Política - Continuação

O Papel da Oposição
Fernando Henrique Cardoso

É preciso refazer caminhos

Antes de especificar estes argumentos, esclareço que a maior complexidade para as oposições se firmarem no quadro atual – comparando com o que ocorreu no regime autoritário, e mesmo com o petismo durante meu governo, pois o PT mantinha uma retórica semianticapitalista – não diminui a importância de fincar a oposição no terreno político e dos valores, para que não se perca no oportunismo nem perca eficácia e sentido, aumentando o desânimo que leva à inação.

É preciso, portanto, refazer caminhos, a começar pelo reconhecimento da derrota: uma oposição que perde três disputas presidenciais não pode se acomodar com a falta de autocrítica e insistir em escusas que jogam a responsabilidade pelos fracassos no terreno “do outro”. Não estou, portanto, utilizando o que disse acima para justificar certa perplexidade das oposições, mas para situar melhor o campo no qual se devem mover.

Se as forças governistas foram capazes de mudar camaleonicamente a ponto de reivindicarem o terem construído a estabilidade financeira e a abertura da economia, formando os “campeões nacionais” – as empresas que se globalizam – isso se deu porque as oposições minimizaram a capacidade de contorcionismo do PT, que começou com a Carta aos Brasileiros de junho de 1994 e se desnudou quando Lula foi simultaneamente ao Fórum Social de Porto Alegre e a Davos.

Era o sinal de “adeus às armas”: socialismo só para enganar trouxas, nacional--desenvolvimentismo só como “etapa”. Uma tendência, contudo, não mudou, a do hegemonismo, ainda assim, aceitando aliados de cabresto.

Segmentos numerosos das oposições de hoje, mesmo no PSDB, aceitaram a modernização representada pelo governo FHC com dor de consciência, pois sentiam bater no coração as mensagens atrasadas do esquerdismo petista ou de sua leniência com o empreguismo estatal.

Não reivindicaram com força, por isso mesmo, os feitos da modernização econômica e do fortalecimento das instituições, fato muito bem exemplificado pela displicência em defender os êxitos da privatização ou as políticas saneadoras, ou de recusar com vigor a mentira repetida de que houve compra de votos pelo governo para a aprovação da emenda da reeleição, ou de denunciar atrasos institucionais, como a perda de autonomia e importância das agências reguladoras.

Da mesma maneira, só para dar mais alguns exemplos, o Proer e o Proes, graças aos quais o sistema financeiro se tornou mais sólido, foram solenemente ignorados, quando não estigmatizados. Os efeitos positivos da quebra dos monopólios, o do petróleo mais que qualquer outro, levando a Petrobras a competir e a atuar como empresa global e não como repartição pública, não foram reivindicados como êxitos do PSDB.

O estupendo sucesso da Vale, da Embraer ou das teles e da Rede Ferroviária sucumbiu no murmúrio maledicente de “privatarias” que não existiram. A política de valorização do salário mínimo, que se iniciou no governo Itamar Franco e se firmou no do PSDB, virou glória do petismo.

As políticas compensatórias iniciadas no governo do PSDB – as bolsas – que o próprio Lula acusava de serem esmolas e quase naufragaram no natimorto Fome Zero – voltaram a brilhar na boca de Lula, pai dos pobres, diante do silêncio da oposição e deslumbramento do país e… do mundo!

Não escrevo isso como lamúria, nem com a vã pretensão de imaginar que é hora de reivindicar feitos do governo peessedebista. Inês é morta, o passado… passou. Nem seria justo dizer que não houve nas oposições quem mencionasse com coragem muito do que fizemos e criticasse o lulismo.

As vozes dos setores mais vigorosos da oposição se estiolaram, entretanto, nos muros do Congresso e este perdeu força política e capacidade de ressonância. Os partidos se transformaram em clubes congressuais, abandonando as ruas; muitos parlamentares trocaram o exercício do poder no Congresso por um prato de lentilhas: a cada nova negociação para assegurar a “governabilidade”, mais vantagens recebem os congressistas e menos força político-transformadora tem o Congresso.

Na medida em que a maioria dos partidos e dos parlamentares foi entrando no jogo de fazer emendas ao orçamento (para beneficiar suas regiões, interesses – legítimos ou não – de entidades e, por fim, sua reeleição), o Congresso foi perdendo relevância e poder.

Consequentemente, as vozes parlamentares, em especial as de oposição, que são as que mais precisam da instituição parlamentar para que seu brado seja escutado, perderam ressonância na sociedade.

Com a aceitação sem protesto do “modo lulista de governar” por meio de medidas provisórias, para que serve o Congresso senão para chancelar decisões do Executivo e receber benesses? Principalmente, quando muitos congressistas estão dispostos a fazer o papel de maioria obediente a troco da liberação pelo Executivo das verbas de suas emendas, sem esquecer que alguns oposicionistas embarcam na mesma canoa.

Ironicamente, uma importante modificação institucional, a descentralização da ação executiva federal, estabelecida na Constituição de 1988 e consubstanciada desde os governos Itamar Franco e FHC, diluiu sua efetividade técnico--administrativa em uma pletora de recursos orçamentários “carimbados”, isto é, de orientação político-clientelista definida, acarretando sujeição ao Poder Central, ou, melhor, a quem o simboliza pessoalmente e ao partido hegemônico.

Neste sentido, diminuiu o papel político dos governadores, bastião do oposicionismo em estados importantes, pois a relação entre prefeituras e governo federal saltou os governos estaduais e passou a se dar mais diretamente com a presidência da República, por meio de uma secretaria especial colada ao gabinete presidencial.

Como, por outra parte, existe – ou existiu até a pouco – certa folga fiscal e a sociedade passa por período de intensa mobilidade social movida pelo dinamismo da economia internacional e pelas políticas de expansão do mercado interno que geram emprego, o desfazimento institucional produzido pelo lulismo e a difusão de práticas clientelísticas e corruptoras foram sendo absorvidos, diante da indiferença da sociedade.

Na época do mensalão, houve um início de desvendamento do novo Sistema (com S maiúsculo, como se escrevia para descrever o modelo político criado pelos governos militares).

Então, ainda havia indignação diante das denúncias que a mídia fazia e os partidos ecoavam no Parlamento. Pouco a pouco, embora a mídia continue a fazer denúncias, a própria opinião pública, isto é, os setores da opinião nacional que recebem informações, como que se anestesiou. Os cidadãos cansaram de ouvir tanto horror perante os céus sem que nada mude. Diante deste quadro, o que podem fazer as oposições?

Definir o público a ser alcançado

Em primeiro lugar, não manter ilusões: é pouco o que os partidos podem fazer para que a voz de seus parlamentares alcance a sociedade.

É preciso que as oposições se deem conta de que existe um público distinto do que se prende ao jogo político tradicional e ao que é mais atingido pelos mecanismos governamentais de difusão televisiva e midiática em geral.

As oposições se baseiam em partidos não propriamente mobilizadores de massas. A definição de qual é o outro público a ser alcançado pelas oposições e como fazer para chegar até ele e ampliar a audiência crítica é fundamental.

