Ubatuba realiza IV Conferência Municipal de Saúde
A Secretaria Municipal de Saúde realizará, nos próximos dias 28, 29 e 30 de abril, a IV Conferência Municipal de Saúde que, neste ano, tem como tema “Vida, Saúde e Responsabilidade. O evento, que acontecerá no Salão da Igreja São Francisco e na Escola Municipal Tancredo de Almeida Neves, contará com a presença de diversas autoridades da área, em nível nacional, discutindo com a população, assuntos de grande relevância para o sistema de saúde. Além disso, os profissionais da Secretaria de Saúde apresentarão teses e metas para o ano de 2006, tendo como base os dados epidemiológicos, as necessidades da população e a experiência da administração vivida durante o ano de 2005.
Foram convidados especialistas, como o ex-ministro de Saúde, Dr. José Carlos Seixas, que falará sobre participação e responsabilidade social em relação à saúde; o Dr. Paulo Capel Narvai, professor da Universidade de São Paulo, que abordará o assunto da Saúde Bucal e o Ministro da Saúde, Dr. José Agenor Álvares da Silva, que ainda não confirmou sua presença, mas se vier, palestrará sobre a Responsabilidade Sanitária.
Toda a população está convidada a participar do evento. Os 188 delegados natos e eleitos durante as 12 pré-conferências realizadas nos bairros do município estarão presentes e terão direito a votar nas diretrizes que comporão o Plano Diretor do Município na área da Saúde. Entre os delegados, estão representantes da sociedade civil e profissionais da Saúde. O documento consolidado, que representa os problemas eleitos como prioridades nas pré-conferências, norteará a plenária final da Conferência. O prefeito Eduardo César ressalta a relevância da participação popular neste evento. “A Conferência de Saúde é a instância deliberativa mais importante nesse setor. Ela determina os rumos a serem tomados para a construção de um sistema de saúde eficiente. A participação da população e dos delegados é vital para que as decisões sejam democráticas e justas”.
Dia 28
Local: Salão da Igreja São Francisco
8h Credenciamento
8:30h Cofee Break
9h Palestra com Dr. José Carlos de Moraes
Assunto: Novo SUS
10:30h Palestra 2: Dr. Gonçalo Vecina Neto
Assunto: Assistência Hospitalar
12h Almoço
14h Palestra 3: Prof. Dr.José Carlos Seixas (Ex-Ministro da Saúde)
Assunto: Participação Social
15:30h Intervalo
15:45h Palestra 4: Dr. Paulo Capel Narvai
Assunto: Saúde Bucal, Vida e Responsabilidade
20h Abertura Oficial da IV Conferência Municipal de Saúde
Palestra: Exmº Sr Ministro da Saúde Dr. José Agenor Alvares da Silva
Assunto: Responsabilidade Sanitária
Dia 29
Local: Escola Municipal Tancredo de Almeida Neves
8h Coffe Break
8:30h Prof. Dr. Gilson de Carvalho
Assunto: Integralidade
10h Intervalo
10:15h Gupos Temáticos (início)
12h Almoço
14h Grupos Temáticos (finalização)
Dia 30
Local: Escola Municipal Tancredo de Almeida Neves
8h Cofee Break
8:30h Plenária
12h Almoço
14h Plenária PMU
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domingo, abril 23, 2006
Beach Soccer Feminino
Circuito Ubatuba de Beach Soccer Feminino 2006 começa neste domingo
Praia da Lagoinha recebe primeira etapa
Dezesseis equipes iniciam neste domingo, 23, a disputa do Circuito Ubatuba “Esquina das Modas” de Beach Soccer feminino 2006, na praia da Lagoinha. Dos pré-inscritos, o time do Estaleiro não disputará o torneio; em seu lugar entra a equipe do Rosa Dourada, de Caraguatatuba. Com essa alteração as partidas, que começam às 9 da manhã são as seguintes: Quadra A - Colinas A X Perequê Açu, Nice X Projeto Integração, Garotas Kempes X Poiares, Colinas B X Rosa Dourada. Quadra B - São Sebastião I X Lorena, Rio Escuro X Perequê Mirim, Ilhabela X Cere Itamambuca, Estrelinha X São Sebastião II.
As equipes jogarão em sistema de eliminatórias simples até a definição das duas finalistas. O Circuito Ubatuba “Esquina das Modas” de Beach Soccer Feminino 2006 terá a realização de mais três etapas: 11/6 no Ubatumirim, 17/9, na Enseada e 12/11 no Perequê Açu.
A realização do Circuito Ubatuba é da Secretaria de Esportes e Lazer da Prefeitura Municipal de Ubatuba, com patrocínio de Esquina das Modas, Imagem Estética, Drª Daniela Fuchs, Quiosque do Japa (Perequê Açu) , Quiosque Kebra’s Mar (Lagoinha), Vereador Mico, Restaurante Tortilhão e Varejão Santa Rita. PMU
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Praia da Lagoinha recebe primeira etapa
Dezesseis equipes iniciam neste domingo, 23, a disputa do Circuito Ubatuba “Esquina das Modas” de Beach Soccer feminino 2006, na praia da Lagoinha. Dos pré-inscritos, o time do Estaleiro não disputará o torneio; em seu lugar entra a equipe do Rosa Dourada, de Caraguatatuba. Com essa alteração as partidas, que começam às 9 da manhã são as seguintes: Quadra A - Colinas A X Perequê Açu, Nice X Projeto Integração, Garotas Kempes X Poiares, Colinas B X Rosa Dourada. Quadra B - São Sebastião I X Lorena, Rio Escuro X Perequê Mirim, Ilhabela X Cere Itamambuca, Estrelinha X São Sebastião II.
As equipes jogarão em sistema de eliminatórias simples até a definição das duas finalistas. O Circuito Ubatuba “Esquina das Modas” de Beach Soccer Feminino 2006 terá a realização de mais três etapas: 11/6 no Ubatumirim, 17/9, na Enseada e 12/11 no Perequê Açu.
A realização do Circuito Ubatuba é da Secretaria de Esportes e Lazer da Prefeitura Municipal de Ubatuba, com patrocínio de Esquina das Modas, Imagem Estética, Drª Daniela Fuchs, Quiosque do Japa (Perequê Açu) , Quiosque Kebra’s Mar (Lagoinha), Vereador Mico, Restaurante Tortilhão e Varejão Santa Rita. PMU
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sábado, abril 22, 2006
DEBATE ABERTO
O partido no governo e o governo no partido: uma relação muito complexa
Continuação
Considerando o enfraquecimento do poder dos sindicatos e dos trabalhadores em todo o mundo devido ao desemprego crescente e, portanto, da fórmula tradicional dos partidos de esquerda e considerando ainda a emergência de novos atores políticos a partir dos anos 60 (ONGs e movimentos sociais ligados a meio ambiente, gênero, etnia, etc.), qual é o espaço de um partido de esquerda na cena política atual? E no espaço institucional? Considere-se ainda que essas mudanças encontram um sistema político que não se modernizou. Pelo contrário, está fortemente baseado no patrimonialismo, entendido como a privatização da esfera pública e o exercício da política do favor. Qual a possibilidade desse partido, aceitando a luta pelo poder pela via institucional, evitar essas práticas?
Considerando que o capital financeiro internacional, dominante na fase capitalista em que vivemos, não pode submeter-se ao ritmo ou incertezas das instituições democráticas nacionais e engendra novas instituições que decidem mais do que o próprio Congresso ou Tribunais Superiores (volume dos superávits, taxa de juros, decisões sobre o câmbio, taxa de risco...), qual é o espaço que tem um governo na aplicação de um programa para o qual foi eleito, se este contraria interesses que caracterizam o novo imperialismo?
Considere-se ainda que o poder do Executivo está subordinado a tradicionais relações de troca e que as eleições para os parlamentos são grandemente dependente dessas trocas, sob a forma de emendas e empregos ou cargos, além do financiamento de campanhas milionárias. Qual a autonomia que tem um governo de executar políticas públicas impessoais baseadas em prioridades socioambientais, índices, indicadores, metas, expertise, colaboração federativa, tudo isso definido democraticamente?
Não pretendemos responder a todas essas perguntas neste texto, mas contribuir com aqueles que, no PT ou nos partidos de esquerda em geral, estão buscando alternativas para retomar um projeto de esquerda democrática no Brasil tendo em vista a crise política que nos envolve desde início de 2005. Embora, como lembrou Chauí, trate-se de uma crise da “politiquinha”, que não inclui temas estruturais para a nação, para o PT e seu futuro, ela é essencial. Um rearranjo das forças de esquerda está em curso no país, inclusive dentro do próprio PT, buscando ocupar o vazio deixado pelas expectativas não correspondidas e pelos ataques das forças conservadoras. Não são poucos os que ainda sustentam o projeto original do PT (submetido à evolução decorrente da mudança de conjuntura) em numerosos rincões deste país, como revelou o PED (processo de eleição direta). Os votos mostraram que pelo menos 100.000 militantes divergem dos rumos tomado pelo partido, a partir de 1994, para ganhar eleições sem levar em conta o preço. A invisibilidade desse exército pode confundir analistas, alguns até comumente argutos, que apregoam a morte do PT. Mas também não é evidente, diante de projetos estrategicamente distintos, qual vai prevalecer no PT: a máquina cujo foco é ganhar eleições no contexto da cultura dominante ou o partido de massas democrático com foco na democratização da sociedade brasileira. O massacre que os conservadores (e evidentemente as forças da globalização que não querem a expansão desse movimento institucional libertário na América Latina) estão impondo, por meio da mídia, ao governo Lula e também aos movimentos sociais precisa de resposta. Mas isso não deve calar os debates sobre nossas questões mal resolvidas como a Reforma Política, a democracia e o financiamento partidário, a política econômica, as relações entre partido e movimentos sociais e as relações entre partido e governo. Este último tema é o que motiva este texto.Vamos defender a idéia de que o espaço institucional condiciona fortemente as possibilidades e a liberdade de realizar mudanças profundas como preconizam os programas de governo, devido a um grande e diverso número de constrangimentos. Essas limitações se agravam quando se exige pressa. As mudanças no Executivo são lentas, e se forem profundas (estamos aqui sempre no interior do marco institucional), dificilmente podem ser finalizadas no curto tempo de uma gestão de 4 anos. Estamos vivendo algo como a “hora da verdade” e é importante conhecer essas limitações. Elas fazem parte do amadurecimento de todos. Até mesmo daqueles que se entregaram ao pragmatismo típico da política brasileira e entenderam que as conquistas poderiam ser compradas. Defenderemos, entretanto, que apesar disso, os governos têm condições de implementar mudanças importantes na atual conjuntura brasileira, especialmente na ampliação da participação democrática e que a sempre mencionada, mistificada e quase mágica “vontade política” não é suficiente mas é fundamental como revelam as experiências do Ministério das Cidades. A última observação dessa introdução informa que não vamos nos deter muito na conjuntura eleitoral. É nossa opinião que apesar da importância do momento as mudanças que precisam ser feitas (e que o PT começou a fazer na primeira metade de sua existência) não são rápidas e embora não prescindam da via eleitoral não se farão apenas por meio dela.Para tratar das limitações de realizar as utopias partidárias no governo vamos começar pelas mais gerais.
AS FORÇAS DA GLOBALIZAÇÃO E AS FORÇAS DO PATRIMONIALISMO
As forças globais já definiram um destino para o Brasil na atual conjuntura: produtor mundial de commodities como celulose, grãos, minério, álcool, entre outros. O modelo guarda alguma lembrança de tempos passados mas seu impacto talvez nunca tenha sido tão avassalador. O avanço da cana de açúcar, da soja, do eucalipto (“inferno verde”), redirecionaram as migrações e o processo de urbanização. A infra-estrutura relacionada a exportação desses produtos está alavancando a construção ou reforma de ferrovias, algumas que estavam em ruínas há décadas. Do sul de Minas, até o norte do Rio Grande do Sul; do centro oeste (incluindo o sudoeste do Paraná) até Rondônia e sul do Piauí; no interior do Estado de São Paulo, as mudanças são espetaculares. Isso não significa que a pobreza e a informalidade apresentam grandes mudanças especialmente se considerarmos o contingente populacional que se amontoa nas metrópoles (30% da população), onde o desemprego chega até a 20%, como é o caso de Salvador.
O Consenso de Washington, hoje renegado pelo próprio criador e criticado pelo prêmio Nobel Stiglitz, continua a fazer suas baixas por todo o mundo: privatização, desregulamentação, primado do mercado, políticas sociais compensatórias, desprestígio do papel do Estado e das políticas públicas, precarização do trabalho, etc. No México e na África do Sul (após 10 anos de governos democráticos), a privatização da água avança, por incrível que possa parecer, diante das precárias condições de saneamento de grande parte das populações desses países. As grandes corporações mundiais têm receita maior do que o PIB de mais de uma centena de países. A melhor imagem que podemos usar para mencionar a globalização é de uma tsunami. Uma grande e irresistível tsunami. Barrá-la é impossível no espaço de uma nação o que não significa que não haja ações importantes a serem postas em prática. Como foi mencionado acima, as forças globais têm dificuldade de convivência com as instituições democráticas de cada país. Forjaram a ferro e a fogo, com a ajuda de uma certa mídia bem paga, instituições que mandam mais do que os congressos nacionais. Senão vejamos: os Bancos Centrais interferem profundamente na vida dos países e não prestam contas a ninguém. No Brasil, seus diretores são ilustres desconhecidos e suas reuniões, inacessíveis, geram atas burocráticas e indecifráveis até para muitos economistas. Ninguém ali foi eleito. O nome indicado para a presidência do BC passa, no máximo por uma “sabatina” no Senado. Os diretores são anônimos até para os leitores de jornais que são ínfima minoria em nosso país.
O “risco país” é um indicador que tem mais prestígio do que a distribuição de renda. Paira como uma espada sobre a cabeça do país. Como é definido? Quem define? Quais os critérios para sua definição? Jovens executivos, representantes de empresas privadas internacionais (agências de rating) vivem dando entrevistas à imprensa (como já se disse, muito prestativa) criticando os “gastos públicos” (que é a bola da vez), o salário mínimo, a falta de reformas conservadoras, etc. Recentemente o recém empossado Ministro Guido Mantega disse que não seria necessária uma nova reforma na previdência e que o problema do déficit poderia ser resolvido com gestão eficaz. Pois bem, ganhou uma crítica sob a forma de manchete de jornal inspirada na entrevista de um jovem representante de uma dessas agências. Todos os dias as críticas estão sendo veiculadas insistentemente, constituindo um processo de lavagem cerebral (que em grande parte dos casos é reforçada por argumentos mais convincentes, como alguma ajuda de custo).
Enquanto os governos de inspiração neoliberal, especialmente a partir de Collor, desmontaram muitas estruturas e até o conhecimento acumulado em alguns setores do aparelho de Estado; outros setores do mesmo aparelho se fortaleceram e constituíram, ao longo do tempo, equipes fortemente preparadas e organizadas, com salários e condições de trabalho excepcionais. Não estamos nos referindo às estatais que, especialmente a partir do Regime Militar, constituíram uma aristocracia que guarda imensa distância em relação à administração direta (salários, equipamentos, espaço, mobiliário, recursos, poder, etc). Queremos destacar que entre os Ministérios também há aqueles que são de primeira classe e aqueles que são menos importantes. No Ministério da Fazenda há um conjunto de profissionais que podem não conhecer profundamente a realidade social e territorial brasileira (afinal, nem nas academias ela é suficientemente conhecida) mas foram preparados e organizados para uma missão e a cumprem com muito profissionalismo e absoluta objetividade. Seu papel ideológico é claro e mal disfarçam as orientações que podem ser encontradas no texto resultante do Consenso de Washington. Exercem seu poder sobre os demais ministérios com o máximo de rigor e sem prestar quaisquer contas, a não ser para seu chefe, que nem sempre é o Ministro. Mandam mais que Ministros e muitas vezes desafiam o próprio presidente. Desafiam o pacto federativo e ignoram a Constituição Brasileira. Não se pretende dar a idéia de que a vontade política expressa pela sociedade não conta para mudar essas estruturas e que qualquer que seja o Ministro ele será refém do sistema. Pretende-se apenas lembrar que a máquina não é neutra, com seus funcionários, procedimentos, cultura, normas, etc. E é com ela que qualquer Ministro de plantão e seus assessores irão trabalhar. Vamos contar um caso, dentre os muitos que podem ilustrar até que ponto essa ideologia está arraigada em lideranças e até setores inteiros do Estado Brasileiro, a partir dos anos 90, por influência da poderosa máquina colocada em marcha sob a liderança intelectual dos think thanks americanos, pagos a peso de ouro, e das agências como Banco Mundial, BID, OCDE (que financia mais de 600 pesquisadores em todo o mundo), FMI etc. No início de 2003, percebemos que os únicos recursos significativos que o Ministério das Cidades tinha para investir no saneamento ambiental estavam no FGTS. Devido ao contingenciamento orçamentário e ao pagamento de juros da dívida, não havia recursos do OGU para investimento no saneamento, senão na Funasa (Fundação Nacional de Saneamento do Ministério da Saúde), cujos recursos são garantidos pela Constituição Brasileira. (Em meados de 2005, o deputado federal Delfim Neto e assessores da Fazenda começaram uma campanha, felizmente mal sucedida, visando liberar os percentuais orçamentários da Saúde e da Educação fixados pela Constituição Federal). No entanto, os recursos do FGTS, embora “baratos” e embora não oriundos do OGU (Orçamento Geral da União), não podiam ser emprestados aos municípios e estados. Nem mesmo àqueles que não tinham a barreira da responsabilidade fiscal ou qualquer outra dívida com o Tesouro Nacional. Eles esbarravam na capacidade de endividamento do Estado brasileiro (no conjunto), a qual impactava o superávit primário. Por esse motivo, e seguindo essa orientação, o governo FHC, em especial em sua segunda gestão, apresentou um investimento diminuto na área do saneamento: ficou quase que totalmente restrito aos recursos da Funasa. Após as primeiras lutas internas ao governo e a pressão do presidente Lula, a Secretaria do Tesouro fez um acordo com o FMI para autorizar o gasto de R$ 2,9 bilhões excepcionalizando esses recursos do cálculo do superávit primário. Antes de continuar, vamos fazer um parênteses cobrando do leitor um instante de reflexão: porque os recursos aplicados no saneamento são contabilizado como gasto nas contas públicas restringindo a capacidade de investimento do país? E o que é mais grave ainda: porque os investimentos da Petrobrás em torres para extração de petróleo são contabilizados como gastos e não como investimento? Idem para os investimentos em energia, transporte, etc? Quem define tal metodologia que engessa o país? Bem vamos deixar essas perguntas por aqui já que buscar suas respostas nos afastaria do caso que está sendo relatado. Registre-se apenas o quanto profundo é o grau de dependência externa já que atinge a forma de operar a contabilidade do Estado.
