Continuação
Ernesto F. Cardoso Jr.
Segue-se o carregamento e descarregamento dos troncos em caminhões, trens e navios, dotados de guinchos especiais. A escolha do transporte é feita através de estudos de logística, por analistas de nível superior, que definem os melhores trajetos, os meios de transporte mais adequados, adaptando veículos, estimando as quantidades ótimas, calculando o tempo e custo do trajeto de modo a otimizar toda a operação.
Até agora, notem bem, diz o lápis, só falei da madeira de que é constituída a minha estrutura. Além dela, na minha fabricação, entram outras milhares de pessoas com diversas especialidades e habilitações, por exemplo: na extração do minério para fabricação do aço, do cobre e de outros minerais que são as matérias básicas das serras, dos machados, das moto-serras, dos caminhões e dos guindastes. Chegadas as toras a seu destino - as serrarias, são elas transformadas em ripas que são levadas às fábricas de lápis.
Agora, diz o lápis, olhem para o meu interior. É feito de um minério cuja melhor qualidade é extraída lá no antigo Ceilão, hoje Sri Lanka. Após vários e complexos processos produz-se o grafite, com dureza específica e alto grau de pureza, definidos por técnicos e trabalhadores especializados.
O anel metálico que se situa em minha parte superior para encaixe da borrachinha - o casquilho, é de uma liga metálica estanhada que vem de uma usina siderúrgica, onde outros tantos milhares de trabalhadores qualificados atuam. A borrachinha, que se encaixa nesse casquilho, que todos acham que é feita de látex, não o é. É um produto sintético, semelhante à borracha, com idêntica capacidade de apagar riscos de lápis e que se obtém do óleo de colza, extraído na Indonésia, em reação com o cloreto de enxofre.
Finalmente, a pintura de esmalte externa, a gravação da marca do fabricante e do calibre do grafite, empregam pequenas prensas, tipos e tintas especiais, produzidos por outros milhares de trabalhadores.
Depois de tudo isto, sorri o lápis, deseja, ainda, alguém, por em dúvida o que eu havia dito que nenhuma pessoa, sobre a face da Terra, sabe como chego a ser feito? Se ainda duvida, então, proponho-lhe o seguinte: você acha que a grande maioria dos trabalhadores, dentre os milhares envolvidas na produção das máquinas e dos materiais que entram em minha fabricação, jamais pensou que estaria fabricando um lápis? Não é fato que todas executaram seus diversos e múltiplos trabalhos como meio de ganhar a vida para obter os bens e serviços que desejavam, ou necessitavam? Toda a vez que alguém vai a uma papelaria para me adquirir, conclui o lápis, essa pessoa esta trocando um pouco do valor de seu trabalho pelo ínfimo valor dos inúmeros serviços que milhares realizaram para que eu viesse a existir. Não é, pois, espantoso como é que cheguei a ser feito? Um pedacinho roliço de madeira, perfurado com minério purificado, um anel de metal estanhado e borracha sintética formando a minha cabeça, tudo empregado em quantidades definidas para que haja o menor desperdício possível e máxima eficiência de produção, para definição do menor preço aceitável pelo comprador e do maior lucro desejado pelo fabricante?
E, ninguém, concluímos nós, aboletado num burocrático escritório refrigerado, membro respeitado de um super Ministério de Planejamento, deu ordens a essas milhares de pessoas, nem coordenou essas dezenas de operações, nem qualquer força policial obrigou-as a fazer o seu trabalho. Essas pessoas vivem em países diversos, falam línguas diferentes, praticam religiões que até as fazem se odiar (aliás, odeia-se mais por questões religiosas do que por qualquer outra), todavia, nenhuma delas impediu que houvesse a necessária cooperação e coordenação, o preciso entrosamento para o lápis fosse produzido, nas quantidades que o mundo precisa, a preços que todos acham razoável e à disposição de todos que dele necessitam, no lugar e na hora desejada.
Esta estória, na sua singeleza, encerra uma das mais importantes lições da Economia moderna de mercado. Mas, deixemos o sábio e perspicaz analista, que viveu há mais de duzentos anos explicar, então, como foi que tudo isto aconteceu, sem que houvesse qualquer planejamento centralizado dirigindo os milhares de pessoas envolvidas na fabricação desse lápis. Seu nome é Adam Smith, um dos pais da Economia moderna. Filósofo como era, buscava entender como é que "os interesses particulares e as paixões dos homens são levados na direção do que é mais agradável aos interesses de toda a sociedade". Concluiu, então, que, "se a troca de bens e/ou serviços entre duas partes for livre e voluntária, ela não ocorrerá a menos que ambas as partes considerem que podem tirar benefício para si próprias dessa troca"
A maioria das falácias econômicas e da derrocada das teorias políticas centralizadoras e autoritárias, fundamentadas na pretensiosa capacidade do Estado de tudo poder planejar para o suposto bem de seus cidadãos, tem origem na ignorância desta percepção, aparentemente simples, de que uma "mão invisível", mas, poderosa e muito sábia, determina o que deve ser feito, onde, quando, de que modo, em que quantidades e preços.
O seu lápis, a um preço irrisório, disponível em abundância em toda parte e no momento preciso, é exemplo eloqüente de como as forças livres do mercado são muito mais sábias e eficientes do que todo o complicado e supostamente técnico processo de planejamento macroeconômico centralizado.
O sistema de preços é o mecanismo que desempenha essa tarefa, sem direção centralizada, sem exigir que pessoas se falem, ou se gostem e muito menos sem ditar-lhes suas vidas e suas ocupações. O sistema de preços, deixado a flutuar livremente, para a maioria dos bens e serviços produzidos, permite que pessoas cooperem, pacificamente, numa determinada fase da vida, enquanto cada uma delas trata de seus próprios interesses no tocante a tudo o mais.
Sabe, caro leitor, que nome se dá a esta doutrina econômica? Chama-se "Liberalismo Econômico" - as sociedades mais ricas e cultas praticam-no, por inteiro, ou parcialmente; as mais pobres e incultas deitam-lhe xingação.
sexta-feira, abril 07, 2006
domingo, abril 02, 2006
Estatal banca revista que promove Alckmin
Continuação
Antecedente
Na semana passada, a Folha noticiou que outra estatal, a Nossa Caixa, direcionava propaganda para publicações e programas de aliados de Alckmin. O PT tentou, sem sucesso, aprovar na Assembléia Legislativa uma CPI para investigar o assunto.
A Ch'an Tao está em sua quinta edição - a primeira foi feita por outra editora. A publicação é bimestral e tem tiragem de 40 mil exemplares, segundo Kleber Leme Dutra, assessor de Lou Eel Jia.
Ainda segundo a justificativa para o patrocínio, a distribuição da revista se daria "nas secretarias e para toda a rede de ensino do Estado e nos eventos em que lhe for mais útil [para a Cteep]".
Júlio Siqueira, chefe da assessoria de comunicação da Cteep, confirmou que a estatal, vinculada à Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, fez anúncio na "Ch'an Tao" e informou que a empresa "poderia sugerir matéria, mas somente publicou anúncio institucional".
Já o assessor do acupunturista de Alckmin disse que a informação de que "o patrocinador terá matéria de cunho editorial do assunto que achar importante" foi "uma infelicidade do texto".
Em julho do ano passado, quando a Cteep concedeu o primeiro patrocínio de R$ 60 mil à revista, o ofício de solicitação de propaganda dizia que "em contrapartida, o patrocinador terá espaço de uma página de cunho institucional e 3.000 exemplares para distribuição exclusiva". Não havia referência a cessão de espaço editorial.
A Cteep aprovou a concessão de mais R$ 60 mil para a próxima edição, que deverá circular em maio. A empresa foi criada a partir da cisão da Cesp (Companhia Energética de São Paulo) e iniciou suas operações em 1º de abril de 1999 e, em novembro de 2001, incorporou a EPTE (Empresa Paulista de Transmissão de Energia Elétrica S.A.), oriunda da cisão da Eletropaulo.
Outro lado
O assessor do acupunturista Jou Eel Jia, Kleber Leme Dutra, negou que a Cteep ou qualquer outra estatal influenciem a linha editorial da revista "Ch'an Tao".
Ele classificou como "uma infelicidade" o texto enviado à presidência da empresa no qual afirma que "em contrapartida, o patrocinador terá espaço para matéria de cunho editorial do assunto que achar interessante".
"No caso deles [da Cteep] não foi nenhuma matéria, mas um anúncio, que será publicado no próximo número da revista", que deverá ser lançado em maio, explicou Dutra. Sobre a entrevista de capa com o ex-governador Geraldo Alckmin, o assessor afirmou que a publicação "tem uma linha de trabalho" e que "todo mundo que é entrevistado o é segundo essa linha, que é uma filosofia de qualidade de vida". Dutra disse que a intenção da entrevista "foi mostrar o lado zen" de Alckmin.
Sobre a resenha do livro da ex-primeira-dama Lu Alckmin, o assessor informou que Jou Eel Jia "coloca na revista dele o que acha que deve, não que isso tenha a mão do governo". Ele confirmou que a revista é distribuída nas escolas estaduais.
O chefe da assessoria de comunicação da Cteep, Júlio Siqueira, disse que a companhia "não interfere no conteúdo editorial de nenhuma publicação em que faz anúncio". O assessor afirmou que "a Cteep poderia sugerir matéria [para a revista "Ch'an Tao"], mas somente publicou anúncio institucional".
A superintendência de comunicação da Sabesp também negou que interfira no conteúdo editorial dos veículos em que anuncia. "O anúncio veiculado na revista "Ch'an Tao" não foi condicionado à publicação de nenhuma matéria específica, assim como ocorreu na última semana, quando da publicação do balanço da empresa em jornais da capital".
De acordo com a assessoria da Sabesp, o anúncio da edição em que Alckmin é tema da capa "foi a segunda veiculação programada pela empresa no veículo". A estatal se recusou a informar o valor pago pela publicidade na revista.
Fonte: Folha Online
Antecedente
Na semana passada, a Folha noticiou que outra estatal, a Nossa Caixa, direcionava propaganda para publicações e programas de aliados de Alckmin. O PT tentou, sem sucesso, aprovar na Assembléia Legislativa uma CPI para investigar o assunto.
A Ch'an Tao está em sua quinta edição - a primeira foi feita por outra editora. A publicação é bimestral e tem tiragem de 40 mil exemplares, segundo Kleber Leme Dutra, assessor de Lou Eel Jia.
Ainda segundo a justificativa para o patrocínio, a distribuição da revista se daria "nas secretarias e para toda a rede de ensino do Estado e nos eventos em que lhe for mais útil [para a Cteep]".
Júlio Siqueira, chefe da assessoria de comunicação da Cteep, confirmou que a estatal, vinculada à Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, fez anúncio na "Ch'an Tao" e informou que a empresa "poderia sugerir matéria, mas somente publicou anúncio institucional".
Já o assessor do acupunturista de Alckmin disse que a informação de que "o patrocinador terá matéria de cunho editorial do assunto que achar importante" foi "uma infelicidade do texto".
Em julho do ano passado, quando a Cteep concedeu o primeiro patrocínio de R$ 60 mil à revista, o ofício de solicitação de propaganda dizia que "em contrapartida, o patrocinador terá espaço de uma página de cunho institucional e 3.000 exemplares para distribuição exclusiva". Não havia referência a cessão de espaço editorial.
A Cteep aprovou a concessão de mais R$ 60 mil para a próxima edição, que deverá circular em maio. A empresa foi criada a partir da cisão da Cesp (Companhia Energética de São Paulo) e iniciou suas operações em 1º de abril de 1999 e, em novembro de 2001, incorporou a EPTE (Empresa Paulista de Transmissão de Energia Elétrica S.A.), oriunda da cisão da Eletropaulo.
Outro lado
O assessor do acupunturista Jou Eel Jia, Kleber Leme Dutra, negou que a Cteep ou qualquer outra estatal influenciem a linha editorial da revista "Ch'an Tao".
Ele classificou como "uma infelicidade" o texto enviado à presidência da empresa no qual afirma que "em contrapartida, o patrocinador terá espaço para matéria de cunho editorial do assunto que achar interessante".
"No caso deles [da Cteep] não foi nenhuma matéria, mas um anúncio, que será publicado no próximo número da revista", que deverá ser lançado em maio, explicou Dutra. Sobre a entrevista de capa com o ex-governador Geraldo Alckmin, o assessor afirmou que a publicação "tem uma linha de trabalho" e que "todo mundo que é entrevistado o é segundo essa linha, que é uma filosofia de qualidade de vida". Dutra disse que a intenção da entrevista "foi mostrar o lado zen" de Alckmin.
Sobre a resenha do livro da ex-primeira-dama Lu Alckmin, o assessor informou que Jou Eel Jia "coloca na revista dele o que acha que deve, não que isso tenha a mão do governo". Ele confirmou que a revista é distribuída nas escolas estaduais.
O chefe da assessoria de comunicação da Cteep, Júlio Siqueira, disse que a companhia "não interfere no conteúdo editorial de nenhuma publicação em que faz anúncio". O assessor afirmou que "a Cteep poderia sugerir matéria [para a revista "Ch'an Tao"], mas somente publicou anúncio institucional".
A superintendência de comunicação da Sabesp também negou que interfira no conteúdo editorial dos veículos em que anuncia. "O anúncio veiculado na revista "Ch'an Tao" não foi condicionado à publicação de nenhuma matéria específica, assim como ocorreu na última semana, quando da publicação do balanço da empresa em jornais da capital".
De acordo com a assessoria da Sabesp, o anúncio da edição em que Alckmin é tema da capa "foi a segunda veiculação programada pela empresa no veículo". A estatal se recusou a informar o valor pago pela publicidade na revista.
Fonte: Folha Online
sábado, março 25, 2006
O Estado policial
Continuação
A vida pessoal.
O ministro jamais teve sua vida pessoal e familiar devassada. A própria imprensa, durante meses a fio, por respeito à privacidade do ministro, limitou-se a divulgar que o casarão era um ponto diurno de lobistas. Só noticiou que era também um ponto noturno de prostitutas quando isso se tornou um dado fundamental para entender o Paloccigate. No caso do caseiro, seu drama pessoal e familiar de filho bastardo foi revelado por inteiro em questão de dias, expondo a vida pregressa de sua mãe, Benta Soares, autora da frase mais reveladora da essência do governo Lula. Disse ela: "Peço ao presidente que não faça nada com meu filho".
O sigilo bancário.
As contas do ministro Palocci estão devidamente preservadas, como aliás deve acontecer em qualquer nação civilizada. Nem se pediu que fosse quebrado seu sigilo bancário. Nem mesmo quando Rogério Buratti denunciou à polícia que Palocci retinha parte das propinas pagas por fornecedoras da prefeitura de Ribeirão. No caso do caseiro, sua vida bancária é um livro abertíssimo – ilegalmente abertíssimo. Depois disso, o caseiro decidiu abrir voluntariamente todos os seus sigilos, telefônico e fiscal, inclusive. Pediu que os outros seguissem sua atitude. Paulo Okamotto não se manifestou. Lulinha, o filho, também não.
O direito de falar.
Palocci fala quando quiser, onde quiser, embora nos últimos dias tenha reivindicado seu direito de ficar em silêncio e, de preferência, longe dos holofotes. O caseiro não. O governo não deixa que abra a boca numa CPI. Só autoriza, e neste caso alegremente, que abra a boca no inquérito policial, no qual responde a perguntas na condição de acusado. O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, achou mesmo que o caseiro não devia falar na CPI. Em seu despacho, o ministro explicou que seu depoimento seria inútil devido à "condição cultural" do caseiro. Se a moda pega, pobres e pouco instruídos devem viver calados.
Num Estado policial, a moda é capaz de pegar."
Fonte: Noblat
A vida pessoal.
O ministro jamais teve sua vida pessoal e familiar devassada. A própria imprensa, durante meses a fio, por respeito à privacidade do ministro, limitou-se a divulgar que o casarão era um ponto diurno de lobistas. Só noticiou que era também um ponto noturno de prostitutas quando isso se tornou um dado fundamental para entender o Paloccigate. No caso do caseiro, seu drama pessoal e familiar de filho bastardo foi revelado por inteiro em questão de dias, expondo a vida pregressa de sua mãe, Benta Soares, autora da frase mais reveladora da essência do governo Lula. Disse ela: "Peço ao presidente que não faça nada com meu filho".
O sigilo bancário.
As contas do ministro Palocci estão devidamente preservadas, como aliás deve acontecer em qualquer nação civilizada. Nem se pediu que fosse quebrado seu sigilo bancário. Nem mesmo quando Rogério Buratti denunciou à polícia que Palocci retinha parte das propinas pagas por fornecedoras da prefeitura de Ribeirão. No caso do caseiro, sua vida bancária é um livro abertíssimo – ilegalmente abertíssimo. Depois disso, o caseiro decidiu abrir voluntariamente todos os seus sigilos, telefônico e fiscal, inclusive. Pediu que os outros seguissem sua atitude. Paulo Okamotto não se manifestou. Lulinha, o filho, também não.
O direito de falar.
Palocci fala quando quiser, onde quiser, embora nos últimos dias tenha reivindicado seu direito de ficar em silêncio e, de preferência, longe dos holofotes. O caseiro não. O governo não deixa que abra a boca numa CPI. Só autoriza, e neste caso alegremente, que abra a boca no inquérito policial, no qual responde a perguntas na condição de acusado. O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, achou mesmo que o caseiro não devia falar na CPI. Em seu despacho, o ministro explicou que seu depoimento seria inútil devido à "condição cultural" do caseiro. Se a moda pega, pobres e pouco instruídos devem viver calados.
Num Estado policial, a moda é capaz de pegar."
Fonte: Noblat
sexta-feira, março 24, 2006
Palocci e Buratti curtiram o verão juntos em Angra
Continuação
Segundo disse Rogério Buratti, ex-assessor de Palocci na prefeitura de Ribeirão Preto, em depoimento ao Ministério Público paulista, o angolano, junto com outro sócio, doou R$ 1 milhão à campanha petista, em meados de 2002.
O dinheiro teria sido recolhido pelo empresário Roberto Carlos Kurzweil a pedido de Palocci.
Buratti contou ainda ao MP que, entre outubro e novembro de 2002, Palocci teria participado de um encontro no hotel Sofitel em São Paulo com os donos dos bingos, aos quais teria prometido legalizar a atividade durante o governo Lula.
O ministro nega o encontro.
Tanto o bingueiro Caio como Kurzweil têm casas luxuosas no mesmo condomínio onde Palocci e sua turma se hospedaram. A do angolano fica na Ilha de Capivari, construída sobre o mar — dizem que a Marinha autorizou.
Kurzweil é aquele que prestou serviços de coleta de lixo para a prefeitura de Ribeirão Preto e dono da empresa que alugava carrões para figurões do PT.
É dele o Ômega que transportou as caixas com os supostos dólares cubanos de Campinas para São Paulo.
Outro detalhe é que, em 2002, Palocci curtiu as ilhas paradisíacas de Angra em companhia justamente de Buratti, do qual ele insiste em sustentar publicamente que se afastou desde à época que estourou o escândalo na prefeitura de Ribeirão Preto (SP) envolvendo o amigo e assessor flagrado pedindo propina a empreiteiros, em 1994.
Em depoimento à CPI dos Bingos neste ano, Palocci garantiu ter tido apenas contatos ocasionais com Buratti desde então.
Para Angra, Palocci levou a família toda — a mulher Margareth, a filha e os dois enteados. Buratti estava acompanhado da primeira mulher, da qual se separou em 2004 para viver com uma das meninas da agenciadora de eventos Jeany Mary Corner.
Também esteve nos passeios Ralph Barquete, ex-assessor de Palocci, com a mulher. Barquete morreu em 2004 de câncer."
Leia mais aqui
Segundo disse Rogério Buratti, ex-assessor de Palocci na prefeitura de Ribeirão Preto, em depoimento ao Ministério Público paulista, o angolano, junto com outro sócio, doou R$ 1 milhão à campanha petista, em meados de 2002.
O dinheiro teria sido recolhido pelo empresário Roberto Carlos Kurzweil a pedido de Palocci.
Buratti contou ainda ao MP que, entre outubro e novembro de 2002, Palocci teria participado de um encontro no hotel Sofitel em São Paulo com os donos dos bingos, aos quais teria prometido legalizar a atividade durante o governo Lula.
O ministro nega o encontro.
Tanto o bingueiro Caio como Kurzweil têm casas luxuosas no mesmo condomínio onde Palocci e sua turma se hospedaram. A do angolano fica na Ilha de Capivari, construída sobre o mar — dizem que a Marinha autorizou.
Kurzweil é aquele que prestou serviços de coleta de lixo para a prefeitura de Ribeirão Preto e dono da empresa que alugava carrões para figurões do PT.
É dele o Ômega que transportou as caixas com os supostos dólares cubanos de Campinas para São Paulo.
Outro detalhe é que, em 2002, Palocci curtiu as ilhas paradisíacas de Angra em companhia justamente de Buratti, do qual ele insiste em sustentar publicamente que se afastou desde à época que estourou o escândalo na prefeitura de Ribeirão Preto (SP) envolvendo o amigo e assessor flagrado pedindo propina a empreiteiros, em 1994.
Em depoimento à CPI dos Bingos neste ano, Palocci garantiu ter tido apenas contatos ocasionais com Buratti desde então.
Para Angra, Palocci levou a família toda — a mulher Margareth, a filha e os dois enteados. Buratti estava acompanhado da primeira mulher, da qual se separou em 2004 para viver com uma das meninas da agenciadora de eventos Jeany Mary Corner.
Também esteve nos passeios Ralph Barquete, ex-assessor de Palocci, com a mulher. Barquete morreu em 2004 de câncer."
Leia mais aqui
segunda-feira, março 20, 2006
Programa de governo
Agenda de Alckmin prevê retomada da ALCA e privatizações
Reforma trabalhista radical, com corte de encargos e direitos; privatização de todos os bancos estaduais; fusão dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário; adoção da política do déficit nominal zero; redução de despesas constitucionalmente obrigatórias em áreas como saúde e educação; menor peso ao Mercosul e retomada das negociações da Área de Livre Comércio das Américas (Alca): essas são algumas das idéias defendidas pelo grupo que vem se reunindo com Alckmin, com o objetivo de desenhar o esboço de um eventual programa de governo.