Enquanto o PSDB e seus aliados persistirem em disputar com o PT influência sobre os “movimentos sociais” ou o “povão”, isto é, sobre as massas carentes e pouco informadas, falarão sozinhos. Isto porque o governo “aparelhou”, cooptou com benesses e recursos as principais centrais sindicais e os movimentos organizados da sociedade civil e dispõe de mecanismos de concessão de benesses às massas carentes mais eficazes do que a palavra dos oposicionistas, além da influência que exerce na mídia com as verbas publicitárias.

Sendo assim, dirão os céticos, as oposições estão perdidas, pois não atingem a maioria. Só que a realidade não é bem essa. Existe toda uma gama de classes médias, de novas classes possuidoras (empresários de novo tipo e mais jovens), de profissionais das atividades contemporâneas ligadas à ti (tecnologia da informação) e ao entretenimento, aos novos serviços espalhados pelo Brasil afora, às quais se soma o que vem sendo chamado sem muita precisão de “classe c” ou de nova classe média.

Digo imprecisamente porque a definição de classe social não se limita às categorias de renda (a elas se somam educação, redes sociais de conexão, prestígio social, etc.), mas não para negar a extensão e a importância do fenômeno. Pois bem, a imensa maioria destes grupos – sem excluir as camadas de trabalhadores urbanos já integrados ao mercado capitalista – está ausente do jogo político-partidário, mas não desconectada das redes de internet, Facebook, YouTube, Twitter, etc.

É a estes que as oposições devem dirigir suas mensagens prioritariamente, sobretudo no período entre as eleições, quando os partidos falam para si mesmo, no Congresso e nos governos. Se houver ousadia, os partidos de oposição podem organizar-se pelos meios eletrônicos, dando vida não a diretórios burocráticos, mas a debates verdadeiros sobre os temas de interesse dessas camadas.

Mas não é só isso: as oposições precisam voltar às salas universitárias, às inúmeras redes de palestras e que se propagam pelo país afora e não devem, obviamente, desacreditar do papel da mídia tradicional: com toda a modernização tecnológica, sem a sanção derivada da confiabilidade, que só a tradição da grande mídia assegura, tampouco as mensagens, mesmo que difundidas, se transformam em marcas reconhecidas.

Além da persistência e ampliação destas práticas, é preciso buscar novas formas de atuação para que a oposição esteja presente, ou pelo menos para que entenda e repercuta o que ocorre na sociedade. Há inúmeras organizações de bairro, um sem-número de grupos musicais e culturais nas periferias das grandes cidades, etc., organizações voluntárias de solidariedade e de protesto, redes de consumidores, ativistas do meio ambiente, e por aí vai, que atuam por conta própria.

Dado o anacronismo das instituições político-partidárias, seria talvez pedir muito aos partidos que mergulhem na vida cotidiana e tenham ligações orgânicas com grupos que expressam as dificuldades e anseios do homem comum. Mas que pelo menos ouçam suas vozes e atuem em consonância com elas.

Não deve existir uma separação radical entre o mundo da política e a vida cotidiana, nem muito menos entre valores e interesses práticos.

No mundo interconectado de hoje, vê-se, por exemplo, o que ocorre com as revoluções no meio islâmico, movimentos protestatórios irrompem sem uma ligação formal com a política tradicional. Talvez as discussões sobre os meandros do poder não interessem ao povo no dia-a-dia tanto quanto os efeitos devastadores das enchentes ou o sufoco de um trânsito que não anda nas grandes cidades. Mas, de repente, se dá um “curto-circuito” e o que parecia não ser “política” se politiza. Não foi o que ocorreu nas eleições de 1974 ou na campanha das “diretas já”?

Nestes momentos, o pragmatismo de quem luta para sobreviver no dia-a-dia lidando com questões “concretas” se empolga com crenças e valores. O discurso, noutros termos, não pode ser apenas o institucional, tem de ser o do cotidiano, mas não desligado de valores. Obviamente em nosso caso, o de uma democracia, não estou pensando em movimentos contra a ordem política global, mas em aspirações que a própria sociedade gera e que os partidos precisam estar preparados para que, se não os tiverem suscitado por sua desconexão, possam senti-los e encaminhá-los na direção política desejada.

Seria erro fatal imaginar, por exemplo, que o discurso “moralista” é coisa de elite à moda da antiga UDN. A corrupção continua a ter o repúdio não só das classes médias como de boa parte da população. Na última campanha eleitoral, o momento de maior crescimento da candidatura Serra e de aproximação aos resultados obtidos pela candidata governista foi quando veio à tona o “episódio Erenice”.

Mas é preciso ter coragem de dar o nome aos bois e vincular a “falha moral” a seus resultados práticos, negativos para a população. Mais ainda: é preciso persistir, repetir a crítica, ao estilo do “beba Coca Cola” dos publicitários. Não se trata de dar-nos por satisfeitos, à moda de demonstrar um teorema e escrever “cqd”, como queríamos demonstrar.

Seres humanos não atuam por motivos meramente racionais. Sem a teatralização que leve à emoção, a crítica – moralista ou outra qualquer– cai no vazio. Sem Roberto Jefferson não teria havido mensalão como fato político.

Qual é a mensagem?

Por certo, os oposicionistas para serem ouvidos precisam ter o que dizer. Não basta criar um público, uma audiência e um estilo, o conteúdo da mensagem é fundamental. Qual é a mensagem? O maior equívoco das oposições, especialmente do PSDB, foi o de haver posto à margem as mensagens de modernização, de aggiornamento do País, e de clara defesa de uma sociedade democrática comprometida com causas universais, como os direitos humanos e a luta contra a opressão, mesmo quando esta vem mascarada de progressismo, apoiada em políticas de distribuição de rendas e de identificação das massas com o Chefe.

Nas modernas sociedades democráticas, por outro lado, o Estado tanto mantém funções na regulação da economia como em sua indução, podendo chegar a exercer papel como investidor direto. Mas o que caracteriza o Estado em uma sociedade de massas madura é sua ação democratizadora.

Os governos devem tornar claros, transparentes, e o quanto possível imunes à corrupção, os mecanismos econômicos que cria para apoiar o desenvolvimento da economia. Um Estado moderno será julgado por sua eficiência para ampliar o acesso à educação, à saúde e à previdência social, bem como pela qualidade da segurança que oferece às pessoas.Cabe às oposições serem a vanguarda nas lutas por estes objetivos.

Defender o papel crescente do Estado nas sociedades democráticas, inclusive em áreas produtivas, não é contraditório com a defesa da economia de mercado. Pelo contrário, é preciso que a oposição diga alto e bom som que os mecanismos de mercado, a competição, as regras jurídicas e a transparência das decisões são fundamentais para o Brasil se modernizar, crescer economicamente e se desenvolver como sociedade democrática.

Uma sociedade democrática amadurecida estará sempre comprometida com a defesa dos direitos humanos, com a ecologia e com o combate à miséria e às doenças, no país e em toda a parte. E compreende que a ação isolada do Estado, sem a participação da sociedade, inclusive dos setores produtivos privados, é insuficiente para gerar o bem-estar da população e oferecer bases sólidas para um desenvolvimento econômico sustentado.

