Opus Dei (A Obra de Deus)

O governador e a Obra

Continuação
A reunião é chamada informalmente de Palestra do Morumbi, numa alusão ao bairro onde se localiza a sede do governo do Estado de São Paulo. Alckmin e um grupo de empresários, advogados e juristas recebem preleções de cerca de 30 minutos sobre virtudes cristãs, seguidas de uma troca de impressões. O encontro periódico, realizado à noite, começou numa sala reservada do palácio e depois foi transferido para a ala residencial.
A idéia, segundo Di Franco, surgiu de uma conversa do governador com o padre Teixeira. Alckmin aproximou-se do sacerdote da Obra anos atrás por orientação de sua prima em primeiro grau, a numerária Maria Lúcia Alckmin - que, por coincidência, tem o mesmo nome da primeira-dama. 'Ele me ligou um dia, quando ainda era vice-governador, e perguntou se eu conhecia um sacerdote com quem pudesse se confessar. Eu indiquei o padre Teixeira', conta Maria Lúcia. O religioso promoveu a amizade entre Alckmin e Di Franco. Um dos participantes do encontro, o desembargador aposentado e professor de Direito da USP Paulo Fernando Toledo, diz que o governador tucano é um dos 'alunos' mais aplicados: 'Ele toma nota de tudo'. Outro membro do grupo, José Conduta, dono da corretora Harmonia, relata que Alckmin não faltou a nenhuma reunião, mesmo quando disputava a reeleição, em 2002. 'Me surpreendia o fato de ele encontrar agenda', comenta.
Entre os membros do Círculo, como é chamado o encontro, estão João Guilherme Ometto, vice-presidente da Fiesp, Benjamin Funari Neto, ex-presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, e Márcio Ribeiro, ligado à indústria têxtil. Todos são católicos praticantes e alguns deles colaboradores da Futurong - obra social idealizada pelo padre Teixeira que atende 285 crianças e adolescentes na periferia de São Paulo.
Os laços do governador com o Opus Dei iniciaram-se com a família. Seu tio, José Geraldo Rodrigues de Alckmin (1915-1978), ministro do Supremo Tribunal Federal indicado ao cargo pelo então presidente, general Emílio Garrastazu Médici, foi o primeiro supernumerário do Brasil. Mas foi o pai do governador, Geraldo José, quem lhe trouxe, pela primeira vez, um conselho extraído do Caminho. Alckmin carrega o bilhete com o ensinamento número 702 de Escrivá na carteira há quase 30 anos. O pai não pertencia ao Opus Dei, mas à Ordem Terceira de São Francisco. Quando era prefeito de Pindamonhangaba, em 1978, data do cinqüentenário do Opus Dei, Alckmin homenageou Escrivá batizando uma rua da cidade com seu nome.Primo do governador, o ex-numerário José Geraldo Alckmin (os nomes José Geraldo e Geraldo José são repassados a cada geração) diz que a ligação se iniciou com a necessidade de anulação do primeiro casamento de dona Lu Alckmin. 'Ela casou-se e foi para Londres com o marido. Quando chegou, descobriu que ele vivia numa comunidade hippie. Voltou para o Brasil e namorou meu primo', conta. 'Como meu tio é muito católico, queria um casamento religioso. Foi aí que entrou o Opus Dei, para obter a anulação.' A prima Maria Lúcia nega que a Obra tenha intercedido junto ao Vaticano. 'Foi um reconhecimento de nulidade do matrimônio e não vejo nenhuma possibilidade de o Opus Dei ter definido isso', afirma. Alckmin e dona Lu casaram-se em 16 de março de 1979.
ÉPOCA solicitou uma entrevista com o governador sobre sua relação com o Opus Dei, por meio de sua assessoria, repetidas vezes. A primeira foi há quatro semanas. Não obteve resposta. Na entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, em dezembro, no qual Alckmin anunciou publicamente que era candidato à Presidência, o editor de ÉPOCA Guilherme Evelyn perguntou sobre sua ligação com a Obra. O governador disse apenas que seu tio era do Opus Dei e seu pai franciscano. Em seguida, declarou-se amigo do rabino Henry Sobel e fez uma preleção sobre preconceito e pluralidade religiosos.

Eliane Brum e Ricardo Mendonça, da revista Época

Dados sobre a merenda escolar

Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar

Municípios premiados

Categoria: Nacional

Governador Valadares –MG
Prefeito: João Domingos Fassarella

Principais números
Receita municipal em 2003: R$ 136.478.646,98
Recursos transferidos pelo FNDE em 2003: R$ 641.290,00
Complementação do município em 2003: R$ 299.976,98
Alunos atendidos: 24.443
Refeições servidas: 4.888.600 refeições
Recursos gastos com gêneros alimentícios em 2003: R$ 919.487,28
Custo médio das refeições: R$ 0,19

Resumo da iniciativa
O município de Governador Valadares fornece merenda para 61escolas de ensino fundamental e pré-escola. Destas, 41 estão localizadas na zona rural. Em 12 escolas existem hortas. Em uma das escolas, na periferia urbana da cidade, há uma horta com cerca de 5 mil m² que atende a aproximadamente 1.800 alunos do ensino fundamental. Os produtos das hortas são usados na alimentação escolar e em cursos de culinária. Há também canteiros com plantas medicinais. O cardápio da merenda de Governador Valadares contempla alimentos regionais, como canjiquinha, mingau de fubá, tutu de feijão, rosquinha da roça e doce de banana. A prefeitura municipal também realiza, desde 1997, um projeto para o
desenvolvimento da agricultura familiar no município. Foram implantados
uma micro-indústria para produção de doce de banana e um núcleo de produção artesanal de biscoito doce. As duas associações de produção são formadas apenas por mulheres. A prefeitura adquire 90% da produção desses alimentos para compor o cardápio escolar.


Categoria: Região Norte

Paragominas – PA
Prefeito: Shidney Jorge Rosa

Principais números
Receita municipal em 2003: R$ 39.760.722,00
Recursos transferidos pelo FNDE em 2003: R$ 573.809,60
Complementação do município em 2003: R$ 169.986,79
Alunos atendidos: 22.706
Refeições servidas: 4.541.200
Recursos gastos com gêneros alimentícios em 2003: R$ 743.796,39
Custo médio das refeições: R$ 0,17

Resumo da iniciativa
O município de Paragominas atende a 71 escolas de ensino fundamental e pré-escola. Leite, iogurte e polpa de fruta são alimentos que integram o cardápio da merenda e são fornecidos por dois produtores rurais locais. O valor destas compras ficou, em 2003, em torno de 240 mil reais. O CAE local é atuante e visita as escolas com bastante freqüência. No ano passado, o conselho passou a premiar as escolas que obtiveram melhor desempenho em quesitos como higiene, armazenamento dos alimentos, implantação e manutenção de hortas. Dez escolas do município possuem hortas e todas as outras estão se organizando para seguir o exemplo. As merendeiras passam por capacitações a cada semestre. Há introdução de alimentos regionais na merenda, como a polpa de açaí. As escolas urbanas recebem visitas quinzenais de uma nutricionista. Nas escolas rurais, as visitas são trimestrais. O município tem a intenção de implantar, em breve, um cardápio baseado em alimentos integrais.


Categoria: Região Nordeste

Maracás – BA
Prefeito: Fernando Oliveira de Carvalho

Principais números
Receita municipal em 2003: R$ 11.447.581,29
Recursos transferidos pelo FNDE em 2003: R$ 150.748,00
Complementação do município em 2003: R$ 22.055,51
Alunos atendidos: 5.798
Refeições servidas: 1.159.600
Recursos gastos com gêneros alimentícios em 2003: R$ 172.803,51
Custo médio das refeições: R$ 0,14

Resumo da iniciativa
Localizado a 367 km de Salvador, o município de Maracás se destaca pela atenção que dedica à merenda das escolas rurais. Ao todo, são atendidas 51 escolas, sendo que 46 estão localizadas no campo. A água para preparo da merenda é armazenada em caixas d’água, filtrada e fervida. Só depois de todo este processo é que ela chega aos alunos. Onde há poços de água salobra, existe tratamento da água por meio da dessalinização. Em uma escola da zona rural, a 28 km da cidade, há um pequeno canteiro de cheiro-verde e pimenta: os temperos são utilizados exclusivamente na merenda. Nas escolas rurais onde não há energia elétrica o cardápio é adequado aos hábitos alimentares da região. O prato predileto das crianças é farofa com jabá.


Categoria: Região Centro-Oeste

Lucas do Rio Verde – MT
Prefeito: Otaviano Olavo Pivetta

Principais números
Receita municipal em 2003: R$ 27.556.619,00
Recursos transferidos pelo FNDE em 2003: R$ 101.088,00
Complementação do município em 2003: R$ 263.738,42
Alunos atendidos: 4.425
Refeições servidas: 893.850
Recursos gastos com gêneros alimentícios em 2003: R$ 364.826,42
Custo médio das refeições: R$ 0,41

Resumo da iniciativa
O município de Lucas do Rio Verde, localizado a 355 km de Cuiabá, prima pela complementação dos recursos federais destinados à merenda.
Cerca de 70% dos gastos com compra de alimentos são feitos com verbas
do orçamento da prefeitura, o que possibilita atender a mais de quatro mil alunos satisfatoriamente. O CAE tem forte atuação no município. Uma das
iniciativas do conselho é questionar os alunos sobre a qualidade da merenda. Os tópicos incluem avaliação da higiene da cozinha, do refeitório e do trabalho das merendeiras. O resultado ajuda na montagem de um cardápio que valoriza a opinião dos alunos e a aceitabilidade dos alimentos.
A prática evita o desperdício. As merendeiras passam por cursos de capacitação anualmente. Todas as escolas da rede municipal possuem hortas. O risoto de frango, um alimento regional muito apreciado, tem espaço garantido na merenda. Por solicitação do CAE, a vigilância sanitária tem atuado com maior rigor nas escolas, verificando as condições da água e da estrutura como um todo.


Categoria: Região Sudeste

Suzano – SP
Prefeito: Estevam Galvão de Oliveira

Principais números
Receita municipal em 2003: R$ 163.420.029,81
Recursos transferidos pelo FNDE em 2003: R$ 1.211.925,58
Complementação do município em 2003: R$ 2.025.411,45
Alunos atendidos: 50.961
Refeições servidas: 10.192.200
Recursos gastos com gêneros alimentícios em 2003: R$ 3.625.187,03
Custo médio das refeições: R$ 0,35

Resumo da iniciativa
O município de Suzano tem tradição na produção de alimentos, por isso as escolas fazem questão de manter hortas em suas dependências. Em 71 das 101 escolas da região há cultivos que abastecem a merenda. Além dos alunos terem contato com a produção de alimentos, também têm noções de educação alimentar. As merendeiras são treinadas mensalmente e demonstram um grande envolvimento com o trabalho. Suzano investe fortemente no orçamento da alimentação escolar: cerca de 60% do montante total de gastos com alimentos é da prefeitura, o que se reflete em cardápios variados e de qualidade. Os nutricionistas do município visitam as escolas com freqüência. O programa da merenda em Suzano inclui o fornecimento de refeições aos alunos do Ensino Médio e parceria com a vigilância sanitária municipal para a realização dos cursos para as merendeiras.


