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quarta-feira, maio 31, 2006

Opinião

Continuação
Mas o funcionalismo não foi muito bem tratado durante o governo Lula. Primeiro, a reforma da Previdência do setor público cortou benefícios, tentou corrigir abusos, enfim, desagradou profundamente ao setor.
Em seguida, o funcionalismo público não foi brindado com nenhum aumento salarial decente. Nos três anos de governo Lula, o que se viu foram greves e mais greves no setor público, todas reivindicando aumento de salário.
Mas a lei determina que o Poder Executivo conceda aumento salarial ao funcionalismo uma vez por ano.
O que fez o governo Lula em 2005? Declarou que não tinha dinheiro, mas como precisava cumprir a lei, deu um aumento de 0,1% para o funcionalismo civil. Isto mesmo: 0,1%!
O funcionalismo considerou um deboche.
Mas 2006 é ano de eleição, e o presidente Lula não pode dispensar os votos deste importante exército eleitoral.
Afinal, o funcionalismo público é, e sempre foi, Lula.
Por isso, o presidente se reuniu ontem com os presidentes dos outros dois poderes da República, para tratar do assunto.
E, como sempre acontece nesta República, foi prometido um plano de cargos e salários, foi prometida a valorização do servidor público, foi prometida a criação de uma carreira única no serviço público federal.
E, também como sempre acontece nesta República, foi criado um grupo de trabalho para estudar o assunto.
Com a velocidade com que as coisas se resolvem no governo Lula, pode-se especular que este grupo de trabalho apresentará suas propostas depois da eleição.
Quando Lula já tiver garantido os votos de seus mais fiéis eleitores, os funcionários públicos."


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Sobre leis bastardas

Continuação
O leitor sabe o que é isso ou dela alguma vez já ouviu falar? Surpreendo-me ao constatar que, mesmo entre pessoas esclarecidas, o desconhecimento sobre tal lei é muito grande, embora ela afete a nossa vida e, todos os dias, a população sinta seus efeitos e se indigne com eles. Eu fiquei sabendo dela por volta de 1989, ao ler um jornal e, pasmado, ver que o presidente de então sancionara uma versão revista e piorada pela qual, entre outras pérolas, um condenado pode deixar a prisão depois de cumprir em regime fechado apenas um sexto do tempo a que foi condenado. Num país como o Brasil, onde a pena máxima, pela Constituição, é de 30 anos, significa que ninguém fica atrás das grades por mais de cinco anos, exceto os muito pobres.
Querem um exemplo desta lei bastarda em ação? Há alguns anos, os anões do orçamento praticaram seu assalto aos cofres públicos utilizando a assessoria, soi-disant, "tecnológica" de um funcionário público. Esse consultor dos anões, adicionalmente, matou a esposa e escondeu-lhe o cadáver. Condenado, ficou um par de anos na prisão e obteve liberdade condicional. Para tanto era necessário provar que obtivera um emprego, o que não foi problema: seu advogado o contratou para seu escritório. Nada de errado: tudo dentro da lei. Querem mais? Os assassinos do índio Galdino, os assassinos de Daniela Perez e tantos outros, soltos por aí, dentro da lei...

Quando a população clama contra estes absurdos, imediatamente algum sábio de plantão aparece na imprensa e, olhando a todos nós do alto de seu nariz e com profundo desprezo por nossa ignorância, sentencia: "Não é a severidade da pena, mas a certeza da punição que inibe o crime." Se certeza há no Brasil, ela é a da impunidade... O leitor, por acaso, notou a celeridade com que criminalistas, no auge dos ataques do PCC a São Paulo, correram à TV para repetir o bordão?
Esclareçamos isso. Este é mais um exemplo odioso de uso maldosamente distorcido de uma idéia bem-intencionada. Em 1765, o filósofo italiano Cesare Bonesana, marquês de Beccaria, escreveu um célebre livro chamado Dos Delitos e das Penas, onde combateu as injustiças da legislação criminal da época, como a tortura, as penas infamantes ou cruéis, os julgamentos secretos, etc. Foi naquele contexto que ele escreveu que "não é o rigor do suplício que previne os crimes", frase da qual certamente estaria arrependido se soubesse que, no Brasil, é usada para patrocinar a impunidade.
É claro que Beccaria escreveu que a severidade da pena deve ser proporcional à gravidade do delito, ou que, "quanto mais pronta for a pena e mais de perto seguir o delito, tanto mais justa e útil será", ou que "... o perdão... não pode destruir a necessidade do exemplo", etc. Mas isso é convenientemente esquecido. Aliás, o que indigna a população é a absoluta desproporcionalidade entre a gravidade de crimes brutais e a brandura das penas, além da interminável procrastinação dos julgamentos.
Duas são as principais razões por que se produziu essa lei no Brasil. A primeira, tipicamente brasileira, é a inapetência por tratar qualquer coisa com seriedade: como há poucas vagas nas cadeias, soltam-se os meliantes, mesmo os assassinos, e a sociedade que se dane. A segunda é uma visão absolutamente esdrúxula de que "o objetivo da pena é a recuperação do condenado". Transfere-se para o Estado a obrigação de recuperar até aqueles que já fizeram uma opção definitiva por predar a sociedade (alguma dúvida?), quando, em qualquer lugar onde prevaleça o bom senso, se sabe que o objetivo da punição é fazer ver a todos que o crime não compensa e proteger as pessoas de bem da sanha dos que as ameaçam. A oportunidade de recuperação deve ser dada: aceita quem quer.

Para aliviar esse abominável quadro se promulgou, em 25 de julho de 1990, a chamada Lei dos Crimes Hediondos, cujos praticantes estariam excluídos das benesses mencionadas. Funcionou por algum tempo, mas, como estamos no Brasil, a partir de certo ponto juízes passaram a descumpri-la, por a considerarem inconstitucional. Finalmente, pouco antes do carnaval deste ano, por 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal decretou que também os perpetradores de crimes hediondos, como assassinatos qualificados, seqüestros, tráfico de drogas e análogos, têm direito à "progressão das penas", ou seja, saem logo da cadeia. Ainda segundo o Supremo, para que os criminosos hediondos não gozem da generosa detenção por apenas um sexto da pena, é preciso fazer uma lei específica, mas sempre obedecendo ao princípio da progressão.
Neste momento, tramitam no Congresso duas propostas: a do governo, estabelecendo o regime fechado durante um terço da pena para os réus primários e metade da pena no caso de reincidentes; e a da oposição, um pouco menos generosa, que fixa a metade para réus primários e três quartos para reincidentes. Sim, leitor, você leu corretamente: em ambas as propostas, nem mesmo criminosos hediondos reincidentes cumprirão suas penas até o fim.
Enquanto a Nação clama por justiça e nada se faz, só nos resta prestar solidariedade moral às famílias das vítimas e amaldiçoar os que criam e os que perpetuam nossas leis bastardas.


Gilberto Geraldo Garbi é engenheiro e empresário
ggarbi@terra.com.br

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Dia do Meio Ambiente

Ubatubenses poderão adotar árvores no Dia do Meio Ambiente

No Dia do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho, a Prefeitura, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, em parceria com o Elektro, promoverá no calçadão da Av. Dona Maria Alves uma ação voltada à arborização urbana. Serão distribuídas mil mudas de árvores adequadas para espaços urbanos. As pessoas que quiserem adotar uma árvore nesse dia receberão orientações sobre a forma e local corretos de se plantar. Será feito também um cadastro da muda, para saber o destino que será dado àquela árvore. Essa ação faz parte de um trabalho de conscientização e sensibilização.
Nesse mesmo evento, serão distribuídos folders explicativos sobre as atividades, funções e projetos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e dicas sobre como preservar o planeta. No estande, haverá também uma caixa para que os transeuntes dêem suas sugestões sobre como preservar e colaborar para a manutenção do meio ambiente.

Por que plantar uma árvore?


As árvores funcionam como um filtro que reduz o gás carbônico da atmosfera e, conseqüentemente, a poluição do ar. Elas ajudam a manter o clima mais fresco, amenizando a temperatura e oferecendo sombra. Além disso, as árvores diminuem o impacto das chuvas sobre o solo, evitando buracos e erosões. Para o ecossistema, elas servem de abrigo para as mais diversas espécies de insetos, répteis e aves. Por último, muitas delas produzem frutos e embelezam com suas flores o nosso meio ambiente.
Ao plantar uma muda pequenina, é preciso observar alguns aspectos para que a planta adulta não cause transtornos e precise ser retirada. Em primeiro lugar, é necessário escolher árvores de pequeno porte e raízes superficiais se desenvolvam sem causar prejuízo às calçadas, ruas, encanamentos e fiações. O plantio correto permitirá a coexistência com as redes aéreas e eficiência da iluminação pública. É preciso também observar a proximidade da árvore em relação à casa e aos muros, pois ela poderá causar rachaduras e interferências em futuras ampliações. PMU

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Projeto Ação Ubatuba

Prefeitura atende 700 pessoas com o Projeto Ação Ubatuba

A Prefeitura de Ubatuba promoveu no sábado, 27, na Escola Municipal Tancredo Neves, o Projeto Ação Ubatuba, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social de Ubatuba e o Poupatempo de São José dos Campos.
Durante todo o dia uma equipe de aproximadamente 60 pessoas, cuidou para que estudantes das escolas estaduais e pessoas cadastradas pela Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social, pudessem obter carteiras de identidade, carteiras de trabalho e atestados de antecedentes criminais.
A equipe da Casa do Brinquedo montou suas tendas de atividades de lazer na quadra da escola e as crianças puderam se distrair, com diversas atividades de lazer. Na tarde de segunda-feira foi divulgado o balanço final do Projeto Ação Ubatuba: foram solicitadas 510 identidades, 200 carteiras de trabalho e 25 atestados de antecedentes. Edison Soler, coordenador do Projeto Ação Ubatuba, disse que todos ficaram satisfeitos. “A procura foi tanta que ultrapassamos a marca prevista de 500 identidades. Os usuários de Ubatuba aprovaram e o pessoal do Poupatempo ficou satisfeito com a estrutura montada pela Prefeitura de Ubatuba”, disse Edison. PMU
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Fiscalização

