Eduardo Suplicy
O termo francês “nepotisme” começou a ser utilizado em 1653 para definir uma prática que surgiu com a humanidade. Originalmente significava os favores de que gozavam os sobrinhos dos papas católicos, parentes mais próximos dos filhos que não podiam ter. Os privilégios se estendiam aos demais parentes de Suas Santidades.
O Moderno Dicionário da Língua Portuguesa Michaelis, e o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa também definem nepotismo como sendo o “favoritismo de certos governantes aos seus parentes e familiares, facilitando-lhes a ascensão social, independentemente de suas aptidões”. Atualmente significa a nomeação, sem prévia aprovação em concurso público, de cônjuge, companheiro ou parente do responsável pela nomeação, para cargo público em comissão - ou de confiança.
Um estudo das biólogas finlandesas, Minttunaaria Hannoen e Liselotte Sundström, da Universidade de Helsinque, que pesquisaram a vida da Formica fusca, uma formiga européia cujas colônias têm, em geral, mais de uma rainha, revelou que o hábito demasiado humano de dar aquele jeitinho para favorecer os parentes está presente até na disciplinada sociedade das formigas. O estudo foi publicado na revista científica Nature.
Não é de hoje que o nepotismo é considerado uma força poderosa por trás do comportamento dos animais e dos homens. Os estudiosos da evolução costumam supor que a luta pela sobrevivência se resume a uma batalha para passar adiante os próprios genes – algo que foi apelidado de “gene egoísta” pelo zoólogo e divulgador da ciência Richard Dawkins.
Proteger esses parentes próximos seria uma forma de garantir que os genes do próprio indivíduo tivessem uma chance a mais de sobreviver. Foi por isso que o geneticista inglês John Haldane (1892-1964) disse, brincando, que seria capaz de morrer para salvar pelo menos dois irmãos, ou oito primos, quantidade mínima de parentes para garantir uma chance de sobrevivência a todos os seus genes.
Formigas e brincadeiras à parte, o nepotismo, em alguns casos, está relacionado à lealdade e à confiança existente entre o "benemérito" e o favorecido, sendo praticado com o fim precípuo de resguardar os interesses daquele. Essa vertente pode ser visualizada na conduta de Napoleão, que nomeou seu irmão, Napoleão III, para governar a Áustria.
No Brasil, segundo historiadores, a primeira prática de nepotismo ocorreu quando Pero Vaz de Caminha pediu um emprego para seu genro ao rei de Portugal, Dom Manuel. Do descobrimento aos dias de hoje o nepotismo se ampliou em todas as dimensões, apesar das tentativas da sociedade civil em barrar tal prática. Em termos estruturais, o nepotismo apresentou suas conseqüências, acabando infelizmente numa certa privatização do aparelho estatal.
Visando coibir tal prática o Supremo Tribunal Federal, por nove votos contra um, concedeu a liminar à Associação dos Magistrados Brasileiros, obrigando todas as Cortes do País a exonerarem imediatamente familiares de juízes e desembargadores nomeados sem concurso para cargos de confiança no Judiciário. A decisão confirma a proibição de contratação de empresas de prestação de serviços que empregam parentes de juízes e que foi imposta pela resolução antinepotismo baixada pelo Conselho Nacional de Justiça, no dia 14 de novembro do ano passado. Tal decisão merece os cumprimentos de todos os brasileiros.
Este é um passo importante para moralizar o Poder Judiciário e, sobretudo, para reconhecer as prerrogativas do Conselho Nacional de Justiça, órgão criado por decisão do Congresso Nacional com a Emenda Constitucional nº 45, que por nós foi chamada de Reforma do Judiciário, justamente com o intuito de fiscalizar as instâncias e setores da Justiça.
O artigo 37 da Constituição brasileira diz que a Administração Pública deve sempre se pautar pela obediência aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência. Seu cumprimento pleno evitaria os abusos que, muitas vezes, têm caracterizado os procedimentos nos diversos Poderes.
O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Rodrigo Collaço, empenhou-se em mobilizar os juízes de todo o Brasil para que essa decisão tivesse o apoio de sua categoria. Com isso, conseguiu também o respaldo da opinião pública brasileira. Acredito que essa decisão caminha na defesa dos princípios de investidura em cargo ou emprego público muito mais por concurso público de provas e títulos do que por livre nomeação.
Maior avanço virá, de acordo com o que anunciou o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, com a votação, no início de março, da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o nepotismo nos três poderes da república. Assim estaremos indo ao encontro do que a nação espera do Congresso Nacional.
Eduardo Suplicy é senador pelo PT-SP
eduardo.suplicy@senador.com.br
domingo, fevereiro 26, 2006
domingo, fevereiro 19, 2006
Pelas barbas do profeta
Hélio Schwartsman
Chego com atraso à polêmica das charges do profeta Muhammad, mas não resisto a meter o bedelho nesse instigante assunto. Não me surpreenderam nem a publicação dos desenhos em si - a maioria dos quais bastante anódina - nem a violenta reação que se seguiu por parte de alguns grupos muçulmanos. O que me chocou foi constatar o número de vozes supostamente comprometidas com valores republicanos e democráticos que chancelaram alguma forma de censura às imagens, seja advogando pela necessidade de manutenção da paz social, seja pelo "respeito ao sagrado".
É evidente que a liberdade de expressão não é absoluta. Ela está limitada por outras garantias fundamentais do Estado Democrático de Direito, mas não me parece que retratar um profeta ou mesmo Deus com pinceladas de mau gosto ou até em situação francamente ofensiva fira a liberdade religiosa de nenhum indivíduo ou comunidade. E a "ditadura" do politicamente correto, que pretende substituir o velho "index" pela mais eficiente autocensura, ainda não foi capaz de inscrever o direito de não sentir-se insultado entre as normas máximas da democracia.
As liberdades de expressão e de imprensa só fazem sentido se forem asseguradas de modo forte. Afinal, ninguém precisa de salvaguardas para dizer o que todos querem ouvir. Esse dispositivo de proteção ao livre pensamento e à sua difusão só encontra justificativa se for para assegurar o direito de dizer, escrever, encenar, filmar ou expor por qualquer meio já inventado ou ainda por criar idéias que despertem a ira sincera de virtualmente toda a sociedade. Abusos como a divulgação de calúnias ou ofensas a normas que garantem o direito à privacidade, por exemplo, devem ser resolvidos "a posteriori" nas cortes de Justiça e punidos na forma da lei.
Devem-se reconhecer os méritos desse arranjo democrático que procura fazer a fronteira entre o legal e o ilegal coincidir com a linha que separa as idéias de ações. Um nazista empedernido pode defender a "superioridade" da raça ariana e outras bobagens do gênero, mas está legalmente impedido de sair por aí batendo em negros ou exterminando judeus. De modo análogo, o jornal dinamarquês pode estampar charges ofensivas ao islã, da mesma forma que publicações do Oriente Médio são pródigas em produzir caricaturas anti-semitas. E, no mundo civilizado (Brasil excluído), Jean-Luc Godard não experimentou problemas legais para filmar e exibir seu polêmico "Je Vous Salue, Marie", que contestava a virgindade de Maria, tabu para os católicos.
É a melhor síntese que conseguimos até hoje no campo da manutenção da autonomia do indivíduo com a prevenção dos conflitos. Em princípio, cada qual está autorizado a dizer tudo o que pensa, por mais estúpidas, imorais ou ilegais que sejam suas teses. O que não pode é tentar colocar qualquer idéia em prática. (No mundo real, a coisa é um pouco mais complicada, porque a lei também pune delitos como indução ao crime e incitamento ao ódio, mas fiquemos aqui apenas com a norma geral, sem nos preocupar com os detalhes ou zonas cinzentas do sistema).
Mais do que uma frivolidade destinada a permitir que autores e artistas de duvidosa capacidade possam chocar seu público, a liberdade de expressão deve ser interpretada como o resultado de um movimento histórico - o Iluminismo-- que compeliu o Estado a abrir mão de tentar controlar o que pensam os seus súditos. No meu modesto entender, esse foi um dos passos mais fundamentais na história da humanidade. A partir dele idéias passaram a circular livremente em ritmo e volume inauditos, o que produziu conseqüências nada desprezíveis. Não parece exagero afirmar que a "Aufklärung" do século 18 preparou o terreno para a revolução científica dos séculos 19 e 20, alterando de forma insofismável a capacidade do homem de moldar o mundo.
É claro que as graves e por vezes violentas mudanças emblematizadas nas revoluções norte-americana e francesa não se produziram sem vítimas. Uma das mais notáveis foram as Verdades religiosas. O catolicismo, como é óbvio, não morreu com a decapitação de Luís 16 assim como a promulgação da Primeira Emenda à Constituição dos EUA, a que estabelece a liberdade de expressão, não bastou para banir toda forma de censura da história do país. Mas os sistemas políticos resultantes das duas rebeliões cristalizaram, cada um a seu modo, o conceito de separação entre Estado e Igreja. Sob o primado da razão, o espaço público surgiu empurrando a religião para a esfera da vida privada. É bom que tenha sido assim. Sistemas religiosos diferentes puderam em teoria passar a conviver pacificamente ao mesmo tempo em que indivíduos conservaram sua liberdade de orar para o deus que desejassem da forma que quisessem, em inglês, francês, árabe ou aramaico.
É claro que os religiosos muito fervorosos não gostaram. O diabo com as grandes religiões monoteístas é que elas até podem afetar um certo ecumenismo, mas não renunciam à sua pretensão à universalidade. Judaísmo, cristianismo e islamismo afirmam fundamentar-se numa verdade revelada pelo próprio Deus. Se a interpretação das Escrituras ditada pelo Vaticano, por exemplo, é a verdadeira - e o católico sinceramente espera que seja -, então judeus, protestantes e muçulmanos estão fatalmente errados e muito provavelmente estão condenados à danação eterna.
As coisas pareciam mais simples nos tempos do politeísmo, em que os deuses eram menos ciumentos e exclusivistas, e gregos podiam confraternizar com acádios reconhecendo e enaltecendo as semelhanças entre Afrodite e Ishtar. É claro que isso não bastava para impedir conflitos. A religião não é nem nunca foi o único ou principal motivo a engendrar guerras. Mas ela pode ser uma excelente arma, pois presta-se muito bem a desumanizar o adversário infiel.
O banimento da religião do espaço público para o privado foi uma passagem fundamental para o constituição do Estado moderno. Livre das amarras de dogmas, o poder público pôde passar a atuar com bases racionais, o que elevou sobremaneira sua eficácia. Não é preciso muita imaginação para perceber o tamanho do problema que o Brasil viveria se preservativos fossem proibidos por força de lei canônico-civil e a única política pública contra a Aids à disposição das autoridades sanitaristas fosse a promoção da castidade.