Ao invés de se aferrarem a esses valores e políticas que lhes eram próprios como ideologia e como prática, as oposições abriram espaço para que o lulopetismo ocupasse a cena da modernização econômica e social. Só que eles têm os pés de barro: a cada instante proclamam que as privatizações “do PSDB” foram contra a economia do País, embora comecem a fazer descaradamente concessões de serviços públicos nas estradas e nos aeroportos, como se não estivessem fazendo na prática o mea-culpa.

Cabe às oposições não apenas desmascarar o cinismo, mas, sobretudo, cobrar o atraso do País: onde está a infraestrutura que ficou bloqueada em seus avanços pelo temor de apelar à participação da iniciativa privada nos portos, nos aeroportos, na geração de energia e assim por diante?

Quão caro já estamos pagando pela ineficiência de agências reguladoras entregues a sindicalistas “antiprivatizantes” ou a partidos clientelistas, como se tornou o PC d B, que além de vender benesses no ministério dos Esportes, embota a capacidade controladora da ANP, que deveria evitar que o monopólio voltasse por vias transversas e prejudicasse o futuro do País.

Oposição precisa vender o peixe

Dirão novamente os céticos que nada disso interessa diretamente ao povo. Ora, depende de como a oposição venda o peixe. Se tomarmos como alvo, por exemplo, o atraso nas obras necessárias para a realização da Copa e especializarmos três ou quatro parlamentares ou técnicos para martelar no dia-a-dia, nos discursos e na internet, o quanto não se avança nestas áreas por causa do burocratismo, do clientelismo, da corrupção ou simplesmente da viseira ideológica que impede a competição construtiva entre os setores privados e destes com os monopólios, e se mostrarmos à população como ela está sendo diretamente prejudicada pelo estilo petista de política, criticamos este estilo de governar, suscitamos o interesse popular e ao mesmo tempo oferecemos alternativas.

Na vida política tudo depende da capacidade de politizar o apelo e de dirigi-lo a quem possa ouvi-lo. Se gritarmos por todos os meios disponíveis que a dívida interna de R$ 1,69 trilhão (mostrando com exemplos ao que isto corresponde) é assustadora, que estamos pagando R$ 50 bilhões por ano para manter reservas elevadas em dólares, que pagamos a dívida (pequena) ao FMI sobre a qual incidiam juros moderados, trocando-a por dívidas em reais com juros enormes, se mostrarmos o quanto custa a cada contribuinte cada vez que o Tesouro transfere ao BNDES dinheiro que o governo não tem e por isso toma emprestado ao mercado pagando juros de 12% ao ano, para serem emprestados pelo BNDES a juros de 6% aos grandes empresários nacionais e estrangeiros, temos discurso para certas camadas da população.

Este discurso deve desvendar, ao mesmo tempo, o porquê do governo assim proceder: está criando um bloco de poder capitalista-burocrático que sufoca as empresas médias e pequenas e concentra renda.

Este tipo de política mostra descaso pelos interesses dos assalariados, dos pequenos produtores e profissionais liberais de tipo antigo e novo, setores que, em conjunto, custeiam as benesses concedidas ao grande capital com impostos que lhe são extraídos pelo governo.

O lulopetismo não está fortalecendo o capitalismo em uma sociedade democrática, mas sim o capitalismo monopolista e burocrático que fortalece privilégios e corporativismos.

Com argumentos muito mais fracos o petismo acusou o governo do PSDB quando, em fase de indispensável ajuste econômico, aumentou a dívida interna (ou, melhor, reconheceu os “esqueletos” compostos por dívidas passadas) e usou recursos da privatização – todos contabilizados – para reduzir seu crescimento. A dívida pública consolidada do governo lulista foi muito maior do que a herdada por este do governo passado e, no entanto, a opinião pública não tomou conhecimento do fato.

As oposições não foram capazes de politizar a questão. E o que está acontecendo agora quando o governo discute substituir o fator previdenciário, recurso de que o governo do PSDB lançou mão para mitigar os efeitos da derrota sofrida para estabelecer uma idade mínima de aposentadoria? Propondo a troca do fator previdenciário pela definição de… uma idade mínima de aposentadoria.

Petistas camaleões

Se os governistas são camaleões (ou, melhor, os petistas, pois boa parte dos governistas nem isso são: votavam com o governo no passado e continuam a votar hoje, como votarão amanhã, em vez de saudá-los porque se aproximam da racionalidade ou de votarmos contra esta mesma racionalidade, negando nossas crenças de ontem, devemos manter a coerência e denunciar as falsidades ideológicas e o estilo de política de mistificação dos fatos, tantas vezes sustentado pelo petismo.

São inumeráveis os exemplos sobre como manter princípios e atuar como uma oposição coerente. Mesmo na questão dos impostos, quando o PSDB e o DEM junto com o PPS ajudaram a derrubar a CPMF, mostraram que, coerentes, dispensaram aquele imposto porque ele já não era mais necessário, como ficou demonstrado pelo contínuo aumento da receita depois de sua supressão.

É preciso continuar a fazer oposição à continuidade do aumento de impostos para custear a máquina público-partidária e o capitalismo burocrático dos novos dinossauros. É possível mostrar o quanto pesa no bolso do povo cada despesa feita para custear a máquina público-partidária e manter o capitalismo burocrático dos novos dinossauros. E para ser coerente, a oposição deve lutar desde já pela redução drástica do número de cargos em comissão, nomeados discricionariamente, bem como pelo estabelecimento de um número máximo de ministérios e secretarias especiais, para conter a fúria de apadrinhamento e de conchavos partidários à custa do povo.

Em suma: não há oposição sem “lado”. Mais do que ser de um partido, é preciso “tomar partido”.

É isso que a sociedade civil faz nas mais distintas matérias. O que o PSDB pensa sobre liberdade e pluralidade religiosa? Como manter a independência do Estado laico e, ao mesmo tempo, prestigiar e respeitar as religiões que formam redes de coesão social, essenciais para a vida em sociedade? O que pensa o partido sobre o combate às drogas? É preciso ser claro e sincero: todas as drogas causam danos, embora de alcance diferente. Adianta botar na cadeia os drogados?

Sinceridade comove a população

Há casos nos quais a regulação vale mais que a proibição: veja-se o tabaco e o álcool, ambos extremadamente daninhos. São não apenas regulados em sua venda e uso (por exemplo, é proibido fumar em locais fechados ou beber depois de uma festa e guiar automóveis) como estigmatizados por campanhas publicitárias, pela ação de governos e das famílias.

Não seria o caso de fazer a mesma coisa com a maconha, embora não com as demais drogas muito mais danosas, e concentrar o fogo policial no combate aos traficantes das drogas pesadas e de armas? Se disso ainda não estivermos convencidos, pelo menos não fujamos à discussão, que já corre solta na sociedade. Sejamos sinceros: é a sinceridade que comove a população e não a hipocrisia que pretende não ver o óbvio.