Prefeitura capacita fiscais para atuação em campo

A Prefeitura de Ubatuba, através do Procon, proporcionou a dois funcionários um curso de fiscalização no Procon de São Paulo, com o qual a Prefeitura mantém convênio, para que comece a haver atuação em campo. Henrique Zwibelberg, coordenador do Procon de Ubatuba, explica que até então não havia atuação nas ruas por falta de fiscais devidamente qualificados e que a partir de agora começa uma vistoria em toda a cidade.
Renata Santiago e Leogilson Celino foram formados fiscais federais e percorrerão todo o comércio abrangido pelo Código de Defesa do Consumidor, realizando uma fiscalização geral nos produtos, avaliando a qualidade e os padrões exigidos. “Haverá uma melhora significativa com um comércio mais correto em Ubatuba”, disse Henrique. PMU

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Casa do Brinquedo

Prefeitura de Ubatuba inaugura unidade base da Casa do Brinquedo

Próximo desafio é uma unidade na Santa Casa

A Prefeitura Municipal de Ubatuba inaugurou, na última segunda-feira, 29, com muita festa, a unidade base da Casa do Brinquedo, no centro da cidade. Dezenas de convidados, entre eles, a primeira-dama de São Sebastião, Rosa Maria Mota, compareceram para prestigiar a parceria entre o Fundo Social de Solidariedade e a Secretaria Municipal de Educação. No lado externo da casa, localizada na rua Salvador Correia, foram montadas tendas temáticas, com brinquedos para crianças de 4 a 12 anos. Antes da inauguração oficial, dezenas de crianças já brincavam no espaço a elas destinado, se divertindo com jogos, casinha de bonecas, bolas e centenas de outros brinquedos.
Os convidados puderam assistir a um vídeo, onde foi mostrado o dia-a-dia da Casa do Brinquedo Itinerante. A coordenadora do projeto, Renata Ramos Martins, emocionada, lembrou que a Casa do Brinquedo foi um sonho conquistado em etapas. “Fomos desenvolvendo a idéia passo a passo até chegar à realização desse sonho, que é a unidade base da Casa do Brinquedo, onde a criança não apenas brinca, mas sim, aprende a brincar”, disse Renata.
Segundo Patrícia Pereira, secretária de Educação, "uma grande equipe se mobilizou para que esse projeto chegasse até aqui. O prefeito Eduardo Cesar tem muitos sonhos e mobiliza todas as forças até concretizá-los”. A presidente do Fundo Social de Solidariedade de Ubatuba, Denise Cesar, aproveitou para anunciar o próximo passo do projeto. “Nossa meta agora é a implantação de uma unidade da Casa do Brinquedo na Santa Casa”. Para a primeira-dama de São Sebastião, Rosa Maria Mota, valeu a visita. “Temos a idéia de montar uma Casa do Brinquedo em São Sebastião e saímos daqui com ótimas referências”, comentou.
O prefeito Eduardo Cesar encerrou a série de pronunciamentos: “Podemos ver que o trabalho aqui foi feito com amor. Em cada canto da Casa do Brinquedo podemos ver o coração e a dedicação da equipe que possibilitou a conclusão de mais uma obra dessa administração”, comentou o prefeito.
Em seguida, Renata Martins acompanhou os convidados em uma visita a área interna da Casa dos Brinquedos, onde foi descerrada a placa de inauguração e servido um coquetel.

Funcionamento


A Unidade Base da Casa do Brinquedo funcionará as segundas-feiras para atendimento ao público em quatro horários, das 8 às 9:30h, das 10 às 11:30h, das 13:30 às 15h e das 15:30 às 17h; nas quartas-feiras o atendimento será direcionado para turmas de colégios municipais, estaduais e particulares, bem como entidades e ongs, mediante agendamento.
Nos demais dias o projeto segue com suas atividades itinerantes, levando a diversão aos bairros de Ubatuba.
A unidade base da Casa do Brinquedo fica na Rua Salvador Correa, 276. Mais informações e agendamentos, pelo telefone 3832-1608. PMU

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Educação Infantil

Centros de Educação Infantil de Ubatuba começam a funcionar dia 1º de junho

As creches Nativa Fernandes Faria, no Sertão da Quina, Irmã Sofia, no Ipiranguinha e a do bairro da Pedreira, em Ubatuba, passaram, nesta segunda feira, 29, a treinar seus funcionários para operar em parceria com o Instituto Aryran de Desenvolvimento Humano, Cultura e Meio Ambiente. Os funcionários, que foram contratados pelo Instituto, passam por uma capacitação, que termina nesta quarta-feira, na Secretaria de Educação. A partir de agora as creches passam a ser conhecidas como CEI (Centro de Educação Infantil) e o início dos trabalhos está marcado para a próxima quinta-feira, dia 1.
O Instituto se incumbiu de selecionar os funcionários para trabalhar nessas creches, que antes contavam com funcionários eventuais. Todos os antigos funcionários preencheram currículos e foram entrevistados pela equipe do Instituto Aryran. “Alguns antigos eventuais foram contratados e já estão passando pelo treinamento. A intenção é ampliarmos a parceria com a abertura de novos CEI’s e futuramente outros antigos eventuais venham a ser contratados, já que passaram a fazer parte do banco de dados do Instituto”, disse a secretária de Educação, Patrícia Pereira.
As outras cinco unidades de creche continuam funcionando normalmente com funcionários efetivos. O Instituto Aryran implantará o Projeto Tempo de Infância, desenvolvido especificamente para Ubatuba, onde além das crianças haverá um trabalho especial com os pais e a comunidade.


Tempo de Infância


O Projeto Tempo de Infância, que atenderá aproximadamente 400 crianças, está calcado nos quatro pilares estabelecidos pela UNESCO em suas Metas do Milênio para educação infantil: a criança, o professor, os espaços e a família. Tais pilares são complementares de forma a oferecer uma abordagem integrada nas atividades previstas no projeto. Serão realizados encontros com as famílias para estudo sobre o desenvolvimento afetivo, cognitivo e social da criança entre 0 e 3 anos de idade.

O Instituto Aryran


O Instituto tem como membros nomes renomados na área da Educação, como Francisco Eduardo Pereira Filho, Lucila Martinez, Roseli Morila B. dos Santos e Vera Melis, que vêm desenvolvendo projetos e programas sociais há mais de vinte anos no cenário nacional e internacional, dentro do contexto das organizações sociais. Estes membros criaram o Instituto Aryran em 2000 para congregar energia, esforços e inteligência ao poder público, visando contribuir para o enfrentamento dos desafios da sociedade brasileira. São planejados e realizados projetos nas áreas de educação, meio ambiente e desenvolvimento humano em municípios brasileiros. PMU
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Acessibilidade em pauta

Ubatuba terá palestra sobre Acessibilidade

A Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social da Prefeitura de Ubatuba e o Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência (CMPAPPD), promovem no próximo dia 5 de junho a palestra “Acessibilidade: você também tem compromisso".
Ministrada por Célia Leão, deputada estadual e autora da lei nº 11.263, de novembro de 2002, que dispõe sobre critérios para implementação de acessibilidade no estado de São Paulo, a palestra mostrará que toda a população, e não apenas o portador de deficiência, deve atentar à questão da acessibilidade.
Yara Regina de Camargos, presidente do CMPAPPD, acredita que muitas barreiras ainda precisam ser quebradas. “Não apenas os obstáculos físicos precisam ser removidos, mas todas as barreiras que impeçam os deficientes devem ser eliminadas”, disse Yara.
A presidente do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência lembrou que existe uma campanha onde todos podem se informar sobre o tema. “Recentemente foi lançada uma campanha para que a população se informe sobre acessibilidade, com o tema “Acessibilidade: Siga essa idéia!”. Basta acessar o site
www.sigaessaideia.org.br ou acessibilidade.sigaessaideia.org.br e obter todas as informações”, finalizou Yara. PMU
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Praça Bip

Justiça dá sentença favorável à Prefeitura com relação à Praça Bip

A Juíza Mônica Di Stasi julgou improcedente a ação popular que culminou na proibição de obras no local

A Prefeitura de Ubatuba obteve sentença favorável da Justiça na ação popular que proibiu a continuidade das obras na Praça Bip. A juíza da 1ª Vara da Comarca de Ubatuba, Mônica Di Stasi, julgou improcedente a ação movida em 2002, que alegava que a finalidade do local era servir exclusivamente como área verde. Porém, a Prefeitura, por meio do decreto municipal 3937/02, definiu que a Praça Bip seria usada para exposições, eventos, feiras e atividades correlatas. A decisão da juíza, que entendeu que a Prefeitura pode utilizar o espaço como determina o decreto, foi publicada no Diário Oficial no último dia 22. A Prefeitura vai iniciar a pintura do local, mas para dar continuidade às demais obras de melhorias, é necessário aguardar a confirmação da sentença pelo Tribunal de Justiça.

Incentivo ao produtor local


O prefeito Eduardo Cesar pretende realizar todas as melhorias necessárias para fazer da Praça Bip um espaço ideal para a comercialização dos produtos agrícolas. Para isso, é intenção da Prefeitura que haja a manutenção completa da praça, que hoje se encontra em situação ruim, com infiltrações, estrutura abalada, problemas nos banheiros e na cobertura, além da necessidade de uma nova pintura e construção de um telhado para proteger das chuvas os locais descobertos.
Para a secretária de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Valéria Gelli, a decisão da Justiça é um fator importante e positivo para poder haver a implantação das melhorias que incentivarão o comércio dos produtos locais. “A feira deve ter uma configuração de ordenamento, com a estrutura que a feira livre merece”, disse a secretária. Quanto à cobertura ali existente, segundo a gerente de abastecimento da Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Mirna Zucheratto, ela favorece o escoamento da produção local, garantindo para a população alimentos mais saudáveis e baratos.
Segundo o prefeito Eduardo Cesar, a Justiça se fez valer, com uma decisão que vai favorecer não só a classe que trabalha diretamente com o comércio de produtos agrícolas, mas todos os munícipes e turistas que encontrarão na Praça Bip um local ideal para realizarem suas compras com segurança e conforto. PMU
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terça-feira, maio 30, 2006