Categoria: Região Sul

Chapecó – SC
Prefeito: Pedro Francisco Uczai

Principais números
Receita municipal em 2003: R$ 122.705.954,74
Recursos transferidos pelo FNDE em 2003: R$ 427.817,30
Complementação do município em 2003: R$ 392.182,70
Alunos atendidos: 17.689
Refeições servidas: 3.500.000
Recursos gastos com gêneros alimentícios em 2003: R$ 820.000,00
Custo médio das refeições: R$ 0,23

Resumo da iniciativa
A prefeitura incentiva as escolas a implementar hortas para reforçar a
alimentação escolar, bem como produzir adubo orgânico e reciclar lixo. O curso de capacitação às merendeiras ocorre trimestralmente e trata de temas como higiene pessoal e dos alimentos, uniformização, estoque, saúde da mulher, entre outros. Os professores, diretores e demais funcionários das escolas participam dos cursos, o que favorece a integração entre os profissionais. O CAE é atuante e participa das visitas às escolas. Outra iniciativa é a organização de seminários sobre alimentação escolar, envolvendo pais de alunos e professores. Quando há a introdução de um novo alimento na merenda são realizados trabalhos com os alunos em sala de aula para avaliar o grau de aceitação. A compra de leite é feita diretamente dos produtores rurais.


Categoria: Capitais e Grandes Cidades

Campinas – SP
Prefeita: Izalene Tiene

Principais números
Receita municipal em 2003: R$ 980.457.334,41
Recursos transferidos pelo FNDE em 2003: R$ 3.430.290,15
Complementação do município em 2003: R$ 6.474.838,58
Alunos atendidos: 151.851
Refeições servidas: 31.066.166
Recursos gastos com gêneros alimentícios em 2003: R$ 10.896.796,35
Custo médio das refeições: R$ 0,36

Resumo da iniciativa
Em Campinas, a atual prefeitura acabou com a terceirização da merenda escolar, sistema que vigorou até 2002. O Ceasa local foi envolvido no programa da merenda, atuando na implantação de hortas escolares com proposta educativa e projeto de alimentação saudável nas creches. O projeto consiste no teste de receitas, treinamento das cozinheiras, cálculo para suprir 15% das necessidades diárias e padronização da alimentação. A parceria também favoreceu o acesso direto aos produtores, o que proporciona visão mais ampla na tomada de preços. Mensalmente alunos participam de cursos padronizados de educação alimentar.


Categoria: Desempenho Financeiro

Rosana – SP
Prefeito: Álvaro Augusto Rodrigues

Principais números
Receita municipal em 2003: R$ 44.033.959,45
Recursos transferidos pelo FNDE em 2003: R$ 129.506,00
Complementação do município em 2003: R$ 718.029,80
Alunos atendidos: 5.513
Refeições servidas: 1.102.600
Recursos gastos com gêneros alimentícios em 2003: R$ 896.795,80
Custo médio das refeições: R$ 0,81

Resumo da iniciativa
Rosana é um pequeno município localizado no Pontal do Paranapanema, a 780 km da capital paulista. Com 25 mil habitantes e renda per capita em torno de pouco mais de um salário mínimo, a cidade se destaca na complementação financeira dos recursos da merenda escolar. A média de complementação dos 383 municípios inscritos no Prêmio é de 0,54% da receita municipal. Rosana ultrapassa esta porcentagem ao destinar 1,63% de sua receita à complementação, o que equivale a 718 mil reais. Este esforço é refletido na qualidade da merenda. Em 2003, o custo médio das refeições em Rosana foi de 81 centavos por refeição. A média dos inscritos ao Prêmio é de 28 centavos.


Categoria: Eficiência Nutricional

Esteio – RS
Prefeita: Sandra Beatriz Silveira

Principais números
Receita municipal em 2003: R$ 59.941.313,89
Recursos transferidos pelo FNDE em 2003: R$ 246.038,00
Complementação do município em 2003: R$ 159.040,34
Alunos atendidos: 9.371
Refeições servidas: 1.050.179
Recursos gastos com gêneros alimentícios em 2003: R$ 412.706,03
Custo médio das refeições: R$ 0,40

Resumo da iniciativa
Em 2003, o município iniciou um projeto para implantação de hortas nas 18 escolas municipais. Os professores se alimentam junto com os alunos, interação que favorece a educação alimentar e incentiva o consumo da merenda. As crianças do jardim de infância se servem sozinhas, com orientação das professoras. Desde pequenas, elas têm autonomia para escolher os alimentos de que mais gostam, o que evita o desperdício. Todos os alunos, mesmo os do turno da tarde, podem ir à escola e tomar o café da manhã. Nas escolas, também há projetos de avaliação nutricional dos alunos. As nutricionistas responsáveis pela alimentação escolar montam os cardápios sem se preocupar com o preço dos alimentos. Há introdução de alimentos regionais na merenda, como arroz carreteiro e polenta com frango. As merendeiras, em constante processo de aperfeiçoamento, têm a prática de guardar por até 72 horas amostras do que é servido aos alunos para análise em laboratório, caso haja necessidade.


Categoria: Desenvolvimento Local

Quissamã – RJ
Prefeito: Otávio Carneiro da Silva

Principais números
Receita municipal em 2003: R$ 120.845.052,57
Recursos transferidos pelo FNDE em 2003: R$ 79.482,00
Complementação do município em 2003: R$ 440.756,78
Alunos atendidos: 3.608
Refeições servidas: 761.600
Recursos gastos com gêneros alimentícios em 2003: R$ 534.489,54
Custo médio das refeições: R$ 0,70

Resumo da iniciativa
A prefeitura local compra diretamente de produtores locais água de coco e pães para compor o cardápio da merenda. No ano passado, foram gastos cerca de 102 mil reais na compra dos dois produtos. A produção de coco envolve 80 produtores rurais e mais de 230 cooperados. O pão da merenda vem de uma padaria-escola, que forma aprendizes de padeiro. Com esta atividade, eles conseguem aumentar sua renda e têm a garantia de que seus produtos têm destino certo: vão alimentar mais de 3.600 alunos da rede pública.


Categoria: Participação da Sociedade

Uberlândia - MG
Prefeito: Zaire Rezende

Principais números
Receita municipal em 2003: R$ 381.151.191,29
Recursos transferidos pelo FNDE em 2003: R$ 1.345.630,00
Complementação do município em 2003: R$ 188.605,14
Alunos atendidos: 54.369
Refeições servidas: 10.873.800
Recursos gastos com gêneros alimentícios em 2003: R$ 1.623.537,69
Custo médio das refeições: R$ 0,15

Resumo da iniciativa
No ano passado, o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) da cidade conseguiu impedir que a merenda fosse terceirizada no município. Os conselheiros temiam a demissão das 1.200 merendeiras envolvidas no preparo das refeições escolares e a perda da qualidade da alimentação oferecida aos alunos. Para impedir a terceirização da merenda, o CAE mobilizou a sociedade, que lutou unida e venceu o desafio. Até 2002, não existia uma nutricionista responsável pela merenda. O CAE reivindicou a contratação da profissional, que hoje participa das reuniões do Conselho esclarecendo dúvidas. O CAE realizou 20 reuniões em 2003 para
acompanhar processos de licitação e testes de aceitabilidade da merenda. A
prefeitura cedeu ao Conselho uma sala para reuniões e disponibilizou um
computador. Em dias de reunião, a prefeitura arca com os custos do transporte dos conselheiros.
Fonte: Ministério da Educação

Merenda escolar

Vejo os debates sobre a árvore, a Lei disse que estava doente, a vida disse que não.
Vejo os debates sobre a merenda, a Lei pode vir a dizer que sim, as crianças certamente provarão que não.
Vejo a luta das Pessoas com Deficiência, o amor diz que sim, a educação diz não, em 2006 Eu, André Luiz dos Santos e minha esposa estamos avaliando se nossa filha, Fernandinha irá ou não freqüentar a sala especial na Escola Padre José de Anchieta, esta escola que muito me emociona, pois nela estudou um menino, Andrézinho que as Merendeiras, lavavam as mãos, pois muitas vezes ia de gatinho por não andar sem aparelhos e minha cadeira de rodas estava quebrada.
Nunca esta mesma escola Anchieta me separou em uma “sala especial”, lembro-me ainda da cena ridícula de uma briga entre mim e o Paulo Henrique, onde grudei na perna dele e ele me puxando por uns metros, mas como gosto desse cara, afinal nem nos maus momentos me discriminou. Também tenho respeito pelo Emerson Origuela, Fabrício Lunard, Amilton Santana, que embora fossem de famílias estruturadas economicamente, dividiam sua formação familiar conosco e vice-versa, tornamo-nos uma juventude da qual me orgulho. Hoje ainda tenho saudades dentro desse grupo de alguns que eram mais ligados, Flavio que esta na Prefeitura, o Vagner engenheiro, o Byron que é policial ambiental, mas todos são meus amigos, estudávamos juntos, brincávamos juntos, por que o amor não volta? Por que não podemos abraçar nossos amigos sem a observação da maldade e desconfiança? Por que não pode haver pessoas boas e bem intencionadas? O que esta acontecendo com nosso País?
Vi a senadora Eloísa Helena no Programa do Raul Gil de fim de ano, nossa que mulher! Também embora todos dissessem que a Administração Eduardo César fosse tornar-se um fiasco, sempre contradisse, afinal Ele por não ter “fechado grandes acordos” teria liberdade para transformar Ubatuba.
Vendo o Sol, e a alegria no Povo, de uma temporada boa, estou notando que não precisamos de grandes coisas, somente juízo, bom senso, e continuidade. As pessoas gostam de Ubatuba por si só, errei muito em minha vida, muitas vezes por não sentir meu coração e não ouvir as pessoas em minha volta, mas como político, teria obrigatoriamente de ouvir pessoas em uma volta maior, afinal nós políticos administramos o que não é só nosso, e sim também nosso.
Eduardo, eu sei que muitos lhe ajudaram na campanha, sei que você é grato e respeita estas pessoas, mas a Prefeitura não é de um grupo ou deve tomar um rumo que marque seu nome, pois marcas existem e se são profundas, os riscos e arranhões saram, exemplo nossos na Câmara, mas marcas profundas deixam cicatrizes e estas são eternas.
Muitas pessoas desta cidade, lembrando que lhe acolheu como filho, são seus amigos e gostam de você, mas não pode ficar preso a um grupo de assessores, que não foram eleitos, mas que tudo que fizerem vai ser responsabilidade sua, afinal você está Prefeito.
Bem o poder é assim, mas tudo tem limite, de R$0,32 reais para R$4,00?? Reais, puxa, não deixe Ubatuba pagar esta dívida. Americano crie juízo, você sempre foi considerado um grande menino, lembre-se da Associação dos Estudantes o qual você reorganizou. Cadê os meninos dentro dos homens? Cadê os sonhos? Não vamos perder a chance de melhorar a vida daqueles que não tiveram oportunidade, plante a semente e deixe a arvore de Ubatuba crescer.

André Luiz dos Santos
Hoje muito triste.