Em matéria publicada em 9 de janeiro deste ano, o jornal "Valor Econômico" anunciou: “Alckmin toma aulas para campanha”. Segundo a matéria, o ex-presidente do BNDES e ex-ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros já se destaca como provável homem forte da “República dos Bandeirantes”.
Já participaram de reuniões da “República dos Bandeirantes”, entre outros: Luiz Carlos Mendonça de Barros (ex-ministro das Comunicações de FHC), Armínio Fraga (ex-presidente do Banco Central), Paulo Renato de Souza (ex-ministro da Educação de FHC), Roberto Giannetti da Fonseca (empresário, ex-secretário executivo da Câmara de Comércio Exterior), Sérgio Amaral (ex-ministro do Desenvolvimento e ex-porta-voz da Presidência da República durante o governo FHC), Xico Graziano (ex-presidente do Incra e ex-secretário da Agricultura de São Paulo), Arnaldo Madeira (ex-líder de FHC na Câmara e atual secretário da Casa Civil de SP), Raul Velloso (especialista em contas públicas) e José Pastore (sociólogo, especialista em relações do trabalho). As “aulas” deste grupo a Alckmin têm um objetivo claro: “o governador está em processo de entendimento dos problemas nacionais”, disse Mendonça de Barros ao "Valor".
DÉFICIT NOMINAL ZERO
Repercutindo o mesmo tema, a "Folha de São Paulo" publicou em 10 de janeiro: “Alckmin já prepara plano econômico”. A matéria também fala das reuniões da “República dos Bandeirantes”, destacando conversas de Alckmin com Armínio Fraga e o economista Yoshiaki Nakano, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Segundo a Folha, “Alckmin pretende utilizar na campanha as lições que tem recebido”. “Ele tem defendido, por exemplo, a idéia de déficit nominal zero, uma proposta antiga de Yoshiaki Nakano, um dos seus interlocutores mais freqüentes”, acrescenta. Segundo essa proposta, o governo teria que ter receitas para pagar todas as suas despesas, incluindo aí os gastos com juros da dívida pública. Como não há espaço para aumento da carga tributária, a proposta prevê o corte de despesas pelo governo e o aumento do limite de desvinculação de receitas da União.
Além de procurar “entender os problemas nacionais”, Alckmin também teria como objetivo, através das reuniões, demarcar aquela que seria uma de suas principais diferenças em relação ao prefeito de São Paulo, José Serra, outro líder tucano que postulava a candidatura à presidência da República. Serra seria centralizador e Alckmin um gestor moderno que governaria com especialistas. Com o fim dessa disputa, Alckmin dedica-se agora ao detalhamento de sua agenda para o Basil.
As idéias dos especialistas ouvidos por Alckmin dão uma idéia dessa agenda que está em construção. Roberto Giannetti da Fonseca, por exemplo, segundo a reportagem do "Valor Econômico", é “pouco simpático ao Mercosul no formato atual, cobra evolução mais rápida dos acordos comerciais com a Alca e as negociações com a União Européia”. Já o sociólogo José Pastore “propõe uma reforma trabalhista radical, com corte de encargos e direitos”. Além disso, é um crítico da obrigatoriedade do abono de férias e o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no formato atual. O deputado Xico Graziano, por sua vez, defende a fusão dos Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário e a criação de uma agência reguladora voltada exclusivamente para o agronegócio. E Raul Velloso propõe a redução de despesas constitucionalmente obrigatórias em áreas como saúde e educação.
CHOQUE DE GESTÃO E PRIVATIZAÇÕES
Apontado como “homem forte” do grupo, Luiz Carlos Mendonça de Barros defende uma redução mais rápida da taxa de juros para conter a valorização do real. Considerado um dos principais representantes da ala desenvolvimentista do governo FHC – que acabou derrotada pela ala do ex-ministro Pedro Malan – Mendonça de Barros não propõe mudanças profundas em relação ao modelo atual. Se, por um lado, é crítico da política de juros praticada hoje pelo Banco Central, por outro, ficou ao lado do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, na recente polêmica com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, crítica da tese do déficit nominal zero e defensora do aumento de investimentos nas áreas social e de infra-estrutura. Definida a candidatura Alckmin, um dos carros-chefe de seu programa deve ser o discurso do “choque de gestão” a ser aplicado no Estado brasileiro, proposta que representa uma variação das teses do estado mínimo.
Outra proposta da agenda tucana para o país que caminha nesta direção diz respeito às privatizações. Em entrevista concedida ao jornal "O Globo" (15 de janeiro de 2006), ao ser indagado se pretendia retomar a política de privatizações implementada pelo governo FHC, Alckmin respondeu positivamente e citou os bancos estaduais entre suas prioridades. “A maioria já foi privatizada, mas deveriam ser todos. Tem muita coisa que se pode avançar. Susep, sistema de seguros, tem muita coisa que se pode privatizar”, respondeu. Perguntado se os Correios estariam nesta lista de empresas privatizáveis, o governador paulista foi mais cauteloso, mas não descartou a possibilidade. “Correios acho que teria que amadurecer um pouco. Tem muita coisa que não precisa privatizar”, afirmou sem especificar quais. E, além das privatizações, acrescentou que pretende valorizar as parcerias público-privadas em um eventual governo tucano.
POLÍTICA EXTERNA: PRIORIDADE PARA A ALCA
Mas uma das principais diferenças em relação ao governo Lula aparece mesmo é no plano da política externa, onde os tucanos criticam a proximidade com o governo de Hugo Chávez, da Venezuela, e defendem a retomada das negociações da Alca com os EUA. Após a palestra realizada pelo presidente George W. Bush, durante sua visita a Brasília, no início de novembro, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM) elogiou a fala do líder norte-americano, destacando a questão da Alca.
Na avaliação do senador tucano, essa aliança comercial é de interesse do Brasil e “deve ser buscada e perseguida e não suportada ou adiada”. Para Virgílio, a Alca surgirá com ou sem o Brasil. “Sem o Brasil, fará a alegria do México”, comentou, defendendo que a prioridade da política externa brasileira deveria fazer um pacto político com os EUA em troca de vantagens comerciais claras, incluindo aí a queda de barreiras alfandegárias.
Em relação ao governo Chávez, a posição tucana ficou muito clara nas palavras de Virgílio. Para ele, Chávez só se sustenta na Venezuela “graças às milícias que procuram intimidar as oposições e ao alto preço do petróleo”. A simpatia do PSDB em relação à Alca manifesta-se também através de outras iniciativas. Em 2003, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, encaminhou correspondência ao presidente Lula apresentando a candidatura de Belo Horizonte para abrigar a sede permanente da secretaria geral da Alca.
Na carta, Aécio defendeu, entre outras coisas, que o Brasil deveria incluir, na sua pauta de negociação sobre a criação da área de livre comércio hemisférica a proposta de trazer para cá a sede da organização. “A questão da cidade-sede da área de livre comércio torna-se particularmente estratégica. São evidentes os ganhos oriundos de abrigar a Alca não apenas para Minas Gerais, mas para todo o Brasil”, escreveu o governador mineiro. Essas são algumas das idéias e prioridades que estão sendo alimentadas no ninho tucano para disputar o voto dos brasileiros este ano.
Por Marco Aurélio Weissheimer / Carta maior [16/3/2006]
Nota do editor – Esta matéria é originária do site Forum.
Reforma trabalhista radical, com corte de encargos e direitos; privatização de todos os bancos estaduais; fusão dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário; adoção da política do déficit nominal zero; redução de despesas constitucionalmente obrigatórias em áreas como saúde e educação; menor peso ao Mercosul e retomada das negociações da Área de Livre Comércio das Américas (Alca): essas são algumas das idéias defendidas pelo grupo que vem se reunindo com Alckmin, com o objetivo de desenhar o esboço de um eventual programa de governo.
Em matéria publicada em 9 de janeiro deste ano, o jornal "Valor Econômico" anunciou: “Alckmin toma aulas para campanha”. Segundo a matéria, o ex-presidente do BNDES e ex-ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros já se destaca como provável homem forte da “República dos Bandeirantes”.
Já participaram de reuniões da “República dos Bandeirantes”, entre outros: Luiz Carlos Mendonça de Barros (ex-ministro das Comunicações de FHC), Armínio Fraga (ex-presidente do Banco Central), Paulo Renato de Souza (ex-ministro da Educação de FHC), Roberto Giannetti da Fonseca (empresário, ex-secretário executivo da Câmara de Comércio Exterior), Sérgio Amaral (ex-ministro do Desenvolvimento e ex-porta-voz da Presidência da República durante o governo FHC), Xico Graziano (ex-presidente do Incra e ex-secretário da Agricultura de São Paulo), Arnaldo Madeira (ex-líder de FHC na Câmara e atual secretário da Casa Civil de SP), Raul Velloso (especialista em contas públicas) e José Pastore (sociólogo, especialista em relações do trabalho). As “aulas” deste grupo a Alckmin têm um objetivo claro: “o governador está em processo de entendimento dos problemas nacionais”, disse Mendonça de Barros ao "Valor".
DÉFICIT NOMINAL ZERO
Repercutindo o mesmo tema, a "Folha de São Paulo" publicou em 10 de janeiro: “Alckmin já prepara plano econômico”. A matéria também fala das reuniões da “República dos Bandeirantes”, destacando conversas de Alckmin com Armínio Fraga e o economista Yoshiaki Nakano, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Segundo a Folha, “Alckmin pretende utilizar na campanha as lições que tem recebido”. “Ele tem defendido, por exemplo, a idéia de déficit nominal zero, uma proposta antiga de Yoshiaki Nakano, um dos seus interlocutores mais freqüentes”, acrescenta. Segundo essa proposta, o governo teria que ter receitas para pagar todas as suas despesas, incluindo aí os gastos com juros da dívida pública. Como não há espaço para aumento da carga tributária, a proposta prevê o corte de despesas pelo governo e o aumento do limite de desvinculação de receitas da União.
Além de procurar “entender os problemas nacionais”, Alckmin também teria como objetivo, através das reuniões, demarcar aquela que seria uma de suas principais diferenças em relação ao prefeito de São Paulo, José Serra, outro líder tucano que postulava a candidatura à presidência da República. Serra seria centralizador e Alckmin um gestor moderno que governaria com especialistas. Com o fim dessa disputa, Alckmin dedica-se agora ao detalhamento de sua agenda para o Basil.
As idéias dos especialistas ouvidos por Alckmin dão uma idéia dessa agenda que está em construção. Roberto Giannetti da Fonseca, por exemplo, segundo a reportagem do "Valor Econômico", é “pouco simpático ao Mercosul no formato atual, cobra evolução mais rápida dos acordos comerciais com a Alca e as negociações com a União Européia”. Já o sociólogo José Pastore “propõe uma reforma trabalhista radical, com corte de encargos e direitos”. Além disso, é um crítico da obrigatoriedade do abono de férias e o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no formato atual. O deputado Xico Graziano, por sua vez, defende a fusão dos Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário e a criação de uma agência reguladora voltada exclusivamente para o agronegócio. E Raul Velloso propõe a redução de despesas constitucionalmente obrigatórias em áreas como saúde e educação.
CHOQUE DE GESTÃO E PRIVATIZAÇÕES
Apontado como “homem forte” do grupo, Luiz Carlos Mendonça de Barros defende uma redução mais rápida da taxa de juros para conter a valorização do real. Considerado um dos principais representantes da ala desenvolvimentista do governo FHC – que acabou derrotada pela ala do ex-ministro Pedro Malan – Mendonça de Barros não propõe mudanças profundas em relação ao modelo atual. Se, por um lado, é crítico da política de juros praticada hoje pelo Banco Central, por outro, ficou ao lado do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, na recente polêmica com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, crítica da tese do déficit nominal zero e defensora do aumento de investimentos nas áreas social e de infra-estrutura. Definida a candidatura Alckmin, um dos carros-chefe de seu programa deve ser o discurso do “choque de gestão” a ser aplicado no Estado brasileiro, proposta que representa uma variação das teses do estado mínimo.
Outra proposta da agenda tucana para o país que caminha nesta direção diz respeito às privatizações. Em entrevista concedida ao jornal "O Globo" (15 de janeiro de 2006), ao ser indagado se pretendia retomar a política de privatizações implementada pelo governo FHC, Alckmin respondeu positivamente e citou os bancos estaduais entre suas prioridades. “A maioria já foi privatizada, mas deveriam ser todos. Tem muita coisa que se pode avançar. Susep, sistema de seguros, tem muita coisa que se pode privatizar”, respondeu. Perguntado se os Correios estariam nesta lista de empresas privatizáveis, o governador paulista foi mais cauteloso, mas não descartou a possibilidade. “Correios acho que teria que amadurecer um pouco. Tem muita coisa que não precisa privatizar”, afirmou sem especificar quais. E, além das privatizações, acrescentou que pretende valorizar as parcerias público-privadas em um eventual governo tucano.
POLÍTICA EXTERNA: PRIORIDADE PARA A ALCA
Mas uma das principais diferenças em relação ao governo Lula aparece mesmo é no plano da política externa, onde os tucanos criticam a proximidade com o governo de Hugo Chávez, da Venezuela, e defendem a retomada das negociações da Alca com os EUA. Após a palestra realizada pelo presidente George W. Bush, durante sua visita a Brasília, no início de novembro, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM) elogiou a fala do líder norte-americano, destacando a questão da Alca.
Na avaliação do senador tucano, essa aliança comercial é de interesse do Brasil e “deve ser buscada e perseguida e não suportada ou adiada”. Para Virgílio, a Alca surgirá com ou sem o Brasil. “Sem o Brasil, fará a alegria do México”, comentou, defendendo que a prioridade da política externa brasileira deveria fazer um pacto político com os EUA em troca de vantagens comerciais claras, incluindo aí a queda de barreiras alfandegárias.
Em relação ao governo Chávez, a posição tucana ficou muito clara nas palavras de Virgílio. Para ele, Chávez só se sustenta na Venezuela “graças às milícias que procuram intimidar as oposições e ao alto preço do petróleo”. A simpatia do PSDB em relação à Alca manifesta-se também através de outras iniciativas. Em 2003, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, encaminhou correspondência ao presidente Lula apresentando a candidatura de Belo Horizonte para abrigar a sede permanente da secretaria geral da Alca.
Na carta, Aécio defendeu, entre outras coisas, que o Brasil deveria incluir, na sua pauta de negociação sobre a criação da área de livre comércio hemisférica a proposta de trazer para cá a sede da organização. “A questão da cidade-sede da área de livre comércio torna-se particularmente estratégica. São evidentes os ganhos oriundos de abrigar a Alca não apenas para Minas Gerais, mas para todo o Brasil”, escreveu o governador mineiro. Essas são algumas das idéias e prioridades que estão sendo alimentadas no ninho tucano para disputar o voto dos brasileiros este ano.
Por Marco Aurélio Weissheimer / Carta maior [16/3/2006]
Nota do editor – Esta matéria é originária do site Forum.
domingo, março 12, 2006
Denúncia ao Ministério Público
ILMO. SENHOR DOUTOR PROMOTOR PÚBLICO DA COMARCA DE UBATUBA/SP.
JAIRO FELIPE FÉLIX DOS SANTOS, vereador, residente e domiciliado na Rua vinte e nove, 299, no bairro da Maranduba, Ubatuba/SP, CEP 11.680-000, portador do RG. Nº. 18.848.658-6 e do CPF/MF. Nº. 082.130.138-16, nesta cidade e no uso de suas atribuições legais, vem oferecer denúncia contra o Senhor Silvio Bonfiglioli Neto, Secretário de Administração da Prefeitura Municipal de Ubatuba, pela seguinte razão:
Após entrega a mim, denúncia sobre provável venda de uma área pública, no bairro do Perequê-Açú, denúncia esta protocolada no Ministério Público Estadual, na data de 20/02/06 – protocolo 245/06 (anexo 1) e na secretaria da Câmara Municipal de Ubatuba, às 10 horas e 30 minutos na data de 24/02/06, pelo cidadão, Jair Caetano Fernandes (anexo 2), “documento este que não nos chegou oficialmente até o momento”; Fui averiguar junto ao setor de cadastro, de mapas, arquivo e até no jurídico da Prefeitura, a veracidade dos fatos, chegando à seguinte conclusão:
1- O loteamento Jardim Ubatuba “A”, foi aprovado em 04/03/58, através do processo 108/53, o loteamento Jardim Ubatuba “B”, foi aprovado em 27/02/58, através do processo 477/58, pela Prefeitura Municipal de Ubatuba, onde um não foi localizado e outro microfilmado foi localizado, mas está ilegível.
2- Através da cópia da matrícula nº. 30.120, transcrição nº. 8.560, da folha 191, do livro 3-N, na data de 26/09/1973, registrado junto ao Cartório Imobiliário local, pude constatar que a área original adquirida pela municipalidade, tem as seguintes confrontações e metragens: “medindo 35,50 ms de frente, 313, 65 ms da frente aos fundos por um dos lados, 306,20 ms no outro lado e 44,70 ms nos fundos”; e na mesma matrícula AV.1-30-102, em 17 de novembro de 1994, procede-se a esta averbação, que o referido imóvel voltou ao domínio da Prefeitura Municipal de Ubatuba (anexo 3). (É necessário observar que não houve qualquer alteração na metragem da área original).
3- No processo DAU/2909/89, a construtora Vaicom Ltda (proprietária da área localizada à direita da área da municipalidade em questão, de quem olha da Avenida Abreu Sodré) requereu junto a Prefeitura Municipal de Ubatuba, na data de 28/06/89, o desdobro e a fusão de lote, onde consta: Área “A” (frente para a Avenida Governador Abreu Sodré), mede de frente aos fundos 165,00 m e confrontando com propriedade do “Camping Club do Brasil”; Área “B” (frente para a Rua Municipal), “do lado direito – de quem da frente olha para o imóvel mede da frente aos fundos 65,00 m e confronta com propriedade de Janina Swirska ou sucessores” e nos fundos mede 135,00 m e confronta com “Camping Club do Brasil”; ou seja, somando 165 m + 135 m = 300 m de divisa com a municipalidade (anexo 4, B, C).
4- No artigo do Senhor Prefeito, publicado na imprensa eletrônica “http://ubatubavibora.blogspot.com/”, na data de 02 de março de 2006, levantei a seguinte dúvida:
I - “A pessoa que me vendeu os direitos possessórios estava em pleno exercício daquele direito, tendo realizado no imóvel diversas benfeitorias, tais como limpeza do terreno, manutenção das divisas, aterro, colocação de muro frontal e padrão de água e luz” (anexo 5).
Dúvidas: Ora, quem vendeu a posse ao Senhor Prefeito Municipal, foi o Senhor Adilson Viana (Instrumento Particular de Cessão de Direitos possessórios e outras Avenças, na data de 30 de outubro de 2.000) anexo 6, ou seja, mesmo gerente do Camping Club do Brasil, que consta como testemunha do Senhor Silvio Bonfiglioli, no pedido de assistência no Processo 416/95 (Ação de Reintegração de Posse, movida pela Prefeitura Municipal de Ubatuba X Camping Club do Brasil) e que como funcionário do Camping Club do Brasil, tinha o dever de zelar pela integridade e manutenção de toda área, já que havia decisão da justiça a favor da Prefeitura Municipal de Ubatuba (anexo 7) e que também solicitou junto a Prefeitura Municipal de Ubatuba, na data de 04 de outubro de 2.000, cadastramento de área para emplacamento (anexo 8).
II- No instrumento Particular de Cessão de Direitos Possessórios e Outras Avenças, na data de 25 de abril de 2.000, o Senhor Silvio Bonfiglioli, cede 60% de sua suposta área de posse (2.904,10m2), ficando distribuído da seguinte forma (anexo 9):
40% ao Senhor Adilson Viana (1.161,64 m2);
20% ao Senhor Emerson Vilela da Silva (580,82 m2).
Ambas as áreas foram vendidas pelo valor de R$12.000,00 (doze mil reais);
Restando ao Senhor Silvio Bonfiglioli, uma área de 1.161,64m2.
O Senhor Silvio Bonfiglioli, requereu sua admissão no processo, como assistente do Camping Club do Brasil, tendo como testemunha o Senhor Adilson Viana, na época gerente do Camping Club do Brasil (anexo 10); onde foi indeferido seu ingresso, mas solicitando ao perito que esclareça acerca do nome do confrontante (anexo 11).
Dúvida: É necessário observar, que o levantamento do perito tem alguns equívocos, que ao meu entender não deveria acontecer, principalmente quando se trata de localização de confrontantes (anexo 12), que são:
1- Página 03, “inicia no Marco Primordial nº. 1(um), cravado no alinhamento lateral esquerdo da Avenida Abreu Sodré distante 169,00 metros do Terminal Rodoviário Turístico, sentido Centro – Praia. Daí acompanhando o alinhamento lateral esquerdo da divisa a cerca de arame farpado existente e confrontando com a propriedade da Construtora Vaicon”; ora, como podem ver no anexo 4, a Construtora Vaicon é proprietária da área localizada à direita da propriedade da municipalidade, de quem olha da Avenida Abreu Sodré e não à esquerda;
2- Se na transcrição de origem, a área da municipalidade confronta ao fundo com propriedade de Michel Swirski, como pode ser alegado durante o processo, que haja outro confrontante?;
3- Onde tem que iniciar a amarração da área da municipalidade, já que a atual gestão alega a perda da área na frente da orla marítima?.
Segue em anexo também, cópias dos seguintes documentos:
1- Escritura de Compra da área em questão, efetuada pela Prefeitura Municipal de Ubatuba (Livro de número 104, folhas 152, do Cartório de Notas de Ubatuba (anexo 13);
2- Inicial da Ação de Reintegração de Posse (Processo 416/95, movida pela Prefeitura Municipal de Ubatuba X Camping Club do Brasil) anexo 14;
3- Escritura Cessão de Direitos Possessórios, onde os Senhores, Silvio Bonfiglioli Neto e sua esposa, Emerson Vilela da Silva, Eduardo de Souza César e sua esposa, Mauro Gilberto de Freitas e sua esposa, vendem a área em questão às Senhoras Ivone Simões Alves e Gracinda de Oliveira Leite de Moraes e seu esposo (anexo 15).
Diante dos fatos apontados, não há como me eximir em apurar a verdade dos fatos ocorridos, vindo então a este Parquet, solicitar ajuda, para que possam solicitar ao Meritíssimo Senhor Juiz, um levantamento completo da topografia da área em questão, constando todos os confrontantes, buscando todas as certidões em Cartórios de Notas e ouvindo todos os envolvidos.