Reforma na Constituição

Continuação
"Vai avançando na Câmara dos Deputados a discussão de uma emenda constitucional prevendo uma ampla reforma na Constituição.
Já foi aprovada na Comissão Especial e agora aguarda o momento de ir para o plenário. Não é muito provável que seja aprovada ainda este ano, porque precisa de duas votações na Câmara, com quórum de 308 deputados, e em seguida de duas votações no Senado, com quórum de 48 senadores.
Com Copa do Mundo, eleições e Medidas Provisórias trancando a pauta, é muito difícil reunir quórum para votar qualquer coisa.
Mas é bem-vinda a proposta de, finalmente, reformar a Constituição. Ela se inscreve no grupo das Constituições generosas, aprovadas depois de longos períodos ditatoriais, em que a demanda por direitos fica muito reprimida.
Assim foi a Constituição portuguesa de 1976 e a espanhola de 1978, ambas votadas depois de ditaduras. Mas essas duas Constituições já sofreram revisões, para adaptar Portugal e Espanha às novas exigências da União Européia.
No Brasil, consolidou-se a convicção de que qualquer reforma na Constituição seria feita para suprimir direitos, e por isso a revisão tentada em 1993 fracassou. Nenhum grupo quer abrir mão de nenhum direito.
A Constituição tem sido emendada mesmo assim, mas a um custo político alto. Com 18 anos de vida, já são 52 emendas. É caso de velhice precoce.
Boa parte da resistência a qualquer reforma constitucional sempre teve no PT seu principal defensor. Quando estava na oposição, o partido boicotou todas as tentativas de reformar a Constituição.
Mas ao chegar ao poder, o PT parece ter mudado de idéia. Só no governo Lula já foram aprovadas 13 emendas. Não é pouca coisa. Lula já quase alcançando a média de emendas constitucionais dos dois mandatos de Fernando Henrique.
Para um partido que recusava qualquer alteração na Constituição, até que o PT não está se saindo nada mal.
Por isso, não surpreendem as opiniões do ministro Tarso Genro divulgadas na coluna de Merval Pereira no GLOBO.
Temas como o fim do direito adquirido, a limitação dos salários do funcionalismo público, a desvinculação entre salário-mínimo e aposentadorias, entre outros, que constituíam o cardápio do inferno para qualquer petista, agora freqüentam as preocupações de um dos principais porta-vozes do PT e do governo Lula.
Sinal dos tempos."


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segunda-feira, maio 29, 2006

Segurança Pública


Denise Silveira, Ronaldo Lopes e Andrade Henrique

Prefeitura apresenta proposta para implantação de sistema de monitoramento

A idéia inicial é a implantação de nove câmeras por um período de três meses para avaliar os resultados

A Prefeitura de Ubatuba, por meio de sua Secretaria de Segurança Pública, apresentou a alguns comerciantes, na tarde da última segunda-feira, 29, o projeto para instalação de câmeras de monitoramento, principalmente no centro da cidade. O diretor de tecnologia da empresa Directiva Tecnologia - especializada em projetos de segurança- Edson Tadeu dos Santos, apresentou a idéia de monitoramento urbano, que a Prefeitura, preocupada com a segurança dos munícipes e turistas, pretende implantar em Ubatuba.
A proposta, de início, é a colocação de nove câmeras de monitoramento em pontos sugeridos pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, em conjunto com a sociedade civil. As principais saídas da cidade são pontos que estariam sendo monitorados, além da esquina da Rua Hans Staden com o calçadão, esquina da Rua Hans Staden com a Rua Conceição, dois pontos na Avenida Iperoig, esquina da Rua Coronel Domiciano com o calçadão e Praia Grande. Para Edson Tadeu dos Santos, “o fato de a pessoa saber que está sendo filmada inibe as atitudes erradas”. O sistema já foi implantado pela empresa em cidades como Campinas, Araras, Americana e Joanópolis. Segundo o diretor de tecnologia, os dados apontam diminuição de 36% nos índices de homicídio e de 90% em vandalismo.
As câmeras transmitem as imagens em tempo real via rádio, com alcance de 200 metros, zoom de 26 vezes e giro de 360°. Ainda segundo Edson Tadeu dos Santos, as imagens captadas nos locais citados seriam também disponibilizadas no site da Prefeitura de Ubatuba, proporcionando agilidade e segurança.
Os comerciantes presentes na reunião, que ocorreu no prédio da Secretaria de Educação, se mostraram interessados no projeto, mas preferiram marcar um novo encontro para discutir mais amplamente a proposta da Prefeitura. O secretário de Segurança Pública, Andrade Henrique, concordou com a nova reunião e ressaltou a necessidade vital da união da sociedade para que haja a continuidade do projeto.
Estiveram presentes à reunião cerca de 25 comerciantes, o comandante Carvalho, da Guarda Municipal de Ubatuba, o delegado titular Dr Fausto Moro Cardoso, a assessora de Expediente de Gabinete, Denise Silveira, o vereador Charles Medeiros, além de outros representantes da sociedade civil.
Para o prefeito Eduardo Cesar, a segurança é um assunto de extrema importância e que requer atenção especial por parte da Prefeitura: “a colocação das câmeras de monitoramento será um primeiro passo para a melhoria geral da segurança em nosso município”. PMU

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Coisa de louco!


Ubatuba fez com que o "Ciclista Maluco" se sentisse em casa

“Ciclista Maluco” passa por Ubatuba e elogia ciclofaixas

O ciclista Janilton Ferreira, mais conhecido como “ciclista maluco”, passou por Ubatuba juntamente com seu companheiro de viagem, Maurílio dos Santos Paiva, na última quinta-feira, dia 25. De sua cidade natal, Itajaí, Santa Catarina, os ciclistas pretendem percorrer 27 capitais brasileiras, sendo que 18 delas já foram visitadas. Depois disso, eles seguirão para Bolívia, Peru e Venezuela, pretendendo completar a viagem em 19 meses.
Rebeca, a bicicleta simples de Janilton, carrega seis quilos de fotos, algumas mudas de roupas, peças de bicicletas, uma desbotada bandeira do Brasil e incontáveis quilômetros de histórias. O “ciclista maluco” viaja desde 1987. Durante esse tempo, ele já conheceu mais de 300 cidades e tirou fotos com personalidades da política, dos esportes, da música e da televisão, tais como: presidente Lula, Gilberto Gil, Elba Ramalho, Luciano Huck, Marcos Frota, Shelda, Bussunda e muitos outros.
A última viagem do “Ciclista Maluco” foi de Itajaí a Fortaleza, 11 mil km ao todo, com sua esposa, Francisca Gomes Ferreira, de 47 anos. Sem patrocínios, os viajantes contam com os próprios recursos e com contribuições das cidades por onde passam. Dormem em ginásios de esportes e em abrigos dos bombeiros. Apesar do pouco dinheiro, as dificuldades de Janilton, muitas vezes, são outras, como no caminho para Fortaleza, quando ele e a mulher enfrentaram 200 km de estrada deserta, sem água. “A sede é difícil de enfrentar. Passar fome até que dá para suportar, mas a sede castiga muito o corpo”. Nessa viagem, nas estradas do Mato Grosso, o desafio serão as onças e cobras. “Vamos dormir em cima das árvores”, debocha o ciclista.
O ciclista elogiou a iniciativa da Prefeitura pela instalação das ciclofaixas. Ele afirma que a prática do ciclismo é muito saudável, além de ser econômica e ecológica.
“Em cidades como Ubatuba, a pessoa pode deixar o carro em casa e ir trabalhar de bicicleta, numa boa. Se tiver ciclofaixas, é muito melhor porque é seguro e organizado”.
Aos 52 anos, Janilton afirma que o segredo de sua persistência é o fato de não beber, nem fumar ou usar drogas. Ele diz que costuma fazer palestras em escolas das cidades por onde passa, incentivando os jovens a trocar as drogas pelo esporte, seja qual for. O ciclista já tirou um câncer do intestino e anda com uma bolsa de colostomia, mas nem isso o faz desistir de correr atrás de seus sonhos sobre as duas rodas de sua “Rebeca”. “Quero um dia chegar aos Estados Unidos e à Alemanha, mas vou de bicicleta mesmo, não pego carona, não. Tem gente que sai de bicicleta e pega carona no caminho. Aí não vale”. PMU