Aulas de cidadania na Vila de Picinguaba

Participaram do evento aproximadamente uma centena de moradores locais, a diretoria da Sociedade Amigos da Picinguaba, o presidente da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Ubatuba Eng. Carlos Alberto Mendes, o Senador Eduardo M. Suplici, e o Vereador Charles Medeiros (PSB), 1º Secretario da Câmara Municipal de Ubatuba. O prefeito Eduardo César se fez presente acompanhado dos Secretários René Nakaya (Assuntos Comunitários) Rafael Irineu (Arquitetura e Planejamento) Valeria Gelli (Agricultura e Pesca) e do Secretario da Regional Norte Srº Jose Roberto Junior, os quais debateram sobre os diversos questionamentos apresentados. Dentre os diversos temas de interesse da comunidade que foram debatidos, o que mais chama a atenção é a questão do Saneamento Básico á ser instituído no local, aproveitando a presença do Senador Eduardo Suplici, o vereador Charles Medeiros solicitou ao Nobre Senador que viabilizasse junto á Ministra Marina Silva (Meio Ambiente) uma audiência para solicitação de recursos federais para saneamento básico na Picinguaba, bem como para o termino das obras de saneamento em nosso Município.
Parabéns á toda Diretoria da Sociedade Amigos da Picinguaba por esta iniciativa positiva, visando à união de forças em beneficio da comunidade “certamente que os moradores serão beneficiados, pois de forma ordeira exerceu á verdadeira democracia, dando uma aula de cidadania em defesa dos interesses da comunidade local”. Termina Charles Medeiros.
Fonte: Assessoria Charles Medeiros

Competência x Reconhecimento

Como fiz o artigo falando do Presidente do PT, poderia estar falando do Paulo Ramos, que não foi um excelente prefeito na minha opinião, mas fez por Ubatuba, é uma pessoa que ama e faz parte da historia e da política da cidade, do Rogério Frediani, uma pessoa trabalhadora, que tem experiência no nosso meio político e social, do Pedro Tuzino, é novo em Ubatuba mas tem boas idéias, competência e pode ajudar Ubatuba a desenvolver e crescer, do Sergio Caribé, que ainda não o conheci pessoalmente, mas que os que o conhecem e tem contato comigo, falaram-me bem dele, que é uma pessoa que tem idéias novas, e vontade de ajudar Ubatuba, como poderia em algum artigo estar falando do Tato, Presidente do PTB, partido que faço parte, e não seria “puxassão de saco”, já que se eu não confiasse na sua honestidade, competência e principalmente nas suas propostas para Ubatuba não faria parte do partido em que é presidente.
Deixei para o final, mas hoje em Ubatuba é a pessoa mais importante politicamente falando, nas mãos dele, esta a administração de nossa cidade, o.Prefeito Eduardo César, e eu falo de coração, desejo que faça uma excelente administração, já que se fizer uma boa administração ,Ubatuba ganha, e assim todos nós ganharemos, e não é essa vontade que todos nós temos? De ver Ubatuba crescer, prosperar, de certa forma ajudar a completar o que Deus começou quando fez esse nosso paraíso? Não é para isso que as pessoas de bem entram para a política? Para lutar pelo progresso, por uma melhor situação na saúde, no emprego, numa melhor qualidade de vida para os cidadãos da cidade? Temos que elogiar e apoiar quem acima de sigla, ideologia e até mesmo coisas particulares, fizer algo de bom para a cidade como também em contra partida criticar e lutar, quando algo esta prejudicando a nossa cidade.
Critiquei algumas atitudes da administração do prefeito Eduardo César, mas não foi porque sou de partido diferente,oposição ao seu governo ou algo do gênero, não quero que ele faça um governo ruim, pelo contrario espero que faça um excelente governo, o mais importante para mim é Ubatuba, e é por ela que luto, é por esse motivo que entrei para a política da cidade, não quero estar omisso nos problemas de Ubatuba, e da mesma forma quero prestigiar quem tiver alguma idéia boa para melhorar a nossa cidade ou que faça algo que torne daqui um lugar melhor.
Acredito que a maioria das pessoas que estão hoje na política de Ubatuba, querem realmente ver Ubatuba uma cidade melhor, mas também temos os que nos enganam, que agem de forma duvidosa, que querem tirar do cargo público vantagens pessoais, e é por isso que temos que fiscalizar e pensar muito bem em quem votar, não só na época eleitoral, mas sempre, e desde agora devemos ver as atitudes, atos, e procurar saber quem é quem no meio político de Ubatuba.
Se eu tiver que criticar o prefeito, algum membro de outro partido da cidade, algum funcionário público, algum vereador ou qualquer outra pessoa que de alguma forma fale ou faça algo para prejudicar Ubatuba, irei faze-lo, como político, como cidadão, como filho da terra , como uma pessoa que ama esta cidade, mas se alguém estiver fazendo algo de bom para Ubatuba, vou elogiar, vou parabenizar, e se puder irei até ajudar, independente da bandeira partidária, ou qualquer outra coisa. Pois não podemos ficar omissos no que acontece ao nosso redor, sempre claro, com coerência, imparcialidade e bom senso, isso para mim é se fazer política.

Marcio Barbosa Gonçalves
Acima de tudo Filho de Ubatuba

Só nos restam as maldições

Continuação
Malditos sejais, ladrões, gatunos, pichelingues, unhantes , ratoneiros, trabuqueiros dos dinheiros públicos, dos quais agadanhais, expropriais cerca de 20 por cento de todos os orçamentos, deixando viadutos no ar, pontes no nada, esgotos a céu aberto e crianças mortas de fome, mortas de tudo, enquanto trombeteais programas populistas inócuos.
Que a maldição de todas as pragas do Egito e do Deuteronômio vos impeça de comer os frutos de vossas fazendas escravistas, que não possais degustar o pão de vossos fornos, nem o milho de vossos campos, e que vossas amantes rancorosas vos traiam e contaminem com as mais escabrosas doenças e repugnantes feridas!
Malditos sejais, carecas sinistros, valérios sem valor, homúnculos dedicados a se infiltrar nas brechas, nas breubas do Estado para malversar, rapinar, larapiar desde pequenas gorjetas como a do Marinho, naquele gesto eternizado na TV, até grandes negociarrões com empresas fantasmas em terrenos baldios!
Malditas sejam as caras de pau dos ladravazes, com seus ascorosos sorrisos frios, imunda honradez ostentada, tranqüilo cinismo, baseado na crapulosa legislação que os protege há quatro séculos, por compradiços juízes, legisperitos fariseus que vendilham sentenças por interesses políticos, ocultados por intrincados circunlóquios jurídicos, solenes lero-leros para compadrios e favores aos poderosos; que vossas togas se virem em abutres famintos que vos devorem o fígado, acelerando vossas mortes que virão pelo tédio e por vossa ridícula sisudez esclerosada com que justificais repulsivas liminares e chicanas, que liberam vagabundos ricos e apodrecem pobres pretos na boca do boi de nossas prisões!
Malditos sejais, falsos revolucionários, medíocres carbonários agarrados em utopias velhas de um século, ignorantes que disfarçam a própria estupidez em ideologia, para os fins mais asnáticos, através de meios estapafúrdios; malditos sejam os 25 mil canalhas infiltrados pelos bolchevistas-dirceuzistas-genoínicos na máquina pública, emperrando-a e sugando migalhas do Estado com voracidade e gula! Tomara que sejais devorados pelos carunchos que rastejam nos arquivos empoeirados da burocracia que impede o país de andar! Que a poeira dos arquivos mortos vos sufoque e envenene como o trigo roxo dos ratos!
Malditas sejam também as “consciências virginais”, as mentes “puras” que se escandalizam com os horrores, mas nada fazem; malditos os alienados e covardes, malditos os limpos, os não-culpados, os indiferentes, que se acham superiores aos que sofrem e pecam; malditos intelectuais silenciosos que ficam agarrados em seus dogmas e que preparam a espúria reeleição dessa gente e a chegada posterior dos populistas e falsos evangélicos mais sórdidos do país!
Malditos sejam também os governistas que ousam negar o mensalão, malditos sejam os técnicos despudorados que ostentam uma “seriedade” lógica e contábil nos fundos de pensão e em estatais, de onde jorrou o grosso do dinheiro do valerioduto, tão bem ilustrado pelo jato de água e lama na fazenda do Delúbio, com sua cara destabocada e de maus dentes! Malditas sejam as metáforas que escorrem dos bolsos do Lula como pequenas lesmas, gordas sanguessugas, carrapatos infectos. Que essas metáforas lhe carcomam o corpo e que seus bonés, barretes, toucas e gorros de Papai Noel demagógico lhe atazanem o crânio até ele confessar que sabia de tudo, sim! Que sua cara denuncie tudo o que ele é, desde a vermelhidão crescente de suas bochechas até as sobrancelhas de diabo que traem o sorriso populista para enganar os mais pobres!
Malditos os que querem desfazer a única coisa que segurou o Brasil nesses três anos: a “herança bendita” da economia; malditos os que desejam destruí-la para trazer de volta a inflação e a irresponsabilidade fiscal, malditos anjos da cara suja, malditos olhinhos vorazes, malditos espertos fugitivos da cassação, anatematizados e desgraçados sejam os que levam dólares na cueca e, mais que eles, os que levam dólares às Bahamas, malditos os que usam o “amor ao povo” para justificar suas ambições fracassadas, malditos severinos que rondam ainda, malditos waldomiros e waldemares que rondam ainda, malditos dirceus, arroz-de-festa de intelectuais mal informados, malditos sejam, pois neles há o desejo de fazer regredir o Brasil para o velho Atraso pustulento, em nome de suas doenças mentais infantis!
Se eles prevalecerem, voltará o dragão da Inflação, com sete cabeças e dez chifres e sete coroas em cada cabeça, e a prostituta do Atraso virá montada nele, berrando todas as blasfêmias, vestida de vermelho, segurando uma taça cheia de abominações, suas fornicações e ela, a besta do Atraso, estará bêbada com o sangue dos pobres e em sua testa estará escrito: Mãe de todas as meretrizes e Mãe de todos os ladrões que paralisam nosso país.
Só nos resta isso: maldizer.
Portanto: que a peste negra vos devore a alma, políticos canalhas, que vossos cabelos com brilhantina vos cubram de uma gosma repulsiva, que vossas gravatas bregas vos enforquem, que os arcanjos de 2006 vos exterminem para sempre!

Feliz ano novo!

Arnaldo Jabor em O Globo

Candidatura acintosa

Claudio Weber Abramo
Há algum tempo noticia-se que Nelson Jobim, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), alimentaria ambições políticas. Fala-se numa possível candidatura à Presidência ou vice-presidência da República, neste caso numa chapa PT-PMDB. Como o sr. Jobim não vem a público para desmentir tais intenções, fica-se com a impressão de que as versões procedem e que, portanto, ele estaria se articulando para materializar o intuito. Sendo esse o caso, não há outra forma de se referir a tal candidatura senão como um acinte.
Constitui agressão ao princípio de separação de Poderes a circunstância de o presidente da mais alta corte de Justiça do país, com intervenção direta nos conflitos políticos e econômicos mais relevantes, pleitear um cargo eletivo. Não importa que, em decorrência de uma interpretação gramatical da Constituição, o sr. Jobim teria o "direito" de concorrer. O dever de manutenção de uma moralidade mínima lhe retira esse pretenso direito. Mais, dado o poder de intervenção que o presidente da Suprema Corte tem sobre todos os assuntos que passam por ali, tal intenção eleitoral colocaria sob suspeita todas as decisões do STF, e não apenas aquelas que dizem respeito a temas de natureza política. Há entre as alegadas ambições do presidente do STF e sua função no tribunal um conflito de interesses cuja persistência é intolerável. Se o sr. Jobim de fato nutre a ambição noticiada, todos os atos do colegiado do Supremo são lançados no mesmo buraco negro de suspeição.
Ao pretender transitar entre dois Poderes, o presidente do STF estende seu conflito de interesses ao conjunto dos demais magistrados.
Em particular, dá asas à desconfiança de que as interferências do Supremo nos assuntos do Congresso Nacional, que se tornaram freqüentes durante o processo movido no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra o sr. José Dirceu, se explicariam como investimento em favor da ambição eleitoral de seu presidente.
Usando o caso do agora ex-deputado apenas como exemplo, para muitos ficou óbvio que a intromissão do STF não atendeu ao anseio de servir à justiça, mas às finalidades procrastinatórias de Dirceu. As firulas inúteis que se discutiram, como ouvir testemunhas nesta ou naquela ordem, incluir ou extirpar parágrafos de relatórios, aventar aspectos processuais, em nada alteraram a natureza fundamental do processo político, que, como diz o nome, era e é político, e não jurídico, como, aliás, apontou o ministro Joaquim Barbosa, no que foi verberado por alguns de seus colegas, a começar pelo presidente do STF.
O destino de um parlamentar levado a julgamento numa Casa do Congresso é traçado pela história das relações construídas ou destruídas e pelas articulações e negociações conduzidas por apoiadores e opositores. Esse destino não só passa pelas "provas dos autos" no sentido jurídico mas, antes e principalmente, por elementos de convicção inferidos ao longo do processo e colhidos de toda parte, do noticiário da imprensa às conversas ao pé do ouvido. O que se exige é a garantia do direito de defesa, o que, nos casos recentes, numa visada de bom senso em contraposição à visada formalista, foi amplamente satisfeito.
A melhor demonstração de que o acolhimento de manobras de advogados de políticos não tem fundamento prático é que nenhum parlamentar que vote independentemente do que está escrito no relatório pode ser cobrado por isso, nem o resultado da votação pode ser contestado - mesmo porque o relatório é, ele próprio, culminância de um procedimento político, e não jurídico, em que interferem muitos fatores extraprocedimentais. Os parlamentares são a um tempo promotores, advogados de defesa, júri e juízes. Na formação de sua opinião e na consignação de seu voto, não respondem a ninguém senão ao eleitor.
Mais importante ainda, deputados são também testemunhas. O que cada um dos parlamentares conhece sobre a atividade de seus pares, dos agentes partidários e governamentais, dos negócios que se fazem pelos gabinetes, pouquíssimo disso chegando ao conhecimento público, deveria ser suficiente para dissipar qualquer ilusão de que poderiam eles participar de um processo de cassação com a isenção formal imaginada por certos ministros do STF -um dos quais chegou a estabelecer paralelo entre tal processo e aquele decorrente de um atropelamento de trânsito.
O que ocorre num julgamento parlamentar é muito diferente do que acontece num tribunal. Ao menos em princípio, um juiz que decida afrontando o que estiver nos autos, ou que o faça ferindo o rito processual, expõe-se a ter a decisão revertida na instância seguinte.
Sugerir que as convicções que governam o julgamento político precisariam formar-se seguindo o rito processual judicial é pretender ignorar a distinção entre política e direito. Não se pode confundir uma coisa com a outra, sob o risco de transformar a vida política em matéria de advogados.
A confusão que se pretende criar nada tem de doutrinária. Ao contrário, leva marcas de ser intencional, impressão essa que a alegada candidatura Jobim só reforça. Ao se admitir que um magistrado seja candidato a cargo eletivo, destrói-se a separação entre Poderes e se confere legitimidade ao concubinato entre o interesse político e a função mediadora da Justiça. Se de fato existente, a candidatura Jobim é inaceitável.
http://crwa.zip.net/

