Prefeitura trabalha na elaboração da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo
A lei disciplina e regulamenta o uso e a ocupação do solo do município em seu processo de expansão
A Prefeitura de Ubatuba, com envolvimento de diversas secretarias, principalmente da Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Municipal e da Secretaria de Arquitetura e Planejamento Urbano, está trabalhando na elaboração da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (L.U.O.S.) no município.
A nova lei substituirá a Lei 711, de 1984 (atual Lei de Uso e Ocupação do Solo), que se encontra obsoleta e inaplicável à realidade do município nos dias de hoje. A L.U.O.S. é um instrumento fundamental para organizar o processo de desenvolvimento de Ubatuba, disciplinando, por exemplo, a construção de imóveis, a localização das áreas agrícolas, áreas de proteção e áreas de especial interesse turístico, entre outros.
Em ação
A prefeitura formou uma equipe para estudar a elaboração da nova lei. O grupo já iniciou suas reuniões e vai basear seus trabalhos em diversos documentos, entre eles, o Projeto de Lei n° 106, que foi elaborado para substituir a Lei 711, mas não teve o processo legislativo concluído. O estudo de impacto de vizinhança, o código de obras e o código de posturas serão discutidos paralelamente à elaboração da nova proposta da L.U.O.S.
Impacto de Vizinhança
O art. 36 do Estatuto da Cidade estabelece que uma lei municipal deve conter critérios definindo quais empreendimentos dependerão de um estudo prévio de impacto de vizinhança como condição para sua aprovação.
Esses critérios podem variar conforme as características e a infra-estrutura urbana do município, e poderão basear-se, por exemplo, no impacto de tráfego gerado, sobrecarga de infra-estrutura, adensamento populacional, sombreamento sobre imóveis vizinhos, poluição sonora, etc.
A prefeitura pode exigir que grandes empreendimentos ofereçam contrapartidas que minimizem os efeitos negativos que um projeto provoca tanto no entorno quanto no funcionamento geral da cidade. A Associação de Engenheiros de Ubatuba poderá colaborar, a convite da prefeitura, adiantando os estudos sobre esta questão.
Veja mais em http://www.polis.org.br/publicacoes/dicas/dicas_interna.asp?codigo=55 e em http://www.polis.org.br/publicacoes/dicas/dicas_interna.asp?codigo=53
Calendário
A equipe formada para elaborar a nova lei já fixou um calendário de reuniões e desenvolvimento dos estudos. No último dia 16, houve uma reunião para leitura do Projeto de Lei nº 106, quando foram distribuídas atribuições por área de atuação, para que o projeto seja amplamente discutido por toda a prefeitura, sendo que cada setor analisará a lei de acordo com sua área de conhecimento. No dia 23, o grupo volta a se reunir para dar continuidade aos trabalhos. Já no dia 30 de janeiro, os representantes de cada setor se reúnem para apresentar suas conclusões.
A partir do dia 1 de fevereiro, estarão disponíveis no site da prefeitura
(www.ubatuba.sp.gov.br) a Lei 711, o Projeto de Lei 106, e-mail para contato e formulário eletrônico para preenchimento de sugestões. O novo Projeto de Lei deve começar a ser discutido com a comunidade a partir do dia 15 de maio, para, durante o mês de junho incorporar as sugestões da população ao texto da nova Lei.
Veja mais sobre a Legislação do Uso e Ocupação:
http://www.polis.org.br/publicacoes/dicas/dicas_interna.asp?codigo=127; http://www.polis.org.br/publicacoes/dicas/dicas_interna.asp?codigo=128; http://www.polis.org.br /publicacoes/dicas/dicas_interna.asp?codigo=58; PMU
Ubatuba abre matrículas para o Ensino Supletivo da Educação de Jovens e Adultos
A Prefeitura de Ubatuba, por meio da Secretaria de Educação, informa que estão abertas as inscrições para o Ensino Supletivo da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Existem vagas no ensino fundamental (de 1º a 2º termo) e médio (3º e 4º termo).
Os interessados devem procurar uma das quatro unidades escolares onde o curso será ministrado em 2007: E.M. Olga Gil e E.M Tancredo Neves, no Centro (das 13 às 20 horas); E.M. Madre Glória, no Parque dos Ministérios; E.M. Maria da Cruz Oliveira, no Perequê- Mirim e E.M. Nativa Fernandes, no Sertão da Quina (das 8h às 17h).
