Continuação
Para iniciar os esclarecimentos gostaria de enaltecer os veículos de comunicação da região que, como de costume, democraticamente, noticiam os fatos da forma como são colhidos da fonte de informação. Inobstante, já vimos acontecer que nem sempre a notícia de um fato parece, no fundo, tal qual como é difundida à população.
Mesmo porque, uma sentença vinda de um Juiz substituto de 1º grau não é infalível. Por isso que a Lei garante a qualquer cidadão o DIREITO ao duplo grau de jurisdição. Em outras palavras, o RECURSO é um direito e não ato protelatório, como se referiu o autor da ação, quando entrevistado pela TV da região.
O processo que responsabiliza os 4 vereadores da Mesa da gestão passada, ainda está no andar térreo e poderá subir até o 3º andar, em Brasília, inclusive levado ao julgamento perante à nossa Corte Constitucional. È muito cedo para alguém cantar de galo! Pois, eu pessoalmente estou tranqüila porque sei que nada fiz de errado.
Nossos advogados irão recorrer desta decisão precipitada por inúmeras falhas processuais. No mérito, a sentença confunde alho com bugalho. Somos agentes políticos de um Poder Institucional que não tem hierarquia funcional e não meros servidores públicos. Agentes políticos decidem politicamente e têm autonomia para tanto.
A Lei de improbidade administrativa está sendo questionada no STF. A sua aplicação aos agentes políticos foi veementemente atacada por vários Ministros, principalmente, o voto de um Min. Relator que teceu graves considerações sobre os interesses que se cometem os autores que usam e abusam desses tipos de ações para ocultar ou defender interesses próprios, em muitas das ocasiões. O nosso caso não é diferente, basta ver quem é o autor, situação dele em 2005 e depois em 2006.
Quanto às críticas de oportunistas que têm tomado posições levianas para tirar proveito eleitoral, em torno desta decisão nua e, ainda crua, deixo amadurecer nas mãos de nosso Protetor maior, pois minha consciência está tranqüila. Tenho deitado com a cabeça no travesseiro e dormido muito bem.
Somente o coração está angustiado, pois meus amigos, familiares e pessoas que realmente acreditam no trabalho que venho desempenhando com muito carinho, dedicação e respeito por toda a população de Ubatuba, estão confusos por não saber o que pensar de tudo isto. Por isso mesmo, venho a público explicar a controvérsia.
Em nenhum momento fomos informados pela então Diretoria administrativa, que poderia ter alguma implicação legal a manutenção na contratação daqueles assessores parlamentares.
O corpo jurídico da época não foi consultado e sim o então Diretor Geral nos informou que não havia problemas. E como ele já havia trabalhado nas gestões anteriores da Câmara Municipal, e sendo advogado, acreditamos. Pois, disse ele, que a resolução do TSE não diminuiu os cargos de assessores, somente as vagas de vereadores.
Quero ressaltar nesta oportunidade que a minha renúncia da mesa diretora em julho de 2005, foi por não concordar com algumas atitudes administrativas. E que naquele momento, preferi preservar a minha privacidade, para não alimentar eventuais especulações nos meios de comunicação.
Claro que isto não me exime de possíveis responsabilidades, mas quero demonstrar a minha insatisfação com os rumos tomados que vinham da gestão passada. O remanejamento daqueles assessores foi para trabalhar no colegiado da Câmara e não só para os componentes da Mesa.
Diante destes esclarecimentos que torno público, venho dizer aos amigos, colaboradores e familiares, que desta decisão, por enquanto desfavorável, cabe recurso. Em nenhum momento oneramos o erário público, pois estes assessores já existiam e prestavam serviços não só aos vereadores, bem como Poder Legislativo Municipal.
Em nenhum momento houve desvio de dinheiro como alguns estão colocando de forma distorcida e maldosa. O meu trabalho é dedicado para toda uma comunidade local e não tem índole assistencialista como outros faziam costumeiramente.
Este é o desabafo de uma mulher, mãe, esposa, filha, nora, tia, e cunhada, que somente entrou na vida política, para trabalhar em pro do Município, mas que infelizmente a parte ruim da política também existe por óbvio.
Tenho que pensar e exaltar o lado positivo. A política trabalhada para o bem traz para a população uma série de conquistas. Um exemplo disto é o fomento do turismo na região sul, com o calendário de eventos. O 1º Festival de Verão da Região Sul, onde acontecem eventos todas as sextas e sábados até o mês de março. A organização das associações dos extremos do sul a norte, e tantas outras melhorias que irão acontecer para a nossa cidade. Esses são alguns marcos do trabalho realizado por mim, em parceria com a sociedade e com apoio da atual Administração Municipal por parte do Executivo, visando o interesse público para atender e realizar o bem comum.
Aos meus amigos agradeço pela preocupação, aos meus familiares desculpe-me por ter entrado neste mundo que ninguém consegue agradar a todos. À população de Ubatuba, deixo aqui meus esclarecimentos, respeito e dedicação por esta cidade que nasci e que amo muito. Sou grata pela atenção aqui depositada.
Vereadora Luciana Machado
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