Justiça dá sentença favorável à Prefeitura com relação à Praça Bip
A Juíza Mônica Di Stasi julgou improcedente a ação popular que culminou na proibição de obras no local
A Prefeitura de Ubatuba obteve sentença favorável da Justiça na ação popular que proibiu a continuidade das obras na Praça Bip. A juíza da 1ª Vara da Comarca de Ubatuba, Mônica Di Stasi, julgou improcedente a ação movida em 2002, que alegava que a finalidade do local era servir exclusivamente como área verde. Porém, a Prefeitura, por meio do decreto municipal 3937/02, definiu que a Praça Bip seria usada para exposições, eventos, feiras e atividades correlatas. A decisão da juíza, que entendeu que a Prefeitura pode utilizar o espaço como determina o decreto, foi publicada no Diário Oficial no último dia 22. A Prefeitura vai iniciar a pintura do local, mas para dar continuidade às demais obras de melhorias, é necessário aguardar a confirmação da sentença pelo Tribunal de Justiça.
Incentivo ao produtor local
O prefeito Eduardo Cesar pretende realizar todas as melhorias necessárias para fazer da Praça Bip um espaço ideal para a comercialização dos produtos agrícolas. Para isso, é intenção da Prefeitura que haja a manutenção completa da praça, que hoje se encontra em situação ruim, com infiltrações, estrutura abalada, problemas nos banheiros e na cobertura, além da necessidade de uma nova pintura e construção de um telhado para proteger das chuvas os locais descobertos.
Para a secretária de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Valéria Gelli, a decisão da Justiça é um fator importante e positivo para poder haver a implantação das melhorias que incentivarão o comércio dos produtos locais. “A feira deve ter uma configuração de ordenamento, com a estrutura que a feira livre merece”, disse a secretária. Quanto à cobertura ali existente, segundo a gerente de abastecimento da Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Mirna Zucheratto, ela favorece o escoamento da produção local, garantindo para a população alimentos mais saudáveis e baratos.
Segundo o prefeito Eduardo Cesar, a Justiça se fez valer, com uma decisão que vai favorecer não só a classe que trabalha diretamente com o comércio de produtos agrícolas, mas todos os munícipes e turistas que encontrarão na Praça Bip um local ideal para realizarem suas compras com segurança e conforto. PMU
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