Antes que me acusem de estar adotando uma nova religião que apenas substitui o nome de Deus pelo da Razão, explico que existe uma diferença importante. Enquanto cada sistema religioso fala uma língua compreensível apenas para seus adeptos, a razão constitui uma espécie de idioma comum no qual todos os seres humanos são capazes de exprimir-se.
Não estou evidentemente afirmando que todo homem é sempre racional. Se assim fosse, eu não precisaria estar escrevendo esta coluna e não haveria nem religiões, nem artes nem possivelmente humanidade. O que estou dizendo é apenas que, diante da impossibilidade de as religiões monoteístas se aceitarem plenamente como iguais, só o que nos resta é bani-las do universal para o pessoal. Qualquer um ao qual sobre um lampejo de razão é capaz de perceber que essa é a única forma de proporcionar paz e liberdade à maior parcela possível do gênero humano. Cada um precisa aceitar o grande acordo democrático pelo qual ninguém pode impor suas verdades a quem delas não deseja partilhar.
Se a perda da "noção do sagrado" foi o preço que tivemos de pagar pelo fim das conversões forçadas e das fogueiras da Inquisição, então viva a morte do sagrado.
Fonte: Folha Online
Chego com atraso à polêmica das charges do profeta Muhammad, mas não resisto a meter o bedelho nesse instigante assunto. Não me surpreenderam nem a publicação dos desenhos em si - a maioria dos quais bastante anódina - nem a violenta reação que se seguiu por parte de alguns grupos muçulmanos. O que me chocou foi constatar o número de vozes supostamente comprometidas com valores republicanos e democráticos que chancelaram alguma forma de censura às imagens, seja advogando pela necessidade de manutenção da paz social, seja pelo "respeito ao sagrado".
É evidente que a liberdade de expressão não é absoluta. Ela está limitada por outras garantias fundamentais do Estado Democrático de Direito, mas não me parece que retratar um profeta ou mesmo Deus com pinceladas de mau gosto ou até em situação francamente ofensiva fira a liberdade religiosa de nenhum indivíduo ou comunidade. E a "ditadura" do politicamente correto, que pretende substituir o velho "index" pela mais eficiente autocensura, ainda não foi capaz de inscrever o direito de não sentir-se insultado entre as normas máximas da democracia.
As liberdades de expressão e de imprensa só fazem sentido se forem asseguradas de modo forte. Afinal, ninguém precisa de salvaguardas para dizer o que todos querem ouvir. Esse dispositivo de proteção ao livre pensamento e à sua difusão só encontra justificativa se for para assegurar o direito de dizer, escrever, encenar, filmar ou expor por qualquer meio já inventado ou ainda por criar idéias que despertem a ira sincera de virtualmente toda a sociedade. Abusos como a divulgação de calúnias ou ofensas a normas que garantem o direito à privacidade, por exemplo, devem ser resolvidos "a posteriori" nas cortes de Justiça e punidos na forma da lei.
Devem-se reconhecer os méritos desse arranjo democrático que procura fazer a fronteira entre o legal e o ilegal coincidir com a linha que separa as idéias de ações. Um nazista empedernido pode defender a "superioridade" da raça ariana e outras bobagens do gênero, mas está legalmente impedido de sair por aí batendo em negros ou exterminando judeus. De modo análogo, o jornal dinamarquês pode estampar charges ofensivas ao islã, da mesma forma que publicações do Oriente Médio são pródigas em produzir caricaturas anti-semitas. E, no mundo civilizado (Brasil excluído), Jean-Luc Godard não experimentou problemas legais para filmar e exibir seu polêmico "Je Vous Salue, Marie", que contestava a virgindade de Maria, tabu para os católicos.
É a melhor síntese que conseguimos até hoje no campo da manutenção da autonomia do indivíduo com a prevenção dos conflitos. Em princípio, cada qual está autorizado a dizer tudo o que pensa, por mais estúpidas, imorais ou ilegais que sejam suas teses. O que não pode é tentar colocar qualquer idéia em prática. (No mundo real, a coisa é um pouco mais complicada, porque a lei também pune delitos como indução ao crime e incitamento ao ódio, mas fiquemos aqui apenas com a norma geral, sem nos preocupar com os detalhes ou zonas cinzentas do sistema).
Mais do que uma frivolidade destinada a permitir que autores e artistas de duvidosa capacidade possam chocar seu público, a liberdade de expressão deve ser interpretada como o resultado de um movimento histórico - o Iluminismo-- que compeliu o Estado a abrir mão de tentar controlar o que pensam os seus súditos. No meu modesto entender, esse foi um dos passos mais fundamentais na história da humanidade. A partir dele idéias passaram a circular livremente em ritmo e volume inauditos, o que produziu conseqüências nada desprezíveis. Não parece exagero afirmar que a "Aufklärung" do século 18 preparou o terreno para a revolução científica dos séculos 19 e 20, alterando de forma insofismável a capacidade do homem de moldar o mundo.
É claro que as graves e por vezes violentas mudanças emblematizadas nas revoluções norte-americana e francesa não se produziram sem vítimas. Uma das mais notáveis foram as Verdades religiosas. O catolicismo, como é óbvio, não morreu com a decapitação de Luís 16 assim como a promulgação da Primeira Emenda à Constituição dos EUA, a que estabelece a liberdade de expressão, não bastou para banir toda forma de censura da história do país. Mas os sistemas políticos resultantes das duas rebeliões cristalizaram, cada um a seu modo, o conceito de separação entre Estado e Igreja. Sob o primado da razão, o espaço público surgiu empurrando a religião para a esfera da vida privada. É bom que tenha sido assim. Sistemas religiosos diferentes puderam em teoria passar a conviver pacificamente ao mesmo tempo em que indivíduos conservaram sua liberdade de orar para o deus que desejassem da forma que quisessem, em inglês, francês, árabe ou aramaico.
É claro que os religiosos muito fervorosos não gostaram. O diabo com as grandes religiões monoteístas é que elas até podem afetar um certo ecumenismo, mas não renunciam à sua pretensão à universalidade. Judaísmo, cristianismo e islamismo afirmam fundamentar-se numa verdade revelada pelo próprio Deus. Se a interpretação das Escrituras ditada pelo Vaticano, por exemplo, é a verdadeira - e o católico sinceramente espera que seja -, então judeus, protestantes e muçulmanos estão fatalmente errados e muito provavelmente estão condenados à danação eterna.
As coisas pareciam mais simples nos tempos do politeísmo, em que os deuses eram menos ciumentos e exclusivistas, e gregos podiam confraternizar com acádios reconhecendo e enaltecendo as semelhanças entre Afrodite e Ishtar. É claro que isso não bastava para impedir conflitos. A religião não é nem nunca foi o único ou principal motivo a engendrar guerras. Mas ela pode ser uma excelente arma, pois presta-se muito bem a desumanizar o adversário infiel.
O banimento da religião do espaço público para o privado foi uma passagem fundamental para o constituição do Estado moderno. Livre das amarras de dogmas, o poder público pôde passar a atuar com bases racionais, o que elevou sobremaneira sua eficácia. Não é preciso muita imaginação para perceber o tamanho do problema que o Brasil viveria se preservativos fossem proibidos por força de lei canônico-civil e a única política pública contra a Aids à disposição das autoridades sanitaristas fosse a promoção da castidade.
Antes que me acusem de estar adotando uma nova religião que apenas substitui o nome de Deus pelo da Razão, explico que existe uma diferença importante. Enquanto cada sistema religioso fala uma língua compreensível apenas para seus adeptos, a razão constitui uma espécie de idioma comum no qual todos os seres humanos são capazes de exprimir-se.
Não estou evidentemente afirmando que todo homem é sempre racional. Se assim fosse, eu não precisaria estar escrevendo esta coluna e não haveria nem religiões, nem artes nem possivelmente humanidade. O que estou dizendo é apenas que, diante da impossibilidade de as religiões monoteístas se aceitarem plenamente como iguais, só o que nos resta é bani-las do universal para o pessoal. Qualquer um ao qual sobre um lampejo de razão é capaz de perceber que essa é a única forma de proporcionar paz e liberdade à maior parcela possível do gênero humano. Cada um precisa aceitar o grande acordo democrático pelo qual ninguém pode impor suas verdades a quem delas não deseja partilhar.
Se a perda da "noção do sagrado" foi o preço que tivemos de pagar pelo fim das conversões forçadas e das fogueiras da Inquisição, então viva a morte do sagrado.
Fonte: Folha Online
quarta-feira, fevereiro 08, 2006
Ednelson x Jairo (3º round)
O povo quer mais que grades e jardins
Ednelson Prado
Mas repito, passo todos os fins de semana em Ubatuba, e acompanho diariamente os acontecimentos desta cidade, seja pelos jornais, pela internet ou pelos constantes telefonemas que recebo de amigos que fazem questão de me contar os desmandos que continuam ocorrendo na terra de Iperoig.
Sobre não ter conhecimento dos feitos do ex-presidente Jairo dos Santos, gostaria mesmo de continuar sem saber, porque o que me interessa são os realizados em prol da população, da cidade e não na defesa de interesses políticos próprios e dos seus. De toda a apresentada pelo nobre vereador, pelo que vi, não foram nem duas as atitudes que beneficiaram a população. Na verdade, nos foi apontado um verdadeiro desfile de benfeitorias para a Câmara, os vereadores e seus funcionários. Grades para o prédio e jardim, etc.... Até mesmo a transmissão das sessões da Câmara, que poderia ser considerada como democratização da informação e o acesso da população aos acontecimentos do legislativo, infelizmente, é utilizada, muitas vezes, como uma forma simples de campanha. Mas neste caso, confesso, não é um privilégio apenas de Ubatuba, mas de praticamente todo o Brasil. As transmissões legislativas servem, geralmente, muito mais para discursos vazios e tentativas demagógicas dos legisladores de tentarem se mostrar como perfeitos defensores da sociedade do que para levar ao eleitor a discussão de assuntos de interesse público.. Prova disso é o aumento no tempo de duração das sessões, em comparação ao período em que elas eram apenas transmitidas via emissoras de rádio.
Diante das colocações feitas pelo nobre vereador, venho reafirmar o que disse anteriormente: o hoje legislador, e ex-presidente da Câmara, fez, a meu ver, muito mais pela população de Ubatuba como presidente da Associação dos Povos Caiçaras do que depois de ter sido mordido pela mosca azul da política, frase que está na moda.
Para terminar, quero apenas registrar e dizer ao nobre vereador, que já cheguei a admirar (antes do cargo eletivo, é claro), o seu trabalho, mas no momento, não tenho muito a elogiar.