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Reflexão sobre Ubatuba

Continuação
Em determinada ocasião, ao recebermos aqui em nossa cidade em um evento o Superintendente do IBAMA, corrigi o então prefeito que em determinado momento, afirmou que nossa cidade era turística. Argumentei que na verdade éramos uma cidade de veraneio e que o verdadeiro turismo ainda era pequeno em comparação ao volume de veranistas.
Considero que o verdadeiro turista que vem a Ubatuba se utiliza dos meios de hospedagem e gastronômicos e na maioria das vezes vem em carro próprio (em alguns casos, por falta por exemplo de uma linha aérea ou marítima), podendo também vir em excursões de onibus. O veranista, normalmente se utiliza de segunda residência própria ou alugada, vem com seu carro em quase 100% dos casos e se utiliza menos de restaurantes. Temos muito mais veranistas do que turistas Para se ter uma idéia, temos em Ubatuba em torno de 20.000 leitos entre hotéis e pousadas (a maior parte dos quais irregulares), sendo que de veranistas em uma temporada, podemos ter até talvez 20 vezes isto. Meu sonho é que um dia possamos inverter esta equação com turistas de qualidade...
Isto posto, com uma concentração de quase 40% do movimento do ano em um período de pouco mais de 40 dias a que chamamos de temporada, temos enormes problemas de infra-estrutura que incluem dentre outros, a segurança, a saúde, o saneamento (lixo e esgoto) e o trânsito.
Este último, tem sido um assunto de recorrente discussão e assim como na seleção, todos são especialistas no assunto. Na verdade, o trânsito, é um dos maiores problemas que temos durante a temporada e que acaba, agravando inclusive, os problemas nas outras áreas que aqui citei. Como assim? É fácil. Durante os engarrafamentos cada vez mais freqüentes nas temporadas e feriados, as viaturas policiais podem ter enorme dificuldade para atender ocorrências. É cada vez mais freqüente por exemplo, o uso de motos em assaltos em grandes centros, justamente pela facilidade de deslocamento (e conseqüente fuga) durante engarrafamentos. Mesma coisa para as ambulâncias ou para alguém que quer chegar à Santa Casa. E o lixo? Se para uma ambulância ou viatura policial equipada com sirenes e luzes é difícil, já pensaram para um caminhão de lixo? Bem, vamos nos colocar agora no lugar de nosso turista. Será que ele, que veio aqui para descansar e relaxar, na maioria das vezes oriundo de grandes centros urbanos gosta de ficar preso no “rush” da temporada? Será que ele gosta de ficar incansáveis minutos em fila brigando por vagas em estacionamento? Será que nestes momentos ele tem uma boa impressão da cidade? A resposta é óbvia não é mesmo? E para nós? Moradores e comerciantes que precisamos nesta época trabalhar mais, será que não seria bom nos deslocarmos com mais facilidade? E para o comércio? Não seria bom que os turistas conseguissem chegar em seu estabelecimento para gastar? Acho que a resposta também é óbvia. Bem, toda e qualquer cidade bem planejada que possui população igual à que recebemos aqui no verão, tem um sistema viário eficiente com áreas de estacionamento e vias que melhoram a circulação dos automóveis em horários de pico, dentre outras coisas. Para isto, são mapeados os pontos de estrangulamento, as carências de vagas de estacionamento, necessidade de semáforos, trevos, etc. e são propostas alternativas de circulação visando a melhoria da fluidez do trânsito. Em Ubatuba não pode ser diferente. Temos que pensar da mesma forma. Entretanto, não podemos nos esquecer nesta equação, de que o comércio que se instalou no chamado corredor turístico/comercial necessita intrínsecamente da passagem dos carros e de áreas de estacionamento, sem os quais estará fadado a esmorecer e com isso os empregos e a economia local. Desta forma, é totalmente compreensível a sensibilidade e o cuidado que políticos e comerciantes locais (especialmente do corredor turístico) têm quando o assunto é alteração do transito. Um dos temas que geralmente é repudiado é quando visando melhorar o fluxo dos veículos, se fala em mão única.:”Gritaria Geral”. Alguns comerciantes sentem enorme medo de ver suas ruas transformadas em mão única. Um amigo meu chamou isto de o “Mito da Mão Única”! As ruas de mão única que estão no corredor turístico ou que são de acesso à cidade e que são de entrada, contradizem este fato. Basta observarmos as ruas Thomaz Galhardo e Guarani. Ambas são mão única e o comércio vai bem obrigado. Talvez se fossem de saída, o comércio não fosse tão pujante. Basta observarmos a Guaicurus e a Conceição. Desta forma, se pensarmos que em nosso plano de melhoria do transito devemos analisar a possibilidade de mãos únicas, deveríamos pensar em fazer com que as ruas de entrada que já têm comércio em funcionamento continuem sendo de entrada e não de saída. Podemos pensar na Capitão Felipe e Leovegildo por exemplo. Aí, chegamos em outro gargalo: A rua Guarani. Particularmente, acho o paralelepípedo um fator que combina com o estilo da Rua Guarani e contribui para que ela seja um dos pontos mais charmosos e turisticamente interessantes da cidade. Poderíamos inclusive considerar que sem ele, a Rua perderá muito de sua identidade. Devemos nos lembrar também que o paralelepípedo é muito melhor para a drenagem de água do que o asfalto. Em chuvas fortes, a Guarani alaga muito menos que a Guaicurus, mesmo se considerarmos as cotas de cada uma. Embora haja pela presença do paralelepípedo uma redução natural da velocidade dos carros ali, este não é o maior problema. Na Rua Guarani, o transito diminui de velocidade por dois motivos principais: O estreitamento do leito carroçável e as depressões de drenagem de água. Podemos pensar então em retirar parte do estacionamento alargando o leito carroçável e a calçada e diminuindo as depressões que fazem os automóveis e ônibus pararem? É claro que podemos, desde que antes, criemos outras opções que não prejudiquem o comércio ali estabelecido. Que tal bolsões de estacionamento nas ruas laterais e na praça Alberto Santos? Veja bem! Sou ambientalista e não estou propondo o asfaltamento da praça, mas sim a otimização de seu uso. Ela poderia, com muito mais arborização (nativa pois as árvores de lá são exóticas) do que tem hoje, ser utilizada parcialmente como estacionamento em períodos de pico e pela comunidade para shows, exposições e contemplação em outras épocas que correspondem a mais de 80% do tempo. Podemos também, para melhorar a largura das calçadas no local, incentivar através de algum benefício fiscal ou de alvará, os imóveis que recuarem suas fachadas, um metro que seja. Que tal? Já existem alguns exemplos disto ali, como o próprio Museu da Vida Marinha que inauguramos em Janeiro. Esta mesma idéia de benefício fiscal (vejam bem srs. políticos–isto é legal, não é palavrão nem renúncia de receita e funciona em outros locais) deveria ser aplicada aos imóveis que na região do entorno da Fundart e Câmara estão voltando à arquitetura colonial. Isto é para melhorar o nível do turismo!! Se eu pudesse daria uma significativa redução de IPTU ou de Alvará à Pizzaria São Paulo, Restaurante Bardolino, Bar do Pirata e à Sorveteria Pistache que ali se instalaram com uma arquitetura colonial. Boas iniciativas devem ser incentivadas para que outros sigam e assim, aos poucos, transformemos nossa cidade. Continuando, temos outro bolsão de estacionamento na altura do aeroporto que pode ter o mesmo caráter de arborização sendo utilizado como estacionamento no período de pico e para pequenos eventos em outras épocas. Nossa cidade sofre uma transformação durante as temporadas, tendo sua população quintuplicada e os espaços públicos devem e podem se moldar à esta realidade. Podemos inclusive pensar em um transito de temporada com algumas mãos únicas e bolsões e em um transito para o resto do ano. Por que não? Ainda em relação ao Itaguá e ao transito, devemos fazer cumprir a lei que proíbe a distribuição de folders ou “panfletagem” na rua. Quem nunca viu como o transito pára na frente do Shopping Porto Itaguá pela distribuição irregular de folhetos de casas noturnas no local? E por que a fiscalização não age? Ali, o transito fica pior do que na Guarani. Ainda em relação ao Itaguá, já que finalmente será liberada verba tão esperada para o local, não podemos nos esquecer das calçadas, lixeiras, iluminação, acessibilidade de cadeiras de rodas, ciclovia, proibição de comércio ambulante, etc. Por último, gostaria de salientar que os tomadores de decisão (no caso o Executivo) devem, ao planejar intervenções em determinado local e mesmo antes da confecção de um projeto com os técnicos, abrir discussão ampla com a comunidade e comerciantes instalados no local para só então executar o projeto e a intervenção que com certeza, ao considerar em seu planejamento os anseios e experiência da sociedade, terá uma maior garantia de sucesso. Gostaria também de solicitar ao conselheiros do recém criado Conselho de Turismo do qual não faço parte, que considerem estes pontos na análise das obras do DADE para o Itaguá e região Central. Ainda em relação ao DADE e Conselho de Turismo, gostaria de sugerir aos Conselheiros que avaliem criteriosamente todos os projetos propostos e em execução com recursos do DADE pois estes recursos só podem ser usados exclusivamente para a criação de infra-estrutura turística. Este não é com certeza o caso do asfalto na Estufa II. Não sou contra a melhoria de infra-estrutura nos bairros de população local. Eu mesmo moro em um local abandonado pelo executivo há mais de 30 anos, sem asfalto, com buracos e mato nas ruas: O Jardim Alice. Adoraria que se lembrassem de nós, mas não com recursos do DADE. Se em um município que se diz turístico, a pasta do turismo recebe em torno de 1% do orçamento ordinário, me parece absurdo e ilegal a destinação de verbas estaduais do turismo para infra-estrutura de bairros da população local. Bem, vou parar por aqui e no caso específico da Rua Guarani e do bairro do Itaguá, ficaremos (as Associações de bairro e comerciantes do Itaguá e Rua Guarani) aguardando então, um contato do executivo para a realização da reunião, pois se nada tivéssemos para somar, no mínimo temos excelente projeto arquitetônico proposto para a praça, feito por arquiteto conceituado da cidade a pedido da comunidade.


Hugo Gallo Neto

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Ilha Anchieta

Câmara repudia transferência de presos para Ilha Anchieta

A Mesa Diretora da Câmara Municipal, formada pelos vereadores Dr. Ricardo Cortes (PV), Marcos Francisco Demo (PSC), Charles Medeiros (PSB) e Romerson de Oliveira (PMDB), apresentou uma Moção de Repúdio ao Secretário Estadual de Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, que propôs ao Governo do Estado transferir parte dos detentos para a Ilha Anchieta.
A proposta foi publicada no jornal Folha de São Paulo, na coluna “Painel”, sob o título “Lost” na primeira edição e “Apocalypse Now” na segunda edição, de autoria de Renata Lo Prete, após a revolta dos presos e ataques violentos ocorridos na Capital, sob o domínio de uma organização criminosa.
Segundo a Folha a proposta do Secretário foi recebida no Palácio dos Bandeirantes como “Solução Alcatraz”, tendo ele sugerido armação de barracas de camping para acomodação dos detentos e a implantação de um helicóptero para transportar alimentação para 700 a 5.000 prisioneiros.
De acordo com a Mesa da Câmara e dos demais vereadores que aprovaram a Moção por unanimidade, a proposta é infeliz, inoportuna e desrespeitosa à população e à memória histórica de Ubatuba.
O Presidente da Câmara, Dr. Ricardo Cortes, em seu pronunciamento, disse que Ubatuba não pode aceitar, de maneira alguma, uma proposta absurda como esta, “como representantes do povo tomaremos nossas providências para que isso não aconteça, mas a população também tem que se manifestar contrária porque a transferência de presos será, sem dúvida, um desastre para a economia local, que tem na Ilha Anchieta uma fonte de renda e o principal atrativo turístico da cidade”, declarou Dr. Ricardo.
O vice-presidente da Mesa, vereador Marcos Francisco lembrou que a Lei Orgânica do Município já proíbe a instalação de presídios em Ubatuba.
A Ilha Anchieta foi palco de um levante sangrento em 1952 e hoje, como Parque Ecológico Estadual, abriga as ruínas do presídio e o museu do mar.

Fonte: Laura Ennes - ASCOM
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Homenagem

Vereadora Luciana Machado homenageia Dr. Wilson Kamimura

Através de uma Moção de Congratulações, aprovada por unanimidade na última terça-feira, dia 23, a vereadora Luciana Machado homenageou o Dr. Wilson Mitio Kamimura, pelos relevantes serviços prestados à comunidade ubatubense.
Natural da cidade de Dracena, interior de São Paulo, Dr. Wilson exerce a profissão de médico cirurgião, com especialidade em ginecologia, obstetrícia e ultra-sonografia.
Em 1991 casou-se com Quésia Kamimura e se radicou em Ubatuba, onde conquistou grandes amizades. “Todas as minhas palavras são ainda poucas para homenagear este exemplo de ser humano que é o Dr. Wilson, que trabalha realmente pelo bem estar social e muitas vezes como voluntário dedicado, zeloso, competente e principalmente atencioso com os pacientes que atende seja na Santa Casa ou em sua clínica”, ressaltou a vereadora, parabenizando e agradecendo o trabalho que Dr. Wilson realiza em Ubatuba.

