S7wJ0hpOfrs4-y-KEv0h0FV3WTIs0YSsAmfgNB_aIYuBXSxxeAPWTksRS_mmmoVboRBgmMwKpvdbYO_M9-TJh5a5AAsxybJphz-nFSPS1r4PsLirFDTDr5pOw/s1600-h/ubanovo4.gif"><img id="BLOGGER_PHOTO_ID_5259718890756930706" style="CURSOR: hand" alt="" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgjDuGGoLdqMFDk0S7wJ0hpOfrs4-y-KEv0h0FV3WTIs0YSsAmfgNB_aIYuBXSxxeAPWTksRS_mmmoVboRBgmMwKpvdbYO_M9-TJh5a5AAsxybJphz-nFSPS1r4PsLirFDTDr5pOw/s400/ubanovo4.gif" border="0" /></a><br /><div></div>sidney borgeshttp://www.blogger.com/profile/07621050907836423263noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-9768624.post-32849036074063080912008-10-07T17:05:00.001-03:002008-10-07T17:05:58.530-03:00<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgFTpBYPee1FQ6MMHfDQ3kb9Jw5oizV9iVbUk9OallCp5KG-owqNqluLAlRm_GNWMyelrj0-s8_VK0gtuGxmvjD7ZzqE96m2rg0IixoZSKUyJ6Ij4G2kkRRz0ir-OjND2OpB0bkvg/s1600-h/vib11.jpg"><img id="BLOGGER_PHOTO_ID_5254505732295723970" style="CURSOR: hand" alt="" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgFTpBYPee1FQ6MMHfDQ3kb9Jw5oizV9iVbUk9OallCp5KG-owqNqluLAlRm_GNWMyelrj0-s8_VK0gtuGxmvjD7ZzqE96m2rg0IixoZSKUyJ6Ij4G2kkRRz0ir-OjND2OpB0bkvg/s400/vib11.jpg" border="0" /></a>sidney borgeshttp://www.blogger.com/profile/07621050907836423263noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-9768624.post-74883415179384832032008-10-07T17:04:00.001-03:002008-10-07T17:04:29.563-03:00<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiKSXsSrLF2JUzgFDUpwQa3wFyNwVDzHOeXl-AQTox55sFTNHsnpsWwPHXdnDk7Wx6RbAPp2XA2ZW7nx9-EO1jkI1MyDkX9EC3npLvRwbQJRqovRc2kEIj6QxO4TwVb8xiDg2jiyw/s1600-h/teste.gif"><img id="BLOGGER_PHOTO_ID_5254505343060241234" style="CURSOR: hand" alt="" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiKSXsSrLF2JUzgFDUpwQa3wFyNwVDzHOeXl-AQTox55sFTNHsnpsWwPHXdnDk7Wx6RbAPp2XA2ZW7nx9-EO1jkI1MyDkX9EC3npLvRwbQJRqovRc2kEIj6QxO4TwVb8xiDg2jiyw/s400/teste.gif" border="0" /></a><br /><div></div>sidney borgeshttp://www.blogger.com/profile/07621050907836423263noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-9768624.post-90665405123740176082008-10-07T16:48:00.000-03:002008-10-07T16:50:00.508-03:00<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiiJf3z4xor_3HtN-UU7cX3wGQTxPP09kpvaS6nZv5x7ylafzHRYALxfnnkDc9SIXGF00mym3rCD3Fd8YIgwGsXImKvwMwmF544aFA142TnmVi7iScSsClwwiFimQfJgVMm_Wk0Ig/s1600-h/auvs.jpg"><img id="BLOGGER_PHOTO_ID_5254501620351397922" style="CURSOR: hand" alt="" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiiJf3z4xor_3HtN-UU7cX3wGQTxPP09kpvaS6nZv5x7ylafzHRYALxfnnkDc9SIXGF00mym3rCD3Fd8YIgwGsXImKvwMwmF544aFA142TnmVi7iScSsClwwiFimQfJgVMm_Wk0Ig/s400/auvs.jpg" border="0" /></a>sidney borgeshttp://www.blogger.com/profile/07621050907836423263noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-9768624.post-28517691056796531822008-10-07T16:47:00.001-03:002008-10-07T16:48:48.547-03:00Oportunidade<span style="font-family:verdana;"><strong><span style="font-size:130%;">Últimos dias para 459 vagas em São Sebastião/ SP</span></strong><br /><br />Esta é a última semana de inscrições para o concurso público da Prefeitura Municipal de São Sebastião/ SP.Os cargos disponíveis são: Agente Comunitário de Saúde, para atuar em Boracéia, Barra do Una, Juquehy, Barra do Sahy, Cambury, Boiçucanga, Maresias, Baequeçaba, Olaria, Topo Varadouro, Itatinga, Centro, Pontal, Morro do Abrigo, Enseada, Canto do Mar e Jaraguá; Agente de Combate a Endemias; Motorista; Agente Fiscal de Saúde Pública; Assistente Administrativo; Auxiliar de Cirurgião Dentista; Auxiliar de Enfermagem; Fiscal de Posturas Municipais; Protético; Técnico de Enfermagem; Assistente Social (40 horas); Biólogo; Dentista (40 horas); Enfermeiro (40 horas); Engenheiro (40 horas); Farmacêutico (40 horas); Fisioterapeuta (30 horas); Fonoaudiólogo (40 horas); Nutricionista; Psicólogo (40 horas); Terapeuta Ocupacional (30 horas); Veterinário.</span>sidney borgeshttp://www.blogger.com/profile/07621050907836423263noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-9768624.post-42605021189466340542008-10-07T16:46:00.001-03:002008-10-07T16:46:32.428-03:00<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjmnwV5Qc0-3hYGLfjv_jp3QQYNiOVzlOYPyJIDC5UBsPDXySML6GEd6dw4wVXqVUiN_5shyyomkuWn8OAdnSVzbLuKqsy1c908sodYmviOHqNB3lNWMZMKwyytCr8DQumGVxrqgg/s1600-h/enjoy.jpg"><img id="BLOGGER_PHOTO_ID_5254500705288629282" style="CURSOR: hand" alt="" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjmnwV5Qc0-3hYGLfjv_jp3QQYNiOVzlOYPyJIDC5UBsPDXySML6GEd6dw4wVXqVUiN_5shyyomkuWn8OAdnSVzbLuKqsy1c908sodYmviOHqNB3lNWMZMKwyytCr8DQumGVxrqgg/s400/enjoy.jpg" border="0" /></a>sidney borgeshttp://www.blogger.com/profile/07621050907836423263noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-9768624.post-27664898036163526092008-10-07T16:44:00.000-03:002008-10-07T16:45:41.728-03:00Manchetes do dia<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjGTz8idt8dgwKVC6bFNi56jU_BhcpeO_6WdJFH2jOUNZwlDvEIPKEElLXJ3jeKl6l90LXoUx7I5RZqFD5UitOHM0DDS6TMbRZJCUX5DyxOcDNqqkvGIN0cTkK-VvqpNswHLGsOSg/s1600-h/Logo_grande.jpg"><img id="BLOGGER_PHOTO_ID_5254500278984984354" style="CURSOR: hand" alt="" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjGTz8idt8dgwKVC6bFNi56jU_BhcpeO_6WdJFH2jOUNZwlDvEIPKEElLXJ3jeKl6l90LXoUx7I5RZqFD5UitOHM0DDS6TMbRZJCUX5DyxOcDNqqkvGIN0cTkK-VvqpNswHLGsOSg/s400/Logo_grande.jpg" border="0" /></a><br /><br /><span style="font-family:verdana;">Folha de São Paulo</span><br /><span style="font-family:Verdana;"></span><br /><span style="font-family:verdana;"><strong><span style="font-size:130%;">"Crise se aprofunda na Europa e espalha pânico pelos mercados"</span></strong><br /><em><span style="font-size:85%;">O pânico tomou conta dos mercados com quedas espetaculares nas Bolsas, enquanto governos europeus corriam desorientados atrás de medidas para contê-lo. Paris recuou 9,04% e Londres, 7,85%. Nos EUA, o Dow Jones caiu 7,75% (quase 800 pontos), recuperou-se e fechou em baixa de 3,85%. A Bovespa chegou a cair 15,5% e teve o pregão suspenso duas vezes. Encerrou em queda de 5,43%. O epicentro do pânico foi a Europa, onde o socorro de 50 bilhões de euros do governo alemão à Hypo, gigante do crédito imobiliário, foi insuficiente para evitar a baixa de 35% nas ações da empresa. Mais de cinco países – Portugal, Suécia, Áustria, Islândia e Dinamarca – anunciaram garantia total dos depósitos, para tentar evitar uma corrida aos bancos. A Espanha informou que também vai aumentá-la. No Brasil, o dólar disparou e fechou cotado a R$2,198, alta de 7,43%.</span></em></span>sidney borgeshttp://www.blogger.com/profile/07621050907836423263noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-9768624.post-24491355328148827052008-10-07T16:39:00.000-03:002008-10-07T16:40:55.324-03:00<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiwoYRmp24_xorJtXBUZ_q_Y4AY0xHHVnUTQGWrNaJgctwSU2x6CI_PqREzUnH4HsMZBXXYRt52lZDDoVw-S118-aj3Ux0jkc2R9fNd4Au79mBNHA0d8TTGawaYwrBeVgfLq4sT5Q/s1600-h/Logo_grande.jpg"><img id="BLOGGER_PHOTO_ID_5254499109351287154" style="CURSOR: hand" alt="" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiwoYRmp24_xorJtXBUZ_q_Y4AY0xHHVnUTQGWrNaJgctwSU2x6CI_PqREzUnH4HsMZBXXYRt52lZDDoVw-S118-aj3Ux0jkc2R9fNd4Au79mBNHA0d8TTGawaYwrBeVgfLq4sT5Q/s400/Logo_grande.jpg" border="0" /></a><br /><br /><span style="font-family:verdana;">O Globo</span><br /><span style="font-family:verdana;"></span><br /><span style="font-family:verdana;"><strong><span style="font-size:130%;">"BC anuncia socorro a bancos em dia de pânico no mercado"</span></strong><br /><em><span style="font-size:85%;">Pela terceira vez, uma segunda-feira foi de pânico nos mercados mundiais. E apenas dois dias após o presidente Lula dizer que a crise chegaria ao Brasil "como uma marolinha", ela veio na forma de tempestade: o dólar disparou novamente e chegou a R$ 2,20 (a maior alta desde janeiro de 1999), a bolsa desabou e chegou a ter os negócios interrompidos duas vezes - o que não acontecia desde a crise russa, há 10 anos. A baixa, que chegou a 15,5%, foi reduzida para 5,43% com recuperação dos mercados e o anúncio de que o BC usaria reservas para financiar o comércio exterior. O Dow Jones caiu abaixo de 10 mil pontos, despencou 7,75%, mas fechou com baixa de 3,58%. A Bolsa de Paris caiu 9%, o maior tombo da História. À noite, o BC anunciou que socorreria bancos pequenos comprando suas carteiras de crédito.</span></em></span>sidney borgeshttp://www.blogger.com/profile/07621050907836423263noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-9768624.post-32849860256545723822008-10-07T16:38:00.000-03:002008-10-07T16:39:39.360-03:00<img id="BLOGGER_PHOTO_ID_5254498734821679762" style="CURSOR: hand" alt="" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjYFnruvjhfYW_bkaA_ILBhDz1Iwn4ZrjekbS6DUUIo_MrBYjAgomw7M_QmmFpEEFsdCYgZ5rP94Rz-6mAxyPk7Dlq634b14veNOVnzgC_7IUb7NBBwL-ZTpMjtSVsR_YJlhr9zKg/s400/Logo_grande.jpg" border="0" /><span style="font-family:verdana;"></span><br /><span style="font-family:verdana;"></span><br /><span style="font-family:verdana;">O Estado de São Paulo</span><br /><span style="font-family:verdana;"></span><br /><span style="font-family:verdana;"><strong><span style="font-size:130%;">"BC ganha mais poder para socorrer bancos pequenos"</span></strong><br /><em><span style="font-size:85%;">O governo editará medida provisória que dará mais agilidade ao Banco Central para atuar na crise financeira, que ontem registrou um de seus piores momentos, com turbulência dos bancos europeus e temor de recessão mundial. A MP incluiria garantia do BC a empréstimos para exportadores e autorização para que o órgão possa comprar carteiras de créditos de bancos pequenos e médios. O dia de ontem nas bolsas foi classificado pelo ministro Guido Mantega (Fazenda) de "comportamento de manada". A Bovespa caiu 5,43% após suspender o pregão duas vezes por causa de recuos acima de 10%. O dólar subiu 7,63%, a maior alta porcentual desde 1999, e fechou em R$ 2,20 mesmo com a atuação do BC. No meio do dia, a equipe econômica anunciou medidas para ajudar exportadores, o que reduziu as perdas. No exterior, o pessimismo diminuiu com informações de que o Fed (banco central dos EUA) pode cortar juros e de que subiu para US$ 900 bilhões o volume de empréstimos que pode fazer a bancos.</span></em></span>sidney borgeshttp://www.blogger.com/profile/07621050907836423263noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-9768624.post-23437901055116958902008-10-07T16:34:00.003-03:002008-10-07T16:38:13.438-03:00<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg7X5mGETR7e2Qwd6CGN4TF1_Cg3ztO13tA6czhdRox-bOGc9ZMY-VxJOUmz5bLcGzo8pgoaE6eX_jp51TImzldkGSf-ZWbSYjaIttXuzx-EyuWF_Jvx6Lr9i1XdD4LTY3tMVKBqQ/s1600-h/Logo_grande.jpg"><img id="BLOGGER_PHOTO_ID_5254498208201837442" style="CURSOR: hand" alt="" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg7X5mGETR7e2Qwd6CGN4TF1_Cg3ztO13tA6czhdRox-bOGc9ZMY-VxJOUmz5bLcGzo8pgoaE6eX_jp51TImzldkGSf-ZWbSYjaIttXuzx-EyuWF_Jvx6Lr9i1XdD4LTY3tMVKBqQ/s400/Logo_grande.jpg" border="0" /></a><br /><br /><span style="font-family:verdana;">Jornal do Brasil</span><br /><br /><span style="font-family:verdana;"><strong>"Crise chega ao país"</strong><br /><em><span style="font-size:85%;">A crise chegou à economia real do Brasil, especialmente às empresas exportadoras. Resultado: com a cotação da moeda americana em disparada (fechou em R$ 2,20), a Bovespa chegou a cair 15% e parou duas vezes, até encerrar o pregão em queda de 5,43%. O ministro Guido Mantega e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, anunciaram o uso de reservas para emprestar dólares aos bancos e garantir crédito aos exportadores.</span></em></span><br /><em><span style="font-family:Verdana;font-size:85%;"></span></em><br /><span style="font-family:verdana;"><em><span style="font-size:85%;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjFoLhDLL9iFp4Hexy_8WAPSh1hHVi9cvRfYMRGkMcHVuvoXpwiKIvkjD01K4LhAkXX7vqwKYFwYEpInANrwWbHIbgywbkAJhc5WrbjIqD51N9EaRIAJ1RZrhxg8LQHyGH4hu-esA/s1600-h/Logo_grande.jpg"><img id="BLOGGER_PHOTO_ID_5254497842008564642" style="CURSOR: hand" alt="" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjFoLhDLL9iFp4Hexy_8WAPSh1hHVi9cvRfYMRGkMcHVuvoXpwiKIvkjD01K4LhAkXX7vqwKYFwYEpInANrwWbHIbgywbkAJhc5WrbjIqD51N9EaRIAJ1RZrhxg8LQHyGH4hu-esA/s400/Logo_grande.jpg" border="0" /></a></span></em></span>sidney borgeshttp://www.blogger.com/profile/07621050907836423263noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-9768624.post-91503806404415565322008-04-03T13:53:00.003-03:002008-04-03T14:07:54.058-03:00Dúvidas radioativas<span style="font-family:verdana;font-size:78%;color:#993300;">Continuação</span><br /><span style="font-family:verdana;">Sob forte tempestade, os interessados chegavam cada vez em maior número, até completar as 311 pessoas presentes. Entre elas, porém, também havia aquelasque estavam em dúvida. Era o caso, por exemplo, de José Carlos Tavares, presidente da Associação de Moradores de Junqueira e Mangaratiba. Apesar de vestir a camiseta com a bandeira da Usina de Angra 3, ele não estava certo sobre sua posição no início da reunião. “Não escutei nada sobre a obra ainda. Só estou com a camisa porque vim no ônibus contratado pela Eletronuclear junto com o pessoal”, disse. Procurado no fim de audiência, Tavares não foi encontrado para dar a sua opinião após as mais de seis horas de encontro. </span><br /><span style="font-family:verdana;"></span><br /><span style="font-family:verdana;"><strong>A estrutura</strong></span><br /><span style="font-family:verdana;"></span><br /><span style="font-family:verdana;">Todos os atores de Angra 3 estavam lá. Em princípio, houve exposições do coordenador do EIA, Alexandre Nunes, membro da empresa vencedora da licitação encomendada pela Eletronuclear (MRS Estudos Ambientais LTDA), e da própria estatal. Depois, o diretor interino de Licenciamento do Ibama,Walter Muchagata, presidiu a mesa de debate, acompanhado por Nunes, Luis Soares, diretor técnico da empreendora, e Laércio Vinhas, diretor de Radioproteção e Segurança Nuclear da Comissão Nacional de Energia Nuclear(CNEN). O órgão é responsável por autorizar e fiscalizar as licenças e vidas úteis de quaisquer materiais de radiação no Brasil, desde hospitais até usinas. </span><br /><span style="font-family:verdana;">Na primeira audiência, a procuradora do Ministério Público Federal Ariane Alencar completou a mesa de debate. Sua presença foi fundamental porque, há alguns meses, o MP entrou com uma ação na justiça para inviabilizar as audiências públicas realizadas em junho do ano passado nos municípios deAngra dos Reis, Paraty e Rio Claro. Depois do parecer positivo do juiz, o Ibama decidiu não recorrer da decisão e realizar os novos encontros. “Apesarde que o instituto considerou válidas as reuniões anteriores”, fez questão de frisar Muchagata.