Se a regra é ser sincero, por que temer ir fundo e avaliar o que nós próprios fizemos no passado, acreditando estar certos, e que continua sendo feito, mas que requer uma revisão?

Tome-se o exemplo da reforma agrária e dos programas de incentivo à economia familiar.

Fomos nós do PSDB que recriamos o Ministério da Reforma Agrária e, pela primeira vez, criamos um mecanismo de financiamento da agricultura familiar, o Pronaf. Nenhum governo fez mais em matéria de acesso à terra do que o do PSDB quando a pasta da Reforma era dirigida por um membro do PPS.

Não terá chegado a hora de avaliar os resultados? O Pronaf não estará se transformando em mecanismo de perpétua renovação de dívidas, como os grandes agricultores faziam no passado com suas dívidas no Banco do Brasil? Qual é o balanço dos resultados da reforma agrária? E as acusações de “aparelhamento” da burocracia pelo PT e pelo MST são de fato verdadeiras?

Sem que a oposição afirme precipitadamente que tudo isso vai mal – o que pode não ser correto – não pode temer buscar a verdade dos fatos, avaliar, julgar e criticar para corrigir.

Existe matéria em abundância para manter os princípios e para ir fundo nas críticas sem temer a acusação injusta de que se está defendendo “a elite”. Mas política não é tese universitária. É preciso estabelecer uma agenda. Geralmente esta é dada pelo governo. Ainda assim, usemo-la para concentrar esforços e dar foco, repetição e persistência à ação oposicionista.

Tomemos um exemplo, o da reforma política, tema que o governo afirma estar disposto a discutir. Pois bem, o PSDB tem posição firmada na matéria: é favorável ao voto distrital (misto ou puro, ainda é questão indefinida). Se é assim, por que não recusar de plano a proposta da “lista fechada”, que reforça a burocracia partidária, não diminui o personalismo (ou alguém duvida que se pedirão votos para a lista “do Lula”?) e separa mais ainda o eleitor dos representantes?

Compromisso com o voto digital

Não é preciso afincar uma posição de intransigência: mantenhamos o compromisso com o voto distrital, façamos a pregação.

Se não dispusermos de forças para que nossa tese ganhe, aceitemos apenas os melhoramentos óbvios no sistema atual: cláusula de desempenho (ou de barreira), proibição de coligações nas eleições proporcionais e regras de fidelidade partidária, ainda que para algumas destas medidas seja necessário mudança constitucional.

Deixemos para outra oportunidade a discussão sobre financiamento público das campanhas, pois sem a distritalização o custo para o contribuinte será enorme e não se impedirá o financiamento em “caixa preta” nem o abuso do poder econômico. Mas denunciemos o quanto de antidemocrático existe no voto em listas fechadas.

Em suma: não será esta uma boa agenda para a oposição firmar identidade, contrapor-se à tendência petista de tudo burocratizar e, ao mesmo tempo, não se encerrar em um puro negativismo aceitando modificações sensatas?

Por fim, retomando o que disse acima sobre o “triunfo do capitalismo”. O governo do PT e o próprio partido embarcaram, sem dizer, na adoração do bezerro de ouro. Mas, marcados pelos cacoetes do passado, não perceberam que o novo na fase contemporânea do capitalismo não é apenas a acumulação e o crescimento da economia.

Os grandes temas que se estão desenhando são outros e têm a ver com o interesse coletivo: como expandir a economia sem destroçar o meio ambiente, como assegurar direitos aos destituídos deles, não só pela obreza, mas pelas injustiças (desigualdades de gênero, de raça, de acesso à cultura)? Persistem preocupações antigas: como preservar a Paz em um mundo no qual há quem disponha da bomba nuclear?

A luta pela desnuclearização tem a ver com o sentido de um capitalismo cuja forma “selvagem” a sociedade democrática não aceita mais.

Esta nova postura é óbvia no caso da ecologia, pois o natural egoísmo dos Estados, na formulação clássica, se choca com a tese primeira, a da perpetuação da vida humana. O terror atômico e o aquecimento global põem por terra visões fincadas no terreno do nacional-estatismo arcaico.

Há um nacionalismo de novo tipo, democrático, aberto aos desafios do mundo e integrado nele, mas alerta aos interesses nacionais e populares. Convém redefinir, portanto, a noção do interesse nacional, mantendo-o persistente e alerta no que é próprio aos interesses do País, mas compatibilizando-o com os interesses da humanidade.

Estas formulações podem parecer abstratas, embora se traduzam no dia-a-dia: no Brasil, ninguém discute sobre qual o melhor modo de nossa presença no mundo: será pelo velho caminho armamentista, nuclearizando-nos, ou nossas imensas vantagens comparativas em outras áreas, entre elas as do chamado soft power, podem primar?

Por exemplo, nossa “plasticidade cultural mestiça”, a aceitação das diferenças raciais – sem que se neguem e combatam as desigualdades e preconceitos ainda existentes – não são um ganho em um mundo multipolar e multicultural? E a disponibilidade de uma matriz energética limpa, sem exageros de muitas usinas atômicas (sempre perigosas), bem como os avanços na tecnologia do etanol, não nos dão vantagens?

Por que não discutir, a partir daí, o ritmo em que exploraremos o pré-sal e as obscuras razões para a “estatização do risco e divisão do lucro” entre a Petrobras e as multinacionais por meio do sistema de partilha? São questões que não exploramos devidamente, ou cujas decisões estão longe de ser claramente compatíveis com o interesse nacional de longo prazo.

Falta de estratégia

Na verdade, falta-nos estratégia. Estratégia não é plano de ação: é o peso relativo que se dá às questões desafiadoras do futuro somado à definição de como as abordaremos. Que faremos neste novo mundo para competir com a China, com os Estados Unidos ou com quem mais seja? Como jogar com nossos recursos naturais (petróleo à frente) como fator de sucesso e poder sem sermos amanhã surpreendidos pelo predomínio de outras fontes de energia? E, acima de tudo, como transformar em políticas o anseio por uma “revolução educacional” que dê lugar à criatividade, à invenção e aos avanços das tecnologias do futuro?

A China, ao que parece, aprendeu as lições da última crise e está apostando na inovação, preparando-se para substituir as fontes tradicionais de energia, sobretudo o petróleo, de que não dispõe em quantidade suficiente para seu consumo crescente. E os próprios Estados Unidos, embora atônitos com os erros acumulados desde a gestão Bush, parecem capazes de continuar inovando, se conseguirem sair depressa da crise financeira que os engolfou.

De tudo isso o PT e seus governos falam, mas em ziguezague. As amarras a uma visão oposta, vinda de seu passado recente, os inibem para avançar mais. Não é hora das oposições serem mais afirmativas? E se por acaso, como insinuei no início deste artigo, houver divisões no próprio campo do petismo por causa da visão canhestra de muitos setores que apoiam o governo e de suas necessidades práticas o levarem a direções menos dogmáticas?