Para emprestar os recursos de FGTS às empresas de saneamento ou aos governos municipais e estaduais era preciso aprovar então uma resolução no Conselho Monetário Nacional. Qual foi nossa surpresa ao ler a resolução n. 3.153/2003: traduzindo claramente ela proibia o investimento em áreas que não apresentassem capacidade de retorno sob a forma de tarifas para cobertura dos encargos financeiros e da amortização do financiamento. Em outras palavras esse empréstimo não podia ser aplicado em favelas ou áreas de baixa renda. A lógica das cabeças neoliberais deram o tom: nada de subsídios. Esses recurso oneroso se destina ao mercado, ou seja apenas a quem pode pagar. Mesmo que o tomador (empresa pública, empresa privada ou governo) tivesse condições próprias de dar subsídios ele estava proibido pela resolução do CMN: uma resolução que ignora o pacto federativo, proíbe o subsídio e usa da autoridade federal para garantir a relação mercadológica de um serviço público essencial como a água e o esgoto. Na Secretaria do Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades o time da Secretaria do Tesouro Nacional encontrou outro time de profissionais competentes, e também obcecados, mas com propósitos muito distintos. Não é o momento de rechear esse relato com episódios reveladores sobre como o time do “saneamento enquanto política pública” enfrentou o time do “ajuste fiscal a qualquer preço”. Após um novo round uma nova excepcionalização de limite de contratação foi aprovada no final de 2005. Nessa oportunidade, agora com a ajuda da ministra Dilma Roussef no embate com a Fazenda. No final dos quatro anos de governo Lula, terão sido contratados R$ 5,7 bilhões ou R$ 7 bilhões. O resultado depende de um último round na luta contra as limitações dadas pelo draconiano ajuste fiscal. Qualquer que seja o número teremos um recorde de contratações na área do saneamento se comparado aos 20 anos anteriores ou desde o início do declínio do BNH em 1982. Esse é um exemplo interessante de como é possível ampliar os limites inicialmente dados no governo, com muita luta e competência (que por sinal os tucanos não tiveram). A ignorância da mídia, e até mesmo de setores da máquina federal, sobre o longo tempo que decorre entre assinar um contrato de investimento na área do saneamento e o início da obra gerou muitas críticas injustas ao governo federal e ao Ministério das Cidades. Após a assinatura de um contrato, o tomador do empréstimo ou de recursos a fundo perdido precisa detalhar o projeto, licitar a obra, iniciar a obra para então solicitar os recursos. Vários jornais nacionais publicaram mais de uma manchete com denúncias sobre os recursos que não estavam sendo gastos mas ao invés de cobrarem agilidade dos tomadores, cobravam a ação do governo federal. O desconhecimento generalizado sobre a realização orçamentária permite à Secretaria do Tesouro Nacional comandar o ritmo dos empenhos e liberações de tal modo que se criou uma tradição de remeter uma grande parte dos recursos orçamentários para o ano seguinte sob nome de “restos a pagar”. Eles não são restos e nem a pagar. Mas até mesmo nomes como esse tem um papel ideológico. Tudo é feito para o Estado não gastar e cumprir as metas estabelecidas. Dessa forma, em quatro anos são realizados os orçamentos de três anos. O Siafi, criado para dar transparência sobre os gastos do governo é mais um elemento que confunde ao invés de esclarecer. Quantas vezes o Ministério das Cidades foi cobrado pela imprensa por não gastar os recursos do ano? Acontece que até junho, em geral, estávamos pagando os recursos do ano anterior que foram liberados na última semana do ano, o que nos obrigava ao plantão anual. (Neste ano de 2006, com a escandalosa retenção do orçamento sem aprovação pelo Congresso, o aperto será maior, pois a partir de junho, por lei eleitoral, o governo não poderá mais contratar item de despesa).
Como planejar diante dessa situação? Planejamento exige previsão de gastos no tempo, o que se torna muito difícil quando o ritmo da realização orçamentária não é endógeno. A Secretaria do Tesouro Nacional define o ritmo (ou a retenção) de recursos sob a alegação do cumprimento do superávit, o que retira de cada unidade da administração a segurança de cumprimento dos compromissos assumidos. Mas o que poderíamos chamar de autoritarismo da Fazenda, do Tesouro Nacional e do Banco Central, entre outros organismos, não é a única limitação forte que um programa partidário que busca mudanças encontra para ser implementado no governo. A outra vertente que impede a implementação de planos e políticas públicas sociais democráticas é a velha relação da troca e do favor que domina o universo da política brasileira. Vamos recorrer novamente a um exemplo para dar concretude a essa idéia tão conhecida e manipulada em discursos de todas as filiações ideológicas. Em abstrato somos todos republicanos, democráticos e progressistas. Na prática... Ao sair do Congresso Nacional, a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2005 revelava que 1/3 dos investimentos do Ministério das Cidades deveriam ser aplicados em asfaltamento de vias. Essa foi a decisão final do Congresso. Isso implicaria em pulverizar mais de R$ 1 bilhão em pequenos trechos de ruas asfaltadas em alguns dos mais de 5.600 municípios brasileiros por meio das emendas parlamentares. Nada, nenhum critério havia sido usado até então para impedir que essas obras fossem realizadas de forma inadequada (em loteamentos desocupados – o que é uma forma de valorizar a propriedade -, sem rede de água e esgoto, sem rede de drenagem, sem lugar para calçadas de pedestres, por exemplo). A equipe do Ministério tentou em vão evitar a prioridade ao asfalto ou tentou ao menos subordiná-lo a alguma diretriz urbanística municipal. Um Caderno de Apoio ao Parlamentar foi ingenuamente impresso e distribuído para auxiliar a definição mais racional de emendas e nele foram registradas as prioridades da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano definidas na 1ª. Conferência Nacional das Cidades. Essa primeira Conferência contou com a participação, em seu processo, de 3.400 municípios, 26 Estados da Federação e 2.510 delegados eleitos para a formulação das prioridades da política urbana. O esforço foi em vão. Definitivamente o sistema de emendas parlamentares não segue a lógica das políticas públicas impessoais, técnicas e democráticas.
Evidentemente, um parlamentar eleito democraticamente tem toda a legitimidade de participar da elaboração da peça orçamentária e tem vivência sobre a necessidade de “suas bases”. O que se passa, entretanto, é uma verdadeira negociação sobre o uso pessoal de uma parte do orçamento em troca do apoio ao governo. E como cada um tem interesses sobre a peça orçamentária, sua definição é uma obra muito complexa e dependente de muitas variáveis. Até mesmo a verba (diminuta após cortes e contingenciamentos) que depende da discricionaridade de cada Ministério poderá tomar o rumo do clientelismo e da troca, de acordo com o Ministro de plantão, anulando qualquer possibilidade de execução de um plano ou política pública previamente definidos. Uma pesquisa feita no Ministério das Cidades mostrou que uma parte dos investimentos destinados às emendas resultam em ações e obras úteis embora pulverizadas, mas outra passa por muitos desacertos e resultam em obras inacabadas, inadequadas, incompletas, inúteis ou ineficazes. A corrupção explica uma pequena parte desses desacertos. A maior parte decorre dessa lógica irracional de definir no orçamento da União uma pequena obra que será feita em um determinado local de um dos 5.560 municípios brasileiros, com a intermediação de um deputado, vários Ministérios, uma prefeitura ou um governo estadual, a Caixa Econômica Federal (em alguns casos), uma empreiteira (em alguns casos) e tudo isso fiscalizado por várias entidades. O exemplo dado foi de 2005 mas poderia ser de qualquer dos anos do governo FHC para ficarmos na gestão anterior a Lula apenas. Como se pode constatar os recursos são parcos e sua aplicação tem constrangimentos para seguir a racionalidade da eficácia e do interesse público. A lógica da política do favor é contrária á das políticas públicas e de Estado. Não há espaço para o interesse público ou para o interesse social no reino do patrimonialismo.
Não há dúvidas de que o Ministério das Cidades abriu espaço ao pautar a Política Urbana e ampliar o seu alcance por todo o Brasil com as Conferências das Cidades alimentando um debate nacional que apesar da importância estava esquecido desde o Regime Militar. A nova matriz da Política Nacional de Habitação constitui uma mudança de importância histórica Mas formular uma política e implementá-la sem que ninguém, individualmente ou em grupo, tenha vantagem com isso não é a lógica das instituições tal como estão organizadas e suas culturas políticas no sistema brasileiro. Não é por outro motivo que houve troca de Ministros no Ministério das Cidades. A troca foi exigida contra apoio no Congresso do então presidente da Câmara Severino Cavalcante.
Mais limitações dadas pelo cotidiano
O primeiro exemplo que usamos mostrou uma disputa entre projetos políticos. Essa disputa entre projetos políticos claros e antagônicos tem sido a marca de boa parte do governo Lula, mas não de todo o governo. Nem toda a máquina pública conta com funcionários que seguem um projeto e mesmo assim parte deles poderão oferecer resistências a mudanças, não pelo viés ideológico, mas como resistência à manipulação ou quando não, pela própria inércia. Motivos não faltam. Uma parte dos funcionários estão desiludidos e frustrados com a falta de continuidade nas políticas e a manipulação que é feita, a cada gestão presidencial, pelo partido ou grupo que “ganha” cada Ministério. Outros já desistiram e buscam exclusivamente cuidar da própria vida e levar vantagens pessoais. O investimento na capacitação e no entusiasmo dos funcionários para um projeto que valoriza e profissionaliza o trabalho exige muito tempo. Uma gestão de 4 anos é pouco tempo para iniciar um processo e colher resultados. Isso é possível fazer mas não é simples. A esquerda conhece muito pouco o que chamamos genericamente de governo e a mídia menos ainda: aparentemente tudo dependeria de competência e vontade política. Isso é verdade apenas em parte. Contratos passam de um governo para outro. Procedimentos burocráticos sedimentados também. Um imenso conjunto de condicionantes: normas, cadastros (que podem estar incompletos ou incompatíveis entre si), disputas intestinas entre organismos, ações corporativas são dificuldades com as quais todo governante lida. A inexperiência diante desse universo é fatal. Outra grande dificuldade é a fragmentação e até a disputa dos organismos de um mesmo governo.
Uma gestão governamental não se assemelha a construir um edifício sobre um terreno vazio ou desenhar em um papel em branco. Isso é óbvio, mas precisa ser lembrado justamente para a compreensão das limitações.
O PT sempre reivindicou políticas sociais perenes, um funcionalismo público profissionalizado (o que implica em diminuição dos cargos em confiança), o fortalecimento da administração direta, transparência e participação na administração pública, todas as condições enfim que caracterizam um estado democrático independente da tradição oligárquica e patrimonialista. Após a experiência no governo federal, o partido talvez pudesse rever a defesa que fez de um Estado entendido como um ente abstrato e fechado. No início dos anos 90, quando os interesses internacionais conduziram uma campanha contra o Estado (também de modo abstrato e genérico) caracterizando-o como grande demais, caro, ineficaz, pesado e lento e preconizando a necessidade de sua reforma, a CUT, parte dos professores universitários, e os partidos de esquerda fizeram a contra-ofensiva opondo-se à reforma que defendia as privatizações. O debate no entanto foi extremamente pobre e nossos adversários levaram a melhor não apenas porque fizeram uma forte campanha de mídia utilizando a imagem de um elefante e utilizando comunicadores de massa (Ratinho, Hebe Camargo e Ana Maria Braga, na época) mas porque a esquerda não se deu conta de que para o povo, que enfrentava as filas nos postos do INSS ou nos hospitais, ou enfrentava a burocracia no momento de abrir um pequeno negócio ou aprovar uma planta na prefeitura, o Estado era sim grande demais, caro, pesado, lento e ineficaz. A maior parte do Estado brasileiro é anti-popular. A bandeira da reforma deveria ser nossa e não deles. Infelizmente o debate ficou no campo ideológico longe da experiência cotidiana de todos. Há parcelas desse Estado que precisam, de fato, ser enxugadas, assim como há parcelas que precisam ser, em muito, ampliadas equipadas, capacitadas. Dentre os muitos aspectos para os quais poderíamos chamar atenção, queremos lembrar a incrível quantidade de organismos voltados à fiscalização do governo federal (para ficarmos restritos a essa esfera): auditorias internas, Tribunais de Contas, Controladoria Geral da União, Congresso Nacional com todos seus instrumentos, além de outros menos importantes. Uma parte dos funcionários dos governos e das estatais dedicam-se única e exclusivamente a atender auditores, elaborar relatórios, responder questionamentos etc. Esses procedimentos prejudicam o andamento dos trabalhos mas aparentemente, não tem sido eficazes em combater a corrupção. Seria o caso de verificar isso ao longo de um período histórico já que Polícia Federal, Ministério Público e Controladoria da União atuando de forma independente são acontecimentos recentes.
Esses fatos lembrados aqui de forma pouco sistematizada pretendem mostrar que conhecemos pouco a realidade desigual e contraditória do Estado brasileiro hoje. Recentemente (abril de 2006) conversando com um motorista do Ministério Público Federal tive a notícia de que seu salário inicial (após aprovação em concurso) é de R$ 3.500,00. Compare-se essa remuneração com aquelas recebidas na área da Educação ou da Saúde ou então com os salários nas estatais. O conhecimento acadêmico ou teórico precisa ser retomado, mas ele não basta. Isso me faz lembrar muitos debates sobre a Teoria do Estado que presenciei, especialmente entre juristas, que passavam muito longe da realidade vivida. A expressão do brilhante Sergio Buarque de Hollanda é lembrança atualizada e recorrente:
“Ainda quando se punham a legislar ou a cuidar de organização e coisas práticas, nossos homens de idéias eram, em geral, puros homens de palavras e livros; não saiam de si mesmos, de seus sonhos e imaginações. Tudo assim conspirava para a fabricação de uma realidade artificiosa e livresca, onde nossa vida verdadeira morria asfixiada. (...) Como Plótino que tinha vergonha do próprio corpo, acabaríamos por esquecer os fatos prosaicos que fazem a verdadeira trama da existência diária, para nos dedicarmos a motivos mais nobilitantes: à palavra escrita, à retórica, à gramática, ao Direito formal.”
S.B. de Hollanda / Raízes do Brasil, página 123
Apesar de tudo é possível avançar
Após discorrer sobre todas essas dificuldades para realizar um governo progressista (nem revolucionário e nem de esquerda) vamos tentar mostrar que no entanto podemos registrar muitos avanços importantes em governos eleitos no interior desses marcos institucionais.
Quando Lula se candidatou ao governo de São Paulo, em 1982, tínhamos no PT de São Paulo um grupo de profissionais que se dedicaram a elaborar o programa de governo. O grupo, coordenado pela arquiteta Mayumi Souza Lima, era dividido em “Setoriais” (energia, meio ambiente, saúde, educação, finanças, etc) e cada Setorial tinha um coordenador. Jamais vou me esquecer a forte impressão que aqueles debates me deixaram. Enquanto que a universidade apresentava um forte declínio da capacidade instigante e criadora (como resultado da ação da ditadura sobre ela) , nos Setoriais do PT o que se verificava era o desenvolvimento de conhecimento novo, profundamente engajado na realidade social e política e atualizado tecnicamente. Na verdade, o partido serviu como aglutinador de grupos e indivíduos que vinham de práticas muito diversificadas nas periferias urbanas, nas comunidades eclesiais de base, no funcionalismo público, nas universidades. Acho difícil que o partido tenha a memória de todos os programas de governo escritos e debates que os antecederam, mas certamente constituiriam importante fonte de pesquisa. Com o passar do tempo os setoriais foram se estruturando em nível nacional e a SNAI assumiu a tarefa de disseminar parte das propostas consensuadas entre seus participantes.
Os primeiros governos municipais do PT, ainda na década de 1980, sob regime de exceção, mostraram que tinham propostas e vieram para mudar. Poderíamos fazer uma relação imensa das inovações em diversas áreas que deixaram fortes marcas em várias cidades: educação, cultura, saúde, abastecimento, habitação, saneamento, etc. Nem todo o preconceito existente contra o PT conseguiu abafar a qualidade de seus governos. Após várias administrações petistas o perfil de Santo André (submetido à desindustrialização e portanto forte desemprego do ABC) mudou, idem Diadema, Belo Horizonte, Belém, entre outras. Cidades muito pobres, como Icapuí no Ceará e Recife, em Pernambuco apresentaram forte mudança de alguns indicadores, apenas para citar algumas. O modo petista de governar começou a ganhar reconhecimento. A construção dessa marca foi sem dúvida um grande feito que se baseou em fatos e não apenas em marketing. Conseguimos mostrar competência, eficácia, honestidade, sensibilidade para com os direitos humanos e sociais.
Mas foi no campo da participação direta que o avanço foi mais considerável e Porto Alegre foi a experiência mais bem sucedida do Orçamento Participativo. O OP significou a abertura de uma caixa preta, coisa que antes parecia totalmente impossível. Disseminar conhecimento sobre receitas e despesas, democratizar a tomada de decisões que antes ficavam a mercê dos lobbies de empreiteiras e proprietários imobiliários foi, sem dúvida uma grande e corajosa mudança. Há evidências empíricas de que os movimentos sociais avançam em governos do PT. Os testemunhos dos movimentos em São Paulo são claros. (Essa constatação deveria merecer maior reflexão).
No governo federal, apesar do conservadorismo da política econômica, as conferências nacionais, a criação de conselhos e o fortalecimento dos conselhos existentes é uma conquista que ainda está para merecer o reconhecimento. Até mesmo o MST reconhece, em meio a fortes críticas que faz à política econômica e agrícola do governo, que nunca sua organização avançou tanto.