</span><br /><span style="font-family:verdana;">O motivo da ação, como explicou Ariane, foi o fato de que as cópias do EIA-Rima não estavam disponíveis para consulta pública no prazo mínimo estabelecido por Lei, assim como os dias, horários e locais dos encontros.</span><br /><span style="font-family:verdana;">“Verificamos que os editais, na época, não estavam de acordo com a norma. Mas, desta vez, pelo visto, tudo está ocorrendo corretamente. Pelo menos não tivemos qualquer reclamação”, disse. Depois das apresentações iniciais, as audiências esquentaram com os debatese dúvidas dos presentes. Ademílson Vidal, morador de Angra e pré-candidato à prefeitura, se dizia a favor das obras, mas levantou questionamentos que deixariam qualquer pessoa de cabelo em pé. “Estou decepcionado com as palestras. Percebi que há uma falha clara no plano de segurança. Por exemplo, ninguém falou dos ilhéus (habitantes das muitas ilhas de Angra), que são 60% dos cidadãos do município. E, caso ocorra um acidente, quem vai nos atender? Não temos médicos de referência no tratamento de problemas oriundos da radiação”, disse, preocupado. Suas perguntas ficaram sem respostas. Elas não foram lidas pelo mediador porque Vidal já havia se retirado do auditório.</span><br /><span style="font-family:verdana;"></span><br /><span style="font-family:verdana;"><strong>A oposição estava lá</strong></span><br /><span style="font-family:verdana;"></span><br /><span style="font-family:verdana;">Apesar do tom moldado para enaltecer os benefícios da energia nuclear, a oposição se fez presente na audiência de Angra dos Reis. Além de alguns habitantes, as principais figuras contrárias às obras do terceiro núcleo da Central Almirante Álvaro Alberto, na praia de Itaorna, foram os membros do Greenpeace (que vão participar de todas os encontros) e da ONG local SAPÊ.</span><br /><span style="font-family:verdana;">Centrados em questionar as virtudes da energia nuclear, os ambientalistas tinham em mãos estudos recentes sobre o impacto negativo de plantas térmicas movidas a urânio. Um dos argumentos usados pela associação internacional, por exemplo, leva em conta as emissões indiretas de gases estufa realizadas pela energia nuclear. De acordo com Beatriz Carvalho, coordenadora do programa anti-nuclear do Greenpeace, as usinas emitem maior quantidade de carbono equivalente para a atmosfera do que fontes como eólica e solar, caso todo o processo seja levado em consideração. Em outras palavras, desde a etapa de mineração até a geração de eletricidade propriamente dita, uma usina como Angra 3 contribui com importante soma para o aquecimento global. Alguns temas foram, como era de se esperar, os mais discutidos nos dois dias de audiências. Entre eles, estavam a destinação definitiva dos rejeitos radioativos, o potencial risco de acidentes, as barreiras de proteção e a eficácia do plano de evacuação de pessoas. “A proposta é absolutamente ineficiente, basta olhar a estrada para chegar aqui. É uma rota só. Hoje,vindo para cá, percebemos várias obras ao longo da rodovia e alguns deslizamentos de terras. Quer dizer, é impossível evacuar a população com uma via de fuga e uma via de acesso que é absolutamente vulnerável”, disseBeatriz.</span><br /><span style="font-family:verdana;">O que mais chamou a atenção no primeiro dia, no entanto, foram os discursos de Oderson Alves Ferreira, presidente da Associação de Vítimas do Acidente com o Césio 137, em Goiânia, e Rafael Ribeiro, coordenador da SAPÊ. Com omicrofone em punho e virado para o plenário, Alves contou um pouco de seu drama com o acidente nuclear de vinte anos atrás, causado pela exposição de um aparelho usado para radiação em uma clínica da cidade. “O material, que é composto de ferro, chumbo e metal, foi abandonado. Dois catadores o pegaram e levaram para o ferro velho. Dentro daquele cilindro tinha uma cápsula de Césio 137, com apenas 19 gramas. Elas renderam 13 toneladas e meia de rejeitos radiotivos, porque os animais, as nossas casas, e as próprias pessoas viraram vetores de radiação”, disse. Emocionado, completou. “Será que vale a pena correr o risco?”. Pouco depois, em pergunta direcionada à mesa, Ribeiro pediu maiores decisões antes da emissão de qualquer licença prévia, já que o EIA só define quais programas de monitoração ambiental deverão ser feitos, e não como serão estruturados. Além disso, sugeriu novos encontros para divulgar as decisões do Ibama à população e criticou o lixo radiotivo. “Trata-se de um passivo ambiental que historicamente não tem solução. No caso brasileiro isso é mais grave, porque além de não ter solução, também não tem medidas eficazes eefetivas para se fazer o acondicionamento da produção”, diz.</span><br /><span style="font-family:verdana;"></span><br /><span style="font-family:verdana;"><strong>Paraty</strong></span><br /><span style="font-family:verdana;"></span><br /><span style="font-family:verdana;">Na quarta-feira, a Casa da Cultura de Paraty recebeu as mesmas palestras e debatedores. A população é que mudou um pouco. Mas não muito, já que moradores de Angra foram levados para o auditório lotado. Na ocasião, os temas mais contundentes vieram à tona, assim como a fragilidade das respostas da Eletronuclear, CNEN e Ibama. A Procuradora da República Ariane Alencar, por exemplo, abriu sua rodada de perguntas com uma dúvida de todos: “Nós recomendamos que, antes da emissão de qualquer licença, o local escolhido para a destinação final dos rejeitos radioativos seja definido.</span><br /><span style="font-family:verdana;">Por que ainda não temos essa confirmação?”. Como foi costume nas duas rodadas de audiências públicas, os membros da mesa se saíram com afirmações evasivas e postergadas para o futuro. “O Brasil já tem condições de criar depósitos definitivos de baixa e média radioatividade. Mas como há outras aplicações para os rejeitos, como indústrias e hospitais, é preciso reestruturar um local adequado para todos os usos. Teremos em 2013”, disseLaércio Vinhas, da CNEM. Até lá, no entanto, Angra 3 já estará em fase de construção, caso os prazos sejam cumpridos. Paulo Carneiro, assessor da presidência da estatal responsável pelo empreendimento, também foi categórico sobre os lixos históricos das outras duas usinas, já em operação. Até hoje, disse, há apenas o equivalente a duas quadras de futebol de salão com o lixoradiotivo, todos em tambores. “O problema é que ninguém sabe, até hoje, o que esse passivo pode causar para as populações do entorno e também para as próximas gerações. Não há estudo sobre isso”, afirma Beatriz Carvalho.</span><br /><span style="font-family:verdana;">Um dos pontos mais citados pelos habitantes da região onde se pretende instalar a usina foi a migração de trabalhadores de muitos estados brasileiros. Apesar dos empreendedores garantirem que a maioria absoluta da mão-de-obra será local, o risco de ocupação desordenada em encostas e áreas protegidas deve aumentar bastante. </span><br /><span style="font-family:verdana;">Questões sobre o Plano de Fuga também foram recorrentes, e novamente ganharam explicações morosas, desta vez da Eletronuclear. “Ele só será acionado em situação de urgência, já que uma falha é contida nas barreiras seguintes. O plano obedece a algo mais amplo, é discutido com a prefeitura e demais autoridades e tem atribuições de realizar exercícios para a população removida”, conta Luis Soares, que não conseguiu explicar os detalhes das ações caso um grave problema aconteça.</span><br /><span style="font-family:verdana;">Nestas quinta e sexta-feira, toda a trupe do Ibama, Eletronuclear, CNEM, MRSe Greenpeace segue para as audiências públicas de Rio Claro e Ubatuba, em São Paulo. De acordo com Walter Muchagata, desta vez serão as últimas reuniões para o órgão federal decidir a favor ou contra a emissão da Licença Prévia. Mas, como este é também o derradeiro momento em que os moradores das regiões afetadas terão participação efetiva no processo, as dúvidas sobre aviabilidade ambiental e social de Angra 3 devem persistir.</span><br /><span style="font-family:verdana;"></span><br /><span style="font-family:verdana;"><a href="http://ubatubavibora.blogspot.com/">Voltar</a></span>sidney borgeshttp://www.blogger.com/profile/07621050907836423263noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-9768624.post-13326717851754512942008-03-11T16:53:00.002-03:002008-03-11T16:59:21.659-03:00Oportunidade<span style="font-family:verdana;"><strong><span style="font-size:130%;">Últimos dias para 459 vagas em São Sebastião/ SP<br /></span></strong><br /><em>Esta é a última semana de inscrições para o concurso público da Prefeitura Municipal de São Sebastião/ SP.<br /></em><br />Os cargos disponíveis são: Agente Comunitário de Saúde, para atuar em Boracéia, Barra do Una, Juquehy, Barra do Sahy, Cambury, Boiçucanga, Maresias, Baequeçaba, Olaria, Topo Varadouro, Itatinga, Centro, Pontal, Morro do Abrigo, Enseada, Canto do Mar e Jaraguá; Agente de Combate a Endemias; Motorista; Agente Fiscal de Saúde Pública; Assistente Administrativo; Auxiliar de Cirurgião Dentista; Auxiliar de Enfermagem; Fiscal de Posturas Municipais; Protético; Técnico de Enfermagem; Assistente Social (40 horas); Biólogo; Dentista (40 horas); Enfermeiro (40 horas); Engenheiro (40 horas); Farmacêutico (40 horas); Fisioterapeuta (30 horas); Fonoaudiólogo (40 horas); Nutricionista; Psicólogo (40 horas); Terapeuta Ocupacional (30 horas); Veterinário; Médico (40 horas) – Especialidade Cardiologia; Médico (40 horas) – Especialidade Cirurgia Geral; Médico (40 horas) – Especialidade Cirurgia Pediátrica; Médico (40 horas) – Especialidade Cirurgia Vascular; Médico (40 horas) Especialidade Dermatologia; Médico (40 horas) – Especialidade Endocrinologia; Médico (40 horas) – Especialidade Geriatria; Médico (40 horas) – Infectologia; Médico (40 horas) – Especialidade Oncologia; Médico (40 horas) – Especialidade Ortopedia; Médico (40 horas) – Especialidade Otorrinolaringologia; Médico (40 horas) – Especialidade Pediatria; Médico (40 horas) – Especialidade Pneumologia; Médico (40 horas) – Especialidade Psiquiatria; Médico (40 horas) – Especialidade Reumatologia; Médico (40 horas) – Especialidade Urologia; Médico (40 horas) – Especialidade Clínico Geral; Professor III – 5ª a 8ª séries (Educação Artística); Professor III – 5ª a 8ª séries (Português); Professor III – 5ª a 8ª séries (Matemática); Professor III – 5ª a 8ª séries (História); Professor III – 5ª a 8ª séries (Geografia); Professor III – 5ª a 8ª séries (Ciências); Professor III – 5ª a 8ª séries (Inglês) e Professor de Educação Física.<br />As exigências variam do Ensino Médio Completo ao Nível Superior Completo, e os salários de R$ 625,54 a R$ 4.342,46.<br />As provas objetivas terão como conteúdo as matérias de Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Históricos da cidade de São Sebastião, Conhecimentos Específicos, Conhecimentos de Informática, Conhecimentos Pedagógicos/ Legislação e Políticas de Saúde.<br />As provas serão aplicadas na cidade de São Sebastião nas datas previstas de 05 e 06 de abril de 2008, e serão compostas de questões de múltipla escolha com cinco alternativas cada, mas apenas uma correta.<br />Os locais e horários serão comunicados através de edital de convocação, em listas que serão afixadas no Paço Municipal da Prefeitura de São Sebastião e no site do Instituto Cetro </span><a href="http://www.institutocetro.org.br/"><span style="font-family:verdana;">www.institutocetro.org.br</span></a><span style="font-family:verdana;">, a partir do dia 01 de abril de 2008.<br />O valor da taxa de inscrição é de R$ 20,00 para Ensino Fundamental,<br />R$ 35,00 para Ensino Médio e R$ 50,00 para Nível Superior.<br />As inscrições podem ser feitas no site do organizador do concurso, Instituto Cetro, </span><a href="http://www.institutocetro.org.br/"><span style="font-family:verdana;">www.institutocetro.org.br</span></a><span style="font-family:verdana;">, no período de 05 a 14 de março de 2008 e pessoalmente ou por procuração na Escola de Vela, localizada na Avenida Manoel Hopólito do Rego, nº 210 – Praia Deserta – São Sebastião/ SP, das 09h às 17h, exceto sábados, domingos e feriados.<br />Para maiores informações, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC: (11) 3285-2777 ou no site </span><a href="http://www.institutocetro.org.br/"><span style="font-family:verdana;">www.institutocetro.org.br</span></a><span style="font-family:verdana;">.<br /><br /><span style="font-size:78%;">Realização: Instituto Cetro.</span></span><br /><span style="font-family:verdana;font-size:78%;"><em><span style="color:#000099;">Fernanda Mizzin</span></em><br />Assessoria de Imprensa</span><br /><span style="font-family:Verdana;font-size:78%;"></span><br /><span style="font-family:Verdana;"><a href="http://ubatubavibora.blogspot.com/">Voltar</a></span>sidney borgeshttp://www.blogger.com/profile/07621050907836423263noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-9768624.post-55228363187945855162008-03-04T07:31:00.003-03:002008-03-04T07:38:07.676-03:00Micro bacias apresenta resultados<span style="font-family:verdana;"><span style="font-size:78%;color:#993300;">Continuação</span><br /><strong>Entregas em Bragança</strong></span><br /><span style="font-family:verdana;"><br />Principais Autoridades Presentes (Mesa):</span><br /><span style="font-family:verdana;"><br />Prefeito de Bragança João Afonso “Jango”;<br />Vice Prefeito de Bragança: João Carlos;<br />Secretario Estadual de Agricultura João Sampaio;<br />Prefeito de Piracaia;<br />Deputado Estadual Emir Chedid;<br />Deputado Estadual Davi Zaia;<br />Pró-reitor da Universidade São Francisco;<br />Coordenadoria da Cati Estadual Francisco Simões;<br />Coordenadoria Apta Estadual;</span><br /><span style="font-family:verdana;"><br />Início do evento: 10:20hs.<br />Foram entregues:<br /><br />Estrada Rurais:<br />Guará: R$ 1.187.811,88<br />Limeira R$ 661.665,50<br />Mogi das Cruzes R$ 352.894,15<br />Mogi Mirim R$ 1.394.246,40<br />Pinda R$ 996.842,81<br />Piracicaba R$ 245.707,03<br />São João da Boa Vista R$ 1.636.372,78<br />São Paulo R$ 621.359,96<br />Fossas Sépticas:<br />Guará: R$ 11.020,11<br />Limeira R$ 3.637,20<br />Mogi das Cruzes R$ 6.716,15<br />Pinda R$ 16.656,89<br />Piracicaba R$ 1.767,78<br />São João da Boa Vista R$ 255.525,89<br />Bragança Paulista: R$ 65.280,09<br />Abastecedores Comunitário:<br />Bragança Paulista: R$ 10.808,00<br />São João da Boa Vista R$ 44.872,00<br />Programa Educacional “Aprendendo com a Natureza”:<br />Programa que atendeu mais de 30.000 alunos em toda a região<br />Recuperação de áreas (preservação permanente):<br />Bragança R$ 38.260,07<br />Campinas R$ 31.357,00<br />Guará: R$ 14.320,82<br />Limeira R$ 19.869,35<br />Mogi das Cruzes R$ 3.955,00<br />Pinda R$ 36.024,68<br />Piracicaba R$ 20.900,03<br />São João da Boa Vista R$ 147.730,05<br />São Paulo R$ 17.549,00<br />Práticas de Conservação do Solo:<br />Bragança R$ 27.160,94<br />Campinas R$ 3.030,00<br />Guará: R$ 4.425,66<br />Limeira R$ 60.868,47<br />Mogi Mirim R$ 795,00<br />Pinda R$ 731,28<br />Piracicaba R$ 16.862,45<br />São João da Boa Vista R$ 137.842,48<br />Equipamentos Comunitários: Escarificador, distribuidor de calcário, roçadeiras tratorizadas, distribuidor de calcário por tração animal;<br />Bragança R$ 58.009,00<br />Campinas R$ 6.540,00<br />Mogi Mirim R$ 17.077,00<br />Pinda R$ 14.045,00<br />São João da Boa Vista R$ 83.387,28<br />Associações beneficiadas com equipamentos de informática e plantio direto:<br />Bragança – 9 kits de informática R$ 5.666,00 Semeadora de plantio direto R$ 15.989,00<br />Mogi Mirim – 2 semeadoras de plantio direto R$ 42.916,00<br />Pinda – 2 kits de informática R$ 1.436,00<br />São João da Boa Vista – 9 kits de informática R$ 5.666,00 3 semeadoras de plantio direto R$ 47.494,00.