Neste caso, embora seja cedo para especular, terá a oposição inteireza e capacidade política para aproveitar as circunstâncias e acelerar a desagregação do antigo e apostar no novo, no fortalecimento de uma sociedade mais madura e democrática?

Engana-se quem pensar que basta manter a economia crescendo e oferecer ao povo a imagem de uma sociedade com mobilidade social.

Esta, ao ocorrer, aumenta as demandas tanto em termos práticos, de salários e condições de vida, como culturais. Em um mundo interconectado pelos modernos meios de comunicação o cidadão comum deseja saber mais, participar mais e avaliar por si se de fato as diferenças econômicas e sociais estão diminuindo.

Sem, entretanto, uma oposição que se oponha ao triunfalismo lulista, que coroa a alienação capitalista, desmistificando tudo o que seja mera justificativa publicitária do poder e chamando a atenção para os valores fundamentais da vida em uma sociedade democrática, só ocorrerão mudanças nas piores condições: quando a fagulha de alguma insatisfação produzir um curto-circuito. Mesmo este adiantará pouco se não houver à disposição uma alternativa viável de poder, um caminho preparado por lideranças nas quais a população confie.

No mundo contemporâneo este caminho não se constrói apenas por partidos políticos, nem se limita ao jogo institucional. Ele brota também da sociedade, de seus blogs, twitters, redes sociais, da mídia, das organizações da sociedade civil, enfim, é um processo coletivo. Não existe apenas uma oposição, a da arena institucional; existem vários focos de oposição, nas várias dimensões da sociedade.

Reitero: se as oposições institucionais não forem capazes de se ligar mais diretamente aos movimentos da vida, que pelo menos os ouçam e não tenham a pretensão de imaginar que pelo jogo congressual isolado alcançarão resultados significativos.

Os vários focos de insatisfação social, por sua vez, também podem se perder em demandas específicas a serem atendidas fragmentariamente pelo governo se não encontrarem canais institucionais que expressem sua vontade maior de transformação.

As oposições políticas, por fim, se nada ou pouco tiverem a ver com as múltiplas demandas do cotidiano, como acumularão forças para ganhar a sociedade?

Fernando Henrique Cardoso, sociólogo, foi presidente da República (1995-2003) e é presidente de honra do PSDB

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Economia

Crises e Finanças

Do livro: Folha Explica - Karl Marx, de Jorge Grespan
Continuação
Em primeiro lugar, então, é preciso retomar o aspecto geral. No final do capítulo 3 foi citado um texto que pode servir muito bem nesse sentido: "O capital é trabalho morto, que apenas se reanima, à maneira dos vampiros, sugando trabalho vivo e que vive tanto mais quanto mais trabalho vivo suga". Vimos como essa passagem sintetiza bem a contradição constitutiva do capital em sua relação com a força de trabalho. Mas um aspecto central deve agora ser acrescentado. É que, ao comprar e incorporar a força de trabalho, o capital está também se apropriando da capacidade de medir o valor, que o trabalho abstrato possui numa sociedade de troca de mercadorias. O capital adquire com isso não só a propriedade de se valorizar como a de medir essa valorização; ele se valoriza e se mede.
Mas a sua relação com a mensuração é contraditória, como também sua relação com a valorização, porque ambas derivam da oposição entre capital e trabalho. Ao mesmo tempo que integra a força de trabalho, o capital também precisa negá-la, substituindo-a por máquinas; ou seja, ao mesmo tempo que adquire a capacidade de se medir, o capital reitera que essa capacidade pertence a um agente que ele mesmo põe como seu oposto. Perde então as suas medidas.
Em todos os níveis da apresentação das categorias de O Capital, aparece essa determinação contraditória da medida e da desmedida. É por ela que vão se definindo em cada nível os distintos conceitos de crise. Se algum deles for isolado dos demais, pode parecer que oferece a única definição possível, invalidando as outras - caminho seguido por grande parte das intérpretes de Marx. Mas, de fato, também o conceito de crise obedece à forma da apresentação que vai do mais geral ao mais complexo, também ele vai enriquecendo seu conteúdo junto com o conceito de capital.
Marx faz questão de indicar a possibilidade de crise já no nível da produção e circulação de mercadorias, refutando qualquer pretensão de que o mercado pudesse ser sempre harmônico. Aqui, a medida aparece na passagem fluida entre compras e vendas, quando há correspondência entre as quantidades do que se produz e do que se demanda; a desmedida, ao contrário, é quando não ocorre tal correspondência, interrompendo o movimento.
A forma desse movimento é descrita por Marx em termos que valem também para as fases seguintes da apresentação: "[] o percurso de um processo através de duas fases opostas, sendo essencialmente, portanto, a unidade das duas fases, é igualmente a separação das mesmas e sua autonomização uma em face da outra. Como elas então pertencem uma à outra, a autonomização [] só pode aparecer violentamente, como processo destrutivo. É a crise, precisamente, na qual a unidade se efetua, a unidade dos diferentes".
A compra e a venda de mercadorias, em primeiro lugar, são as "fases opostas" do processo em que se vende para comprar. Como se realizam pela mediação do dinheiro, elas assim se "separam e autonomizam uma em face da outra", podendo não coincidir. Mas a crise não assinala simplesmente o momento negativo, da não coincidência, e sim a impossibilidade de que essa situação permaneça por muito tempo.
Como as fases de compra e venda se diferenciaram por força de um processo único, que dialeticamente tem de se realizar mediante sua diferenciação em duas fases, chega um momento em que essa autonomia não pode prosseguir. A unidade do processo se afirma, mas como reação violenta à autonomização das fases. No mercado como um todo, a discrepância possível entre compras e vendas precisa ser corrigida e, quando isso acontece, verifica-se a incompatibilidade entre os valores daquilo que se comprou e agora tem de pagar com o dinheiro de uma venda que pode não ocorrer. Segue-se um ajuste violento de contas, e valores simplesmente desaparecem.
Essa forma geral da crise se reapresenta quando a finalidade é definida pelo capital como a de "comprar para vender". A discrepância ocorre no mercado de trabalho, ou nas compras e vendas recíprocas dos vários setores em que se divide a produção entre os capitalistas, ainda mais considerando que tudo isso se realiza pela concorrência. A discrepância de valores significa então que alguns terão prejuízo, talvez grande, vindo a falir. Parte do capital existente se desvaloriza, negando o próprio conceito de valor que se valoriza.

