Presidente da Câmara cria Comissão Temporária de Direitos Humanos para áreas congeladas
O Presidente da Câmara, vereador Dr. Ricardo Cortes apresentou Projeto de Resolução que cria a Comissão Temporária de Direitos Humanos, que tem por finalidade acompanhar, colaborar, estudar, fiscalizar e denunciar a violação dos direitos dos cidadãos, no que se refere à aplicação das áreas de congelamento no município.
De acordo com o projeto, aprovado por unanimidade na última terça-feira, dia 23, a Comissão será composta por três vereadores que serão designados pelo presidente da Câmara. Esta Comissão terá o prazo de seis meses para concluir seus trabalhos, acompanhando os procedimentos efetuados nas áreas de congelamento.
Dr. Ricardo enfatiza que o projeto deverá disponibilizar, para todos os interessados, toda e qualquer informação referente às áreas congeladas, “com este projeto a comissão irá acompanhar de perto o levantamento sobre os estudos e os procedimentos aplicados nas áreas congeladas e assim acredito que estaremos resguardando o direito dos cidadãos e garantindo pleno exercício de cidadania”, disse.
Fonte: Laura Ennes - ASCOM
Voltar ao índice
