Continuação
No ano de 2005, como é do conhecimento de todos, o Sindicato realizou um Ato pleiteando o Reajuste Salarial, pois a Previdência naquela ocasião aumentaria, e o funcionalismo precisaria obter percentual superior a 2% de reajuste para que não houvesse perdas em seu salário. Diante deste cenário, a Administração deu um Reajuste em setembro/05 de 5%. O Sindicato no dia 12 de março de 2006 protocolou uma Pauta de Reivindicação na Secretaria de Administração e, segundo informações do Secretário de Administração as reivindicações seguem com a seguinte resposta:
ALTERAÇÃO DA LEI DA CESTA BÁSICA: Está sendo feito o estudo para saber quantos funcionários ainda não possuem o benefício para a viabilidade do pedido;
ÁREA DE LAZER: O Secretário ficou de se informar sobre a legalização de uma área para que seja liberada ao Sindicato;
LICENÇA PRÊMIO: A Administração entende que esta Lei seria um benefício para o Servidor e o mesmo teria que preencher requisitos necessários para a conquista do prêmio;
CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO PARA OS FUNCIONÁRIOS DE CARREIRA: Segundo informações dos representantes do Executivo, muitos funcionários efetivos estão fazendo Cursos de Aperfeiçoamento em suas áreas, mas ainda reconhecem a necessidade de outras como por exemplo: os mecânicos e eletricistas de autos;
SISTEMA HABITACIONAL: Para os Servidores que sonham em ter a casa própria, o Processo se encontra em andamento e em breve, após documentações necessárias para o começo das obras, as mesmas serão realizadas;
FGTS: o Sindicato cobrou mais uma vez da Administração resposta sobre o trabalho de Individualização das Contas do FGTS que se encontram paradas na CEF. O Secretário informa que o processo licitatório já se encontra na fase final e que a Empresa começará os trabalhos num prazo máximo de três meses.;
O PRINCIPAL PONTO DE PAUTA FOI A REVISÃO DOS NOSSOS SALÁRIOS QUE ESTÁ NUMA DEFASAGEM BRUTAL COM RELAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO ESTIPULADO PELO GOVERNO FEDERAL.
Atualmente o poder de compra que hoje temos está baixíssimo em relação aos nossos salários. Seguindo uma comparação com o piso mínimo que o Governo Federal deu nos últimos seis anos, faremos uma amostragem dos anos de 2000 à 2006 do Salário Mínimo e o Piso Salarial do Funcionalismo Público Municipal de Ubatuba. EVOLUÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO: No ano de 2000, o salário mínimo era de R$ 151,00 teve um reajuste de 5,3%. Em 2001, passou para R$ 180,00 teve um reajuste de 11,3%. Em 2002, era R$ 200,00, teve um reajuste de 1,4%. Em 2003, era R$ 240,00 , teve um reajuste de 0,5%. Em 2004, era R$ 260,00, teve um reajuste de 2,2%. Em 2005, era R$ 300,00, reajuste de 7,9% . Em 2006, era 350,00 , teve um reajuste de 13%. x EVOLUÇÃO DO PISO SALARIAL (REFERÊNCIA 1) DA PREFEITURA : Já o piso salarial da Prefeitura (Ref. 1) no ano 2000, era de R$ 384,74, (teve um reajuste de 8,91%) permanecendo assim até o ano de 2002. Em 2003, finalmente foi reajustado para R$ 403,98, ( +5 %). Em 2004, mais 5 %, passando para R$ 424,18; em 2005 (novamente os 5 %) R$ 445,38 permanecendo o mesmo até hoje. Enquanto o Salário Mínimo nos últimos 6 anos obteve 41,6% de Reajuste, o nosso Piso Salarial da Prefeitura de Ubatuba obteve 23,91% ! A defasagem salarial com relação ao piso do Governo é vergonhosa para quem no ano de 1996 tinha como piso inicial 3 salários mínimos. O trabalhador necessita de um salário que pague: aluguel, água, luz, comida (os que não tem cesta básica), remédio, material escolar para os filhos, vestuário etc. e que no final do mês ele ainda possa ter uma sobra de dinheiro para não passar qualquer dificuldade antes de receber seu próximo pagamento. Lazer para esses trabalhadores é artigo de luxo, pois dinheiro de 1/3 de férias e 13º salário para eles, serve somente para fazer pagamentos de contas atrasadas, e não para fazer uma programação de lazer com sua família como: viajar ou passear, pois o dinheiro mal dá para fazer tais programações. E aquele que diz que servidor público ganha bem, está muito enganado, porque um trabalhador com Carteira Assinada tem direito a: FGTS, Seguro Desemprego, Cesta Básica, Vale Transporte, Piso Escalonado no Desconto de seu INSS, e ainda todo ano já tem garantido o Reajuste de seus Salários, sem ter que fazer protesto ou brigar por aquilo de direito.