Fonte: Laura Ennes - ASCOM
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Direitos Humanos

Presidente da Câmara cria Comissão Temporária de Direitos Humanos para áreas congeladas

O Presidente da Câmara, vereador Dr. Ricardo Cortes apresentou Projeto de Resolução que cria a Comissão Temporária de Direitos Humanos, que tem por finalidade acompanhar, colaborar, estudar, fiscalizar e denunciar a violação dos direitos dos cidadãos, no que se refere à aplicação das áreas de congelamento no município.
De acordo com o projeto, aprovado por unanimidade na última terça-feira, dia 23, a Comissão será composta por três vereadores que serão designados pelo presidente da Câmara. Esta Comissão terá o prazo de seis meses para concluir seus trabalhos, acompanhando os procedimentos efetuados nas áreas de congelamento.
Dr. Ricardo enfatiza que o projeto deverá disponibilizar, para todos os interessados, toda e qualquer informação referente às áreas congeladas, “com este projeto a comissão irá acompanhar de perto o levantamento sobre os estudos e os procedimentos aplicados nas áreas congeladas e assim acredito que estaremos resguardando o direito dos cidadãos e garantindo pleno exercício de cidadania”, disse.

Fonte: Laura Ennes - ASCOM
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Seminário

Continuação
Verificando a Lei n° 9.985/2000 – SNUC, que regulamenta o art. 225 da CF, em seu CAPÍTULO II,- Do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, onde no Art. 4º, incisos IV, V, X, XI, XII, XIII estabelecem entre os seus objetivos: promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais; promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimento; proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental; valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica; favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico; proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e economicamente.
Nos dispositivos citados, além da clara referência às populações tradicionais, há um vivo encadeamento da promoção de práticas que promovam o desenvolvimento sustentável e valorização social e econômica da diversidade biológica. Este processo deve começar, obviamente, pelas populações locais, detentoras do direito a uma vida com dignidade.
Na realidade não poderia existir um sistema de unidades de conservação que exclua a princípio populações que representam a riqueza da diversidade humana e cultural da Mata Atlântica, que desenvolveram durante gerações práticas que se apresentam harmônicas com o ambiente, e muito têm que contribuir com o processo de desenvolvimento de conceito de sustentabilidade. Somente aquelas populações que sejam incompatíveis com estas é que o sistema exclui. Aliás, essa regra de ouro tem, na realidade, fundamentos constitucionais muito mais largos no que tange ao respeito a estas populações tradicionais, pois estas se identificam com parcelas significativas da população nacional, que de longa tradição eram consideradas como subculturas, sem referência explícita como formadoras da cultura nacional, como podemos agora inventariar no texto constitucional de 1988.
De fato, não bastaria o constituinte elencar os Princípios Fundamentais da República, que se constitui em Estado Democrático de Direito, estabelecendo como fundamentos a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e estabelecer que todo o poder emana do povo (Art. 1o.), sem estabelecer de forma mais objetiva como realizar esses fundamentos. Assim, o seu art. 3º estabeleceu como objetivos fundamentais da República: construir uma sociedade livre, justa e solidária; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, além de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
No que tange à cultura, temos dois dispositivos que sintetizam bem o reconhecimento dessa diversidade humana, que as populações tradicionais representam, como um patrimônio que deve ser observado em qualquer tipo de ação do poder público, onde se insere a criação de unidades de conservação.
O primeiro dispositivo é o art. 215, § 1º, que preceitua que o Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional, complementado pelo art. 216, que preceitua que constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: as formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver. Ora o ser humano somente constrói a cultura na relação com o espaço onde vive, desenvolve a luta na construção diária da sua dignidade. Assim apresenta grave violação destas normas constitucionais a pretensão de se criarem unidades de conservação cujo conceito não admite a presença humana e que levaria a necessidade de realocação, indenização de comunidades tradicionais, olvidando que o texto constitucional acentua estas especiais regras de proteção das minorias, que justamente integram estas populações tradicionais, e, como destaca a lei do SNUC, abraça formas de unidades de conservação que são adequadas à presença destas comunidades.
No caso das populações tradicionais, entre os conflitos que se apresentam da eventual luta pelo direito de propriedade, devemos observar que se apresenta a busca pelo registro imobiliário a favor da comunidade apenas como um meio executivo de estabilizar o seu direito de viver com dignidade, logo este não é o seu objetivo, o que lhes interessa é a estabilidade na sua posse.
O legislador, ao permitir determinada presença humana e a possibilidade de domínio ou posse em áreas de unidade de conservação, considera a posse em si mesma como elemento legitimador de outros direitos, inclusive o de propriedade, que somente é considerado respeitada sua função social se acompanhado de uso que o legitima social e ambientalmente. Assim, o que justifica o exercício do direito à propriedade ou à posse nestas áreas é a relação direta com o objeto, portanto, não é a propriedade enquanto domínio que legitima a posse, mas o inverso, a posse, o uso efetivo do bem, como utilidade social, é que legitima a propriedade ou domínio. Portanto, é neste prisma dado que o legislador define quais unidades de conservação terão domínio público ou privado, de forma exclusiva ou conjugada, e quais os casos em que será permitido o exercício da posse ainda que a área seja de domínio público, o que corresponde a admitir a presença humana.
Na leitura do texto constitucional fica bem claro que o constituinte abandonou a teoria possessória comum ou civilista centrada em função da propriedade. Preferiu apostar na posse como expressão da função social da propriedade, em respeito ao direito constitucional das presentes e futuras gerações ao meio ambiente sadio e equilibrado. Portanto, a regularização fundiária das unidades de conservação possui por finalidade antes de definir se o domínio é público ou privado, permitir que essa definição de domínio seja a mais compatível com o uso que, além de favorecer a conservação ambiental, assegure o exercício do direito de viver com dignidade da nossa população. No caso, com enfoque especial, às comunidades tradicionais, cujas formas de uso e relação com a natureza apresenta-se compatível com as finalidades desses institutos.
Destaca-se que, embora o nosso legislador não tenha definido diretamente o que sejam populações tradicionais, apresenta no artigo 20 da Lei do SNUC quais os elementos que caracterizam esta, quando definiu o que seja uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável, pois apesar de inserir o conceito destas populações integrando essa modalidade específica de Unidade de Conservação, o seu conceito pode ser muito bem tomado como norte seguro para constatarmos que a sua concepção está de acordo com o que vimos expondo.
Preceitua o art. 20:
“Art. 20 - A Reserva de Desenvolvimento Sustentável é uma área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica”.
Observa-se pela leitura do dispositivo legal que estas populações tradicionais possuem como características uma existência baseada em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica. Portanto, em pleno acordo com a nossa concepção de que estas comunidades, muito mais do que entraves à conformação de eventuais unidades de conservação, devem ser valorizadas como forma de reverência aos ditames constitucionais de dignidade da pessoa humana e respeito àquelas minorias e culturas que o constituinte colocou em especial guarda como integrantes do processo civilizatório nacional. E nada mais contraditório do que encarar esse patrimônio humano, que arrastou consigo a língua portuguesa pelos rincões da Mata Atlântica, como condicionante negativa, mas sim, como uma condicionante positiva prévia na definição de qual tipo de Unidade de Conservação mais adequada a ser criada.
Na observação dessas populações, verifica-se uma prática possessória diferenciada, a que chamaremos de posse agro-ecológica. A posse agro-ecológica exige uma apreensão imediata e direta sobre o imóvel, mas não necessariamente exclusivista sobre as áreas de uso comum. A relação entre o homem e o ambiente é direta, física, revelada por atos materiais. Por outro lado, o fator subjetivo da posse, o animus, a intenção, é representada por identificar o local onde vive para além do simples espaço onde reside, mas sem que isso importe a intenção imediata de exercer o direito de propriedade como se fosse seu titular (animus domini) e de forma exclusiva. Muito menos é detentor da vontade de proceder como habitualmente faz o proprietário (affectio tenendi). A intenção do possuidor agro-ecológico é de ter um lugar onde possa viver com dignidade como os seus antepassados, após cada dia de luta pela vida em práticas adequadas na conservação dos recursos ambientais.
Portanto, essa posse agro-ecológica é evidente quando temos famílias que exercem a posse coletivamente num imóvel, respeitando cada um os seus espaços, não por ver no outro um proprietário, mas por reconhecerem-se mutuamente como da mesma origem histórica que trocam as experiências do dia-a-dia de conviver social, cujo pleito perante o Estado, por meio da sua entidade competente, objetiva, no mais das vezes, antes do domínio, a concessão de estabilidade do direito de viver com dignidade.

Jairo dos Santos – PT
Vereador


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domingo, maio 28, 2006

Oposição sem rumo

Continuação
No PSDB, é notório que a candidatura Alckmin suscitou ressentimentos que seu desempenho nas pesquisas só fez intensificar. No campo pefelista, o estreitamento das perspectivas de vitória impõe, se isso é possível, um estado de nervosismo ainda mais difícil de controlar.
Mais do que esse constrangedor alarido de suscetibilidades à flor da pele, o que chama a atenção na candidatura Alckmin até agora é sua falta de mensagens substantivas de mudança.
A bandeira da "ética na política", que o PT deixou de ter condições de empunhar, caiu nas mãos do PSDB e do PFL para ser agitada freneticamente nas CPIs; mas os antecedentes fisiológicos de seus novos depositários estavam longe de torná-los convincentes nesse papel. Era indisfarçável, com efeito, o açodamento eleitoreiro daquela espécie de udenismo requentado, sobre o qual mesmo algumas ramificações do valerioduto vinham respingar.
Do ponto de vista da política econômica, o grupo tucano que defende alterações na ortodoxia ainda não se faz ouvir no discurso do candidato. O ex-governador parece estar sob pressão de personalidades ainda influentes cujo pensamento vem dominando a macroeconomia há 12 anos.
No outro extremo da escala social, o Bolsa-Família ocupa agora -com mais eficiência, diga-se- o terreno antes propício ao clientelismo pefelista. À população dos grandes centros urbanos, onde o problema da segurança pública assume proporções inauditas, é verdade que nenhuma força política tem propostas a apresentar -mas o PSDB menos ainda que seus rivais.
A fragilidade que a candidatura Alckmin tem revelado até aqui se vê agravada por um fator mais profundo, de ordem institucional. Enquanto o PFL sempre sobreviveu como partido clientelista, à sombra do poder, o PSDB se estruturou mais como uma agremiação de "notáveis" -aos quais o êxito do Real garantiu um caminho luxuosamente acarpetado para o poder- do que como um partido enraizado nas organizações da sociedade civil. Se o PT hoje se mostra escancaradamente distante de suas origens jacobinas, para tornar-se simplesmente uma máquina a serviço da reeleição, o PSDB e o PFL giram no vazio de seus arrufos, arroubos, vaidades e pretensões.
Uma democracia que se quer moderna prepara-se, assim, para uma campanha que não parece ter nada a oferecer, até o momento, além da mistificação personalista de um suposto "pai dos pobres" e do que o marketing político puder acrescentar de invencionice à falta de propostas reais de transformação".