Nestes Termos
P. Deferimento,
Ubatuba, 10 de março de 2006.
Jairo dos Santos - PT
vereador
JAIRO FELIPE FÉLIX DOS SANTOS, vereador, residente e domiciliado na Rua vinte e nove, 299, no bairro da Maranduba, Ubatuba/SP, CEP 11.680-000, portador do RG. Nº. 18.848.658-6 e do CPF/MF. Nº. 082.130.138-16, nesta cidade e no uso de suas atribuições legais, vem oferecer denúncia contra o Senhor Silvio Bonfiglioli Neto, Secretário de Administração da Prefeitura Municipal de Ubatuba, pela seguinte razão:
Após entrega a mim, denúncia sobre provável venda de uma área pública, no bairro do Perequê-Açú, denúncia esta protocolada no Ministério Público Estadual, na data de 20/02/06 – protocolo 245/06 (anexo 1) e na secretaria da Câmara Municipal de Ubatuba, às 10 horas e 30 minutos na data de 24/02/06, pelo cidadão, Jair Caetano Fernandes (anexo 2), “documento este que não nos chegou oficialmente até o momento”; Fui averiguar junto ao setor de cadastro, de mapas, arquivo e até no jurídico da Prefeitura, a veracidade dos fatos, chegando à seguinte conclusão:
1- O loteamento Jardim Ubatuba “A”, foi aprovado em 04/03/58, através do processo 108/53, o loteamento Jardim Ubatuba “B”, foi aprovado em 27/02/58, através do processo 477/58, pela Prefeitura Municipal de Ubatuba, onde um não foi localizado e outro microfilmado foi localizado, mas está ilegível.
2- Através da cópia da matrícula nº. 30.120, transcrição nº. 8.560, da folha 191, do livro 3-N, na data de 26/09/1973, registrado junto ao Cartório Imobiliário local, pude constatar que a área original adquirida pela municipalidade, tem as seguintes confrontações e metragens: “medindo 35,50 ms de frente, 313, 65 ms da frente aos fundos por um dos lados, 306,20 ms no outro lado e 44,70 ms nos fundos”; e na mesma matrícula AV.1-30-102, em 17 de novembro de 1994, procede-se a esta averbação, que o referido imóvel voltou ao domínio da Prefeitura Municipal de Ubatuba (anexo 3). (É necessário observar que não houve qualquer alteração na metragem da área original).
3- No processo DAU/2909/89, a construtora Vaicom Ltda (proprietária da área localizada à direita da área da municipalidade em questão, de quem olha da Avenida Abreu Sodré) requereu junto a Prefeitura Municipal de Ubatuba, na data de 28/06/89, o desdobro e a fusão de lote, onde consta: Área “A” (frente para a Avenida Governador Abreu Sodré), mede de frente aos fundos 165,00 m e confrontando com propriedade do “Camping Club do Brasil”; Área “B” (frente para a Rua Municipal), “do lado direito – de quem da frente olha para o imóvel mede da frente aos fundos 65,00 m e confronta com propriedade de Janina Swirska ou sucessores” e nos fundos mede 135,00 m e confronta com “Camping Club do Brasil”; ou seja, somando 165 m + 135 m = 300 m de divisa com a municipalidade (anexo 4, B, C).
4- No artigo do Senhor Prefeito, publicado na imprensa eletrônica “http://ubatubavibora.blogspot.com/”, na data de 02 de março de 2006, levantei a seguinte dúvida:
I - “A pessoa que me vendeu os direitos possessórios estava em pleno exercício daquele direito, tendo realizado no imóvel diversas benfeitorias, tais como limpeza do terreno, manutenção das divisas, aterro, colocação de muro frontal e padrão de água e luz” (anexo 5).
Dúvidas: Ora, quem vendeu a posse ao Senhor Prefeito Municipal, foi o Senhor Adilson Viana (Instrumento Particular de Cessão de Direitos possessórios e outras Avenças, na data de 30 de outubro de 2.000) anexo 6, ou seja, mesmo gerente do Camping Club do Brasil, que consta como testemunha do Senhor Silvio Bonfiglioli, no pedido de assistência no Processo 416/95 (Ação de Reintegração de Posse, movida pela Prefeitura Municipal de Ubatuba X Camping Club do Brasil) e que como funcionário do Camping Club do Brasil, tinha o dever de zelar pela integridade e manutenção de toda área, já que havia decisão da justiça a favor da Prefeitura Municipal de Ubatuba (anexo 7) e que também solicitou junto a Prefeitura Municipal de Ubatuba, na data de 04 de outubro de 2.000, cadastramento de área para emplacamento (anexo 8).
II- No instrumento Particular de Cessão de Direitos Possessórios e Outras Avenças, na data de 25 de abril de 2.000, o Senhor Silvio Bonfiglioli, cede 60% de sua suposta área de posse (2.904,10m2), ficando distribuído da seguinte forma (anexo 9):
40% ao Senhor Adilson Viana (1.161,64 m2);
20% ao Senhor Emerson Vilela da Silva (580,82 m2).
Ambas as áreas foram vendidas pelo valor de R$12.000,00 (doze mil reais);
Restando ao Senhor Silvio Bonfiglioli, uma área de 1.161,64m2.
O Senhor Silvio Bonfiglioli, requereu sua admissão no processo, como assistente do Camping Club do Brasil, tendo como testemunha o Senhor Adilson Viana, na época gerente do Camping Club do Brasil (anexo 10); onde foi indeferido seu ingresso, mas solicitando ao perito que esclareça acerca do nome do confrontante (anexo 11).
Dúvida: É necessário observar, que o levantamento do perito tem alguns equívocos, que ao meu entender não deveria acontecer, principalmente quando se trata de localização de confrontantes (anexo 12), que são:
1- Página 03, “inicia no Marco Primordial nº. 1(um), cravado no alinhamento lateral esquerdo da Avenida Abreu Sodré distante 169,00 metros do Terminal Rodoviário Turístico, sentido Centro – Praia. Daí acompanhando o alinhamento lateral esquerdo da divisa a cerca de arame farpado existente e confrontando com a propriedade da Construtora Vaicon”; ora, como podem ver no anexo 4, a Construtora Vaicon é proprietária da área localizada à direita da propriedade da municipalidade, de quem olha da Avenida Abreu Sodré e não à esquerda;
2- Se na transcrição de origem, a área da municipalidade confronta ao fundo com propriedade de Michel Swirski, como pode ser alegado durante o processo, que haja outro confrontante?;
3- Onde tem que iniciar a amarração da área da municipalidade, já que a atual gestão alega a perda da área na frente da orla marítima?.
Segue em anexo também, cópias dos seguintes documentos:
1- Escritura de Compra da área em questão, efetuada pela Prefeitura Municipal de Ubatuba (Livro de número 104, folhas 152, do Cartório de Notas de Ubatuba (anexo 13);
2- Inicial da Ação de Reintegração de Posse (Processo 416/95, movida pela Prefeitura Municipal de Ubatuba X Camping Club do Brasil) anexo 14;
3- Escritura Cessão de Direitos Possessórios, onde os Senhores, Silvio Bonfiglioli Neto e sua esposa, Emerson Vilela da Silva, Eduardo de Souza César e sua esposa, Mauro Gilberto de Freitas e sua esposa, vendem a área em questão às Senhoras Ivone Simões Alves e Gracinda de Oliveira Leite de Moraes e seu esposo (anexo 15).
Diante dos fatos apontados, não há como me eximir em apurar a verdade dos fatos ocorridos, vindo então a este Parquet, solicitar ajuda, para que possam solicitar ao Meritíssimo Senhor Juiz, um levantamento completo da topografia da área em questão, constando todos os confrontantes, buscando todas as certidões em Cartórios de Notas e ouvindo todos os envolvidos.
Nestes Termos
P. Deferimento,
Ubatuba, 10 de março de 2006.
Jairo dos Santos - PT
vereador
sábado, março 11, 2006
O tédio mata nosso ensino
Paulo Ghiraldelli Jr.
Continuação
A estrutura do ensino? As autoridades não estão muito interessadas nisso. A professora sai da escola e, uma vez no transporte coletivo, toda suada, olha um outdoor com a foto do secretário da Educação do Estado de São Paulo. Em vez de encontrar um homem de terno e gravata, preocupado com a calamidade em que se encontra o ensino público, vê no cartaz um garotão com olhar esquisito e uma camisa rosa aberta no peito - com medalhão. Dá para acreditar? Pior: descobre que a pedagogia do dito cujo é a do... Paulo Freire? Piaget? Dewey? Não, não! É a "do amor". O secretário da Educação vende livros de auto-ajuda, livros de biografia da primeira-dama do Estado de São Paulo e, também, sobre a "pedagogia do amor".
E os pós-graduados em Educação? Os mestres e doutores em Educação ficam eufóricos quando algum sociólogo fala horas sobre a crueldade da "globalização" e sobre a desgraça que, segundo tal cartilha, é fruto do tal de "capitalismo". Esse pessoal entra em êxtase quando o sociólogo (o mesmo) acusa o Banco Mundial de querer exercer o "controle da educação do Terceiro Mundo". Essa ladainha, eles, os mestres e doutores, repetem depois em suas aulas na Pedagogia e nos cursos de pós-graduação - há quase 30 anos! E ainda contam que não mudam porque "ainda vivemos sob capitalismo", ou seja, os problemas seriam "os mesmos". No entanto, evitam ler o relatório a respeito dos empréstimos dos organismos internacionais para a educação nos países pobres. Pois, nesse caso, o Brasil é apontado como o país onde os recursos nunca conseguiram trazer os resultados positivos vistos nos outros países que receberam os mesmos empréstimos.
E os formadores de professores do ensino fundamental? Não sabem nem Matemática nem Ciências. Conhecem algo de História? Alguns conhecem. Geografia? Bem, nem há Geografia no vestibular da USP para entrar no curso de Pedagogia, sabiam? E Português? Bom, há vários professores mandando suas dissertações e teses para serem corrigidas por revisores que, enfim, são obrigados a refazer todo o texto. Mas o problema mesmo, sem dúvida, é a Matemática. Eles odeiam a Matemática e passam essa indisposição aos formados em Pedagogia, futuros professores das nossas crianças. Por isso o brasileiro não é "analfabeto funcional", como dizem os estudiosos de hoje em dia, mas se torna com facilidade um preguiçoso mental: não gosta de Lógica e muito menos de Filosofia, quando esta exige rigor de pensamento e raciocínio lógico-matemático. O ódio da garota pedagoga pela Matemática é a base da mentalidade de nosso professorado.
O nosso ensino é apontado nas estatísticas como o pior do mundo. Nos exames mais recentes para verificação de habilidades de compreensão de textos e Ciências, aplicados por organismos internacionais, temos ficado nos últimos lugares, mesmo competindo com países muito pobres, como a Bolívia e o Equador. Mas os nossos gastos com a educação não são diminutos, como dizem por aí, comparativamente com o resto do mundo e guardadas as necessárias proporções.
Todavia, entre todas essas mazelas há uma que determina a impossibilidade de pegarmos um fio da meada para tentar mudar isso. Trata-se da carreira do professor - os méritos da carreira.
No Brasil, o professor do ensino fundamental e médio não pode ser promovido financeiramente por conta de desenvolvimento intelectual, de um modo estranhamente diferente do que ocorre com o professor universitário. Não adianta ele melhorar intelectual e didaticamente, pois isso jamais será avaliado; seu salário não vai subir substancialmente e suas atividades não vão sair da rotina. O professor brasileiro não tem incentivo financeiro, ou mesmo de outra ordem, para crescer intelectualmente na atividade central de sua vida, que é "dar aula". Para ganhar mais ele só tem dois caminhos: a porta da rua ou a porta da sala - ambas para fora. Se não sai da profissão, é para ser diretor de escola ou supervisor de Ensino ou, então, para fazer mestrado e ir para o ensino superior, ou seja, para sair da sala de aula. Ficar na sala de aula e melhorar intelectualmente e, então, ser premiado financeiramente por isso não é uma prática no Brasil. Isso faz da atividade um tédio. Esse tédio mata nosso ensino.
Esse tédio é o que regra uma boa parte de nossa vida, uma vez que gastamos muito tempo sob tal situação, pois, se não somos professores, todos nós fomos alunos. Sendo ou não professores, somos vítimas disso, dessa desconsideração pela vida.
Deveríamos recusar-nos a tal sistema de degradação.
Paulo Ghiraldelli Jr., filósofo, está lançando (com noite de autógrafos) seu 24.º livro (História da Educação Brasileira, São Paulo: Cortez, 2006) na Bienal do Livro de São Paulo, dia 17, às 19h30, no estande da Cortez. Home page: www.ghiraldelli.pro.br
Fonte: Estadão
Continuação
A estrutura do ensino? As autoridades não estão muito interessadas nisso. A professora sai da escola e, uma vez no transporte coletivo, toda suada, olha um outdoor com a foto do secretário da Educação do Estado de São Paulo. Em vez de encontrar um homem de terno e gravata, preocupado com a calamidade em que se encontra o ensino público, vê no cartaz um garotão com olhar esquisito e uma camisa rosa aberta no peito - com medalhão. Dá para acreditar? Pior: descobre que a pedagogia do dito cujo é a do... Paulo Freire? Piaget? Dewey? Não, não! É a "do amor". O secretário da Educação vende livros de auto-ajuda, livros de biografia da primeira-dama do Estado de São Paulo e, também, sobre a "pedagogia do amor".
E os pós-graduados em Educação? Os mestres e doutores em Educação ficam eufóricos quando algum sociólogo fala horas sobre a crueldade da "globalização" e sobre a desgraça que, segundo tal cartilha, é fruto do tal de "capitalismo". Esse pessoal entra em êxtase quando o sociólogo (o mesmo) acusa o Banco Mundial de querer exercer o "controle da educação do Terceiro Mundo". Essa ladainha, eles, os mestres e doutores, repetem depois em suas aulas na Pedagogia e nos cursos de pós-graduação - há quase 30 anos! E ainda contam que não mudam porque "ainda vivemos sob capitalismo", ou seja, os problemas seriam "os mesmos". No entanto, evitam ler o relatório a respeito dos empréstimos dos organismos internacionais para a educação nos países pobres. Pois, nesse caso, o Brasil é apontado como o país onde os recursos nunca conseguiram trazer os resultados positivos vistos nos outros países que receberam os mesmos empréstimos.
E os formadores de professores do ensino fundamental? Não sabem nem Matemática nem Ciências. Conhecem algo de História? Alguns conhecem. Geografia? Bem, nem há Geografia no vestibular da USP para entrar no curso de Pedagogia, sabiam? E Português? Bom, há vários professores mandando suas dissertações e teses para serem corrigidas por revisores que, enfim, são obrigados a refazer todo o texto. Mas o problema mesmo, sem dúvida, é a Matemática. Eles odeiam a Matemática e passam essa indisposição aos formados em Pedagogia, futuros professores das nossas crianças. Por isso o brasileiro não é "analfabeto funcional", como dizem os estudiosos de hoje em dia, mas se torna com facilidade um preguiçoso mental: não gosta de Lógica e muito menos de Filosofia, quando esta exige rigor de pensamento e raciocínio lógico-matemático. O ódio da garota pedagoga pela Matemática é a base da mentalidade de nosso professorado.
O nosso ensino é apontado nas estatísticas como o pior do mundo. Nos exames mais recentes para verificação de habilidades de compreensão de textos e Ciências, aplicados por organismos internacionais, temos ficado nos últimos lugares, mesmo competindo com países muito pobres, como a Bolívia e o Equador. Mas os nossos gastos com a educação não são diminutos, como dizem por aí, comparativamente com o resto do mundo e guardadas as necessárias proporções.
Todavia, entre todas essas mazelas há uma que determina a impossibilidade de pegarmos um fio da meada para tentar mudar isso. Trata-se da carreira do professor - os méritos da carreira.
No Brasil, o professor do ensino fundamental e médio não pode ser promovido financeiramente por conta de desenvolvimento intelectual, de um modo estranhamente diferente do que ocorre com o professor universitário. Não adianta ele melhorar intelectual e didaticamente, pois isso jamais será avaliado; seu salário não vai subir substancialmente e suas atividades não vão sair da rotina. O professor brasileiro não tem incentivo financeiro, ou mesmo de outra ordem, para crescer intelectualmente na atividade central de sua vida, que é "dar aula". Para ganhar mais ele só tem dois caminhos: a porta da rua ou a porta da sala - ambas para fora. Se não sai da profissão, é para ser diretor de escola ou supervisor de Ensino ou, então, para fazer mestrado e ir para o ensino superior, ou seja, para sair da sala de aula. Ficar na sala de aula e melhorar intelectualmente e, então, ser premiado financeiramente por isso não é uma prática no Brasil. Isso faz da atividade um tédio. Esse tédio mata nosso ensino.
Esse tédio é o que regra uma boa parte de nossa vida, uma vez que gastamos muito tempo sob tal situação, pois, se não somos professores, todos nós fomos alunos. Sendo ou não professores, somos vítimas disso, dessa desconsideração pela vida.
Deveríamos recusar-nos a tal sistema de degradação.
Paulo Ghiraldelli Jr., filósofo, está lançando (com noite de autógrafos) seu 24.º livro (História da Educação Brasileira, São Paulo: Cortez, 2006) na Bienal do Livro de São Paulo, dia 17, às 19h30, no estande da Cortez. Home page: www.ghiraldelli.pro.br
Fonte: Estadão
segunda-feira, março 06, 2006
COMTUR
Esclarecimentos secundários:
continuação
“O Comportamento funcional nas empresas”:
Nada pior do que a destemperança do ser humano. Pior, quando se trata de (in) subordinados (diretores) nervosos, indisciplinados, mal-educados que se incomodam a dar satisfações. Fazem e tratam suas obrigações funcionais como favores aos que lhe pagam os salários. “Posso afirmar que qualquer auditoria empresarial tem na destemperança, principalmente, no trato com superiores, demonstração de insegurança e, geralmente, sinalizam para sintomas de dissimulação. Tais sintomas são encontrados nas empresas onde o organograma funcional, erroneamente apresenta o dito na linguagem popular “muitos chefes para poucos índios”. Nelas cargos COM NOMES “SEDUTORES” (diretores e presidentes) superestimam as respectivas e verdadeiras funções dos ocupantes. Ou seja, muito cargo para pouca função. Ambos signatários da matéria “Passando a limpo...” (funcionários da COMTUR) obviamente que não foram admitidos por concurso, ou contratados pelo conteúdo de seus currículos ou por suas comprovadas experiências profissionais. Foram admitidos por simples “indicação” política (imposta aos minoritários) por serem de “confiança” do representante da acionista majoritária. Esta prática (nepotista) historicamente, tem prejudicado todos os reais objetivos para os quais (repito) foi fundada esta Companhia. Lamentavelmente, a empresa foi sistematicamente transformada em um varal de cabides de empregos. A matéria em referência “Passando a limpo...” pela forma e pelo seu conteúdo, deixa claro que nada será diferente e, que daqui a três anos, pretenderão, novamente, responsabilizar os minoritários pelas ações e, pelas conseqüências dos desmandos praticados.
Afirmações dos signatários do “Passando a limpo...”:
a) “assim, o escusamos de seu temor sobre "uma administração secreta". & “...temos que o estacionamento que mais arrecadou foi o estacionamento arrendado pela Companhia”
Fico feliz com esta sua afirmação e, a oferta da escusa me põe a vontade para não ficar apenas “nas críticas superficiais” como diz. Assim, baseado nas suas afirmações, solicito que publique, aqui para os leitores, e para “fechar minha boca” cópia dos documentos conforme abaixo:
Dos Estacionamentos de ônibus
1- Cópia do contrato de arrendamento do tal estacionamento lucrativo, ou apenas o número do seu registro em cartório.
2- Cópia dos documentos fiscais básicos do referido estacionamento arrendado: Contrato social, Alvará de funcionamento, seguro contra terceiros (obrigatório), laudo do corpo de bombeiros etc.
3- Ata da COMTUR onde consta a definição dos critérios de liberação de acesso e, do número limite para o acesso dos ônibus de turismo de um dia.
4- Explicações da forma administrativa do controle destes recebimentos, notas fiscais emitidas (numeração e talonário) e, cópias lançamentos contábeis destas receitas.
Dos Estacionamento de automóveis (praias)
1- Forma de controle de impressão (gráfica) e de segurança da emissão dos talonários utilizados.
2- Forma e freqüência e procedimentos do fechamento do caixa dos valores recebidos pelos funcionários da Zona Azul.
3- Forma do controle e procedimentos do recolhimento, da segurança e, do transporte, dos valores recebidos pelos funcionários nos “estacionamentos”. Inclusive nos sábados e domingos.
4- Forma de lançamento destas receitas (como e quando são emitidas as respectivas notas fiscais referentes aos talões do estacionamento).
5- Qual é o funcionário que procede a conferência do dinheiro arrecadado com os talonários vendidos?
6- Qual a forma do controle e, o critério do acesso dos automóveis aos estacionamentos. Quem paga e quem não paga?
7- Veículos com chapa de Ubatuba também pagam estacionamento na Zona Azul ou tem acesso livre?
8- Cópias das notas fiscais (ou cupons fiscais) emitidos que embasam o lançamento das receitas declaradas.
9- Seguro e Seguradora.
b) ...“trabalhando com lisura, honestidade, transparência, saneando as contas e controlando a arrecadação”
Esta sua afirmação não é nenhuma virtude, é apenas uma obrigação!
c) “O informativo foi realizado seguindo os preceitos de transparência preconizados pela atual sócia majoritária da Companhia e pela Diretoria, tendo sido demonstrado através desse informe o que aconteceu nesse período de arrecadação”
Preconizar “preceitos de transparência” também não é uma virtude e sim, uma obrigação funcional dos homens (e mulheres) públicos e, dos seus respectivos representantes. Os documentos solicitados darão embasamento a todas estas suas afirmações.
Gostaria de lhe esclarecer (já que não “encontrou” nos estatutos) que não existe a figura da “atual sócia majoritária” conforme diz. A prefeitura é sempre a sócia majoritária da COMTUR e, os Srs. Prefeitos, quando no exercício de seus mandatos, são os seus representantes legais.
d) “Sócio minoritário e escritor virtual de plantão divertem-se tanto com as críticas sem informação, banhadas da mais barata demagogia e improdutividade que são incapazes de ler o texto todo.” ... “Além disso, respondendo as afirmações do ‘patrão’ minoritário que por ventura não tenham sido respondidas, pois provavelmente agora o mesmo deve ter lido a publicação de sua "subordinada", temos que o estacionamento que mais arrecadou foi o estacionamento arrendado pela Companhia e legalmente quem responde pela Comtur segundo o Estatuto que ele mesmo prima pela aplicação são sócios e diretoria!”