Além disso, ressalto que meus textos e artigos são escritos por mim, e não por assessor de imprensa, assessor parlamentar, ou por qualquer parente. Afinal, poderia citar vários autores, além de Paulo Freire, para justificar minhas colocações, mas isso não acrescentaria em nada, porque a pura verdade o povo já conhece: grande parte dos nossos políticos é boa de discurso, mas extremamente fraca em ações.
Nem tapando os ouvidos
Já que tirei o dia para a escrita, aproveito para abordar outros assuntos, além da política. Agora, a questão é de bem estar. Na edição do dia primeiro de fevereiro da revista Veja, na página 18, na coluna Ponto de Vista, escrita por Claudio de Moura Castro, o assunto eram os excessivos decibéis que atormentam diariamente os brasileiros.
No artigo, Cláudio fala de sua volta ao Brasil, depois de 15 anos morando na Suíça, e faz uma comparação entre os dois países. Mas não uma analogia quanto às questões políticas e financeiras. Ele faz um comparativo quanto ao barulho registrado nas cidades brasileiras e nos municípios suíços. O autor fala com indignação sobre a falta de respeito que os brasileiros têm com o próximo, a partir dos exageros sonoros cometidos desde a utilização de buzinas, passando por caixas de sons nos veículos até chegar a escapamentos extremamente ruidosos.
Confesso que entendo a indignação de Cláudio de Moura, mas garanto a ele que tal insatisfação seria ainda maior se ele estivesse em Ubatuba no último fim de semana, mais precisamente no sábado à noite, quase início de domingo.
Quem transitou pela região central da cidade sabe do que falo. Um show, em uma casa noturna, pôde ser ouvido por muitas outras pessoas, além daquelas que tiveram o prazer de se dirigir ao estabelecimento. Afinal, o som era tão alto que as músicas eram ouvidas por todos, mesmo que não quisessem. Tecnicamente, não posso dizer o motivo (não sou engenheiro de som, e sim jornalista), mas acredito na falta de um trabalho de revestimento acústico que impedisse que o som vazasse daquela maneira. O certo é que foi um grande incômodo (e olha que sou fã do grupo), capaz de perturbar todos aqueles que entendem que a noite também é feita para o descanso, além da “balada”.
O que é difícil entender é como se dá a permissão para a atividade a uma casa noturna que atua com tamanho desconsideração. Não sou conservador, entendo que Ubatuba seja uma cidade turística e que tenha de pagar determinado preço por isso, mas aquilo é um desrespeito que não deveria ser tolerado.
Recordo-me, por exemplo, da batalha travada pelos proprietários de quiosques do Itaguá, que foram proibidos de manter música ao vivo, porque o Ministério Público entendeu que eles não tinham esse direito.
Agora, como é permitido que uma casa noturna presenteie toda a região central com um som tão alto, eu não entendo. Será que a promotoria do meio ambiente poderia explicar, pode ser.
Vejamos: comunidade do Camburi não pode plantar comida para sua subsistência, em nome da preservação ambiental, mas um empresário consegue uma construção em área tão nobre, com a aprovação total da lei. A explicação, neste caso, é simples. A legislação possui brechas, mas só as consegue enxergar e utilizá-las, os mais instruídos, ou que possuem dinheiro para contratar bons advogados para justamente utilizar a lei de maneira satisfatória. Não é ilegal, pode até se imoral, mas não é irregular. Pode não ser a justiça moral, mas com certeza é a justiça legal.
Então, ao articulista Cláudio de Moura Castro, resta apenas uma sugestão: se não quer se estressar ainda mais por conta dos excessivos decibéis, não vá a Ubatuba quando houver shows em determinados locais, a não ser que a promotoria do meio ambiente possa, legalmente, fazer algo para impedir excessos.
É obrigação, não uma questão de escolha
Agora, a questão é de ordem social. Terminou, no último domingo, um projeto que teve o objetivo de tirar das ruas as crianças que tinham por hábito, ou necessidade, tomar conta de carros, durante a temporada.
O projeto teve o envolvimento de muitas pessoas, que entenderam a proposta e que ajudaram na realização de atividades que ocupassem o dia todo desses jovens.
Desde o começo, no entanto, recebi a informação de uma possível falta de empenho de alguns representantes de dois órgãos que têm atuação direta com as questões de defesa dos interesses infantis, o Lar do Menor e o Conselho Tutelar.
Confesso que, no início, pensei que seria pelo fato de o projeto estar no começo, e que o envolvimento viria com o tempo. Ocorre que no encerramento do programa, no último domingo, recebi a informação que um assunto, em especial, deixou transparecer que, para algumas pessoas, a atividade desenvolvida não é feita com o carinho e o cuidado que se espera daqueles que se apresentam como amantes da causa infantil.
Participou do projeto um garoto chamado Lucas, que, pelo que me foi apresentado, enfrenta problemas de ordem familiar muito sérios, mas que encontrou no projeto um local de esperança, de uma oportunidade de mudar uma triste realidade e um triste futuro.
Quem me conhece (os mais próximos) sabe que não sou dos mais sentimentalistas, mas confesso que ao ouvir sua história e o desdobramento dos fatos ocorridos dentro do programa tive vontade de chorar.
O fim das atividades, para ele, representou o fim da esperança e a volta às ruas. Segundo o que apurei, isso ocorre porque um membro do Lar do Menor não quis levá-lo para o abrigos, por se tratar “de um garoto de risco”.
Claro que em um primeiro instante, ouvi tudo de forma passiva, mas o relato dos fatos foi me indignando de tal forma que decidi escrever este texto para alertar a todos sobre o ocorrido.
Espero estar enganado, gostaria de ver essa situação resolvida, porque um jovem, que anda pelas ruas, dia e noite, com medo de dormir, porque sabe que quem dorme nas ruas pode acabar morto, como já ocorreu com outras crianças, em outras cidades, precisa de atenção.
Porque se queremos melhorar nosso país, precisamos fazê-lo a partir de nossa cidade. Então necessitamos olhar para nossas crianças, principalmente por aquelas que precisam de uma mão amiga, de um conforto, o mínimo que seja. Mesmo que tal conforto se restrinja a uma cama e um prato de comida, sem falar em educação e saúde, direitos constitucionais de qualquer pessoa.
Diante de tudo isso, chamo a atenção das autoridades locais, da prefeitura, da Vara da Infância e da Juventude, de quem quer que seja, para que analisem esse caso, busquem os fatos, a verdade, e intercedam por este garoto que, para muitos, pode ser mais um menino que vive nas ruas, mas que, na verdade, é uma criança que merece ser tratada com respeito e dignidade, e que tem o direito de ter uma vida melhor, uma esperança, e não apenas o medo dormir, para não morrer vítima da violência. Sem saber, ao menos, que já é vítima da violência social deste país, dos agentes políticos e daqueles em quem deveria confiar, porque se apresentam como defensores das crianças e jovens, mas que deixam de cumprir seu papel, sua obrigação, de estender a mão, apenas porque “é um garoto de risco”, como se isso, por si só, não representasse motivo suficiente para receber toda a atenção do mundo.
Façam alguma coisa, isso não é um pedido, é um apelo.
Ednelson Prado é jornalista - MTB 35173
ednelsonfsprado@ibest.com.br
Ednelson Prado
Mas repito, passo todos os fins de semana em Ubatuba, e acompanho diariamente os acontecimentos desta cidade, seja pelos jornais, pela internet ou pelos constantes telefonemas que recebo de amigos que fazem questão de me contar os desmandos que continuam ocorrendo na terra de Iperoig.
Sobre não ter conhecimento dos feitos do ex-presidente Jairo dos Santos, gostaria mesmo de continuar sem saber, porque o que me interessa são os realizados em prol da população, da cidade e não na defesa de interesses políticos próprios e dos seus. De toda a apresentada pelo nobre vereador, pelo que vi, não foram nem duas as atitudes que beneficiaram a população. Na verdade, nos foi apontado um verdadeiro desfile de benfeitorias para a Câmara, os vereadores e seus funcionários. Grades para o prédio e jardim, etc.... Até mesmo a transmissão das sessões da Câmara, que poderia ser considerada como democratização da informação e o acesso da população aos acontecimentos do legislativo, infelizmente, é utilizada, muitas vezes, como uma forma simples de campanha. Mas neste caso, confesso, não é um privilégio apenas de Ubatuba, mas de praticamente todo o Brasil. As transmissões legislativas servem, geralmente, muito mais para discursos vazios e tentativas demagógicas dos legisladores de tentarem se mostrar como perfeitos defensores da sociedade do que para levar ao eleitor a discussão de assuntos de interesse público.. Prova disso é o aumento no tempo de duração das sessões, em comparação ao período em que elas eram apenas transmitidas via emissoras de rádio.
Diante das colocações feitas pelo nobre vereador, venho reafirmar o que disse anteriormente: o hoje legislador, e ex-presidente da Câmara, fez, a meu ver, muito mais pela população de Ubatuba como presidente da Associação dos Povos Caiçaras do que depois de ter sido mordido pela mosca azul da política, frase que está na moda.
Para terminar, quero apenas registrar e dizer ao nobre vereador, que já cheguei a admirar (antes do cargo eletivo, é claro), o seu trabalho, mas no momento, não tenho muito a elogiar.
Além disso, ressalto que meus textos e artigos são escritos por mim, e não por assessor de imprensa, assessor parlamentar, ou por qualquer parente. Afinal, poderia citar vários autores, além de Paulo Freire, para justificar minhas colocações, mas isso não acrescentaria em nada, porque a pura verdade o povo já conhece: grande parte dos nossos políticos é boa de discurso, mas extremamente fraca em ações.
Nem tapando os ouvidos
Já que tirei o dia para a escrita, aproveito para abordar outros assuntos, além da política. Agora, a questão é de bem estar. Na edição do dia primeiro de fevereiro da revista Veja, na página 18, na coluna Ponto de Vista, escrita por Claudio de Moura Castro, o assunto eram os excessivos decibéis que atormentam diariamente os brasileiros.
No artigo, Cláudio fala de sua volta ao Brasil, depois de 15 anos morando na Suíça, e faz uma comparação entre os dois países. Mas não uma analogia quanto às questões políticas e financeiras. Ele faz um comparativo quanto ao barulho registrado nas cidades brasileiras e nos municípios suíços. O autor fala com indignação sobre a falta de respeito que os brasileiros têm com o próximo, a partir dos exageros sonoros cometidos desde a utilização de buzinas, passando por caixas de sons nos veículos até chegar a escapamentos extremamente ruidosos.