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sábado, maio 27, 2006

PSDB 1


Sérgio Caribé e Ricardo Trípoli

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PSDB 2


Marquinhos Alcântara (Presidente do PSDB) e Caribé

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PSDB 3


Guilherme, Cícero e Edu

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PSDB 4


Lucio Varejão e Rogério Frediani

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PSDB 5


Gilmar Rocha, Rogério Frediani e Ricardo Trípoli

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PSDB 6


Família unida, papai Gilmar Rocha e filhinho

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Avaliação Ambiental

Continuação
Segue abaixo, modelo básico proposto para servir de base aos ofícios, as entidades que quiserem aderir, podem utilizar o modelo, fazendo as alterações que acharem necessárias e encaminhar para protocolo junto à SMA.
Na reunião plenária do CONSEMA realizada nesta terça feira, dia 23, o Sr Beto Francine protocolou os ofícios das seguintes entidades: Associação Cunhambebe da Ilha Anchieta, ALNORTE,
Ilhabela.org, Espaço Cultural Pés no Chão, Instituto Ambiental Ponto Azul, Instituto Onda Verde, Instituto Gondwana, Movimento em Defesa de Ubatuba, Associação das Operadoras de Mergulho de Ubatuba, Instituto Costa Brasilis, Associação Mantenedora do Aquário de Ilhabela.
O Sr secretário, já solicitou “ao conselheiro diretor do DAIA, Engº Pedro Stech, que concomitante ao licenciamento da duplicação da rodovia dos Tamoios, no trecho do planalto, fosse elaborada a Avaliação Ambiental Estratégica para os outros trechos e obras relacionados com o corredor de exportação, e que, assim procedendo, procurava criar precedentes para responder às solicitações comumente feitas pelos diferentes segmentos da sociedade a respeito do licenciamento de empreendimentos de seu interesse”.


Modelo:

Ao Ilustríssimo Senhor Dr. José Goldemberg
Secretário Estadual do Meio Ambiente - SP
Av. Prof. Frederico Hermann Jr, 345 - Prédio 6, 1º andar
05459-900 São Paulo - SP
Ref.: avaliação ambiental estratégica - obras Litoral Norte Paulista
Ofício xx_2006.


Ilmo Sr.:
Como já exposto pelos nossos representantes ambientalistas no Plenário do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, o Litoral Norte do Estado de São Paulo, que reúne quatro municípios - Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba, reconhecido pela sua beleza natural e vocação turística e com mais de 85% de seu território protegido por Unidades de Conservação - UCs e Áreas de Preservação Permanente - APPs, está sendo objeto de vários empreendimentos dos Governos Federal e Estadual, como:
Centro de Detenção Provisória - CDP, em Caraguatatuba;
Gasoduto e Unidade Processadora de Gás da Petrobrás, em Caraguatatuba;
Duplicação da Rodovia dos Tamoios, assim como a implantação da Rodovia do Contorno, com objetivo de implantar o Corredor de Exportação, política pública, que atinge vários municípios, não só os da nossa região;
Centro Integrado Tecnológico Regional para disposição de Resíduos Sólidos - CITRES, em Caraguatatuba;
Ampliação do Porto de São Sebastião com objetivo de melhorar as Exportações, fazendo parte da política pública do Corredor de Exportação;
Implantação de recifes artificiais ao longo de sua orla.
Cada um destes empreendimentos tem características peculiares, entretanto, entendemos que os estudos de impacto ambiental serão específicos para cada ação em particular, e serão pontuais. Preocupados com o efeito acumulativo de todos eles para uma região de pequena dimensão e com infra-estrutura viária, sanitária e equipamentos sociais, já inadequada para atendimento da população que hoje aqui habita ou permanece temporariamente, bem como afetados pela política de sucateamento do sistema estadual de meio ambiente, CETESB, DEPRN, Pol Ambiental, Diretorias das UCs, fragilizados tanto pela falta de recursos materiais como de humanos.
Considerando o exposto, a Associação XXXXXX, vem por meio deste, solicitar que seja realizada uma “Avaliação Ambiental Estratégica - AAE” para essa série de empreendimentos que estão previstos para a nossa região.
Entendemos que a Avaliação Ambiental Estratégica, pode auxiliar no dimensionamento dos impactos cumulativos gerados pelo conjunto de empreendimentos, vários já em processo de licenciamento e elaboração de EIA-RIMAs, para a nossa região do Litoral Norte do Estado de São Paulo, assim como auxiliará a busca de consenso para as medidas mitigadoras das intervenções cujos efeitos ambientais e sociais sejam adversos.
Também solicitamos que sejam considerados os pareceres dos vários órgãos afetos ao tema, com sede na região, anteriormente à emissão de qualquer tipo de Licença.
Acreditamos que desta forma estaremos dando mais um passo rumo a sustentabilidade do desenvolvimento e à manutenção da boa qualidade de vida em nossa Região.
Contando desde já com a vossa compreensão e apoio, agradecemos.

Atenciosamente,

Presidente

Com cópia para:

Secretaria de Estado dos Transportes
A/C Secretário Sr. Dario Rais Lopes
Rua Iaiá, 126
Itaim Bibi
04542-906 - São Paulo - SP


Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do Litoral Norte
A/C Promotora Dra. Elaine Taborda
Praça Jose Rabelo da Cunha, 73
Sumaré
11661-050 - Caraguatatuba - SP


Palácio dos Bandeirantes
A/C Governador Sr. Cláudio Lembo
Av. Morumbi, 4500
Morumbi
05650-905 - São Paulo - SP


IBAMA - Litoral Norte
A/C Sr. Leonardo Ribeiro Teixeira
Rua Sergipe, 1021 - Indaiá
11674-110 - Caraguatatuba - SP


Procurador da República no Município de Taubaté
Dr. João Gilberto Gonçalves Filho
Rua Francisco de Barros, 108
Centro
12.020-230 - Taubaté - SP


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Beach Soccer

Beach Soccer feminino tem rodada antecipada

A segunda etapa do Circuito Ubatuba “Esquina das Modas” de Beach Soccer Feminino, acontecerá no próximo dia 4 de junho. Anteriormente marcada para o dia 11, a rodada teve que ser antecipada, devido a compromissos de equipes que se classificaram em torneios estaduais e jogam nesta data. O sorteio dos jogos acontece na próxima quarta-feira, 31, à partir das 15h, na Secretaria de Esportes (Rua Minas Gerais, 34).
Na primeira etapa a equipe do Padang, de Ubatuba foi a campeã, derrotando São Sebastião por um a zero na final. A classificação do ranking é a seguinte: 1º - Padang, 14 pts; 2º - São Sebastião, 11 pts; 3º - Rosa Dourada, 9 pts; 4º - Estrelinha, 8 pts; 5º - Perequê Açu, 6 pts; 6º - Rio Escuro, 5 pts; 7º - Poiares, 4 pts; 8º - Ilhabela, 3 pts; 9º - Projeto Integração, Lorena, Colinas A, Colinas B, 2 pts; 13º - Garotas Kempes, Cere Itamambuca, 1 pt.
O Circuito Ubatuba de Baech Soccer Feminino é uma realização da Prefeitura Municipal de Ubatuba, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer, com patrocínio de Esquina das Modas, Imagem Estética, Drª Daniela Fuchs, Quiosque do Japa (Perequê Açu), Quiosque Kebra’s Mar (Lagoinha), Vereador Mico, Restaurante Tortilhão e Varejão Santa Rita. PMU

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Interdição da avenida Iperoig

Parte da Avenida Iperoig será interditada a partir de segunda-feira

A Prefeitura de Ubatuba comunica a todos a interdição da Avenida Iperoig, no trecho entre a Rua Dom João III e a Rua Liberdade, a partir de segunda-feira, por tempo indeterminado. A interdição ocorrerá para que seja dado início às obras de reurbanização da Avenida Iperoig. Como alternativa de tráfego, a Rua Salvador Corrêa passará a funcionar com mão dupla no trecho correspondente. PMU

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Plano Diretor

Núcleo Gestor se reúne para dar andamento ao Plano Diretor Participativo

O Plano Diretor de Ubatuba está sendo elaborado com a participação de toda a população

O núcleo gestor do Plano Diretor Participativo de Ubatuba esteve reunido na última quinta-feira, 25, para, entre outras metas, definir os grupos de trabalho específicos que darão início à elaboração do documento. Entre estes grupos de trabalho estão, por exemplo, o Grupo de Trabalho de Pesca, Agricultura e Maricultura; Grupo de Trabalho do Meio Ambiente; Grupo de Trabalho de Turismo e Grupo de Trabalho de Saúde, entre outros.
O Plano Diretor definirá as diretrizes do futuro que a comunidade, através da participação efetiva, deseja para o município. Trinta pessoas fazem parte do Núcleo Gestor, que é paritário e cujo Grupo Executivo de Trabalho se reúne todas as terças e quintas-feiras para discutir os passos do Plano Diretor Participativo.
Nesta reunião os integrantes do núcleo gestor decidiram enviar ofício à Cetesb a fim de localizar as indústrias atuantes no município e quais atividades elas exercem. Isto servirá como diagnóstico e base para a elaboração do Plano Diretor. A Câmara Municipal também receberá um ofício, este, sugerindo e convidando todos os vereadores e assessores a participar das reuniões e acompanhar o andamento dos trabalhos. Outra entidade a ser oficiada será a Unitau, que vai ser convidada a fazer parte dos grupos de trabalho, já que a universidade possui um grande banco de dados e informações, extremamente úteis para o andamento do Plano Diretor Participativo de Ubatuba.