Estes parágrafos são extremamente confusos. E olhe que li repetidas vezes, acreditando que houvesse algum conteúdo, além da pretensão da ofensa gratuita.
Vou aguardar então, repito, que me envie ou publique para os leitores, os documentos acima solicitados, que dão sustentação a (todas) suas declarações. Se assim o fizer, eu mesmo passarei “a limpo” minhas críticas. Sem demagogia.
Poluição Visual
Enquanto seu lobo não vem, quero lembrar a existência da poluição visual. A lembrança desta forma de poluição, agressiva ao meio ambiente é, para as inúmeras e “mal ajambradas” faixas espalhadas desordenadamente por aí, onde a COMTUR e a empresa (de produtos de limpeza - patrocinadora) mais poluem o visual do que limpam o local.
Pergunto: Qual foi a vantagem (pecuniária) que foi oferecida para Ubatuba pela tal empresa, para estar em destaque, na praia Grande, em faixas presas no chão, com varinhas; penduradas nas árvores; nos postes, com barbantes; nos pontaletes amarradas pelas pontas, todas, contribuindo para o emporcalhamento visual daquela paisagem? Favor também anexar cópia do documento desta oportuna, rentável e adequada “parceria”.
Para finalizar, algumas sugestões (construtivas)
1- Peça (antes) autorização do chefe para fazer “declarações”. Ele já tem problemas demais.
2- Não misture o “pessoal” com o “funcional”. Sempre!
3- Releiam os estatutos da COMTUR. Agora, interpretando os conteúdos.
4- Conheçam a Nova Lei das S/A, principalmente, os capítulos e parágrafos que tratam dos sócios minoritários (verá que mesmo minoritários, suas garantias e, participação, não são pequenas) e, com especial atenção, os parágrafos das responsabilidades (de toda ordem) dos administradores das companhias.
5- Observem, “freqüentem” e aprendam (como eu), com a recente publicação na WEB local “Escola de Civismo”, do Sidney Borges. Excelente!
6- Entendam o real significado da criação da COMTUR, sua importância, responsabilidade e missão, perante o futuro das próximas gerações e, façam um auto exame.
No aguardo,
Ronaldo Dias
continuação
“O Comportamento funcional nas empresas”:
Nada pior do que a destemperança do ser humano. Pior, quando se trata de (in) subordinados (diretores) nervosos, indisciplinados, mal-educados que se incomodam a dar satisfações. Fazem e tratam suas obrigações funcionais como favores aos que lhe pagam os salários. “Posso afirmar que qualquer auditoria empresarial tem na destemperança, principalmente, no trato com superiores, demonstração de insegurança e, geralmente, sinalizam para sintomas de dissimulação. Tais sintomas são encontrados nas empresas onde o organograma funcional, erroneamente apresenta o dito na linguagem popular “muitos chefes para poucos índios”. Nelas cargos COM NOMES “SEDUTORES” (diretores e presidentes) superestimam as respectivas e verdadeiras funções dos ocupantes. Ou seja, muito cargo para pouca função. Ambos signatários da matéria “Passando a limpo...” (funcionários da COMTUR) obviamente que não foram admitidos por concurso, ou contratados pelo conteúdo de seus currículos ou por suas comprovadas experiências profissionais. Foram admitidos por simples “indicação” política (imposta aos minoritários) por serem de “confiança” do representante da acionista majoritária. Esta prática (nepotista) historicamente, tem prejudicado todos os reais objetivos para os quais (repito) foi fundada esta Companhia. Lamentavelmente, a empresa foi sistematicamente transformada em um varal de cabides de empregos. A matéria em referência “Passando a limpo...” pela forma e pelo seu conteúdo, deixa claro que nada será diferente e, que daqui a três anos, pretenderão, novamente, responsabilizar os minoritários pelas ações e, pelas conseqüências dos desmandos praticados.
Afirmações dos signatários do “Passando a limpo...”:
a) “assim, o escusamos de seu temor sobre "uma administração secreta". & “...temos que o estacionamento que mais arrecadou foi o estacionamento arrendado pela Companhia”
Fico feliz com esta sua afirmação e, a oferta da escusa me põe a vontade para não ficar apenas “nas críticas superficiais” como diz. Assim, baseado nas suas afirmações, solicito que publique, aqui para os leitores, e para “fechar minha boca” cópia dos documentos conforme abaixo:
Dos Estacionamentos de ônibus
1- Cópia do contrato de arrendamento do tal estacionamento lucrativo, ou apenas o número do seu registro em cartório.
2- Cópia dos documentos fiscais básicos do referido estacionamento arrendado: Contrato social, Alvará de funcionamento, seguro contra terceiros (obrigatório), laudo do corpo de bombeiros etc.
3- Ata da COMTUR onde consta a definição dos critérios de liberação de acesso e, do número limite para o acesso dos ônibus de turismo de um dia.
4- Explicações da forma administrativa do controle destes recebimentos, notas fiscais emitidas (numeração e talonário) e, cópias lançamentos contábeis destas receitas.
Dos Estacionamento de automóveis (praias)
1- Forma de controle de impressão (gráfica) e de segurança da emissão dos talonários utilizados.
2- Forma e freqüência e procedimentos do fechamento do caixa dos valores recebidos pelos funcionários da Zona Azul.
3- Forma do controle e procedimentos do recolhimento, da segurança e, do transporte, dos valores recebidos pelos funcionários nos “estacionamentos”. Inclusive nos sábados e domingos.
4- Forma de lançamento destas receitas (como e quando são emitidas as respectivas notas fiscais referentes aos talões do estacionamento).
5- Qual é o funcionário que procede a conferência do dinheiro arrecadado com os talonários vendidos?
6- Qual a forma do controle e, o critério do acesso dos automóveis aos estacionamentos. Quem paga e quem não paga?
7- Veículos com chapa de Ubatuba também pagam estacionamento na Zona Azul ou tem acesso livre?
8- Cópias das notas fiscais (ou cupons fiscais) emitidos que embasam o lançamento das receitas declaradas.
9- Seguro e Seguradora.
b) ...“trabalhando com lisura, honestidade, transparência, saneando as contas e controlando a arrecadação”
Esta sua afirmação não é nenhuma virtude, é apenas uma obrigação!
c) “O informativo foi realizado seguindo os preceitos de transparência preconizados pela atual sócia majoritária da Companhia e pela Diretoria, tendo sido demonstrado através desse informe o que aconteceu nesse período de arrecadação”
Preconizar “preceitos de transparência” também não é uma virtude e sim, uma obrigação funcional dos homens (e mulheres) públicos e, dos seus respectivos representantes. Os documentos solicitados darão embasamento a todas estas suas afirmações.
Gostaria de lhe esclarecer (já que não “encontrou” nos estatutos) que não existe a figura da “atual sócia majoritária” conforme diz. A prefeitura é sempre a sócia majoritária da COMTUR e, os Srs. Prefeitos, quando no exercício de seus mandatos, são os seus representantes legais.
d) “Sócio minoritário e escritor virtual de plantão divertem-se tanto com as críticas sem informação, banhadas da mais barata demagogia e improdutividade que são incapazes de ler o texto todo.” ... “Além disso, respondendo as afirmações do ‘patrão’ minoritário que por ventura não tenham sido respondidas, pois provavelmente agora o mesmo deve ter lido a publicação de sua "subordinada", temos que o estacionamento que mais arrecadou foi o estacionamento arrendado pela Companhia e legalmente quem responde pela Comtur segundo o Estatuto que ele mesmo prima pela aplicação são sócios e diretoria!”
Estes parágrafos são extremamente confusos. E olhe que li repetidas vezes, acreditando que houvesse algum conteúdo, além da pretensão da ofensa gratuita.
Vou aguardar então, repito, que me envie ou publique para os leitores, os documentos acima solicitados, que dão sustentação a (todas) suas declarações. Se assim o fizer, eu mesmo passarei “a limpo” minhas críticas. Sem demagogia.
Poluição Visual
Enquanto seu lobo não vem, quero lembrar a existência da poluição visual. A lembrança desta forma de poluição, agressiva ao meio ambiente é, para as inúmeras e “mal ajambradas” faixas espalhadas desordenadamente por aí, onde a COMTUR e a empresa (de produtos de limpeza - patrocinadora) mais poluem o visual do que limpam o local.
Pergunto: Qual foi a vantagem (pecuniária) que foi oferecida para Ubatuba pela tal empresa, para estar em destaque, na praia Grande, em faixas presas no chão, com varinhas; penduradas nas árvores; nos postes, com barbantes; nos pontaletes amarradas pelas pontas, todas, contribuindo para o emporcalhamento visual daquela paisagem? Favor também anexar cópia do documento desta oportuna, rentável e adequada “parceria”.
Para finalizar, algumas sugestões (construtivas)
1- Peça (antes) autorização do chefe para fazer “declarações”. Ele já tem problemas demais.
2- Não misture o “pessoal” com o “funcional”. Sempre!
3- Releiam os estatutos da COMTUR. Agora, interpretando os conteúdos.
4- Conheçam a Nova Lei das S/A, principalmente, os capítulos e parágrafos que tratam dos sócios minoritários (verá que mesmo minoritários, suas garantias e, participação, não são pequenas) e, com especial atenção, os parágrafos das responsabilidades (de toda ordem) dos administradores das companhias.
5- Observem, “freqüentem” e aprendam (como eu), com a recente publicação na WEB local “Escola de Civismo”, do Sidney Borges. Excelente!
6- Entendam o real significado da criação da COMTUR, sua importância, responsabilidade e missão, perante o futuro das próximas gerações e, façam um auto exame.
No aguardo,
Ronaldo Dias
domingo, fevereiro 26, 2006
Nem mulher, nem filho, nem sobrinho
Eduardo Suplicy
O termo francês “nepotisme” começou a ser utilizado em 1653 para definir uma prática que surgiu com a humanidade. Originalmente significava os favores de que gozavam os sobrinhos dos papas católicos, parentes mais próximos dos filhos que não podiam ter. Os privilégios se estendiam aos demais parentes de Suas Santidades.
O Moderno Dicionário da Língua Portuguesa Michaelis, e o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa também definem nepotismo como sendo o “favoritismo de certos governantes aos seus parentes e familiares, facilitando-lhes a ascensão social, independentemente de suas aptidões”. Atualmente significa a nomeação, sem prévia aprovação em concurso público, de cônjuge, companheiro ou parente do responsável pela nomeação, para cargo público em comissão - ou de confiança.
Um estudo das biólogas finlandesas, Minttunaaria Hannoen e Liselotte Sundström, da Universidade de Helsinque, que pesquisaram a vida da Formica fusca, uma formiga européia cujas colônias têm, em geral, mais de uma rainha, revelou que o hábito demasiado humano de dar aquele jeitinho para favorecer os parentes está presente até na disciplinada sociedade das formigas. O estudo foi publicado na revista científica Nature.
Não é de hoje que o nepotismo é considerado uma força poderosa por trás do comportamento dos animais e dos homens. Os estudiosos da evolução costumam supor que a luta pela sobrevivência se resume a uma batalha para passar adiante os próprios genes – algo que foi apelidado de “gene egoísta” pelo zoólogo e divulgador da ciência Richard Dawkins.
Proteger esses parentes próximos seria uma forma de garantir que os genes do próprio indivíduo tivessem uma chance a mais de sobreviver. Foi por isso que o geneticista inglês John Haldane (1892-1964) disse, brincando, que seria capaz de morrer para salvar pelo menos dois irmãos, ou oito primos, quantidade mínima de parentes para garantir uma chance de sobrevivência a todos os seus genes.
Formigas e brincadeiras à parte, o nepotismo, em alguns casos, está relacionado à lealdade e à confiança existente entre o "benemérito" e o favorecido, sendo praticado com o fim precípuo de resguardar os interesses daquele. Essa vertente pode ser visualizada na conduta de Napoleão, que nomeou seu irmão, Napoleão III, para governar a Áustria.
No Brasil, segundo historiadores, a primeira prática de nepotismo ocorreu quando Pero Vaz de Caminha pediu um emprego para seu genro ao rei de Portugal, Dom Manuel. Do descobrimento aos dias de hoje o nepotismo se ampliou em todas as dimensões, apesar das tentativas da sociedade civil em barrar tal prática. Em termos estruturais, o nepotismo apresentou suas conseqüências, acabando infelizmente numa certa privatização do aparelho estatal.
Visando coibir tal prática o Supremo Tribunal Federal, por nove votos contra um, concedeu a liminar à Associação dos Magistrados Brasileiros, obrigando todas as Cortes do País a exonerarem imediatamente familiares de juízes e desembargadores nomeados sem concurso para cargos de confiança no Judiciário. A decisão confirma a proibição de contratação de empresas de prestação de serviços que empregam parentes de juízes e que foi imposta pela resolução antinepotismo baixada pelo Conselho Nacional de Justiça, no dia 14 de novembro do ano passado. Tal decisão merece os cumprimentos de todos os brasileiros.
Este é um passo importante para moralizar o Poder Judiciário e, sobretudo, para reconhecer as prerrogativas do Conselho Nacional de Justiça, órgão criado por decisão do Congresso Nacional com a Emenda Constitucional nº 45, que por nós foi chamada de Reforma do Judiciário, justamente com o intuito de fiscalizar as instâncias e setores da Justiça.
O artigo 37 da Constituição brasileira diz que a Administração Pública deve sempre se pautar pela obediência aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência. Seu cumprimento pleno evitaria os abusos que, muitas vezes, têm caracterizado os procedimentos nos diversos Poderes.
O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Rodrigo Collaço, empenhou-se em mobilizar os juízes de todo o Brasil para que essa decisão tivesse o apoio de sua categoria. Com isso, conseguiu também o respaldo da opinião pública brasileira. Acredito que essa decisão caminha na defesa dos princípios de investidura em cargo ou emprego público muito mais por concurso público de provas e títulos do que por livre nomeação.
Maior avanço virá, de acordo com o que anunciou o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, com a votação, no início de março, da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o nepotismo nos três poderes da república. Assim estaremos indo ao encontro do que a nação espera do Congresso Nacional.
Eduardo Suplicy é senador pelo PT-SP
eduardo.suplicy@senador.com.br
O termo francês “nepotisme” começou a ser utilizado em 1653 para definir uma prática que surgiu com a humanidade. Originalmente significava os favores de que gozavam os sobrinhos dos papas católicos, parentes mais próximos dos filhos que não podiam ter. Os privilégios se estendiam aos demais parentes de Suas Santidades.
O Moderno Dicionário da Língua Portuguesa Michaelis, e o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa também definem nepotismo como sendo o “favoritismo de certos governantes aos seus parentes e familiares, facilitando-lhes a ascensão social, independentemente de suas aptidões”. Atualmente significa a nomeação, sem prévia aprovação em concurso público, de cônjuge, companheiro ou parente do responsável pela nomeação, para cargo público em comissão - ou de confiança.
Um estudo das biólogas finlandesas, Minttunaaria Hannoen e Liselotte Sundström, da Universidade de Helsinque, que pesquisaram a vida da Formica fusca, uma formiga européia cujas colônias têm, em geral, mais de uma rainha, revelou que o hábito demasiado humano de dar aquele jeitinho para favorecer os parentes está presente até na disciplinada sociedade das formigas. O estudo foi publicado na revista científica Nature.
Não é de hoje que o nepotismo é considerado uma força poderosa por trás do comportamento dos animais e dos homens. Os estudiosos da evolução costumam supor que a luta pela sobrevivência se resume a uma batalha para passar adiante os próprios genes – algo que foi apelidado de “gene egoísta” pelo zoólogo e divulgador da ciência Richard Dawkins.
Proteger esses parentes próximos seria uma forma de garantir que os genes do próprio indivíduo tivessem uma chance a mais de sobreviver. Foi por isso que o geneticista inglês John Haldane (1892-1964) disse, brincando, que seria capaz de morrer para salvar pelo menos dois irmãos, ou oito primos, quantidade mínima de parentes para garantir uma chance de sobrevivência a todos os seus genes.
Formigas e brincadeiras à parte, o nepotismo, em alguns casos, está relacionado à lealdade e à confiança existente entre o "benemérito" e o favorecido, sendo praticado com o fim precípuo de resguardar os interesses daquele. Essa vertente pode ser visualizada na conduta de Napoleão, que nomeou seu irmão, Napoleão III, para governar a Áustria.
No Brasil, segundo historiadores, a primeira prática de nepotismo ocorreu quando Pero Vaz de Caminha pediu um emprego para seu genro ao rei de Portugal, Dom Manuel. Do descobrimento aos dias de hoje o nepotismo se ampliou em todas as dimensões, apesar das tentativas da sociedade civil em barrar tal prática. Em termos estruturais, o nepotismo apresentou suas conseqüências, acabando infelizmente numa certa privatização do aparelho estatal.
Visando coibir tal prática o Supremo Tribunal Federal, por nove votos contra um, concedeu a liminar à Associação dos Magistrados Brasileiros, obrigando todas as Cortes do País a exonerarem imediatamente familiares de juízes e desembargadores nomeados sem concurso para cargos de confiança no Judiciário. A decisão confirma a proibição de contratação de empresas de prestação de serviços que empregam parentes de juízes e que foi imposta pela resolução antinepotismo baixada pelo Conselho Nacional de Justiça, no dia 14 de novembro do ano passado. Tal decisão merece os cumprimentos de todos os brasileiros.
Este é um passo importante para moralizar o Poder Judiciário e, sobretudo, para reconhecer as prerrogativas do Conselho Nacional de Justiça, órgão criado por decisão do Congresso Nacional com a Emenda Constitucional nº 45, que por nós foi chamada de Reforma do Judiciário, justamente com o intuito de fiscalizar as instâncias e setores da Justiça.
O artigo 37 da Constituição brasileira diz que a Administração Pública deve sempre se pautar pela obediência aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência. Seu cumprimento pleno evitaria os abusos que, muitas vezes, têm caracterizado os procedimentos nos diversos Poderes.
O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Rodrigo Collaço, empenhou-se em mobilizar os juízes de todo o Brasil para que essa decisão tivesse o apoio de sua categoria. Com isso, conseguiu também o respaldo da opinião pública brasileira. Acredito que essa decisão caminha na defesa dos princípios de investidura em cargo ou emprego público muito mais por concurso público de provas e títulos do que por livre nomeação.
Maior avanço virá, de acordo com o que anunciou o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, com a votação, no início de março, da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o nepotismo nos três poderes da república. Assim estaremos indo ao encontro do que a nação espera do Congresso Nacional.
Eduardo Suplicy é senador pelo PT-SP
eduardo.suplicy@senador.com.br
domingo, fevereiro 19, 2006
Pelas barbas do profeta
Hélio Schwartsman
Chego com atraso à polêmica das charges do profeta Muhammad, mas não resisto a meter o bedelho nesse instigante assunto. Não me surpreenderam nem a publicação dos desenhos em si - a maioria dos quais bastante anódina - nem a violenta reação que se seguiu por parte de alguns grupos muçulmanos. O que me chocou foi constatar o número de vozes supostamente comprometidas com valores republicanos e democráticos que chancelaram alguma forma de censura às imagens, seja advogando pela necessidade de manutenção da paz social, seja pelo "respeito ao sagrado".
É evidente que a liberdade de expressão não é absoluta. Ela está limitada por outras garantias fundamentais do Estado Democrático de Direito, mas não me parece que retratar um profeta ou mesmo Deus com pinceladas de mau gosto ou até em situação francamente ofensiva fira a liberdade religiosa de nenhum indivíduo ou comunidade. E a "ditadura" do politicamente correto, que pretende substituir o velho "index" pela mais eficiente autocensura, ainda não foi capaz de inscrever o direito de não sentir-se insultado entre as normas máximas da democracia.
As liberdades de expressão e de imprensa só fazem sentido se forem asseguradas de modo forte. Afinal, ninguém precisa de salvaguardas para dizer o que todos querem ouvir. Esse dispositivo de proteção ao livre pensamento e à sua difusão só encontra justificativa se for para assegurar o direito de dizer, escrever, encenar, filmar ou expor por qualquer meio já inventado ou ainda por criar idéias que despertem a ira sincera de virtualmente toda a sociedade. Abusos como a divulgação de calúnias ou ofensas a normas que garantem o direito à privacidade, por exemplo, devem ser resolvidos "a posteriori" nas cortes de Justiça e punidos na forma da lei.
Devem-se reconhecer os méritos desse arranjo democrático que procura fazer a fronteira entre o legal e o ilegal coincidir com a linha que separa as idéias de ações. Um nazista empedernido pode defender a "superioridade" da raça ariana e outras bobagens do gênero, mas está legalmente impedido de sair por aí batendo em negros ou exterminando judeus. De modo análogo, o jornal dinamarquês pode estampar charges ofensivas ao islã, da mesma forma que publicações do Oriente Médio são pródigas em produzir caricaturas anti-semitas. E, no mundo civilizado (Brasil excluído), Jean-Luc Godard não experimentou problemas legais para filmar e exibir seu polêmico "Je Vous Salue, Marie", que contestava a virgindade de Maria, tabu para os católicos.
É a melhor síntese que conseguimos até hoje no campo da manutenção da autonomia do indivíduo com a prevenção dos conflitos. Em princípio, cada qual está autorizado a dizer tudo o que pensa, por mais estúpidas, imorais ou ilegais que sejam suas teses. O que não pode é tentar colocar qualquer idéia em prática. (No mundo real, a coisa é um pouco mais complicada, porque a lei também pune delitos como indução ao crime e incitamento ao ódio, mas fiquemos aqui apenas com a norma geral, sem nos preocupar com os detalhes ou zonas cinzentas do sistema).
Mais do que uma frivolidade destinada a permitir que autores e artistas de duvidosa capacidade possam chocar seu público, a liberdade de expressão deve ser interpretada como o resultado de um movimento histórico - o Iluminismo-- que compeliu o Estado a abrir mão de tentar controlar o que pensam os seus súditos. No meu modesto entender, esse foi um dos passos mais fundamentais na história da humanidade. A partir dele idéias passaram a circular livremente em ritmo e volume inauditos, o que produziu conseqüências nada desprezíveis. Não parece exagero afirmar que a "Aufklärung" do século 18 preparou o terreno para a revolução científica dos séculos 19 e 20, alterando de forma insofismável a capacidade do homem de moldar o mundo.