Confesso que entendo a indignação de Cláudio de Moura, mas garanto a ele que tal insatisfação seria ainda maior se ele estivesse em Ubatuba no último fim de semana, mais precisamente no sábado à noite, quase início de domingo.
Quem transitou pela região central da cidade sabe do que falo. Um show, em uma casa noturna, pôde ser ouvido por muitas outras pessoas, além daquelas que tiveram o prazer de se dirigir ao estabelecimento. Afinal, o som era tão alto que as músicas eram ouvidas por todos, mesmo que não quisessem. Tecnicamente, não posso dizer o motivo (não sou engenheiro de som, e sim jornalista), mas acredito na falta de um trabalho de revestimento acústico que impedisse que o som vazasse daquela maneira. O certo é que foi um grande incômodo (e olha que sou fã do grupo), capaz de perturbar todos aqueles que entendem que a noite também é feita para o descanso, além da “balada”.
O que é difícil entender é como se dá a permissão para a atividade a uma casa noturna que atua com tamanho desconsideração. Não sou conservador, entendo que Ubatuba seja uma cidade turística e que tenha de pagar determinado preço por isso, mas aquilo é um desrespeito que não deveria ser tolerado.
Recordo-me, por exemplo, da batalha travada pelos proprietários de quiosques do Itaguá, que foram proibidos de manter música ao vivo, porque o Ministério Público entendeu que eles não tinham esse direito.
Agora, como é permitido que uma casa noturna presenteie toda a região central com um som tão alto, eu não entendo. Será que a promotoria do meio ambiente poderia explicar, pode ser.
Vejamos: comunidade do Camburi não pode plantar comida para sua subsistência, em nome da preservação ambiental, mas um empresário consegue uma construção em área tão nobre, com a aprovação total da lei. A explicação, neste caso, é simples. A legislação possui brechas, mas só as consegue enxergar e utilizá-las, os mais instruídos, ou que possuem dinheiro para contratar bons advogados para justamente utilizar a lei de maneira satisfatória. Não é ilegal, pode até se imoral, mas não é irregular. Pode não ser a justiça moral, mas com certeza é a justiça legal.
Então, ao articulista Cláudio de Moura Castro, resta apenas uma sugestão: se não quer se estressar ainda mais por conta dos excessivos decibéis, não vá a Ubatuba quando houver shows em determinados locais, a não ser que a promotoria do meio ambiente possa, legalmente, fazer algo para impedir excessos.
É obrigação, não uma questão de escolha
Agora, a questão é de ordem social. Terminou, no último domingo, um projeto que teve o objetivo de tirar das ruas as crianças que tinham por hábito, ou necessidade, tomar conta de carros, durante a temporada.
O projeto teve o envolvimento de muitas pessoas, que entenderam a proposta e que ajudaram na realização de atividades que ocupassem o dia todo desses jovens.
Desde o começo, no entanto, recebi a informação de uma possível falta de empenho de alguns representantes de dois órgãos que têm atuação direta com as questões de defesa dos interesses infantis, o Lar do Menor e o Conselho Tutelar.
Confesso que, no início, pensei que seria pelo fato de o projeto estar no começo, e que o envolvimento viria com o tempo. Ocorre que no encerramento do programa, no último domingo, recebi a informação que um assunto, em especial, deixou transparecer que, para algumas pessoas, a atividade desenvolvida não é feita com o carinho e o cuidado que se espera daqueles que se apresentam como amantes da causa infantil.
Participou do projeto um garoto chamado Lucas, que, pelo que me foi apresentado, enfrenta problemas de ordem familiar muito sérios, mas que encontrou no projeto um local de esperança, de uma oportunidade de mudar uma triste realidade e um triste futuro.
Quem me conhece (os mais próximos) sabe que não sou dos mais sentimentalistas, mas confesso que ao ouvir sua história e o desdobramento dos fatos ocorridos dentro do programa tive vontade de chorar.
O fim das atividades, para ele, representou o fim da esperança e a volta às ruas. Segundo o que apurei, isso ocorre porque um membro do Lar do Menor não quis levá-lo para o abrigos, por se tratar “de um garoto de risco”.
Claro que em um primeiro instante, ouvi tudo de forma passiva, mas o relato dos fatos foi me indignando de tal forma que decidi escrever este texto para alertar a todos sobre o ocorrido.
Espero estar enganado, gostaria de ver essa situação resolvida, porque um jovem, que anda pelas ruas, dia e noite, com medo de dormir, porque sabe que quem dorme nas ruas pode acabar morto, como já ocorreu com outras crianças, em outras cidades, precisa de atenção.
Porque se queremos melhorar nosso país, precisamos fazê-lo a partir de nossa cidade. Então necessitamos olhar para nossas crianças, principalmente por aquelas que precisam de uma mão amiga, de um conforto, o mínimo que seja. Mesmo que tal conforto se restrinja a uma cama e um prato de comida, sem falar em educação e saúde, direitos constitucionais de qualquer pessoa.
Diante de tudo isso, chamo a atenção das autoridades locais, da prefeitura, da Vara da Infância e da Juventude, de quem quer que seja, para que analisem esse caso, busquem os fatos, a verdade, e intercedam por este garoto que, para muitos, pode ser mais um menino que vive nas ruas, mas que, na verdade, é uma criança que merece ser tratada com respeito e dignidade, e que tem o direito de ter uma vida melhor, uma esperança, e não apenas o medo dormir, para não morrer vítima da violência. Sem saber, ao menos, que já é vítima da violência social deste país, dos agentes políticos e daqueles em quem deveria confiar, porque se apresentam como defensores das crianças e jovens, mas que deixam de cumprir seu papel, sua obrigação, de estender a mão, apenas porque “é um garoto de risco”, como se isso, por si só, não representasse motivo suficiente para receber toda a atenção do mundo.
Façam alguma coisa, isso não é um pedido, é um apelo.
Ednelson Prado é jornalista - MTB 35173
ednelsonfsprado@ibest.com.br
terça-feira, fevereiro 07, 2006
“RATOS, RAPOSAS E ALUNOS ABSTÊNIOS”
Corsino Aliste Mezquita
RAPOSAS
“Desta vez, respondeu Sansão, no se me poderá censurar o mal que farei aos filisteus”.
“Ele se foi, apanhou trezentas raposas, e, tomando tochas, prendeu as raposas duas a duas, pelas caudas, e atou, entre as duas caudas, uma tocha. Pôs-lhe fogo e solto-as nas cearas dos filisteus. Incendiou assim tanto o trigo que estava enfeixado como o que estava ainda de pé, queimando até mesmo as vinhas e os olivais.” (Juízes 15, 3-6).
A veracidade factual, das façanhas do Super-Homem Sansão, são igualmente verossímeis que o número de ratos da Av. Iperoig. Pretendiam lições pedagógicas e não registros estatísticos para a história. O número dos ratos e das raposas não merece credibilidade.
ALUNOS ABSTÊNIOS
Para o elaborador do famoso relatório da auditoria da merenda, com base no acontecido no ano de 2004, foram alunos abstênios naquele ano os que não comeram merenda nenhum dos duzentos dias de aula. Segundo ele nada menos que 45,53% ou quase metade. Quem os contaria para ele? Seria o mesmo que contou os ratos da Av. Iperoig e as raposas de Sansão? Essa é a honestidade de nossos homens públicos!. Assim se fazem relatórios para justificar preços, licitações e cortes de amendoeiras!
Lendo o relatório do Sr. Olavo Egídio Ozzetti sobre a suposta auditória feita nos gastos, com Merenda Escolar, em 2004, sem aqui ter estado, sem ter visitado uma única escola, acrescentando aos dados contabilizados na Seção de Merenda outros gastos que nem de longe aconteceram, não consegui deixar de lembrar os Ratos da Av. Iperoig e as Raposas de Sansão. Ambos animais são predadores de alimentos e as afinidades, com a terceirização da merenda, não podem ser afastadas.
Vamos ao Relatório:
GASTOS CONTABILIZADOS NA SEÇÃO DE MERENDA EM 2004.
Foram os gastos totais e únicos com alimentos, gás, combustível, uniformes, padaria: R$ 1.617.766,79 (um milhão e seiscentos e dezessete mil e setecentos e sessenta e seis reais e setenta e nove centavos). Nenhum outro gasto foi contabilizado na Seção de Merenda, em 2004. Com essa importância foram distribuídas 4.600.000 (quatro milhões e seiscentas mil) merendas a um custo, aproximado, de R$ 0,35 (trinta e cinco centavos). Não teve outros gastos praticados e contabilizados com merenda. As despesas com material de limpeza, recursos humanos, luz, água, telefone, segurança etc. foram gastos de manutenção das escolas. Não são gastos de merenda e nela não podem ser incluídos sem violentar as suas finalidades.
GASTOS INVENTADOS E INDEVIDAMENTE ACRESCENTADOS pelo Sr. Olavo Egídio Ozzetti, para conseguir os objetivos solicitados pela Prefeitura. Estas despesas não ocorreram, em 2004. As que ocorreram foram contabilizadas na Seção e globalizadas nos valores acima registrados.
Material de limpeza e utensílios R$ 42.240,00
Reposição de equipamentos R$ 94.840,90
Gás, uniformes, dedetização,material de escritório R$ 107.989,61
Mão de obra da merenda R$ 2.007.218,87
Gastos totais com veículos ano R$ 23.375,00
GASTOS TOTAIS/ ANO 2004 (Valores reais da Seção + valores inventados e indevidamente acrescentados) R$ 3.893.431,17
A seguir o hábil estatístico inventa:
Ausências de alunos à escola 12,22%
Abstinência(alunos que não comem merenda na escola) 45,53%
Sobra limpa 13,72%
Repetição 34,36%
Resto ingesta (sobras jogadas no lixo) 5,94%
Após todos esses dados inventados e um complicado sistema de somas e restas chega a conclusão que a merenda, em 2004, teve um custo unitário de R$ l,59(um real e cinqüenta e nove centavos). Isso para os alunos que permanecem na escola cinco horas diárias e R$ 4,77 (quatro reais e setenta e sete centavos) a unidade de merenda/dia para as creches.
Conseqüentemente terceirizar a merenda por R$ 1,37 (um real e trinta e sete centavos) é mais barato em R$ 0,22 (vinte e dois centavos) que a merenda de 2004,inventada pelo Sr. Olavo Egídio Ozzetti.