O SINDICATO REIVINDICA INCORPORAÇÃO DO ABONO EM PERCENTUAL PARA CADA REFERÊNCIA, E MAIS 10% DE REAJUSTE PARA TODA A CATEGORIA DO FUNCIONALISMO.
Numa conversa informal o Prefeito disse que só daria o Reajuste em SETEMBRO/2006 por não ter completado ainda um ano de reajuste em relação ao ano de 2005, e que não mandaria nenhum Comissionado embora, mesmo a Folha de Pagamento estando no índice de 51%. Horas Extras e Gratificação Pessoal tem hoje um valor altíssimo segundo a Folha de Pagamento!!! O que nós trabalhadores queremos é um SALÁRIO DIGNO para que possamos sobreviver sem necessidade de fazermos tantas horas extras que irão mais tarde prejudicar a nossa saúde e diminuindo o tempo que temos com a nossa família. Para quem não sabe, no final do ano de 2005 a CÂMARA MUNICIPAL aprovou a Lei nº 2752/05 que reformula a Estrutura Administrativa e cria novos Cargos em Comissão. O Sindicato, fazendo “o papel dele”, usou a Tribuna da Câmara pedindo para que fosse adiado o Projeto, mas os Vereadores aprovaram. Insatisfeito com o resultado, o Sindicato denunciou ao Ministério Público da Procuradoria Geral do Trabalho em Campinas, o mesmo que mandou a Prefeitura extinguir 87 Cargos em Comissão, que, segundo eles, julgam ser de Concurso Público. Esta mesma Lei, dá direito a reajustar Salários de alguns Cargos Comissionados e acrescentam mais duas referências com os Salários de R$ 2.310,10 e R$ 3.150,00., ou seja, para o Servidor Público efetivo não teve nenhuma mudança na Escala de seus Vencimentos, mas para alguns CHEFES tudo mudou.
QUEREMOS DAR UM BASTA NISSO!!!
Queremos melhoria nos nossos salários. De tanto o Sindicato insistir, na semana do dia 09 de maio, finalmente a Administração, através de uma Comissão de Servidores Estatutários sentou com o Sindicato para começarmos a Reformular o Estatuto do Funcionalismo, depois será feito com o Estatuto do Magistério, Plano de Carreira e a Descrição de Cargos. Sentimos que com este passo conseguimos avançar numa das principais reivindicações da categoria que há anos era pleiteada. Mas, o Sindicato ainda reivindica mais direitos para a categoria. Nossa Pauta de Reivindicação tem ainda outros pontos a serem discutidos como: BOLSA UNIVERSITARIA para todos os servidores efetivos, REENQUADRAMENTO de algumas categorias por referências, MANUTENÇÃO DE CARROS E EQUIPAMENTOS para que os servidores tenham condições de prestarem seus serviços, RECONHECIMENTO DAS AUX.SERV.INFANTIS como Educadoras, MUDANÇA NA JORNADA DE TRABALHO entre outras. Após meses de negociação, a reivindicação atendida no ano de 2005 foi o Reajuste do Piso da Cesta Básica; e em 2006, o Reajuste do Valor da Diária dos Motoristas.
O SINDICATO ESTÁ DEMONSTRANDO QUE QUER DIÁLOGO E RESULTADOS FAVORÁVEIS AO SERVIDOR PÚBLICO, E FOI PEDIDO PELA ADMINISTRAÇÃO UM PRAZO ATÉ O DIA 24 DE MAIO PARA UMA REPOSTA SOBRE O REAJUSTE SALARIAL. CASO NÃO HAJA POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO BOA VONTADE EM UM ACORDO SOBRE O REAJUSTE SALARIAL, ESTAREMOS MOBILIZANDO OS SERVIDORES PARA UM ATO EM DEFESA DO NOSSO SALÁRIO.
Estaremos contando com o apoio da Central Única dos Trabalhadores através de seus Sindicatos filiados, portanto companheiros, NÃO ESTAREMOS SOZINHOS NESTA LUTA! ESPERAMOS QUE ISSO NÃO SEJA NECESSÁRIO, SÓ DEPENDEMOS DA BOA VONTADE DA ADMINISTRAÇÃO. O SINDICATO NÃO IRÁ SE OMITIR E CONTINUARÁ A DEFENDER O DIREITO DO TRABALHADOR!!!
TRABALHADOR, O SINDICATO É VOCÊ !!!
“SEM PARTICIPAÇÃO, NÃO CABE RECLAMAÇÃO !!! ”
SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE UBATUBA
FETAM / CONFETAM – SOMOS FORTES! SOMOS CUT !
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