É claro que as graves e por vezes violentas mudanças emblematizadas nas revoluções norte-americana e francesa não se produziram sem vítimas. Uma das mais notáveis foram as Verdades religiosas. O catolicismo, como é óbvio, não morreu com a decapitação de Luís 16 assim como a promulgação da Primeira Emenda à Constituição dos EUA, a que estabelece a liberdade de expressão, não bastou para banir toda forma de censura da história do país. Mas os sistemas políticos resultantes das duas rebeliões cristalizaram, cada um a seu modo, o conceito de separação entre Estado e Igreja. Sob o primado da razão, o espaço público surgiu empurrando a religião para a esfera da vida privada. É bom que tenha sido assim. Sistemas religiosos diferentes puderam em teoria passar a conviver pacificamente ao mesmo tempo em que indivíduos conservaram sua liberdade de orar para o deus que desejassem da forma que quisessem, em inglês, francês, árabe ou aramaico.
É claro que os religiosos muito fervorosos não gostaram. O diabo com as grandes religiões monoteístas é que elas até podem afetar um certo ecumenismo, mas não renunciam à sua pretensão à universalidade. Judaísmo, cristianismo e islamismo afirmam fundamentar-se numa verdade revelada pelo próprio Deus. Se a interpretação das Escrituras ditada pelo Vaticano, por exemplo, é a verdadeira - e o católico sinceramente espera que seja -, então judeus, protestantes e muçulmanos estão fatalmente errados e muito provavelmente estão condenados à danação eterna.
As coisas pareciam mais simples nos tempos do politeísmo, em que os deuses eram menos ciumentos e exclusivistas, e gregos podiam confraternizar com acádios reconhecendo e enaltecendo as semelhanças entre Afrodite e Ishtar. É claro que isso não bastava para impedir conflitos. A religião não é nem nunca foi o único ou principal motivo a engendrar guerras. Mas ela pode ser uma excelente arma, pois presta-se muito bem a desumanizar o adversário infiel.
O banimento da religião do espaço público para o privado foi uma passagem fundamental para o constituição do Estado moderno. Livre das amarras de dogmas, o poder público pôde passar a atuar com bases racionais, o que elevou sobremaneira sua eficácia. Não é preciso muita imaginação para perceber o tamanho do problema que o Brasil viveria se preservativos fossem proibidos por força de lei canônico-civil e a única política pública contra a Aids à disposição das autoridades sanitaristas fosse a promoção da castidade.
Antes que me acusem de estar adotando uma nova religião que apenas substitui o nome de Deus pelo da Razão, explico que existe uma diferença importante. Enquanto cada sistema religioso fala uma língua compreensível apenas para seus adeptos, a razão constitui uma espécie de idioma comum no qual todos os seres humanos são capazes de exprimir-se.
Não estou evidentemente afirmando que todo homem é sempre racional. Se assim fosse, eu não precisaria estar escrevendo esta coluna e não haveria nem religiões, nem artes nem possivelmente humanidade. O que estou dizendo é apenas que, diante da impossibilidade de as religiões monoteístas se aceitarem plenamente como iguais, só o que nos resta é bani-las do universal para o pessoal. Qualquer um ao qual sobre um lampejo de razão é capaz de perceber que essa é a única forma de proporcionar paz e liberdade à maior parcela possível do gênero humano. Cada um precisa aceitar o grande acordo democrático pelo qual ninguém pode impor suas verdades a quem delas não deseja partilhar.
Se a perda da "noção do sagrado" foi o preço que tivemos de pagar pelo fim das conversões forçadas e das fogueiras da Inquisição, então viva a morte do sagrado.
Fonte: Folha Online
Chego com atraso à polêmica das charges do profeta Muhammad, mas não resisto a meter o bedelho nesse instigante assunto. Não me surpreenderam nem a publicação dos desenhos em si - a maioria dos quais bastante anódina - nem a violenta reação que se seguiu por parte de alguns grupos muçulmanos. O que me chocou foi constatar o número de vozes supostamente comprometidas com valores republicanos e democráticos que chancelaram alguma forma de censura às imagens, seja advogando pela necessidade de manutenção da paz social, seja pelo "respeito ao sagrado".
É evidente que a liberdade de expressão não é absoluta. Ela está limitada por outras garantias fundamentais do Estado Democrático de Direito, mas não me parece que retratar um profeta ou mesmo Deus com pinceladas de mau gosto ou até em situação francamente ofensiva fira a liberdade religiosa de nenhum indivíduo ou comunidade. E a "ditadura" do politicamente correto, que pretende substituir o velho "index" pela mais eficiente autocensura, ainda não foi capaz de inscrever o direito de não sentir-se insultado entre as normas máximas da democracia.
As liberdades de expressão e de imprensa só fazem sentido se forem asseguradas de modo forte. Afinal, ninguém precisa de salvaguardas para dizer o que todos querem ouvir. Esse dispositivo de proteção ao livre pensamento e à sua difusão só encontra justificativa se for para assegurar o direito de dizer, escrever, encenar, filmar ou expor por qualquer meio já inventado ou ainda por criar idéias que despertem a ira sincera de virtualmente toda a sociedade. Abusos como a divulgação de calúnias ou ofensas a normas que garantem o direito à privacidade, por exemplo, devem ser resolvidos "a posteriori" nas cortes de Justiça e punidos na forma da lei.
Devem-se reconhecer os méritos desse arranjo democrático que procura fazer a fronteira entre o legal e o ilegal coincidir com a linha que separa as idéias de ações. Um nazista empedernido pode defender a "superioridade" da raça ariana e outras bobagens do gênero, mas está legalmente impedido de sair por aí batendo em negros ou exterminando judeus. De modo análogo, o jornal dinamarquês pode estampar charges ofensivas ao islã, da mesma forma que publicações do Oriente Médio são pródigas em produzir caricaturas anti-semitas. E, no mundo civilizado (Brasil excluído), Jean-Luc Godard não experimentou problemas legais para filmar e exibir seu polêmico "Je Vous Salue, Marie", que contestava a virgindade de Maria, tabu para os católicos.
É a melhor síntese que conseguimos até hoje no campo da manutenção da autonomia do indivíduo com a prevenção dos conflitos. Em princípio, cada qual está autorizado a dizer tudo o que pensa, por mais estúpidas, imorais ou ilegais que sejam suas teses. O que não pode é tentar colocar qualquer idéia em prática. (No mundo real, a coisa é um pouco mais complicada, porque a lei também pune delitos como indução ao crime e incitamento ao ódio, mas fiquemos aqui apenas com a norma geral, sem nos preocupar com os detalhes ou zonas cinzentas do sistema).
Mais do que uma frivolidade destinada a permitir que autores e artistas de duvidosa capacidade possam chocar seu público, a liberdade de expressão deve ser interpretada como o resultado de um movimento histórico - o Iluminismo-- que compeliu o Estado a abrir mão de tentar controlar o que pensam os seus súditos. No meu modesto entender, esse foi um dos passos mais fundamentais na história da humanidade. A partir dele idéias passaram a circular livremente em ritmo e volume inauditos, o que produziu conseqüências nada desprezíveis. Não parece exagero afirmar que a "Aufklärung" do século 18 preparou o terreno para a revolução científica dos séculos 19 e 20, alterando de forma insofismável a capacidade do homem de moldar o mundo.
É claro que as graves e por vezes violentas mudanças emblematizadas nas revoluções norte-americana e francesa não se produziram sem vítimas. Uma das mais notáveis foram as Verdades religiosas. O catolicismo, como é óbvio, não morreu com a decapitação de Luís 16 assim como a promulgação da Primeira Emenda à Constituição dos EUA, a que estabelece a liberdade de expressão, não bastou para banir toda forma de censura da história do país. Mas os sistemas políticos resultantes das duas rebeliões cristalizaram, cada um a seu modo, o conceito de separação entre Estado e Igreja. Sob o primado da razão, o espaço público surgiu empurrando a religião para a esfera da vida privada. É bom que tenha sido assim. Sistemas religiosos diferentes puderam em teoria passar a conviver pacificamente ao mesmo tempo em que indivíduos conservaram sua liberdade de orar para o deus que desejassem da forma que quisessem, em inglês, francês, árabe ou aramaico.
É claro que os religiosos muito fervorosos não gostaram. O diabo com as grandes religiões monoteístas é que elas até podem afetar um certo ecumenismo, mas não renunciam à sua pretensão à universalidade. Judaísmo, cristianismo e islamismo afirmam fundamentar-se numa verdade revelada pelo próprio Deus. Se a interpretação das Escrituras ditada pelo Vaticano, por exemplo, é a verdadeira - e o católico sinceramente espera que seja -, então judeus, protestantes e muçulmanos estão fatalmente errados e muito provavelmente estão condenados à danação eterna.
As coisas pareciam mais simples nos tempos do politeísmo, em que os deuses eram menos ciumentos e exclusivistas, e gregos podiam confraternizar com acádios reconhecendo e enaltecendo as semelhanças entre Afrodite e Ishtar. É claro que isso não bastava para impedir conflitos. A religião não é nem nunca foi o único ou principal motivo a engendrar guerras. Mas ela pode ser uma excelente arma, pois presta-se muito bem a desumanizar o adversário infiel.
O banimento da religião do espaço público para o privado foi uma passagem fundamental para o constituição do Estado moderno. Livre das amarras de dogmas, o poder público pôde passar a atuar com bases racionais, o que elevou sobremaneira sua eficácia. Não é preciso muita imaginação para perceber o tamanho do problema que o Brasil viveria se preservativos fossem proibidos por força de lei canônico-civil e a única política pública contra a Aids à disposição das autoridades sanitaristas fosse a promoção da castidade.
Antes que me acusem de estar adotando uma nova religião que apenas substitui o nome de Deus pelo da Razão, explico que existe uma diferença importante. Enquanto cada sistema religioso fala uma língua compreensível apenas para seus adeptos, a razão constitui uma espécie de idioma comum no qual todos os seres humanos são capazes de exprimir-se.
Não estou evidentemente afirmando que todo homem é sempre racional. Se assim fosse, eu não precisaria estar escrevendo esta coluna e não haveria nem religiões, nem artes nem possivelmente humanidade. O que estou dizendo é apenas que, diante da impossibilidade de as religiões monoteístas se aceitarem plenamente como iguais, só o que nos resta é bani-las do universal para o pessoal. Qualquer um ao qual sobre um lampejo de razão é capaz de perceber que essa é a única forma de proporcionar paz e liberdade à maior parcela possível do gênero humano. Cada um precisa aceitar o grande acordo democrático pelo qual ninguém pode impor suas verdades a quem delas não deseja partilhar.
Se a perda da "noção do sagrado" foi o preço que tivemos de pagar pelo fim das conversões forçadas e das fogueiras da Inquisição, então viva a morte do sagrado.
Fonte: Folha Online
quarta-feira, fevereiro 08, 2006
Ednelson x Jairo (3º round)
O povo quer mais que grades e jardins
Ednelson Prado
Mas repito, passo todos os fins de semana em Ubatuba, e acompanho diariamente os acontecimentos desta cidade, seja pelos jornais, pela internet ou pelos constantes telefonemas que recebo de amigos que fazem questão de me contar os desmandos que continuam ocorrendo na terra de Iperoig.
Sobre não ter conhecimento dos feitos do ex-presidente Jairo dos Santos, gostaria mesmo de continuar sem saber, porque o que me interessa são os realizados em prol da população, da cidade e não na defesa de interesses políticos próprios e dos seus. De toda a apresentada pelo nobre vereador, pelo que vi, não foram nem duas as atitudes que beneficiaram a população. Na verdade, nos foi apontado um verdadeiro desfile de benfeitorias para a Câmara, os vereadores e seus funcionários. Grades para o prédio e jardim, etc.... Até mesmo a transmissão das sessões da Câmara, que poderia ser considerada como democratização da informação e o acesso da população aos acontecimentos do legislativo, infelizmente, é utilizada, muitas vezes, como uma forma simples de campanha. Mas neste caso, confesso, não é um privilégio apenas de Ubatuba, mas de praticamente todo o Brasil. As transmissões legislativas servem, geralmente, muito mais para discursos vazios e tentativas demagógicas dos legisladores de tentarem se mostrar como perfeitos defensores da sociedade do que para levar ao eleitor a discussão de assuntos de interesse público.. Prova disso é o aumento no tempo de duração das sessões, em comparação ao período em que elas eram apenas transmitidas via emissoras de rádio.
Diante das colocações feitas pelo nobre vereador, venho reafirmar o que disse anteriormente: o hoje legislador, e ex-presidente da Câmara, fez, a meu ver, muito mais pela população de Ubatuba como presidente da Associação dos Povos Caiçaras do que depois de ter sido mordido pela mosca azul da política, frase que está na moda.
Para terminar, quero apenas registrar e dizer ao nobre vereador, que já cheguei a admirar (antes do cargo eletivo, é claro), o seu trabalho, mas no momento, não tenho muito a elogiar.
Além disso, ressalto que meus textos e artigos são escritos por mim, e não por assessor de imprensa, assessor parlamentar, ou por qualquer parente. Afinal, poderia citar vários autores, além de Paulo Freire, para justificar minhas colocações, mas isso não acrescentaria em nada, porque a pura verdade o povo já conhece: grande parte dos nossos políticos é boa de discurso, mas extremamente fraca em ações.
Nem tapando os ouvidos
Já que tirei o dia para a escrita, aproveito para abordar outros assuntos, além da política. Agora, a questão é de bem estar. Na edição do dia primeiro de fevereiro da revista Veja, na página 18, na coluna Ponto de Vista, escrita por Claudio de Moura Castro, o assunto eram os excessivos decibéis que atormentam diariamente os brasileiros.
No artigo, Cláudio fala de sua volta ao Brasil, depois de 15 anos morando na Suíça, e faz uma comparação entre os dois países. Mas não uma analogia quanto às questões políticas e financeiras. Ele faz um comparativo quanto ao barulho registrado nas cidades brasileiras e nos municípios suíços. O autor fala com indignação sobre a falta de respeito que os brasileiros têm com o próximo, a partir dos exageros sonoros cometidos desde a utilização de buzinas, passando por caixas de sons nos veículos até chegar a escapamentos extremamente ruidosos.
Confesso que entendo a indignação de Cláudio de Moura, mas garanto a ele que tal insatisfação seria ainda maior se ele estivesse em Ubatuba no último fim de semana, mais precisamente no sábado à noite, quase início de domingo.
Quem transitou pela região central da cidade sabe do que falo. Um show, em uma casa noturna, pôde ser ouvido por muitas outras pessoas, além daquelas que tiveram o prazer de se dirigir ao estabelecimento. Afinal, o som era tão alto que as músicas eram ouvidas por todos, mesmo que não quisessem. Tecnicamente, não posso dizer o motivo (não sou engenheiro de som, e sim jornalista), mas acredito na falta de um trabalho de revestimento acústico que impedisse que o som vazasse daquela maneira. O certo é que foi um grande incômodo (e olha que sou fã do grupo), capaz de perturbar todos aqueles que entendem que a noite também é feita para o descanso, além da “balada”.
O que é difícil entender é como se dá a permissão para a atividade a uma casa noturna que atua com tamanho desconsideração. Não sou conservador, entendo que Ubatuba seja uma cidade turística e que tenha de pagar determinado preço por isso, mas aquilo é um desrespeito que não deveria ser tolerado.
Recordo-me, por exemplo, da batalha travada pelos proprietários de quiosques do Itaguá, que foram proibidos de manter música ao vivo, porque o Ministério Público entendeu que eles não tinham esse direito.
Agora, como é permitido que uma casa noturna presenteie toda a região central com um som tão alto, eu não entendo. Será que a promotoria do meio ambiente poderia explicar, pode ser.
Vejamos: comunidade do Camburi não pode plantar comida para sua subsistência, em nome da preservação ambiental, mas um empresário consegue uma construção em área tão nobre, com a aprovação total da lei. A explicação, neste caso, é simples. A legislação possui brechas, mas só as consegue enxergar e utilizá-las, os mais instruídos, ou que possuem dinheiro para contratar bons advogados para justamente utilizar a lei de maneira satisfatória. Não é ilegal, pode até se imoral, mas não é irregular. Pode não ser a justiça moral, mas com certeza é a justiça legal.
Então, ao articulista Cláudio de Moura Castro, resta apenas uma sugestão: se não quer se estressar ainda mais por conta dos excessivos decibéis, não vá a Ubatuba quando houver shows em determinados locais, a não ser que a promotoria do meio ambiente possa, legalmente, fazer algo para impedir excessos.
É obrigação, não uma questão de escolha
Agora, a questão é de ordem social. Terminou, no último domingo, um projeto que teve o objetivo de tirar das ruas as crianças que tinham por hábito, ou necessidade, tomar conta de carros, durante a temporada.
O projeto teve o envolvimento de muitas pessoas, que entenderam a proposta e que ajudaram na realização de atividades que ocupassem o dia todo desses jovens.
Desde o começo, no entanto, recebi a informação de uma possível falta de empenho de alguns representantes de dois órgãos que têm atuação direta com as questões de defesa dos interesses infantis, o Lar do Menor e o Conselho Tutelar.
Confesso que, no início, pensei que seria pelo fato de o projeto estar no começo, e que o envolvimento viria com o tempo. Ocorre que no encerramento do programa, no último domingo, recebi a informação que um assunto, em especial, deixou transparecer que, para algumas pessoas, a atividade desenvolvida não é feita com o carinho e o cuidado que se espera daqueles que se apresentam como amantes da causa infantil.
Participou do projeto um garoto chamado Lucas, que, pelo que me foi apresentado, enfrenta problemas de ordem familiar muito sérios, mas que encontrou no projeto um local de esperança, de uma oportunidade de mudar uma triste realidade e um triste futuro.
Quem me conhece (os mais próximos) sabe que não sou dos mais sentimentalistas, mas confesso que ao ouvir sua história e o desdobramento dos fatos ocorridos dentro do programa tive vontade de chorar.
O fim das atividades, para ele, representou o fim da esperança e a volta às ruas. Segundo o que apurei, isso ocorre porque um membro do Lar do Menor não quis levá-lo para o abrigos, por se tratar “de um garoto de risco”.
Claro que em um primeiro instante, ouvi tudo de forma passiva, mas o relato dos fatos foi me indignando de tal forma que decidi escrever este texto para alertar a todos sobre o ocorrido.
Espero estar enganado, gostaria de ver essa situação resolvida, porque um jovem, que anda pelas ruas, dia e noite, com medo de dormir, porque sabe que quem dorme nas ruas pode acabar morto, como já ocorreu com outras crianças, em outras cidades, precisa de atenção.
Porque se queremos melhorar nosso país, precisamos fazê-lo a partir de nossa cidade. Então necessitamos olhar para nossas crianças, principalmente por aquelas que precisam de uma mão amiga, de um conforto, o mínimo que seja. Mesmo que tal conforto se restrinja a uma cama e um prato de comida, sem falar em educação e saúde, direitos constitucionais de qualquer pessoa.
Diante de tudo isso, chamo a atenção das autoridades locais, da prefeitura, da Vara da Infância e da Juventude, de quem quer que seja, para que analisem esse caso, busquem os fatos, a verdade, e intercedam por este garoto que, para muitos, pode ser mais um menino que vive nas ruas, mas que, na verdade, é uma criança que merece ser tratada com respeito e dignidade, e que tem o direito de ter uma vida melhor, uma esperança, e não apenas o medo dormir, para não morrer vítima da violência. Sem saber, ao menos, que já é vítima da violência social deste país, dos agentes políticos e daqueles em quem deveria confiar, porque se apresentam como defensores das crianças e jovens, mas que deixam de cumprir seu papel, sua obrigação, de estender a mão, apenas porque “é um garoto de risco”, como se isso, por si só, não representasse motivo suficiente para receber toda a atenção do mundo.
Façam alguma coisa, isso não é um pedido, é um apelo.
Ednelson Prado é jornalista - MTB 35173
ednelsonfsprado@ibest.com.br
Ednelson Prado
Mas repito, passo todos os fins de semana em Ubatuba, e acompanho diariamente os acontecimentos desta cidade, seja pelos jornais, pela internet ou pelos constantes telefonemas que recebo de amigos que fazem questão de me contar os desmandos que continuam ocorrendo na terra de Iperoig.
Sobre não ter conhecimento dos feitos do ex-presidente Jairo dos Santos, gostaria mesmo de continuar sem saber, porque o que me interessa são os realizados em prol da população, da cidade e não na defesa de interesses políticos próprios e dos seus. De toda a apresentada pelo nobre vereador, pelo que vi, não foram nem duas as atitudes que beneficiaram a população. Na verdade, nos foi apontado um verdadeiro desfile de benfeitorias para a Câmara, os vereadores e seus funcionários. Grades para o prédio e jardim, etc.... Até mesmo a transmissão das sessões da Câmara, que poderia ser considerada como democratização da informação e o acesso da população aos acontecimentos do legislativo, infelizmente, é utilizada, muitas vezes, como uma forma simples de campanha. Mas neste caso, confesso, não é um privilégio apenas de Ubatuba, mas de praticamente todo o Brasil. As transmissões legislativas servem, geralmente, muito mais para discursos vazios e tentativas demagógicas dos legisladores de tentarem se mostrar como perfeitos defensores da sociedade do que para levar ao eleitor a discussão de assuntos de interesse público.. Prova disso é o aumento no tempo de duração das sessões, em comparação ao período em que elas eram apenas transmitidas via emissoras de rádio.
Diante das colocações feitas pelo nobre vereador, venho reafirmar o que disse anteriormente: o hoje legislador, e ex-presidente da Câmara, fez, a meu ver, muito mais pela população de Ubatuba como presidente da Associação dos Povos Caiçaras do que depois de ter sido mordido pela mosca azul da política, frase que está na moda.
Para terminar, quero apenas registrar e dizer ao nobre vereador, que já cheguei a admirar (antes do cargo eletivo, é claro), o seu trabalho, mas no momento, não tenho muito a elogiar.