Por outro lado é importante constatar que, assim como o PT não é o antro de corrupção que quer fazer crer a campanha em curso (especialmente considerando o currículo de muitos dos que atacam) ele também não é o único partido nem a única força organizada que apresenta bons exemplos na administração pública. A luta por uma esfera público participativa vai muito além do PT ou dos partidos. Estamos todos mergulhados no ambiente de determinações seja da globalização seja das forças históricas do atraso. Essas influências não eximem nem mesmo os partidos e os movimentos sociais. Apesar da história de sucessos e de conquistas inovadoras foi com grande tristeza que assistimos uma parte do PT ser dominada pela velha forma de fazer política quando pretendíamos (e muitos de nós, continuamos pretendendo) transformá-la. A partir do início dos anos 90 os debates sobre os programas de governo perderam muito da importância. Com a política de alianças que ignoram os programas eles perderam até mesmo o sentido (“aliados” que nada tem a ver com a democratização do Estado e o combate à desigualdade social são guindados à cabeça de instituições ou entidades nacionais fundamentais para liderar o desenvolvimento do país). O conhecimento e as propostas amadurecidas durante longos processos sociais perderam a importância diante do pragmatismo ditado pelas alianças pouco justificadas. Embora a política econômica do governo Lula tenha apresentado mudanças em relação à do governo FHC, como bem demonstrou Amir Khair num dos debates promovidos pelo Fórum de Reflexão Política, sua tônica foi por demais conservadora. E o que é pior, a militância do PT nunca mereceu qualquer explicação sobre esse fato. A espinha dorsal da unidade partidária foi quebrada com a total falta de justificativa ou informação sobre uma prática que contrariava o discurso (a própria essência do PT!) de tantos anos e foi imposto um silencio dos mortos sobre esse assunto, já que qualquer “marola” poderia incomodar o mercado e atrapalhar a credibilidade e a estabilidade que o governo estava duramente tentando conseguir. O partido foi utilizado como linha auxiliar do governo para respaldar, sem discutir, essa política. Ele foi mediocrizado e subordinado. Valeu a pena esse sufocamento imposto ao conjunto da militância e da sociedade que esperava tanto por mudanças? O resultado (político, econômico e social) compensou? Quais foram os interesses contemplados? Haveria alternativas a esse caminho adotado? Em relação à política de alianças poderíamos fazer uma reflexão semelhante: o papel de alguns membros da direção do partido foi de financiar alianças discutíveis sem qualquer justificativa e sem que a militância tomasse o menor conhecimento. Sem perder de vista a necessidade de responder aos ataques conservadores que tentam acabar não apenas com o PT mas com toda a esquerda e criminalizar os movimentos sociais, não podemos deixar de fazer esse debate sob pena de não erradicar esses erros.
Como lembramos aqui o cenário onde atuamos está pleno de contradições e fissuras que fornecem um bom material para o trabalho de mudança. É preciso conhecê-las para saber explorá-las. Ao contrário do que muitos pensam a crise política não é o fim do PT mas ao contrário uma boa oportunidade para o confronto com o projeto da máquina burocrática que já dominava o partido há muitos anos. O PT é muito jovem e tem tempo para se rever e se preparar para as mudanças mais profundas que a sociedade brasileira exige. Retomar a democracia no interior do partido ao mesmo tempo retomar a luta pela democratização do Estado e da sociedade brasileira é uma tarefa fundamental. Ela exige o respeito à diversidade que marcou o PT como um partido inovador. Implica em reconhecer a importância da questão racial, da questão de gênero, da questão ambiental, da questão urbana, dos direitos humanos, do insubstituível lugar dos movimentos sociais e da luta secular pela terra no campo e na cidade. Um lugar especial deve ser reconquistado para a cultura e para as artes (dos oprimidos) sem o que os jovens não reconhecerão o partido como um espaço de vivência. Trata-se do partido se colocar a serviço disso tudo (e não servir-se disso tudo) definindo claramente de que lado está nesta sociedade profundamente desigual. Para tanto a convocação de um Congresso do PT a partir do próximo encontro Nacional seria uma oportunidade impar de reconstrução de um partido diverso, vivo e politizado. Qualquer que seja o resultado das próximas eleições, a renovação (ou refundação) do partido e o fortalecimento de toda a esquerda e dos movimentos sociais será fundamental. (Se alguém pensa que tanto faz o resultado das próximas eleições tire a dúvida com o Chávez e o Evo Morales).
Finalmente, para não correr o risco de sermos cooptados pelas forças do atraso ou da pós modernidade, no campo institucional, torna-se inadiável a campanha nacional pela Reforma Política, em especial pela Reforma do Estado.
Ermínia Maricato é secretária-executiva na gestão de Olívio Dutra no Ministério das Cidades e professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP.
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Continuação
Considerando o enfraquecimento do poder dos sindicatos e dos trabalhadores em todo o mundo devido ao desemprego crescente e, portanto, da fórmula tradicional dos partidos de esquerda e considerando ainda a emergência de novos atores políticos a partir dos anos 60 (ONGs e movimentos sociais ligados a meio ambiente, gênero, etnia, etc.), qual é o espaço de um partido de esquerda na cena política atual? E no espaço institucional? Considere-se ainda que essas mudanças encontram um sistema político que não se modernizou. Pelo contrário, está fortemente baseado no patrimonialismo, entendido como a privatização da esfera pública e o exercício da política do favor. Qual a possibilidade desse partido, aceitando a luta pelo poder pela via institucional, evitar essas práticas?
Considerando que o capital financeiro internacional, dominante na fase capitalista em que vivemos, não pode submeter-se ao ritmo ou incertezas das instituições democráticas nacionais e engendra novas instituições que decidem mais do que o próprio Congresso ou Tribunais Superiores (volume dos superávits, taxa de juros, decisões sobre o câmbio, taxa de risco...), qual é o espaço que tem um governo na aplicação de um programa para o qual foi eleito, se este contraria interesses que caracterizam o novo imperialismo?
Considere-se ainda que o poder do Executivo está subordinado a tradicionais relações de troca e que as eleições para os parlamentos são grandemente dependente dessas trocas, sob a forma de emendas e empregos ou cargos, além do financiamento de campanhas milionárias. Qual a autonomia que tem um governo de executar políticas públicas impessoais baseadas em prioridades socioambientais, índices, indicadores, metas, expertise, colaboração federativa, tudo isso definido democraticamente?
Não pretendemos responder a todas essas perguntas neste texto, mas contribuir com aqueles que, no PT ou nos partidos de esquerda em geral, estão buscando alternativas para retomar um projeto de esquerda democrática no Brasil tendo em vista a crise política que nos envolve desde início de 2005. Embora, como lembrou Chauí, trate-se de uma crise da “politiquinha”, que não inclui temas estruturais para a nação, para o PT e seu futuro, ela é essencial. Um rearranjo das forças de esquerda está em curso no país, inclusive dentro do próprio PT, buscando ocupar o vazio deixado pelas expectativas não correspondidas e pelos ataques das forças conservadoras. Não são poucos os que ainda sustentam o projeto original do PT (submetido à evolução decorrente da mudança de conjuntura) em numerosos rincões deste país, como revelou o PED (processo de eleição direta). Os votos mostraram que pelo menos 100.000 militantes divergem dos rumos tomado pelo partido, a partir de 1994, para ganhar eleições sem levar em conta o preço. A invisibilidade desse exército pode confundir analistas, alguns até comumente argutos, que apregoam a morte do PT. Mas também não é evidente, diante de projetos estrategicamente distintos, qual vai prevalecer no PT: a máquina cujo foco é ganhar eleições no contexto da cultura dominante ou o partido de massas democrático com foco na democratização da sociedade brasileira. O massacre que os conservadores (e evidentemente as forças da globalização que não querem a expansão desse movimento institucional libertário na América Latina) estão impondo, por meio da mídia, ao governo Lula e também aos movimentos sociais precisa de resposta. Mas isso não deve calar os debates sobre nossas questões mal resolvidas como a Reforma Política, a democracia e o financiamento partidário, a política econômica, as relações entre partido e movimentos sociais e as relações entre partido e governo. Este último tema é o que motiva este texto.Vamos defender a idéia de que o espaço institucional condiciona fortemente as possibilidades e a liberdade de realizar mudanças profundas como preconizam os programas de governo, devido a um grande e diverso número de constrangimentos. Essas limitações se agravam quando se exige pressa. As mudanças no Executivo são lentas, e se forem profundas (estamos aqui sempre no interior do marco institucional), dificilmente podem ser finalizadas no curto tempo de uma gestão de 4 anos. Estamos vivendo algo como a “hora da verdade” e é importante conhecer essas limitações. Elas fazem parte do amadurecimento de todos. Até mesmo daqueles que se entregaram ao pragmatismo típico da política brasileira e entenderam que as conquistas poderiam ser compradas. Defenderemos, entretanto, que apesar disso, os governos têm condições de implementar mudanças importantes na atual conjuntura brasileira, especialmente na ampliação da participação democrática e que a sempre mencionada, mistificada e quase mágica “vontade política” não é suficiente mas é fundamental como revelam as experiências do Ministério das Cidades. A última observação dessa introdução informa que não vamos nos deter muito na conjuntura eleitoral. É nossa opinião que apesar da importância do momento as mudanças que precisam ser feitas (e que o PT começou a fazer na primeira metade de sua existência) não são rápidas e embora não prescindam da via eleitoral não se farão apenas por meio dela.Para tratar das limitações de realizar as utopias partidárias no governo vamos começar pelas mais gerais.
AS FORÇAS DA GLOBALIZAÇÃO E AS FORÇAS DO PATRIMONIALISMO
As forças globais já definiram um destino para o Brasil na atual conjuntura: produtor mundial de commodities como celulose, grãos, minério, álcool, entre outros. O modelo guarda alguma lembrança de tempos passados mas seu impacto talvez nunca tenha sido tão avassalador. O avanço da cana de açúcar, da soja, do eucalipto (“inferno verde”), redirecionaram as migrações e o processo de urbanização. A infra-estrutura relacionada a exportação desses produtos está alavancando a construção ou reforma de ferrovias, algumas que estavam em ruínas há décadas. Do sul de Minas, até o norte do Rio Grande do Sul; do centro oeste (incluindo o sudoeste do Paraná) até Rondônia e sul do Piauí; no interior do Estado de São Paulo, as mudanças são espetaculares. Isso não significa que a pobreza e a informalidade apresentam grandes mudanças especialmente se considerarmos o contingente populacional que se amontoa nas metrópoles (30% da população), onde o desemprego chega até a 20%, como é o caso de Salvador.
O Consenso de Washington, hoje renegado pelo próprio criador e criticado pelo prêmio Nobel Stiglitz, continua a fazer suas baixas por todo o mundo: privatização, desregulamentação, primado do mercado, políticas sociais compensatórias, desprestígio do papel do Estado e das políticas públicas, precarização do trabalho, etc. No México e na África do Sul (após 10 anos de governos democráticos), a privatização da água avança, por incrível que possa parecer, diante das precárias condições de saneamento de grande parte das populações desses países. As grandes corporações mundiais têm receita maior do que o PIB de mais de uma centena de países. A melhor imagem que podemos usar para mencionar a globalização é de uma tsunami. Uma grande e irresistível tsunami. Barrá-la é impossível no espaço de uma nação o que não significa que não haja ações importantes a serem postas em prática. Como foi mencionado acima, as forças globais têm dificuldade de convivência com as instituições democráticas de cada país. Forjaram a ferro e a fogo, com a ajuda de uma certa mídia bem paga, instituições que mandam mais do que os congressos nacionais. Senão vejamos: os Bancos Centrais interferem profundamente na vida dos países e não prestam contas a ninguém. No Brasil, seus diretores são ilustres desconhecidos e suas reuniões, inacessíveis, geram atas burocráticas e indecifráveis até para muitos economistas. Ninguém ali foi eleito. O nome indicado para a presidência do BC passa, no máximo por uma “sabatina” no Senado. Os diretores são anônimos até para os leitores de jornais que são ínfima minoria em nosso país.
O “risco país” é um indicador que tem mais prestígio do que a distribuição de renda. Paira como uma espada sobre a cabeça do país. Como é definido? Quem define? Quais os critérios para sua definição? Jovens executivos, representantes de empresas privadas internacionais (agências de rating) vivem dando entrevistas à imprensa (como já se disse, muito prestativa) criticando os “gastos públicos” (que é a bola da vez), o salário mínimo, a falta de reformas conservadoras, etc. Recentemente o recém empossado Ministro Guido Mantega disse que não seria necessária uma nova reforma na previdência e que o problema do déficit poderia ser resolvido com gestão eficaz. Pois bem, ganhou uma crítica sob a forma de manchete de jornal inspirada na entrevista de um jovem representante de uma dessas agências. Todos os dias as críticas estão sendo veiculadas insistentemente, constituindo um processo de lavagem cerebral (que em grande parte dos casos é reforçada por argumentos mais convincentes, como alguma ajuda de custo).
Enquanto os governos de inspiração neoliberal, especialmente a partir de Collor, desmontaram muitas estruturas e até o conhecimento acumulado em alguns setores do aparelho de Estado; outros setores do mesmo aparelho se fortaleceram e constituíram, ao longo do tempo, equipes fortemente preparadas e organizadas, com salários e condições de trabalho excepcionais. Não estamos nos referindo às estatais que, especialmente a partir do Regime Militar, constituíram uma aristocracia que guarda imensa distância em relação à administração direta (salários, equipamentos, espaço, mobiliário, recursos, poder, etc). Queremos destacar que entre os Ministérios também há aqueles que são de primeira classe e aqueles que são menos importantes. No Ministério da Fazenda há um conjunto de profissionais que podem não conhecer profundamente a realidade social e territorial brasileira (afinal, nem nas academias ela é suficientemente conhecida) mas foram preparados e organizados para uma missão e a cumprem com muito profissionalismo e absoluta objetividade. Seu papel ideológico é claro e mal disfarçam as orientações que podem ser encontradas no texto resultante do Consenso de Washington. Exercem seu poder sobre os demais ministérios com o máximo de rigor e sem prestar quaisquer contas, a não ser para seu chefe, que nem sempre é o Ministro. Mandam mais que Ministros e muitas vezes desafiam o próprio presidente. Desafiam o pacto federativo e ignoram a Constituição Brasileira. Não se pretende dar a idéia de que a vontade política expressa pela sociedade não conta para mudar essas estruturas e que qualquer que seja o Ministro ele será refém do sistema. Pretende-se apenas lembrar que a máquina não é neutra, com seus funcionários, procedimentos, cultura, normas, etc. E é com ela que qualquer Ministro de plantão e seus assessores irão trabalhar. Vamos contar um caso, dentre os muitos que podem ilustrar até que ponto essa ideologia está arraigada em lideranças e até setores inteiros do Estado Brasileiro, a partir dos anos 90, por influência da poderosa máquina colocada em marcha sob a liderança intelectual dos think thanks americanos, pagos a peso de ouro, e das agências como Banco Mundial, BID, OCDE (que financia mais de 600 pesquisadores em todo o mundo), FMI etc. No início de 2003, percebemos que os únicos recursos significativos que o Ministério das Cidades tinha para investir no saneamento ambiental estavam no FGTS. Devido ao contingenciamento orçamentário e ao pagamento de juros da dívida, não havia recursos do OGU para investimento no saneamento, senão na Funasa (Fundação Nacional de Saneamento do Ministério da Saúde), cujos recursos são garantidos pela Constituição Brasileira. (Em meados de 2005, o deputado federal Delfim Neto e assessores da Fazenda começaram uma campanha, felizmente mal sucedida, visando liberar os percentuais orçamentários da Saúde e da Educação fixados pela Constituição Federal). No entanto, os recursos do FGTS, embora “baratos” e embora não oriundos do OGU (Orçamento Geral da União), não podiam ser emprestados aos municípios e estados. Nem mesmo àqueles que não tinham a barreira da responsabilidade fiscal ou qualquer outra dívida com o Tesouro Nacional. Eles esbarravam na capacidade de endividamento do Estado brasileiro (no conjunto), a qual impactava o superávit primário. Por esse motivo, e seguindo essa orientação, o governo FHC, em especial em sua segunda gestão, apresentou um investimento diminuto na área do saneamento: ficou quase que totalmente restrito aos recursos da Funasa. Após as primeiras lutas internas ao governo e a pressão do presidente Lula, a Secretaria do Tesouro fez um acordo com o FMI para autorizar o gasto de R$ 2,9 bilhões excepcionalizando esses recursos do cálculo do superávit primário. Antes de continuar, vamos fazer um parênteses cobrando do leitor um instante de reflexão: porque os recursos aplicados no saneamento são contabilizado como gasto nas contas públicas restringindo a capacidade de investimento do país? E o que é mais grave ainda: porque os investimentos da Petrobrás em torres para extração de petróleo são contabilizados como gastos e não como investimento? Idem para os investimentos em energia, transporte, etc? Quem define tal metodologia que engessa o país? Bem vamos deixar essas perguntas por aqui já que buscar suas respostas nos afastaria do caso que está sendo relatado. Registre-se apenas o quanto profundo é o grau de dependência externa já que atinge a forma de operar a contabilidade do Estado.
Para emprestar os recursos de FGTS às empresas de saneamento ou aos governos municipais e estaduais era preciso aprovar então uma resolução no Conselho Monetário Nacional. Qual foi nossa surpresa ao ler a resolução n. 3.153/2003: traduzindo claramente ela proibia o investimento em áreas que não apresentassem capacidade de retorno sob a forma de tarifas para cobertura dos encargos financeiros e da amortização do financiamento. Em outras palavras esse empréstimo não podia ser aplicado em favelas ou áreas de baixa renda. A lógica das cabeças neoliberais deram o tom: nada de subsídios. Esses recurso oneroso se destina ao mercado, ou seja apenas a quem pode pagar. Mesmo que o tomador (empresa pública, empresa privada ou governo) tivesse condições próprias de dar subsídios ele estava proibido pela resolução do CMN: uma resolução que ignora o pacto federativo, proíbe o subsídio e usa da autoridade federal para garantir a relação mercadológica de um serviço público essencial como a água e o esgoto. Na Secretaria do Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades o time da Secretaria do Tesouro Nacional encontrou outro time de profissionais competentes, e também obcecados, mas com propósitos muito distintos. Não é o momento de rechear esse relato com episódios reveladores sobre como o time do “saneamento enquanto política pública” enfrentou o time do “ajuste fiscal a qualquer preço”. Após um novo round uma nova excepcionalização de limite de contratação foi aprovada no final de 2005. Nessa oportunidade, agora com a ajuda da ministra Dilma Roussef no embate com a Fazenda. No final dos quatro anos de governo Lula, terão sido contratados R$ 5,7 bilhões ou R$ 7 bilhões. O resultado depende de um último round na luta contra as limitações dadas pelo draconiano ajuste fiscal. Qualquer que seja o número teremos um recorde de contratações na área do saneamento se comparado aos 20 anos anteriores ou desde o início do declínio do BNH em 1982. Esse é um exemplo interessante de como é possível ampliar os limites inicialmente dados no governo, com muita luta e competência (que por sinal os tucanos não tiveram). A ignorância da mídia, e até mesmo de setores da máquina federal, sobre o longo tempo que decorre entre assinar um contrato de investimento na área do saneamento e o início da obra gerou muitas críticas injustas ao governo federal e ao Ministério das Cidades. Após a assinatura de um contrato, o tomador do empréstimo ou de recursos a fundo perdido precisa detalhar o projeto, licitar a obra, iniciar a obra para então solicitar os recursos. Vários jornais nacionais publicaram mais de uma manchete com denúncias sobre os recursos que não estavam sendo gastos mas ao invés de cobrarem agilidade dos tomadores, cobravam a ação do governo federal. O desconhecimento generalizado sobre a realização orçamentária permite à Secretaria do Tesouro Nacional comandar o ritmo dos empenhos e liberações de tal modo que se criou uma tradição de remeter uma grande parte dos recursos orçamentários para o ano seguinte sob nome de “restos a pagar”. Eles não são restos e nem a pagar. Mas até mesmo nomes como esse tem um papel ideológico. Tudo é feito para o Estado não gastar e cumprir as metas estabelecidas. Dessa forma, em quatro anos são realizados os orçamentos de três anos. O Siafi, criado para dar transparência sobre os gastos do governo é mais um elemento que confunde ao invés de esclarecer. Quantas vezes o Ministério das Cidades foi cobrado pela imprensa por não gastar os recursos do ano? Acontece que até junho, em geral, estávamos pagando os recursos do ano anterior que foram liberados na última semana do ano, o que nos obrigava ao plantão anual. (Neste ano de 2006, com a escandalosa retenção do orçamento sem aprovação pelo Congresso, o aperto será maior, pois a partir de junho, por lei eleitoral, o governo não poderá mais contratar item de despesa).