Projeto de Lei nº 115/05

Cria os Certificados de Potencial Adicional de Construção nos termos da Lei 10.257/01 – Estatuto da Cidade - e dá outras providências

Art.1º – Os imóveis urbanos de propriedade pública ou privada, quando considerados necessários para fins de preservação em razão de seu interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural, poderão ser trocados por Certificados de Potencial Adicional de Construção – CPAC -, emitidos pelo município.

§único- O Certificado de Potencial Adicional de Construção é expresso em metros quadrados, e corresponde à área máxima possível de ser construída no referido imóvel.

Art.2º – Os Certificados de Potencial Adicional de Construção poderão ser alienados em leilão para os fins previstos nesta lei, ou utilizados no pagamento de obras necessárias à conservação ou manutenção de imóveis de valor histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural, definidos no plano diretor municipal.

Art.3º – Os CPAC poderão ser utilizados pelo proprietário do imóvel ou por quem os tenham adquirido, para exercer em outro local do município, mediante escritura pública, o direito de construir nas áreas previstas no Plano Diretor ou na respectiva Lei de Uso do Solo.

Art.4º - O coeficiente de aproveitamento atualmente previsto na lei 711/84 para os grupos residenciais plurifamiliares passa a ser considerado como o coeficiente de aproveitamento máximo para os fins previstos nesta lei.

§1º - O coeficiente básico de aproveitamento corresponde a 50% do coeficiente de aproveitamento previsto na Lei 711/84 para os grupos residenciais plurifamiliares.

§2º - A quantidade de área que se quiser construir acima do coeficiente básico de aproveitamento, até o limite do coeficiente de aproveitamento máximo, será autorizada pela Prefeitura na proporção correspondente à quantidade de Certificados de Potencial Adicional de Construção adquiridos e transferidos ao imóvel em que se pretende construir;

Art.5º – O valor mínimo dos CPAC para efeito de sua alienação, corresponderá ao valor venal atribuído pela Prefeitura ao imóvel que lhe deu origem.

Art.6º – Para fins de operacionalização desta lei será criado o Cadastro Municipal de Imóveis de Ocupação Controlada – CadIOC – que registrará, por solicitação de seu proprietário, o imóvel disponível, sua localização e área total.

§1º – O Cadastro Municipal de Imóveis de Ocupação Controlada – CadIOC - será instalado e administrado no âmbito da Secretaria Municipal do Meio Ambiente

§2º – O pedido de registro do imóvel no CadIOC será acompanhado de :
a. uma declaração da Prefeitura referente à sua condição de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural estabelecidos no seu Plano Diretor ou Lei de Uso do Solo;
b. declaração do proprietário comprometendo-se a averbar o imóvel no Registro de Imóveis do município como área de preservação permanente no mesmo ato da alienação do respectivo CPAC, como condição da validade da referida alienação.

Art.7º – O CadIOC disponibilizará os CPAC para o processo de alienação por antigüidade na ordem de protocolização dos pedidos de registros.

Art.8º- Para efetivação do registro no CadIOC os imóveis são classificados em:
a. lotes urbanos situados em áreas que se pretendem preservar ou regenerar;
b. áreas não loteadas nas quais se pretende impedir o uso com fins de preservação;
c. imóveis construídos, tombados ou não, de interesse do Patrimônio Municipal, Estadual ou Federal.

Art.9º - A Secretaria de Arquitetura e Urbanismo, após análise do projeto que pretende aumentar sua área construída por meio da aquisição dos CPAC, emitirá certidão informando a quantidade de CPAC que será necessária para autorizar sua aprovação.

Art.10º - A Secretaria Municipal do Meio Ambiente em conjunto com a Secretaria de Arquitetura e Urbanismo regulamentará os procedimentos de alienação dos CPAC, realizando os leilões dos Certificados de Potencial Adicional de Construção dos imóveis registrados no CadIOC, em local público caracterizado como Bolsa Municipal de Certificados de Transferência Construtiva, em datas regulares que deverão ser amplamente divulgadas.

Art.11º - As providências previstas no §1º do artigo 6º e no artigo 10º desta lei, deverão ser concluídas em até 60 dias da sua publicação.

Art.12º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, devendo ser realizados no prazo de 30 dias após essa data, os ajustes pertinentes na Lei 711/84 que serão, posteriormente, incluídos no Plano Diretor.

Justificativa

Poucos problemas têm afetado tanto a economia pessoal dos cidadãos quanto a inexistência de um procedimento justo que harmonize o direito de propriedade com o interesse coletivo da preservação dos recursos naturais e ambientais, ambos consagrados como valores fundamentais na Carta Constitucional de 1988.
O direito de propriedade é mais antigo e vem desenhando a ocupação do território brasileiro, seu uso e o desenvolvimento das múltiplas atividades que nele ocorrem.

Mais recentemente, em razão da intensa expansão demográfica e aos extensivos processos de exploração madeireira combinados com o alto estágio de desenvolvimento agro-pecuário, a questão ambiental passou a ocupar o centro das preocupações da sociedade brasileira. Em decorrência dos entraves apostos aos financiamentos internacionais para implantação de projetos de grande escala e grande impacto, e da crescente consciência da importância do meio ambiente para a qualidade de vida das pessoas, a legislação ambiental tornou-se cada vez mais rigorosa e restritiva, alterando unilateralmente as características dos imóveis, conferindo-lhes novos parâmetros de uso, até mesmo inviabilizando sua ocupação.

Sem que houvesse por parte do poder público qualquer iniciativa quanto à justa desapropriação dessas áreas, inesperadamente destinadas a serem consideradas intocáveis em razão do interesse maior da sociedade em sua preservação, seus proprietários se viram tolhidos em seu direito de construir mesmo que atendessem as regras estabelecidas pelas leis municipais de uso do solo e planos diretores que aprovaram os loteamentos, registraram e matricularam seus lotes, leis que estavam em vigor por ocasião de sua aquisição. O princípio fundamental que autoriza as pessoas a usarem seus terrenos conforme previsto na lei municipal foi derrubado por decretos e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente que cassaram registros, licenças e autorizações.

E mais, o impedimento do uso, desacompanhado de ações de fiscalização que coíbam eficazmente as ocupações clandestinas e assentamentos de baixa renda nas extensas áreas situadas nos Parques e zonas tombadas, está produzindo estragos irreversíveis não só nos frágeis ecossistemas que a lei pretende proteger, mas, principalmente na economia das cidades que têm seu território coberto pela legislação federal e estadual de proteção ambiental.
Essas cidades, tradicionalmente vocacionadas para o turismo em razão dos seus atributos naturais, foram aos poucos sendo servidas por estradas, infra-estrutura, rede hoteleira e promovidas a destino turístico de inúmeras gerações, desenvolvendo um processo de crescimento e emprego em função da sazonalidade e do fluxo oscilante dos veranistas, base de toda sua economia. Enfrentam agora a incerteza de uma legislação conflitante aplicada pelos órgãos de licenciamento do Estado em total desacordo com as diretrizes de suas leis de uso do solo, sobre as quais estão definidas as possibilidades de utilização dos imóveis e consequentemente o seu valor patrimonial, sejam dos grandes ou dos pequenos proprietários.

Imensas áreas abandonadas entregues à ocupação clandestina e predadora, centenas de pequenos lotes subitamente enredados em constrangedora e injusta punição e enquadramento criminal de seus proprietários, e empreendimentos de significativo interesse turístico e social cujos licenciamentos são procrastinados pelos órgãos do Estado num total descompasso e descaso com a realidade econômica que os motivaram, constituem o quadro limite resultado da supremacia de um direito constitucional sobre o outro, também constitucional.

Como pode o Estado, ao mesmo tempo em que multa e inicia um processo de ação civil pública contra um proprietário que limpou seu lote urbano, regular e matriculado no Registro de Imóveis proibindo seu uso, exigir que o “proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, promova seu adequado aproveitamento sob pena, sucessivamente, de: parcelamento, imposto progressivo ou desapropriação”, como prescreve o Estatuto da Cidade?

Trata-se de uma questão política a ser considerada no âmbito da Política Urbana conforme o Artigo 182 da Constituição Federal, com claros e precisos dispositivos para seu encaminhamento criados pela lei 10.257/01, o Estatuto da Cidade.

Nesse sentido, o presente projeto de lei propõe a criação de mecanismo financeiro que distribua o ônus da preservação dos recursos naturais e ambientais dos terrenos urbanos para a toda a sociedade através do mercado imobiliário. De alcance restrito por trabalhar em âmbito municipal de possibilidades, poderá ser muito fortalecido se a experiência for expandida para o Estado e mesmo para a União. O registro e a troca de potencial adicional de construção entre cidades contempla um universo muito amplo de situações, o que virá enriquecer o processo de criação de um freio realista nas ocupações irregulares e o início de um processo justo de indenização e recuperação de áreas degradadas.
O momento é favorável pôr ser o prazo limite de formulação nacional dos Planos Diretores dos municípios e Ubatuba poderá ser um laboratório pioneiro para o tratamento dessa questão.

