Continuação
Segue abaixo, modelo básico proposto para servir de base aos ofícios, as entidades que quiserem aderir, podem utilizar o modelo, fazendo as alterações que acharem necessárias e encaminhar para protocolo junto à SMA.
Na reunião plenária do CONSEMA realizada nesta terça feira, dia 23, o Sr Beto Francine protocolou os ofícios das seguintes entidades: Associação Cunhambebe da Ilha Anchieta, ALNORTE, Ilhabela.org, Espaço Cultural Pés no Chão, Instituto Ambiental Ponto Azul, Instituto Onda Verde, Instituto Gondwana, Movimento em Defesa de Ubatuba, Associação das Operadoras de Mergulho de Ubatuba, Instituto Costa Brasilis, Associação Mantenedora do Aquário de Ilhabela.
O Sr secretário, já solicitou “ao conselheiro diretor do DAIA, Engº Pedro Stech, que concomitante ao licenciamento da duplicação da rodovia dos Tamoios, no trecho do planalto, fosse elaborada a Avaliação Ambiental Estratégica para os outros trechos e obras relacionados com o corredor de exportação, e que, assim procedendo, procurava criar precedentes para responder às solicitações comumente feitas pelos diferentes segmentos da sociedade a respeito do licenciamento de empreendimentos de seu interesse”.
Modelo:
Ao Ilustríssimo Senhor Dr. José Goldemberg
Secretário Estadual do Meio Ambiente - SP
Av. Prof. Frederico Hermann Jr, 345 - Prédio 6, 1º andar
05459-900 São Paulo - SP
Ref.: avaliação ambiental estratégica - obras Litoral Norte Paulista
Ofício xx_2006.
Ilmo Sr.:
Como já exposto pelos nossos representantes ambientalistas no Plenário do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, o Litoral Norte do Estado de São Paulo, que reúne quatro municípios - Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba, reconhecido pela sua beleza natural e vocação turística e com mais de 85% de seu território protegido por Unidades de Conservação - UCs e Áreas de Preservação Permanente - APPs, está sendo objeto de vários empreendimentos dos Governos Federal e Estadual, como:
Centro de Detenção Provisória - CDP, em Caraguatatuba;
Gasoduto e Unidade Processadora de Gás da Petrobrás, em Caraguatatuba;
Duplicação da Rodovia dos Tamoios, assim como a implantação da Rodovia do Contorno, com objetivo de implantar o Corredor de Exportação, política pública, que atinge vários municípios, não só os da nossa região;
Centro Integrado Tecnológico Regional para disposição de Resíduos Sólidos - CITRES, em Caraguatatuba;
Ampliação do Porto de São Sebastião com objetivo de melhorar as Exportações, fazendo parte da política pública do Corredor de Exportação;
Implantação de recifes artificiais ao longo de sua orla.
Cada um destes empreendimentos tem características peculiares, entretanto, entendemos que os estudos de impacto ambiental serão específicos para cada ação em particular, e serão pontuais. Preocupados com o efeito acumulativo de todos eles para uma região de pequena dimensão e com infra-estrutura viária, sanitária e equipamentos sociais, já inadequada para atendimento da população que hoje aqui habita ou permanece temporariamente, bem como afetados pela política de sucateamento do sistema estadual de meio ambiente, CETESB, DEPRN, Pol Ambiental, Diretorias das UCs, fragilizados tanto pela falta de recursos materiais como de humanos.
Considerando o exposto, a Associação XXXXXX, vem por meio deste, solicitar que seja realizada uma “Avaliação Ambiental Estratégica - AAE” para essa série de empreendimentos que estão previstos para a nossa região.
Entendemos que a Avaliação Ambiental Estratégica, pode auxiliar no dimensionamento dos impactos cumulativos gerados pelo conjunto de empreendimentos, vários já em processo de licenciamento e elaboração de EIA-RIMAs, para a nossa região do Litoral Norte do Estado de São Paulo, assim como auxiliará a busca de consenso para as medidas mitigadoras das intervenções cujos efeitos ambientais e sociais sejam adversos.
Também solicitamos que sejam considerados os pareceres dos vários órgãos afetos ao tema, com sede na região, anteriormente à emissão de qualquer tipo de Licença.
Acreditamos que desta forma estaremos dando mais um passo rumo a sustentabilidade do desenvolvimento e à manutenção da boa qualidade de vida em nossa Região.
Contando desde já com a vossa compreensão e apoio, agradecemos.
Atenciosamente,
Presidente
Com cópia para:
Secretaria de Estado dos Transportes
A/C Secretário Sr. Dario Rais Lopes
Rua Iaiá, 126
Itaim Bibi
04542-906 - São Paulo - SP
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do Litoral Norte
A/C Promotora Dra. Elaine Taborda
Praça Jose Rabelo da Cunha, 73
Sumaré
11661-050 - Caraguatatuba - SP
Palácio dos Bandeirantes
A/C Governador Sr. Cláudio Lembo
Av. Morumbi, 4500
Morumbi
05650-905 - São Paulo - SP
IBAMA - Litoral Norte
A/C Sr. Leonardo Ribeiro Teixeira
Rua Sergipe, 1021 - Indaiá
11674-110 - Caraguatatuba - SP
Procurador da República no Município de Taubaté
Dr. João Gilberto Gonçalves Filho
Rua Francisco de Barros, 108
Centro
12.020-230 - Taubaté - SP
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