Como planejar diante dessa situação? Planejamento exige previsão de gastos no tempo, o que se torna muito difícil quando o ritmo da realização orçamentária não é endógeno. A Secretaria do Tesouro Nacional define o ritmo (ou a retenção) de recursos sob a alegação do cumprimento do superávit, o que retira de cada unidade da administração a segurança de cumprimento dos compromissos assumidos. Mas o que poderíamos chamar de autoritarismo da Fazenda, do Tesouro Nacional e do Banco Central, entre outros organismos, não é a única limitação forte que um programa partidário que busca mudanças encontra para ser implementado no governo. A outra vertente que impede a implementação de planos e políticas públicas sociais democráticas é a velha relação da troca e do favor que domina o universo da política brasileira. Vamos recorrer novamente a um exemplo para dar concretude a essa idéia tão conhecida e manipulada em discursos de todas as filiações ideológicas. Em abstrato somos todos republicanos, democráticos e progressistas. Na prática... Ao sair do Congresso Nacional, a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2005 revelava que 1/3 dos investimentos do Ministério das Cidades deveriam ser aplicados em asfaltamento de vias. Essa foi a decisão final do Congresso. Isso implicaria em pulverizar mais de R$ 1 bilhão em pequenos trechos de ruas asfaltadas em alguns dos mais de 5.600 municípios brasileiros por meio das emendas parlamentares. Nada, nenhum critério havia sido usado até então para impedir que essas obras fossem realizadas de forma inadequada (em loteamentos desocupados – o que é uma forma de valorizar a propriedade -, sem rede de água e esgoto, sem rede de drenagem, sem lugar para calçadas de pedestres, por exemplo). A equipe do Ministério tentou em vão evitar a prioridade ao asfalto ou tentou ao menos subordiná-lo a alguma diretriz urbanística municipal. Um Caderno de Apoio ao Parlamentar foi ingenuamente impresso e distribuído para auxiliar a definição mais racional de emendas e nele foram registradas as prioridades da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano definidas na 1ª. Conferência Nacional das Cidades. Essa primeira Conferência contou com a participação, em seu processo, de 3.400 municípios, 26 Estados da Federação e 2.510 delegados eleitos para a formulação das prioridades da política urbana. O esforço foi em vão. Definitivamente o sistema de emendas parlamentares não segue a lógica das políticas públicas impessoais, técnicas e democráticas.
Evidentemente, um parlamentar eleito democraticamente tem toda a legitimidade de participar da elaboração da peça orçamentária e tem vivência sobre a necessidade de “suas bases”. O que se passa, entretanto, é uma verdadeira negociação sobre o uso pessoal de uma parte do orçamento em troca do apoio ao governo. E como cada um tem interesses sobre a peça orçamentária, sua definição é uma obra muito complexa e dependente de muitas variáveis. Até mesmo a verba (diminuta após cortes e contingenciamentos) que depende da discricionaridade de cada Ministério poderá tomar o rumo do clientelismo e da troca, de acordo com o Ministro de plantão, anulando qualquer possibilidade de execução de um plano ou política pública previamente definidos. Uma pesquisa feita no Ministério das Cidades mostrou que uma parte dos investimentos destinados às emendas resultam em ações e obras úteis embora pulverizadas, mas outra passa por muitos desacertos e resultam em obras inacabadas, inadequadas, incompletas, inúteis ou ineficazes. A corrupção explica uma pequena parte desses desacertos. A maior parte decorre dessa lógica irracional de definir no orçamento da União uma pequena obra que será feita em um determinado local de um dos 5.560 municípios brasileiros, com a intermediação de um deputado, vários Ministérios, uma prefeitura ou um governo estadual, a Caixa Econômica Federal (em alguns casos), uma empreiteira (em alguns casos) e tudo isso fiscalizado por várias entidades. O exemplo dado foi de 2005 mas poderia ser de qualquer dos anos do governo FHC para ficarmos na gestão anterior a Lula apenas. Como se pode constatar os recursos são parcos e sua aplicação tem constrangimentos para seguir a racionalidade da eficácia e do interesse público. A lógica da política do favor é contrária á das políticas públicas e de Estado. Não há espaço para o interesse público ou para o interesse social no reino do patrimonialismo.
Não há dúvidas de que o Ministério das Cidades abriu espaço ao pautar a Política Urbana e ampliar o seu alcance por todo o Brasil com as Conferências das Cidades alimentando um debate nacional que apesar da importância estava esquecido desde o Regime Militar. A nova matriz da Política Nacional de Habitação constitui uma mudança de importância histórica Mas formular uma política e implementá-la sem que ninguém, individualmente ou em grupo, tenha vantagem com isso não é a lógica das instituições tal como estão organizadas e suas culturas políticas no sistema brasileiro. Não é por outro motivo que houve troca de Ministros no Ministério das Cidades. A troca foi exigida contra apoio no Congresso do então presidente da Câmara Severino Cavalcante.
Mais limitações dadas pelo cotidiano
O primeiro exemplo que usamos mostrou uma disputa entre projetos políticos. Essa disputa entre projetos políticos claros e antagônicos tem sido a marca de boa parte do governo Lula, mas não de todo o governo. Nem toda a máquina pública conta com funcionários que seguem um projeto e mesmo assim parte deles poderão oferecer resistências a mudanças, não pelo viés ideológico, mas como resistência à manipulação ou quando não, pela própria inércia. Motivos não faltam. Uma parte dos funcionários estão desiludidos e frustrados com a falta de continuidade nas políticas e a manipulação que é feita, a cada gestão presidencial, pelo partido ou grupo que “ganha” cada Ministério. Outros já desistiram e buscam exclusivamente cuidar da própria vida e levar vantagens pessoais. O investimento na capacitação e no entusiasmo dos funcionários para um projeto que valoriza e profissionaliza o trabalho exige muito tempo. Uma gestão de 4 anos é pouco tempo para iniciar um processo e colher resultados. Isso é possível fazer mas não é simples. A esquerda conhece muito pouco o que chamamos genericamente de governo e a mídia menos ainda: aparentemente tudo dependeria de competência e vontade política. Isso é verdade apenas em parte. Contratos passam de um governo para outro. Procedimentos burocráticos sedimentados também. Um imenso conjunto de condicionantes: normas, cadastros (que podem estar incompletos ou incompatíveis entre si), disputas intestinas entre organismos, ações corporativas são dificuldades com as quais todo governante lida. A inexperiência diante desse universo é fatal. Outra grande dificuldade é a fragmentação e até a disputa dos organismos de um mesmo governo.
Uma gestão governamental não se assemelha a construir um edifício sobre um terreno vazio ou desenhar em um papel em branco. Isso é óbvio, mas precisa ser lembrado justamente para a compreensão das limitações.
O PT sempre reivindicou políticas sociais perenes, um funcionalismo público profissionalizado (o que implica em diminuição dos cargos em confiança), o fortalecimento da administração direta, transparência e participação na administração pública, todas as condições enfim que caracterizam um estado democrático independente da tradição oligárquica e patrimonialista. Após a experiência no governo federal, o partido talvez pudesse rever a defesa que fez de um Estado entendido como um ente abstrato e fechado. No início dos anos 90, quando os interesses internacionais conduziram uma campanha contra o Estado (também de modo abstrato e genérico) caracterizando-o como grande demais, caro, ineficaz, pesado e lento e preconizando a necessidade de sua reforma, a CUT, parte dos professores universitários, e os partidos de esquerda fizeram a contra-ofensiva opondo-se à reforma que defendia as privatizações. O debate no entanto foi extremamente pobre e nossos adversários levaram a melhor não apenas porque fizeram uma forte campanha de mídia utilizando a imagem de um elefante e utilizando comunicadores de massa (Ratinho, Hebe Camargo e Ana Maria Braga, na época) mas porque a esquerda não se deu conta de que para o povo, que enfrentava as filas nos postos do INSS ou nos hospitais, ou enfrentava a burocracia no momento de abrir um pequeno negócio ou aprovar uma planta na prefeitura, o Estado era sim grande demais, caro, pesado, lento e ineficaz. A maior parte do Estado brasileiro é anti-popular. A bandeira da reforma deveria ser nossa e não deles. Infelizmente o debate ficou no campo ideológico longe da experiência cotidiana de todos. Há parcelas desse Estado que precisam, de fato, ser enxugadas, assim como há parcelas que precisam ser, em muito, ampliadas equipadas, capacitadas. Dentre os muitos aspectos para os quais poderíamos chamar atenção, queremos lembrar a incrível quantidade de organismos voltados à fiscalização do governo federal (para ficarmos restritos a essa esfera): auditorias internas, Tribunais de Contas, Controladoria Geral da União, Congresso Nacional com todos seus instrumentos, além de outros menos importantes. Uma parte dos funcionários dos governos e das estatais dedicam-se única e exclusivamente a atender auditores, elaborar relatórios, responder questionamentos etc. Esses procedimentos prejudicam o andamento dos trabalhos mas aparentemente, não tem sido eficazes em combater a corrupção. Seria o caso de verificar isso ao longo de um período histórico já que Polícia Federal, Ministério Público e Controladoria da União atuando de forma independente são acontecimentos recentes.
Esses fatos lembrados aqui de forma pouco sistematizada pretendem mostrar que conhecemos pouco a realidade desigual e contraditória do Estado brasileiro hoje. Recentemente (abril de 2006) conversando com um motorista do Ministério Público Federal tive a notícia de que seu salário inicial (após aprovação em concurso) é de R$ 3.500,00. Compare-se essa remuneração com aquelas recebidas na área da Educação ou da Saúde ou então com os salários nas estatais. O conhecimento acadêmico ou teórico precisa ser retomado, mas ele não basta. Isso me faz lembrar muitos debates sobre a Teoria do Estado que presenciei, especialmente entre juristas, que passavam muito longe da realidade vivida. A expressão do brilhante Sergio Buarque de Hollanda é lembrança atualizada e recorrente:
“Ainda quando se punham a legislar ou a cuidar de organização e coisas práticas, nossos homens de idéias eram, em geral, puros homens de palavras e livros; não saiam de si mesmos, de seus sonhos e imaginações. Tudo assim conspirava para a fabricação de uma realidade artificiosa e livresca, onde nossa vida verdadeira morria asfixiada. (...) Como Plótino que tinha vergonha do próprio corpo, acabaríamos por esquecer os fatos prosaicos que fazem a verdadeira trama da existência diária, para nos dedicarmos a motivos mais nobilitantes: à palavra escrita, à retórica, à gramática, ao Direito formal.”
S.B. de Hollanda / Raízes do Brasil, página 123
Apesar de tudo é possível avançar
Após discorrer sobre todas essas dificuldades para realizar um governo progressista (nem revolucionário e nem de esquerda) vamos tentar mostrar que no entanto podemos registrar muitos avanços importantes em governos eleitos no interior desses marcos institucionais.
Quando Lula se candidatou ao governo de São Paulo, em 1982, tínhamos no PT de São Paulo um grupo de profissionais que se dedicaram a elaborar o programa de governo. O grupo, coordenado pela arquiteta Mayumi Souza Lima, era dividido em “Setoriais” (energia, meio ambiente, saúde, educação, finanças, etc) e cada Setorial tinha um coordenador. Jamais vou me esquecer a forte impressão que aqueles debates me deixaram. Enquanto que a universidade apresentava um forte declínio da capacidade instigante e criadora (como resultado da ação da ditadura sobre ela) , nos Setoriais do PT o que se verificava era o desenvolvimento de conhecimento novo, profundamente engajado na realidade social e política e atualizado tecnicamente. Na verdade, o partido serviu como aglutinador de grupos e indivíduos que vinham de práticas muito diversificadas nas periferias urbanas, nas comunidades eclesiais de base, no funcionalismo público, nas universidades. Acho difícil que o partido tenha a memória de todos os programas de governo escritos e debates que os antecederam, mas certamente constituiriam importante fonte de pesquisa. Com o passar do tempo os setoriais foram se estruturando em nível nacional e a SNAI assumiu a tarefa de disseminar parte das propostas consensuadas entre seus participantes.
Os primeiros governos municipais do PT, ainda na década de 1980, sob regime de exceção, mostraram que tinham propostas e vieram para mudar. Poderíamos fazer uma relação imensa das inovações em diversas áreas que deixaram fortes marcas em várias cidades: educação, cultura, saúde, abastecimento, habitação, saneamento, etc. Nem todo o preconceito existente contra o PT conseguiu abafar a qualidade de seus governos. Após várias administrações petistas o perfil de Santo André (submetido à desindustrialização e portanto forte desemprego do ABC) mudou, idem Diadema, Belo Horizonte, Belém, entre outras. Cidades muito pobres, como Icapuí no Ceará e Recife, em Pernambuco apresentaram forte mudança de alguns indicadores, apenas para citar algumas. O modo petista de governar começou a ganhar reconhecimento. A construção dessa marca foi sem dúvida um grande feito que se baseou em fatos e não apenas em marketing. Conseguimos mostrar competência, eficácia, honestidade, sensibilidade para com os direitos humanos e sociais.
Mas foi no campo da participação direta que o avanço foi mais considerável e Porto Alegre foi a experiência mais bem sucedida do Orçamento Participativo. O OP significou a abertura de uma caixa preta, coisa que antes parecia totalmente impossível. Disseminar conhecimento sobre receitas e despesas, democratizar a tomada de decisões que antes ficavam a mercê dos lobbies de empreiteiras e proprietários imobiliários foi, sem dúvida uma grande e corajosa mudança. Há evidências empíricas de que os movimentos sociais avançam em governos do PT. Os testemunhos dos movimentos em São Paulo são claros. (Essa constatação deveria merecer maior reflexão).
No governo federal, apesar do conservadorismo da política econômica, as conferências nacionais, a criação de conselhos e o fortalecimento dos conselhos existentes é uma conquista que ainda está para merecer o reconhecimento. Até mesmo o MST reconhece, em meio a fortes críticas que faz à política econômica e agrícola do governo, que nunca sua organização avançou tanto.
Por outro lado é importante constatar que, assim como o PT não é o antro de corrupção que quer fazer crer a campanha em curso (especialmente considerando o currículo de muitos dos que atacam) ele também não é o único partido nem a única força organizada que apresenta bons exemplos na administração pública. A luta por uma esfera público participativa vai muito além do PT ou dos partidos. Estamos todos mergulhados no ambiente de determinações seja da globalização seja das forças históricas do atraso. Essas influências não eximem nem mesmo os partidos e os movimentos sociais. Apesar da história de sucessos e de conquistas inovadoras foi com grande tristeza que assistimos uma parte do PT ser dominada pela velha forma de fazer política quando pretendíamos (e muitos de nós, continuamos pretendendo) transformá-la. A partir do início dos anos 90 os debates sobre os programas de governo perderam muito da importância. Com a política de alianças que ignoram os programas eles perderam até mesmo o sentido (“aliados” que nada tem a ver com a democratização do Estado e o combate à desigualdade social são guindados à cabeça de instituições ou entidades nacionais fundamentais para liderar o desenvolvimento do país). O conhecimento e as propostas amadurecidas durante longos processos sociais perderam a importância diante do pragmatismo ditado pelas alianças pouco justificadas. Embora a política econômica do governo Lula tenha apresentado mudanças em relação à do governo FHC, como bem demonstrou Amir Khair num dos debates promovidos pelo Fórum de Reflexão Política, sua tônica foi por demais conservadora. E o que é pior, a militância do PT nunca mereceu qualquer explicação sobre esse fato. A espinha dorsal da unidade partidária foi quebrada com a total falta de justificativa ou informação sobre uma prática que contrariava o discurso (a própria essência do PT!) de tantos anos e foi imposto um silencio dos mortos sobre esse assunto, já que qualquer “marola” poderia incomodar o mercado e atrapalhar a credibilidade e a estabilidade que o governo estava duramente tentando conseguir. O partido foi utilizado como linha auxiliar do governo para respaldar, sem discutir, essa política. Ele foi mediocrizado e subordinado. Valeu a pena esse sufocamento imposto ao conjunto da militância e da sociedade que esperava tanto por mudanças? O resultado (político, econômico e social) compensou? Quais foram os interesses contemplados? Haveria alternativas a esse caminho adotado? Em relação à política de alianças poderíamos fazer uma reflexão semelhante: o papel de alguns membros da direção do partido foi de financiar alianças discutíveis sem qualquer justificativa e sem que a militância tomasse o menor conhecimento. Sem perder de vista a necessidade de responder aos ataques conservadores que tentam acabar não apenas com o PT mas com toda a esquerda e criminalizar os movimentos sociais, não podemos deixar de fazer esse debate sob pena de não erradicar esses erros.
Como lembramos aqui o cenário onde atuamos está pleno de contradições e fissuras que fornecem um bom material para o trabalho de mudança. É preciso conhecê-las para saber explorá-las. Ao contrário do que muitos pensam a crise política não é o fim do PT mas ao contrário uma boa oportunidade para o confronto com o projeto da máquina burocrática que já dominava o partido há muitos anos. O PT é muito jovem e tem tempo para se rever e se preparar para as mudanças mais profundas que a sociedade brasileira exige. Retomar a democracia no interior do partido ao mesmo tempo retomar a luta pela democratização do Estado e da sociedade brasileira é uma tarefa fundamental. Ela exige o respeito à diversidade que marcou o PT como um partido inovador. Implica em reconhecer a importância da questão racial, da questão de gênero, da questão ambiental, da questão urbana, dos direitos humanos, do insubstituível lugar dos movimentos sociais e da luta secular pela terra no campo e na cidade. Um lugar especial deve ser reconquistado para a cultura e para as artes (dos oprimidos) sem o que os jovens não reconhecerão o partido como um espaço de vivência. Trata-se do partido se colocar a serviço disso tudo (e não servir-se disso tudo) definindo claramente de que lado está nesta sociedade profundamente desigual. Para tanto a convocação de um Congresso do PT a partir do próximo encontro Nacional seria uma oportunidade impar de reconstrução de um partido diverso, vivo e politizado. Qualquer que seja o resultado das próximas eleições, a renovação (ou refundação) do partido e o fortalecimento de toda a esquerda e dos movimentos sociais será fundamental. (Se alguém pensa que tanto faz o resultado das próximas eleições tire a dúvida com o Chávez e o Evo Morales).