Cabe repetir que, esse Senhor, que se apresenta como Prof., Eng, e Estatístico, não fez quaisquer levantamento de dados sobre merenda, alunos que não se alimentavam, alunos repetentes de merenda, faltas à aula, sobras, sistema de distribuição, não conversou com os responsáveis pela seção de merenda e num arroubo de “Pitonisa de Delfos” sentencia os custos da merenda que não houve. Teve até a coragem de sentenciar, sem ter visto e analisado um único cardápio, que este não tinha o poder nutritivo exigido por lei e que a futura terceirização resolveria esse e outros problemas. Esclarecemos, ao eventual leitor, que o valor nutritivo do cardápio era o dobro do exigido, como atestado pelo Conselho Paulista de Nutricionistas.
As fraudes, desonestidades, dados inventados, inverdades, conclusões sem apoio na realidade vivida em 2004, são de tais proporções que transformam, o relatório, em ridículo. Ninguém tem o direito de chamar “auditoria” ao relatório apresentado pelo Sr. Olavo Egídio Ozzetti. Do início ao fim foi elaborada uma fraude para tentar justificar o
injustificável.
SOLICITAÇÃO AO SR PREFEITO
Quando o Sr. Prefeito afirma em discurso, aos conselheiros do CME e do CAE : “NÃO SERIA LOUCO DE VIR AQUI ENGANAR GENTE BEM INTENCIONADA”, ou está confessando que não conhece as fraudes do relatório por ele contratado e por seus assessores orientado, desconhece tudo que aconteceu, em 2004, os processos desenvolvidos pela Seção de Merenda e os êxitos conquistados ou, aqueles que conhecemos o RELATÓRIO, a pessoa que o elaborou, vivenciamos a realidade, em 2004, e estamos bem informados, seremos obrigados a concluir que naquela reunião nem todos eram bem intencionados.
Seja como for, acreditamos não faltar ao respeito, devido ao Sr. Prefeito, se dele e de seus secretários e assessores solicitarmos respeito ao passado, à história, às pessoas honestas que sempre cumpriram seus deveres e prestaram serviços de qualidade por muito tempo e por outros tantos reconhecidos. Ofende a majestade de seu cargo e a cidadania, aquela autoridade que, apóia seus atos administrativos em frades, relatórios desonestos, laudos inverídicos e comentários infundados. O processo administrativo, para ser sensato, deve passar longe da bravata, do conflito, da ameaça e da opressão.
Por último posso informar, ao Sr. Prefeito e a toda sua equipe da Secretaria de Educação, que, com os valores propostos para a terceirização da merenda, a empresa poderá fornecer lombo, filé mignon, caviar, iguarias sofisticadas, outros produtos de qualidade e ter um lucro de cinqüenta por cento. Não o fazendo alguma coisa estará errada. Os cofres municipais suportarão essa festa por muito tempo? Sobrarão recursos para investimentos?
RAPOSAS
“Desta vez, respondeu Sansão, no se me poderá censurar o mal que farei aos filisteus”.
“Ele se foi, apanhou trezentas raposas, e, tomando tochas, prendeu as raposas duas a duas, pelas caudas, e atou, entre as duas caudas, uma tocha. Pôs-lhe fogo e solto-as nas cearas dos filisteus. Incendiou assim tanto o trigo que estava enfeixado como o que estava ainda de pé, queimando até mesmo as vinhas e os olivais.” (Juízes 15, 3-6).
A veracidade factual, das façanhas do Super-Homem Sansão, são igualmente verossímeis que o número de ratos da Av. Iperoig. Pretendiam lições pedagógicas e não registros estatísticos para a história. O número dos ratos e das raposas não merece credibilidade.
ALUNOS ABSTÊNIOS
Para o elaborador do famoso relatório da auditoria da merenda, com base no acontecido no ano de 2004, foram alunos abstênios naquele ano os que não comeram merenda nenhum dos duzentos dias de aula. Segundo ele nada menos que 45,53% ou quase metade. Quem os contaria para ele? Seria o mesmo que contou os ratos da Av. Iperoig e as raposas de Sansão? Essa é a honestidade de nossos homens públicos!. Assim se fazem relatórios para justificar preços, licitações e cortes de amendoeiras!
Lendo o relatório do Sr. Olavo Egídio Ozzetti sobre a suposta auditória feita nos gastos, com Merenda Escolar, em 2004, sem aqui ter estado, sem ter visitado uma única escola, acrescentando aos dados contabilizados na Seção de Merenda outros gastos que nem de longe aconteceram, não consegui deixar de lembrar os Ratos da Av. Iperoig e as Raposas de Sansão. Ambos animais são predadores de alimentos e as afinidades, com a terceirização da merenda, não podem ser afastadas.
Vamos ao Relatório:
GASTOS CONTABILIZADOS NA SEÇÃO DE MERENDA EM 2004.
Foram os gastos totais e únicos com alimentos, gás, combustível, uniformes, padaria: R$ 1.617.766,79 (um milhão e seiscentos e dezessete mil e setecentos e sessenta e seis reais e setenta e nove centavos). Nenhum outro gasto foi contabilizado na Seção de Merenda, em 2004. Com essa importância foram distribuídas 4.600.000 (quatro milhões e seiscentas mil) merendas a um custo, aproximado, de R$ 0,35 (trinta e cinco centavos). Não teve outros gastos praticados e contabilizados com merenda. As despesas com material de limpeza, recursos humanos, luz, água, telefone, segurança etc. foram gastos de manutenção das escolas. Não são gastos de merenda e nela não podem ser incluídos sem violentar as suas finalidades.
GASTOS INVENTADOS E INDEVIDAMENTE ACRESCENTADOS pelo Sr. Olavo Egídio Ozzetti, para conseguir os objetivos solicitados pela Prefeitura. Estas despesas não ocorreram, em 2004. As que ocorreram foram contabilizadas na Seção e globalizadas nos valores acima registrados.
Material de limpeza e utensílios R$ 42.240,00
Reposição de equipamentos R$ 94.840,90
Gás, uniformes, dedetização,material de escritório R$ 107.989,61
Mão de obra da merenda R$ 2.007.218,87
Gastos totais com veículos ano R$ 23.375,00
GASTOS TOTAIS/ ANO 2004 (Valores reais da Seção + valores inventados e indevidamente acrescentados) R$ 3.893.431,17
A seguir o hábil estatístico inventa:
Ausências de alunos à escola 12,22%
Abstinência(alunos que não comem merenda na escola) 45,53%
Sobra limpa 13,72%
Repetição 34,36%
Resto ingesta (sobras jogadas no lixo) 5,94%
Após todos esses dados inventados e um complicado sistema de somas e restas chega a conclusão que a merenda, em 2004, teve um custo unitário de R$ l,59(um real e cinqüenta e nove centavos). Isso para os alunos que permanecem na escola cinco horas diárias e R$ 4,77 (quatro reais e setenta e sete centavos) a unidade de merenda/dia para as creches.
Conseqüentemente terceirizar a merenda por R$ 1,37 (um real e trinta e sete centavos) é mais barato em R$ 0,22 (vinte e dois centavos) que a merenda de 2004,inventada pelo Sr. Olavo Egídio Ozzetti.
Cabe repetir que, esse Senhor, que se apresenta como Prof., Eng, e Estatístico, não fez quaisquer levantamento de dados sobre merenda, alunos que não se alimentavam, alunos repetentes de merenda, faltas à aula, sobras, sistema de distribuição, não conversou com os responsáveis pela seção de merenda e num arroubo de “Pitonisa de Delfos” sentencia os custos da merenda que não houve. Teve até a coragem de sentenciar, sem ter visto e analisado um único cardápio, que este não tinha o poder nutritivo exigido por lei e que a futura terceirização resolveria esse e outros problemas. Esclarecemos, ao eventual leitor, que o valor nutritivo do cardápio era o dobro do exigido, como atestado pelo Conselho Paulista de Nutricionistas.
As fraudes, desonestidades, dados inventados, inverdades, conclusões sem apoio na realidade vivida em 2004, são de tais proporções que transformam, o relatório, em ridículo. Ninguém tem o direito de chamar “auditoria” ao relatório apresentado pelo Sr. Olavo Egídio Ozzetti. Do início ao fim foi elaborada uma fraude para tentar justificar o
injustificável.
SOLICITAÇÃO AO SR PREFEITO
Quando o Sr. Prefeito afirma em discurso, aos conselheiros do CME e do CAE : “NÃO SERIA LOUCO DE VIR AQUI ENGANAR GENTE BEM INTENCIONADA”, ou está confessando que não conhece as fraudes do relatório por ele contratado e por seus assessores orientado, desconhece tudo que aconteceu, em 2004, os processos desenvolvidos pela Seção de Merenda e os êxitos conquistados ou, aqueles que conhecemos o RELATÓRIO, a pessoa que o elaborou, vivenciamos a realidade, em 2004, e estamos bem informados, seremos obrigados a concluir que naquela reunião nem todos eram bem intencionados.
Seja como for, acreditamos não faltar ao respeito, devido ao Sr. Prefeito, se dele e de seus secretários e assessores solicitarmos respeito ao passado, à história, às pessoas honestas que sempre cumpriram seus deveres e prestaram serviços de qualidade por muito tempo e por outros tantos reconhecidos. Ofende a majestade de seu cargo e a cidadania, aquela autoridade que, apóia seus atos administrativos em frades, relatórios desonestos, laudos inverídicos e comentários infundados. O processo administrativo, para ser sensato, deve passar longe da bravata, do conflito, da ameaça e da opressão.
Por último posso informar, ao Sr. Prefeito e a toda sua equipe da Secretaria de Educação, que, com os valores propostos para a terceirização da merenda, a empresa poderá fornecer lombo, filé mignon, caviar, iguarias sofisticadas, outros produtos de qualidade e ter um lucro de cinqüenta por cento. Não o fazendo alguma coisa estará errada. Os cofres municipais suportarão essa festa por muito tempo? Sobrarão recursos para investimentos?
segunda-feira, fevereiro 06, 2006
FAÇA BOM USO DE SEU MANDATO
Assim, são tantas as afirmações descabidas de seu texto que irei tentando esclarecê-lo, ponto a ponto, com a esperança de que sua carreira política, que ainda acredito voltada para o bem público, possa ter o sucesso que as coisas bem feitas causam.
Em suma, ainda dou, de barato, que V. Excia. esteja de boa fé: apenas sofre dos males da imaturidade, do desconhecimento e do apelo ao fácil populismo.
Assim, comecemos.
Apesar de seu nome ter Felix, deduzo nada ter a ver com o local de nossa praia, tais são os desatinos e o desconhecimento dos fatos que motivaram sua carta, que repito, creio fruto de desconhecimento e populismo fácil, mas ainda oriundos de imaturidade e boa fé.