</span><br /></span><br /><span style="font-family:verdana;">O evento foi considerado muito positivo, pois havia a preocupação de um intervalo por conta do encerramento de parceria com o Banco Mundial. Para que o Programa não encerre, o Secretario Estadual de Agricultura anunciou que garantirá o período de transição e continuidade do Programa de Micro Bacias com verbas da Secretaria, é que o estado está negociando recursos para a próxima etapa do programa. Para isto está realizando o balanço de todas as ações do Micro Bacias.<br />Foram anunciados o atendimento de 96 municípios, com total de R$ 133,3 milhões em benefícios ao produtor, R$ 68 milhões em adequação e infra-estrutura e mais R$ 16 milhões depositados diretamente na conta dos produtores.<br />Houve ainda a apresentação oficial do Programa Corredor Ecológico Paulista e Projeto Poupança Florestal apresentado pela Votorantim Papel e Celulose, projeto que vislumbra o uso de madeira produzida por produtores rurais, tudo isto com apoio financeiro, capacitação e treinamento, além da certeza da compra do produto.<br />A Cati de Ubatuba (Antonio Marchiori) e a Comissão Suprapartidária de Interesses do Município da Câmara (Ezequiel representando o Presidente da Comissão Vereador Charles Medeiros) estiveram no evento. Foram realizados vários contatos, principalmente no que se refere ao andamento do Programa de Micro Bacias do Ubatumirim e a questão da extração de areia no município. <em><span style="font-size:78%;color:#000099;">(Assessoria Charles Medeiros)</span></em></span><br /><span style="font-family:verdana;"></span><br /><span style="font-family:verdana;"><a href="http://ubatubavibora.blogspot.com/">Voltar</a></span>sidney borgeshttp://www.blogger.com/profile/07621050907836423263noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-9768624.post-7286523271802949012008-02-19T08:04:00.003-03:002008-02-19T08:10:25.559-03:00Infra-estrutura<span style="font-family:verdana;font-size:130%;"><strong>Saneamento Básico: como ficará em Ubatuba?</strong></span><br /><br /><span style="font-family:verdana;">Com Prefeito em dúvida se vai cumprir ou não a determinação judicial contra o nepotismo, UTI da Santa Casa inaugurada e fechada, falta de transparência administrativa, perda de verbas em diversas áreas, secretaria de educação que evita o SARESP, fim de temporada sem atrações e sem o dinheiro esperado e o início da campanha eleitoral, entre outros assuntos a serem tratados, deduzo que falta tempo para o executivo municipal tratar de outras questões urgentes e vitais para o município.<br />Digo isso porque em Dezembro ouvi no Jornal da TV Vanguarda que São José dos Campos assinou contrato com a SABESP, para os próximos 20 anos, devendo proporcionar cem por cento de água e esgoto tratados até 2011. E em Ubatuba, como ficará o Saneamento Básico?<br />O Jornal Valor Econômico, de 04 de Dezembro de 2007, no caderno de legislação, traz em manchete que a Lei de Saneamento deve ir à Justiça. Pois bem, para os que não sabem, há intensa disputa entre companhias estaduais (SABESP, no caso de Ubatuba), e empresas privadas na disputa pelos serviços de água nos municípios, motivada pela entrada em vigor da nova Lei do Saneamento (Lei 11.445), no início de 2007. Em resumo, a lei do saneamento abre três possibilidades para o setor: que os municípios retomem os serviços de água e esgoto e façam licitações; que criem companhias municipais; ou que renovem as atuais concessões das companhias estaduais por meio de associações com o governo dos Estados. Em caso de não renovação das concessões, terão que pagar indenizações relativas a valores investidos e ainda não amortizados pela cobrança de tarifas. A reportagem diz que fatalmente a disputa chegará à justiça, já que os valores de indenizações devem ser estabelecidos por empresas de avaliação e que municípios e companhias estaduais devem estar de acordo com a escolha da empresa. Se não houver esse acordo, fatalmente o assunto chegará à justiça. No final do ano de 2008, pela legislação, municípios e empresas de saneamento já devem ter estabelecido contratos de renovação temporários por seis meses.<br />O domínio da SABESP torna São Paulo o estado mais difícil para entrada de empresas privadas e para retomada das concessões. O Setor privado quer licitação ampla e que a SABESP concorra de igual para igual com todas as empresas. O Assunto pode parar no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), inclusive com ingresso de Ações de inconstitucionalidade (Adins) no STF contra determinadas medidas adotadas pelos governos estaduais.<br />Pois bem, o SANEAMENTO BÁSICO é assunto esquecido e deixado de lado pela atual administração, que parece não ver a relação entre água e esgoto tratados e Saúde, Turismo de qualidade, meio ambiente saudável e economia de recursos naturais e econômicos. E não se importa porque não se vê e não se ouve a administração atual se manifestar a respeito do que foi mencionado acima sobre a nova lei do saneamento.<br />A SABESP precisa ser enfrentada em nosso município. É preciso abrir discussão séria a respeito do assunto, deixando de lado os números que os técnicos sempre expõem em suas intervenções (e que embaçam a mente dos cidadãos) e focando nos resultados, ou seja, a péssima qualidade do serviço oferecido em Ubatuba e a baixa abrangência do mesmo serviço. Há 15 anos em Ubatuba, só vejo piora no estado da cidade. Justo o centro que tem saneamento é quem tem os rios mais poluídos (Acaraú, Tavares e Rio Grande). Até Itamambuca, símbolo de nossas praias e de nossas belezas está com bandeira vermelha! E a SABESP não atuará em bairros com baixo adensamento habitacional, porque se não houver lucro atrativo não irá investir. Assim é e continuará sendo em toda a cidade. É esse modelo de exploração lucrativa de um serviço essencial que queremos? É chegada a hora de Ubatuba se levantar e tomar as rédeas de seu destino no saneamento básico. Algumas perguntas devem ser feitas à SABESP e à Prefeitura:<br />Como ficará nosso saneamento?<br />Quantas residências são ligadas à rede de água tratada?<br />Quantas residências são ligadas à rede de esgoto?<br />Qual a arrecadação da SABESP em nosso município (auditada)?<br />Como é distribuído o dinheiro arrecadado? Quais os custos reais? Há reinvestimento de lucro?<br />Há obrigação de fazer investimento em áreas não rentáveis como contrapartida à rentabilidade dos lugares densamente habitados?<br />Qual o custo da captação da água em Ubatuba, que tem captação natural, sem necessidade de perfuração de poços? E esse custo em relação a municípios vizinhos? Qual o valor comparativo entre o valor cobrado em Ubatuba e nos outros municípios?<br />Por que ao contrário de diversas áreas (saúde, educação, social, idoso, etc.) inexiste controle social sobre o saneamento básico, notadamente sobre a atuação da SABESP, concessionária (e não dona), dos serviços de água e esgoto em Ubatuba?<br />Onde está o contrato de concessão entre prefeitura e SABESP? Qual a duração do contrato? Quando vence? E sua legalidade, agora que há um novo marco regulatório?<br />É hora de Ubatuba tratar essa questão de maneira séria, técnica, política, apartidária e voltada aos interesses sociais, ambientais e econômicos.<br />Cabe à prefeitura e à SABESP o posicionamento oficial sobre a situação real e as intenções de ambas, para que se inicie uma discussão com o objetivo de solucionar o problema da falta de saneamento básico de forma abrangente e mais rápida. Não há tempo a perder. 2008 será o “Ano Internacional do Saneamento básico”. No Brasil foi lançado recentemente o movimento “Trata Brasil”, cujo lema é “Saneamento é saúde”.<br />Com a palavra Prefeitura Municipal de Ubatuba e Sabesp.</span><br /><span style="font-family:verdana;"><br /><span style="font-family:arial;color:#000099;"><strong><em>Maurício Moromizato</em></strong></span><br /><span style="font-size:78%;">(</span></span><a href="mailto:mauriciomoromizato@uol.com.br"><span style="font-family:verdana;font-size:78%;">mauriciomoromizato@uol.com.br</span></a><span style="font-family:verdana;font-size:78%;"> <span style="color:#999999;">9718-4647)<br />Presidente Municipal do PT<br />Ex-presidente do Conselho Municipal de Saúde<br />Ex-Coordenador do GT de Saneamento do Plano Diretor de Ubatuba<br />Ex-presidente da Associação dos Cirurgiões Dentistas de Ubatuba </span></span><br /></span><span style="font-family:Verdana;font-size:78%;color:#999999;"></span><br /><span style="font-family:Verdana;color:#333333;"><a href="http://ubatubavibora.blogspot.com/">Voltar</a></span>sidney borgeshttp://www.blogger.com/profile/07621050907836423263noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-9768624.post-35670370326345566072008-02-18T13:11:00.003-03:002008-02-18T13:19:53.142-03:00Fartum<span style="font-family:verdana;font-size:78%;color:#993300;">Continuação</span><br /><span style="font-family:verdana;">O fato se processa nos anos 50, precisamente no dia 17 de outubro de 1951. O jornal “O Globo” começava a levantar mais de 1 milhão de dólares de forma não muito legal: </span><br /><span style="font-family:verdana;">1º - Empréstimo ao Banco do Brasil – 31.770 dólares destinados a importação de máquina impressora lançada pela empresa, em escritura registrada na folha 59 à 61 do livro de notas nº. 354 do 15º ofício de notas, do Tabelião Hugo Ramos, dando como garantia a própria máquina importada que estava sendo comprada e sua velha impressora GOSS. Um mês depois voltava o “O Globo” ao Banco do Brasil levantando 31.766 dólares destinados à importação de máquinas, com registro na folha nº 86 à 88 do livro 355 daquele mesmo cartório, com as mesmas condições de garantia incluindo a velha máquina GOSS, que já hipotecada. Logo 50.000 dólares - página nº. 22 e 24 do livro 418 do mesmo cartório, com a mesma garantia, novamente a hipotecada impressora GOSS. 26 de setembro de 1952 mais 200.000 dólares nas mesmas condições. Garantias: a velha GOSS, folha 64 à 67 do livro 445 do mesmo cartório.</span><br /><span style="font-family:verdana;">Em 26 de agosto já tinham obtido empréstimo de 708.665 dólares, folha de 1 à 5 do livro nº445 mesmo cartório, e mais uma vez a velha hipotecada impressora GOSS. (Plínio de Abreu Ramos) </span><br /><span style="font-family:verdana;">Brasil 11 de novembro de 1960, S.P. página 102 e 103.</span><br /><span style="font-family:verdana;">Frente às dívidas de Chateaubriand e do jornal “O Globo” nunca saldadas ao Banco do Brasil nem às Caixas Econômicas, foi instalada uma CPI na qual não foram consideradas as denuncias das dívidas.</span><br /><span style="font-family:verdana;">A CPI foi criada para investigar a ingerência das agencias Americanas de publicidade na mídia entreguista que atacavam na imprensa as emendas nacionalistas em defesa da Petrobrás.</span><br /><span style="font-family:verdana;">Por intermédio dessas empresas americanas que contribuíram para essa ingerência estavam:</span><br /><span style="font-family:verdana;">ESSO Standart do Brasil – 28 milhões;</span><br /><span style="font-family:verdana;">THE SIDNEY ROSS - 25 milhões;</span><br /><span style="font-family:verdana;">COCA COLA - 15 milhões;</span><br /><span style="font-family:verdana;">JOHNSON & JOHNSON – 13.5 milhões;</span><br /><span style="font-family:verdana;">ATLANTIC 13 milhões;</span><br /><span style="font-family:verdana;">GILLETTE 13 milhões;</span><br /><span style="font-family:verdana;">COLGATE – PALMOLIVE – 12 milhões;</span><br /><span style="font-family:verdana;">ENO SCOTT – 12 milhões. </span><br /><span style="font-family:verdana;">Os dados apresentados à CPI foram sonegados ao conhecimento público.</span><br /><span style="font-family:verdana;">A deserção foi unânime da imprensa as suas obrigações de divulgar ao menos a ocorrência do inquérito concluída no relatório da comissão de autoria do deputado Dagoberto Sales, como aponta o relator da CPI, apoiado em dados fornecidos pelo presidente da Mac Cann-Erickson do Brasil, Armando Moraes Sarmento. (Plínio de Abreu Ramos op. CIT. pag 140 à 141).</span><br /><span style="font-family:verdana;">O jornalismo corrupto de opinião alugada tem entrado nos últimos tempos no jogo rasteiro de intrigas que só beneficia a direita e a Casa Branca. Aqui transparece, ironicamente, a grande influencia Venezuelana nos países do continente após a chegada de Hugo Chavez ao poder. Elitistas, racistas, preconceituosos, entreguistas e, sobretudo, alicerçadas no pantanoso terreno da ficção, publicações como “ Veja” o “Estado de São Paulo” ; “ Folha de São Paulo” são cuidadosas na escolha de lorotas para entreter o leitor incentivando a marginalidade, destacando horas de transmissão que ocupam o maior espaço com sangue, com noticias não menores de transgressão como o caso da Ministra, com destaque massivo sobre a compra de 200 dólares no Shopping ou os 8 reais gastos em tapioca pelo Ministro dos esportes, que não chega nem perto do milhão de dólares extraído do dinheiro público para financiar empresas de mídia, como o que já foi dito no texto acima, com fim de extasiar o povo como, por exemplo, o Reality Show “Big Brother” para, com isso, limitar a capacidade do povo de enxergar estas agressões cometidas contra ele.</span><br /><span style="font-family:verdana;">Estava certo FHC quando estabeleceu o mensalão para sua reeleição, pelo que se conclui que era mais barato o mensalão que dar ministérios. É bom o Lula ficar atento, porque os “lobos” estão à espreita.