Curso de capacitação


O núcleo gestor está finalizando as negociações para realização de um curso de capacitação para os técnicos que estão diretamente envolvidos na elaboração do Plano Diretor. O curso será sobre os instrumentos do Estatuto das Cidades, e tem como objetivo oferecer informações sobre as diretrizes gerais e os instrumentos técnicos contidos no Estatuto da Cidade. O curso terá duração de dois dias e será ministrado novamente pelo Instituto Polis (Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais).
A necessidade de estas pessoas passarem pelo curso se dá devido aos referidos instrumentos precisarem ser estudados tecnicamente para que sua aplicação no Plano Diretor aconteça de forma legal e eficiente, nivelando o conhecimento dos técnicos envolvidos. Devem passar pelo curso todos os integrantes do Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo, Associação dos Engenheiros, Instituto dos Arquitetos, Ministério Público, OAB, vereadores, assessores e as secretarias Municipais de Meio Ambiente, Arquitetura, Assuntos Jurídicos, legislativos, comissão de congelamento e voluntários. Os participantes terão o compromisso de acompanhar ativamente o Plano Diretor Participativo de Ubatuba. PMU

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Guarda Municipal faz aniversário

Guarda Municipal de Ubatuba comemora doze anos

Com uma solenidade no salão da igreja São Francisco, a Guarda Municipal de Ubatuba comemora no próximo dia 31, seu 12º aniversário. A cerimônia começa às 9horas com a apresentação do Dispositivo, leitura do histórico e pronunciamento das autoridades.
Ao completar doze e anos de trabalho prestados à comunidade, a GMU vem conquistando dia-a-dia a admiração e o respeito da população, por meio da prestação de serviços de segurança e auxílios à população. Várias ocorrências atendidas pela GMU também foram alvos de elogios da imprensa e comunidade local.A Guarda Municipal de Ubatuba (GMU) é uma corporação amparada pela Constituição Federal de 1988. Tem por finalidade a proteção de bens, serviços e instalações do poder público municipal. Diversos criminosos e procurados da Justiça foram presos em flagrante durante as rondas patrimoniais nos logradouros públicos e prédios municipais. Tudo isso fez que a GMU fosse reconhecida nos limites do município como a principal amiga, protetora a aliada da população ubatubense.


Pioneiros

A primeira turma de guardas municipais foi formada em 1995. Composta inicialmente por 30 pessoas, o grupo teve como paraninfo o ex-governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin. Na época, a corporação estava no seu primeiro comando, formado pelo tenente da Polícia Militar Hércules Barbosa (comandante “in memorian”), tenente da PM da reserva José Marques da Nóbrega Netto (sub-comandante) e pelo tenente da PM da reserva, Ricardo Egídio Benetti (inspetor-chefe).
Atualmente é composta por 51 Guardas Municipais sendo 15 femininos, quatro inspetores chefe, um sub-comandante e um comandante. PMU

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Seminário do Terceiro Setor

Ubatuba terá seminário de incentivo ao Terceiro Setor

O terceiro setor é constituído por organizações sem fins lucrativos e não governamentais, que têm como objetivo gerar serviços de caráter público

Acontece, nesta segunda-feira, dia 29, um seminário que pretende levar ao conhecimento de empresários e da comunidade em geral, a utilização do terceiro setor como ferramenta de desenvolvimento econômico e social. O evento, que será realizado na Câmara Municipal, a partir das 19h, será comandado pelo assessor do Sistema de Apoio Institucional, Takashi Yamauchi, uma autoridade no assunto, uma vez que ele atua há mais de 30 anos na Gestão do Terceiro Setor. O seminário terá como tema: “Terceiro Setor e sua Aplicação” dando ênfase para o formato Organização da Sociedade Civil com Interesse Público (Oscip).
O seminário é destinado a um público diverso, incluindo profissionais de recursos humanos, gestores de responsabilidade social, contadores, advogados, auditores e tributaristas, empresários, gestores de ONG’s, associações e cooperativas, exportadores egestores de serviços públicos em geral.
Serão abordados temas como resoluções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), legislação brasileira sobre renúncia fiscal, forma de implantação e de gestão de programas de responsabilidade social nas empresas, balanço social e balanço Ambiental, formas de parceria entre empresas e organizações do terceiro setor, gestão da responsabilidade social, interface do setor público com organizações do Terceiro Setor e Certificação social SA 8000 e NBR 16.001.

Entendendo a função do terceiro setor


O primeiro setor é o governo, que é responsável pelas questões sociais. O segundo setor é o privado, responsável pelas questões individuais. Com a falência do Estado, o setor privado começou a ajudar nas questões sociais, através das inúmeras instituições que compõem o chamado terceiro setor. Ou seja, o terceiro setor é constituído por organizações sem fins lucrativos e não governamentais, que tem como objetivo gerar serviços de caráter público.
O presidente da Associação Nova Mente, Novo Corpo, Fernando Antunes, explica que o papel da sociedade na resolução de seus problemas é essencial.
“O governo não tem condições de administrar todas as questões pertinentes à comunidade. As pessoas que tiverem interesse em contribuir de alguma forma podem, assim, contar com o seu apoio. Qualquer empresa pode investir em saúde educação e meio ambiente. O governo federal está abrindo as portas para que a sociedade administre suas próprias questões”.
O seminário está sendo promovido pela Associação Nova Mente, Novo Corpo, de Ubatuba, com o apoio do Sistema de Apoio Institucional (Siai) do Instituto de Fomento ao Conhecimento Infoc, da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Câmara Municipal de Ubatuba. As inscrições serão realizadas no dia e no local do evento, ou pelo telefone (13) 3313-2210. Os organizadores estão pedindo, como ingresso, um quilo de alimento não perecível. PMU

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Recursos para o turismo

Prefeito Eduardo Cesar consegue 800 mil para orla do Itaguá

O prefeito Eduardo Cesar assinou na tarde da última quinta-feira, 25, em Franca, convênio com a Secretaria Estadual de Turismo no valor de R$ 800 mil para serem aplicados em obras de infra-estrutura turística no bairro do Itaguá. O convênio assinado junto ao Dade (Departamento de Apoio e Desenvolvimento das Estâncias) durante o 1º Salão Regional de Turismo, realizado em Franca, contou com a presença do secretário Estadual de Turismo, Fernando Longo, de Márcio Santiago, presidente da Federação dos Visitors and Convencion Bureau do Estado de São Paulo e também do novo chefe de gabinete do secretário estadual, Sérgio Luis Alves de Carvalho. Sérgio Carvalho, que já foi secretário de Turismo de Ubatuba foi nomeado no último dia 20 de maio para assumir o lugar de Maurício Stainoff e agora é o braço direito do secretário estadual Fernando Longo. “Já temos uma ótima relação com o secretário estadual, mas o fato de Sérgio ser agora o seu chefe de gabinete facilita muito para Ubatuba, pois ele já conhece o nosso município e tem disposição para nos auxiliar”, lembrou Eduardo Cesar. Sérgio Carvalho é também Secretário Executivo do Conselho Estadual de Turismo e coordenador geral dos Conselhos Regionais de Turismo.
“Nunca antes o município teve tantos recursos estaduais voltados para o turismo, como agora”, afirma o prefeito Eduardo Cesar lembrando das suas constantes viagens a São Paulo em busca de verbas para Ubatuba. “Dentro do nosso planejamento turístico este novo recurso é uma importante alavanca. Com a participação agora dos Conselho Municipal de Desenvolvimento e também do Conselho de Turismo, na definição das prioridades, vamos conseguir avançar ainda mais com o nosso planejamento turístico, levando sempre em conta a seriedade, a transparência e a participação popular”, reforçou o prefeito.

Obras de infra-estrutura turística


Segundo o prefeito, já na próxima semana serão iniciadas as obras de reurbanização da Avenida Iperoig, importante corredor turístico do município. Só nesta obra serão empregados mais de R$ 2 milhões. Também como obra que terá impacto na vida turística do município, já está em andamento a reurbanização da Avenida Abreu Sodré, no Perequê-Açu, com cerca de R$1,3 milhão empregados. “Em breve iniciaremos também as obras de reurbanização da Praça 13 de Maio, de infra-estrutura na Maranduba, de recapeamento asfáltico no centro da cidade, enfim, uma série de obras, também na área da educação, que somam hoje cerca de R$ 14 milhões. Além disso, não podemos esquecer da grande obra de recuperação da Rodovia Osvaldo Cruz, onde estão sendo empregados cerca de R$ 27 milhões e que irá trazer grandes benefícios para o desenvolvimento do nosso turismo”, afirmou Eduardo Cesar. PMU
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Pacientes com câncer têm sede de apoio

Sociedade de Apoio aos Pacientes Oncológicos inaugura sua sede com novas perspectivas

A inauguração da sede da Sociedade de Apoio aos Pacientes Oncológicos de Ubatuba (Sapo-Uba), realizada na última sexta-feira, dia 19 foi marcada por novas idéias e perspectivas para um futuro próximo. Mais de 50 pessoas, entre associados, membros da comunidade e autoridades municipais formaram uma mesa redonda para discutir questões do câncer no município. A Sapo-Uba está funcionando no Centro de Referências e Especialidades da Secretaria de Saúde, que fica na rua Cunhambebe, no centro da cidade.
Durante a discussão, foram ressaltadas as realizações da Sapo-Uba até o presente momento e as necessidades mais urgentes dos pacientes oncológicos moradores de Ubatuba. Representando a prefeitura, participaram da discussão o vice-prefeito, Domingos dos Santos; o chefe de gabinete, Délcio Sato; o secretário de Saúde, Marcos da Silveira e o coordenador do Programa de Saúde da Família, Érico Vasconcellos. Entre as principais dificuldades relatadas, a principal delas é a falta de um profissional especializado no município e o tratamento em cidades distantes. Os pacientes com câncer buscam tratamento em São José dos Campos ou Jacareí.
Segundo Denise Fonseca, um dos membros da diretoria da Sapo-Uba, a mesa redonda foi produtiva, houve uma maior sensibilização por parte do poder público. Ela afirma que a coesão do grupo, aliada à participação da comunidade e o apoio do governo são fatores capazes de trazer grandes benefícios. “A Prefeitura já tem nos dado um grande apoio. Agora, o Dr. Marcos expressou um grande interesse em implantar tratamento de quimioterapia em Ubatuba, em parceria com a Sapo-Uba. Isso já seria um grande avanço para nós”.
Além disso, foi colocada em pauta também a realização de uma grande campanha de anti-tabagismo em Ubatuba, em parceria com o Programa de Saúde da Família. O grupo também está estudando formas de agilizar os resultados de exames preventivos, como o papanicolau. Outra boa notícia é o fato de que a Sapo-Uba, ainda este ano, poderá entrar com formalização da entidade como “Organização da Sociedade Civil com Interesse Público” (Oscip), passando a receber verbas públicas. PMU