Apoio legal

Quanto ao mérito:
Art 5º - XXIV ; Art 180; Art 225, §4º; da Constituição Federal

Quanto à forma de fazer:
Art 30, II; da Constituição Federal e,

Estatuto da Cidade – Lei 10.257/01:
Art 2º, III, IV, VI f, g, X, XII
Art 4º, III a,b, IVc, Ve, f, l, n, o, p
Art 28; Art 29; Art 30; Art 31; Art 32; Art 34; Art 35, II

Política Nacional do Meio Ambiente – Lei 6.938/81
Art 4º, I; Art 5º

Artigo

Os Parlamentares e o Banco Mundial na Finlândia

Eduardo Matarazzo Suplicy
Fui convidado para fazer uma palestra sobre a evolução do Programa Bolsa-Família à Renda Básica de Cidadania, na Conferência Anual da Rede Parlamentar do Banco Mundial, em Helsinki, capital da Finlândia. Havia cerca de 180 parlamentares de 86 países. Dialogamos com Paul Wolfowitz e Pascal Lamy, presidentes do Banco Mundial e da Organização Mundial do Comércio, respectivamente..
Dois dias antes, no Seminário promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no Itamarati, em Brasília, Paul Wolfowitz havia transmitido, em tele-conferência para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e demais presentes, uma avaliação positiva do Programa Bolsa-Família. Em função de seus efeitos para a erradicação da pobreza, oportunidades de educação e atenção à saúde, o programa poderia servir de exemplo e ser seguido por outros países. Economistas brasileiros como Marcelo Neri e Ricardo Paes de Barros, destacaram os aspectos positivos do Bolsa-Família, inclusive seu caráter focalizador, isto é, o fato de atingir as famílias com renda até certo patamar, no caso, R$ 100 per capita por mês. Coube à socióloga Amélia Cohn questionar esse enfoque, e defender o caráter universalista a ser seguido gradualmente.
O ministro Patrus Ananias ressaltou a expansão vigorosa do programa que atinge 8 milhões de famílias, devendo chegar a 11,2 milhões em meados de 2006. Estima o governo que até lá atenderá a todas as famílias com renda de até R$ 100 mensais per capita. É o principal instrumento, ao lado de diversos outros, pelo qual o governo pretende atingir a meta de garantir que todas as pessoas no Brasil tenham pelo menos três refeições ao dia. É possível que haja a necessidade de se aumentar um pouco mais o benefício mensal que hoje é de R$ 50 - mais R$ 15, 30 ou 45, dependendo do número de crianças - no caso de a renda mensal da família ser de até R$ 50 per capita - ou de receber apenas a parte das crianças quando a renda familiar per capita estiver no intervalo de R$ 50 a R$ 100.
O presidente Lula observou que o Bolsa Família beneficia a todos, na medida em que as famílias mais pobres garantam a freqüência de suas crianças à escola, tornando-as mais distantes da eventual iniciação ao crime.
Mas será que a universalização do direito à renda básica é um propósito saudável para que toda a sociedade de fato se beneficie? É justamente a Finlândia, um dos países em que o princípio da universalização dos direitos – no caso o da educação – que nos dá demonstração inequívoca de como ela pode ser bem sucedida.
Conforme nos relatou em Helsinki o diretor do Instituto de Pesquisa da Economia finlandesa, Pekka Ylä-Antilla, a Finlândia se transformou num período relativamente curto. De uma economia baseada em recursos naturais passou para a economia baseada em conhecimento. A transformação aconteceu em meio a crises macroeconômicas profundas, ocorridas no começo dos anos 90, que exigiram uma transformação estrutural.
Depois do período pós-guerra até os anos 60, em que a Finlândia procurou recuperar seu atraso importando tecnologias e explorando suas reservas florestais, o país investiu bastante em equipamentos. Nas últimas décadas passou a investir fortemente em conhecimento, com uma das maiores taxas de gastos em pesquisa e desenvolvimento do mundo, cerca de 3,5% do seu Produto Interno Bruto. Nos anos 90 investiu sobretudo em tecnologia de informação e comunicação, o que transforma a Finlândia na mais especializada economia nesta área do mundo.
Para isso, foi fundamental colocar em prática o princípio de igual oportunidade para todos. Todas as pessoas na Finlândia recebem a mesma educação básica, de responsabilidade do poder público, de excelente qualidade, gratuita até o nível universitário.
Na minha volta de Helsinki, encontrei dois brasileiros de Bragança Paulista, que haviam recebido o troféu de melhores jogadores de futebol do país. Estavam voltando após os seis meses de tempo quente que dá para jogar por lá. Queriam encontrar novamente o calor humano dos brasileiros. Mas estavam impressionados com a alta qualidade de todas as escolas finlandesas.
A Finlândia hoje tem um dos melhores índices de desenvolvimento humano do mundo. Passou de 0,841 em 1975, para 0,941 em 2003. No mesmo período, o IDH do Brasil evoluiu de 0,645 para 0,792. A expectativa de vida ao nascer dos finlandeses é de 78,5 anos. A dos brasileiros, 70,5. O índice de educação da Finlândia é de 0,99, o do Brasil é de 0,89. O coeficiente Gini de desigualdade da Finlândia é dos mais baixos do mundo, 0,25 (2000), enquanto do Brasil continua dos mais altos, O,55 (2003).
Os efeitos da educação de alto nível garantida a toda a população pelo governo da Finlândia constituem exemplo para que no Brasil possamos em breve prover tanto a educação quanto a renda básica como um direito à cidadania para todos.
Eduardo Matarazzo Suplicy é senador pelo PT-SP
eduardo.suplicy@senador.gov.br

Matéria de Veja

"FUI CONSULTADO POR RALF BARQUETE, A PEDIDO DO PALOCCI, SOBRE COMO FAZER PARA TRAZER 3 MILHÕES DE DÓLARES DE CUBA. DISSE QUE PODERIA SER ATRAVÉS DE DOLEIROS. SEI QUE O DINHEIRO VEIO, MAS NÃO SEI COMO."

ROGÉRIO BURATTI, advogado, ex-assessor de Antonio Palocci, ao confirmar a existência da operação

A história acima, resumida em três tópicos, foi confirmada a VEJA por duas fontes altamente relevantes, dado o pleno acesso que tiveram aos detalhes do caso. A primeira foi o advogado Rogério Buratti, que também trabalhou na prefeitura de Ribeirão Preto na gestão de Palocci. Procurado por VEJA no dia 20 de outubro, uma quinta-feira, Buratti recebeu a revista no restaurante do hotel San Diego, em Belo Horizonte. A entrevista durou duas horas e meia. Reticente, Buratti não queria falar sobre o assunto, mas não se furtou a confirmar o que sabia. "Fui consultado por Ralf Barquete, a pedido do Palocci, sobre como fazer para trazer 3 milhões de dólares de Cuba", disse Buratti. Segundo ele, a consulta sobre a transação cubana ocorreu durante um encontro dos dois no Tennis Park, um clube de Ribeirão Preto onde Buratti e Barquete costumavam jogar tênis pela manhã. Buratti sugeriu internar o dinheiro cubano pela via que lhe parecia mais fácil. "Disse que poderia ser através de doleiros." O advogado relata que, depois disso, não teve mais contato com o assunto, mas dias depois foi informado de seu desfecho. "Sei que o dinheiro veio, mas não sei como." As declarações de Buratti foram gravadas com seu consentimento. VEJA relatou ao ministro Palocci a história contada à revista pelos seus ex-auxiliares. O comentário do ministro: "Nunca ouvi falar nada sobre isso. Pelo que estou ouvindo agora, me parece algo muito fantasioso".
A outra confirmação veio de uma fonte ainda mais qualificada, já que teve participação direta na Operação Cuba: o economista Vladimir Poleto, que hoje trabalha como consultor de empresas. Poleto recebeu VEJA no dia 21 de outubro, uma sexta-feira, no bar do hotel Plaza Inn, em Ribeirão Preto. A conversa estendeu-se das 10 da noite até as 3 da madrugada. Poleto, apesar da longa duração do contato, ficou assustado a maior parte do tempo. "Essa história pode derrubar o governo", disse ele mais de uma vez, sempre passando as mãos pela cabeça, em sinal de nervosismo e preocupação. No decorrer da entrevista, no entanto, Poleto confessou que ele mesmo transportou o dinheiro de Brasília a Campinas, voando como passageiro em um aparelho Seneca em que estavam apenas o piloto e ele. Fez questão de ressalvar que, na ocasião, não sabia que levava dinheiro. Achava que era bebida. "Eu peguei um avião de Brasília com destino a São Paulo com três caixas de bebida", disse. "Depois do acontecimento, fiquei sabendo que tinha dinheiro dentro de uma das caixas", completou, acrescentando: "Quem me disse isso foi Ralf Barquete. O valor era 1,4 milhão de dólares".

"EU PEGUEI UM AVIÃO DE BRASÍLIA COM DESTINO A SÃO PAULO COM TRÊS CAIXAS DE BEBIDA. DEPOIS DO ACONTECIMENTO, FIQUEI SABENDO QUE TINHA DINHEIRO DENTRO DE UMA DAS CAIXAS. QUEM ME DISSE ISSO FOI RALF BARQUETE. O VALOR ERA 1,4 MILHÃO DE DÓLARES."

VLADIMIR POLETO, ao admitir sua participação no transporte do dinheiro cubano para a campanha

Poleto conta que, quando recebeu a missão de pegar o dinheiro cubano, foi orientado a ir ao Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Ali, embarcou no Seneca, emprestado por Roberto Colnaghi, um empresário amigo de Palocci e um dos maiores fabricantes de equipamentos para irrigação agrícola do país. O avião decolou cedo de Congonhas, por volta das 6 e meia da manhã, e pousou em Brasília em torno das 10 horas. Ao contrário do que fora combinado, não havia nenhum carro à espera de Poleto no aeroporto da capital federal. Lá pelas 11 da manhã, chegou uma van. Depois de embarcar nela, Poleto foi levado a um apartamento em Brasília, de cujo endereço não se recorda. Foi recebido por um cubano, negro e alto, que lhe entregou as três caixas de "bebida", lacradas com fitas adesivas. "Lembro que era um apartamento simples", diz. De volta ao aeroporto de Brasília, as caixas foram embarcadas no Seneca e iniciou-se a viagem de regresso, que, por causa do mau tempo, terminou no Aeroporto de Viracopos, em Campinas, e não em Congonhas.
Por celular, Poleto avisou o amigo Barquete da alteração de aeroporto e foi orientado a não desgrudar das caixas. Por volta das 7 da noite, Barquete, que vinha de Congonhas, chegou a Viracopos. Estava em um Omega preto, dirigido por Éder Eustáquio Soares Macedo, que hoje trabalha como motorista da representação do Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro. O motorista ajudou a colocar as caixas no porta-malas e dirigiu o carro até São Paulo, onde o material foi entregue a Delúbio Soares. "Nunca recebi dinheiro de Ralf Barquete", mandou dizer o ex-tesoureiro do PT. Na semana passada, Éder Macedo confirmou a expedição a VEJA. "Não me lembro do dia em que isso aconteceu, mas aconteceu", disse. Por alguma razão Éder Macedo, pouco depois dessa confirmação, entendeu que não deveria falar do assunto e não atendeu mais os telefonemas de VEJA, impedindo assim que a revista pudesse confirmar com ele outros detalhes. O Omega fora alugado pelo comitê eleitoral do PT. O dono da locadora chama-se Roberto Carlos Kurzweil, outro empresário de Ribeirão Preto. Kurzweil confirmou a VEJA que cedeu os serviços de Éder Macedo, então seu motorista, para o PT.

Um petista que pediu para que sua identidade não fosse revelada contou a VEJA que, da parte do governo de Cuba, quem tomou conta da operação foi Sérgio Cervantes. Ele é cubano, negro e alto, conferindo com a descrição que Poleto faz do sujeito que lhe entregou as três caixas de "bebida" em Brasília. Cervantes morou em um modesto apartamento na capital federal, localizado na Asa Sul, pelo menos até 2003, quando deixou o posto de conselheiro político da embaixada cubana no Brasil. Cervantes é, de fato, o homem das operações delicadas. Foi a primeira autoridade cubana a se encontrar com um funcionário do governo brasileiro para tratar do reatamento das relações diplomáticas entre Brasil e Cuba, que foi, afinal, consumado em 14 de junho de 1986. "Em Cuba, quem trata desse tipo de missão, assim como acontecia na URSS e países comunistas, são espiões. Cervantes é agente do Ministério do Interior", diz um diplomata brasileiro que o conhece pessoalmente. Cervantes também foi cônsul de Cuba no Rio de Janeiro. É íntimo dos petistas.