</span><br /><span style="font-family:verdana;">Será que a Petrobras está perdendo o controle da sua administração, uma vez que graças ao FHC, 49%, quase a metade das ações da empresa foram outorgadas a grupos que objetivam barganhar o Estado, sendo que até o transporte de segurança da Petrobrás é feito, através de terceirização, por uma empresa americana? Ou seja, colocaram a raposa para tomar conta do galinheiro. <em><span style="font-size:78%;color:#000099;">(Miguel Angel Ubatuba)</span></em></span><br /><span style="font-family:Verdana;"></span><br /><span style="font-family:Verdana;"><a href="http://ubatubavibora.blogspot.com/">Voltar</a></span>sidney borgeshttp://www.blogger.com/profile/07621050907836423263noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-9768624.post-3242196750074547522008-01-27T12:17:00.000-02:002008-01-27T12:30:45.372-02:00Perda de cargo eletivo<span style="font-family:verdana;font-size:78%;"><strong><span style="font-size:100%;">DECISÃO Nº 263</span></strong></span><br /><span style="font-family:verdana;font-size:78%;"><strong><span style="font-size:100%;"></span></strong><br /><strong>RELATOR: JUIZ FLÁVIO YARSHELL<br />PROCESSO Nº 1711 - PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE PERDA DE MANDATO ELETIVO - CLASSE 11ª</strong><br /><strong>REQUERENTE: YARA REGINA CAMARGOS<br />REQUERIDO(S): LUCIANA MACHADO REZENDE; PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, POR SUA COMISSÃO EXECUTIVA MUNICIPAL DE UBATUBA; PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, PELO DIRETÓRIO REGIONAL DE SÃO PAULO<br />PROCEDÊNCIA: UBATUBA- SP (144ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA)</strong><br /><br />Vistos.<br />Trata-se de pedido de decretação de perda de cargo eletivo proposto pela suplente YARA REGINA CAMARGOS em face de LUCIANA MACHADO REZENDE, do PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, POR SUA COMISSÃO EXECUTIVA MUNICIPAL DE UBATUBA e do PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, PELO DIRETÓRIO REGIONAL DE SÃO PAULO.<br />Sustenta a requerente, em suma, que a desfiliação teria sido injustificada.<br />Muito embora a Resolução TSE 22560 estabeleça ser lícito a "quem tenha interesse jurídico" demandar a perda do mandato fundado na alegação de infidelidade partidária, na hipótese de o partido político não o ter feito no prazo lá estabelecido, tenho como certo que o suplente do mandatário não ostenta referida titularidade e, nessa medida, carece de ação por ilegitimidade ativa ad causam.<br />A primeira e talvez mais forte razão que leva a essa conclusão pode e deve ser extraída dos debates que, no âmbito daquele C. Tribunal Superior, levaram à edição do citado ato normativo: o entendimento de que a fundamentação do sistema eleitoral proporcional consiste em conferir aos partidos a titularidade dos mandatos eletivos.<br />Com efeito, conforme bem lembrou o ilustre Ministro CESAR ASFOR ROCHA, na oportunidade do julgamento da consulta acerca do tema, "Não é nova essa questão de se saber se o mandato eletivo é de ser tido como pertencente ao indivíduo eleito, à feição de um direito subjetivo, ou se pertencente ao grêmio político partidário sob o qual obteve a eleição, não importando, nesse caso, se o êxito eleitoral dependeu, ou não, dos votos destinados unicamente à legenda ou do aproveitamento de votos das chamadas sobras partidárias" (grifei).<br />Como bem assinalou Sua Excelência, mais adiante, os partidos políticos têm no Brasil ¿status de entidade constitucional (art. 17 da CF), de forma que se pode falar, rememorando a lição de Maurice Duverger (As Modernas Tecnodemocracias, tradução de Natanael Caixeiro, Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1978), que as modernas democracias de certa forma secundarizam, em benefício dos Partidos Políticos, a participação popular direta; na verdade, ainda segundo esse autor, os Partidos Políticos adquiriram a qualidade de autênticos protagonistas da democracia representativa, não se encontrando, no mundo ocidental, nenhum sistema político que prescinda da sua intermediação, sendo excepcional e mesmo até exótica a candidatura individual a cargo eletivo fora do abrigo de um Partido Político" (grifei).<br />Por conseguinte, disse ainda o Ministro ASFOR ROCHA, é "equivocada e mesmo injurídica a suposição de que o mandato político eletivo pertence ao indivíduo eleito, pois isso equivaleria a dizer que ele, o candidato eleito, se teria tornado senhor e possuidor de uma parcela da soberania popular, não apenas transformando-a em propriedade sua, porém mesmo sobre ela podendo exercer, à moda do exercício de uma prerrogativa privatística, todos os poderes inerentes ao seu domínio, inclusive o de dele dispor" (grifei). Assim, aduziu, "parece-me incogitável que alguém possa obter para si - e exercer como coisa sua - um mandato eletivo, que se configura essencialmente como uma função política e pública, de todo avessa e inconciliável com pretensão de cunho privado" (grifei).<br />Dessa forma, salientou o mesmo Ministro, ¿o mandato parlamentar pertence, realmente, ao Partido Político, pois é à sua legenda que são atribuídos os votos dos eleitores, devendo-se entender como indevida (e mesmo ilegítima) a afirmação de que o mandato pertence ao eleito, inclusive porque toda a condução ideológica, estratégica, propagandística e financeira é encargo do Partido Político, sob a vigilância da Justiça Eleitoral, à qual deve prestar contas (art. 17, III, da CF)" (grifei).<br />Buscando respaldo na ordem jurídica vigente, Sua Excelência salientou que, "além dos já citados dispositivos constitucionais definidores das entidades partidárias e atribuidores das suas insubstituíveis atribuições, veja-se que o art. 108 do Código Eleitoral evidencia a ineliminável dependência do mandato representativo ao Partido Político, permitindo mesmo afirmar, sem margem de erro, que os candidatos eleitos o são com os votos do Partido Político" . Ta dispositivo, prosseguiu, "já bastaria para tornar induvidosa a assertiva de que os votos são efetivamente dados ao Partido Político; por outro lado essa conclusão vem reforçada no art. 175, § 4º, do Código Eleitoral, ao dizer que serão contados para o Partido Político os votos conferidos a candidato, que depois da eleição seja proclamado inelegível ou que tenha o registro cancelado; o art. 176 do mesmo Código também manda contar para o Partido Político os votos proporcionais, nas hipóteses ali indicadas" (grifei).<br />Tudo isso mostra, prosseguiu, "que os votos pertencem ao Partido Político, pois do contrário não teria explicação o seu cômputo para a agremiação partidária nos casos mencionados nos referidos dispositivos do Código Eleitoral; se os sufrágios pertencem ao Partido Político, curial e inevitável dizer que o mandato eletivo proporcional, por igual, pertence ao grêmio partidário, como conseqüência da primeira afirmação" . Daí, então, concluir ¿os Partidos Políticos e as coligações conservam o direito à vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional, quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda" (grifei).<br />Esse, em essência, foi também o entendimento manifestado pelo Ministro MARCO AURÉLIO, cujo voto então proferido começou por lembrar que o afastamento, do cenário constitucional, da candidatura avulsa ocorreu com a Carta de 1.946. A partir de então, os partidos políticos ganharam, com a Constituição de 1988, "uma ênfase maior. Se formos ao artigo 17, constataremos que, além da autonomia, da liberdade de criação, consagradas quanto aos partidos políticos, há referência ao funcionamento parlamentar de acordo com a lei. E a lei baliza esse funcionamento parlamentar, tem sido essa a tradição, conforme os deputados eleitos" , lembrando o art. 17, § 1º da CF, segundo o qual ¿É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, (...) devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária" . Mais adiante lembrou que "A cláusula é linear, não é específica apenas quanto a associados a partidos políticos. E, no § 3º, há a previsão de que os partidos políticos têm direito a recursos do Fundo Partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, com balizamento ditado pela legislação ordinária, mais uma vez, a partir das cadeiras ocupadas na Câmara dos Deputados" (grifei).<br /><br />De forma análoga e chegando à mesma conclusão, o Ministro CESAR PELUSO lembrou que "na chamada democracia partidária, a representação popular não se dá sem a mediação do partido, enquanto elemento agregador e expressivo do ideário político dos cidadãos. Não se concretiza, na democracia, a representação do povo pelo chamado representante, senão por intermédio de um partido político, já que não se cuida, estritamente, de mandato conferido por um cidadão à pessoa do representante" (grifei).<br />Não há quem não veja e negue, prosseguiu o Ministro CESAR PELUSO, "a essencialidade desse papel dos partidos políticos, como autênticos corpos intermediários do regime democrático, segundo dicção do Supremo Tribunal Federal, na mecânica dos sistemas proporcionais" . Daí a ¿nítida e visceral dependência que guarda o sistema proporcional em relação aos partidos políticos" (grifei).<br />Analisando o confronto entre os papéis desempenhados pelo partido e pelo candidato, o Ministro CESAR PELUSO bem lembrou que "Embora o candidato possa, deveras, prestar grande contribuição ao partido com os votos individuais, não é essa a regra geral, como o demonstra a rotina da eleição de candidatos de votação inexpressiva que obtêm vagas na esteira na votação de outros, bastante populares" . Assim, "Não há como admitir-se, na moldura do sistema, que representante eleito sob tais condições possa mudar de partido levando consigo o cargo, até porque, se tivesse concorrido por outro partido, poderia nem sequer ter sido eleito, o que mostra desde logo que o patrimônio dos votos deve entender-se, na lógica do sistema proporcional, como atributo do partido, e não, de cada candidato" (grifei).<br />Como não poderia deixar de ser, prosseguiu o Ministro PELUSO, "a doutrina nacional também proclama, sobretudo à luz do ordenamento jurídico, o qual de há muito sepultou o modelo das candidaturas avulsas, a essencialidade dos partidos políticos na estruturação e funcionamento da democracia representativa: `No Brasil, os cargos políticos nos Poderes Legislativo e Executivo são preenchido mediante eleições, e só se admite candidato mediante a inscrição partidária (v. art. 14, § 3º, V, da CF). Portanto, sem o concurso dos partidos não há como organizar e desempenhar as funções estatais. Na democracia moderna não há poder político, nem Estado, se não há partido político¿" (grifei).<br />Daí ser "lícito, pois, concluir que está na ratio essendi do sistema proporcional o princípio da atribuição lógica dos votos aos partidos políticos, enquanto são estes os canais de expressão e representação das ideologias relevantes do corpo social, como o enuncia e resume, de forma lapidar, GILBERTO AMADO: `O voto proporcional é dado às idéias, ao partido, ao grupo¿" (grifei).<br />Buscando o que qualificou como "nexo indissolúvel dos elementos eleitor-partido-representante" e também "as razões da transferência ou desfiliação partidária, em busca da identificação de quem lhe deu causa e das respectivas conseqüências" , referido magistrado observou que "o candidato eleito que se desfiliar ou mudar de agremiação terá, em regra, o mandato subtraído em favor do partido por que se elegeu. No caso de a transferência ser fruto de mudança de orientação pessoal, por exemplo, o partido de origem terá o direito de conservar a vaga obtida pelo sistema proporcional, em razão de a ruptura daquela relação complexa eleitor-partido-representante ter sido causada pelo parlamentar, que já não pode apresentar-se como representante do ideário político em cujo nome foi eleito" (grifei).Mais ainda: "Caso a transferência ou a desfiliação tenha por causa fundamento não justificável à luz da suprema necessidade de preservação da vontade política expressa pelo eleitor no momento do voto, como cerne da idéia de representação, deve o mandato permanecer, pois, com o partido, porque o membro que fraturou a relação é o representante, desde aí destituído da capacidade de representar os eleitores adeptos da corrente de pensamento encarnada pelo partido" (grifei).<br />Não se trata, bem sublinhou Sua Excelência, de sanção pela mudança de partido, a qual não configura ato ilícito, mas "do reconhecimento da inexistência de direito subjetivo autônomo ou de expectativa de direito autônomo à manutenção pessoal do cargo, como efeito sistêmico-normativo da realização histórica (fatttispecie concreta) da hipótese de desfiliação ou transferência injustificada, entendida como ato culposo incompatível com a função representativa do ideário político em cujo nome foi eleito. Tal é a óbvia razão por que não incide, na hipótese, a norma do art. 55 da Constituição da República, em cujo âmbito a perda do mandato é reação do ordenamento a atos ilícitos e, como tal, é sanção típica. Mudar ou desfiliar-se de partido é ato lícito!" (grifei).<br /><br />Analisando o corpo de regras que disciplinam o tema, Sua Excelência destacou "a dimensão de primazia do partido político no sistema eleitoral pátrio" e "a natureza indissolúvel do vínculo entre o representante e a agremiação específica sob cuja égide se elegeu" , lembrando a lição de MONICA HERMAN SALEM CAGGIANO, segundo quem ¿`Não há como ignorar a significativa e cada vez mais acentuada inferência operada pelo fenômeno partidário sobre o sistema eleitoral e político dos diferentes países (...). Em verdade, constatada a sobrepujança do partido (...), detona-se uma nova realidade: a democracia patrocinada pelos partidos, muitas vezes solenemente consagrada pelos ordenamentos jurídicos¿" (grifei).<br />Na nossa sistemática, prosseguiu, "todas as etapas que envolvem a postulação de cargos eletivos encontram-se na dependência da atuação do organismo partidário por cuja legenda está sendo lançada a candidatura¿" . Daí a solene conclusão de que ¿os partidos e coligações têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional, quando, sem justificação nos termos já expostos, ocorra cancelamento de filiação ou de transferência de candidato eleito para outra legenda" (grifei).Do voto proferido pelo Ministro CARLOS AYRES BRITTO não se colhe algo diverso. Com efeito, traçando também ele um perfil histórico do tema, lembrou que desde a Constituição de 1934 "já havia um entendimento implícito em nosso ordenamento jurídico, já consagrado por doutrinadores, de que os mandatos pertenciam aos partidos" (grifei).<br />Ora, se é rigorosamente certo que os mandatos pertencem aos partidos e não aos candidatos e se também é certo que os partidos têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional, conforme resulta dos excertos acima transcritos, a ponto de se afirmar uma ¿ineliminável dependência do mandato representativo ao Partido Político" e de se dizer que "toda a condução ideológica, estratégica, propagandística e financeira é encargo do Partido Político" (grifei), seria um contra-senso admitir-se que o suplente pudesse, em seu próprio nome e contrariando a vontade do partido, postular a perda do mandato ao argumento da infidelidade.