Vale aqui ressaltar que, doravante, suas manifestações, depois do aqui explicitado, ou terão amparo legal ou serão fruto de simulação, calúnia, difamação, tudo eivado de má fé, uma vez que depois da presente V. Excia. não mais poderá alegar e escudar-se em ignorância.
Quero que da presente faça parte minha carta constante da mesma edição em que V. Excia. publicou a sua, ora comentada, e que se intitula ‘A FOTO E OS FATOS’
Vamos em frente.
Em primeiro lugar “direitos iguais” correspondem a “iguais obrigações”.
Sou proprietário do caminho particular de acesso à praia do Felix. Não é por ser ambulante que o acesso, há mais de 25 anos, mas por ser proprietário.
Uso-o como pessoa com direito pago e registrado, em escritura pública, de mais de 25 anos, para estacionamento.
Quero que V. Excia. saiba que nestes 25 anos fundei a AMPRAFÉ - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PRAIA DO FELIX, segunda sociedade de amigos do município, modéstia à parte, com grandes serviços prestados à comunidade.
É exemplo ser o Felix cartão postal de Ubatuba, com vias pavimentadas, encostas que ameaçavam tragédia escoradas, portaria disciplinando um acesso à praia com segurança, além de tantos outros serviços, alguns deles adiante explicados.
V. Excia. saiba que tudo foi feito às nossas contas exclusivas, até hoje: pavimentação, arrimo de encostas, galerias pluviais e, pasme V. Excia., a limpeza semanal da praia. Pago mais de R$ 250,00 para manter este local limpo e adequado.
Nunca houve qualquer auxílio do poder público municipal, em qualquer de suas esferas.
Não é demais citar que há seis ações ajuizadas, aqui na praia, com a competente assistência do MP, evitando a destruição do meio ambiente.
EM CINCO DELAS, ATÉ HOJE VENCEDORAS PARA NÓS AUTORES E PARA O MEIO AMBIENTE E NATUREZA, A PRINCIPAL RÉ É A PREFEITURA.
Explico: os poderes públicos municipais, ao longo de anos, em administrações passadas a esta, concederam o que não podiam: FIZERAM O MESMO QUE V. EXCIA. ORA TENTA. Tentaram dar o que não podiam, pois a lei não permite.
LEI, jovem vereador, é a ponto de toque de qualquer sociedade civilizada. Só para exemplificar, é por ela que V. Excia. foi eleito, tem seus poderes por ela balizados e tem que atender, em sua atividade, às suas exigências.
A lei tem princípios e fundamentos. Dá legitimidade para quem obedece seus balizamentos. E ela precisa de boa fé na seu leitura.
Imagine sua afirmativa na carta:
‘se um pode entrar na praia de carro, todos podem’,
sem mais perguntas ou cuidados sobre os direitos de cada qual.
O que dizer deste raciocínio de um “representante do povo”, se todos representados se sentissem no direito de intervir como quisessem em seus afazeres: dispondo de seus vencimentos, de seu assessor, de seu gabinete, telefone, até mesmo de sua casa privada.
Afinal, tudo isto é de seu representante ...
Nobre edil. Neste momento não posso me furtar de transcrever texto de escriba muito talentoso, ‘in’ ‘O ESTADO DE SÃO PAULO’, MAURO CHAVES, pág. 2, quando manifesta sua inconformidade com o despreparo de políticos.
Constata, para V. Excia. meditar:
“Eles apostam decisivamente na destruição de valores, no desprezo pelo esforço do aprendizado, no não reconhecimento da experiência, na desvalorização sistemática do conhecimento, na arrogância da ignorância, na desmoralização da escolha dos melhores de acordo com o mérito pessoal de cada um. Eles acham, no fundo, que podem obter o máximo com o meio-preparo, o meio conhecimento, o meio crescimento econômico, o meio raciocínio e, quando muito, a meia-honestidade. Eles apostam na meia-boca, no tapa-buraco, na gambiarra, no discurso do “como se fosse”, no aplauso comprado dos arregimentados.”
Aqui, sr. Vereador, fazemos trabalho e uso do meio ambiente, com critério e cidadania, sem demagogia, abrindo mão de sentimentos mesquinhos de posse, pois dispomos nossa propriedade e a dividimos, criteriosamente, para benefício da comunidade e o uso de bom senso.
Porisso que, depois da presente, qualquer manifestação leviana de V. Excia. será por mim ou por terceiros, no caso do Felix, observado pelo prisma legal e exigida eventuais reparações à quem de Direito.
O que me conforta, partindo do pressuposto de sua boa fé é que sua assessoria, que aqui percebi, na ocasião meio encabulada por minha aparição, é competente.
Nosso desejo é que V. Excia. seja assessorado com competência e responsabilidade. É o que se espera de jovem que conheci jornalista e puro de coração.
Continuemos na análise de sua ‘carta’.
Fala V. Excia. de acesso de todos à praia.
Como sei que V. Excia. não sofre de cegueira, surpreendeu-me a afirmação de que impedíamos o livre trânsito, pois a reunião de V. Excia. e dos demais foi feita na praia, onde acessaram, ampla e livremente. Quero dizer que seu carro, de uso público, bem como o da reportagem só não acessou a praia por não terem pedido o acesso.
Mais ainda.
Acessaram praia limpa, por caminho limpo, sombreado de floresta nativa preservada.
Sabe V. Excia. quem limpa a praia, o caminho, preserva a floresta e impede a destruição de toda natureza e beleza da praia do Felix ? SOMOS NÓS, OS PROPRIETÁRIOS.
Sabe há quantos anos fazemos este serviço que tanto ajuda Ubatuba, que estaõ destruindo todas suas belezas e recursos naturais com sofreguidão ? NÓS FAZEMOS ESTA PRESERVAÇÃO HÁ VINTE E CINCO ANOS, ÀS NOSSAS CONTAS EXCLUSIVAS.
Sabe quem paga os custos de tudo isto: preservação, defesa do meio ambiente, pavimentação de toda área, arrimo de encostas, limpeza dos bueiros e coleta das águas pluviais ? SEM DEMAGOGIA, E EM SILÊNCIO, SOMOS NÓS, OS PROPRIETÁRIOS. LEMBRE V. EXCIA. QUE NENHUM DE NÓS RECEBE QUALQUER REMUNERAÇÃO DOS PODERES PÚBLICOS. AO CONTRÁRIO, SOMOS TAXADOS POR IMPOSTOS SEM RETORNO.
TALVEZ, O ÚNICO RETORNO DESTES IMPOSTOS ESCORCHANTES SEJA O SALÁRIO PAGO À V. EXCIA., DESDE QUE TENHAMOS ESPERANÇA DE QUE V. EXCIA HAJA PROFICUAMENTE PARA A COMUNIDADE E, PARA TANTO, REVEJA SEUS JUÍZOS E JULGAMENTOS PRECIPITADOS.
Afirma V. Excia.: “ O principal assunto da reunião foi o amplo uso de um corredor público ...”. Não há como deixar de lembrar aqui antigo personagem de Chico Anísio, WALFRIDO CANAVIEIRA, que afirmava, com grande propriedade, em se tratando de declarações políticas: ‘PALAVRAS SÃO PALAVRAS, NADA MAIS DO QUE PALAVRAS’. É o caso, e ai lamento por V. Excia..
NÃO HÁ CORREDOR PÚBLICO.
V. Excia. ou, acho melhor, seu capacitado assessor, deve dirigir-se à Prefeitura e consultar a planta do loteamento, do arruamento e benfeitorias públicas. Verificará que a parte pública doada e pertencente à Prefeitura termina no portão de acesso à praia. O portão e o caminho são privados, em propriedade particular nossa, há mais de 25 anos destinada a acesso a estacionamento dos proprietários na praia.
Caso creia a Prefeitura suspeita, sem credibilidade, vá o Registro de Imóveis para encontrar as mesmas verdades.
Se necessário, mostro documentos do loteamento de mais de 25 anos.
Conforme V. Excia. verificou, na reunião, não há ali moradores daqui. Não poderiam, conforme acima, demonstrar que o corredor foi aberto pela Prefeitura. È bom que se diga que a única coisa que a Prefeitura aqui fez foi arrecadar impostos, recolher mais recentemente o lixo e implantar a zona azul, de triste memória.
Aliás, qual foi sua manifestação que não tive o prazer de ler, sobre tão famigerada, despropositada e extorsiva taxa ?
Refere V. Excia. que na reunião esteve presente representante da Z-10. Creio tratar-se de líder deste movimento de esbulho. Ele diz querer a abertura do portão, cuja passagem sabe aberta, permitindo ao cesso de todos e tudo necessário, com ordem e grande eficácia para os freqüentadores do Felix.
Contudo, pasme V. Excia., há outro caminho, este muito mais largo e de uso público para atingir-se o último terço de toda praia do Felix, a igreja e o loteamento La Madrague e propriedades adjacentes, como a Pousada do Felix. É o caminho que tomava todos os surfistas, que iam até o chamado restaurante de sushi. Logo adiante o acesso à igreja e à pousada do Felix ele foi fechado, com cerca e grade, onde não se permite a passagem de pessoas, autos ou coisas.
Não bastasse a barreira física colocada, há ali guarda para impedir, fisicamente, se necessário, e até com violência, a passagem que sempre foi usada. Surpreendentemente, este guarda, que V. Excia. chama de representante da Colônia de pesca Z-10, é o líder da abertura do portão de nossa propriedade.
Prezado Senhor Vereador: gostaria V. Excia. comentasse este assunto, pois ele é de interesse da comunidade e está inexplicado.
Se algo merece sua atenção, é o deslinde deste problema que inviabiliza o acesso confortável que havia ao último terço do Felix.
V. Excia. não me conhece, nem minha trajetória no Felix. Em meu trabalho de paz já fui agredido, com objetivo mortal. Não temo agressão, mas tenho medo das conseqüências dela.
Encerrando, caso esta tentativa de destruição do Felix, prossiga, com o esbulho ora tentado, como é propriedade, há que desapropria-la, com prévia e justa indenização, para que então depois possam agir aqui, esperemos que não como macacos em loja de cristais.
Roberto de Mamede Costa Leite
r-mamede@uol.com.br
Em suma, ainda dou, de barato, que V. Excia. esteja de boa fé: apenas sofre dos males da imaturidade, do desconhecimento e do apelo ao fácil populismo.
Assim, comecemos.
Apesar de seu nome ter Felix, deduzo nada ter a ver com o local de nossa praia, tais são os desatinos e o desconhecimento dos fatos que motivaram sua carta, que repito, creio fruto de desconhecimento e populismo fácil, mas ainda oriundos de imaturidade e boa fé.