Onde comprar: nas principais livrarias, pelo telefone 0800-140090 ou pelo site da Publifolha

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Pensata

Autopercepção x Desenvolvimento

Elias Penteado Leopoldo Guerra
Continuação
Sob o aspecto ético–profissional, questiona-se, com muita veemência, a legitimidade de se invadir a privacidade da personalidade das pessoas, utilizando-se os resultados da análise no interesse da organização. Certamente é inconcebível que se proceda a investigação da personalidade, por qualquer meio, de uma pessoa, sem que ela seja esclarecida do que se trata e que tenha dado o seu consentimento. Além disto, é fundamental que a pessoa seja informada, de maneira compatível com sua capacidade de entendimento e com a sua situação pessoal, sobre os resultados da avaliação, para que possa utilizá-los em benefício do seu desenvolvimento. A identificação de traços da personalidade, comumente designados como fatores, somente é possível através do desmembramento da personalidade nos seus vários aspectos observáveis isoladamente. Este procedimento, entretanto, tem sofrido fortes críticas dos profissionais da área do comportamento humano, sob o argumento de que é impossível conhecer-se algo que só tem sentido atuando como um conjunto. De fato, a pessoa humana é um conjunto íntegro, no qual seus vários componentes interagem e se interrelacionam, produzindo, desta forma, o comportamento da pessoa. Portanto, qualquer tentativa de estudo da motivação desse comportamento só terá sentido se for mantida a visão global, holística, da pessoa. É preciso se Ter certeza da qualidade ético–científica do instrumento que se está utilizando, ou seja, deve-se confirmar sua fidedignidade e sua validade para o fim a que se destina, é necessário também assegurar-se que as pessoas que se utilizam desses instrumentos estejam, ética e profissionalmente, adequadamente preparadas. As várias técnicas psicológicas de avaliação da pessoa –– quer sob aspectos de suas habilidades, dos seus conhecimentos, interesses ou mesmo dos traços de sua personalidade –– são utilizadas primordialmente para seleção, com o propósito de se alocar, da forma mais adequada possível, a pessoa à função a que melhor se ajusta. O seu objetivo final, entretanto, embora nem sempre explícito, deveria ser o do desenvolvimento da pessoa. Esta argumentação se fundamenta no fato de que o desenvolvimento da organização é uma questão de sobrevivência e isto não poderá ocorrer sem que haja o desenvolvimento das pessoas que compõem a organização. É imprescindível, pois, que se forneça ao avaliado adequado “feedback” ou “devolução”, sobre seus pontos fortes e, principalmente, sobre seus aspectos a serem desenvolvidos, para que, junto com seu avaliador, seja elaborado um plano futuro para a sua adaptação à organização, no caso de processo de seleção, e para seu posterior desenvolvimento. Sem que isto ocorra, todo o processo não só perde seu sentido ético como funcional, pois certamente não produzirá os resultados esperados e planejados, como poderá ser fonte de risco de graves problemas para ambas as partes. Pode-se, pois, concluir que o que realmente dá sentido ao processo de avaliação da pessoa, para que seja efetivamente um elemento do desenvolvimento do pessoal e da organização, é que haja clara percepção, pelo avaliado, dos resultados da avaliação e que, justamente com o seu superior, seja elaborado plano de ação que conduza efetivamente ao desenvolvimento. Este depende da auto–percepção e auto–determinação do avaliado, pois desenvolvimento, na realidade, é auto–desenvolvimento; entretanto é necessário que a pessoa seja auxiliada pelo seu superior, pois essa responsabilidade deve ser compartilhada por ambos.
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Elias Penteado Leopoldo Guerra –– Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais–USP Mestrado em Teoria e Comportamento Organizacionais–FGV Psicólogo–OSEC –– Administrador de Recursos Humanos

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Oportunidade

Últimos dias para 459 vagas em São Sebastião/ SP

Esta é a última semana de inscrições para o concurso público da Prefeitura Municipal de São Sebastião/ SP.Os cargos disponíveis são: Agente Comunitário de Saúde, para atuar em Boracéia, Barra do Una, Juquehy, Barra do Sahy, Cambury, Boiçucanga, Maresias, Baequeçaba, Olaria, Topo Varadouro, Itatinga, Centro, Pontal, Morro do Abrigo, Enseada, Canto do Mar e Jaraguá; Agente de Combate a Endemias; Motorista; Agente Fiscal de Saúde Pública; Assistente Administrativo; Auxiliar de Cirurgião Dentista; Auxiliar de Enfermagem; Fiscal de Posturas Municipais; Protético; Técnico de Enfermagem; Assistente Social (40 horas); Biólogo; Dentista (40 horas); Enfermeiro (40 horas); Engenheiro (40 horas); Farmacêutico (40 horas); Fisioterapeuta (30 horas); Fonoaudiólogo (40 horas); Nutricionista; Psicólogo (40 horas); Terapeuta Ocupacional (30 horas); Veterinário.

Manchetes do dia

Folha de São Paulo

"Crise se aprofunda na Europa e espalha pânico pelos mercados"
O pânico tomou conta dos mercados com quedas espetaculares nas Bolsas, enquanto governos europeus corriam desorientados atrás de medidas para contê-lo. Paris recuou 9,04% e Londres, 7,85%. Nos EUA, o Dow Jones caiu 7,75% (quase 800 pontos), recuperou-se e fechou em baixa de 3,85%. A Bovespa chegou a cair 15,5% e teve o pregão suspenso duas vezes. Encerrou em queda de 5,43%. O epicentro do pânico foi a Europa, onde o socorro de 50 bilhões de euros do governo alemão à Hypo, gigante do crédito imobiliário, foi insuficiente para evitar a baixa de 35% nas ações da empresa. Mais de cinco países – Portugal, Suécia, Áustria, Islândia e Dinamarca – anunciaram garantia total dos depósitos, para tentar evitar uma corrida aos bancos. A Espanha informou que também vai aumentá-la. No Brasil, o dólar disparou e fechou cotado a R$2,198, alta de 7,43%.

O Globo

"BC anuncia socorro a bancos em dia de pânico no mercado"
Pela terceira vez, uma segunda-feira foi de pânico nos mercados mundiais. E apenas dois dias após o presidente Lula dizer que a crise chegaria ao Brasil "como uma marolinha", ela veio na forma de tempestade: o dólar disparou novamente e chegou a R$ 2,20 (a maior alta desde janeiro de 1999), a bolsa desabou e chegou a ter os negócios interrompidos duas vezes - o que não acontecia desde a crise russa, há 10 anos. A baixa, que chegou a 15,5%, foi reduzida para 5,43% com recuperação dos mercados e o anúncio de que o BC usaria reservas para financiar o comércio exterior. O Dow Jones caiu abaixo de 10 mil pontos, despencou 7,75%, mas fechou com baixa de 3,58%. A Bolsa de Paris caiu 9%, o maior tombo da História. À noite, o BC anunciou que socorreria bancos pequenos comprando suas carteiras de crédito.

O Estado de São Paulo

"BC ganha mais poder para socorrer bancos pequenos"
O governo editará medida provisória que dará mais agilidade ao Banco Central para atuar na crise financeira, que ontem registrou um de seus piores momentos, com turbulência dos bancos europeus e temor de recessão mundial. A MP incluiria garantia do BC a empréstimos para exportadores e autorização para que o órgão possa comprar carteiras de créditos de bancos pequenos e médios. O dia de ontem nas bolsas foi classificado pelo ministro Guido Mantega (Fazenda) de "comportamento de manada". A Bovespa caiu 5,43% após suspender o pregão duas vezes por causa de recuos acima de 10%. O dólar subiu 7,63%, a maior alta porcentual desde 1999, e fechou em R$ 2,20 mesmo com a atuação do BC. No meio do dia, a equipe econômica anunciou medidas para ajudar exportadores, o que reduziu as perdas. No exterior, o pessimismo diminuiu com informações de que o Fed (banco central dos EUA) pode cortar juros e de que subiu para US$ 900 bilhões o volume de empréstimos que pode fazer a bancos.