Em março de 2003, quando deixou o cargo na embaixada, Cervantes, que é amigo de Fidel Castro e dirigente do Partido Comunista de Cuba, fez questão de dar um abraço fraternal de despedida no presidente Lula e no então ministro José Dirceu. A cena foi fotografada e a imagem está publicada nesta página. Cervantes conheceu Lula ainda nos tempos de movimento sindical, no ABC paulista. Tornou-se também grande amigo de José Dirceu. Eles se conheceram ainda no fim da década de 60, quando Dirceu esteve exilado na ilha, e nunca mais perderam contato. Cervantes é quem costuma recepcionar Dirceu em suas visitas à ilha. Em julho do ano passado, por exemplo, quando o então ministro da Casa Civil passou uma semana de descanso em Cuba, Cervantes foi recebê-lo no aeroporto e levou-o para um encontro com Fidel Castro. Em retribuição, o agente cubano ganhou uma caixa com peças de reposição de automóvel, produto escassíssimo em Cuba. Cervantes nega que tenha havido ajuda financeira de Cuba para Lula. "Cuba está é precisando de dinheiro. Como é que pode mandar?", disse. "Isso não é verdade."

A investigação de VEJA, associada às confirmações de duas testemunhas, compõe um quadro sólido a respeito da operação do dinheiro cubano, mas há um ponto que merece reflexão. Buratti e Poleto apresentam depoimentos fortes e comprometedores, mas embasam-nos no que ouviram falar de Ralf Barquete – uma testemunha que não pode mais ser ouvida. Em 8 de junho de 2004, Barquete morreu vítima de câncer, aos 51 anos. Seria possível que Buratti e Poleto estivessem sustentando uma história falsa com base num morto, apenas porque não pode contestá-la? No submundo do dinheiro clandestino e das operações secretas, quase tudo é possível e seria leviano descartar liminarmente a hipótese de que a grande vítima fosse o morto. Os contornos dos fatos e os detalhes dos perfis dos envolvidos, porém, mostram que nem Buratti nem Poleto estão combinados em uma armação. A começar pelo fato de que, entrevistados por VEJA em dias, locais e cidades distintas, contam ambos uma história semelhante, mas não idêntica. Buratti diz que soube que Cuba mandou 3 milhões de dólares. Poleto, 1,4 milhão.

É improvável que numa versão montada haja divergência sobre um detalhe tão central, mas há outro dado mais relevante – o de que Vladimir Poleto, depois de dizer tudo o que disse a VEJA, mudou de idéia. Ele despachou um e-mail para a revista pedindo para que não se fizesse "uso do conteúdo" da conversa. Ali, sugere que não autorizou a gravação do diálogo e dá a entender que, diante de "diversos copos de chope", pode ter caído involuntariamente no "exacerbamento de posicionamentos". VEJA respondeu o e-mail, indagando as razões que o teriam levado a uma mudança tão radical de postura, mas Poleto não respondeu. Por essa razão, a revista mantém, no corpo desta reportagem, os termos do acordo selado com o entrevistado, que autorizou a publicação do conteúdo da conversa e a revelação de sua identidade. Houve, inclusive, uma gravação da entrevista, também devidamente autorizada por Poleto. A gravação, com sete minutos de duração, resume, na voz dele, os trechos mais importantes das revelações que fez em cinco horas de conversa no Plaza Inn. A tentativa de recuo de Poleto é uma expressão do peso da verdade.

O aspecto mais decisivo da sinceridade com que Buratti e Poleto falaram de Barquete talvez seja o fato de que ambos têm profundo respeito pela memória do amigo falecido. Os três foram amigos íntimos até a morte de Barquete. As famílias se conheciam e se visitavam. Poleto, até hoje, é um amigo muito próximo do irmão de Barquete, Ruy Barquete, que trabalha na Procomp, uma grande fornecedora de terminais de loteria para a Caixa Econômica Federal. Até a viúva de Barquete, Sueli Ribas Santos, já comentou o assunto. Foi em um período em que se encontrava magoada com o PT por entender que seu falecido marido estava sendo crucificado. Buratti denunciara que o então prefeito Palocci recebia um mensalão de 50.000 reais de uma empresa de recolhimento de lixo – e quem pegava o dinheiro era o secretário da Fazenda, Ralf Barquete. A viúva desabafou: "Eles pegavam dinheiro até de Cuba!" O desabafo foi feito para um empresário de Ribeirão Preto, Chaim Zaher, dono de uma escola e de uma faculdade, além de uma emissora de rádio. Zaher não foi encontrado por VEJA para falar do assunto. A viúva, que já não tem mágoa do PT, nega.

A amizade entre Barquete, Buratti e Poleto prosseguiu em Brasília, com a posse do governo do PT. Eles todos costumavam freqüentar uma mesma casa, alugada num bairro nobre de Brasília, na qual discutiam eventuais negócios que poderiam ser feitos tendo como gancho a influência que tinham junto ao ministro da Fazenda. O próprio Palocci freqüentou a casa, à qual os amigos chamavam de "central de negócios". A casa foi alugada por Poleto, que pagou adiantado e em dinheiro vivo os primeiros meses de aluguel. Foram 60.000 reais. "Era para ser uma espécie de ponto de referência para quem quisesse fazer negócios em Brasília", diz Poleto. O grupo de amigos de Ribeirão Preto que ia à casa era mais amplo. Incluía o empresário Roberto Colnaghi, o dono do Seneca que voou com os dólares cubanos. E não só: Colnaghi também é um dos sócios do jato Citation, prefixo PT-XAC, que ficava à disposição de Palocci durante a campanha de Lula. A casa era freqüentada ainda por Roberto Kurzweil, o dono do Omega blindado em que Barquete transportou os dólares cubanos. Kurzweil também era dono do blindado usado pelo então tesoureiro Delúbio Soares.
De Cuba, sabe-se que não sai dinheiro privado, pelo menos não em quantidades expressivas. Não há um empresário privado altamente bem-sucedido que possa se interessar em despachar recursos para o PT, ou mesmo uma ONG – política, humanitária, ecológica, o que fosse – que, clandestinamente, pudesse querer ajudar os petistas na sua empreitada para governar o Brasil. Por essa razão, é lícito supor que o dinheiro que chegou ao caixa dois do PT deve ter saído apenas de dois lugares que, no fundo, constituem um só: os cofres do governo cubano ou os cofres do único partido político legalmente organizado, o Partido Comunista Cubano. Isso significa dizer que o Estado cubano, com sua contribuição financeira, seja ela de 3 milhões de dólares, seja de 1,4 milhão, procurou interferir nos rumos da política brasileira. Na história da humanidade, são inúmeros os casos em que um governo estrangeiro tenta influir nos destinos de outro. Mas quem cedeu aos encantos de Cuba cometeu um crime. E grave.

A Lei 9096, aprovada em 1995, informa que é proibido um partido político receber recursos do exterior. Se isso ocorre, o partido fica sujeito ao cancelamento de seu registro na Justiça Eleitoral. Ou seja: o partido precisa fechar as portas. O candidato desse partido – o presidente Lula, no caso – não pode ser legalmente responsabilizado por nada, já que sua diplomação como eleito aconteceu há muito tempo. O recebimento de dinheiro estrangeiro, porém, não se resume a esse quadro simples. "Isso é a coisa mais grave que existe", diz o professor Walter Costa Porto, especialista em direito eleitoral e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "É tão grave, mas tão grave, que é a primeira das quatro situações previstas na lei para cassar o registro de um partido político. Isso é um atentado à soberania do país. É letal", comenta o ex-ministro. Caso as investigações oficiais confirmem que o PT recebeu dinheiro de Cuba, e o partido venha a ter o registro cancelado, o cenário político brasileiro será varrido por um Katrina: isso porque os petistas, sem partido, não poderiam se candidatar na eleição de 2006. Nem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com reportagem de Alexandre Oltramari, de Brasília; Antonio Ribeiro, de Paris; Daniela Pinheiro, de Ribeirão Preto; e Ronaldo Soares, do Rio de Janeiro

Anular as votações do mensalão

Luciana Genro
Por 13 votos a 1 (da petista Ângela Guadagnin) foi aprovado no Conselho de Ética da Câmara o parecer do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) pela cassação do deputado José Dirceu. O ex-ministro foi abandonado pela própria base governista que deu votos pela cassação. Para além da provável cassação do deputado, é interessante analisarmos as conseqüências desta decisão, que ainda será submetida ao plenário da Câmara, no que diz respeito ao debate sobre a existência real ou não do mensalão. O PT, o PP, o PL e os demais partidos do Governo tem sustentado que o mensalão nunca existiu. O próprio partido do relator Júlio Delgado, o PSB, é um destes. Entretanto o relatório do deputado Delgado é enfático em pedir a cassação do deputado José Dirceu, apontando-o como o autor intelectual do mensalão. Vejamos em sua próprias palavras:
“A Câmara dos Deputados inegavelmente curvou-se a um esquema de corrupção ardilosamente arquitetado com o intuito de manipular a atuação de bancadas e partidos. É lastimável. Mas temos de ter coragem de reconhecer e admitir que este esquema de 'governabilidade de amor remunerado' só alcançaria êxito em ambiente promíscuo”.
A quebra de sigilo bancário permite a conclusão evidente de que os saques nas contas de Marcos Valério coincidiram com votações importantes no Congresso Nacional, como o caso da MP que liberou os transgênicos, citada pelo relator. Ele descreve a “relação entre PT, governo federal e partidos aliados a responsável por este esquema de negociatas denunciado no país e que tinha como objetivo garantir ao PT uma hegemonia de longa duração”. Agregando que era um esquema “atentatório ao livre desenvolvimento da democracia brasileira.” Júlio Delgado conclui afirmando que “a lógica humana nos permite, através de evidências irrefutáveis, afirmar que o deputado José Dirceu tinha poderes para ser o autor intelectual de todo este esquema ou, pelo menos, poderes suficientes para impedir que tais práticas prosperassem”. Portanto, ele deverá ser cassado por ser o mentor do mensalão, além de outras atitudes anti-éticas, como tráfico de influência. Esta conclusão foi submetida ao voto dos membros do Conselho de Ética, que aprovou-a por quase unanimidade.
É preciso tratar com seriedade este tema. O PSOL tem afirmado constantemente que há indícios muito categóricos de que o mensalão existiu. Por isso defendemos a cassação de todos os deputados envolvidos, defendemos a abertura dos sigilos bancários e telefônicos de todos, não só dos apontados pela CPI, pois certamente o dinheiro foi distribuído entre os deputados da base, e até agora apenas o nome dos líderes apareceu. E, como bem disse o deputado Delgado, esta prática foi atentatória à democracia. As votações foram fraudadas. Que legitimidade existe em uma votação que por escassa margem de votos (a reforma da previdência passou por 40 votos) interferiu na vida de milhares de pessoas, e que está sob a suspeita de ter sido comprada?
É bom lembrar que não foram só os servidores públicos os prejudicados. A reforma tributária prorrogou a DRU, Desvinculação de Receitas da União, permitindo a continuidade do confisco de 20% das receitas que deveriam ir para a seguridade e para a educação, jogando-as para compor o superávit primário e atender a sanha dos banqueiros e dos mercados. Além disso ela também prorrogou a CPMF, um dos impostos mais regressivos pois taxa com a mesma alíquota quem ganha R$500 ou R$ 500 mil.
Basta observar os saques nas contas de Marcos Valério, informados pelo COAF, para perceber a fraude evidente:

· Reforma tributária, aprovado em segundo turno na Câmara em 24 de setembro de 2003; saques efetuados nos dias 23, 25 e 26 de setembro. Total: R$ 1,212 milhão.
A matéria é modificada no Senado em 17 de dezembro de 2003; constam saques nos dias 17 e 19 de dezembro. Total: R$ 470 mil.