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Inauguração da Casa do Brinquedo

Casa do Brinquedo abre suas portas nesta segunda

Um mundo em miniatura, todo montado de acordo com as características da realidade que cerca a criança ubatubense compõe o cenário de fantasia da Casa do Brinquedo

A unidade fixa da Casa do Brinquedo será inaugurada nesta segunda-feira, dia 29, data em que é comemorado o Dia do Brincar. Isso significa que as crianças de Ubatuba terão um espaço especial para elas, cheio de diversão e centenas de brinquedos. A base fixa complementará o projeto itinerante já existente, desenvolvido pela Prefeitura, por meio de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e Fundo Social de Solidariedade do Estado e do Município,
Antes da inauguração, às 13h30, auxiliares de serviços infantis da rede municipal de ensino assistirão a uma conferência com a mestra em metodologia do ensino pela Unicamp, Adriana Friedmann. Ela falará sobre a importância do brincar na formação do indivíduo, numa palestra intitulada “Brincar – Linguagem da Criança”. Depois da conferência, às 16h30, cerca de 80 crianças inaugurarão a Casa do Brinquedo, numa solenidade onde estarão presentes diversas autoridades do Vale do Paraíba e região.
Um mundo em miniatura, todo montado de acordo com as peculiaridades e características da realidade que cerca a criança ubatubense compõe o cenário de fantasia da Casa do Brinquedo. Serão seis tendas temáticas, com centenas de objetos, diferentes tipos de brinquedos, capazes de encantar qualquer criança de 4 a 12 anos.
Quitanda, consultório médico, casinha, bonecas, jogos de encaixes e regras, massa de modelar, bolas, cordas túneis, balanço e muito mais.

Funcionamento


A princípio, a Unidade Base da Casa do Brinquedo funcionará durante dois dias da semana, na segunda e na quarta-feira, sendo que o primeiro é livre e aberto ao público e no segundo, os atendimentos serão feitos por meio de agendamento. Durante os outros dias da semana, o projeto segue com suas atividades itinerantes.
Na segunda-feira, o atendimento ao público funcionará em quatro horários, das 8 às 9:30h, das 10 às 11:30h, das 13:30 às 15h e das 15:30 às 17h. Na quarta-feira, o horário de funcionamento é praticamente o mesmo, com a diferença que não existe o último horário. Nesse dia, o atendimento é voltado para turmas de colégios municipais, estaduais e particulares, bem como entidades e ongs. Os grupos deverão ter, no máximo, 80 crianças por horário, com agendamento prévio.
Para as crianças que irão brincar na segunda-feira, os pais ou responsáveis de crianças que têm até 12 anos, deverão fazer um cadastro, levando foto e RG ou certidão de nascimento. Crianças abaixo de 5 anos só poderão permanecer na Casa do Brinquedo com a presença dos pais ou responsáveis. As inscrições podem ser feitas todas as terças-feiras, das 8:30 as 11:30h e das 14 às 16:30.
Nos dias restantes, a Casa do Brinquedo continua em sua versão itinerante, visitando escolas do Camburi à Maranduba. “A criação da Casa do Brinquedo “A Onda é Brincar” nesta gestão, revela o nosso cuidado com o futuro cidadão. É tratando a criança com respeito, carinho e propiciando a ela seus direitos de criança é que teremos, no futuro, cidadãos conscientes e preparados para construir uma cidade justa e digna de todos os seus moradores”, enfatiza o prefeito Eduardo Cesar.

Brincar é importante


A coordenadora do projeto, Renata Ramos Martins, afirma que esse projeto surgiu do reconhecimento da importância do brincar e das diversas circunstâncias que, muitas vezes, impedem que as crianças possam realizar essa atividade. “As crianças, hoje em dia têm sofrido privação do brincar, por uma série de fatores. Seja por falta de companhia, pela situação financeira ou pelo perigo das ruas. Os próprios pais e educadores banalizaram a brincadeira, dando preferência para o brincar pedagógico. Nós estamos criando um espaço voltado ao brincar espontâneo, garantindo um direito que está previsto, inclusive, no Estatuto da Criança e do Adolescente”.
Renata explica ainda que brincar, para a criança tem uma função que extrapola a diversão. Segundo ela, a criança aprende a viver brincando.
“A Casa do Brinquedo foi especialmente pensada e desenvolvida para que a criança aprenda a lidar com o mundo, a conviver, fazer amigos, saber emprestar, escolher, perder, esperar. Quando essas experiências são vividas na infância, o indivíduo se torna muito mais flexível, equilibrado, tem mais facilidade para lidar com as frustrações. Estudos mostram que parte da agressividade dos adolescentes tem relação com a frustração de não ter podido brincar durante a infância”.
A unidade base da Casa do Brinquedo fica na Rua Salvador Correa, 276. Para mais informações e agendamentos, ligue para: 3832-1608. PMU

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sexta-feira, maio 26, 2006

Situação crítica

Continuação
Na terça-feira, a Bristol, empresa americana de arrendamento de aviões (leasing) criada por um grupo de bancos liderado pelo US Bank, chegou a transferir o 777 do hangar da Delta Airlines para o da American Airlines. A Varig nega que tenha havido reintegração de posse porque não foi notificada judicialmente. Segundo a Varig, a Bristol "não procurou os caminhos legais".
O presidente do Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo, Uébio José da Silva, afirma que o temor dos empregados é que a empresa pare de operar antes que a Justiça tome alguma providência, assim como ocorreu com a Vasp e a Transbrasil.
Segundo fontes ligadas à Varig, a aeronave arrestada estava parada há três meses, sem motor, em manutenção. Os advogados da Varig estão procurando em Nova York alguma ação judicial que caracterize o arresto, mas ainda não obtiveram sucesso.
Outra empresa de leasing, a GATX está pressionando a companhia por causa de uma dívida de US$ 3 milhões pelo arrendamento de 4 aviões. Há 10 dias, advogados da Boeing também teriam tentando arrestar um avião da Varig.

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Capacitação de motoristas

Prefeitura de Ubatuba capacita motoristas

A Prefeitura Municipal de Ubatuba, através da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), promoveu na quinta-feira, 25, um treinamento de direção defensiva para motoristas da Secretaria de Educação e da Guarda Municipal. O curso foi ministrado pelos inspetores Anunciato e Stuart, que apresentaram situações em que existe a necessidade de um rápido raciocínio por parte dos motoristas. Também foram exibidos vídeos que mostravam manobras diversas. Para Silvio Bourget, gerente de segurança no trabalho, os cursos são fruto da participação dos funcionários na CIPA. “Os motoristas pediram a realização desse curso. Os funcionários sentem a necessidade de especialização em suas áreas para desenvolver sua função com segurança. Todos os setores podem procurar a CIPA com sugestões de cursos e palestras, que atenderemos conforme a possibilidade”, disse Silvio. PMU
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Quadra poliesportiva

Praça Cícero Gomes terá quadra poliesportiva

A Prefeitura de Ubatuba, por meio de sua Secretaria de Obras e Serviços Públicos, está reformando a Praça Cícero Gomes, que abrigava o setor de pavimentação e serviços públicos, antiga Emdurb. O projeto da praça, que com a demolição das instalações da Prefeitura poderá ser usada por toda a população, um direito da comunidade, já que o local fica em área pública, contempla uma quadra poliesportiva, iluminada, com piso asfáltico, playground e jardinagem, além de uma passagem da ciclofaixa que interligará a Avenida Thomaz Galhardo com a Rua Conceição, evitando que os ciclistas realizem a conversão perigosa. Para o prefeito Eduardo Cesar, um dos aspectos mais importantes é estar respeitando a legislação que determina a devolução da praça a quem ela realmente pertence: a toda população de Ubatuba. “Esta praça vai dar um novo visual para a entrada da cidade, além de fazer parte do Programa Cicloviário, que vem trazendo segurança e conforto aos ciclistas e motoristas no centro de Ubatuba”, disse o prefeito. PMU

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Ciclofaixas

Prefeitura recebe elogios por implantação de ciclofaixas

A Prefeitura de Ubatuba, por meio de sua Ouvidoria Geral, recebeu nos últimos dias dois elogios de cidadãos que residem e freqüentam Ubatuba pela iniciativa do prefeito Eduardo Cesar na implantação das ciclofaixas nas ruas Thomaz Galhardo e Conceição. O Sr. Moacir Dedonatti escreveu uma carta dirigida ao prefeito na qual diz ter ficado maravilhado com o resultado alcançado com as ciclofaixas. “O trânsito ficou mais disciplinado, os ciclistas mais seguros e a cidade mais organizada. Parabéns pelo seu trabalho e de toda a sua equipe, pois foi um passo muito importante que Ubatuba deu em relação à organização de seu trânsito. Como comerciante da Thomaz Galhardo estou muito contente com a alteração”, disse Moacir ao prefeito em sua carta.
Ivany Rodrigues de Oliveira, cidadã que passa três dias da semana em Ubatuba e que pretende morar definitivamente no município, escreveu através de um e-mail dirigido ao “Fala-Cidadão”, que o prefeito Eduardo Cesar está de parabéns pela colocação de um espaço destinado aos ciclistas. “Foi realmente providencial, notamos uma significativa ordem no trânsito da cidade, os vários avisos vieram esclarecer e notificar a população de que providências serão tomadas. Quero reafirmar meus parabéns e solicitar que realmente as punições sejam tomadas, para que pessoas desavisadas ou pouco bem intencionadas sintam que este líder veio até a Prefeitura de Ubatuba para realizar uma administração brilhante”, elogiou Ivany.

Canal de comunicação


As correspondências foram recebidas via Ouvidoria, que é um canal de comunicação entre a população e a administração pública. É função da Ouvidoria analisar as reclamações e sugestões recebidas dos munícipes, registrar e encaminhar aos órgãos competentes para a tomada de providências, acompanhar as ações efetuadas e informar os resultados aos interessados. PMU
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