Vale aqui ressaltar que, doravante, suas manifestações, depois do aqui explicitado, ou terão amparo legal ou serão fruto de simulação, calúnia, difamação, tudo eivado de má fé, uma vez que depois da presente V. Excia. não mais poderá alegar e escudar-se em ignorância.
Quero que da presente faça parte minha carta constante da mesma edição em que V. Excia. publicou a sua, ora comentada, e que se intitula ‘A FOTO E OS FATOS’
Vamos em frente.
Em primeiro lugar “direitos iguais” correspondem a “iguais obrigações”.
Sou proprietário do caminho particular de acesso à praia do Felix. Não é por ser ambulante que o acesso, há mais de 25 anos, mas por ser proprietário.
Uso-o como pessoa com direito pago e registrado, em escritura pública, de mais de 25 anos, para estacionamento.
Quero que V. Excia. saiba que nestes 25 anos fundei a AMPRAFÉ - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PRAIA DO FELIX, segunda sociedade de amigos do município, modéstia à parte, com grandes serviços prestados à comunidade.
É exemplo ser o Felix cartão postal de Ubatuba, com vias pavimentadas, encostas que ameaçavam tragédia escoradas, portaria disciplinando um acesso à praia com segurança, além de tantos outros serviços, alguns deles adiante explicados.
V. Excia. saiba que tudo foi feito às nossas contas exclusivas, até hoje: pavimentação, arrimo de encostas, galerias pluviais e, pasme V. Excia., a limpeza semanal da praia. Pago mais de R$ 250,00 para manter este local limpo e adequado.
Nunca houve qualquer auxílio do poder público municipal, em qualquer de suas esferas.
Não é demais citar que há seis ações ajuizadas, aqui na praia, com a competente assistência do MP, evitando a destruição do meio ambiente.
EM CINCO DELAS, ATÉ HOJE VENCEDORAS PARA NÓS AUTORES E PARA O MEIO AMBIENTE E NATUREZA, A PRINCIPAL RÉ É A PREFEITURA.
Explico: os poderes públicos municipais, ao longo de anos, em administrações passadas a esta, concederam o que não podiam: FIZERAM O MESMO QUE V. EXCIA. ORA TENTA. Tentaram dar o que não podiam, pois a lei não permite.
LEI, jovem vereador, é a ponto de toque de qualquer sociedade civilizada. Só para exemplificar, é por ela que V. Excia. foi eleito, tem seus poderes por ela balizados e tem que atender, em sua atividade, às suas exigências.
A lei tem princípios e fundamentos. Dá legitimidade para quem obedece seus balizamentos. E ela precisa de boa fé na seu leitura.
Imagine sua afirmativa na carta:
‘se um pode entrar na praia de carro, todos podem’,
sem mais perguntas ou cuidados sobre os direitos de cada qual.
O que dizer deste raciocínio de um “representante do povo”, se todos representados se sentissem no direito de intervir como quisessem em seus afazeres: dispondo de seus vencimentos, de seu assessor, de seu gabinete, telefone, até mesmo de sua casa privada.
Afinal, tudo isto é de seu representante ...
Nobre edil. Neste momento não posso me furtar de transcrever texto de escriba muito talentoso, ‘in’ ‘O ESTADO DE SÃO PAULO’, MAURO CHAVES, pág. 2, quando manifesta sua inconformidade com o despreparo de políticos.
Constata, para V. Excia. meditar:
“Eles apostam decisivamente na destruição de valores, no desprezo pelo esforço do aprendizado, no não reconhecimento da experiência, na desvalorização sistemática do conhecimento, na arrogância da ignorância, na desmoralização da escolha dos melhores de acordo com o mérito pessoal de cada um. Eles acham, no fundo, que podem obter o máximo com o meio-preparo, o meio conhecimento, o meio crescimento econômico, o meio raciocínio e, quando muito, a meia-honestidade. Eles apostam na meia-boca, no tapa-buraco, na gambiarra, no discurso do “como se fosse”, no aplauso comprado dos arregimentados.”
Aqui, sr. Vereador, fazemos trabalho e uso do meio ambiente, com critério e cidadania, sem demagogia, abrindo mão de sentimentos mesquinhos de posse, pois dispomos nossa propriedade e a dividimos, criteriosamente, para benefício da comunidade e o uso de bom senso.
Porisso que, depois da presente, qualquer manifestação leviana de V. Excia. será por mim ou por terceiros, no caso do Felix, observado pelo prisma legal e exigida eventuais reparações à quem de Direito.
O que me conforta, partindo do pressuposto de sua boa fé é que sua assessoria, que aqui percebi, na ocasião meio encabulada por minha aparição, é competente.
Nosso desejo é que V. Excia. seja assessorado com competência e responsabilidade. É o que se espera de jovem que conheci jornalista e puro de coração.
Continuemos na análise de sua ‘carta’.
Fala V. Excia. de acesso de todos à praia.
Como sei que V. Excia. não sofre de cegueira, surpreendeu-me a afirmação de que impedíamos o livre trânsito, pois a reunião de V. Excia. e dos demais foi feita na praia, onde acessaram, ampla e livremente. Quero dizer que seu carro, de uso público, bem como o da reportagem só não acessou a praia por não terem pedido o acesso.
Mais ainda.
Acessaram praia limpa, por caminho limpo, sombreado de floresta nativa preservada.
Sabe V. Excia. quem limpa a praia, o caminho, preserva a floresta e impede a destruição de toda natureza e beleza da praia do Felix ? SOMOS NÓS, OS PROPRIETÁRIOS.
Sabe há quantos anos fazemos este serviço que tanto ajuda Ubatuba, que estaõ destruindo todas suas belezas e recursos naturais com sofreguidão ? NÓS FAZEMOS ESTA PRESERVAÇÃO HÁ VINTE E CINCO ANOS, ÀS NOSSAS CONTAS EXCLUSIVAS.
Sabe quem paga os custos de tudo isto: preservação, defesa do meio ambiente, pavimentação de toda área, arrimo de encostas, limpeza dos bueiros e coleta das águas pluviais ? SEM DEMAGOGIA, E EM SILÊNCIO, SOMOS NÓS, OS PROPRIETÁRIOS. LEMBRE V. EXCIA. QUE NENHUM DE NÓS RECEBE QUALQUER REMUNERAÇÃO DOS PODERES PÚBLICOS. AO CONTRÁRIO, SOMOS TAXADOS POR IMPOSTOS SEM RETORNO.
TALVEZ, O ÚNICO RETORNO DESTES IMPOSTOS ESCORCHANTES SEJA O SALÁRIO PAGO À V. EXCIA., DESDE QUE TENHAMOS ESPERANÇA DE QUE V. EXCIA HAJA PROFICUAMENTE PARA A COMUNIDADE E, PARA TANTO, REVEJA SEUS JUÍZOS E JULGAMENTOS PRECIPITADOS.
Afirma V. Excia.: “ O principal assunto da reunião foi o amplo uso de um corredor público ...”. Não há como deixar de lembrar aqui antigo personagem de Chico Anísio, WALFRIDO CANAVIEIRA, que afirmava, com grande propriedade, em se tratando de declarações políticas: ‘PALAVRAS SÃO PALAVRAS, NADA MAIS DO QUE PALAVRAS’. É o caso, e ai lamento por V. Excia..
NÃO HÁ CORREDOR PÚBLICO.
V. Excia. ou, acho melhor, seu capacitado assessor, deve dirigir-se à Prefeitura e consultar a planta do loteamento, do arruamento e benfeitorias públicas. Verificará que a parte pública doada e pertencente à Prefeitura termina no portão de acesso à praia. O portão e o caminho são privados, em propriedade particular nossa, há mais de 25 anos destinada a acesso a estacionamento dos proprietários na praia.
Caso creia a Prefeitura suspeita, sem credibilidade, vá o Registro de Imóveis para encontrar as mesmas verdades.
Se necessário, mostro documentos do loteamento de mais de 25 anos.
Conforme V. Excia. verificou, na reunião, não há ali moradores daqui. Não poderiam, conforme acima, demonstrar que o corredor foi aberto pela Prefeitura. È bom que se diga que a única coisa que a Prefeitura aqui fez foi arrecadar impostos, recolher mais recentemente o lixo e implantar a zona azul, de triste memória.
Aliás, qual foi sua manifestação que não tive o prazer de ler, sobre tão famigerada, despropositada e extorsiva taxa ?
Refere V. Excia. que na reunião esteve presente representante da Z-10. Creio tratar-se de líder deste movimento de esbulho. Ele diz querer a abertura do portão, cuja passagem sabe aberta, permitindo ao cesso de todos e tudo necessário, com ordem e grande eficácia para os freqüentadores do Felix.
Contudo, pasme V. Excia., há outro caminho, este muito mais largo e de uso público para atingir-se o último terço de toda praia do Felix, a igreja e o loteamento La Madrague e propriedades adjacentes, como a Pousada do Felix. É o caminho que tomava todos os surfistas, que iam até o chamado restaurante de sushi. Logo adiante o acesso à igreja e à pousada do Felix ele foi fechado, com cerca e grade, onde não se permite a passagem de pessoas, autos ou coisas.
Não bastasse a barreira física colocada, há ali guarda para impedir, fisicamente, se necessário, e até com violência, a passagem que sempre foi usada. Surpreendentemente, este guarda, que V. Excia. chama de representante da Colônia de pesca Z-10, é o líder da abertura do portão de nossa propriedade.
Prezado Senhor Vereador: gostaria V. Excia. comentasse este assunto, pois ele é de interesse da comunidade e está inexplicado.
Se algo merece sua atenção, é o deslinde deste problema que inviabiliza o acesso confortável que havia ao último terço do Felix.
V. Excia. não me conhece, nem minha trajetória no Felix. Em meu trabalho de paz já fui agredido, com objetivo mortal. Não temo agressão, mas tenho medo das conseqüências dela.
Encerrando, caso esta tentativa de destruição do Felix, prossiga, com o esbulho ora tentado, como é propriedade, há que desapropria-la, com prévia e justa indenização, para que então depois possam agir aqui, esperemos que não como macacos em loja de cristais.
Roberto de Mamede Costa Leite
r-mamede@uol.com.br
sexta-feira, fevereiro 03, 2006
Fundart
A arte afunda... Afunda a arte. Ilicitudes de domínio público.
Uma lista foi entregue a mim alguns dias antes das eleições pelo Sr. Quincas Cruz Neto - intermediador de grupos setoriais, com 35 (trinta e cinco) nomes e algumas curiosas orientações também foram dadas pelo mesmo senhor:
1) Não serão permitidas novas inscrições antes das eleições. (não consta do estatuto e a regra só serviu para o grupo de artes cênicas e danças)
Seria pertinente solicitar aos componentes da Sociedade Lira Padre Anchieta informações sobre a reunião marcada pelos administradores da FUNDART dias antes das eleições para que seus membros se cadastrassem no grupo setorial de música e que confirmassem se todos votaram em 2005.