Finalmente, para não correr o risco de sermos cooptados pelas forças do atraso ou da pós modernidade, no campo institucional, torna-se inadiável a campanha nacional pela Reforma Política, em especial pela Reforma do Estado.
Ermínia Maricato é secretária-executiva na gestão de Olívio Dutra no Ministério das Cidades e professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP.
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Encontro Brasil/Chile
Vanderlei Dias e comitiva chilena na apresentação de trabalhos
Começa em Ubatuba o encontro de presidentes de bairros Brasil/Chile
O intercâmbio de boas idéias foi o tema principal na cerimônia de abertura do II Encontro de Presidentes de Bairros Brasil/Chile realizada na manhã da última quarta-feira, 19, no auditório da E.M. Padre José de Anchieta em Ubatuba. Representantes da cidade chilena de Melipilla e de Ubatuba estarão reunidos até o dia 24, trocando informações sobre formas de administração em parceria com as comunidades. Compondo a mesa que presidiu a abertura estavam o prefeito de Ubatuba Eduardo Cesar e seu vice, Domingos dos Santos, a assessora de Desenvolvimento de Assuntos Comunitários de Ubatuba, Silvana Niel e os vereadores Luciana Machado e Claudinho Gulli. Representando a cidade de Melipilla, fizeram uso da palavra Vicente Sanchez, assessor de Assuntos Sociais e Comunitários, José Santander, Presidente da Junta Comunal e Wanderley Souza, Secretário Encarregado de Assuntos Internacionais de Melipilla.
Silvana Niel, que cuidou dos preparativos para a estada dos chilenos em Ubatuba, fez questão da saudá-los em espanhol, garantindo que os visitantes terão várias atividades durante suas estadas: “preparamos um programa turístico-cultural-esportivo, que ocorrerá em paralelo com o encontro, que com certeza vai agradar nossos visitantes”. Os chilenos farão passeios à Ilha Anchieta, praias da Região Norte, city tour, jogarão futebol contra uma equipe de Ubatuba e farão visitas específicas nos horários livres.
O Encarregado de Assuntos Internacionais de Mellipilla ,Wanderley Souza fez questão de reforçar o convite para uma visita à cidade chilena. “Queremos retribuir tudo o que Ubatuba nos proporciona a cada visita. Agora não é mais um pedido, é uma convocação para que a delegação de Ubatuba nos honre com sua presença”, disse Wanderley.
O prefeito Eduardo Cesar salientou a importância das associações de bairros no encontro e agradeceu a visita chilena. “Vamos juntos, nesses dias, compartilhar idéias que deram certo no Chile e aqui para aprimorarmos o trabalho de nossas administrações, e ninguém melhor que as associações de bairro, para indicar onde a ação se faz necessária. Fico feliz em receber a delegação de Melipilla, uma cidade, assim como Ubatuba, interessada em buscar soluções para seus problemas”, disse o prefeito. Quanto ao convite para retribuir a visita Eduardo tranqüilizou os chilenos. “Estamos nos esforçando para visitá-los em outubro, para vermos de perto o trabalho desenvolvido na cidade chilena”, concluiu. Ao final, os visitantes receberam uma cópia do decreto que os tornou hóspedes oficiais do município.
Melipilla
Melipilla, cidade irmã de Ubatuba, fica a 67 quilômetros da capital chilena, Santiago. A cidade chilena é muito conhecida pela realização de rodeios e provas eqüestres. Outra atração é a “rota do queijo”, que envolve distritos como San Manuel, Pahulimo, Esmeralda, entre outros, que produzem os queijos, tanto em escala artesanal, quanto industrial. PMU
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CMD e CMT recebem capacitação
Conselhos passam por capacitaçãoDurante dois dias, membros do CMD e do CMT discutiram os papéis de cada um dos conselhos e formas de atuação
Componentes do Conselho Municipal de Desenvolvimento e do Conselho de Turismo de Ubatuba participaram durante dois dias – 18 e 19, de uma capacitação promovida pela Prefeitura com o objetivo de nivelar conhecimentos e prepará-los para o grande trabalho que têm pela frente. Qual o papel do conselho, qual a função do conselheiro, o que é preciso fazer para se ter um conselho atuante, participativo e representativo, quais os desafios e o que é preciso para se trabalhar em grupo, foram alguns dos temas debatidos entre os participantes da capacitação. O moderador Gabriel Pesce Júnior, que já esteve em Ubatuba em outras duas ocasiões atuando na formação de monitores de turismo, comandou as oficinas e na sua fala de encerramento ressaltou que os objetivos foram atingidos. “Os conselheiros participaram ativamente dos trabalhos e demonstraram bastante maturidade para colaboraram no processo de desenvolvimento do município".
Conselho de Turismo
Além do mergulho nas questões relativos aos conselhos, seus papéis e formas de atuação, o grupo também discutiu sobre a vocação de Ubatuba elegendo o turismo como principal vetor de desenvolvimento do município. “Além disso, o grupo conseguiu enxergar e definir claramente qual o papel do órgão oficial de turismo (Secretaria Municipal de Turismo) e do Conselho Municipal de Turismo. Enquanto o órgão oficial de turismo do Poder Público precisa se encarregar da Pesquisa, do Planejamento e da Promoção do Turismo do Município, ao Conselho cabe elaborar, em conjunto com todos os envolvidos, o plano municipal de desenvolvimento turístico; buscar recursos públicos (federais, estaduais, municipais e internacionais) e privados; identificar vocações turísticas, contribuir na elaboração da política municipal de turismo, entre outras ações".
Desenvolvimento sustentável
Gabriel Pesce, que já ministrou mais de 400 oficinas, em praticamente todos os estados brasileiros sendo que a maioria delas voltadas para a área do turismo, lembrou que o desenvolvimento sustentável do turismo está baseado no tripé Poder Público (que tem o papel de fomentar), a Iniciativa Privada (que deve investir) e a Comunidade (que deve ser beneficiária e participante do processo). “Sem este entendimento, é muito difícil estabelecer metas para se chegar ao desenvolvimento turístico de qualquer localidade. Além da participação da comunidade, que é fundamental para se iniciar o processo de desenvolvimento sustentável do turismo, é preciso ações do poder público e da iniciativa privada, na busca de melhorar e garantir atrativos, equipamentos, infra-estrutura, investimentos, recursos humanos, parcerias, marketing, comercialização de produtos, planejamento e organização”, explicou o moderador. PMU
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“Operação Cidade Limpa”
Frente de trabalho prossegue limpando a cidade
Os cem trabalhadores braçais contratados por meio de processo seletivo continuam com a “Operação Cidade Limpa” em todo o município de Ubatuba. Durante esta semana os trabalhos estiveram focalizados principalmente na Região Oeste da cidade, nos bairros do Ipiranguinha e Parque dos Ministérios. Áreas do Centro e a Praia Grande também foram capinadas pelos homens da frente de trabalho e na próxima semana a maioria dos cem trabalhadores continua na Região Oeste. Após o feriado do dia 1 de maio, provavelmente iniciam-se os serviços de limpeza de estradas.
As cem pessoas contratadas trabalham oito horas diárias, com uma folga semanal e remuneração de um salário mínimo e uma cesta básica, durante noventa dias, conforme Decreto Municipal n° 4524/06. O objetivo é deixar a cidade limpa e ainda mais agradável para os moradores e o recebimento de turistas. Estão sendo realizados serviços gerais de manutenção de vias públicas e logradouros, com o envolvimento e participação das associações representantes dos moradores dos bairros. PMU
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Os cem trabalhadores braçais contratados por meio de processo seletivo continuam com a “Operação Cidade Limpa” em todo o município de Ubatuba. Durante esta semana os trabalhos estiveram focalizados principalmente na Região Oeste da cidade, nos bairros do Ipiranguinha e Parque dos Ministérios. Áreas do Centro e a Praia Grande também foram capinadas pelos homens da frente de trabalho e na próxima semana a maioria dos cem trabalhadores continua na Região Oeste. Após o feriado do dia 1 de maio, provavelmente iniciam-se os serviços de limpeza de estradas.
As cem pessoas contratadas trabalham oito horas diárias, com uma folga semanal e remuneração de um salário mínimo e uma cesta básica, durante noventa dias, conforme Decreto Municipal n° 4524/06. O objetivo é deixar a cidade limpa e ainda mais agradável para os moradores e o recebimento de turistas. Estão sendo realizados serviços gerais de manutenção de vias públicas e logradouros, com o envolvimento e participação das associações representantes dos moradores dos bairros. PMU
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Audiência pública
Prefeitura convida população para audiência pública
Será realizada na próxima segunda-feira, 24, a audiência pública para elaboração de propostas para o planejamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2007. A audiência acontece na Câmara Municipal de Ubatuba, às 19h30. Toda a população de Ubatuba, em especial os presidentes de associações de bairros estão convidados a participar. PMU
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Será realizada na próxima segunda-feira, 24, a audiência pública para elaboração de propostas para o planejamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2007. A audiência acontece na Câmara Municipal de Ubatuba, às 19h30. Toda a população de Ubatuba, em especial os presidentes de associações de bairros estão convidados a participar. PMU
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sexta-feira, abril 21, 2006
INFORME SINDICAL
Continuação
Contratação pela APM nas escolas existiam...?! HOJE EXISTEM MUITOS MAIS !!! Funcionários EVENTUAIS existiam...?!! HOJE EXISTEM MUITOS MAIS !!! Funcionários COMISSIONADOS existiam...?!!! HOJE EXISTEM MUITOS MAIS !!! Estagiários de NIVEL TÉCNICO existiam...?!! HOJE EXISTEM MUITOS MAIS ?!!! Estagiários de NIVEL SUPERIOR existiam..?!! HOJE EXISTEM MUITOS MAIS !!! Servidores EFETIVOS existiam ...!!!! HOJE SÃO OS MESMOS... OU SE VERIFICARMOS ATENTAMENTE... ATÉ MENOS...!!!!
E entre esses “muitos mais” que existem dentro do quadro de funcionários estão os: que ajudaram em campanha política, os parentes de vereadores, ex-vereadores, os parentes de parentes, amigos...etc...etc...etc.
E mais uma vez quem vai arcar com a “conta” são os munícipes que pagam seus impostos em dia e os servidores efetivos que não conseguem ter perspectiva de evolução e convivem com a estagnação de sua vida funcional. Nosso Estatuto é do ano de 1971,até hoje o que recebemos são promessas de que será reformulado, mas quando? Nosso plano de carreira que há anos o funcionalismo reivindica, também!!...
E muitos dos funcionários que hoje são de carreira já possuem seu nível superior, alguns são reconhecidos pelo diploma tão merecido, outros não recebem nenhuma diferença por ter como subir em sua carreira. O Sindicato já está começando a reivindicar o reajuste salarial para a categoria do funcionalismo, e mais uma vez vem a fala: “A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 54 % DA FOLHA. FOLHA ESTOURADA, NÃO DÁ PARA DAR REAJUSTE, E ASSIM MAIS UM ANO DE ADMINISTRAÇÃO SE VAI"! Estamos aqui para defender o direito dos trabalhadores e com a evolução que o salário mínimo obteve, nossos salários estão cada vez mais achatados, e o que o Sindicato reivindica é por no mínimo 10% aumento salarial. Há anos não sabemos o que é AUMENTO, e sim, só reajuste de inflação. Se nossos administradores não tiverem a consciência de pararem JÀ de fazerem gastos com o dinheiro público, contratando cada vez mais e mais, pagando horas extras sem o servidor fazer, gratificações pessoais com valores com até 100% do salário, fazer nomeações, etc..etc.. poderemos mais tarde rever uma “novela” que em 1998 assistimos, que foi o parcelamento dos salários e atrasos nos pagamentos. Concurso público para agentes do PSF vem ai!! É mais dinheiro...!
Terceirização da coleta de lixo, terceirização da merenda escolar, pagamento para assessorias externas, contratos de aluguel para locação de unidades da Prefeitura, gastos...gastos...gastos.... Só sai dinheiro.... e mais uma vez os funcionários de carreira vão ficar sem a CARREIRA.
Ninguém fala na política para se arrecadar mais, cobrar impostos daqueles que há anos não pagam, dos que burlam, dos locais ainda não cadastrados e que não pagam nenhuma taxa à Prefeitura por falta de fiscalização, etc...etc...etc. Não se fala de política para desenvolvimento econômico na geração de empregos e renda para a cidade.
O que o Executivo precisa é de concurso público para o preenchimento dos setores deficitários de mão de obra, e não de substituição por “cabides de emprego”, e também necessita de uma política de contenção de despesas do Executivo. Por exemplo, no mês de janeiro a Prefeitura gastou: R$ 106.643,20 (cento e seis mil, seiscentos e quarenta e três reais e vinte centavos) com Diárias/ Adiantamentos.
Vários são os assessores nomeados para os cargos de assessoria de planejamento, e até agora não vimos nenhum resultado, porque na descrição dos cargos que a nova Lei impõe existem muitos trabalhos técnicos, e as pessoas que foram nomeadas segundo nos contaram não possuem qualificação técnica para o cargo!
Queremos mais responsabilidade com o dinheiro público. E cadê os nobres vereadores cuja principal função é fiscalizar o Executivo, e que não o fazem, pois não queremos acreditar que seja por troca de favores!
Estamos aguardando há meses uma reunião com o Sr. Prefeito para discutir o assunto e até agora não fomos recebidos, mas o funcionalismo está sabendo do pouco caso, e estamos nos mobilizando porque ações concretas contra isso será efetuada!
O Sindicato irá continuar reivindicando, e não vamos aceitar que mudem nossa data base, porque isso é um tremendo desrespeito com o nosso trabalhador, porque os aumentos não esperam até o final do ano para acontecer, ou será que nosso Prefeito é de outra órbita?
A Diretoria.
Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública de Ubatuba
Gláucia Gomes da Silva
Presidente
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Contratação pela APM nas escolas existiam...?! HOJE EXISTEM MUITOS MAIS !!! Funcionários EVENTUAIS existiam...?!! HOJE EXISTEM MUITOS MAIS !!! Funcionários COMISSIONADOS existiam...?!!! HOJE EXISTEM MUITOS MAIS !!! Estagiários de NIVEL TÉCNICO existiam...?!! HOJE EXISTEM MUITOS MAIS ?!!! Estagiários de NIVEL SUPERIOR existiam..?!! HOJE EXISTEM MUITOS MAIS !!! Servidores EFETIVOS existiam ...!!!! HOJE SÃO OS MESMOS... OU SE VERIFICARMOS ATENTAMENTE... ATÉ MENOS...!!!!
E entre esses “muitos mais” que existem dentro do quadro de funcionários estão os: que ajudaram em campanha política, os parentes de vereadores, ex-vereadores, os parentes de parentes, amigos...etc...etc...etc.
E mais uma vez quem vai arcar com a “conta” são os munícipes que pagam seus impostos em dia e os servidores efetivos que não conseguem ter perspectiva de evolução e convivem com a estagnação de sua vida funcional. Nosso Estatuto é do ano de 1971,até hoje o que recebemos são promessas de que será reformulado, mas quando? Nosso plano de carreira que há anos o funcionalismo reivindica, também!!...
E muitos dos funcionários que hoje são de carreira já possuem seu nível superior, alguns são reconhecidos pelo diploma tão merecido, outros não recebem nenhuma diferença por ter como subir em sua carreira. O Sindicato já está começando a reivindicar o reajuste salarial para a categoria do funcionalismo, e mais uma vez vem a fala: “A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 54 % DA FOLHA. FOLHA ESTOURADA, NÃO DÁ PARA DAR REAJUSTE, E ASSIM MAIS UM ANO DE ADMINISTRAÇÃO SE VAI"! Estamos aqui para defender o direito dos trabalhadores e com a evolução que o salário mínimo obteve, nossos salários estão cada vez mais achatados, e o que o Sindicato reivindica é por no mínimo 10% aumento salarial. Há anos não sabemos o que é AUMENTO, e sim, só reajuste de inflação. Se nossos administradores não tiverem a consciência de pararem JÀ de fazerem gastos com o dinheiro público, contratando cada vez mais e mais, pagando horas extras sem o servidor fazer, gratificações pessoais com valores com até 100% do salário, fazer nomeações, etc..etc.. poderemos mais tarde rever uma “novela” que em 1998 assistimos, que foi o parcelamento dos salários e atrasos nos pagamentos. Concurso público para agentes do PSF vem ai!! É mais dinheiro...!
Terceirização da coleta de lixo, terceirização da merenda escolar, pagamento para assessorias externas, contratos de aluguel para locação de unidades da Prefeitura, gastos...gastos...gastos.... Só sai dinheiro.... e mais uma vez os funcionários de carreira vão ficar sem a CARREIRA.
Ninguém fala na política para se arrecadar mais, cobrar impostos daqueles que há anos não pagam, dos que burlam, dos locais ainda não cadastrados e que não pagam nenhuma taxa à Prefeitura por falta de fiscalização, etc...etc...etc. Não se fala de política para desenvolvimento econômico na geração de empregos e renda para a cidade.
O que o Executivo precisa é de concurso público para o preenchimento dos setores deficitários de mão de obra, e não de substituição por “cabides de emprego”, e também necessita de uma política de contenção de despesas do Executivo. Por exemplo, no mês de janeiro a Prefeitura gastou: R$ 106.643,20 (cento e seis mil, seiscentos e quarenta e três reais e vinte centavos) com Diárias/ Adiantamentos.
Vários são os assessores nomeados para os cargos de assessoria de planejamento, e até agora não vimos nenhum resultado, porque na descrição dos cargos que a nova Lei impõe existem muitos trabalhos técnicos, e as pessoas que foram nomeadas segundo nos contaram não possuem qualificação técnica para o cargo!
Queremos mais responsabilidade com o dinheiro público. E cadê os nobres vereadores cuja principal função é fiscalizar o Executivo, e que não o fazem, pois não queremos acreditar que seja por troca de favores!
Estamos aguardando há meses uma reunião com o Sr. Prefeito para discutir o assunto e até agora não fomos recebidos, mas o funcionalismo está sabendo do pouco caso, e estamos nos mobilizando porque ações concretas contra isso será efetuada!
O Sindicato irá continuar reivindicando, e não vamos aceitar que mudem nossa data base, porque isso é um tremendo desrespeito com o nosso trabalhador, porque os aumentos não esperam até o final do ano para acontecer, ou será que nosso Prefeito é de outra órbita?
A Diretoria.
Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública de Ubatuba
Gláucia Gomes da Silva
Presidente
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Acerola superfaturada
Ex-secretário de Educação adquiriu acerola em pó 600% acima do valor de mercado
Caberá ao Poder Judiciário apurar a responsabilidade do ex-secretário Corsino Aliste Mezquita no fornecimento do suplemento alimentar aos alunos da rede pública de ensino
A comissão da sindicância administrativa instaurada no ano passado para apurar eventuais irregularidades na aquisição do produto “Suplemento Alimentar Acerola em Pó”, nos exercícios de 2002 e 2003, durante gestão do ex-secretário de Educação, Corsino Aliste Mezquita concluiu nesta semana seu relatório. A sindicância, que possui caráter informativo, sem intenção de aplicar penalidades administrativas, apurou que o suplemento teria sido adquirido a um preço exorbitante – cerca de R$ 700,00 o quilo, contra R$ 114,00 cotado por empresa de Ubatuba -, além do produto ter sido considerado insatisfatório em análise realizada pelo Instituto Adolfo Lutz. Além disso, a comissão apurou também que nos dois anos em que o produto foi adquirido, a empresa vencedora da licitação teria sido a mesma e que as merendeiras não teriam recebido instruções necessárias de utilização do suplemento. A comissão sugere que o Ministério Público analise os fatos e tome as providências cabíveis.
Na sindicância, instaurada em 21 de junho de 2005 por solicitação do atual Secretário Municipal de Administração, e que foi baseada em inúmeras declarações e diligências, constam informações sobre a aquisição do produto, fornecido pela empresa vencedora da licitação, Arnaud do Brasil ltda – ME, além de depoimentos de vários ex-servidores públicos envolvidos com a Comissão de Licitações, Seção de Compras e Secretaria Municipal de Educação (Seção de Merenda Escolar).
Valor exorbitante
Em 26 de março de 2002 foi efetuado o pedido de compras objetivando a aquisição de 130 kg do suplemento alimentar. De acordo com o relatório da Comissão Sindicante, no referido pedido de compras não consta cotação de preços em empresas habilitadas a fim de aferir se o valor da mercadoria estava em compatibilidade com os preços do mercado. Em 2003 houve processo licitatório semelhante, com pedido de compras para aquisição de 110 kg do mesmo produto. Os requisitantes, entre eles, o ex-secretário Corsino, e a empresa vencedora da licitação foram os mesmos do ano anterior. O preço ficou em R$ 600,00 o quilo em 2002 totalizando R$ 78.000,00 e R$ 712,00 em 2003 dando um total de R$78.320,00. Vários depoentes afirmaram terem ficado surpresos ao saberem do valor, como foi o caso do Dr. Casemiro Galvão, que foi presidente da Comissão de Licitações da PMU em 2002 e alegou ter lhe causado estranheza o valor proposto pelas proponentes. Outro ex-funcionário que ficou surpreso com o preço foi Rubens Costilhas Junior, que na época era Chefe da Seção de Compras.
Compra inútil e produto insatisfatório
A maioria das pessoas que prestaram esclarecimentos à Comissão Sindicante, relacionadas principalmente à Seção de Merenda Escolar, alegou que não havia casos de desnutrição entre os alunos da rede pública de ensino de Ubatuba, que a merenda servida era de boa qualidade e supria as necessidades vitamínicas das crianças e que o dinheiro usado na compra do suplemento de acerola poderia ter sido aplicado na compra de produtos hortifrutigranjeiros. Além disso, houve depoentes que disseram que mesmo se houvesse casos de desnutrição o produto não os teria resolvido, pois o mesmo foi entregue poucas vezes, sendo que em algumas escolas foi entregue apenas uma vez e utilizado em curto período de tempo.
Análise laboratorial
Em análise solicitada ao Instituto Adolfo Lutz concluiu-se que o suplemento alimentar de acerola em pó comprado pela então Secretaria Municipal de Educação é insatisfatório: “trata-se de produto em desacordo com a legislação em vigor por não constar registro no Ministério da Saúde, não declarar no rótulo a razão social, endereço e CNPJ do fabricante, prazo de validade e composição. O modo de usar consta de maneira insuficiente para correta interpretação e compreensão do conteúdo das vitaminas e minerais. Em relação à Vitamina C, em comparação com o teor analítico encontrado para vitaminas, o produto satisfaz as necessidades mínimas para faixa etária de 6 meses a 10 anos somente se for consumido pelo menos 4 refeições por dia, o que não foi feito. Quanto à Vitamina B1, foi constatado que o suplemento contém elevado teor, mesmo se consumido em apenas uma refeição, ou seja, teor acima do limite máximo estabelecido.
Por outro lado, o ex-secretário Corsino Aliste Mezquita disse à Comissão Sindicante que teve contato com o produto por várias vezes, estando o mesmo em perfeitas condições para ser ministrado aos alunos. Afirmou também que o produto obteve 100% de aprovação, pois as crianças ficaram mais saudáveis, mais vigorosas e até mudaram de cor, em razão do produto conter muito ferro. Corsino disse que tal aquisição se deveu ao fato de o produto possuir qualidades alimentares específicas que suplementam a merenda e que não podiam ser substituídas por outros alimentos, além de ter dito que o valor não lhe causou estranheza.
Imprudência
Outra reclamação dos depoentes foi a imprudência com que foi conduzido o processo de utilização do produto. A maioria das merendeiras consultadas afirmou que a nutricionista responsável na época não orientou quanto ao uso correto do suplemento e que faltou acompanhamento. Foi apurado também que não existiu o cuidado de encaminhar o produto para análise laboratorial, tampouco avaliação das necessidades alimentares de cada aluno da rede municipal e estadual.
Conclusão
A Comissão Sindicante sugere, no fim de seu relatório conclusivo que, com base no valor do produto cotado por empresa deste município – cerca de R$ 114,00 o quilo - e o valor efetivamente pago pelo mesmo nos processos licitatórios, extraiam-se cópias integrais dos autos, encaminhando-as ao Ministério Público. Caso necessário, o MP ajuizará ação própria para apurar a responsabilidade dos envolvidos, levando-se em consideração o laudo do instituto Adolfo Lutz que concluiu como insatisfatório o produto em questão. De acordo com o relatório, a atual administração também poderá propor ação judicial para que sejam adotadas as devidas providências. PMU
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Caberá ao Poder Judiciário apurar a responsabilidade do ex-secretário Corsino Aliste Mezquita no fornecimento do suplemento alimentar aos alunos da rede pública de ensino
A comissão da sindicância administrativa instaurada no ano passado para apurar eventuais irregularidades na aquisição do produto “Suplemento Alimentar Acerola em Pó”, nos exercícios de 2002 e 2003, durante gestão do ex-secretário de Educação, Corsino Aliste Mezquita concluiu nesta semana seu relatório. A sindicância, que possui caráter informativo, sem intenção de aplicar penalidades administrativas, apurou que o suplemento teria sido adquirido a um preço exorbitante – cerca de R$ 700,00 o quilo, contra R$ 114,00 cotado por empresa de Ubatuba -, além do produto ter sido considerado insatisfatório em análise realizada pelo Instituto Adolfo Lutz. Além disso, a comissão apurou também que nos dois anos em que o produto foi adquirido, a empresa vencedora da licitação teria sido a mesma e que as merendeiras não teriam recebido instruções necessárias de utilização do suplemento. A comissão sugere que o Ministério Público analise os fatos e tome as providências cabíveis.
Na sindicância, instaurada em 21 de junho de 2005 por solicitação do atual Secretário Municipal de Administração, e que foi baseada em inúmeras declarações e diligências, constam informações sobre a aquisição do produto, fornecido pela empresa vencedora da licitação, Arnaud do Brasil ltda – ME, além de depoimentos de vários ex-servidores públicos envolvidos com a Comissão de Licitações, Seção de Compras e Secretaria Municipal de Educação (Seção de Merenda Escolar).
Valor exorbitante
Em 26 de março de 2002 foi efetuado o pedido de compras objetivando a aquisição de 130 kg do suplemento alimentar. De acordo com o relatório da Comissão Sindicante, no referido pedido de compras não consta cotação de preços em empresas habilitadas a fim de aferir se o valor da mercadoria estava em compatibilidade com os preços do mercado. Em 2003 houve processo licitatório semelhante, com pedido de compras para aquisição de 110 kg do mesmo produto. Os requisitantes, entre eles, o ex-secretário Corsino, e a empresa vencedora da licitação foram os mesmos do ano anterior. O preço ficou em R$ 600,00 o quilo em 2002 totalizando R$ 78.000,00 e R$ 712,00 em 2003 dando um total de R$78.320,00. Vários depoentes afirmaram terem ficado surpresos ao saberem do valor, como foi o caso do Dr. Casemiro Galvão, que foi presidente da Comissão de Licitações da PMU em 2002 e alegou ter lhe causado estranheza o valor proposto pelas proponentes. Outro ex-funcionário que ficou surpreso com o preço foi Rubens Costilhas Junior, que na época era Chefe da Seção de Compras.
Compra inútil e produto insatisfatório
A maioria das pessoas que prestaram esclarecimentos à Comissão Sindicante, relacionadas principalmente à Seção de Merenda Escolar, alegou que não havia casos de desnutrição entre os alunos da rede pública de ensino de Ubatuba, que a merenda servida era de boa qualidade e supria as necessidades vitamínicas das crianças e que o dinheiro usado na compra do suplemento de acerola poderia ter sido aplicado na compra de produtos hortifrutigranjeiros. Além disso, houve depoentes que disseram que mesmo se houvesse casos de desnutrição o produto não os teria resolvido, pois o mesmo foi entregue poucas vezes, sendo que em algumas escolas foi entregue apenas uma vez e utilizado em curto período de tempo.
Análise laboratorial
Em análise solicitada ao Instituto Adolfo Lutz concluiu-se que o suplemento alimentar de acerola em pó comprado pela então Secretaria Municipal de Educação é insatisfatório: “trata-se de produto em desacordo com a legislação em vigor por não constar registro no Ministério da Saúde, não declarar no rótulo a razão social, endereço e CNPJ do fabricante, prazo de validade e composição. O modo de usar consta de maneira insuficiente para correta interpretação e compreensão do conteúdo das vitaminas e minerais. Em relação à Vitamina C, em comparação com o teor analítico encontrado para vitaminas, o produto satisfaz as necessidades mínimas para faixa etária de 6 meses a 10 anos somente se for consumido pelo menos 4 refeições por dia, o que não foi feito. Quanto à Vitamina B1, foi constatado que o suplemento contém elevado teor, mesmo se consumido em apenas uma refeição, ou seja, teor acima do limite máximo estabelecido.
Por outro lado, o ex-secretário Corsino Aliste Mezquita disse à Comissão Sindicante que teve contato com o produto por várias vezes, estando o mesmo em perfeitas condições para ser ministrado aos alunos. Afirmou também que o produto obteve 100% de aprovação, pois as crianças ficaram mais saudáveis, mais vigorosas e até mudaram de cor, em razão do produto conter muito ferro. Corsino disse que tal aquisição se deveu ao fato de o produto possuir qualidades alimentares específicas que suplementam a merenda e que não podiam ser substituídas por outros alimentos, além de ter dito que o valor não lhe causou estranheza.
Imprudência
Outra reclamação dos depoentes foi a imprudência com que foi conduzido o processo de utilização do produto. A maioria das merendeiras consultadas afirmou que a nutricionista responsável na época não orientou quanto ao uso correto do suplemento e que faltou acompanhamento. Foi apurado também que não existiu o cuidado de encaminhar o produto para análise laboratorial, tampouco avaliação das necessidades alimentares de cada aluno da rede municipal e estadual.
Conclusão
A Comissão Sindicante sugere, no fim de seu relatório conclusivo que, com base no valor do produto cotado por empresa deste município – cerca de R$ 114,00 o quilo - e o valor efetivamente pago pelo mesmo nos processos licitatórios, extraiam-se cópias integrais dos autos, encaminhando-as ao Ministério Público. Caso necessário, o MP ajuizará ação própria para apurar a responsabilidade dos envolvidos, levando-se em consideração o laudo do instituto Adolfo Lutz que concluiu como insatisfatório o produto em questão. De acordo com o relatório, a atual administração também poderá propor ação judicial para que sejam adotadas as devidas providências. PMU
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Carta aberta
Estamos encaminhando a pedido dos signatários abaixo:
Nos tempos de hoje as pessoas estão tão preocupadas em criticar que se esquecem de agradecer...
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Escrevo esta carta aberta a Vossa Senhoria para parabenizar o Setor de Transportes na pessoa da Sra. Julia e do Sr. Neneu e os motoristas Richarles, Disney, Ernane, Mauricio e o Sr. Antonio, que neste período se mostraram mais que funcionários públicos e cumpridores de seus deveres, por tamanha atenção a mim dispensada.
Os Funcionários públicos tem suas obrigações mas as pessoas citadas nesta carta foram além de suas funções me atendendo de forma amiga e atenciosa.
Estive acometido de problemas de saúde e de locomoção durante este período, e sei da dificuldade que é lidar com pessoa portadora de deficiência mas não foi empecilho para me ajudar a resolver os problemas.
Aproveito para citar a Srta. Jaqueline Dutra que se mostrou apta a ocupar o cargo que está, também me atendendo de forma atenciosa e competente.
Hoje sua maneira de governar está sendo modelo para os funcionários que estão ligados ao senhor.
O meu muito obrigado e de minha família e parabéns pela sua administração e que Deus os ilumine.
Caique Camargos Sales - Rg 43522 359 - 8
Yara Regina de Camargos - Rg 14 599 979 8
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Nos tempos de hoje as pessoas estão tão preocupadas em criticar que se esquecem de agradecer...
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Escrevo esta carta aberta a Vossa Senhoria para parabenizar o Setor de Transportes na pessoa da Sra. Julia e do Sr. Neneu e os motoristas Richarles, Disney, Ernane, Mauricio e o Sr. Antonio, que neste período se mostraram mais que funcionários públicos e cumpridores de seus deveres, por tamanha atenção a mim dispensada.
Os Funcionários públicos tem suas obrigações mas as pessoas citadas nesta carta foram além de suas funções me atendendo de forma amiga e atenciosa.
Estive acometido de problemas de saúde e de locomoção durante este período, e sei da dificuldade que é lidar com pessoa portadora de deficiência mas não foi empecilho para me ajudar a resolver os problemas.
Aproveito para citar a Srta. Jaqueline Dutra que se mostrou apta a ocupar o cargo que está, também me atendendo de forma atenciosa e competente.
Hoje sua maneira de governar está sendo modelo para os funcionários que estão ligados ao senhor.
O meu muito obrigado e de minha família e parabéns pela sua administração e que Deus os ilumine.
Caique Camargos Sales - Rg 43522 359 - 8
Yara Regina de Camargos - Rg 14 599 979 8
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Programa Ação Jovem
Cartões do programa Ação Jovem são entregues em Ubatuba
A Secretaria de Desenvolvimento Social de Ubatuba realizou na tarde de terça-feira, 18, a entrega simbólica dos cartões do programa Ação Jovem. Em Ubatuba 100 jovens entre 15 e 24 anos, que foram cadastrados em 2005 receberão uma bolsa-auxílio mensal no valor de R$60,00, que estará disponível a partir desta quinta-feira, 20. A secretária municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social, Kátia Nunes lembrou que para receber o Ação Jovem, existe a necessidade da continuidade do estudo. “Hoje 100 jovens de Ubatuba passam a receber esse auxílio, com a garantia que continuarão seus estudos. Acompanharemos a freqüência escolar de todos para garantir que esse benefício chegue a quem realmente precise”, disse Kátia. Apesar da festa pela entrega dos cartões, Kátia avisa que mais jovens esperam pelo benefício. “Temos hoje 200 jovens na fila de espera do Ação Jovem e vamos continuar batalhando junto ao Governo Estadual para ampliarmos o atendimento em Ubatuba”, concluiu.
Para o chefe de Gabinete, Délcio José Sato “é muito bom receber um incentivo para continuar a estudar. Que vocês saibam aproveitar bem, aplicando com sabedoria, esse benefício”, disse. Luzia Souza Batista, mãe de uma jovem beneficiada lembrou que sua filha estava querendo fazer um curso e que esse auxílio vai custear essa despesa. Danilo Benitez, jovem que receberá o beneficio, e é da Aldeia Indígena Boa Vista garantiu que agora terá mais tempo para estudar. “Antes tínhamos que trabalhar para conseguirmos dinheiro para material escolar, roupas, essas coisas. Quase não sobrava tempo para o estudo. O Ação Jovem vai nos permitir estudar nesse tempo em que estaríamos trabalhando”, declarou Danilo.
A Secretaria entregará aos beneficiários uma camiseta alusiva ao início do projeto em Ubatuba. Para recebê-la o jovem deve se dirigir, munido do cartão magnético à sede da Secretaria, Rua Paraná 375 a partir do dia 2 de maio. O projeto Ação Jovem é desenvolvido pela SEADS (Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social) em parceria com a Prefeitura Municipal de Ubatuba, por meio da Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social.
O projeto
O Projeto Ação Jovem promove o retorno à escola de jovens de 15 a 24 anos para completar a escolaridade básica. É um auxílio para criar estímulos para aqueles que não puderam freqüentar a escola na idade apropriada para completarem seus estudos. O objetivo é proporcionar meios para que adolescentes e jovens que moram em áreas de alta concentração de pobreza e abandonaram a escola possam retomar os estudos e concluir o ensino básico (até a 8ª série), e/ou o ensino médio (até a 3ª série), na modalidade de ensino regular, ou de educação de jovens e adultos (antigo supletivo). A ação inclui uma bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 60,00, paga por meio de cartão magnético, e a garantia de vaga nas escolas da rede estadual de ensino público, ou em escolas municipais. PMU
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A Secretaria de Desenvolvimento Social de Ubatuba realizou na tarde de terça-feira, 18, a entrega simbólica dos cartões do programa Ação Jovem. Em Ubatuba 100 jovens entre 15 e 24 anos, que foram cadastrados em 2005 receberão uma bolsa-auxílio mensal no valor de R$60,00, que estará disponível a partir desta quinta-feira, 20. A secretária municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social, Kátia Nunes lembrou que para receber o Ação Jovem, existe a necessidade da continuidade do estudo. “Hoje 100 jovens de Ubatuba passam a receber esse auxílio, com a garantia que continuarão seus estudos. Acompanharemos a freqüência escolar de todos para garantir que esse benefício chegue a quem realmente precise”, disse Kátia. Apesar da festa pela entrega dos cartões, Kátia avisa que mais jovens esperam pelo benefício. “Temos hoje 200 jovens na fila de espera do Ação Jovem e vamos continuar batalhando junto ao Governo Estadual para ampliarmos o atendimento em Ubatuba”, concluiu.