· Medida Provisória do salário mínimo, aprovada pela primeira vez na Câmara em 2 de junho de 2004. A matéria é votada novamente na Câmara em 23 de junho, depois de ter sido modificada no Senado.
Saques totais na primeira votação: R$ 500 mil. Na segunda votação: R$ 200 mil.

· Medida Provisória que concedeu status de ministro ao presidente do BC, aprovada na Câmara em 1º de dezembro de 2004.
Saques nos dias 29 e 30 de novembro do mesmo ano. Total: R$ 480 mil.

· Medida Provisória dos Bingos (editada após o episódio Waldomiro Diniz proibindo o funcionamento de bingos no país). Foi aprovada pela Câmara em 30 de março de 2004. O saque foi feito em 29 de março. Total: R$ 200 mil.

· Reforma da Previdência, aprovada em primeiro turno pela Câmara em 5 de agosto de 2003. Saque em 6 de agosto: R$ 200 mil.
Aprovada em segundo turno pela Câmara em 27 de agosto de 2003. Saques entre os dias 25 e 26 de agosto. Total: R$ 200 mil.

No Senado, a matéria é aprovada em 26 de novembro de 2003. Há saques nos dias 26 e 27 no valor total de R$ 400 mil. Aprovada em segundo turno no Senado em 11 de dezembro de 2003. Saque de R$ 120 mil em 10 de dezembro.
Diante disto não resta outra alternativa senão anular estas votações. A grande pizza que está sendo assada no Congresso é esta: cassa-se meia dúzia de deputados, mas mantém-se intocado o resultado essencial do mensalão. Votações fraudadas pela compra de votos continuarão valendo e causando imensos prejuízos ao povo brasileiro.
Luciana Genro é líder do PSOL na Câmara dos Deputados

O que você precisa saber para ter uma arma

1. Quando entrou em vigor o Estatuto do Desarmamento? E quando foi regulamentado?

A Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, entrou em vigor no dia seguinte à sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, quando foi publicada no Diário Oficial da União. Portanto, começou a vigorar no dia 23 de dezembro de 2003. O decreto que a regulamentou, nº 5.123 de 01/07/2004, foi publicado no Diário Oficial da União no dia 02 de julho de 2004, começando a vigorar naquela data.

2. Por que foi preciso regulamentar o estatuto? Como foi esse processo?

Porque alguns artigos não eram auto-aplicáveis, como por exemplo o teste psicotécnico para a aquisição e porte de armas de fogo, marcação de munição e indenização para quem entregar sua arma. O governo federal constituiu, então, uma comissão especial para elaborar o texto do decreto, pela portaria 388 de 04/02/2004, composta por técnicos dos ministérios da Justiça e da Defesa. Os trabalhos da comissão foram coordenados pela secretária de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Ivete Lund Viegas.
Esse trabalho esteve disponível nas páginas da internet desses ministérios, por 15 dias, com o objetivo de receber sugestões da população (consulta pública), além da audiência pública, realizada no auditório do MJ, e que contou com mais de 100 pessoas representativas dos vários segmentos da sociedade.
Após três meses e meio de discussões, no dia 20 de maio, a comissão entregou o texto proposto aos ministros da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e da Defesa, José Viegas, em solenidade simbólica no Ministério da Justiça.

3. Quais são os principais pontos da nova lei?

Em regra, a lei proíbe o porte de armas por civis, com exceção para casos onde há ameaça à vida da pessoa;

* O porte de arma terá duração previamente determinada, estará sujeita à demonstração de efetiva necessidade, a requisitos para a obtenção de registro;

* O porte poderá ser cassado a qualquer tempo, principalmente se o portador for abordado com sua arma em estado de embriaguez ou sob efeito de drogas ou medicamentos que provoquem alteração do desempenho intelectual ou motor;

* As taxas cobradas para a emissão de autorização para porte e registro de armas de fogo foram aumentadas, de maneira a dissuadir o pedido de novas permissões. Para novo registro, renovação ou segunda via, a taxa é de R$ 300. Para a expedição de porte, renovação ou segunda via do mesmo, a taxa é de R$ 1 mil.

4. Que órgão é responsável pelo registro da arma?

A Polícia Federal, se a arma for de uso permitido, e o Comando do Exército, se for de uso restrito. Não existe mais o registro estadual.

5. Qual a diferença entre registro e porte de arma?

O registro é o documento da arma, ele deverá conter todos os dados relativos à identificação da arma e de seu proprietário. Esses dados deverão ser cadastrados no Sinarm (Polícia Federal) ou no Sigma (Comando do Exército). O porte é a autorização para o proprietário andar armado.

6. Quem poderá andar armado no Brasil?

Somente poderão andar armados os responsáveis pela garantia da segurança pública, integrantes das Forças Armadas, policiais, agentes de inteligência e agentes de segurança privada. E civis com porte concedido pela Polícia Federal.

7. Quem pode comprar arma de fogo no Brasil?

Somente maiores de 25 anos poderão comprar arma de fogo. As pesquisas sobre vitimização na sociedade brasileira revelam que o número esmagador de perpetradores e vítimas de mortes ocorridas com o uso de arma de fogo é formado por homens jovens entre 17 e 24 anos. Em razão desta constatação empírica, a idade mínima para se adquirir e portar arma de fogo foi elevada de 21 para 25 anos.

8. Como o Estatuto trata o comércio ilegal e o tráfico internacional de arma de fogo?

Houve mudança significativa na legislação penal, que prevê penas mais específicas para condutas até então tratadas da mesma maneira, como o comércio ilegal e o tráfico internacional de armas, até então tipificadas como contrabando e descaminho. As penas para ambos os casos é de reclusão de quatro a oito anos e multa. Se a arma, acessório ou munição comercializada ilegalmente for de uso proibido ou restrito, a pena é aumentada da metade. Se o crime for cometido por integrante dos órgãos militares, policiais, agentes, guardas prisionais, segurança privada e de transporte de valores, ou por entidades desportistas, a pena também será aumentada da metade. Se a arma de fogo for de uso restrito, os crimes de posse ou porte ilegal, o comércio ilegal e o tráfico internacional são insuscetíveis de liberdade provisória, ou seja, o acusado não poderá responder o processo em liberdade.

9. Haverá um cadastro único de controle de armas de fogo?

Não. O que existirá é a integração entre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, gerido pela Polícia Federal, e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas – Sigma, do Comando do Exército. Isso permitirá ao Estado ter o controle de toda a vida da arma de fogo: desde o momento em que é produzida ou importada, se foi destinada às forças de segurança ou se foi posta à venda no varejo, para quem foi vendida e se aquele que a comprou mantém seu registro atualizado. Toda vez que uma arma ilegal for apreendida, o SINARM será capaz de rastrear o momento em que esta arma saiu da legalidade e iniciar as investigações para apurar eventuais responsabilidades pelo desvio.

10. O que acontecerá com as armas apreendidas ou entregues pela população?

Elas serão destruídas pelo Comando do Exército.

11. Como o cidadão que possui uma arma de fogo deverá proceder daqui para frente?

Os proprietários de armas de fogo registradas terão três anos, a partir da publicação da regulamentação, para renovar o registro, de acordo com os requisitos da nova lei. Aqueles que possuem armas, mas não têm o registro, terão o prazo de 180 dias, a contar de 23 de junho de 2004 (Lei 10.884, de 17/06/04), para regularizar a situação perante a Polícia Federal, ou entregá-las. Nesse sentido, essas pessoas poderão ser indenizadas, se comprovada a boa-fé. As armas registradas poderão ser entregues a qualquer tempo e o Estado irá indenizar seus proprietários.

12. E quem quiser ficar com a arma de fogo, o que deverá fazer?

Registrá-la. E somente poderá tê-la sob sua posse no interior de sua residência.

13. Que requisitos são necessários para o cidadão registrar uma arma de fogo?

A nova lei determina que o interessado em manter uma arma de fogo em seu domicílio deverá declarar sua efetiva necessidade, apresentar certidões de antecedentes criminais, não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, apresentar documento que comprove sua ocupação lícita e residência certa e comprovar sua capacidade técnica e aptidão psicológica para manuseio de arma. Apenas após a apresentação de todos esses requisitos, o interessado em comprar uma arma de fogo receberá do SINARM uma autorização para a compra. Tais medidas visam restringir a emissão de registro de arma apenas àqueles que apresentam todas as condições para manter uma arma sob sua responsabilidade em sua residência.

14. Os portes de armas existentes perdem a validade com a nova lei?

Os portes de arma de fogo já concedidos expiram em 90 dias, a contar do dia 23 de junho de 2004. Aquele que tenha a efetiva necessidade de renovar seu porte deverá encaminhar seu pedido nesse prazo à Polícia Federal e submeter-se às novas regras.

15. O que acontece com quem for pego armado sem o porte?

Será preso. O porte ilegal é crime inafiançável. Só pagará fiança quem for pego portando arma de fogo de uso permitido e esta estar registrada em seu nome. Se o porte ilegal de arma for de uso restrito, além de ser crime inafiançável, o réu não terá direito à liberdade provisória. O mesmo tratamento terá quem praticar o comércio ilegal e o tráfico internacional de arma de fogo.
Fonte : http://www.mj.gov.br/seguranca/desarmamento.htm / Noblat

Entrevista: João Moreira Salles

"É uma imensa decepção", diz documentarista da vitória de Lula

Por Sérgio DÁvila:

João Moreira Salles, 42, está decepcionado. Um dos principais documentaristas do país, reconhecido e premiado mundialmente, filmou 180 horas dos meses finais da campanha vitoriosa do candidato Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência, em 2002, que se transformaram no documentário "Entreatos".
Hoje, assim como o público vem fazendo ao assistir de novo a seu filme, Salles repensa aquele momento com olhos críticos. "De um modo geral, o filme virou mais melancólico, se tornou um filme triste. Não era um filme triste, e se tornou", disse ele, em entrevista exclusiva à Folha, que ele concedeu a princípio para falar de um lançamento em sua produtora e da revista que prepara.
Hoje, "Entreatos" se torna quase profético quanto ao principal problema do futuro governo, o despreparo e a falta de um projeto para o Brasil, sufocado por um projeto para a vitória. "Ali, se elegia muito mais um símbolo e muito menos um projeto de país", diz. A seguir, os trechos da entrevista que tratam de política.

Folha - O que você acha desse fenômeno que vem acontecendo com seu "Entreatos", de pessoas querendo revê-lo com outros olhos hoje? Você já reviu sem a cortina da vitória, ou seja, pós-denúncias?

João Moreira Salles - Não. Logo no início das denúncias, como você chama, ainda eram os Correios [em maio, o ex-chefe do Departamento de Contratação e Administração de Material, Maurício Marinho, foi filmado ao aceitar propina de R$ 3.000 de empresários], estava no início da história [da primeira entrevista] do Roberto Jefferson à Folha. Eu fui a um seminário na Unicamp, e o organizador exibiu trechos do filme.
Ali, de fato, percebi que não é que o filme virou outra coisa. O Brasil virou outra coisa, é um pouco diferente. E porque o Brasil virou outra coisa, determinadas seqüências do filme ganham sentido diferente. O filme virou mais melancólico, um filme triste. Não era um filme triste, e se tornou.

Folha - E os telespectadores assistiram quase com olhos de detetive, tentando achar o Delúbio Soares em atitude suspeita?

Salles - É um fenômeno quase compreensível, porque aquilo é um documento que eu julgo importante sobre a vida política brasileira, não tem nada a ver com a qualidade ou a falta de qualidade do filme, simplesmente pelo fato de uma câmera ter existido ali, tão de perto, naqueles últimos 30 dias. Você está ali diante do fato histórico em andamento. É normal que as pessoas queiram voltar a vê-lo para saber o que o Silvinho [Silvio Pereira, ex-secretário-geral do PT] dizia no avião, que queiram saber o que o José Dirceu dizia, mas fica um pouco do jogo dos sete erros, sabe?

