Carnês de IPTU serão distribuídos a partir de janeiro em Ubatuba
Impostos atrasados podem ser negociados até o dia 22 deste mês; sábado, 16, é o último plantão de final de semana para negociações
Os carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)2007 da Prefeitura de Ubatuba serão distribuídos pelos Correios a partir do dia 2 de janeiro. Para o próximo ano serão enviados cerca de 53 mil carnês. O contribuinte poderá optar pela quitação em cota única, com desconto de 10 a 16%, de acordo com o desconto progressivo do contribuinte ou pelo parcelamento. Tanto para o pagamento à vista quanto parcelado o vencimento será todo dia 15. O reajuste será de 3,13%, definido de acordo com o IGP-M (Índice Geral de Preços ao Mercado).
Para quem não recebeu o carnê de IPTU até a data do vencimento, a Coordenadoria de Receita da Prefeitura informa que o contribuinte poderá obter a 2ª via acessando o site www.ubatuba.sp.gov.br. Até da data de vencimento o tributo poderá ser pago em qualquer agência bancária. Após o vencimento somente nas agências Santander Banespa.
Incentivos fiscais
Até o dia 22 deste mês está em vigor no município uma lei de concessão de incentivos fiscais para pagamentos de débitos municipais. Para ter direito ao benefício da lei, o contribuinte deverá estar em dia com os tributos municipais deste ano. A lei concede o direito ao parcelamento de débitos municipais (IPTU, taxas de alvará, vistorias, multas e outros), inscritos em dívida ativa ou ajuizados. O contribuinte pode optar pelo parcelamento em 30 parcelas mensais, sem incidência de juros ou em até 48 parcelas sem qualquer desconto. Já para quem efetuar o pagamento à vista a lei concede a isenção de juros de mora e de multa. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50,00. Para os débitos ajuizados é necessário o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.
Quem optar pelo parcelamento deve comprovar a condição de proprietário ou caso contrário nomear um procurador. Para facilitar a localização dos débitos, a prefeitura solicita que o interessado traga o número de identificação do imóvel.
Último plantão
Para oferecer mais oportunidades, a Prefeitura de Ubatuba adotou esquema de plantões aos sábados, exclusivamente para negociação de impostos atrasados. Os plantões se estenderão até o próximo sábado, dia 16 de dezembro. Estarão de plantões as seções de Gerência de Tributos Mobiliários e Imobiliários, Dívida Ativa, Cadastro Fiscal, Coordenadoria de Execução Fiscal e Coordenadoria de Receita. O horário de funcionamento é das 9 às 16 horas. Mais informações podem ser obtidas nos telefones (12) 3832-6652 ou 3834-1007. PMU
Provas para concurso público serão realizadas neste domingo em Ubatuba
A Comissão Organizadora de Concurso Público e Processo Seletivo da Prefeitura de Ubatuba realiza neste domingo, 17 de dezembro, o concurso público para os cargos de Professor de Educação Básica I e II e o processo seletivo para Professor Adjunto de Ensino Básico I e II. As provas serão realizadas nas escolas Padre José de Anchieta, Professora Olga Ribas de Andrade Gil e Capitão Deolindo de Oliveira Santos, nos períodos da manhã e da tarde.
A Comissão Organizadora pede a atenção dos candidatos para verificar com antecedência o local das provas, comparecendo pelo menos 30 minutos antes da hora marcada. Deverão estar munidos de documento original de identificação, comprovante de pagamento da taxa de inscrição e caneta esferográfica azul ou preta. Quem não apresentar o documento de identificação ou apresentar-se após o fechamento dos portões será automaticamente excluído do concurso.
A Prefeitura de Ubatuba divulga os resultados no próximo dia 30 de dezembro. PMU
Projeto Cuidágua/Assu promove mesa-redonda sobre saneamento
O Projeto Cuidágua promove, no dia 14 de dezembro, às 19h, no auditório do Aquário, a mesa-redonda "Cuidando das águas de Ubatuba". O evento, que terá a participação de representantes da Sabesp, Prefeitura Municipal, Promotoria do Meio Ambiente, Agenda 21 e Emaús, objetiva discutir com a população e as organizações não-governamentais as estratégias dos órgãos competentes para o saneamento básico no município.
A coordenadora do evento, Maria Luiza Camargo, explica que a reunião da quinta-feira será preparatória, tirando posições e levando informações para o encontro sobre o mesmo assunto, que acontecerá na Câmara Municipal, nos dias 15 e 16. "A participação de todas as ONGs nessa Mesa é importantíssima, para que possamos levar propostas concretas ao legislativo”, convida. A entrada é franca.