Para o chefe de Gabinete, Délcio José Sato “é muito bom receber um incentivo para continuar a estudar. Que vocês saibam aproveitar bem, aplicando com sabedoria, esse benefício”, disse. Luzia Souza Batista, mãe de uma jovem beneficiada lembrou que sua filha estava querendo fazer um curso e que esse auxílio vai custear essa despesa. Danilo Benitez, jovem que receberá o beneficio, e é da Aldeia Indígena Boa Vista garantiu que agora terá mais tempo para estudar. “Antes tínhamos que trabalhar para conseguirmos dinheiro para material escolar, roupas, essas coisas. Quase não sobrava tempo para o estudo. O Ação Jovem vai nos permitir estudar nesse tempo em que estaríamos trabalhando”, declarou Danilo.
A Secretaria entregará aos beneficiários uma camiseta alusiva ao início do projeto em Ubatuba. Para recebê-la o jovem deve se dirigir, munido do cartão magnético à sede da Secretaria, Rua Paraná 375 a partir do dia 2 de maio. O projeto Ação Jovem é desenvolvido pela SEADS (Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social) em parceria com a Prefeitura Municipal de Ubatuba, por meio da Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social.
O projeto
O Projeto Ação Jovem promove o retorno à escola de jovens de 15 a 24 anos para completar a escolaridade básica. É um auxílio para criar estímulos para aqueles que não puderam freqüentar a escola na idade apropriada para completarem seus estudos. O objetivo é proporcionar meios para que adolescentes e jovens que moram em áreas de alta concentração de pobreza e abandonaram a escola possam retomar os estudos e concluir o ensino básico (até a 8ª série), e/ou o ensino médio (até a 3ª série), na modalidade de ensino regular, ou de educação de jovens e adultos (antigo supletivo). A ação inclui uma bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 60,00, paga por meio de cartão magnético, e a garantia de vaga nas escolas da rede estadual de ensino público, ou em escolas municipais. PMU
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Vale do Sol reelege diretoria
Diretoria da AMBAVAS reeleita por mais dois anos
Moradores do Bairro Vale do Sol ratificam diretoria por maioria de votos
A Associação dos Moradores do Bairro Vale do Sol (AMBAVAS), em Ubatuba, realizou eleições para a diretoria que conduzirá a entidade no biênio 2006-2008. Apenas uma chapa participou do pleito, a “1ª Estação Força Maior”, que concorria à reeleição e obteve ampla maioria de votos favoráveis a sua permanência: 157 disseram sim, contra 25 não, 2 votos em branco e um nulo. O presidente Luciano Gomes Lima agradeceu o voto de confiança da comunidade. “Os Moradores do Vale do Sol nos confiaram mais dois anos para lutar pelos direitos da comunidade e eu agradeço em nome de toda nossa diretoria”, declarou Luciano, emocionado.
A diretoria da AMBAVAS para o biênio 2006-2008 ficou assim constituída:
Presidente: Lucina Gomes Lima
Vice : Ana Paula Cavaglirei
Secretária: Janaína Luzinete S. Pedro
Tesoureiro: Washington Francisco Santos
Diretora Cultural: Telma Cristina Ferreira
Diretor de Esportes: Cláudio Marques dos Santos
Diretor Social: Adalberto Abílio dos Santos
Diretor de Comunicação: Luiz Antonio do Prado
Conselho: Justino Almeida, Almiro G. Santos e Elias Silva
Conselho Fiscal: Ilda Costa Silva, Eviane O. Souza, Ignez de Souza PMU
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Moradores do Bairro Vale do Sol ratificam diretoria por maioria de votos
A Associação dos Moradores do Bairro Vale do Sol (AMBAVAS), em Ubatuba, realizou eleições para a diretoria que conduzirá a entidade no biênio 2006-2008. Apenas uma chapa participou do pleito, a “1ª Estação Força Maior”, que concorria à reeleição e obteve ampla maioria de votos favoráveis a sua permanência: 157 disseram sim, contra 25 não, 2 votos em branco e um nulo. O presidente Luciano Gomes Lima agradeceu o voto de confiança da comunidade. “Os Moradores do Vale do Sol nos confiaram mais dois anos para lutar pelos direitos da comunidade e eu agradeço em nome de toda nossa diretoria”, declarou Luciano, emocionado.
A diretoria da AMBAVAS para o biênio 2006-2008 ficou assim constituída:
Presidente: Lucina Gomes Lima
Vice : Ana Paula Cavaglirei
Secretária: Janaína Luzinete S. Pedro
Tesoureiro: Washington Francisco Santos
Diretora Cultural: Telma Cristina Ferreira
Diretor de Esportes: Cláudio Marques dos Santos
Diretor Social: Adalberto Abílio dos Santos
Diretor de Comunicação: Luiz Antonio do Prado
Conselho: Justino Almeida, Almiro G. Santos e Elias Silva
Conselho Fiscal: Ilda Costa Silva, Eviane O. Souza, Ignez de Souza PMU
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terça-feira, abril 18, 2006
Dia do Índio na Fundart
Fundart tem programação especial para o Dia do Índio
Em homenagem ao Dia do Índio, comemorado em 19 de abril, a Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba (Fundart) apresenta uma série de atrações relacionadas ao tema. Neste dia, a partir das 16h, inicia-se uma exposição de fotos dos índios guarani, além de textos e obras de artistas plásticos, que fica no Sobradão do Porto até o fim do mês. Das 16 às 20h, será apresentado um dos programas de uma série baseada na obra do antropólogo Darcy Ribeiro, intitulada “O Povo Brasileiro”. No mesmo dia, a partir das 20h, O filme Hans Staden, do diretor Luis Alberto Pereira, rodado em Ubatuba, também será apresentado no auditório numa única sessão. O Sobradão do Porto fica na Praça Anchieta, nº 38, no Centro de Ubatuba e a entrada para os eventos é franca.
“O povo brasileiro”, um documentário elogiado
Matriz Índia é um dos dez episódios em que Darcy Ribeiro responde à questão “Quem são os brasileiros?”, explicando sua origem mestiça e a singularidade do sincretismo cultural que dela resultou. A série traz depoimentos do próprio Darcy Ribeiro, além de Aziz Ab´Saber, dos jornalistas Hermano Vianna e Washington Novaes, entre outras personalidades. Com imagens captadas em todo o Brasil, a obra compõe um raro material de arquivo e depoimentos. Essa série é considerada um programa indispensável para educadores, estudantes e pessoas interessadas em conhecer um pouco mais sobre o nosso país. Foi co-produzida pela TV Cultura, GNT e Fundar e conta ainda com a participação de Chico Buarque, Tom Zé, Gilberto Gil, Luis Melodia e outros.
Hans Staden, uma aventura
O filme conta a história do navegador alemão que fora aprisionado pelos tupinambás no litoral fluminense, em 1554. Ele ficou vivendo durante oito meses com os índios e depois de ter voltado para casa escreveu um livro que é considerado um dos primeiro best-sellers do novo mundo. É este livro que serve como roteiro para um filme que está sendo assistido no Brasil inteiro. O “Hans Staden” foi vencedor dos prêmios de Júri e Melhor Trilha Sonora do Festival de Brasília de 2000, além de ter recebido seis indicações ao Grande Prêmio Cinema Brasil. Os cenógrafos reconstruíram uma legítima aldeia tupinambá do séc XVI, um trabalho que durou 15 meses e ainda hoje é ocupada por índios. PMU
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Em homenagem ao Dia do Índio, comemorado em 19 de abril, a Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba (Fundart) apresenta uma série de atrações relacionadas ao tema. Neste dia, a partir das 16h, inicia-se uma exposição de fotos dos índios guarani, além de textos e obras de artistas plásticos, que fica no Sobradão do Porto até o fim do mês. Das 16 às 20h, será apresentado um dos programas de uma série baseada na obra do antropólogo Darcy Ribeiro, intitulada “O Povo Brasileiro”. No mesmo dia, a partir das 20h, O filme Hans Staden, do diretor Luis Alberto Pereira, rodado em Ubatuba, também será apresentado no auditório numa única sessão. O Sobradão do Porto fica na Praça Anchieta, nº 38, no Centro de Ubatuba e a entrada para os eventos é franca.
“O povo brasileiro”, um documentário elogiado
Matriz Índia é um dos dez episódios em que Darcy Ribeiro responde à questão “Quem são os brasileiros?”, explicando sua origem mestiça e a singularidade do sincretismo cultural que dela resultou. A série traz depoimentos do próprio Darcy Ribeiro, além de Aziz Ab´Saber, dos jornalistas Hermano Vianna e Washington Novaes, entre outras personalidades. Com imagens captadas em todo o Brasil, a obra compõe um raro material de arquivo e depoimentos. Essa série é considerada um programa indispensável para educadores, estudantes e pessoas interessadas em conhecer um pouco mais sobre o nosso país. Foi co-produzida pela TV Cultura, GNT e Fundar e conta ainda com a participação de Chico Buarque, Tom Zé, Gilberto Gil, Luis Melodia e outros.
Hans Staden, uma aventura
O filme conta a história do navegador alemão que fora aprisionado pelos tupinambás no litoral fluminense, em 1554. Ele ficou vivendo durante oito meses com os índios e depois de ter voltado para casa escreveu um livro que é considerado um dos primeiro best-sellers do novo mundo. É este livro que serve como roteiro para um filme que está sendo assistido no Brasil inteiro. O “Hans Staden” foi vencedor dos prêmios de Júri e Melhor Trilha Sonora do Festival de Brasília de 2000, além de ter recebido seis indicações ao Grande Prêmio Cinema Brasil. Os cenógrafos reconstruíram uma legítima aldeia tupinambá do séc XVI, um trabalho que durou 15 meses e ainda hoje é ocupada por índios. PMU
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Festa para o trabalhador
Ipiranguinha prepara festa para o trabalhador de Ubatuba
A Sociedade Amigos do Bairro do Ipiranguinha (SABI) realiza a partir do dia 5 de maio a “6ª Festa do Trabalhador”. A SABI programou três dias com muita animação e prestação de serviços para essa festa tradicional, como conta Adilson Lopes, presidente da entidade. “Preparamos, mais uma vez a festa para o trabalhador de toda a cidade e sua família, pois teremos atividades para todas as idades”, lembra Adilson. A “6ª Festa do Trabalhador” será realizada na área ao lado da ponte André Franco Montoro, na Rua da Cascata. PMU
Programação
5 de maio - sexta-feira
20h – Show Musical - Banda Quinto Elemento e Banda Aurora
6 de Maio - sábado
9h - Prestação de Serviço: corte de cabelo gratuito, medição da pressão arterial, preenchimento de currículo, retirada da carteira de trabalho, posto de atendimento do INSS, Assessoria Jurídica, Conselho Tutelar, Stand de Exposição da SABI, Bazar da Solidariedade e etc.
20h - Abertura Oficial da Festa
20h30 - Show Musical com Marcos Fernandes “O Mineirinho do Forró”
22h - Show Musical com a Banda “Califórnia”.
7 de Maio – domingo
09h – “Recreando em Seu Bairro”, Festival de Futebol de Campo, Apresentação de Capoeira, Desfile Representando as Profissões, Torneio de Xadrez, Apresentação de Aeróbica
14:00 - Show de Moto-Acrobacia – Grupo Domínio e Ousadia.
16h - Bingão da SABI.
20h- Show Musical - Banda Xapados de Forró
22h - Show Musical - Ibrahim e Daniel
Encerramento da Festa – Queima de Fogos.
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A Sociedade Amigos do Bairro do Ipiranguinha (SABI) realiza a partir do dia 5 de maio a “6ª Festa do Trabalhador”. A SABI programou três dias com muita animação e prestação de serviços para essa festa tradicional, como conta Adilson Lopes, presidente da entidade. “Preparamos, mais uma vez a festa para o trabalhador de toda a cidade e sua família, pois teremos atividades para todas as idades”, lembra Adilson. A “6ª Festa do Trabalhador” será realizada na área ao lado da ponte André Franco Montoro, na Rua da Cascata. PMU
Programação
5 de maio - sexta-feira
20h – Show Musical - Banda Quinto Elemento e Banda Aurora
6 de Maio - sábado
9h - Prestação de Serviço: corte de cabelo gratuito, medição da pressão arterial, preenchimento de currículo, retirada da carteira de trabalho, posto de atendimento do INSS, Assessoria Jurídica, Conselho Tutelar, Stand de Exposição da SABI, Bazar da Solidariedade e etc.
20h - Abertura Oficial da Festa
20h30 - Show Musical com Marcos Fernandes “O Mineirinho do Forró”
22h - Show Musical com a Banda “Califórnia”.
7 de Maio – domingo
09h – “Recreando em Seu Bairro”, Festival de Futebol de Campo, Apresentação de Capoeira, Desfile Representando as Profissões, Torneio de Xadrez, Apresentação de Aeróbica
14:00 - Show de Moto-Acrobacia – Grupo Domínio e Ousadia.
16h - Bingão da SABI.
20h- Show Musical - Banda Xapados de Forró
22h - Show Musical - Ibrahim e Daniel
Encerramento da Festa – Queima de Fogos.
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Campeonato de Basquete
Campeonato Municipal de Basquete masculino começa em maio
Tem início no dia 12 de maio, no Ginásio de Esportes Tubão, o 3º Campeonato Municipal de Basquete Adulto Masculino. A cerimônia de abertura começa às 18h30, com show da banda Brauma. Na seqüência haverá desfile das equipes, com pronunciamento das autoridades, execução dos hinos e hasteamento de bandeiras e juramento do atleta. Para encerrar a noite, acontece o torneio início, com jogos de todas as equipes. As partidas do torneio início terão dez minutos de duração. No torneio deste ano participam as equipes Restaurante Tortilhão, Tachão Doces Artesanais, Hlera Vídeo Bar, Clínica Itaguá e Prato Cheio Restaurante e a primeira rodada acontece no dia 19 com os jogos Tortilhão X Tachão e Hlera X Clínica.
Retrospectiva
Em 2005 a equipe do Tortilhão foi a campeã, ao derrotar o Docelar na final por 65 a 58; o terceiro lugar ficou para Hlera, que derrotou a Clínica por 85 a 78. O cestinha do campeonato foi o atleta Márcio, que assinalou 146 pontos; o melhor arremessador da linha de 3 pontos foi Renato, do Tachão, que converteu 14 arremessos. Em 2004 o título foi conquistado pela equipe Hlera, que venceu o Taba na final; em terceiro lugar ficou o Objetivo e a Clínica terminou em quarto. PMU
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Tem início no dia 12 de maio, no Ginásio de Esportes Tubão, o 3º Campeonato Municipal de Basquete Adulto Masculino. A cerimônia de abertura começa às 18h30, com show da banda Brauma. Na seqüência haverá desfile das equipes, com pronunciamento das autoridades, execução dos hinos e hasteamento de bandeiras e juramento do atleta. Para encerrar a noite, acontece o torneio início, com jogos de todas as equipes. As partidas do torneio início terão dez minutos de duração. No torneio deste ano participam as equipes Restaurante Tortilhão, Tachão Doces Artesanais, Hlera Vídeo Bar, Clínica Itaguá e Prato Cheio Restaurante e a primeira rodada acontece no dia 19 com os jogos Tortilhão X Tachão e Hlera X Clínica.
Retrospectiva
Em 2005 a equipe do Tortilhão foi a campeã, ao derrotar o Docelar na final por 65 a 58; o terceiro lugar ficou para Hlera, que derrotou a Clínica por 85 a 78. O cestinha do campeonato foi o atleta Márcio, que assinalou 146 pontos; o melhor arremessador da linha de 3 pontos foi Renato, do Tachão, que converteu 14 arremessos. Em 2004 o título foi conquistado pela equipe Hlera, que venceu o Taba na final; em terceiro lugar ficou o Objetivo e a Clínica terminou em quarto. PMU
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Medalhas no Judô
Alunos da FUNDAC conquistam medalhas no JudôO judô de Ubatuba obteve bons resultados na primeira etapa do circuito Shihan de judô de 2006 e no festival de judô realizado paralelamente ao torneio.
Os alunos da equipe FUNDAC/Associação Esportiva de Ubatuba, Arthur D.Moreira Nunes, Yuri D.M.Nunes, Matheus Rosário, Maruan Marques, Claber de O Santos, Walace F. dos Santos e Naian Souza, treinados pelo professor Tutinha, participaram do festival de judô e conquistaram medalhas. Os sete atletas de Ubatuba, da Academia Dojo Kano, também voltaram da etapa com medalhas: Tyie Fushimi (infantil-pesado); Yumi Fushimi (inf. juvenil-leve); Thomaz Benhur (inf.juv.-Medio); Natan Felipe (juv.meio-médio); Luiz Henrique (juvenil-médio) e Luiz Carlos Castilho Jr (master-médio). Na abertura do evento os atletas campeões do circuito Shihan de judô de 2005 receberam seus prêmios durante a primeira etapa do circuito 2006, realizada no início de abril no ginásio da EMBRAER, em São José dos Campos. PMU
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Beach Soccer Feminino
Praia da Lagoinha abriga primeira etapa do Circuito Ubatuba de Beach Soccer Feminino
O beach soccer feminino de Ubatuba volta a atividade neste próximo domingo, 23, com a disputa da primeira etapa do Circuito Ubatuba “Esquina das Modas” de Beach Soccer feminino 2006 , que acontece na praia da Lagoinha. Dezesseis equipes entram na disputa; oito de Ubatuba (Nice, Kempes, Estaleiro, Rio Escuro, Perequê Mirim, Perequê Açu, Cere Itamambuca e Estrelinha), quatro de São Sebastião (São Sebastião I e II e Colina A e B) duas de Caraguá (Projeto Integração e Poiares), uma de Ilhabela e uma de Lorena.
Divididas em duas chaves, as equipes jogarão em sistema de eliminatórias simples até a definição das duas finalistas. As partidas começam às 9 horas e na quadra A acontecem as seguintes partidas: Colinas A X Perequê Açu, Nice X Projeto Integração, Garotas Kempes X Poiares, Colinas B X Estaleiro; na quadra B, jogam, também à partir das 9h: São Sebastião I X Lorena, Rio Escuro X Perequê Mirim, Ilhabela X Cere Itamambuca, Estrelinha X São Sebastião II.
O Circuito Ubatuba “Esquina das Modas” de Beach Soccer feminino 2006 terá a realização de mais três etapas: 11/6 no Ubatumirim, 17/9, na Enseada e 12/11 no Perequê-Açu.