<br />A propósito da suposta legitimidade ativa, de duas uma: ou se trataria de legitimação ordinária, na qual o suplente falaria em nome próprio por um direito próprio ou, diversamente, estar-se-ia diante de um caso de legitimação extraordinária, isto é, caso típico de substituição processual, no qual o mandatário falaria em nome próprio por direito alheio (do partido, como visto à saciedade).<br />Sendo assim, não se pode aceitar, em primeiro lugar, tenha o suplente direito ao mandato perdido por conta da infidelidade e, nessa medida, não há como reconhecer uma legitimação ordinária do suplente. Admitir-se tal ordem de legitimação seria, embora às avessas, tratar a questão da infidelidade de forma privatística, permitindo-se que a vontade de um indivíduo sobrepujasse a vontade do partido; o que, como visto, foi expressamente repudiado nas razões que levaram à edição da Resolução TSE 22560. Não há, em suma, um direito subjetivo do suplente à obtenção da vaga perdida pelo infiel. Pensar diferentemente seria, por vias oblíquas, negar-se tudo quanto serviu de fundamento à edição do citado ato normativo.<br />Por outro lado e por variadas razões, também não parece possível admitir uma legitimação extraordinária do suplente.<br />Primeiro, o tema da legitimação extraordinária está essencialmente afeto à Lei, não parecendo possível extrair tal titularidade da já mencionada Resolução. A pertinência subjetiva para a ação não pode ser entendida como matéria de ordem meramente procedimental e, portanto, não parece se inscrever dentro da competência normativa do C. Tribunal Superior Eleitoral. Aliás, não parece ter sido diversa a intenção daquela C. Corte quando da edição da Resolução já mencionada. Essa, ao mencionar a possibilidade de o pedido ser feito por "quem tenha interesse jurídico" , não parece ter pretendido estabelecer desde logo tal ou qual legitimação, mas simplesmente ressalvar a possibilidade de que eventual outra titularidade da ação viesse a ser invocada. Quando menos, não se poderia extrair da letra da mencionada Resolução a legitimação (extraordinária) do suplente porque isso decididamente não está ali escrito.<br /><br />Por outras palavras, eventual legitimação extraordinária do suplente poderia até existir, mas se isso ocorresse certamente não seria por obra do ato normativo editado pelo TSE, mas sim por força das normas constitucionais e legais que disciplinam o assunto. Nesse particular, não será demasiado lembrar que a regra do sistema é a legitimação ordinária e que a extraordinária somente pode ser admitida diante de expressa disposição legal (CPC, art. 6º).<br />Se tudo isso é correto, não se divisa, quer na Constituição da República, quer na legislação eleitoral, qualquer norma a partir da qual se pudesse entrever tal legitimação extraordinária. Pelo contrário, de tudo quanto se expôs anteriormente, o que se conclui é que a vontade de determinado candidato não pode, como regra, prevalecer sobre a vontade do partido; ainda que a pretexto de fazer valer a regra de fidelidade partidária.<br />Certo que, em diferentes passagens do debate travado perante o Tribunal Superior Eleitoral, qualifica-se a infidelidade como uma fenômeno nocivo ao sistema representativo, como a se sugerir que a perda do mandato seria providência automática e a ser reconhecida em prol do interesse público.<br />Sobre isso, contudo, parece correto dizer que a perda do mandato não é conseqüência que se produza de forma imediata, muito menos inexoravelmente. Tanto isso é verdade que a Resolução condiciona o pleito à iniciativa da parte (vedando, portanto, sua concessão de ofício) e estabelece o indispensável e devido processo legal para que a perda seja decretada. Mais do que isso: a Resolução estatuiu um prazo - que só se pode entender seja decadencial - para que a providência seja reclamada e, nesse contexto, ainda que se pudesse entrever natureza indisponível à matéria em questão, isso não seria suficiente para justificar, por si só, a legitimação extraordinária do suplente.<br />De qualquer forma, como já salientado, para se conferir a um indivíduo a prerrogativa de falar em nome próprio por direito alheio, indispensável seria a expressa previsão legal a respeito. Mais do que isso, mesmo que a Resolução tivesse sido expressa ao outorgar ao suplente a legitimação extraordinária para pleitear a perda do mandato (e não foi), seria de se duvidar, sempre com a devida vênia, que um indivíduo tivesse a imprescindível representação adequada para, de forma razoável e proporcional, falar em nome do partido e, pior, contra sua vontade. De volta ao início, admitir-se tal representação seria negar todos os fundamentos que apontam os partidos políticos - e não seus integrantes - como os verdadeiros e legítimos "canais de expressão e representação das ideologias relevantes do corpo social" .<br />Por todos esses fundamentos, conclui-se que o suplente não tem interesse jurídico para, diante da omissão do partido, requerer a perda do mandato ao fundamento de infidelidade.<br />Face ao exposto, com fundamento no art. 295, III, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e, em conseqüência, com fundamento no artigo 267, VI do mesmo estatuto legal, julgo extinto o feito sem resolução do mérito.</span><br /></span><br /><span style="font-family:verdana;font-size:78%;">Int.São Paulo, 18/01/2008.</span><br /><br /><span style="font-family:verdana;"><span style="font-size:78%;">(a) <span style="font-family:arial;color:#000099;"><strong><em>Flávio Yarshell</em></strong></span><br /><span style="color:#999999;">Juiz Relator - TRE/SP".</span></span></span><br /><span style="font-family:Verdana;font-size:78%;color:#999999;"></span><br /><span style="font-family:Verdana;color:#000000;"><a href="http://ubatubavibora.blogspot.com/">Voltar</a></span>sidney borgeshttp://www.blogger.com/profile/07621050907836423263noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-9768624.post-28493958775666574422008-01-19T10:39:00.000-02:002008-01-19T10:42:23.162-02:00Fonte da vida<span style="font-family:verdana;font-size:78%;color:#993300;">Continuação</span><br /><span style="font-family:verdana;">Esse quadro crítico, no entanto, se inverte na América do Sul, onde a água doce ainda é abundante. Com 12% da população mundial, possuímos 47% das reservas de água globais, e boa parte delas se encontra submersa. Às grandes Bacias do Amazonas, do Orenoco e do Prata, mais inúmeros rios, lagos e estuários, se somam aqüíferos de grande porte, entre os quais o Guarani - o terceiro maior do mundo -, espalhado pelos territórios do Brasil, do Paraguai, do Uruguai e da Argentina. Muitos estudiosos acreditam que quem controlar os recursos ambientais da tríplice fronteira - o que inclui aquele aqüífero - terá a seu dispor matérias-primas essenciais para a manutenção da vida e para a sustentabilidade de processos produtivos geradores de desenvolvimento econômico e social em amplas áreas do Cone Sul.Quanto à exportação de água, é preciso lembrar que sua forma mais eficaz ocorrerá de maneira crescente por via indireta, por meio de alimentos e produtos industrializados que a utilizem em seu processo produtivo. São necessários 1.650 litros de água para produzir 1 kg de soja, 1.900 para 1 kg de arroz, 3.500 para 1 kg de aves e 15 mil para 1 kg de carne bovina. O mesmo ocorre com produtos industrializados. São 10 litros de água para 1 de gasolina, 95 para 1 kg de aço, 324 para 1 kg de papel e 600 litros para 1 kg de cana-de-açúcar voltada para a produção de etanol. Como se vê, a importação de grãos e matérias-primas é a maneira mais eficiente para os países com déficit hídrico importarem água em larga escala daqueles que a têm. A América do Sul, obviamente, ainda não tem condição de "precificar" a escassez futura de água no mundo, mas precisa zelar vigorosamente pela qualidade de seus estoques e considerar estrategicamente quanto quer comprometer de suas reservas num quadro global de escassez que poderá elevar consideravelmente o preço futuro desses produtos. No caso dos industrializados, a água agrega ainda mais valor em função do maior preço. Se esses fatores não forem adequadamente incluídos nos preços, a divisão internacional do trabalho e da produção poderá impor mais uma vez restrições futuras importantes aos países sul-americanos.<br />Há quem chame também a atenção para eventuais ações norte-americanas na América do Sul. Estudo realizado por John Ackerman, do Air Command and Staff College da US Air Force, diz: "Nós (EUA) deveremos passar progressivamente da guerra contra o terrorismo para o novo conceito de segurança sustentável." E cita, como motivações para intervenções armadas, secas, crises da água e eventos meteorológicos extremos. O Center for Naval Analysis, em relatório recente, asseverou que "a mudança climática é uma realidade e os EUA, bem como o Exército, precisam se preparar para as suas conseqüências". Na mesma perspectiva, o Plano do Exército Argentino 2025 vê "a possibilidade de conflito com outros Estados pela posse de recursos naturais", com destaque para o Aqüífero Guarani, como o problema que mais tem possibilidades de conduzir a conflitos bélico com vizinhos. E afirma que o país "deverá desenvolver organizações militares com capacidade para defender a nação de um inimigo convencional superior", incluindo a organização de resistência civil.Como vemos, a América do Sul pode ter na escassez da água doce global uma enorme vantagem mundial, ou meter-se em encrencas internas e hemisféricas. Tudo depende de bom senso, visão estratégica e articulação conjunta entre os países da região. Essa é uma oportunidade preciosa, num mundo que caminha para difíceis impasses. </span><br /><span style="font-family:verdana;"></span><br /><span style="font-family:verdana;"><span style="font-size:78%;color:#999999;">Gilberto Dupas, coordenador-geral do Grupo de Conjuntura Internacional da USP, presidente do Instituto de Estudos Econômicos e Internacionais (IEEI), é autor de vários livros, entre os quais O Mito do Progresso (Editora Unesp)</span> </span><br /><span style="font-family:verdana;"></span><br /><span style="font-family:verdana;"><a href="http://ubatubavibora.blogspot.com/">Voltar</a></span>sidney borgeshttp://www.blogger.com/profile/07621050907836423263noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-9768624.post-81831396501784978592008-01-16T11:17:00.000-02:002008-01-16T11:23:20.190-02:00Petição noticiando ameaças<span style="font-family:verdana;font-size:78%;color:#993300;">Continuação</span><br /><span style="font-family:verdana;">A requerente e este subscritor, desde a propositura da ação vinham sofrendo pressões, que acabaram se tornando ameaças. Entretanto estas ameaças tornaram-se tão graves, que foi necessário registrar a ocorrência na delegacia local. No momento do registro as ameaças, via telefone, continuaram, tendo sido constatadas pelos funcionários da delegacia e o delegado. O ameaçante não se intimidou com a polícia e insistia nas ameaças, quando o delegado determinou que o celular fosse desligado. O celular restou retido nos autos para perícia.<br />Nos telefonemas, o ameaçante numa linguagem de baixo calão e de cárcere, ameaçava este subscritor e a autora de tortura seguida de morte, em razão da propositura da ação popular, que complicou a instalação do posto e esbarrou em assunto da "máfia do combustível e narcotráfico".<br />Os ameaçados, de início, não entenderam bem o sentido das palavras do ameaçante relacionando o posto de gasolina questionado - a máfia do combustível - e o narcotráfico.<br />Entretanto, conversando com pessoas do ramo de combustível, os ameaçados descobriram, que neste ramo, devido as facilidades do negócio, criou-se uma máfia, conhecida como "máfia do combustível", que visa lavar o dinheiro sujo do narcotráfico. Como a fiscalização nos grandes centros se intensificou, esta máfia resolveu instalar postos de gasolina em pequenas cidades.<br />Assim, o narcotráfico utiliza-se das facilidades do posto de gasolina para lavar o seu dinheiro sujo, transformando-o em dinheiro limpo. (Ex: 1000 carros lavados, quando não existiu nenhuma lavagem. Uma vez recolhidos os impostos, obtêm-se dinheiro limpo).<br />Existem possibilidades de que o interesse destes agentes políticos envolvidos neste negócio ilegal de aprovação do posto de gasolina, além de eventuais propinas, podem estar ligados com o fornecimento gratuito de combustível para os movimentos eleitoreiros, que iniciam neste ano.<br />As ameaças pelo telefone foram tão graves, que impressionou a autora e este subscritor. O delegado em razão da gravidade dos fatos, determinou que fossem oficiados todos os Órgãos pertinentes. A OAB já tomou conhecimento do ocorrido e estará providenciando medidas adequadas. Os advogados desta comarca que souberam dos fatos repudiaram o ocorrido. Afinal, estão intimidando de maneira tão grave a autora e este subscritor, a ponto de inviabilizar o exercício da cidadania e, pior, o "exercício da advocacia"; é a "perda do estado de direito". Isto é INADMISSÍVEL.<br />Caso estes agentes políticos estejam, eventualmente, envolvidos com o narcotráfico, a situação deste município é muito grave, pois a corrupção, as mazelas, as conivências, as conveniências, o tráfico de influência, a omissão nas fiscalizações externas (vistas grossas), são bancadas em parte pelo dinheiro sujo do narcotráfico. Ou seja, Ubatuba pode estar nas mãos e a serviço do narcotráfico; pois, como diz a regra: "uma vez dentro, nunca mais fora".<br />O que mais preocupa, é a manipulação do povo por falsos religiosos, ou religiosos sinceramente errados, que acabam consagrando a hipocrisia, a mentira, o "faz de contas, apoiando estes agentes políticos e mascarando a podridão execrável e perigosa. Pior, ainda, quando servidores públicos corruptos e coniventes, fecham os olhos. Todos buscando os seus interesses particulares e sufocando de morte o interesse público. Diante deste contexto, é ridículo falar em cidadania, exercício da cidadania, criança, direitos humanos, direitos constitucionais... É a ditadura da criminalidade e da impunidade. Este subscritor não se sente mais seguro para atuar na advocacia e exercer a sua cidadania".<br />Pelo exposto, requer-se a juntada dos documentos em anexo e seja dado vista ao M. P. para que tome conhecimento.</span><br /><br /><span style="font-family:verdana;">Termos em que</span><br /><span style="font-family:verdana;">Pede o deferimento</span><br /><span style="font-family:verdana;">Ubatuba, 14 de janeiro de 2008.