Além disso, ressalto que meus textos e artigos são escritos por mim, e não por assessor de imprensa, assessor parlamentar, ou por qualquer parente. Afinal, poderia citar vários autores, além de Paulo Freire, para justificar minhas colocações, mas isso não acrescentaria em nada, porque a pura verdade o povo já conhece: grande parte dos nossos políticos é boa de discurso, mas extremamente fraca em ações.
Nem tapando os ouvidos
Já que tirei o dia para a escrita, aproveito para abordar outros assuntos, além da política. Agora, a questão é de bem estar. Na edição do dia primeiro de fevereiro da revista Veja, na página 18, na coluna Ponto de Vista, escrita por Claudio de Moura Castro, o assunto eram os excessivos decibéis que atormentam diariamente os brasileiros.
No artigo, Cláudio fala de sua volta ao Brasil, depois de 15 anos morando na Suíça, e faz uma comparação entre os dois países. Mas não uma analogia quanto às questões políticas e financeiras. Ele faz um comparativo quanto ao barulho registrado nas cidades brasileiras e nos municípios suíços. O autor fala com indignação sobre a falta de respeito que os brasileiros têm com o próximo, a partir dos exageros sonoros cometidos desde a utilização de buzinas, passando por caixas de sons nos veículos até chegar a escapamentos extremamente ruidosos.
Confesso que entendo a indignação de Cláudio de Moura, mas garanto a ele que tal insatisfação seria ainda maior se ele estivesse em Ubatuba no último fim de semana, mais precisamente no sábado à noite, quase início de domingo.
Quem transitou pela região central da cidade sabe do que falo. Um show, em uma casa noturna, pôde ser ouvido por muitas outras pessoas, além daquelas que tiveram o prazer de se dirigir ao estabelecimento. Afinal, o som era tão alto que as músicas eram ouvidas por todos, mesmo que não quisessem. Tecnicamente, não posso dizer o motivo (não sou engenheiro de som, e sim jornalista), mas acredito na falta de um trabalho de revestimento acústico que impedisse que o som vazasse daquela maneira. O certo é que foi um grande incômodo (e olha que sou fã do grupo), capaz de perturbar todos aqueles que entendem que a noite também é feita para o descanso, além da “balada”.
O que é difícil entender é como se dá a permissão para a atividade a uma casa noturna que atua com tamanho desconsideração. Não sou conservador, entendo que Ubatuba seja uma cidade turística e que tenha de pagar determinado preço por isso, mas aquilo é um desrespeito que não deveria ser tolerado.
Recordo-me, por exemplo, da batalha travada pelos proprietários de quiosques do Itaguá, que foram proibidos de manter música ao vivo, porque o Ministério Público entendeu que eles não tinham esse direito.
Agora, como é permitido que uma casa noturna presenteie toda a região central com um som tão alto, eu não entendo. Será que a promotoria do meio ambiente poderia explicar, pode ser.
Vejamos: comunidade do Camburi não pode plantar comida para sua subsistência, em nome da preservação ambiental, mas um empresário consegue uma construção em área tão nobre, com a aprovação total da lei. A explicação, neste caso, é simples. A legislação possui brechas, mas só as consegue enxergar e utilizá-las, os mais instruídos, ou que possuem dinheiro para contratar bons advogados para justamente utilizar a lei de maneira satisfatória. Não é ilegal, pode até se imoral, mas não é irregular. Pode não ser a justiça moral, mas com certeza é a justiça legal.
Então, ao articulista Cláudio de Moura Castro, resta apenas uma sugestão: se não quer se estressar ainda mais por conta dos excessivos decibéis, não vá a Ubatuba quando houver shows em determinados locais, a não ser que a promotoria do meio ambiente possa, legalmente, fazer algo para impedir excessos.
É obrigação, não uma questão de escolha
Agora, a questão é de ordem social. Terminou, no último domingo, um projeto que teve o objetivo de tirar das ruas as crianças que tinham por hábito, ou necessidade, tomar conta de carros, durante a temporada.
O projeto teve o envolvimento de muitas pessoas, que entenderam a proposta e que ajudaram na realização de atividades que ocupassem o dia todo desses jovens.
Desde o começo, no entanto, recebi a informação de uma possível falta de empenho de alguns representantes de dois órgãos que têm atuação direta com as questões de defesa dos interesses infantis, o Lar do Menor e o Conselho Tutelar.
Confesso que, no início, pensei que seria pelo fato de o projeto estar no começo, e que o envolvimento viria com o tempo. Ocorre que no encerramento do programa, no último domingo, recebi a informação que um assunto, em especial, deixou transparecer que, para algumas pessoas, a atividade desenvolvida não é feita com o carinho e o cuidado que se espera daqueles que se apresentam como amantes da causa infantil.
Participou do projeto um garoto chamado Lucas, que, pelo que me foi apresentado, enfrenta problemas de ordem familiar muito sérios, mas que encontrou no projeto um local de esperança, de uma oportunidade de mudar uma triste realidade e um triste futuro.
Quem me conhece (os mais próximos) sabe que não sou dos mais sentimentalistas, mas confesso que ao ouvir sua história e o desdobramento dos fatos ocorridos dentro do programa tive vontade de chorar.
O fim das atividades, para ele, representou o fim da esperança e a volta às ruas. Segundo o que apurei, isso ocorre porque um membro do Lar do Menor não quis levá-lo para o abrigos, por se tratar “de um garoto de risco”.
Claro que em um primeiro instante, ouvi tudo de forma passiva, mas o relato dos fatos foi me indignando de tal forma que decidi escrever este texto para alertar a todos sobre o ocorrido.
Espero estar enganado, gostaria de ver essa situação resolvida, porque um jovem, que anda pelas ruas, dia e noite, com medo de dormir, porque sabe que quem dorme nas ruas pode acabar morto, como já ocorreu com outras crianças, em outras cidades, precisa de atenção.
Porque se queremos melhorar nosso país, precisamos fazê-lo a partir de nossa cidade. Então necessitamos olhar para nossas crianças, principalmente por aquelas que precisam de uma mão amiga, de um conforto, o mínimo que seja. Mesmo que tal conforto se restrinja a uma cama e um prato de comida, sem falar em educação e saúde, direitos constitucionais de qualquer pessoa.
Diante de tudo isso, chamo a atenção das autoridades locais, da prefeitura, da Vara da Infância e da Juventude, de quem quer que seja, para que analisem esse caso, busquem os fatos, a verdade, e intercedam por este garoto que, para muitos, pode ser mais um menino que vive nas ruas, mas que, na verdade, é uma criança que merece ser tratada com respeito e dignidade, e que tem o direito de ter uma vida melhor, uma esperança, e não apenas o medo dormir, para não morrer vítima da violência. Sem saber, ao menos, que já é vítima da violência social deste país, dos agentes políticos e daqueles em quem deveria confiar, porque se apresentam como defensores das crianças e jovens, mas que deixam de cumprir seu papel, sua obrigação, de estender a mão, apenas porque “é um garoto de risco”, como se isso, por si só, não representasse motivo suficiente para receber toda a atenção do mundo.
Façam alguma coisa, isso não é um pedido, é um apelo.
Ednelson Prado é jornalista - MTB 35173
ednelsonfsprado@ibest.com.br
terça-feira, fevereiro 07, 2006
“RATOS, RAPOSAS E ALUNOS ABSTÊNIOS”
Corsino Aliste Mezquita
RAPOSAS
“Desta vez, respondeu Sansão, no se me poderá censurar o mal que farei aos filisteus”.
“Ele se foi, apanhou trezentas raposas, e, tomando tochas, prendeu as raposas duas a duas, pelas caudas, e atou, entre as duas caudas, uma tocha. Pôs-lhe fogo e solto-as nas cearas dos filisteus. Incendiou assim tanto o trigo que estava enfeixado como o que estava ainda de pé, queimando até mesmo as vinhas e os olivais.” (Juízes 15, 3-6).
A veracidade factual, das façanhas do Super-Homem Sansão, são igualmente verossímeis que o número de ratos da Av. Iperoig. Pretendiam lições pedagógicas e não registros estatísticos para a história. O número dos ratos e das raposas não merece credibilidade.
ALUNOS ABSTÊNIOS
Para o elaborador do famoso relatório da auditoria da merenda, com base no acontecido no ano de 2004, foram alunos abstênios naquele ano os que não comeram merenda nenhum dos duzentos dias de aula. Segundo ele nada menos que 45,53% ou quase metade. Quem os contaria para ele? Seria o mesmo que contou os ratos da Av. Iperoig e as raposas de Sansão? Essa é a honestidade de nossos homens públicos!. Assim se fazem relatórios para justificar preços, licitações e cortes de amendoeiras!
Lendo o relatório do Sr. Olavo Egídio Ozzetti sobre a suposta auditória feita nos gastos, com Merenda Escolar, em 2004, sem aqui ter estado, sem ter visitado uma única escola, acrescentando aos dados contabilizados na Seção de Merenda outros gastos que nem de longe aconteceram, não consegui deixar de lembrar os Ratos da Av. Iperoig e as Raposas de Sansão. Ambos animais são predadores de alimentos e as afinidades, com a terceirização da merenda, não podem ser afastadas.
Vamos ao Relatório:
GASTOS CONTABILIZADOS NA SEÇÃO DE MERENDA EM 2004.
Foram os gastos totais e únicos com alimentos, gás, combustível, uniformes, padaria: R$ 1.617.766,79 (um milhão e seiscentos e dezessete mil e setecentos e sessenta e seis reais e setenta e nove centavos). Nenhum outro gasto foi contabilizado na Seção de Merenda, em 2004. Com essa importância foram distribuídas 4.600.000 (quatro milhões e seiscentas mil) merendas a um custo, aproximado, de R$ 0,35 (trinta e cinco centavos). Não teve outros gastos praticados e contabilizados com merenda. As despesas com material de limpeza, recursos humanos, luz, água, telefone, segurança etc. foram gastos de manutenção das escolas. Não são gastos de merenda e nela não podem ser incluídos sem violentar as suas finalidades.
GASTOS INVENTADOS E INDEVIDAMENTE ACRESCENTADOS pelo Sr. Olavo Egídio Ozzetti, para conseguir os objetivos solicitados pela Prefeitura. Estas despesas não ocorreram, em 2004. As que ocorreram foram contabilizadas na Seção e globalizadas nos valores acima registrados.
Material de limpeza e utensílios R$ 42.240,00
Reposição de equipamentos R$ 94.840,90
Gás, uniformes, dedetização,material de escritório R$ 107.989,61
Mão de obra da merenda R$ 2.007.218,87
Gastos totais com veículos ano R$ 23.375,00
GASTOS TOTAIS/ ANO 2004 (Valores reais da Seção + valores inventados e indevidamente acrescentados) R$ 3.893.431,17
A seguir o hábil estatístico inventa:
Ausências de alunos à escola 12,22%
Abstinência(alunos que não comem merenda na escola) 45,53%
Sobra limpa 13,72%
Repetição 34,36%
Resto ingesta (sobras jogadas no lixo) 5,94%
Após todos esses dados inventados e um complicado sistema de somas e restas chega a conclusão que a merenda, em 2004, teve um custo unitário de R$ l,59(um real e cinqüenta e nove centavos). Isso para os alunos que permanecem na escola cinco horas diárias e R$ 4,77 (quatro reais e setenta e sete centavos) a unidade de merenda/dia para as creches.
Conseqüentemente terceirizar a merenda por R$ 1,37 (um real e trinta e sete centavos) é mais barato em R$ 0,22 (vinte e dois centavos) que a merenda de 2004,inventada pelo Sr. Olavo Egídio Ozzetti.
Cabe repetir que, esse Senhor, que se apresenta como Prof., Eng, e Estatístico, não fez quaisquer levantamento de dados sobre merenda, alunos que não se alimentavam, alunos repetentes de merenda, faltas à aula, sobras, sistema de distribuição, não conversou com os responsáveis pela seção de merenda e num arroubo de “Pitonisa de Delfos” sentencia os custos da merenda que não houve. Teve até a coragem de sentenciar, sem ter visto e analisado um único cardápio, que este não tinha o poder nutritivo exigido por lei e que a futura terceirização resolveria esse e outros problemas. Esclarecemos, ao eventual leitor, que o valor nutritivo do cardápio era o dobro do exigido, como atestado pelo Conselho Paulista de Nutricionistas.
As fraudes, desonestidades, dados inventados, inverdades, conclusões sem apoio na realidade vivida em 2004, são de tais proporções que transformam, o relatório, em ridículo. Ninguém tem o direito de chamar “auditoria” ao relatório apresentado pelo Sr. Olavo Egídio Ozzetti. Do início ao fim foi elaborada uma fraude para tentar justificar o
injustificável.
SOLICITAÇÃO AO SR PREFEITO
Quando o Sr. Prefeito afirma em discurso, aos conselheiros do CME e do CAE : “NÃO SERIA LOUCO DE VIR AQUI ENGANAR GENTE BEM INTENCIONADA”, ou está confessando que não conhece as fraudes do relatório por ele contratado e por seus assessores orientado, desconhece tudo que aconteceu, em 2004, os processos desenvolvidos pela Seção de Merenda e os êxitos conquistados ou, aqueles que conhecemos o RELATÓRIO, a pessoa que o elaborou, vivenciamos a realidade, em 2004, e estamos bem informados, seremos obrigados a concluir que naquela reunião nem todos eram bem intencionados.
Seja como for, acreditamos não faltar ao respeito, devido ao Sr. Prefeito, se dele e de seus secretários e assessores solicitarmos respeito ao passado, à história, às pessoas honestas que sempre cumpriram seus deveres e prestaram serviços de qualidade por muito tempo e por outros tantos reconhecidos. Ofende a majestade de seu cargo e a cidadania, aquela autoridade que, apóia seus atos administrativos em frades, relatórios desonestos, laudos inverídicos e comentários infundados. O processo administrativo, para ser sensato, deve passar longe da bravata, do conflito, da ameaça e da opressão.
Por último posso informar, ao Sr. Prefeito e a toda sua equipe da Secretaria de Educação, que, com os valores propostos para a terceirização da merenda, a empresa poderá fornecer lombo, filé mignon, caviar, iguarias sofisticadas, outros produtos de qualidade e ter um lucro de cinqüenta por cento. Não o fazendo alguma coisa estará errada. Os cofres municipais suportarão essa festa por muito tempo? Sobrarão recursos para investimentos?
RAPOSAS
“Desta vez, respondeu Sansão, no se me poderá censurar o mal que farei aos filisteus”.
“Ele se foi, apanhou trezentas raposas, e, tomando tochas, prendeu as raposas duas a duas, pelas caudas, e atou, entre as duas caudas, uma tocha. Pôs-lhe fogo e solto-as nas cearas dos filisteus. Incendiou assim tanto o trigo que estava enfeixado como o que estava ainda de pé, queimando até mesmo as vinhas e os olivais.” (Juízes 15, 3-6).
A veracidade factual, das façanhas do Super-Homem Sansão, são igualmente verossímeis que o número de ratos da Av. Iperoig. Pretendiam lições pedagógicas e não registros estatísticos para a história. O número dos ratos e das raposas não merece credibilidade.
ALUNOS ABSTÊNIOS
Para o elaborador do famoso relatório da auditoria da merenda, com base no acontecido no ano de 2004, foram alunos abstênios naquele ano os que não comeram merenda nenhum dos duzentos dias de aula. Segundo ele nada menos que 45,53% ou quase metade. Quem os contaria para ele? Seria o mesmo que contou os ratos da Av. Iperoig e as raposas de Sansão? Essa é a honestidade de nossos homens públicos!. Assim se fazem relatórios para justificar preços, licitações e cortes de amendoeiras!
Lendo o relatório do Sr. Olavo Egídio Ozzetti sobre a suposta auditória feita nos gastos, com Merenda Escolar, em 2004, sem aqui ter estado, sem ter visitado uma única escola, acrescentando aos dados contabilizados na Seção de Merenda outros gastos que nem de longe aconteceram, não consegui deixar de lembrar os Ratos da Av. Iperoig e as Raposas de Sansão. Ambos animais são predadores de alimentos e as afinidades, com a terceirização da merenda, não podem ser afastadas.
Vamos ao Relatório:
GASTOS CONTABILIZADOS NA SEÇÃO DE MERENDA EM 2004.
Foram os gastos totais e únicos com alimentos, gás, combustível, uniformes, padaria: R$ 1.617.766,79 (um milhão e seiscentos e dezessete mil e setecentos e sessenta e seis reais e setenta e nove centavos). Nenhum outro gasto foi contabilizado na Seção de Merenda, em 2004. Com essa importância foram distribuídas 4.600.000 (quatro milhões e seiscentas mil) merendas a um custo, aproximado, de R$ 0,35 (trinta e cinco centavos). Não teve outros gastos praticados e contabilizados com merenda. As despesas com material de limpeza, recursos humanos, luz, água, telefone, segurança etc. foram gastos de manutenção das escolas. Não são gastos de merenda e nela não podem ser incluídos sem violentar as suas finalidades.
GASTOS INVENTADOS E INDEVIDAMENTE ACRESCENTADOS pelo Sr. Olavo Egídio Ozzetti, para conseguir os objetivos solicitados pela Prefeitura. Estas despesas não ocorreram, em 2004. As que ocorreram foram contabilizadas na Seção e globalizadas nos valores acima registrados.
Material de limpeza e utensílios R$ 42.240,00
Reposição de equipamentos R$ 94.840,90
Gás, uniformes, dedetização,material de escritório R$ 107.989,61
Mão de obra da merenda R$ 2.007.218,87
Gastos totais com veículos ano R$ 23.375,00
GASTOS TOTAIS/ ANO 2004 (Valores reais da Seção + valores inventados e indevidamente acrescentados) R$ 3.893.431,17
A seguir o hábil estatístico inventa:
Ausências de alunos à escola 12,22%
Abstinência(alunos que não comem merenda na escola) 45,53%
Sobra limpa 13,72%
Repetição 34,36%
Resto ingesta (sobras jogadas no lixo) 5,94%
Após todos esses dados inventados e um complicado sistema de somas e restas chega a conclusão que a merenda, em 2004, teve um custo unitário de R$ l,59(um real e cinqüenta e nove centavos). Isso para os alunos que permanecem na escola cinco horas diárias e R$ 4,77 (quatro reais e setenta e sete centavos) a unidade de merenda/dia para as creches.
Conseqüentemente terceirizar a merenda por R$ 1,37 (um real e trinta e sete centavos) é mais barato em R$ 0,22 (vinte e dois centavos) que a merenda de 2004,inventada pelo Sr. Olavo Egídio Ozzetti.
Cabe repetir que, esse Senhor, que se apresenta como Prof., Eng, e Estatístico, não fez quaisquer levantamento de dados sobre merenda, alunos que não se alimentavam, alunos repetentes de merenda, faltas à aula, sobras, sistema de distribuição, não conversou com os responsáveis pela seção de merenda e num arroubo de “Pitonisa de Delfos” sentencia os custos da merenda que não houve. Teve até a coragem de sentenciar, sem ter visto e analisado um único cardápio, que este não tinha o poder nutritivo exigido por lei e que a futura terceirização resolveria esse e outros problemas. Esclarecemos, ao eventual leitor, que o valor nutritivo do cardápio era o dobro do exigido, como atestado pelo Conselho Paulista de Nutricionistas.
As fraudes, desonestidades, dados inventados, inverdades, conclusões sem apoio na realidade vivida em 2004, são de tais proporções que transformam, o relatório, em ridículo. Ninguém tem o direito de chamar “auditoria” ao relatório apresentado pelo Sr. Olavo Egídio Ozzetti. Do início ao fim foi elaborada uma fraude para tentar justificar o
injustificável.
SOLICITAÇÃO AO SR PREFEITO
Quando o Sr. Prefeito afirma em discurso, aos conselheiros do CME e do CAE : “NÃO SERIA LOUCO DE VIR AQUI ENGANAR GENTE BEM INTENCIONADA”, ou está confessando que não conhece as fraudes do relatório por ele contratado e por seus assessores orientado, desconhece tudo que aconteceu, em 2004, os processos desenvolvidos pela Seção de Merenda e os êxitos conquistados ou, aqueles que conhecemos o RELATÓRIO, a pessoa que o elaborou, vivenciamos a realidade, em 2004, e estamos bem informados, seremos obrigados a concluir que naquela reunião nem todos eram bem intencionados.
Seja como for, acreditamos não faltar ao respeito, devido ao Sr. Prefeito, se dele e de seus secretários e assessores solicitarmos respeito ao passado, à história, às pessoas honestas que sempre cumpriram seus deveres e prestaram serviços de qualidade por muito tempo e por outros tantos reconhecidos. Ofende a majestade de seu cargo e a cidadania, aquela autoridade que, apóia seus atos administrativos em frades, relatórios desonestos, laudos inverídicos e comentários infundados. O processo administrativo, para ser sensato, deve passar longe da bravata, do conflito, da ameaça e da opressão.
Por último posso informar, ao Sr. Prefeito e a toda sua equipe da Secretaria de Educação, que, com os valores propostos para a terceirização da merenda, a empresa poderá fornecer lombo, filé mignon, caviar, iguarias sofisticadas, outros produtos de qualidade e ter um lucro de cinqüenta por cento. Não o fazendo alguma coisa estará errada. Os cofres municipais suportarão essa festa por muito tempo? Sobrarão recursos para investimentos?
segunda-feira, fevereiro 06, 2006
FAÇA BOM USO DE SEU MANDATO
Assim, são tantas as afirmações descabidas de seu texto que irei tentando esclarecê-lo, ponto a ponto, com a esperança de que sua carreira política, que ainda acredito voltada para o bem público, possa ter o sucesso que as coisas bem feitas causam.
Em suma, ainda dou, de barato, que V. Excia. esteja de boa fé: apenas sofre dos males da imaturidade, do desconhecimento e do apelo ao fácil populismo.
Assim, comecemos.
Apesar de seu nome ter Felix, deduzo nada ter a ver com o local de nossa praia, tais são os desatinos e o desconhecimento dos fatos que motivaram sua carta, que repito, creio fruto de desconhecimento e populismo fácil, mas ainda oriundos de imaturidade e boa fé.
Vale aqui ressaltar que, doravante, suas manifestações, depois do aqui explicitado, ou terão amparo legal ou serão fruto de simulação, calúnia, difamação, tudo eivado de má fé, uma vez que depois da presente V. Excia. não mais poderá alegar e escudar-se em ignorância.
Quero que da presente faça parte minha carta constante da mesma edição em que V. Excia. publicou a sua, ora comentada, e que se intitula ‘A FOTO E OS FATOS’
Vamos em frente.