Folha - Se quando o Dirceu pergunta "O que esse pessoal está fazendo aqui?" é um traço dele de autoritarismo...

Salles - Exato, vira um pouco isso. Eu não quis que o filme fosse lançado no "Carnaval da Vitória" - e ali havia um impedimento concreto, eu não conseguiria montar um filme em dois, três meses, mas digamos que conseguisse -, era muito claro para mim que não seria bom para o filme que ele fosse lançado imediatamente após a vitória. Houve uma conversa de co-produção entre a VideoFilmes e a Globo, que teria sido muito bom à VideoFilmes, até como ensaio de parceria. Eu poderia ter aceitado, mas o filme seria visto de forma carnavalesca.
Com o sinal trocado, fenômeno idêntico acontece agora: uma exibição hoje é em primeiro lugar oportunista e, em segundo, produz-se uma leitura viciada do filme. Do mesmo modo que não é o "Carnaval da Vitória", como seria visto se exibido naquele momento, não acho que seja antecipatório da crise, que seria visto dessa maneira hoje.
Daí minha decisão de não relançar o filme. Tem também uma questão de lealdade. O filme foi exibido, as pessoas que quiseram assistir assistiram, e poderão assistir de novo quando for relançado em DVD no ano que vem. Então, cumpriu o seu papel. Um relançamento agora é desleal e oportunista, e você tem de ser leal com qualquer pessoa, no caso o Lula e as pessoas que estavam em torno do Lula e que foram filmadas naquele momento.
O filme vai ficar mais interessante com o tempo. A cena famosa do Dirceu, em que ele diz "Quem são vocês e porque vocês estão filmando?", hoje em dia é vista como um claro indício de seu caráter autoritário.
É uma leitura equivocada, ele está sendo apenas uma pessoa responsável. De fato, é uma loucura deixar uma equipe independente no coração de uma campanha a quatro dias das eleições. Ele ali é o princípio de realidade.

Folha - Já na montagem do filme você encontrou indícios do que viria a se confirmar depois?

Salles - Fica muito claro no filme que a vitória do Lula não foi a vitória de um projeto de país, foi a vitória de um homem com um inegável carisma, com uma trajetória extraordinária num país tão desigual como o Brasil. Portanto, você consegue encontrar indícios da falta de projeto, que é um dos problemas desse governo. Ali, se elegia muito mais um símbolo e muito menos um projeto de país.

Folha - Parte da comunidade artística, cultural e de formadores de opinião tem se manifestado decepcionada com o que veio a acontecer. Qual a sua avaliação?

Salles - Como cidadão, como todo o Brasil, acho que é uma imensa decepção. Ninguém poderia supor que a derrocada seria tão grande. É um momento de melancolia. Eu não torcia por isso, pelo contrário. Não é bom para o Brasil, mesmo para quem não gosta do PT. Continuo achando que se modifica um país no âmbito da política, não há outro lugar para isso no regime democrático.
E essa crise produz uma falta de fé na política, aquela velha coisa reacionária de que todo mundo é igual. E não é verdade. Essa descrença produz o cinismo, e esse cinismo produz, enfim, um vale-tudo. E o PT, por erro próprio, encarnava muito essa idéia de "Nós somos puros". Então, quando o próprio santo peca...

Folha - Se Deus está morto...

Salles - Deus morre, a fé morre. E isso é muito ruim, se a crise do governo Collor reafirmou a fé na política e na democracia, essa crise é mais séria, porque é a crise dos puros. Acho que o Lula não é um político como os outros, assim como não acho que o FHC seja como os outros. Fico irritado com essa conversa de que não há diferença entre Maluf e Lula. Claro que existe. Nesse sentido, é um momento muito muito triste para o Brasil. Porque a gente elegeu o símbolo, e o símbolo se desfez. Era o único patrimônio dele [Lula], e ele pode ter perdido.

Folha - Você vê exageros ou generalizações da imprensa?

Salles - A imprensa está cumprindo bem o seu papel, de um modo geral. Mas a generalização ocorre mesmo é na população. Estou cansado de ouvir motorista de táxi, amigos meus repetindo a frase "Todo mundo é igual". E não é! O cara que recebeu a Land Rover [Silvio Pereira] é igual, mas não acho que o [ministro da Fazenda Antonio] Palocci seja.
Existem políticos melhores e piores. Perigosa é essa idéia de dizer que todo mundo é igual. É nesse sentido que o erro do Lula é mais grave do que o do Maluf. Porque do Maluf você espera, do Lula, não.
Assim, essa crise é mais grave do que a do governo Collor. Aquela produziu virtude, essa não sei se produzirá virtude ou só cinismo. Se produzir só cinismo, será uma tragédia. Não quero dizer que Lula seja conivente. O fato é que sem dúvida nenhuma houve ali um equívoco brutal, e o Lula... Ele diz isso no comício da Paulista, que graças a Deus não usei.
Um dos acertos do filme é terminar quando termina, que é o Lula sendo engolido pela realidade. [A câmera] afasta, ele já é o presidente eleito e é engolido pela imprensa. Acabou o sonho, vamos ver se você consegue não ser devorado. Parece que não conseguiu, né? Se terminasse na Paulista, se terminasse no dia seguinte, seria um final edificante, a vitória óbvia, sem nenhuma ambigüidade. Desse jeito, termina de maneira quase inquietante, "Será que ele vai conseguir resistir aos..."

Folha - Você não se arrisca a uma previsão?

Salles - Não, não me arrisco. A minha opinião vale tanto quanto a de qualquer outra pessoa, e menos até, porque não sou especialista. Acho que ele chega à reeleição. Aí é exercício de futurologia.
A economia está crescendo, por incrível que pareça houve um descolamento completo da política com a economia, coisa que nunca aconteceu no Brasil. No ano que vem, se essa coisa for resolvida, com cinco, seis, sete deputados cassados, e se [as denúncias] não chegarem ao Lula, ele tem chance de se reeleger. Mas eu estava dizendo do discurso da Paulista, o Lula diz isso, que é trágico, que todos têm o direito de errar, menos ele. Não é só você que está ali, é você e todos os preconceitos que o Brasil tem contra a sua figura. Portanto, sua responsabilidade é muito maior. E o Lula tem consciência aguda disso.
Disse para 200 mil pessoas: "Professor da universidade que é presidente da República pode errar, eu não posso errar, não tenho esse direito. De mim esperam o erro, de mim esperam o despreparo, eu preciso provar que não sou despreparado..."
A crise de confiança na democracia é mais grave quando alguém como o PT, o Lula e o que ele representa produzem o que produziram do que quando alguém como o Collor produz o que produziu.
É preciso acreditar na política. Portanto, torço muito para que isso não chegue ao Lula e para que de alguma maneira se resolva com uma certa serenidade e que quem merecer ser cassado seja e que o Congresso dê uma demonstração de firmeza.
Fonte: Noblat

A Teoria dos Jogos, as guerras e a paz

Eduardo Matarazzo Suplicy*
Será que o presidente George Walker Bush teria iniciado a Guerra contra o Iraque, caso tivesse ouvido antes a análise e as recomendações dos novos laureados com o Prêmio Nobel de Economia, Robert J. Aumann e Thomas C. Shelling? Creio que provavelmente não, pelo que posso deduzir das justificativas da Academia de Ciências da Suécia ao laurear estes professores, respectivamente, da Universidade Hebraica de Jerusalém, em Israel, e das Universidades de Mariland e de Harvard, nos EUA.
Os dois realizaram trabalhos independentes no campo da teoria dos jogos, mas têm uma convicção comum e profunda: uma finalidade essencial das ciências sociais é a de compreender por que e como as interações entre os grupos humanos, as organizações, ou mesmo entre os países, podem conduzir tanto a estratégias conflituosas como a comportamentos cooperativos.
O professor David Encaoua, da Universidade de Paris-I, no “Le Monde” de 13 de outubro, ressalta que a comunidade científica recebeu bem a distinção do Nobel, em 1994, a três grandes professores, John Nash, John Harsanyi e Reinhard Selten, por terem desenvolvido teorias dos jogos. Mas muitos consideravam importante que fosse reconhecida a contribuição dos premiados deste ano.
Robert Aumann desenvolveu três contribuições fundamentais. A primeira analisa as situações de interação social que se repetem ao longo do tempo: se, com uma visão de curto prazo, um enfoque não-cooperativo conduz muitas vezes a estratégias que não são boas para todas, no longo prazo pode multiplicar os efeitos inadequados. A cooperação resulta do fato de que um comportamento agressivo de um autor, mesmo que favorável no curto prazo, pode acabar sendo desfavorável no longo prazo, devido à cadeia de reações que o seu comportamento induz.
Podemos considerar que o comportamento agressivo do governo Bush na Guerra do Iraque, mesmo que vitorioso no primeiro momento, induziu uma série de reações desde então, que resulta hoje numa enorme incerteza sobre o benefício daquela ação bélica.
A segunda contribuição mostra como a presença de um mediador, que se comunica com cada autor individualmente, pode contribuir para favorecer a cooperação. Um exemplo foi a iniciativa do governo do presidente Lula, quando houve a tentativa de golpe militar contra o presidente Hugo Chaves.
O presidente Lula então propôs fosse formado o Grupo de Amigos da Venezuela, que incluía países como os EUA, o Brasil e a Colômbia, que promoveram uma solução de transição e de apaziguamento daquele país que estava prestes a viver uma guerra civil.
A terceira grande contribuição de Aumann introduz o conhecimento comum como noção fundamental no funcionamento dos grupos sociais. Não é suficiente que cada agente seja racional para determinar como vai se desenrolar uma interação social. É necessário que cada agente pense que cada um dos outros seja racional, e assim por diante até o infinito.
Thomas Schelling tem como livro principal “A Estratégia do Conflito”, de 1960, em que desenvolve raciocínios sobre a utilização dos armamentos nucleares. Dispor de uma força nuclear pode ser uma forma de cooperação, ainda que imperfeita, desde que dentro de uma lógica de dissuasão. Evitar os custos das armas nucleares poderia ser certamente melhor, mas isso é praticamente inatingível em razão da falta de confiança mútua. Há dois aspectos a serem considerados: de um lado o engajamento irreversível, e de outro o seu custo.
Aumann e Shelling evocam os primeiros laureados pela Teoria dos Jogos, principalmente John Nash, cuja vida foi mostrada no filme “Uma Mente Brillhante”. Há uma cena notável em que, por volta de 1947, quando Nash fazia seus estudos de pós-graduação, na Universidade de Princeton, ele vai um dia a uma cervejaria com quatro amigos. Na mesa ele conversa a respeito de que não estava inteiramente satisfeito com a visão de Adam Smith, um dos formuladores do capitalismo, em “Um Inquérito sobre a Natureza e a Causa da Riqueza das Nações”, que era justamente por causa do interesse próprio do padeiro e do açougueiro que nós devemos o pão e a carne na nossa mesa. Foi então que entraram na cervejaria cinco moças, uma muito bonita, que fica de olho nele. Seus amigos conversam sobre como irem lá tirar aquela moça para conversar e dançar. Mas ele observa: se todos os cincos forem lá tira-la, as outras quatro vão se sentir rejeitadas, haverá um mal-estar e nenhum ficará com qualquer uma delas. “É melhor que cada um escolha uma, todas ficarão contentes, e nós também”. Em seguida, segue em direção àquela moça bonita e lhe diz:
“Muito obrigado. Você acaba de me levar a transformar a teoria econômica dos últimos cento e cinqüenta anos.” E daí seguiu para o seu escritório, para escrever a sua tese sobre como é importante levar em consideração a cooperação, mesmo numa economia de mercado.
* Eduardo Matarazzo Suplicy é senador pelo PT-SP
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