Jornal do Brasil

"Crise chega ao país"
A crise chegou à economia real do Brasil, especialmente às empresas exportadoras. Resultado: com a cotação da moeda americana em disparada (fechou em R$ 2,20), a Bovespa chegou a cair 15% e parou duas vezes, até encerrar o pregão em queda de 5,43%. O ministro Guido Mantega e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, anunciaram o uso de reservas para emprestar dólares aos bancos e garantir crédito aos exportadores.

Dúvidas radioativas

Continuação
Sob forte tempestade, os interessados chegavam cada vez em maior número, até completar as 311 pessoas presentes. Entre elas, porém, também havia aquelasque estavam em dúvida. Era o caso, por exemplo, de José Carlos Tavares, presidente da Associação de Moradores de Junqueira e Mangaratiba. Apesar de vestir a camiseta com a bandeira da Usina de Angra 3, ele não estava certo sobre sua posição no início da reunião. “Não escutei nada sobre a obra ainda. Só estou com a camisa porque vim no ônibus contratado pela Eletronuclear junto com o pessoal”, disse. Procurado no fim de audiência, Tavares não foi encontrado para dar a sua opinião após as mais de seis horas de encontro.

A estrutura

Todos os atores de Angra 3 estavam lá. Em princípio, houve exposições do coordenador do EIA, Alexandre Nunes, membro da empresa vencedora da licitação encomendada pela Eletronuclear (MRS Estudos Ambientais LTDA), e da própria estatal. Depois, o diretor interino de Licenciamento do Ibama,Walter Muchagata, presidiu a mesa de debate, acompanhado por Nunes, Luis Soares, diretor técnico da empreendora, e Laércio Vinhas, diretor de Radioproteção e Segurança Nuclear da Comissão Nacional de Energia Nuclear(CNEN). O órgão é responsável por autorizar e fiscalizar as licenças e vidas úteis de quaisquer materiais de radiação no Brasil, desde hospitais até usinas.
Na primeira audiência, a procuradora do Ministério Público Federal Ariane Alencar completou a mesa de debate. Sua presença foi fundamental porque, há alguns meses, o MP entrou com uma ação na justiça para inviabilizar as audiências públicas realizadas em junho do ano passado nos municípios deAngra dos Reis, Paraty e Rio Claro. Depois do parecer positivo do juiz, o Ibama decidiu não recorrer da decisão e realizar os novos encontros. “Apesarde que o instituto considerou válidas as reuniões anteriores”, fez questão de frisar Muchagata.
O motivo da ação, como explicou Ariane, foi o fato de que as cópias do EIA-Rima não estavam disponíveis para consulta pública no prazo mínimo estabelecido por Lei, assim como os dias, horários e locais dos encontros.
“Verificamos que os editais, na época, não estavam de acordo com a norma. Mas, desta vez, pelo visto, tudo está ocorrendo corretamente. Pelo menos não tivemos qualquer reclamação”, disse. Depois das apresentações iniciais, as audiências esquentaram com os debatese dúvidas dos presentes. Ademílson Vidal, morador de Angra e pré-candidato à prefeitura, se dizia a favor das obras, mas levantou questionamentos que deixariam qualquer pessoa de cabelo em pé. “Estou decepcionado com as palestras. Percebi que há uma falha clara no plano de segurança. Por exemplo, ninguém falou dos ilhéus (habitantes das muitas ilhas de Angra), que são 60% dos cidadãos do município. E, caso ocorra um acidente, quem vai nos atender? Não temos médicos de referência no tratamento de problemas oriundos da radiação”, disse, preocupado. Suas perguntas ficaram sem respostas. Elas não foram lidas pelo mediador porque Vidal já havia se retirado do auditório.

A oposição estava lá

Apesar do tom moldado para enaltecer os benefícios da energia nuclear, a oposição se fez presente na audiência de Angra dos Reis. Além de alguns habitantes, as principais figuras contrárias às obras do terceiro núcleo da Central Almirante Álvaro Alberto, na praia de Itaorna, foram os membros do Greenpeace (que vão participar de todas os encontros) e da ONG local SAPÊ.
Centrados em questionar as virtudes da energia nuclear, os ambientalistas tinham em mãos estudos recentes sobre o impacto negativo de plantas térmicas movidas a urânio. Um dos argumentos usados pela associação internacional, por exemplo, leva em conta as emissões indiretas de gases estufa realizadas pela energia nuclear. De acordo com Beatriz Carvalho, coordenadora do programa anti-nuclear do Greenpeace, as usinas emitem maior quantidade de carbono equivalente para a atmosfera do que fontes como eólica e solar, caso todo o processo seja levado em consideração. Em outras palavras, desde a etapa de mineração até a geração de eletricidade propriamente dita, uma usina como Angra 3 contribui com importante soma para o aquecimento global. Alguns temas foram, como era de se esperar, os mais discutidos nos dois dias de audiências. Entre eles, estavam a destinação definitiva dos rejeitos radioativos, o potencial risco de acidentes, as barreiras de proteção e a eficácia do plano de evacuação de pessoas. “A proposta é absolutamente ineficiente, basta olhar a estrada para chegar aqui. É uma rota só. Hoje,vindo para cá, percebemos várias obras ao longo da rodovia e alguns deslizamentos de terras. Quer dizer, é impossível evacuar a população com uma via de fuga e uma via de acesso que é absolutamente vulnerável”, disseBeatriz.
O que mais chamou a atenção no primeiro dia, no entanto, foram os discursos de Oderson Alves Ferreira, presidente da Associação de Vítimas do Acidente com o Césio 137, em Goiânia, e Rafael Ribeiro, coordenador da SAPÊ. Com omicrofone em punho e virado para o plenário, Alves contou um pouco de seu drama com o acidente nuclear de vinte anos atrás, causado pela exposição de um aparelho usado para radiação em uma clínica da cidade. “O material, que é composto de ferro, chumbo e metal, foi abandonado. Dois catadores o pegaram e levaram para o ferro velho. Dentro daquele cilindro tinha uma cápsula de Césio 137, com apenas 19 gramas. Elas renderam 13 toneladas e meia de rejeitos radiotivos, porque os animais, as nossas casas, e as próprias pessoas viraram vetores de radiação”, disse. Emocionado, completou. “Será que vale a pena correr o risco?”. Pouco depois, em pergunta direcionada à mesa, Ribeiro pediu maiores decisões antes da emissão de qualquer licença prévia, já que o EIA só define quais programas de monitoração ambiental deverão ser feitos, e não como serão estruturados. Além disso, sugeriu novos encontros para divulgar as decisões do Ibama à população e criticou o lixo radiotivo. “Trata-se de um passivo ambiental que historicamente não tem solução. No caso brasileiro isso é mais grave, porque além de não ter solução, também não tem medidas eficazes eefetivas para se fazer o acondicionamento da produção”, diz.