</span><br /><br /><span style="font-family:arial;color:#000099;"><strong><em>Vicente Malta Pagliuso</em></strong></span><br /><span style="font-family:verdana;font-size:78%;color:#999999;">OAB-SP nº 60.053</span><br /><span style="font-family:Verdana;font-size:78%;color:#999999;"></span><br /><span style="font-family:Verdana;color:#000000;"><a href="http://ubatubavibora.blogspot.com/">Voltar</a></span>sidney borgeshttp://www.blogger.com/profile/07621050907836423263noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-9768624.post-2614799741951321222008-01-11T08:47:00.000-02:002008-01-11T08:55:55.314-02:00A irresponsabilidade...<span style="font-family:verdana;font-size:78%;color:#993300;">Continuação</span><br /><span style="font-family:verdana;">Alem da ilegalidade da ação do prefeito em sua doação, é importante que a população conheça o perfil do amigo do prefeito beneficiado por essa doação: Paulo César Ferreira, foi preso em 14 de maio de 2002, acusado de importunação ao pudor contra duas crianças em épocas diferentes. Ao ser conduzido à Delegacia, constatou-se que ele estava procurado pela prática dos crimes de desacato e crime de atentado violento ao pudor, oportunidade em que foi preso por determinação da Delegada de Polícia Elizabeth Zago de Carvalho.<br /><br />Além destes crimes Paulo César Ferreira exercia o domínio de “sua área” de estacionamento confrontando com truculência os turistas, proprietários de carros, ameaçando-os e exigindo pagamento, superior ao cobrado pela Zona Azul, para permitir que o veículo estacionasse em “sua área” (na realidade área da Zona Azul), e criando conflito com os controladores da Zona Azul, inclusive os ameaçando.<br /><br />O amigo do prefeito foi flagrado pelo coordenador dos controladores da Zona Azul na praia do Tenório fazendo auto exibição indecente às crianças freqüentadoras da praia. Além disto, Paulo César Ferreira, amigo do prefeito, agrediu três senhoras , nesse local, por não se sujeitaram a suas imposições, tendo sido lavrado boletim de ocorrência, na Delegacia de Polícia.<br /><br />É importante de que saiba que em 10 de outubro de 2006, o autor desta matéria, enviou ofício a MARA CIBELI FRANGANI, que nessa época ocupava a função de presidente da COMTUR, responsável pela administração da Zona Azul na época, informando-a e alertando-a da ilegalidade dessa doação feita ao amigo do prefeito, esclarecendo-a sobre os aspectos legais e sobre perfil do amigo do prefeito, Paulo César Ferreira, anexando recorte de jornal “A Cidade!”, que é o jornal oficial da Prefeitura de Ubatuba. Esse ofício foi protocolado no dia 10 de outubro de 2006 na Comtur, no comando da Guarda Municipal de Ubatuba, NO GABINETE DO PREFEITO e na Secretaria de Segurança Pública de Ubatuba, mas NADA ACONTECEU !<br /><br />Independente de quem seja o beneficiário da doação feita pelo prefeito de parte da Zona azul, é necessário que se esclareça a população, eleitores, moradores e proprietários da praia do Tenório, como o ato ilegal do prefeito afeta ao Bairro, às pessoas e a Cidade. O prefeito declarou, como consta na página 03 da edição de 29 de dezembro de 2007, do jornal oficial da cidade:<br /><br />“Os valores arrecadados serão revertidos em benfeitorias nas áreas atingidas”, “a cobrança da Zona Azul servirá para organizar o estacionamento em Ubatuba, principalmente durante a temporada de verão. Queremos dar transparência e segurança a este processo para que não haja dúvidas quanto à IDONEIDADE da cobrança” , diz o prefeito.<br /><br />A quem ele pensa que está enganando? Só a si próprio, pois a população não é tola, ignorante, ou sem percepção da realidade, conforme se observará em outubro de 2008.<br /><br />Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a legislação determina que "no ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto em casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.<br />“...o patrimônio de Ubatuba é de todos os cidadãos e não pode ser dilapidado entregando-o a grupos particulares com fins eleitoreiros.” Conforme mencionado em “Casos paralelos” matéria publicada na revista eletrônica “Guaruçá”, por Corsino Aliste Mezquita.<br />“O estacionamento rotativo, chamado de Zona Azul, foi reinstalado em nosso município desde 15 de dezembro p.p. Apesar de ter parte de sua arrecadação direcionada às praias que tenham captado os recursos, na praia do Tenório, o "flanelinha" de nome Paulo persistia, com anuência do Executivo Municipal, em reservar uma área (ambos os lados da rua, desde o quiosque Areia Sereia a até a entrada da rua Santa Genoveva) em proveito próprio.”<br />“Como já citado, desde 15 de dezembro houve a reinstalação da ZONA AZUL, sendo que o Decreto municipal manteve a área (ambos os lados da rua, desde o quiosque Areia Sereia a até a entrada da rua Santa Genoveva) como pertencente à mesma. Novamente o Sr. Paulo descumprindo a legislação vigente mantendo a posse de fato mas não de direito da referida área, impedindo que os profissionais contratados por concurso cumprissem suas obrigações.”<br />“A praia do Tenório é inegavelmente é uma das praias mais freqüentadas por turistas e moradores de Ubatuba. A situação de ontem poderia ter sido evitada se o Prefeito municipal cumprisse as obrigações inerentes a seu cargo e atendo as reclamações dos munícipes referentes ao cumprimento da legislação. Uma obra do acaso ou do Divino fez com que o atirador acertasse seu alvo sem que fossem molestados fisicamente demais freqüentadores do loca l ”citado em” Irresponsabilidade do prefeito pode levar à morte”<br /><br />Por Marcos Leopoldo Guerra, em “Ubatuba Víbora”, de 27-12-07 e comentários e em o “Guaruçá” de 29-12-07<br /><br />“Cobrei, cobro e continuarei cobrando que o Prefeito municipal cumpra seu papel de servidor público e respeite as Leis em vigor. Se o Prefeito não é responsável por suas omissões ou pelos atos de seus subordinados, concluo que o mesmo é desnecessário para o município.” Afirmado em “Em “defesa” do prefeito”, por Marcos Leopoldo Guerra, em o “Guaruçá” de 28-12-07<br /><br />“No intuito de sanar possíveis dúvidas a respeito do embasamento legal de minhas afirmações transcrevo, abaixo, as diversas leis que tratam da matéria, bem como a tréplica do Sr. Orlando (abaixo em itálico), no blog Ubatuba Víbora, referente à </span><a href="http://www.ubaweb.com/revista/g_mascara.php?grc=19045" target="blank"><span style="font-family:verdana;">minha matéria sobre a falta de responsabilidade do Prefeito</span></a><span style="font-family:verdana;">.”</span><br /><br /><span style="font-family:verdana;"><strong>LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UBATUBA</strong></span><br /><br /><span style="font-family:verdana;">Artigo 43 - O Prefeito e o Vice-Prefeito prestarão compromisso, ...ocasião em que prestarão o seguinte compromisso:<br />"Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei orgânica do Município, observar as leis, desempenhar o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do Município e bem-estar de seu povo"<br />Artigo 57 - Ao Prefeito compete privativamente:I - nomear e exonerar os Secretários Municipais;II - exercer, com o auxílio dos Secretários Municipais, a direção superior da Administração Municipal;XXII - resolver sobre requerimentos, reclamações e representações que lhes forem dirigidos diretamente ou em grau de recurso;XXIV - solicitar o auxílio da Polícia do Estado para garantia do cumprimento dos seus atos, e fazer uso da guarda Municipal, no que couber;<br />Artigo 58 - O Prefeito, ou quem lhe faça às vezes, praticando, no exercício do mandato ou em decorrência dele, crime ou infração penal comum ou crime de responsabilidade, será julgado perante o Tribunal de Justiça do Estado.<br />Artigo 59 - São infrações político-administrativas do Prefeito, sujeitas a julgamento pela Câmara e punidas com a cassação do mandato:<br />VII - omitir-se na prática de ato de sua competência ou praticá-lo contra expressa disposição da lei;VIII - omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município, sujeitos a administração da Prefeitura.</span><br /><br /><span style="font-family:verdana;"><strong>CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL</strong></span><br /><br /><span style="font-family:verdana;">Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:§ 3º A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente:I - as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços; LEI NÚMERO 2741 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2005 (Autógrafo nº. 92/0 - Projeto de Lei nº. 142/05 - Vereador Ricardo Cortes) dispõe sobre reclamações relativas à prestação de serviços públicos.<br />Art. 1º - ...Parágrafo único - As disposições desta Lei se aplicam aos serviços públicos executados diretamente pela Prefeitura Municipal, Câmara de Ubatuba e por terceiros, qualquer que seja a forma de contratação.<br />Art. 2º - A reclamação relativa à prestação de serviços, prevista no parágrafo 3º do artigo 37 da Constituição Federal, poderá ser formulada por qualquer usuário, efetivo ou potencial, ante a ocorrência ou a iminência de descumprimento de lei ou contrato, ou de lesão a direito próprio ou de terceiros.<br />Parágrafo 3º - A reclamação apresentada verbalmente, deverá de imediato, ser reduzida a termo.<br />Art. 3º - A autoridade ou órgão público a quem for dirigida a reclamação, deverá adotar o seguinte procedimento:<br />II - informar ao reclamante, no prazo de 15 (quinze) dias, o resultado das averiguações e as providências tomadas;<br />Art. 4º- As autoridades, os servidores e os terceiros prestadores diretos de serviços serão responsabilizados quando não acolherem ou não derem tramitação à reclamação recebida, quando não fizerem as comunicações ou não cumprirem os prazos estipulados no artigo anterior e quando, de qualquer forma, não tomarem as Art. 4º - As autoridades, os servidores e os terceiros prestadores providências que sejam de sua responsabilidade.<br />Conforme Marcos Leopoldo Guerra em “Ubatuba Víbora”, em comentários, em 29-12-07 e no “Guaruçá” na mesma data. </span><br /><br /><span style="font-family:verdana;"><span style="font-family:arial;color:#000099;"><strong><em>Elias Penteado Leopoldo Guerra</em></strong></span> </span><br /><span style="font-family:Verdana;"></span><br /><span style="font-family:Verdana;"><a href="http://ubatubavibora.blogspot.com/">Voltar</a> </span>sidney borgeshttp://www.blogger.com/profile/07621050907836423263noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-9768624.post-12667646695116319722007-06-01T09:06:00.000-03:002007-06-01T09:23:31.825-03:00Denúncia<strong><span style="font-family:verdana;font-size:130%;">EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA-SP </span></strong><br /><br /><span style="font-family:verdana;"><br /><span style="font-size:85%;"></span><span style="font-size:78%;"><em>“A moralidade administrativa não é uma questão que interessa prioritariamente ao administrador público: mais que a este, interessa ela prioritariamente a toda sociedade. A ruptura que afronta a este princípio, que transpareça em qualquer comportamento público agride o sentimento de justiça de um povo e coloca sob o brasão da desconfiança não apenas o ato praticado pelo agente, e que configure um comportamento imoral, mas a Administração Pública e o próprio Estado, que se vê questionado em sua própria justificativa (...) A moralidade administrativa tornou-se não apenas Direito, mas direito público subjetivo do cidadão: todo cidadão tem direito a um governo ou um representante político honesto”.</em> </span></span><br /><br /><span style="font-family:verdana;"><br />CARLOS ALBERTO GONÇALVES LEITE, brasileiro, divorciado, funcionário público, residente e domiciliado na Rodovia Osvaldo Cruz, nº 242, Mato Dentro, Ubatuba, SP, CEP 11.680-000, portador do RG. 13.156.775 - SSP/SP, do CPF/MF nº 030.067.368-00 e do Título de Eleitor nº 516.938.501-24, da 144ª Zona e da 0019 Seção, vem mui respeitosamente, perante Vossas Excelências, com fundamento na LEI ORGÂNICA MUNICIPAL em seu artigo 59, inciso VII e X, combinando com o DECRETO-LEI Nº 201/67, que dispõe INFRAÇÕES POLÍTICO ADMINISTRATIVAS DOS VEREADORES, sujeitas a julgamento pela Câmara Municipal e punidas com a cassação do mandato, DENÚNCIAR em face do VEREADOR DE UBATUBA, o SR. GERSON DE OLIVEIRA, consoantes os fatos a seguir expostos: </span><br /><br /><br /><span style="font-family:verdana;">1- Tendo chegado ao conhecimento deste cidadão informalmente, uma cópia do documento anexo, em que a SASSARI – SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DO SACO DA RIBEIRA, denunciou através de seu advogado ISAC JOAQUIM MARIANO, a construção em frente a uma Escola Municipal de Educação Infantil, de um Posto de Saúde Municipal e também sem a autorização dos órgãos públicos de um POSTO DE COMBUSTÍVEL, na Praia do SACO DA RIBEIRA, pela empresa GOLDEN PORT (anexo 1). </span><br /><br /><br /><span style="font-family:verdana;">2- Considerando que tal denúncia veio acompanhado por uma procuração da proprietária da EMPRESA GOLDEN PORT, ao VEREADOR GERSON DE OLIVEIRA, para que o mesmo, através de sua empresa GP-PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S/C LTDA, localizada na Rua Dona Maria Alves, nº 700 – Centro, assinasse os documentos necessários para implantar o citado POSTO DE COMBUSTÍVEL, localizado na Av. Plínio França, nº 215, no bairro do Saco da Ribeira (anexo 2). </span><br /><br /><span style="font-family:verdana;"><br />3- Também é necessário demonstrar, que usando de seu cargo de vereador, o acusado aprovou a Lei nº 2303 de 24 de janeiro de 2003, que dispõe sobre expedição de alvará de funcionamento às empresas que necessitam de licença da CETESB, que em seu artigo 1º determina: </span><br /><span style="font-family:verdana;"><br /><br />“Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder alvará de funcionamento, sem exigência da Licença da CETESB, às empresas que apresentarem habite-se do imóvel, devendo se exigida apenas quando da aprovação do projeto”.<br /><br /><br />Ora, trata-se de uma lei de autoria do próprio acusado, que o fez para beneficiar provavelmente a si próprio e a EMPRESA GOLDEN PORT, que não obtivera a autorização da CETESB para funcionar. Não resta dúvida que o vereador GERSON DE OLIVEIRA, usou de seu cargo para realizar a percepção de vantagem indevida para si e para seu cliente, desta forma, colocando em risco a vida de crianças e usuários da saúde da região.