Em primeiro lugar “direitos iguais” correspondem a “iguais obrigações”.
Sou proprietário do caminho particular de acesso à praia do Felix. Não é por ser ambulante que o acesso, há mais de 25 anos, mas por ser proprietário.
Uso-o como pessoa com direito pago e registrado, em escritura pública, de mais de 25 anos, para estacionamento.
Quero que V. Excia. saiba que nestes 25 anos fundei a AMPRAFÉ - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PRAIA DO FELIX, segunda sociedade de amigos do município, modéstia à parte, com grandes serviços prestados à comunidade.
É exemplo ser o Felix cartão postal de Ubatuba, com vias pavimentadas, encostas que ameaçavam tragédia escoradas, portaria disciplinando um acesso à praia com segurança, além de tantos outros serviços, alguns deles adiante explicados.
V. Excia. saiba que tudo foi feito às nossas contas exclusivas, até hoje: pavimentação, arrimo de encostas, galerias pluviais e, pasme V. Excia., a limpeza semanal da praia. Pago mais de R$ 250,00 para manter este local limpo e adequado.
Nunca houve qualquer auxílio do poder público municipal, em qualquer de suas esferas.
Não é demais citar que há seis ações ajuizadas, aqui na praia, com a competente assistência do MP, evitando a destruição do meio ambiente.
EM CINCO DELAS, ATÉ HOJE VENCEDORAS PARA NÓS AUTORES E PARA O MEIO AMBIENTE E NATUREZA, A PRINCIPAL RÉ É A PREFEITURA.
Explico: os poderes públicos municipais, ao longo de anos, em administrações passadas a esta, concederam o que não podiam: FIZERAM O MESMO QUE V. EXCIA. ORA TENTA. Tentaram dar o que não podiam, pois a lei não permite.
LEI, jovem vereador, é a ponto de toque de qualquer sociedade civilizada. Só para exemplificar, é por ela que V. Excia. foi eleito, tem seus poderes por ela balizados e tem que atender, em sua atividade, às suas exigências.
A lei tem princípios e fundamentos. Dá legitimidade para quem obedece seus balizamentos. E ela precisa de boa fé na seu leitura.
Imagine sua afirmativa na carta:
‘se um pode entrar na praia de carro, todos podem’,
sem mais perguntas ou cuidados sobre os direitos de cada qual.
O que dizer deste raciocínio de um “representante do povo”, se todos representados se sentissem no direito de intervir como quisessem em seus afazeres: dispondo de seus vencimentos, de seu assessor, de seu gabinete, telefone, até mesmo de sua casa privada.
Afinal, tudo isto é de seu representante ...
Nobre edil. Neste momento não posso me furtar de transcrever texto de escriba muito talentoso, ‘in’ ‘O ESTADO DE SÃO PAULO’, MAURO CHAVES, pág. 2, quando manifesta sua inconformidade com o despreparo de políticos.
Constata, para V. Excia. meditar:
“Eles apostam decisivamente na destruição de valores, no desprezo pelo esforço do aprendizado, no não reconhecimento da experiência, na desvalorização sistemática do conhecimento, na arrogância da ignorância, na desmoralização da escolha dos melhores de acordo com o mérito pessoal de cada um. Eles acham, no fundo, que podem obter o máximo com o meio-preparo, o meio conhecimento, o meio crescimento econômico, o meio raciocínio e, quando muito, a meia-honestidade. Eles apostam na meia-boca, no tapa-buraco, na gambiarra, no discurso do “como se fosse”, no aplauso comprado dos arregimentados.”
Aqui, sr. Vereador, fazemos trabalho e uso do meio ambiente, com critério e cidadania, sem demagogia, abrindo mão de sentimentos mesquinhos de posse, pois dispomos nossa propriedade e a dividimos, criteriosamente, para benefício da comunidade e o uso de bom senso.
Porisso que, depois da presente, qualquer manifestação leviana de V. Excia. será por mim ou por terceiros, no caso do Felix, observado pelo prisma legal e exigida eventuais reparações à quem de Direito.
O que me conforta, partindo do pressuposto de sua boa fé é que sua assessoria, que aqui percebi, na ocasião meio encabulada por minha aparição, é competente.
Nosso desejo é que V. Excia. seja assessorado com competência e responsabilidade. É o que se espera de jovem que conheci jornalista e puro de coração.
Continuemos na análise de sua ‘carta’.
Fala V. Excia. de acesso de todos à praia.
Como sei que V. Excia. não sofre de cegueira, surpreendeu-me a afirmação de que impedíamos o livre trânsito, pois a reunião de V. Excia. e dos demais foi feita na praia, onde acessaram, ampla e livremente. Quero dizer que seu carro, de uso público, bem como o da reportagem só não acessou a praia por não terem pedido o acesso.
Mais ainda.
Acessaram praia limpa, por caminho limpo, sombreado de floresta nativa preservada.
Sabe V. Excia. quem limpa a praia, o caminho, preserva a floresta e impede a destruição de toda natureza e beleza da praia do Felix ? SOMOS NÓS, OS PROPRIETÁRIOS.
Sabe há quantos anos fazemos este serviço que tanto ajuda Ubatuba, que estaõ destruindo todas suas belezas e recursos naturais com sofreguidão ? NÓS FAZEMOS ESTA PRESERVAÇÃO HÁ VINTE E CINCO ANOS, ÀS NOSSAS CONTAS EXCLUSIVAS.
Sabe quem paga os custos de tudo isto: preservação, defesa do meio ambiente, pavimentação de toda área, arrimo de encostas, limpeza dos bueiros e coleta das águas pluviais ? SEM DEMAGOGIA, E EM SILÊNCIO, SOMOS NÓS, OS PROPRIETÁRIOS. LEMBRE V. EXCIA. QUE NENHUM DE NÓS RECEBE QUALQUER REMUNERAÇÃO DOS PODERES PÚBLICOS. AO CONTRÁRIO, SOMOS TAXADOS POR IMPOSTOS SEM RETORNO.
TALVEZ, O ÚNICO RETORNO DESTES IMPOSTOS ESCORCHANTES SEJA O SALÁRIO PAGO À V. EXCIA., DESDE QUE TENHAMOS ESPERANÇA DE QUE V. EXCIA HAJA PROFICUAMENTE PARA A COMUNIDADE E, PARA TANTO, REVEJA SEUS JUÍZOS E JULGAMENTOS PRECIPITADOS.
Afirma V. Excia.: “ O principal assunto da reunião foi o amplo uso de um corredor público ...”. Não há como deixar de lembrar aqui antigo personagem de Chico Anísio, WALFRIDO CANAVIEIRA, que afirmava, com grande propriedade, em se tratando de declarações políticas: ‘PALAVRAS SÃO PALAVRAS, NADA MAIS DO QUE PALAVRAS’. É o caso, e ai lamento por V. Excia..
NÃO HÁ CORREDOR PÚBLICO.
V. Excia. ou, acho melhor, seu capacitado assessor, deve dirigir-se à Prefeitura e consultar a planta do loteamento, do arruamento e benfeitorias públicas. Verificará que a parte pública doada e pertencente à Prefeitura termina no portão de acesso à praia. O portão e o caminho são privados, em propriedade particular nossa, há mais de 25 anos destinada a acesso a estacionamento dos proprietários na praia.
Caso creia a Prefeitura suspeita, sem credibilidade, vá o Registro de Imóveis para encontrar as mesmas verdades.
Se necessário, mostro documentos do loteamento de mais de 25 anos.
Conforme V. Excia. verificou, na reunião, não há ali moradores daqui. Não poderiam, conforme acima, demonstrar que o corredor foi aberto pela Prefeitura. È bom que se diga que a única coisa que a Prefeitura aqui fez foi arrecadar impostos, recolher mais recentemente o lixo e implantar a zona azul, de triste memória.
Aliás, qual foi sua manifestação que não tive o prazer de ler, sobre tão famigerada, despropositada e extorsiva taxa ?
Refere V. Excia. que na reunião esteve presente representante da Z-10. Creio tratar-se de líder deste movimento de esbulho. Ele diz querer a abertura do portão, cuja passagem sabe aberta, permitindo ao cesso de todos e tudo necessário, com ordem e grande eficácia para os freqüentadores do Felix.
Contudo, pasme V. Excia., há outro caminho, este muito mais largo e de uso público para atingir-se o último terço de toda praia do Felix, a igreja e o loteamento La Madrague e propriedades adjacentes, como a Pousada do Felix. É o caminho que tomava todos os surfistas, que iam até o chamado restaurante de sushi. Logo adiante o acesso à igreja e à pousada do Felix ele foi fechado, com cerca e grade, onde não se permite a passagem de pessoas, autos ou coisas.
Não bastasse a barreira física colocada, há ali guarda para impedir, fisicamente, se necessário, e até com violência, a passagem que sempre foi usada. Surpreendentemente, este guarda, que V. Excia. chama de representante da Colônia de pesca Z-10, é o líder da abertura do portão de nossa propriedade.
Prezado Senhor Vereador: gostaria V. Excia. comentasse este assunto, pois ele é de interesse da comunidade e está inexplicado.
Se algo merece sua atenção, é o deslinde deste problema que inviabiliza o acesso confortável que havia ao último terço do Felix.
V. Excia. não me conhece, nem minha trajetória no Felix. Em meu trabalho de paz já fui agredido, com objetivo mortal. Não temo agressão, mas tenho medo das conseqüências dela.
Encerrando, caso esta tentativa de destruição do Felix, prossiga, com o esbulho ora tentado, como é propriedade, há que desapropria-la, com prévia e justa indenização, para que então depois possam agir aqui, esperemos que não como macacos em loja de cristais.
Roberto de Mamede Costa Leite
r-mamede@uol.com.br
Em suma, ainda dou, de barato, que V. Excia. esteja de boa fé: apenas sofre dos males da imaturidade, do desconhecimento e do apelo ao fácil populismo.
Assim, comecemos.
Apesar de seu nome ter Felix, deduzo nada ter a ver com o local de nossa praia, tais são os desatinos e o desconhecimento dos fatos que motivaram sua carta, que repito, creio fruto de desconhecimento e populismo fácil, mas ainda oriundos de imaturidade e boa fé.
Vale aqui ressaltar que, doravante, suas manifestações, depois do aqui explicitado, ou terão amparo legal ou serão fruto de simulação, calúnia, difamação, tudo eivado de má fé, uma vez que depois da presente V. Excia. não mais poderá alegar e escudar-se em ignorância.
Quero que da presente faça parte minha carta constante da mesma edição em que V. Excia. publicou a sua, ora comentada, e que se intitula ‘A FOTO E OS FATOS’
Vamos em frente.
Em primeiro lugar “direitos iguais” correspondem a “iguais obrigações”.
Sou proprietário do caminho particular de acesso à praia do Felix. Não é por ser ambulante que o acesso, há mais de 25 anos, mas por ser proprietário.
Uso-o como pessoa com direito pago e registrado, em escritura pública, de mais de 25 anos, para estacionamento.
Quero que V. Excia. saiba que nestes 25 anos fundei a AMPRAFÉ - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PRAIA DO FELIX, segunda sociedade de amigos do município, modéstia à parte, com grandes serviços prestados à comunidade.
É exemplo ser o Felix cartão postal de Ubatuba, com vias pavimentadas, encostas que ameaçavam tragédia escoradas, portaria disciplinando um acesso à praia com segurança, além de tantos outros serviços, alguns deles adiante explicados.
V. Excia. saiba que tudo foi feito às nossas contas exclusivas, até hoje: pavimentação, arrimo de encostas, galerias pluviais e, pasme V. Excia., a limpeza semanal da praia. Pago mais de R$ 250,00 para manter este local limpo e adequado.
Nunca houve qualquer auxílio do poder público municipal, em qualquer de suas esferas.
Não é demais citar que há seis ações ajuizadas, aqui na praia, com a competente assistência do MP, evitando a destruição do meio ambiente.
EM CINCO DELAS, ATÉ HOJE VENCEDORAS PARA NÓS AUTORES E PARA O MEIO AMBIENTE E NATUREZA, A PRINCIPAL RÉ É A PREFEITURA.
Explico: os poderes públicos municipais, ao longo de anos, em administrações passadas a esta, concederam o que não podiam: FIZERAM O MESMO QUE V. EXCIA. ORA TENTA. Tentaram dar o que não podiam, pois a lei não permite.
LEI, jovem vereador, é a ponto de toque de qualquer sociedade civilizada. Só para exemplificar, é por ela que V. Excia. foi eleito, tem seus poderes por ela balizados e tem que atender, em sua atividade, às suas exigências.
A lei tem princípios e fundamentos. Dá legitimidade para quem obedece seus balizamentos. E ela precisa de boa fé na seu leitura.
Imagine sua afirmativa na carta:
‘se um pode entrar na praia de carro, todos podem’,
sem mais perguntas ou cuidados sobre os direitos de cada qual.
O que dizer deste raciocínio de um “representante do povo”, se todos representados se sentissem no direito de intervir como quisessem em seus afazeres: dispondo de seus vencimentos, de seu assessor, de seu gabinete, telefone, até mesmo de sua casa privada.
Afinal, tudo isto é de seu representante ...
Nobre edil. Neste momento não posso me furtar de transcrever texto de escriba muito talentoso, ‘in’ ‘O ESTADO DE SÃO PAULO’, MAURO CHAVES, pág. 2, quando manifesta sua inconformidade com o despreparo de políticos.
Constata, para V. Excia. meditar:
“Eles apostam decisivamente na destruição de valores, no desprezo pelo esforço do aprendizado, no não reconhecimento da experiência, na desvalorização sistemática do conhecimento, na arrogância da ignorância, na desmoralização da escolha dos melhores de acordo com o mérito pessoal de cada um. Eles acham, no fundo, que podem obter o máximo com o meio-preparo, o meio conhecimento, o meio crescimento econômico, o meio raciocínio e, quando muito, a meia-honestidade. Eles apostam na meia-boca, no tapa-buraco, na gambiarra, no discurso do “como se fosse”, no aplauso comprado dos arregimentados.”
Aqui, sr. Vereador, fazemos trabalho e uso do meio ambiente, com critério e cidadania, sem demagogia, abrindo mão de sentimentos mesquinhos de posse, pois dispomos nossa propriedade e a dividimos, criteriosamente, para benefício da comunidade e o uso de bom senso.
Porisso que, depois da presente, qualquer manifestação leviana de V. Excia. será por mim ou por terceiros, no caso do Felix, observado pelo prisma legal e exigida eventuais reparações à quem de Direito.
O que me conforta, partindo do pressuposto de sua boa fé é que sua assessoria, que aqui percebi, na ocasião meio encabulada por minha aparição, é competente.
Nosso desejo é que V. Excia. seja assessorado com competência e responsabilidade. É o que se espera de jovem que conheci jornalista e puro de coração.
Continuemos na análise de sua ‘carta’.
Fala V. Excia. de acesso de todos à praia.
Como sei que V. Excia. não sofre de cegueira, surpreendeu-me a afirmação de que impedíamos o livre trânsito, pois a reunião de V. Excia. e dos demais foi feita na praia, onde acessaram, ampla e livremente. Quero dizer que seu carro, de uso público, bem como o da reportagem só não acessou a praia por não terem pedido o acesso.
Mais ainda.
Acessaram praia limpa, por caminho limpo, sombreado de floresta nativa preservada.
Sabe V. Excia. quem limpa a praia, o caminho, preserva a floresta e impede a destruição de toda natureza e beleza da praia do Felix ? SOMOS NÓS, OS PROPRIETÁRIOS.
Sabe há quantos anos fazemos este serviço que tanto ajuda Ubatuba, que estaõ destruindo todas suas belezas e recursos naturais com sofreguidão ? NÓS FAZEMOS ESTA PRESERVAÇÃO HÁ VINTE E CINCO ANOS, ÀS NOSSAS CONTAS EXCLUSIVAS.
Sabe quem paga os custos de tudo isto: preservação, defesa do meio ambiente, pavimentação de toda área, arrimo de encostas, limpeza dos bueiros e coleta das águas pluviais ? SEM DEMAGOGIA, E EM SILÊNCIO, SOMOS NÓS, OS PROPRIETÁRIOS. LEMBRE V. EXCIA. QUE NENHUM DE NÓS RECEBE QUALQUER REMUNERAÇÃO DOS PODERES PÚBLICOS. AO CONTRÁRIO, SOMOS TAXADOS POR IMPOSTOS SEM RETORNO.
TALVEZ, O ÚNICO RETORNO DESTES IMPOSTOS ESCORCHANTES SEJA O SALÁRIO PAGO À V. EXCIA., DESDE QUE TENHAMOS ESPERANÇA DE QUE V. EXCIA HAJA PROFICUAMENTE PARA A COMUNIDADE E, PARA TANTO, REVEJA SEUS JUÍZOS E JULGAMENTOS PRECIPITADOS.
Afirma V. Excia.: “ O principal assunto da reunião foi o amplo uso de um corredor público ...”. Não há como deixar de lembrar aqui antigo personagem de Chico Anísio, WALFRIDO CANAVIEIRA, que afirmava, com grande propriedade, em se tratando de declarações políticas: ‘PALAVRAS SÃO PALAVRAS, NADA MAIS DO QUE PALAVRAS’. É o caso, e ai lamento por V. Excia..
NÃO HÁ CORREDOR PÚBLICO.
V. Excia. ou, acho melhor, seu capacitado assessor, deve dirigir-se à Prefeitura e consultar a planta do loteamento, do arruamento e benfeitorias públicas. Verificará que a parte pública doada e pertencente à Prefeitura termina no portão de acesso à praia. O portão e o caminho são privados, em propriedade particular nossa, há mais de 25 anos destinada a acesso a estacionamento dos proprietários na praia.
Caso creia a Prefeitura suspeita, sem credibilidade, vá o Registro de Imóveis para encontrar as mesmas verdades.
Se necessário, mostro documentos do loteamento de mais de 25 anos.
Conforme V. Excia. verificou, na reunião, não há ali moradores daqui. Não poderiam, conforme acima, demonstrar que o corredor foi aberto pela Prefeitura. È bom que se diga que a única coisa que a Prefeitura aqui fez foi arrecadar impostos, recolher mais recentemente o lixo e implantar a zona azul, de triste memória.
Aliás, qual foi sua manifestação que não tive o prazer de ler, sobre tão famigerada, despropositada e extorsiva taxa ?
Refere V. Excia. que na reunião esteve presente representante da Z-10. Creio tratar-se de líder deste movimento de esbulho. Ele diz querer a abertura do portão, cuja passagem sabe aberta, permitindo ao cesso de todos e tudo necessário, com ordem e grande eficácia para os freqüentadores do Felix.
Contudo, pasme V. Excia., há outro caminho, este muito mais largo e de uso público para atingir-se o último terço de toda praia do Felix, a igreja e o loteamento La Madrague e propriedades adjacentes, como a Pousada do Felix. É o caminho que tomava todos os surfistas, que iam até o chamado restaurante de sushi. Logo adiante o acesso à igreja e à pousada do Felix ele foi fechado, com cerca e grade, onde não se permite a passagem de pessoas, autos ou coisas.
Não bastasse a barreira física colocada, há ali guarda para impedir, fisicamente, se necessário, e até com violência, a passagem que sempre foi usada. Surpreendentemente, este guarda, que V. Excia. chama de representante da Colônia de pesca Z-10, é o líder da abertura do portão de nossa propriedade.
Prezado Senhor Vereador: gostaria V. Excia. comentasse este assunto, pois ele é de interesse da comunidade e está inexplicado.
Se algo merece sua atenção, é o deslinde deste problema que inviabiliza o acesso confortável que havia ao último terço do Felix.
V. Excia. não me conhece, nem minha trajetória no Felix. Em meu trabalho de paz já fui agredido, com objetivo mortal. Não temo agressão, mas tenho medo das conseqüências dela.
Encerrando, caso esta tentativa de destruição do Felix, prossiga, com o esbulho ora tentado, como é propriedade, há que desapropria-la, com prévia e justa indenização, para que então depois possam agir aqui, esperemos que não como macacos em loja de cristais.
Roberto de Mamede Costa Leite
r-mamede@uol.com.br
sexta-feira, fevereiro 03, 2006
Fundart
A arte afunda... Afunda a arte. Ilicitudes de domínio público.
Uma lista foi entregue a mim alguns dias antes das eleições pelo Sr. Quincas Cruz Neto - intermediador de grupos setoriais, com 35 (trinta e cinco) nomes e algumas curiosas orientações também foram dadas pelo mesmo senhor:
1) Não serão permitidas novas inscrições antes das eleições. (não consta do estatuto e a regra só serviu para o grupo de artes cênicas e danças)
Seria pertinente solicitar aos componentes da Sociedade Lira Padre Anchieta informações sobre a reunião marcada pelos administradores da FUNDART dias antes das eleições para que seus membros se cadastrassem no grupo setorial de música e que confirmassem se todos votaram em 2005.
2) Só poderão votar as pessoas inscritas que votaram em 2005. (não consta do estatuto e a regra só serviu para o grupo de artes cênicas e danças)
Vamos revelar então as pessoas do grupo setorial de artes cênicas e danças que podiam votar segundo a regra criada pelo atual conselho deliberativo da FUNDART com a conivência dos funcionários, assessores e do presidente:(importa ressaltar que essa lista nunca chegou às minhas mãos e eu só a vi por um descuido do Sr. Luiz Roberto de Moura que a possuía fechada em uma pasta em detrimento dos demais concorrentes).
1) Isaac Alves (inscrito e não atuante)
2) Isabella Viana Vassão(assessora administrativa da FUNDART e sobrinha do presidente – inscrita e não atuante)
3) José Antonio Gordilho T. de Freitas (Aiyan Zack) (ex-coordenador do grupo setorial de artes cênicas e danças)
4) Luiz Fernando Ventura da Silva (inscrito e não atuante)
5) Regina Montemor (inscrita e não atuante)
Não me peçam explicações, pois de repente, todos os inscritos em 2005 e 2006?, mesmo os que não haviam participado das eleições anteriores votaram.