Para efetivar a matrícula, o aluno deve ter 15 anos completos e apresentar certidão de nascimento ou identidade e comprovante de residência. Mais informações podem ser obtidas nas unidades escolares. PMU
Futebol de Mesa de Ubatuba fecha parcerias para 2007
A Prefeitura Municipal de Ubatuba, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer, fechou parceria com a Associação Ubatubense de Futebol de Mesa (AUFM), para o ano de 2007.
O acordo garante a premiação para toda a temporada deste ano nos torneios internos, bem como o apoio aos integrantes da equipe nos eventos oficiais. Os botonistas de Ubatuba também têm novo fornecedor de material esportivo. A Esquina das Modas fornecerá as camisetas usadas nos torneios internos e do uniforme oficial da equipe.
No domingo, 28, a equipe de Ubatuba faz um amistoso contra a equipe do Bloco “R” da cidade de Itu. As partidas acontecerão no Ginásio de Esportes Tubão, a partir das 10 horas e a entrada é franca.
Campeonatos em 2007
A AUFM terá muita atividade em 2007. Além dos cerca de 15 torneios internos, os botonistas participarão de torneios da Federação Paulista, da Liga LitoVale e dos 51º Jogos Regionais. Neste sábado, 20, a partir das 14 horas, a AUFM apresentará o Calendário de Eventos 2007. O evento acontecerá na sede da FUNDAC, ao lado do Ginásio de Esportes Tubão.
Parceria Fundac
Os alunos da Escolinha de Futebol de Mesa da Fundac, mantida em parceria com a AUFM, representarão Ubatuba nos eventos oficiais da Federação Paulista neste ano. Inaugurada em fevereiro de 2006, a Escolinha atendeu o ano passado 32 alunos, sendo que todos eles disputaram eventos promovidos pela AUFM.As competições devem ter início no final de fevereiro e a AUFM já prepara a documentação para inscrever os alunos na Federação.
Regionais
Em 2006, o Futebol de Mesa de Ubatuba foi campeão dos Jogos Regionais disputados em Lorena. Por essa razão, o presidente da AUFM, Ralph Solera, pretende fazer a festa em casa. “Nosso objetivo é o título. Sei que teremos adversários bem preparados, mas nós também evoluímos em relação ao ano passado”, diz Ralph. PMU
Gerência de Cemitérios informa que irá retomar túmulos abandonados
A Gerência de Cemitérios da Prefeitura de Ubatuba informa aos munícipes que têm familiares sepultados no Cemitério Santa Cruz, situado no Centro, que os túmulos que estiverem em estado de abandono, sem a devida construção, ou fora das normas legais, serão retomados. A ação tem como base o parágrafo 2º do artigo 4º da lei municipal 1765/12/1998.
Para mais informações, procure a Gerência de Cemitérios da Prefeitura, situada na Av. Dona Maria Alves, 958, Centro, ou pelo telefone 3833-3066. PMU
Ubatuba é destaque no programa LateShow da RedeTV
A cidade de Ubatuba volta a chamar a atenção de um grande público, em todo o Brasil. Durante esta semana, a equipe do programa Late Show, apresentado por Luisa Mell, na RedeTV, está na cidade gravando uma série de reportagens. O Late Show Especial Ubatuba será apresentado ao longo de vários programas, com reportagens sobre pontos turísticos, projetos sociais e ecológicos desenvolvidos no município. A Prefeitura de Ubatuba, por meio da Secretaria de Turismo está dando apoio logístico às gravações. O primeiro programa sobre Ubatuba vai ao ar neste domingo, 21, a partir das 17 horas, na RedeTV.
O Late Show é um programa que fala do relacionamento do homem e os animais. Esse programa está no ar há quatro anos. Desde o início deste ano, o programa ampliou a sua área de atuação, inserindo em seu contexto ecologia e meio-ambiente.
A primeira viagem realizada com o intuito de mostrar as belezas naturais, aliadas às belezas de atitudes em relação à natureza foi para a Amazônia, série que rendeu 8 reportagens pelo Estado.
O Late show Especial Fernando de Noronha e o Late show Especial Maranhão, segundo a produção do programa, foram "um estrondoso sucesso" e agora, a pedido de Luisa Mell, apresentadora do programa, o desejo é divulgar as belezas de Ubatuba. "Tenho uma relação afetiva com Ubatuba, porque venho para cá desde criança. Essa é uma cidade abençoada pelas belezas naturais e tem tudo a ver com a nova fase do nosso programa". PMU
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