<br /><br /><br />Não há dúvida, que provavelmente o acusado, feriu mortalmente a nossa Lei Orgânica Municipal, que consagrou princípios visando à legalidade, moralidade e impessoalidade e estabeleceu ainda, em seu Parágrafo único do art. 18, que: </span><br /></span><br /><br /><span style="font-family:verdana;"><strong>Art. 18:</strong></span><br /><br /><br /><span style="font-family:verdana;">“Parágrafo único –- É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos em lei e no Regimento Interno, o abuso das prerrogativas asseguradas aos membros da Câmara e a percepção de vantagem indevida”. </span><br /><br /><span style="font-family:verdana;"><br />Com efeito, a provável constatação de recebimento percepção de vantagem indevida, afigura-se, a princípio, e por si só, num elemento ilegal, onde o então vereador acusado há muito tempo vem utilizando seu cargo de vereador que é, desde 1992, para ter acesso às dependências da Prefeitura Municipal de Ubatuba, possivelmente, negociando cargos, para facilitar e agilizar as tramitações dos documentos de seu escritório de Prestação de Serviços, local este, que já foi alvo de denúncia pelo ex-vereador DAVI PRAXEDES no ano de 1999 (anexo 3).<br />Também não podemos deixar de citar, que as várias alterações propostas pelo acusado na Lei Municipal nº 711/84, foram feitas provavelmente para contemplar alguns de seus clientes, ou seja, fazia-se as alterações na Lei de Uso do Solo, para legalizar ou beneficiar alguns projetos irregulares, a pedido de seus clientes. </span><br /><br /><br /><span style="font-family:verdana;">Desta forma, as ponderações feitas até o presente momento contra o acusado, demonstram, de modo a não se admitir contestação, o provável beneficio aferido para si mesmo, com as alterações na Lei de Uso do Solo e a facilidade de tramitação e acesso às dependências internas da Prefeitura Municipal através de seu mandato de vereador, onde também tem seu filho André Luis Cabral de Oliveira, lotado no cargo de comissionado municipal. Comenta-se também que o mesmo tenha indicado o Sr. Armindo Louro Fernandes, Gerente de Fiscalização de Obras e Posturas, o Sr. José Carlos Vital, Assessor Executivo de Gabinete, o Sr. Luiz Sérgio Nose, Gerente de Estudos e Projetos Urbanos, entre outros mais, preenchendo então, os requisitos necessários à qualificação de ato, como sendo de improbidade administrativa e a percepção de vantagem indevida.</span><br /><br /><span style="font-family:verdana;"><br />Partindo-se desse entendimento, a atividade do parlamentar, para ser moral, deve, sendo realizada com vistas a atingir o interesse público, ser pautada por um senso ético que se concretize numa conduta ladeada por parâmetros como ética, probidade, razoabilidade, lealdade. </span><br /><br /><span style="font-family:verdana;"><br />Trazendo esses ensinamentos para o caso em tela, teremos que as condutas aqui descritas do vereador Gerson de Oliveira, afiguram-se todas, provavelmente, sem exceção, maculadas de uma agressão ao princípio da moralidade administrativa ou percepção de vantagem indevida, seja por usar de seu cargo de vereador para facilitar e agilizar a tramitação dos Processos de seu escritório dentro da Prefeitura Municipal, ou através de seu filho André Luis Cabral de Oliveira e também através de vários funcionários indicados pelo mesmo que se encontram lotados em cargos de comissão, em vários setores dentro da Prefeitura Municipal, ou seja também de forma a alterar a Lei 711/84 (Lei de Uso do Solo Municipal) para atender os interesses seus e de seus clientes. </span><br /><br /><span style="font-family:verdana;"><br />Dalmo de Abreu Dallari assim se reporta: </span><br /><br /><span style="font-family:verdana;"><br /><em><span style="font-size:78%;">“Todos os que agirem, em qualquer área ou nível, como integrantes de algum órgão público ou exercendo uma função pública devem ser juridicamente responsáveis por seus atos e omissões. Para a efetivação da responsabilidade é preciso admitir que o agente do Poder Público ou exercente de função pública possam ser chamados a dar explicação, por qualquer pessoa do povo, por um grupo social definido ou por um órgão previsto na Constituição como agente fiscalizador”. </span></em></span><br /><br /><br /><span style="font-family:verdana;">A dificuldade maior em se alcançar às finalidades do Estado está relacionada com distanciamento da moralidade na condução dos negócios públicos. Há a necessidade de meios efetivos de controle e repressão dos desvios funcionais. A Administração deve portar-se de lealdade, boa-fé, honestidade e moralidade, para se tornar proba. </span><br /><br /><span style="font-family:verdana;"><br />O agente público (ou aquele revestido como tal) tem o dever de respeitar os princípios da Administração Pública, agindo de acordo com a moralidade jurídica admitida pelo Estado. É na lição de Celso Antônio Bandeira de Mello no tocante a violação dos princípios, que resumimos a gravidade dos ato cometido pelo acusado: </span><br /><br /><br /><span style="font-family:verdana;font-size:78%;"><em>“Violar um princípio é muito mais grave que transgredir uma norma qualquer. A desatenção ao princípio implica ofensa não apenas a um específico mandamento obrigatório, mas a todo o sistema de comandos. É a mais grave forma de ilegalidade ou inconstitucionalidade, conforme o escalão do princípio atingido, porque representa insurgência contra todo o sistema, subversão de seus valores fundamentais, contumélia irremissível e seu arcabouço lógico e corrosão de sua estrutura mestra.” </em></span><br /><br /><span style="font-family:verdana;"><br />Desse modo, e restando a provável ocorrência de ilegalidade na alteração da Lei Municipal nº 711/06 e de obtenção de percepção de vantagem indevida, usando de seu cargo de vereador para facilitar e agilizar a tramitação de processos de seu escritório de Prestação de Serviços, praticados pelo vereador Gerson de Oliveira, afigurando-se, a grande maioria desses atos, em atos de improbidade administrativa e de percepção de vantagem indevida, cabe a este Distinto Parlamento, no uso de suas atribuições legais, defender os interesses difusos da população e buscar a tutela judicial, no sentido de obter a condenação do Sr. GERSON DE OLIVEIRA, bem como daqueles que lhe auxiliaram no cometimento das irregularidades aqui expostas, no presente feito, numa atitude que se faz necessária e premente à manutenção da integridade da moralidade pública e do patrimônio público, à efetivação da justiça e ao império da legalidade. </span><br /><br /><br /><span style="font-family:verdana;">Por todo o exposto, vê-se que a conduta do acusado fere o princípio da moralidade administrativa e da legalidade. Na administração da coisa pública deve-se estar em mente que aquilo pertence à coletividade, não podendo o administrador utilizá-lo como se fosse coisa sem dono, muito pelo contrário, os donos somos todos nós. Infelizmente ainda há muitas pessoas que pensam poder usar da coisa pública em seu exclusivo beneficio em detrimento da coletividade, para tais indivíduos, deve-se buscar sua punição, no empenho de melhorar este país, objetivo este difícil, mas que se cada um fizer sua parte com presteza, um dia será alcançado. </span><br /><br /><span style="font-family:verdana;"><br />A própria liderança hoje exercida pelo vereador em plenário, por maior respeito que se tenha à liberdade do voto, corrobora em seu desfavor, pois, entorpecendo o dever de fiscalização do Legislativo, quanto aos atos do executivo, em prejuízos irreparáveis à comunidade, possivelmente visa interesses mesquinhos e pessoais. </span><br /><br /><br /><span style="font-family:verdana;">Também ficou evidente na última sessão do dia 29 do corrente mês, que ao agredir verbalmente as pessoas que utilizaram a tribuna popular, mandar calar a boca e expulsar do plenário uma cidadã, desrespeitou o presidente, os demais membros desta Casa de Leis e o povo desta cidade, infringindo o Inciso III do Artigo 83 do Regimento Interno desta Casa de Leis. </span><br /><br /><span style="font-family:verdana;"><br />Diante do exposto, onde se evidencia a provável INFRAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA, em conformidade com o Decreto-Lei 201/67, por suas disposições já consagradas, requer-se, que seja esta DENÚNCIA recebida e acolhida, sendo INSTAURADA COMISSÃO PROCESSANTE DE INQUÉRITO e sejam apuradas as irregularidades praticadas pelo SR. GERSON DE OLIVEIRA, vereador de Ubatuba/SP, face a falta de decoro parlamentar e percepção indireta de vantagem indevida, utilizando-se de seu cargo público, para beneficiar a si mesmo e a seus clientes, e que tenha seu MANDATO CASSADO, com o beneplácito de Vossas Excelências, bem como estabelece o artigo 18, inciso II e parágrafo único da Lei Orgânica Municipal, o imediato AFASTAMENTO DO VEREADOR GERSON DE OLIVEIRA, ficando o mesmo SUSPENSO DE SUAS FUNÇÕES POR DECISÃO DE DOIS TERÇOS DOS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL. Certo de poder confiar na idoneidade dos Senhores Vereadores, que se faça a Justiça, para a moralização deste Digníssimo Parlamento. </span><br /><br /><br /><span style="font-family:verdana;">Para instruir a Denúncia segue anexo;</span><br /><br /><br /><span style="font-family:verdana;">1- cópia do RG, CPF, Título de Eleitor e Certidão da Justiça Eleitoral;<br />2- cópia da denúncia da SASSARI – SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO SACO DA RIBEIRA;<br />3- 02 (duas) procurações da Empresa Golden Port ao vereador Gerson de Oliveira;<br />4- cópia da Lei Municipal nº 2303 de 24 de janeiro de 2003;<br />5- cópia das Leis 2384 de 23 de julho de 2003, 1492 de 18 de janeiro de 1996, 1603 de 16 de junho de 1997, 2078 de 18 de setembro de 2001, 2183 de 12 de abril de 2002, 2368 de 25 de junho de 2003.<br />6- cópia da reportagem da página A3 do jornal “Correio do Litoral”, na data de 27 de março a 02 de abril de 2004.<br />7- cópia de pesquisa de processos em nome do vereador Gerson de Oliveira, na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Ubatuba. </span><br /><br /><br /><span style="font-family:verdana;">Nestes termos,<br />Pede deferimento.<br />Ubatuba, 31 de maio de 2007. </span><br /><br /><span style="font-family:verdana;"><br /><span style="font-family:arial;"><strong>CARLOS ALBERTO GONÇALVES LEITE</strong></span><br /><em><span style="font-size:78%;">DENUNCIANTE</span></em><br /><br /><a href="http://ubatubavibora.blogspot.com/">Voltar</a></span>sidney borgeshttp://www.blogger.com/profile/07621050907836423263noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-9768624.post-55871173059145864692007-05-16T09:53:00.000-03:002007-05-16T10:08:42.704-03:00Notícias da Prefeitura<span style="font-family:verdana;"><strong><span style="font-size:130%;">Secretaria de Educação promove palestra com geógrafo da USP, Aziz Ab’Saber<br /></span></strong><br /><em>Palestra faz parte do projeto “Ubatuba, o lugar em que vivemos – suas memórias, sua arte e cultura<br /></em><br />A Secretaria de Educação de Ubatuba promove nesta quarta-feira, 16, a palestra “O lugar em que vivemos”, ministrada pelo geógrafo e professor da USP, Aziz Ab'Saber. O evento faz parte do projeto “Ubatuba, o lugar em que vivemos – suas memórias, sua arte e cultura”.<br />Segundo o secretário de Educação, Arnaldo da Silva Alves, os alunos de Educação de Jovens e Adultos (EJA) vinham enfrentando dificuldades em obter dados sobre a cidade nas áreas de história, geografia e ciências naturais. “O projeto nasceu após constatarmos que alguns conteúdos não estavam atendendo as necessidades dos alunos. Surgiu então a idéia de produção de um material didático que contemplasse esses conteúdos”, explica o secretário.<br />A palestra com o renomado geógrafo é destinada aos professores da Rede Municipal de Ensino e acontece na Escola Municipal Tancredo Neves, a partir das 16 horas. <span style="font-size:78%;color:#3333ff;">PMU</span><br /><br /><br /><br /><strong><span style="font-size:130%;">Convention Bureau inicia planos para divulgação do Litoral Norte</span></strong><br /><br /><em>O grupo é formado por representantes de associações comerciais, secretarias de turismo e empresariado, e tem como objetivo promover o Litoral Norte como importante destino turístico<br /></em><br />Dando seqüência às atividades do “Litoral Norte de São Paulo Convention & Visitor Bureau” (LNSPC&VB), que visam divulgar e realizar ações de fomento ao turismo na região, uma reunião foi realizada no último dia 10, na Secretaria de Turismo de São Sebastião. Participaram do encontro os quatro secretários de Turismo das cidades envolvidas e demais membros da diretoria. Na ocasião, foram discutidas estratégias para divulgar o Litoral Norte nas principais feiras de turismo do país e do exterior, durante o segundo semestre deste ano.<br />O LNSPC&VB foi formado oficialmente em meados de março e já conta com uma diretoria formada e planos de ação definidos. O próximo passo é buscar a adesão do empresariado de todo o Litoral Norte. Em breve, o presidente do LNSPC&VB, Eduardo Cimino, que é, também, vice-presidente da Associação Comercial de São Sebastião, virá a Ubatuba, com o objetivo de apresentar as propostas ao empresariado local.<br /><br /><strong>Desenvolvendo o turismo</strong><br /><br />O Convention Bureau é um clube de negócios formado pela iniciativa privada, em parceria com o poder público e entidades afins. Seu objetivo principal é fomentar a cultura e desenvolvimento turístico das cidades que o compõe. No caso do Litoral Norte de São Paulo Convention & Visitor Bureau, ele é composto pelas quatro cidades da região, ou seja: Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela. Esse grupo é filiado da Federação Brasileira de Convention e Visitors Bureaux.<br />Segundo o vice-presidente do LNSPC&VB, Ieve dos Mares Rios Filho, que também faz parte de um dos grupos de trabalhos para elaboração do Plano Municipal de Turismo, o Convention Bureau é formado por setores que se unem em prol do desenvolvimento da atividade turística, criando calendários de eventos, pacotes turísticos e divulgação do destino que se deseja fomentar. "Por essa razão, é tão importante a participação do empresariado. Estamos propondo a união de pessoas das quatro cidades para que a região como um todo seja beneficiada e as qualidades de cada município sejam ressaltadas em suas particularidades", afirma Ieve.<br />Para o secretário de Turismo, Felipe Azevedo, o Convention Bureau é um tipo de entidade que exige dedicação, empenho e profissionalismo por parte dos empresários. "Sem união, trabalho e contribuição não há nada que funcione, pois o mercado não permite mais amadorismo. Nós estamos unindo o empresariado para formar pacotes de qualidade, nas mais diversas demandas. O poder público tem ação limitada. Cabe à iniciativa privada preparar os pacotes para que a destinação turística "Ubatuba" possa ser vendida."