Paraty

Na quarta-feira, a Casa da Cultura de Paraty recebeu as mesmas palestras e debatedores. A população é que mudou um pouco. Mas não muito, já que moradores de Angra foram levados para o auditório lotado. Na ocasião, os temas mais contundentes vieram à tona, assim como a fragilidade das respostas da Eletronuclear, CNEN e Ibama. A Procuradora da República Ariane Alencar, por exemplo, abriu sua rodada de perguntas com uma dúvida de todos: “Nós recomendamos que, antes da emissão de qualquer licença, o local escolhido para a destinação final dos rejeitos radioativos seja definido.
Por que ainda não temos essa confirmação?”. Como foi costume nas duas rodadas de audiências públicas, os membros da mesa se saíram com afirmações evasivas e postergadas para o futuro. “O Brasil já tem condições de criar depósitos definitivos de baixa e média radioatividade. Mas como há outras aplicações para os rejeitos, como indústrias e hospitais, é preciso reestruturar um local adequado para todos os usos. Teremos em 2013”, disseLaércio Vinhas, da CNEM. Até lá, no entanto, Angra 3 já estará em fase de construção, caso os prazos sejam cumpridos. Paulo Carneiro, assessor da presidência da estatal responsável pelo empreendimento, também foi categórico sobre os lixos históricos das outras duas usinas, já em operação. Até hoje, disse, há apenas o equivalente a duas quadras de futebol de salão com o lixoradiotivo, todos em tambores. “O problema é que ninguém sabe, até hoje, o que esse passivo pode causar para as populações do entorno e também para as próximas gerações. Não há estudo sobre isso”, afirma Beatriz Carvalho.
Um dos pontos mais citados pelos habitantes da região onde se pretende instalar a usina foi a migração de trabalhadores de muitos estados brasileiros. Apesar dos empreendedores garantirem que a maioria absoluta da mão-de-obra será local, o risco de ocupação desordenada em encostas e áreas protegidas deve aumentar bastante.
Questões sobre o Plano de Fuga também foram recorrentes, e novamente ganharam explicações morosas, desta vez da Eletronuclear. “Ele só será acionado em situação de urgência, já que uma falha é contida nas barreiras seguintes. O plano obedece a algo mais amplo, é discutido com a prefeitura e demais autoridades e tem atribuições de realizar exercícios para a população removida”, conta Luis Soares, que não conseguiu explicar os detalhes das ações caso um grave problema aconteça.
Nestas quinta e sexta-feira, toda a trupe do Ibama, Eletronuclear, CNEM, MRSe Greenpeace segue para as audiências públicas de Rio Claro e Ubatuba, em São Paulo. De acordo com Walter Muchagata, desta vez serão as últimas reuniões para o órgão federal decidir a favor ou contra a emissão da Licença Prévia. Mas, como este é também o derradeiro momento em que os moradores das regiões afetadas terão participação efetiva no processo, as dúvidas sobre aviabilidade ambiental e social de Angra 3 devem persistir.

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Últimos dias para 459 vagas em São Sebastião/ SP

Esta é a última semana de inscrições para o concurso público da Prefeitura Municipal de São Sebastião/ SP.

Os cargos disponíveis são: Agente Comunitário de Saúde, para atuar em Boracéia, Barra do Una, Juquehy, Barra do Sahy, Cambury, Boiçucanga, Maresias, Baequeçaba, Olaria, Topo Varadouro, Itatinga, Centro, Pontal, Morro do Abrigo, Enseada, Canto do Mar e Jaraguá; Agente de Combate a Endemias; Motorista; Agente Fiscal de Saúde Pública; Assistente Administrativo; Auxiliar de Cirurgião Dentista; Auxiliar de Enfermagem; Fiscal de Posturas Municipais; Protético; Técnico de Enfermagem; Assistente Social (40 horas); Biólogo; Dentista (40 horas); Enfermeiro (40 horas); Engenheiro (40 horas); Farmacêutico (40 horas); Fisioterapeuta (30 horas); Fonoaudiólogo (40 horas); Nutricionista; Psicólogo (40 horas); Terapeuta Ocupacional (30 horas); Veterinário; Médico (40 horas) – Especialidade Cardiologia; Médico (40 horas) – Especialidade Cirurgia Geral; Médico (40 horas) – Especialidade Cirurgia Pediátrica; Médico (40 horas) – Especialidade Cirurgia Vascular; Médico (40 horas) Especialidade Dermatologia; Médico (40 horas) – Especialidade Endocrinologia; Médico (40 horas) – Especialidade Geriatria; Médico (40 horas) – Infectologia; Médico (40 horas) – Especialidade Oncologia; Médico (40 horas) – Especialidade Ortopedia; Médico (40 horas) – Especialidade Otorrinolaringologia; Médico (40 horas) – Especialidade Pediatria; Médico (40 horas) – Especialidade Pneumologia; Médico (40 horas) – Especialidade Psiquiatria; Médico (40 horas) – Especialidade Reumatologia; Médico (40 horas) – Especialidade Urologia; Médico (40 horas) – Especialidade Clínico Geral; Professor III – 5ª a 8ª séries (Educação Artística); Professor III – 5ª a 8ª séries (Português); Professor III – 5ª a 8ª séries (Matemática); Professor III – 5ª a 8ª séries (História); Professor III – 5ª a 8ª séries (Geografia); Professor III – 5ª a 8ª séries (Ciências); Professor III – 5ª a 8ª séries (Inglês) e Professor de Educação Física.
As exigências variam do Ensino Médio Completo ao Nível Superior Completo, e os salários de R$ 625,54 a R$ 4.342,46.
As provas objetivas terão como conteúdo as matérias de Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Históricos da cidade de São Sebastião, Conhecimentos Específicos, Conhecimentos de Informática, Conhecimentos Pedagógicos/ Legislação e Políticas de Saúde.
As provas serão aplicadas na cidade de São Sebastião nas datas previstas de 05 e 06 de abril de 2008, e serão compostas de questões de múltipla escolha com cinco alternativas cada, mas apenas uma correta.
Os locais e horários serão comunicados através de edital de convocação, em listas que serão afixadas no Paço Municipal da Prefeitura de São Sebastião e no site do Instituto Cetro www.institutocetro.org.br, a partir do dia 01 de abril de 2008.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 20,00 para Ensino Fundamental,
R$ 35,00 para Ensino Médio e R$ 50,00 para Nível Superior.
As inscrições podem ser feitas no site do organizador do concurso, Instituto Cetro, www.institutocetro.org.br, no período de 05 a 14 de março de 2008 e pessoalmente ou por procuração na Escola de Vela, localizada na Avenida Manoel Hopólito do Rego, nº 210 – Praia Deserta – São Sebastião/ SP, das 09h às 17h, exceto sábados, domingos e feriados.
Para maiores informações, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC: (11) 3285-2777 ou no site www.institutocetro.org.br.

Realização: Instituto Cetro.
Fernanda Mizzin
Assessoria de Imprensa

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