A mim foi vedado o direito de trazer novos inscritos antes das eleições. Quando percebi a jogada, ainda consegui chamar uma pessoa do grupo setorial interessada na eleição, mas já era tarde. Somamos 80.000 (oitenta mil) habitantes em Ubatuba e tudo se resumiu a 5 nomes pela vontade de dois conselheiros e a inércia conveniente de funcionários,assessores e do presidente da Fundart.Não, não me peçam para entender a inserção de mais 2 (dois) nomes na lista somente no dia da eleição.Surpresa:
1) Maridete A Sampaio Cruz
2) Quincas Cruz NetoCruz credo duas vezes, se nossos tão conhecidos amigos da cidade já estavam inscritos no grupo setorial, podemos dizer que foi um lapso, um esquecimento a não inclusão dos nomes deles na lista que recebi das próprias mãos do Sr. Quincas Cruz Neto.
Bem, o próprio Sr. Quincas confessou no dia seguinte (é claro que ele vai negar) que os Srs. Carlos Augusto Rizzo (funcionário *abelha da SETUR) e Luiz Roberto de Moura (Luiz **Mandioca do Ubaweb – O Guaruçá) o pressionaram para realizar tal ilicitude. Eles que se entendam e se degladiem. Eu apenas gostaria de poder ser útil à nossa cidade, uma vez que o “cargo” de conselheiro e coordenador de grupo setorial não é remunerado e, por enquanto, tenho encontrado trabalho nesta cidade com o meu projeto UBATURMA – Bonecos Animados de Ubatuba em festas particulares e oficinas com estudantes do ensino fundamental para me manter. Minha chapa e do meu colega Zack infelizmente foi única, pois tivemos que atender ao regimento interno (que precisa ser revisto) do estatuto que exigeparticipação dos membros em 2 (duas) reuniões do grupo setorial no mínimo para se lançar uma chapa.
* Vive voando e só faz cera. Não é possível definir o trabalho voluntário de conselheiro do Sr. Rizzo na FUNDART e seus horários da SETUR pagos com dinheiro público.
** Não faço idéia da origem do apelido.
Bem, diante dessa pataquada, só me resta solicitar à Justiça que sejam anuladas as eleições de TODOS OS GRUPOS SETORIAIS, que seja investigado se nas listassó constam assinaturas de quem votou em 2005 e se realmente não foram aceitas novas inscrições nos grupos setoriais na semana que antecedeu o pleito.Solicitar à Justiça que sejam realizadas novas eleições com ABERTURA TOTAL para que toda a comunidade tenha oportunidade de participar. Isso significa:
1) Abrir e DIVULGAR inscrições durante alguns dias antes das eleições para qualquer cidadão residente em Ubatuba fazer parte dos grupos setoriais.
2) Abrir e DIVULGAR inscrições durante alguns dias para os antigos e os novos inscritos apresentarem chapas para coordenação de grupo setorial e membros doconselho deliberativo.
A não ser que o indefeso Sr. Quincas seja pressionado pelos dois totalitários conselheiros para fraudar todas as listas da última eleição, tenho certeza que a Promotoria Pública de Ubatuba encontrará várias assinaturas de pessoas que não votaram em 2005. Vai dar um trabalhão ter que refazer a papelada para fazer parecer que todos votaram no ano anterior. Infelizmente, isso pode ocorrer sem que a justiça chegue a tempo para constatar o óbvio. Cidadãos de Ubatuba, vejam qual foi a resposta à minha solicitação de anulação dos dois nomes inseridos somente no dia da eleição na lista cadastral do grupo setorial e da possível realização de novas eleições:
Ubatuba, 1 de fevereiro de 2005.
Ofício n 26/PR-06
Prezado Sr:
Em reunião extraordinária do Conselho Deliberativo da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba – FUNDART realizada às 20:00 para apreciação do recurso apresentado por vossa Senhoria definiu-se:
O Conselho desta Fundação considera como válido o resultado da eleição para a escolha dos Coordenadores e Vice Coordenadores dos Grupos Setoriais,considerando que o voto é secreto e não cabe distinção entre os que votaram. Sendo assim indefere o recurso apresentado por Vossa Senhoria.
Sendo o que tínhamos para o momento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente
Sidney Martins Lemes
Diretor Presidente – interino
Ao Sr. Jorge Elias da Guarda (Jorge Lee é meu nomeartístico)
Sobre novas eleições a carta nem sequer cita alguma possibilidade de realização e de como seriam se fossem realizadas. Quanto à fraude evidente das listas, todos se fazem de mortos, subestimando minha inteligência e se protegendo num suposto poder conferido ao Gran Conselho além daquele que não fere os direitos dos cidadãos .O resultado foi:3 votos (sim) e 5 votos (não).
Tirando os dois nomes de última hora – Quincas e Maridete, seriam 3 votos (sim) X 3 votos (não). Como o estatuto não prevê empate e o presidente não tem Voto de Minerva nessa situação, os conselheiros teriam que decidir por convocar novas eleições ou nos empossar coordenador/conselheiro e suplente. Caso não o fizessem, configuraria discriminação à minha pessoa e à do suplente. Preferiram fazer valer a votação para mostrar que estavam convocando novas eleições por haver maioria contra a nossa candidatura.
Pois bem, estamos aguardando a resposta definitiva da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba quanto a serem ABERTAS ELEIÇÕES GERAIS para que toda a comunidade tenha a chance de participar com inscrições para os grupos setoriais e montar suas chapas paracoordenadores e suplentes.Tudo indica que o conselho deliberativo da FUNDART quer continuar insistindo na utilização da mesma lista fraudulenta e manipular novamente os resultados. Como sempre fui pelo caminho de esgotar as possibilidades antes de partir para a Justiça Superior e aceitando asugestão do Sr. Quincas Cruz Neto, pedi o parecer da situação à Sra. Purcina I. de Lima e Moura (Pupy), Assessora Jurídica da FUNDART.
Mais uma vez, cidadãos de Ubatuba, vejam qual foi aresposta em texto sem revisão:
Ilmo. Sr. Jorge Lee
Em resposta ao protocolo datado em 01.02.2006 recebido nesta Fundação, a mim endereçado, venho respeitosamente presente a V. Sa. esclarecer que não poderei ‘parecer juridicamente’ perante a situação em questão, por se tratar de assunto a ser decidido pelo Conselheiro deliberativo que resolvem “os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação deste Regimento”, conforme artigo 24, parágrafo único do Regimento Interno desta respeitável Fundação.
Atenciosamente,
Ubatuba(SP), 02/02/06
Purcina I. de Lima e Moura
Assessora Jurídica
É por sermos tratados como retardados e pela omissão dos que poderiam optar pela transparência na coisa pública que iremos ao Promotor Público se não forem convocadas eleições abertas. Faremos valer o direito de cidadãos de participar da FUNDART com eleições justas e democráticas.
AGRADECIMENTOS:
- Agradeço ao Sr. Sidney Borges – Ubatuba Víbora, ex-conselheiro, por me encontrar na rua e ter coragem de dizer que não compactua com toda essa bandalheira que se tornou nossa FUNDART e que poderei verificar em atas que ele não quis me prejudicar em outras situações no ano de 2005.
- Agradeço ao Sr. Quincas Cruz Neto por ter confessado que foi pressionado pelos conselheiros Carlos Augusto Rizzo e Luiz Roberto de Moura a engendrar uma situação para desmoralizar nossa candidatura.
- Agradeço ao Sr. Sidney Martins Lemes – Assessor Cultural e Presidente interino da FUNDART por me encontrar na calçada da FUNDART logo após as eleições e me dizer que esse é UM CASO PARA A PROMOTORIA PÚBLICA e que também pensa que AGORA SÓ VALEM ELEIÇÕES ABERTAS À COMUNIDADE.
- Agradeço ao Sr. Paulo Alves, ex-conselheiro e atual chefe de manutenção por também expressar sua opinião a favor de ELEIÇOES ABERTAS À TODA A COMUNIDADE, ELEIÇÕES IRRESTRITAS.AOS CIDADÃOS QUE AMAM AS ARTES CÊNICAS E DANÇAS
Por gentileza, havendo interesse da parte dos leitores destes veículos de comunicação em VOTAR EM NOSSA CANDIDATURA, pedimos que entrem em contato pelo telefone (12)9144-8374 ou pelo e-mail: jorgesinglee@yahoo.com.br para deixarem uma forma de contato, pois estamos certos de que a justiça a ética e a honestidade prevalecerão.
NOMES DA LISTA ENTREGUE A JORGE LEE DIAS ANTES DAS ELEIÇÕES PELO SR. QUINCAS:
1 MARILENA CABRAL / 2 HELOISA MARIA SALLES TEIXEIRA /3 JOÃO GUALBERTO SALINAS NETO / 4 SILVIA MARIA GÓIS /5 HONDO AVELINO DE BRITO / 6 LUIZ GUSTAVO BALLIO DEMORAES / 7 REGINA MONTEMOR / 8 TOM ADAMENAS C. PIRES /9 PIA BONNEMAISON / 10 MATISSE BONZON / 11 ANA LIDIASALGADO / 12 ALUÁ MACHADO PIRES DE OLIVEIRA /13 GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE / 14 JOSILENE MARTINS DEOLIVEIRA / 15 RAFAEL FURTADO CAMARGO /16 LUANY GONZAGA RAMIRO / 17 DANIEL DE OLIVEIRA / 18ISABELLE INGLESE PRADO / 19 PAULO XIRI PIRES /20 FÁTIMA DE OLIVEIRA ALVES DE ABREU / 21 ANTONNYCHARLES CORRÊA LEITE / 22 JOSÉ ANTONIO G. TEIXEIRA DEFREITAS / 23 DISLAU NURCZYK / 24 LUCIANO VALERO / 25PAULA FERREIRA TURRA / 26 ISAAC ALVES / 27 ANGÉLICACUBAS DUARTE /28 TAIANA SANTIAGO DE OLIVEIRA / 29 CAROLINA LEMEMAGALHÃES / 30 MARA DAS GRAÇAS M. DE PÁDUA /31 LUIS FERNANDO VENTURA DA SILVA / 32 ANA LIDIARAIZER VASSÃO / 33 ISABELLA VIANA VASSÃO /34 REGIS FERNANDO ANTONI DE OLIVEIRA / 35 JORGE ELIAS DA GUARDA
E AGORA ESTRELANDO OS NOMES:
MARIDETE A. SAMPAIO CRUZ & QUINCAS CRUZ NETO.
Jorge Lee
Candidato a Coordenador do Grupo Setorial de Artes Cênicas e Dança
Uma lista foi entregue a mim alguns dias antes das eleições pelo Sr. Quincas Cruz Neto - intermediador de grupos setoriais, com 35 (trinta e cinco) nomes e algumas curiosas orientações também foram dadas pelo mesmo senhor:
1) Não serão permitidas novas inscrições antes das eleições. (não consta do estatuto e a regra só serviu para o grupo de artes cênicas e danças)
Seria pertinente solicitar aos componentes da Sociedade Lira Padre Anchieta informações sobre a reunião marcada pelos administradores da FUNDART dias antes das eleições para que seus membros se cadastrassem no grupo setorial de música e que confirmassem se todos votaram em 2005.
2) Só poderão votar as pessoas inscritas que votaram em 2005. (não consta do estatuto e a regra só serviu para o grupo de artes cênicas e danças)
Vamos revelar então as pessoas do grupo setorial de artes cênicas e danças que podiam votar segundo a regra criada pelo atual conselho deliberativo da FUNDART com a conivência dos funcionários, assessores e do presidente:(importa ressaltar que essa lista nunca chegou às minhas mãos e eu só a vi por um descuido do Sr. Luiz Roberto de Moura que a possuía fechada em uma pasta em detrimento dos demais concorrentes).
1) Isaac Alves (inscrito e não atuante)
2) Isabella Viana Vassão(assessora administrativa da FUNDART e sobrinha do presidente – inscrita e não atuante)
3) José Antonio Gordilho T. de Freitas (Aiyan Zack) (ex-coordenador do grupo setorial de artes cênicas e danças)
4) Luiz Fernando Ventura da Silva (inscrito e não atuante)
5) Regina Montemor (inscrita e não atuante)
Não me peçam explicações, pois de repente, todos os inscritos em 2005 e 2006?, mesmo os que não haviam participado das eleições anteriores votaram.
A mim foi vedado o direito de trazer novos inscritos antes das eleições. Quando percebi a jogada, ainda consegui chamar uma pessoa do grupo setorial interessada na eleição, mas já era tarde. Somamos 80.000 (oitenta mil) habitantes em Ubatuba e tudo se resumiu a 5 nomes pela vontade de dois conselheiros e a inércia conveniente de funcionários,assessores e do presidente da Fundart.Não, não me peçam para entender a inserção de mais 2 (dois) nomes na lista somente no dia da eleição.Surpresa:
1) Maridete A Sampaio Cruz
2) Quincas Cruz NetoCruz credo duas vezes, se nossos tão conhecidos amigos da cidade já estavam inscritos no grupo setorial, podemos dizer que foi um lapso, um esquecimento a não inclusão dos nomes deles na lista que recebi das próprias mãos do Sr. Quincas Cruz Neto.
Bem, o próprio Sr. Quincas confessou no dia seguinte (é claro que ele vai negar) que os Srs. Carlos Augusto Rizzo (funcionário *abelha da SETUR) e Luiz Roberto de Moura (Luiz **Mandioca do Ubaweb – O Guaruçá) o pressionaram para realizar tal ilicitude. Eles que se entendam e se degladiem. Eu apenas gostaria de poder ser útil à nossa cidade, uma vez que o “cargo” de conselheiro e coordenador de grupo setorial não é remunerado e, por enquanto, tenho encontrado trabalho nesta cidade com o meu projeto UBATURMA – Bonecos Animados de Ubatuba em festas particulares e oficinas com estudantes do ensino fundamental para me manter. Minha chapa e do meu colega Zack infelizmente foi única, pois tivemos que atender ao regimento interno (que precisa ser revisto) do estatuto que exigeparticipação dos membros em 2 (duas) reuniões do grupo setorial no mínimo para se lançar uma chapa.
* Vive voando e só faz cera. Não é possível definir o trabalho voluntário de conselheiro do Sr. Rizzo na FUNDART e seus horários da SETUR pagos com dinheiro público.
** Não faço idéia da origem do apelido.
Bem, diante dessa pataquada, só me resta solicitar à Justiça que sejam anuladas as eleições de TODOS OS GRUPOS SETORIAIS, que seja investigado se nas listassó constam assinaturas de quem votou em 2005 e se realmente não foram aceitas novas inscrições nos grupos setoriais na semana que antecedeu o pleito.Solicitar à Justiça que sejam realizadas novas eleições com ABERTURA TOTAL para que toda a comunidade tenha oportunidade de participar. Isso significa:
1) Abrir e DIVULGAR inscrições durante alguns dias antes das eleições para qualquer cidadão residente em Ubatuba fazer parte dos grupos setoriais.
2) Abrir e DIVULGAR inscrições durante alguns dias para os antigos e os novos inscritos apresentarem chapas para coordenação de grupo setorial e membros doconselho deliberativo.
A não ser que o indefeso Sr. Quincas seja pressionado pelos dois totalitários conselheiros para fraudar todas as listas da última eleição, tenho certeza que a Promotoria Pública de Ubatuba encontrará várias assinaturas de pessoas que não votaram em 2005. Vai dar um trabalhão ter que refazer a papelada para fazer parecer que todos votaram no ano anterior. Infelizmente, isso pode ocorrer sem que a justiça chegue a tempo para constatar o óbvio. Cidadãos de Ubatuba, vejam qual foi a resposta à minha solicitação de anulação dos dois nomes inseridos somente no dia da eleição na lista cadastral do grupo setorial e da possível realização de novas eleições:
Ubatuba, 1 de fevereiro de 2005.
Ofício n 26/PR-06
Prezado Sr:
Em reunião extraordinária do Conselho Deliberativo da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba – FUNDART realizada às 20:00 para apreciação do recurso apresentado por vossa Senhoria definiu-se:
O Conselho desta Fundação considera como válido o resultado da eleição para a escolha dos Coordenadores e Vice Coordenadores dos Grupos Setoriais,considerando que o voto é secreto e não cabe distinção entre os que votaram. Sendo assim indefere o recurso apresentado por Vossa Senhoria.
Sendo o que tínhamos para o momento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente
Sidney Martins Lemes
Diretor Presidente – interino
Ao Sr. Jorge Elias da Guarda (Jorge Lee é meu nomeartístico)
Sobre novas eleições a carta nem sequer cita alguma possibilidade de realização e de como seriam se fossem realizadas. Quanto à fraude evidente das listas, todos se fazem de mortos, subestimando minha inteligência e se protegendo num suposto poder conferido ao Gran Conselho além daquele que não fere os direitos dos cidadãos .O resultado foi:3 votos (sim) e 5 votos (não).
Tirando os dois nomes de última hora – Quincas e Maridete, seriam 3 votos (sim) X 3 votos (não). Como o estatuto não prevê empate e o presidente não tem Voto de Minerva nessa situação, os conselheiros teriam que decidir por convocar novas eleições ou nos empossar coordenador/conselheiro e suplente. Caso não o fizessem, configuraria discriminação à minha pessoa e à do suplente. Preferiram fazer valer a votação para mostrar que estavam convocando novas eleições por haver maioria contra a nossa candidatura.
Pois bem, estamos aguardando a resposta definitiva da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba quanto a serem ABERTAS ELEIÇÕES GERAIS para que toda a comunidade tenha a chance de participar com inscrições para os grupos setoriais e montar suas chapas paracoordenadores e suplentes.Tudo indica que o conselho deliberativo da FUNDART quer continuar insistindo na utilização da mesma lista fraudulenta e manipular novamente os resultados. Como sempre fui pelo caminho de esgotar as possibilidades antes de partir para a Justiça Superior e aceitando asugestão do Sr. Quincas Cruz Neto, pedi o parecer da situação à Sra. Purcina I. de Lima e Moura (Pupy), Assessora Jurídica da FUNDART.
Mais uma vez, cidadãos de Ubatuba, vejam qual foi aresposta em texto sem revisão:
Ilmo. Sr. Jorge Lee
Em resposta ao protocolo datado em 01.02.2006 recebido nesta Fundação, a mim endereçado, venho respeitosamente presente a V. Sa. esclarecer que não poderei ‘parecer juridicamente’ perante a situação em questão, por se tratar de assunto a ser decidido pelo Conselheiro deliberativo que resolvem “os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação deste Regimento”, conforme artigo 24, parágrafo único do Regimento Interno desta respeitável Fundação.
Atenciosamente,
Ubatuba(SP), 02/02/06
Purcina I. de Lima e Moura
Assessora Jurídica
É por sermos tratados como retardados e pela omissão dos que poderiam optar pela transparência na coisa pública que iremos ao Promotor Público se não forem convocadas eleições abertas. Faremos valer o direito de cidadãos de participar da FUNDART com eleições justas e democráticas.
AGRADECIMENTOS:
- Agradeço ao Sr. Sidney Borges – Ubatuba Víbora, ex-conselheiro, por me encontrar na rua e ter coragem de dizer que não compactua com toda essa bandalheira que se tornou nossa FUNDART e que poderei verificar em atas que ele não quis me prejudicar em outras situações no ano de 2005.
- Agradeço ao Sr. Quincas Cruz Neto por ter confessado que foi pressionado pelos conselheiros Carlos Augusto Rizzo e Luiz Roberto de Moura a engendrar uma situação para desmoralizar nossa candidatura.
- Agradeço ao Sr. Sidney Martins Lemes – Assessor Cultural e Presidente interino da FUNDART por me encontrar na calçada da FUNDART logo após as eleições e me dizer que esse é UM CASO PARA A PROMOTORIA PÚBLICA e que também pensa que AGORA SÓ VALEM ELEIÇÕES ABERTAS À COMUNIDADE.
- Agradeço ao Sr. Paulo Alves, ex-conselheiro e atual chefe de manutenção por também expressar sua opinião a favor de ELEIÇOES ABERTAS À TODA A COMUNIDADE, ELEIÇÕES IRRESTRITAS.AOS CIDADÃOS QUE AMAM AS ARTES CÊNICAS E DANÇAS
Por gentileza, havendo interesse da parte dos leitores destes veículos de comunicação em VOTAR EM NOSSA CANDIDATURA, pedimos que entrem em contato pelo telefone (12)9144-8374 ou pelo e-mail: jorgesinglee@yahoo.com.br para deixarem uma forma de contato, pois estamos certos de que a justiça a ética e a honestidade prevalecerão.
NOMES DA LISTA ENTREGUE A JORGE LEE DIAS ANTES DAS ELEIÇÕES PELO SR. QUINCAS:
1 MARILENA CABRAL / 2 HELOISA MARIA SALLES TEIXEIRA /3 JOÃO GUALBERTO SALINAS NETO / 4 SILVIA MARIA GÓIS /5 HONDO AVELINO DE BRITO / 6 LUIZ GUSTAVO BALLIO DEMORAES / 7 REGINA MONTEMOR / 8 TOM ADAMENAS C. PIRES /9 PIA BONNEMAISON / 10 MATISSE BONZON / 11 ANA LIDIASALGADO / 12 ALUÁ MACHADO PIRES DE OLIVEIRA /13 GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE / 14 JOSILENE MARTINS DEOLIVEIRA / 15 RAFAEL FURTADO CAMARGO /16 LUANY GONZAGA RAMIRO / 17 DANIEL DE OLIVEIRA / 18ISABELLE INGLESE PRADO / 19 PAULO XIRI PIRES /20 FÁTIMA DE OLIVEIRA ALVES DE ABREU / 21 ANTONNYCHARLES CORRÊA LEITE / 22 JOSÉ ANTONIO G. TEIXEIRA DEFREITAS / 23 DISLAU NURCZYK / 24 LUCIANO VALERO / 25PAULA FERREIRA TURRA / 26 ISAAC ALVES / 27 ANGÉLICACUBAS DUARTE /28 TAIANA SANTIAGO DE OLIVEIRA / 29 CAROLINA LEMEMAGALHÃES / 30 MARA DAS GRAÇAS M. DE PÁDUA /31 LUIS FERNANDO VENTURA DA SILVA / 32 ANA LIDIARAIZER VASSÃO / 33 ISABELLA VIANA VASSÃO /34 REGIS FERNANDO ANTONI DE OLIVEIRA / 35 JORGE ELIAS DA GUARDA
E AGORA ESTRELANDO OS NOMES:
MARIDETE A. SAMPAIO CRUZ & QUINCAS CRUZ NETO.
Jorge Lee
Candidato a Coordenador do Grupo Setorial de Artes Cênicas e Dança
Assinar:
Postagens (Atom)