Seminário Integrador
No dia 16, às 15h, na escola Padre Anchieta, haverá um Seminário Integrador com atividades lúdicas desenvolvidas durante as oficinas de arte-educação, chamado "Ciranda das Águas", com todos os participantes do Cuidágua, para concluir um plano de ações conjuntas no cuidado dos rios Acaraú, Tavares e Grande e apresentar os resultados do trabalho.
Durante o segundo semestre deste ano, o Cuidágua promoveu oficinas de planejamento participativo, oficinas de arte-educação para crianças, visitas educativas em residências e comércios, distribuiu cartilhas informativas, realizou amplo questionário entre a população, e obteve diagnóstico sobre a situação ambiental da Sub-bacia 7.
Conclusões
No rio Acaraú, os principais problemas encontrados pela equipe foram: o lixo doméstico, o entulho e o esgoto. No Rio Tavares, além do lixo e do esgoto, a supressão da mata ciliar foi apontada como o problema prioritário a ser resolvido. Já no Rio Grande, foram a poluição dos afluentes por esgoto, animais mortos jogados nas margens e no rio e o tratamento inadequado da água na captação.
Para Henrique Luís de Almeida, Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente, e um dos coordenadores do Projeto, ainda há tempo para reverter este triste cenário de degradação. Junto com a equipe e demais participantes das oficinas, ele defende a necessidade de ampliação da coleta e do tratamento alternativo do esgoto, o que em muitos casos pode ser feito através de sistemas biológicos descentralizados, como o do Emaús (ver no site www.assu.org.br/cuidagua). Mas não é só. “É recomendável uma política de fiscalização e recuperação das Áreas de Preservação Permanente – APP (mata ciliar e manguezais), que proporcionam melhorias na produtividade pesqueira e auxiliam a despoluição de rios e praias”, diz.
Outras ações
Participantes das oficinas do Cuidágua, representantes das Associações de Bairro, das escolas e de outras organizações relacionam outras providências necessárias à despoluição dos rios da Sub-bacia 7. Sugerem a efetivação da coleta seletiva; o incentivo à reciclagem, à reutilização e à compostagem, com tratamento adequado às podas e entulho das construções; ações preventivas para o controle das enchentes, como a preservação de áreas de várzea (planícies de alagamento) e construção e ampliação de canais de drenagem e tubulações de passagem (como no caso dos tubulões do rio Acaraú, sob a BR 101, próximo ao trevo da Praia Grande).
Lideranças comunitárias mobilizadas pelo Projeto Cuidágua planejam ainda uma série de ações, como a realização de campanhas educativas sobre o saneamento e a importância da mata ciliar; mutirões de limpeza, plantio, e manifestos cobrando atitude de cuidado com a água e o ambiente por parte da população e dos órgãos responsáveis.
O Projeto Cuidágua é realizado pela ASSU (Associação Sócio-Ambientalista Somos Ubatuba), Instituto Seiva - Advogados pela Natureza, e Prefeitura Municipal de Ubatuba/SMMA. É financiado pelo Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo). PMU
Prédio do antigo fórum abrigará Casa de Cultura de Ubatuba
Prefeito Eduardo César consegue, junto ao Governo do Estado, autorização para instalar Casa de Cultura no prédio que abrigava o fórum de Ubatuba, no centro da cidade
Após várias reuniões junto ao Governo do Estado, o prefeito de Ubatuba, Eduardo Cesar, conseguiu a permissão de uso do prédio que abrigou o Fórum da cidade até meados deste ano. Após reformado, o prédio será destinado para a instalação da Casa de Cultura de Ubatuba, uma antiga reivindicação da comunidade.
Para o prefeito Eduardo Cesar, o objetivo foi alcançado graças ao bom relacionamento que a atual administração mantém com o Governo do Estado, primeiro na figura do ex-governador Geraldo Alckmin, depois com o governador Cláudio Lembo e agora, com José Serra, inclusive com vários contatos já realizados. “Foram diversas reuniões e muitos ofícios até a publicação do decreto no diário oficial de ontem (dia 11). Trata-se de uma grande conquista que vem ao encontro dos anseios da nossa população, especialmente das pessoas que têm um envolvimento maior com a área educacional e cultural do nosso município”, enfatizou o prefeito. Para a instalação da Casa de Cultura, o prefeito Eduardo Cesar lembra que as negociações com a Secretaria Estadual de Cultura já estão bastante adiantadas e que o projeto obedece critérios técnicos da própria secretaria. PMU
Eduardo Cesar participa de encontro quilombola
As comunidades quilombolas do Litoral Norte estiveram reunidas entre os dias 7 e 9 de dezembro, na Caçandoca, durante o Encontro Regional das Comunidades de Remanescentes de Quilombo. Representando Ubatuba, compareceram as comunidades dos quilombos da Caçandoca, Camburi, Fazenda e Casanga, que no sábado recepcionaram o prefeito Eduardo Cesar.