<br /><br /><strong>Plano de ação</strong><br /><br />O plano de ação do Litoral Norte de São Paulo Convention & Visitors Bureau começa pela captação de associados e mantenedores. A partir disso, será criada uma revista comercial e industrial, além da elaboração de um vídeo comercial e institucional e de CD's multimídias para as operadoras de turismo, agências de viagem e imprensa. Estão previstas também a participação nas maiores feiras de turismo nacionais e internacionais, realização de cursos de capacitação e oficinas de sensibilização para a iniciativa privada, entre diversas outras iniciativas. <span style="font-size:78%;color:#3333ff;">PMU</span><br /><br /><br /><br /><strong><span style="font-size:130%;">Escola de Ubatuba promove Festa do Pastel<br /></span></strong><br />A Escola Municipal de Educação Infantil Dinorah Pereira de Souza, na Estufa I, promove neste sábado, 18, a já tradicional “Festa do Pastel”. A festa que chega ao décimo ano de sucesso, terá música ao vivo e barracas de doces, pizza e churrasco, mas a principal atração da festa é o pastel, com diversos recheios.<br />A renda da festa será aplicada em melhorias da escola, como a aquisição de equipamentos e materiais pedagógicos.<br />A “10ª Festa do Pastel” acontece neste sábado, 18, na EMEI Dinorah, que fica na Praça da Matriz, 46, Estufa I, à partir das 18 horas. <span style="font-size:78%;color:#3333ff;">PMU<br /></span><br /><br /><br /><strong><span style="font-size:130%;">Festa anima comunidade do Prumirim<br /></span></strong><br />A noite do último sábado, 12, foi animada para a comunidade do Sertão do Prumirim, onde ocorreu a X Festa de Confraternização das Associações de Bairro da região norte de Ubatuba. A festa, que contou com muita música e barracas de comidas e bebidas, foi animada pelo folclorista Nei Martins, pela dupla de música sertaneja Beira-Mar e Ulisses e pela “Ciranda Elétrica”.<br />Além das diversas pessoas das comunidades da região, estavam presentes o administrador da Regional Norte, José Roberto Junior, o secretário de Turismo, Luiz Felipe Azevedo e a vereadora Luciana Machado. <span style="font-size:78%;color:#3333ff;">PMU<br /></span><br /><br /><br /><strong><span style="font-size:130%;">Novas unidades dos Centros de Educação Infantil de Ubatuba recebem matrícula até sexta-feira, 18<br /></span></strong><br />As matrículas para as unidades dos Centros de Educação Infantil (CEI) da Estufa 2 e do Perequê-Mirim poderão ser efetuadas até a próxima sexta-feira,dia 18. Para a unidade da Estufa 2 os interessados devem se dirigir à rua Nacional 132. Quem pretende vagas para a unidade do Perequê-Mirim deve procurar a Escola Municipal Judite Cabral, que fica na Rua Benedito Henrique s/nº. Para efetuar matrícula é necessário levar cópias dos seguintes documentos: certidão de nascimento e carteira de vacinação (da criança), comprovante de residência, CPF e RG (dos pais). As vagas no CEI são para crianças de 0 a 3 anos.<br /><br /><strong>Luta antiga</strong><br /><br />O vereador Romerson de Oliveira prestigiou, na última sexta-feira, 11, a entrega da casa onde funcionará a CEI Perequê-Mirim e disse que esta conquista é o fruto de um trabalho de mais de dois anos. “Desde que iniciamos nosso mandato, temos lutado pela implantação de uma creche que atendesse à comunidade do Sertão do Perequê-Mirim com qualidade. O prefeito Eduardo Cesar entendeu a nossa luta e hoje podemos ver esse espaço sendo entregue”, declarou o vereador.<br />Para o prefeito Eduardo Cesar, que também acompanhou a entrega da unidade do Perequê-Mirim, as unidades do CEI em Ubatuba têm ajudado muito no desenvolvimento das crianças. “As mães poderão deixar as crianças em um lugar onde além do cuidado, as crianças serão tratadas com carinho e dignidade. Enfim um lugar onde é trabalhado o desenvolvimento completo da criança”, disse o prefeito. <span style="font-size:78%;color:#3333ff;">PMU<br /></span><br /><br /><br /><strong><span style="font-size:130%;">Campeonato Paulista de Vela Oceânica tem etapa em Ubatuba<br /></span></strong><br />O Ubatuba Iate Clube (UIC), promove nos dias 19, 20, 26 e 27 de maio a 2ª Etapa do Campeonato Paulista de Oceano 2007 – Circuito Ubatuba. A competição é aberta a barcos das classes IMS, ORC, RGS e bico de proa, e as inscrições podem ser feitas até o próximo dia 19 no site do UIC (</span><a href="http://www.ubatubaic.com.br/" target="_blank"><span style="font-family:verdana;">www.ubatubaic.com.br</span></a><span style="font-family:verdana;">) , ou no próprio UIC até às 10 horas do mesmo dia.<br /><br /><strong>Cronograma</strong><br /><br />Na sexta-feira, 18, a partir das 17 horas acontece a pesagem de tripulantes das classes IMS e ORC e a entrega das instruções de regata; no sábado, 19, a partir das 8 horas acontece a seqüência desses procedimentos. A partir das 12 horas tem início a regata de percurso longo (entre 30 e 45 milhas).<br />No domingo, 20, acontece a regata Barla Sota (demarcada por bóias), a partir das 12 horas.<br />Para os dias 26 e 27 estão programadas regatas Barla Sota.<br />Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3842-1234 com Clarisse ou pelo e-mail </span><a href="mailto:ubatubaiateclube@terra.com.br" target="_blank"><span style="font-family:verdana;">ubatubaiateclube@terra.com.br</span></a><span style="font-family:verdana;"> .<br />A 2ª Etapa do Campeonato Paulista de Oceano 2007 – Circuito Ubatuba é realizada pelo UIC em parceria com a Federação de Vela do Estado de São Paulo (FEVESP), e apoio da Prefeitura Municipal de Ubatuba, Marinha do Brasil e Projeto Navega São Paulo. <span style="font-size:78%;color:#3333ff;">PMU</span><br /><br /><br /><strong><span style="font-size:130%;"><br />Natação de Ubatuba vence prova do Paulista de Maratonas Aquáticas</span></strong><br /><br />A equipe de natação de Ubatuba foi a campeã da prova curta (850m) da “38ª Travessia de Ubatuba”, competição válida pela 4ª etapa do Campeonato Paulista de Maratonas Aquáticas. O torneio realizado domingo, 13, em Ubatuba, reuniu cerca de 500 atletas de 24 equipes do Estado, disputando provas nas distâncias de 1km (curta), 3.500m (média) e 8 km (longa).<br />Ao contrário de anos anteriores, quando a largada acontecia em três lugares diferentes (Praia do Cruzeiro, Cais do Itaguá e Perequê-Açu), o congresso técnico definiu que todas as baterias largariam da Praia do Cruzeiro. Ubatuba somou 861 pontos na prova curta, 400 pontos a mais que a equipe do Clube Gran São João, que ficou em segundo lugar; em terceiro ficou a equipe do 4 Fit/ Círculo Militar, com 374 pontos.<br />Na prova curta, a equipe de Ubatuba conquistou 11 primeiros lugares, oito segundos e quatro terceiros. Na prova longa, Ubatuba terminou a etapa na 12ª colocação entre as equipes, enquanto na master ocupou a quinta posição.<br />A próxima etapa do Campeonato Paulista de Maratonas Aquáticas acontecerá no dia 17 de junho, em Bragança Paulista. A “38ª Travessia de Ubatuba” foi promovida pela Federação Aquática Paulista e Igor de Souza Eventos Promoções, com apoio da Prefeitura de Ubatuba, Secretaria de Esporte e Lazer do Estado de São Paulo e SPEEDO. <span style="font-size:78%;color:#3333ff;">PMU</span><br /><br /><br /><br /><strong><span style="font-size:130%;">Prova pedestre Soldado Paulino acontece no próximo dia 26, em Ubatuba<br /></span></strong><br /><em>Prova completa 10 anos e será disputada em 11 categorias</em><br /><br />A tradicional “Prova Pedestre Soldado Paulino” completa 10 anos e pretende reunir os melhores atletas da região no próximo dia 26 de maio. A prova acontece em comemoração aos 18 anos de criação da 3ª Cia PM - Ubatuba / SP e é uma homenagem ao soldado Francisco Paulino de Souza, atleta que sempre representou a Polícia Militar e a cidade de Ubatuba em provas pedestres por todo o Brasil. Paulino venceu seis vezes a Corrida Pedestre de Ubatuba e teve mais de quinze participações na tradicional “Corrida de São Silvestre”.<br />A largada acontecerá às 9 horas, no quartel da Polícia Militar no Parque Vivamar e a prova será disputada em 11 categorias masculinas e femininas: Masculino – mirim (até 11 anos); infantil (de 12 a 14); juvenil (de 15 a 17); adulto (de 18 a 39); veterano (de 40 a 59); veteraníssimo (mais de 70 anos) e Polícia Militar. No Feminino: infanto-juvenil (até 18); adulto (de 19 a 27); master (de 28 a 39) e veterano (acima de 40 anos).<br /><br /><strong>Percurso</strong><br /><br />O percurso da prova, que tem 8 Km, é o seguinte: saída em frente ao quartel da Polícia Militar, no Parque Vivamar, perfazendo o seguinte trecho: Rua João Ramalho, Rua Marília, Av. Carlos Drummond de Andrade (Av. Brasil), Av. 9 de Julho, Av. Leovigildo Dias Vieira, (com retorno no cais), Av Leovigildo Dias Vieira, Av. 9 de Julho, Av. Carlos Drummond de Andrade, Rua Maria Regina (Portão dos fundos do Quartel).<br />As inscrições podem ser feitas na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer ou no quartel da Polícia Militar, no Parque Vivamar. Mais informações através dos telefones 3832-3598 e 3833-3818. A “10ª Prova Pedestre Soldado Paulino” é uma realização da Polícia Militar de Ubatuba e conta com apoio da Prefeitura Municipal de Ubatuba e organização da Secretaria de Esporte e Lazer. <span style="font-size:78%;color:#3333ff;">PMU</span><br /><br /><a href="http://ubatubavibora.blogspot.com/">Voltar</a></span>sidney borgeshttp://www.blogger.com/profile/07621050907836423263noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-9768624.post-47076852349733853322007-05-15T09:56:00.000-03:002007-05-15T10:00:41.825-03:00Notícias da Prefeitura<span style="font-family:verdana;"><strong><span style="font-size:130%;">Região Norte recebe "Prefeitura no Bairro" neste sábado, 19</span></strong><br /><br />A Prefeitura de Ubatuba, por meio da Assessoria de Desenvolvimento de Assuntos Comunitários e diversas secretarias envolvidas, retoma, no próximo sábado, 19, o projeto "Prefeitura no Bairro", que leva lazer, cultura e serviços às comunidades ubatubenses. Nesta retomada, a região norte será contemplada com o evento, que acontecerá no Bairro Puruba, na Escola Municipal José Belarmino Sobrinho, das 9 às 17h.<br />Diversas atividades estão programadas para este dia e serão abertas a toda a comunidade. Nas áreas de lazer e cultura, a criançada poderá se divertir com diversas brincadeiras oferecidas pela Casa do Brinquedo e atividades esportivas. Haverá também sessões de cinema, com exibição de filmes infantis e adultos. Além disso, artistas da região farão apresentações e exposições.<br />No setor de serviços, a comunidade poderá contar com cadastramento de Bolsa-Família, exposição e venda de produtos de geração de renda da Secretaria de Assistência Social, Ouvidoria e cadastramento de agricultores, maricultores e pescadores. Na área da saúde, serão realizados aferimentos de pressão arterial, realização de exames de glicemia e oerientações sobre a saúde bucal. Os bichinhos de estimação também terão a sua vez, com o Programa de Saúde Animal, com orientações para prevenção e promoção de saúde de cães e gatos.<br />O prefeito Eduardo Cesar afirma estar feliz com a volta desse importante projeto. "É uma grande satisfação para nós o fato de podermos estar mais próximos das comunidades, levando a elas os nossos serviços, proporcionando um dia de descontração e lazer". <span style="font-size:78%;color:#3333ff;">PMU<br /></span><br /><br /><br /><strong><span style="font-size:130%;">Prefeito reinaugura com festa a nova Praça Treze de Maio<br /></span></strong><br /><em>A festa contou com apresentações musicais, queima de fogos e a presença de centenas de pessoas que puderam apreciar a beleza da praça reurbanizada</em><br /><br />Uma grande festa foi realizada para comemorar a reinauguração de uma das mais tradicionais e importantes praças de Ubatuba. Centenas de pessoas se reuniram no último domingo, 13, para prestigiar e conhecer a nova Praça Treze de Maio, que passou por uma completa reurbanização, tornando-se mais um bonito atrativo na região central.<br />O prefeito Eduardo Cesar, acompanhado de secretários e assessores municipais, falou sobre a satisfação em ver um local que antes era perigoso, escuro e alvo de muitos problemas, transformado em uma praça bonita, arborizada, moderna e segura. “É muito gratificante ver a presença de tantas pessoas, que fazem com que a praça fique ainda mais bonita do que já está. Era muito difícil ver uma praça central da qual as pessoas desviavam por não se sentirem seguras. Hoje entregamos uma praça bonita e iluminada, onde as pessoas poderão não apenas passear, mas aproveitar muitos momentos, sentindo-se seguras”, disse Eduardo Cesar, que lembrou várias obras e realizações da prefeitura, principalmente no centro da cidade.<br />A festa contou com as apresentações da Banda Pracaniz e do grupo infantil “Timbalata”, além de queima de fogos, distribuição de pipoca e algodão doce. Um dos momentos mais emocionantes da festa ocorreu após o descerramento da placa, quando os chafarizes e a iluminação dos lagos foram ligados, surpreendendo os presentes com um bonito espetáculo.<br /><br /><strong>Principais mudanças<br /></strong><br />Entre as principais mudanças que foram realizadas na Praça Treze de Maio, na obra executada em parceria com o Governo do Estado, através do Departamento de Apoio e Desenvolvimento das Estâncias (Dade), estão os três espelhos d’água com chafarizes e iluminação; a troca do piso, que antes era de cimento e estava todo remendado, e agora é em pavimento intertravado, um material moderno, utilizado nos Estados Unidos e Europa, seguindo as normas de mobilidade urbana e acessibilidade.<br />Os espelhos d’água possuem jardins rústicos e um riacho artificial interligando dois dos três lagos. Anteriormente, a praça tinha apenas quatro ruas, com dois metros de largura; agora a área de estar é maior e as ruas possuem mais de três metros de largura.<br />Um aspecto importante é que a vegetação foi quase totalmente mantida, tendo sido realizada poda e suprimidas apenas a vegetação arbustiva que servia de esconderijo para bandidos e usuários de drogas. “Priorizamos a segurança e a acessibilidade. Por isso a praça agora se destaca em claridade entre o restante dos estabelecimentos. A praça possui também rampas de acesso e piso táctil para portadores de necessidades especiais”, acrescentou o prefeito.<br /><br /><strong>Sem água parada, lagos não são criadouros<br /></strong><br />O prefeito Eduardo Cesar falou, durante seu discurso, sobre a falsa atribuição de focos de dengue na Praça Treze de Maio e lembrou que nenhum dos funcionários que trabalharam na obra contraiu a doença. “Este é mais um comentário injusto que estamos deixando para trás”, disse o prefeito, explicando que os lagos não terão água parada, já que os chafarizes provocam movimento e a água circula entre um e outro. Outra medida que já está sendo tomada na prevenção de criadouros do mosquito transmissor da dengue na praça é a colocação de peixes que comem mosquitos e larvas depositados na água. <span style="font-size:78%;color:#3333ff;">PMU</span><br /><br /><a href="http://ubatubavibora.blogspot.com/">Voltar</a></span>sidney borgeshttp://www.blogger.com/profile/07621050907836423263noreply@blogger.com