A realização do Circuito Ubatuba é da Secretaria de Esportes e Lazer da Prefeitura Municipal de Ubatuba, com patrocínio de Esquina das Modas, Imagem Estética, Drª Daniela Fuchs, Quiosque do Japa, Quiosque Kebra’s Mar, Vereador Mico, Restaurante Tortilhão e Varejão Santa Rita. PMU
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O beach soccer feminino de Ubatuba volta a atividade neste próximo domingo, 23, com a disputa da primeira etapa do Circuito Ubatuba “Esquina das Modas” de Beach Soccer feminino 2006 , que acontece na praia da Lagoinha. Dezesseis equipes entram na disputa; oito de Ubatuba (Nice, Kempes, Estaleiro, Rio Escuro, Perequê Mirim, Perequê Açu, Cere Itamambuca e Estrelinha), quatro de São Sebastião (São Sebastião I e II e Colina A e B) duas de Caraguá (Projeto Integração e Poiares), uma de Ilhabela e uma de Lorena.
Divididas em duas chaves, as equipes jogarão em sistema de eliminatórias simples até a definição das duas finalistas. As partidas começam às 9 horas e na quadra A acontecem as seguintes partidas: Colinas A X Perequê Açu, Nice X Projeto Integração, Garotas Kempes X Poiares, Colinas B X Estaleiro; na quadra B, jogam, também à partir das 9h: São Sebastião I X Lorena, Rio Escuro X Perequê Mirim, Ilhabela X Cere Itamambuca, Estrelinha X São Sebastião II.
O Circuito Ubatuba “Esquina das Modas” de Beach Soccer feminino 2006 terá a realização de mais três etapas: 11/6 no Ubatumirim, 17/9, na Enseada e 12/11 no Perequê-Açu.
A realização do Circuito Ubatuba é da Secretaria de Esportes e Lazer da Prefeitura Municipal de Ubatuba, com patrocínio de Esquina das Modas, Imagem Estética, Drª Daniela Fuchs, Quiosque do Japa, Quiosque Kebra’s Mar, Vereador Mico, Restaurante Tortilhão e Varejão Santa Rita. PMU
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Prova pedestre
Atleta de Ubatuba vence prova pedestre “Aniversário de Caraguá”
O atleta Antônio Carlos de Jesus (Esquina das Modas / Academia RH +) venceu, no último sábado, 15, a Prova Pedestre “Aniversário de Caraguá”, disputada em um percurso de rua com 8 quilômetros, com o tempo de 25min 05seg. Jesus foi o vencedor da categoria adulto, que ainda teve o atleta ubatubense Rildo Ribeiro chegando na oitava posição.
Na categoria veterano, o atleta Joaquim Gonçalves Filho (Fotografi), de Ubatuba, concluiu a prova na terceira posição. No próximo dia 23, o atletismo de Ubatuba disputa o circuito de corrida de rua de Guaratinguetá. PMU
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O atleta Antônio Carlos de Jesus (Esquina das Modas / Academia RH +) venceu, no último sábado, 15, a Prova Pedestre “Aniversário de Caraguá”, disputada em um percurso de rua com 8 quilômetros, com o tempo de 25min 05seg. Jesus foi o vencedor da categoria adulto, que ainda teve o atleta ubatubense Rildo Ribeiro chegando na oitava posição.
Na categoria veterano, o atleta Joaquim Gonçalves Filho (Fotografi), de Ubatuba, concluiu a prova na terceira posição. No próximo dia 23, o atletismo de Ubatuba disputa o circuito de corrida de rua de Guaratinguetá. PMU
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Ao Prefeito Municipal de Ubatuba
Continuação
“O CEAU está receoso ante a forma de encaminhamento e importância que vem sendo dada pela administração municipal ao Conselho Municipal de Desenvolvimento - CMD. Em primeiro lugar, o processo de constituição do CMD foi questionado e várias alterações ocorreram para que a PMU pudesse legitimar a participação da sociedade civil organizada no CMD, adequando as indicações ao que dizia o Decreto 2280/95 que regulamenta o CMD, pois o mesmo não havia sido considerado quando das primeiras indicações. Depois foi a posse dos Conselheiros, transcorreu, sem que tal fato pudesse ser efetivamente comemorado pela população e que os participantes pudessem se sentir prestigiados pela administração, os conselheiros representantes do movimento ambientalista não foram sequer avisados a tempo, além do que, a cerimônia ocorreu às 10 h da manhã, e os conselheiros membros representantes da sociedade civil, são trabalhadores e muitos respondem a relações de hierarquia, e devem ser comunicados com antecedência, por escrito, para providências profissionais e pessoais. Na segunda reunião do CMD, a convocação ocorreu novamente, na véspera, pela tarde do dia anterior, nossos conselheiros representantes, receberam um telefonema, dizendo que a reunião ocorreria no dia seguinte, às 10 h da manhã e que a convocação por carta chegaria atrasada, e sequer foram informados da pauta de discussões. Durante esta segunda reunião, como o movimento ambientalista participava ativamente do CMD nas gestões anteriores, quando ele ainda estava ativo, apresentamos, através do nosso conselheiro, o Regimento Interno do CMD, que contém a regulamentação do funcionamento, prazos para convocação, dias de reunião, etc. e que ainda está em vigor, os membros da administração desconheciam tal documento, pois disseram que todos os documentos das administrações anteriores a respeito do CMD se extraviaram, solicitaram que fosse encaminhada cópia do decreto 2280/95 que regulamenta o CMD, para todos os membros, já que na pasta distribuída no dia da posse, só havia a Lei 1103/91 e o decreto de nomeação dos membros, para nossa surpresa, alguns dias depois, foi enviado por e-mail, cópia do decreto 1560/92, que foi chamado de Lei e que era um dos três decretos revogados pelo decreto 2280/95, erros que uma assessoria de governo não poderia cometer. Felizmente, na quarta reunião, dia 30 de março (a terceira não se realizou por falta de quorum) a convocação saiu em tempo hábil, mas sem pauta e sem a cópia do referido decreto. Nesta reunião foi solicitado que os documentos produzidos pelo CMD ficassem arquivados com cópia na biblioteca municipal, por serem públicos e para evitar novamente que sejam extraviados, e entre outros assuntos, que o Conselho Municipal de Turismo - CMT seja discutido no CMD, conforme preconiza a Lei 1103/91, a fim de se tentar dirimir as distorções ocorridas.” Quando deliberamos sobre a publicação deste texto ainda valia a liminar impetrada pelo vereador.
Por que resolvi relatar esta deliberação do CEAU?
Primeiro porque este texto demonstra a preocupação do setor ambientalista, com representação no CMD, ante o descuido que assessores do Prefeito têm demonstrado em relação aos encaminhamentos dos trabalhos.
Segundo porque na cerimônia de posse do CMT (Conselho Municipal de Turismo), seus assessores o levaram a crer e deixaram o senhor falar que o processo do CMT era legitimo, que estava cercado de legalidade e, no mesmo dia uma liminar obtida na justiça pela desproporcionalidade e não paridade entre sociedade civil e governo, anulava a posse dos conselheiros. Para entender um pouco mais, dois dos representantes da sociedade civil, indicados pelas associações de bairros – SABs, ocupam cargos de confiança do Prefeito, portanto, o principio de paridade, dito na própria Lei, estava sendo violado.
Focarei então na questão do CMT, o processo de reinstalação do CMT vem com percalços desde o encaminhamento pelo executivo no ano passado, apresentando um projeto de Lei alterando a já existente. Este projeto foi retirado da pauta em decorrência dos protestos que gerou, principalmente na representação da sociedade civil. No inicio deste ano, ele é reapresentado, porém sem a composição dos membros do Conselho.
Aprendi, com o curso de capacitação de monitores do PNMT, que os Conselhos devem ser criados após um amplo processo de discussão, com a maioria dos atores do setor em questão envolvidos, capacitados e assim, por consenso, chegarem à representação da sociedade civil mais técnica e politicamente adequada.
Não foi esta a opção do executivo. Quando não se tem a composição dos membros determinada na Lei de criação de qualquer conselho, estamos fadados a sofrer manipulações e articulações exclusivamente políticas, ficamos reféns da vontade e interesses do poder executivo, seja desta ou de qualquer outra administração.
A Lei apresentada aprovada e sancionada do CMT possui um vício que deve ser reparado, urgentemente, para que se regularize este conselho e que tal situação não ocorra em outros. Segundo a Lei 1103/91, que normaliza a participação popular no processo de planejamento do município, em seu artigo 16º diz: “A lei que criar conselho ou comissão estabelecerá a respectiva composição destes,... estabelecendo suas competências especificas”, no meu entender, salvo melhor juízo, a Lei que cria o CMT incorre em ilegalidade, pois diz somente que serão 28 membros e delega ao poder executivo a escolha de seus membros, por decreto, ferindo o processo de participação e organização independente da sociedade civil organizada.
Como conselheiro do CMD e membro de outros conselhos, inclusive do Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONSEMA, sempre como representante da sociedade civil, gostaria de entender como, após a liminar que suspendeu a posse dos conselheiros, a sociedade civil organizada referendou novos nomes para sua representação?
Gostaria de saber de que forma foram comunicadas as SABs das regiões que não puderam ter seus escolhidos indicados, como elas se organizaram, marcaram reunião, discutiram e deliberaram pelos novos nomes e oficiaram a prefeitura, já que no dia seguinte da reunião de posse foi publicado novo decreto.
Uma outra questão está na composição do CMT, por que os representantes do setor de entretenimentos, guias e monitores de turismo e ecoturismo, agências de turismo receptivo e operadores de turismo e ecoturismo, não fazem parte na composição deste CMT? Será que a opinião e contribuição destes setores não são importantes ou relevantes para o planejamento turístico da nossa cidade?
Solicito e sugiro aos seus assessores, levarem na próxima reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento - CMD, o processo documentado, com publicações em jornais e atas de reuniões onde a sociedade civil se organizou e os ofícios que indicaram os nomes. Inclusive as atas das reuniões onde os critérios técnicos e políticos foram discutidos para que se chegasse a estas entidades componentes do Conselho Municipal de Turismo - CMT.
Senhor Prefeito, as estratégias de ação para a participação popular são processos difíceis e lentos, requerem muita perseverança e paciência, o senhor como legislador que foi, sabe do que estou falando, e quero deixar claro que minha busca, com estes questionamentos, é para que o processo de participação popular seja o mais legítimo possível e que o planejamento desta cidade, onde temos nossas vidas e patrimônios investidos, tenha na sua vocação turística o melhor grupo de debate, discussão e aconselhamento que o CMT possa ser.
O diálogo é a melhor saída para situações de conflito.
Beto Francine
Conselheiro do CMD e do CONSEMA
Página inicial
“O CEAU está receoso ante a forma de encaminhamento e importância que vem sendo dada pela administração municipal ao Conselho Municipal de Desenvolvimento - CMD. Em primeiro lugar, o processo de constituição do CMD foi questionado e várias alterações ocorreram para que a PMU pudesse legitimar a participação da sociedade civil organizada no CMD, adequando as indicações ao que dizia o Decreto 2280/95 que regulamenta o CMD, pois o mesmo não havia sido considerado quando das primeiras indicações. Depois foi a posse dos Conselheiros, transcorreu, sem que tal fato pudesse ser efetivamente comemorado pela população e que os participantes pudessem se sentir prestigiados pela administração, os conselheiros representantes do movimento ambientalista não foram sequer avisados a tempo, além do que, a cerimônia ocorreu às 10 h da manhã, e os conselheiros membros representantes da sociedade civil, são trabalhadores e muitos respondem a relações de hierarquia, e devem ser comunicados com antecedência, por escrito, para providências profissionais e pessoais. Na segunda reunião do CMD, a convocação ocorreu novamente, na véspera, pela tarde do dia anterior, nossos conselheiros representantes, receberam um telefonema, dizendo que a reunião ocorreria no dia seguinte, às 10 h da manhã e que a convocação por carta chegaria atrasada, e sequer foram informados da pauta de discussões. Durante esta segunda reunião, como o movimento ambientalista participava ativamente do CMD nas gestões anteriores, quando ele ainda estava ativo, apresentamos, através do nosso conselheiro, o Regimento Interno do CMD, que contém a regulamentação do funcionamento, prazos para convocação, dias de reunião, etc. e que ainda está em vigor, os membros da administração desconheciam tal documento, pois disseram que todos os documentos das administrações anteriores a respeito do CMD se extraviaram, solicitaram que fosse encaminhada cópia do decreto 2280/95 que regulamenta o CMD, para todos os membros, já que na pasta distribuída no dia da posse, só havia a Lei 1103/91 e o decreto de nomeação dos membros, para nossa surpresa, alguns dias depois, foi enviado por e-mail, cópia do decreto 1560/92, que foi chamado de Lei e que era um dos três decretos revogados pelo decreto 2280/95, erros que uma assessoria de governo não poderia cometer. Felizmente, na quarta reunião, dia 30 de março (a terceira não se realizou por falta de quorum) a convocação saiu em tempo hábil, mas sem pauta e sem a cópia do referido decreto. Nesta reunião foi solicitado que os documentos produzidos pelo CMD ficassem arquivados com cópia na biblioteca municipal, por serem públicos e para evitar novamente que sejam extraviados, e entre outros assuntos, que o Conselho Municipal de Turismo - CMT seja discutido no CMD, conforme preconiza a Lei 1103/91, a fim de se tentar dirimir as distorções ocorridas.” Quando deliberamos sobre a publicação deste texto ainda valia a liminar impetrada pelo vereador.
Por que resolvi relatar esta deliberação do CEAU?
Primeiro porque este texto demonstra a preocupação do setor ambientalista, com representação no CMD, ante o descuido que assessores do Prefeito têm demonstrado em relação aos encaminhamentos dos trabalhos.
Segundo porque na cerimônia de posse do CMT (Conselho Municipal de Turismo), seus assessores o levaram a crer e deixaram o senhor falar que o processo do CMT era legitimo, que estava cercado de legalidade e, no mesmo dia uma liminar obtida na justiça pela desproporcionalidade e não paridade entre sociedade civil e governo, anulava a posse dos conselheiros. Para entender um pouco mais, dois dos representantes da sociedade civil, indicados pelas associações de bairros – SABs, ocupam cargos de confiança do Prefeito, portanto, o principio de paridade, dito na própria Lei, estava sendo violado.
Focarei então na questão do CMT, o processo de reinstalação do CMT vem com percalços desde o encaminhamento pelo executivo no ano passado, apresentando um projeto de Lei alterando a já existente. Este projeto foi retirado da pauta em decorrência dos protestos que gerou, principalmente na representação da sociedade civil. No inicio deste ano, ele é reapresentado, porém sem a composição dos membros do Conselho.
Aprendi, com o curso de capacitação de monitores do PNMT, que os Conselhos devem ser criados após um amplo processo de discussão, com a maioria dos atores do setor em questão envolvidos, capacitados e assim, por consenso, chegarem à representação da sociedade civil mais técnica e politicamente adequada.
Não foi esta a opção do executivo. Quando não se tem a composição dos membros determinada na Lei de criação de qualquer conselho, estamos fadados a sofrer manipulações e articulações exclusivamente políticas, ficamos reféns da vontade e interesses do poder executivo, seja desta ou de qualquer outra administração.
A Lei apresentada aprovada e sancionada do CMT possui um vício que deve ser reparado, urgentemente, para que se regularize este conselho e que tal situação não ocorra em outros. Segundo a Lei 1103/91, que normaliza a participação popular no processo de planejamento do município, em seu artigo 16º diz: “A lei que criar conselho ou comissão estabelecerá a respectiva composição destes,... estabelecendo suas competências especificas”, no meu entender, salvo melhor juízo, a Lei que cria o CMT incorre em ilegalidade, pois diz somente que serão 28 membros e delega ao poder executivo a escolha de seus membros, por decreto, ferindo o processo de participação e organização independente da sociedade civil organizada.
Como conselheiro do CMD e membro de outros conselhos, inclusive do Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONSEMA, sempre como representante da sociedade civil, gostaria de entender como, após a liminar que suspendeu a posse dos conselheiros, a sociedade civil organizada referendou novos nomes para sua representação?
Gostaria de saber de que forma foram comunicadas as SABs das regiões que não puderam ter seus escolhidos indicados, como elas se organizaram, marcaram reunião, discutiram e deliberaram pelos novos nomes e oficiaram a prefeitura, já que no dia seguinte da reunião de posse foi publicado novo decreto.
Uma outra questão está na composição do CMT, por que os representantes do setor de entretenimentos, guias e monitores de turismo e ecoturismo, agências de turismo receptivo e operadores de turismo e ecoturismo, não fazem parte na composição deste CMT? Será que a opinião e contribuição destes setores não são importantes ou relevantes para o planejamento turístico da nossa cidade?
Solicito e sugiro aos seus assessores, levarem na próxima reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento - CMD, o processo documentado, com publicações em jornais e atas de reuniões onde a sociedade civil se organizou e os ofícios que indicaram os nomes. Inclusive as atas das reuniões onde os critérios técnicos e políticos foram discutidos para que se chegasse a estas entidades componentes do Conselho Municipal de Turismo - CMT.
Senhor Prefeito, as estratégias de ação para a participação popular são processos difíceis e lentos, requerem muita perseverança e paciência, o senhor como legislador que foi, sabe do que estou falando, e quero deixar claro que minha busca, com estes questionamentos, é para que o processo de participação popular seja o mais legítimo possível e que o planejamento desta cidade, onde temos nossas vidas e patrimônios investidos, tenha na sua vocação turística o melhor grupo de debate, discussão e aconselhamento que o CMT possa ser.
O diálogo é a melhor saída para situações de conflito.
Beto Francine
Conselheiro do CMD e do CONSEMA
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Paixão de Cristo
Bado Todão nos momentos dramáticos em que Jesus carrega a cruz
Paixão de Cristo lota barra dos pescadores em Ubatuba
Um dos espetáculos mais tradicionais do Litoral Norte, a Paixão de Cristo de Ubatuba registrou, este ano, um recorde. Do início ao fim da peça, todas as imediações da Ilha dos Pescadores estiveram tomadas pelo público. Eram cerca de 15 mil pessoas se esforçando para assistir a encenação sobre a saga de Jesus na Terra, que neste ano, aconteceu entre a Ilha dos Pescadores e o Morro da Prainha.
O diretor da peça, que é também o intérprete de Jesus Cristo, Bado Todão, afirma que o saldo foi positivo, apesar do pouco tempo para a realização do evento e a mudança de local da encenação. “Tivemos o maior público de toda a história. E eu acho que o fato de ter sido na Ilha favoreceu o evento, porque antes, com o deslocamento das cenas, o público se dispersava. A região é muito boa, tem tudo para ser nosso local definitivo de apresentação. Sei que muitas pessoas não conseguiram assistir a encenação integralmente, mas para o ano que vem, estamos pensando em instalar telões e arquibancadas. Tudo dependerá do orçamento que tivermos. A idéia é melhorar a cada ano.”
Para o ano que vem Bado estuda a possibilidade de produzir um espetáculo que seja apresentado, não só na sexta, mas também quarta e quinta, com cenas novas e em diversos bairros. PMU
Foto: René Nakaya
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