Em uma reunião que contou com a presença de representantes dos governos federal, estadual e municipal, como a Secretária de Agricultura Pesca e Abastecimento, Valéria Gelli, a Assessora de Assuntos Comunitários, Silvana Niel e a vereadora Luciana Machado, as comunidades puderam apresentar diversas reivindicações e agradecer aos que colaboraram nas conquistas para os quilombolas.
Momento emocionante
Durante a reunião, o superintendente do Incra em São Paulo, Raimundo Pires Silva, procedeu a leitura do documento de posse da área aos quilombolas, num momento que emocionou a todos, que em seguida cantaram o hino nacional, ao som de tambores afro.
“São 43 anos de luta da comunidade quilombola da Caçandoca, tentando preservar as tradições, a cultura e o legado de nossos antepassados. Conquistamos nossa terra e agora vamos iniciar os trabalhos para a construção do Centro de Referência Quilombola”, declarou o presidente da Associação Quilombola de Caçandoca, Antônio dos Santos.
“Acompanho a luta dos quilombolas há 14 anos e desde que assumi a prefeitura, coloquei todas as secretarias para ouvir as comunidades e atendê-las no que fosse possível no âmbito municipal. Já estivemos juntos em algumas lutas em outras esferas e fico feliz em ver as conquistas dos quilombolas de Ubatuba”, disse o prefeito Eduardo Cesar.
Na oportunidade, o prefeito anunciou que a partir de 2007 o dia da Consciência Negra, 20 novembro, será feriado municipal.
Prefeitura como mediadora
“Tivemos a oportunidade de participar de várias reuniões e esse é o momento ideal para um para trabalho integrado entre os governos Federal, Estadual e Municipal junto aos quilombolas”, disse a assessora de Assuntos Comunitários, Silvana Niel, que participou de diversas reuniões durante o Encontro Regional. Silvana aproveitou para lembrar que a prefeitura pode intermediar as conversas entre as partes envolvidas. “A prefeitura, por meio da Assessoria de Assuntos Comunitários está à disposição de todos os órgãos e comunidades aqui representados, para sermos mediadores nas ações”, finalizou a assessora. PMU
Natação de Ubatuba vence última prova do ano
A equipe de natação da Prefeitura Municipal de Ubatuba fechou o ano de competições com chave de ouro, ao vencer a quarta etapa do “10º Circuito Ubatuba de Águas Abertas”, disputada no último domingo, 10, na Praia do Cruzeiro. A etapa foi disputada em provas de 250, 500, 100 e 3000 metros, sendo que, na prova principal (3000 metros) a vitória no masculino foi de Raul Porto Andrade, de Taubaté, com Felipe Atili Costilhas e Rômulo Ayron Cabral Santos (ambos de Ubatuba), em segundo e terceiro lugar respectivamente.
No feminino a vitória foi de Larissa Silvério, da Academia Winner (São José dos Campos); Stefany Ingrid Carneiro Luz e Camila Montini de Faria (Ubatuba) chegaram em segundo e terceiro lugares, respectivamente. Por equipes, Ubatuba terminou em primeiro, seguida da Winner e da equipe de Taubaté. Com o resultado da etapa, a equipe conquistou o título do circuito.
Temporada 2007 começa no Lázaro
A Prefeitura de Ubatuba, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer, divulgou a data da primeira prova do “11º Circuito Ubatuba de Águas Abertas”: 1º de abril de 2007, na praia do Lazaro. A exemplo deste ano, a competição deverá contar com quatro etapas. PMU
Secretária da Smapa de Ubatuba é homenageada por pescadores em Caraguá
A secretária de Agricultura, Pesca e Abastecimento de Ubatuba (Smapa), Valéria Gelli, foi homenageada na abertura do Festival do Mexilhão, que aconteceu na Praia da Cocanha, em Caraguatatuba, durante os dias 8, 9 e 10. O motivo da homenagem foi o fato de Valéria ter contribuído significativamente para a implantação do cultivo de mexilhões e na idéia de se realizar o Festival do Mexilhão, enquanto trabalhava como pesquisadora científica no Instituto de Pesca. O reconhecimento veio da parte da Associação dos Pescadores de Caraguatatuba.
Na ocasião, a secretária foi convidada para ministrar uma palestra sobre as perspectivas futuras da maricultura no Litoral Norte. Segundo ela, nosso litoral é propício para esse tipo de cultivo por possuir enseadas abrigadas e isentas de poluição. Sobre a homenagem, Valéria diz que sentiu-se lisonjeada. "Foi muito bonito, pois eu não estava esperando esse reconhecimento. Com certeza, é mais um momento que vai ficar marcado na minha história", afirma sorrindo. PMU
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