2) Só poderão votar as pessoas inscritas que votaram em 2005. (não consta do estatuto e a regra só serviu para o grupo de artes cênicas e danças)
Vamos revelar então as pessoas do grupo setorial de artes cênicas e danças que podiam votar segundo a regra criada pelo atual conselho deliberativo da FUNDART com a conivência dos funcionários, assessores e do presidente:(importa ressaltar que essa lista nunca chegou às minhas mãos e eu só a vi por um descuido do Sr. Luiz Roberto de Moura que a possuía fechada em uma pasta em detrimento dos demais concorrentes).
1) Isaac Alves (inscrito e não atuante)
2) Isabella Viana Vassão(assessora administrativa da FUNDART e sobrinha do presidente – inscrita e não atuante)
3) José Antonio Gordilho T. de Freitas (Aiyan Zack) (ex-coordenador do grupo setorial de artes cênicas e danças)
4) Luiz Fernando Ventura da Silva (inscrito e não atuante)
5) Regina Montemor (inscrita e não atuante)
Não me peçam explicações, pois de repente, todos os inscritos em 2005 e 2006?, mesmo os que não haviam participado das eleições anteriores votaram.
A mim foi vedado o direito de trazer novos inscritos antes das eleições. Quando percebi a jogada, ainda consegui chamar uma pessoa do grupo setorial interessada na eleição, mas já era tarde. Somamos 80.000 (oitenta mil) habitantes em Ubatuba e tudo se resumiu a 5 nomes pela vontade de dois conselheiros e a inércia conveniente de funcionários,assessores e do presidente da Fundart.Não, não me peçam para entender a inserção de mais 2 (dois) nomes na lista somente no dia da eleição.Surpresa:
1) Maridete A Sampaio Cruz
2) Quincas Cruz NetoCruz credo duas vezes, se nossos tão conhecidos amigos da cidade já estavam inscritos no grupo setorial, podemos dizer que foi um lapso, um esquecimento a não inclusão dos nomes deles na lista que recebi das próprias mãos do Sr. Quincas Cruz Neto.
Bem, o próprio Sr. Quincas confessou no dia seguinte (é claro que ele vai negar) que os Srs. Carlos Augusto Rizzo (funcionário *abelha da SETUR) e Luiz Roberto de Moura (Luiz **Mandioca do Ubaweb – O Guaruçá) o pressionaram para realizar tal ilicitude. Eles que se entendam e se degladiem. Eu apenas gostaria de poder ser útil à nossa cidade, uma vez que o “cargo” de conselheiro e coordenador de grupo setorial não é remunerado e, por enquanto, tenho encontrado trabalho nesta cidade com o meu projeto UBATURMA – Bonecos Animados de Ubatuba em festas particulares e oficinas com estudantes do ensino fundamental para me manter. Minha chapa e do meu colega Zack infelizmente foi única, pois tivemos que atender ao regimento interno (que precisa ser revisto) do estatuto que exigeparticipação dos membros em 2 (duas) reuniões do grupo setorial no mínimo para se lançar uma chapa.
* Vive voando e só faz cera. Não é possível definir o trabalho voluntário de conselheiro do Sr. Rizzo na FUNDART e seus horários da SETUR pagos com dinheiro público.
** Não faço idéia da origem do apelido.
Bem, diante dessa pataquada, só me resta solicitar à Justiça que sejam anuladas as eleições de TODOS OS GRUPOS SETORIAIS, que seja investigado se nas listassó constam assinaturas de quem votou em 2005 e se realmente não foram aceitas novas inscrições nos grupos setoriais na semana que antecedeu o pleito.Solicitar à Justiça que sejam realizadas novas eleições com ABERTURA TOTAL para que toda a comunidade tenha oportunidade de participar. Isso significa:
1) Abrir e DIVULGAR inscrições durante alguns dias antes das eleições para qualquer cidadão residente em Ubatuba fazer parte dos grupos setoriais.
2) Abrir e DIVULGAR inscrições durante alguns dias para os antigos e os novos inscritos apresentarem chapas para coordenação de grupo setorial e membros doconselho deliberativo.
A não ser que o indefeso Sr. Quincas seja pressionado pelos dois totalitários conselheiros para fraudar todas as listas da última eleição, tenho certeza que a Promotoria Pública de Ubatuba encontrará várias assinaturas de pessoas que não votaram em 2005. Vai dar um trabalhão ter que refazer a papelada para fazer parecer que todos votaram no ano anterior. Infelizmente, isso pode ocorrer sem que a justiça chegue a tempo para constatar o óbvio. Cidadãos de Ubatuba, vejam qual foi a resposta à minha solicitação de anulação dos dois nomes inseridos somente no dia da eleição na lista cadastral do grupo setorial e da possível realização de novas eleições:
Ubatuba, 1 de fevereiro de 2005.
Ofício n 26/PR-06
Prezado Sr:
Em reunião extraordinária do Conselho Deliberativo da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba – FUNDART realizada às 20:00 para apreciação do recurso apresentado por vossa Senhoria definiu-se:
O Conselho desta Fundação considera como válido o resultado da eleição para a escolha dos Coordenadores e Vice Coordenadores dos Grupos Setoriais,considerando que o voto é secreto e não cabe distinção entre os que votaram. Sendo assim indefere o recurso apresentado por Vossa Senhoria.
Sendo o que tínhamos para o momento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente
Sidney Martins Lemes
Diretor Presidente – interino
Ao Sr. Jorge Elias da Guarda (Jorge Lee é meu nomeartístico)
Sobre novas eleições a carta nem sequer cita alguma possibilidade de realização e de como seriam se fossem realizadas. Quanto à fraude evidente das listas, todos se fazem de mortos, subestimando minha inteligência e se protegendo num suposto poder conferido ao Gran Conselho além daquele que não fere os direitos dos cidadãos .O resultado foi:3 votos (sim) e 5 votos (não).
Tirando os dois nomes de última hora – Quincas e Maridete, seriam 3 votos (sim) X 3 votos (não). Como o estatuto não prevê empate e o presidente não tem Voto de Minerva nessa situação, os conselheiros teriam que decidir por convocar novas eleições ou nos empossar coordenador/conselheiro e suplente. Caso não o fizessem, configuraria discriminação à minha pessoa e à do suplente. Preferiram fazer valer a votação para mostrar que estavam convocando novas eleições por haver maioria contra a nossa candidatura.
Pois bem, estamos aguardando a resposta definitiva da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba quanto a serem ABERTAS ELEIÇÕES GERAIS para que toda a comunidade tenha a chance de participar com inscrições para os grupos setoriais e montar suas chapas paracoordenadores e suplentes.Tudo indica que o conselho deliberativo da FUNDART quer continuar insistindo na utilização da mesma lista fraudulenta e manipular novamente os resultados. Como sempre fui pelo caminho de esgotar as possibilidades antes de partir para a Justiça Superior e aceitando asugestão do Sr. Quincas Cruz Neto, pedi o parecer da situação à Sra. Purcina I. de Lima e Moura (Pupy), Assessora Jurídica da FUNDART.
Mais uma vez, cidadãos de Ubatuba, vejam qual foi aresposta em texto sem revisão:
Ilmo. Sr. Jorge Lee
Em resposta ao protocolo datado em 01.02.2006 recebido nesta Fundação, a mim endereçado, venho respeitosamente presente a V. Sa. esclarecer que não poderei ‘parecer juridicamente’ perante a situação em questão, por se tratar de assunto a ser decidido pelo Conselheiro deliberativo que resolvem “os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação deste Regimento”, conforme artigo 24, parágrafo único do Regimento Interno desta respeitável Fundação.
Atenciosamente,
Ubatuba(SP), 02/02/06
Purcina I. de Lima e Moura
Assessora Jurídica
É por sermos tratados como retardados e pela omissão dos que poderiam optar pela transparência na coisa pública que iremos ao Promotor Público se não forem convocadas eleições abertas. Faremos valer o direito de cidadãos de participar da FUNDART com eleições justas e democráticas.
AGRADECIMENTOS:
- Agradeço ao Sr. Sidney Borges – Ubatuba Víbora, ex-conselheiro, por me encontrar na rua e ter coragem de dizer que não compactua com toda essa bandalheira que se tornou nossa FUNDART e que poderei verificar em atas que ele não quis me prejudicar em outras situações no ano de 2005.
- Agradeço ao Sr. Quincas Cruz Neto por ter confessado que foi pressionado pelos conselheiros Carlos Augusto Rizzo e Luiz Roberto de Moura a engendrar uma situação para desmoralizar nossa candidatura.
- Agradeço ao Sr. Sidney Martins Lemes – Assessor Cultural e Presidente interino da FUNDART por me encontrar na calçada da FUNDART logo após as eleições e me dizer que esse é UM CASO PARA A PROMOTORIA PÚBLICA e que também pensa que AGORA SÓ VALEM ELEIÇÕES ABERTAS À COMUNIDADE.
- Agradeço ao Sr. Paulo Alves, ex-conselheiro e atual chefe de manutenção por também expressar sua opinião a favor de ELEIÇOES ABERTAS À TODA A COMUNIDADE, ELEIÇÕES IRRESTRITAS.AOS CIDADÃOS QUE AMAM AS ARTES CÊNICAS E DANÇAS
Por gentileza, havendo interesse da parte dos leitores destes veículos de comunicação em VOTAR EM NOSSA CANDIDATURA, pedimos que entrem em contato pelo telefone (12)9144-8374 ou pelo e-mail: jorgesinglee@yahoo.com.br para deixarem uma forma de contato, pois estamos certos de que a justiça a ética e a honestidade prevalecerão.
NOMES DA LISTA ENTREGUE A JORGE LEE DIAS ANTES DAS ELEIÇÕES PELO SR. QUINCAS:
1 MARILENA CABRAL / 2 HELOISA MARIA SALLES TEIXEIRA /3 JOÃO GUALBERTO SALINAS NETO / 4 SILVIA MARIA GÓIS /5 HONDO AVELINO DE BRITO / 6 LUIZ GUSTAVO BALLIO DEMORAES / 7 REGINA MONTEMOR / 8 TOM ADAMENAS C. PIRES /9 PIA BONNEMAISON / 10 MATISSE BONZON / 11 ANA LIDIASALGADO / 12 ALUÁ MACHADO PIRES DE OLIVEIRA /13 GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE / 14 JOSILENE MARTINS DEOLIVEIRA / 15 RAFAEL FURTADO CAMARGO /16 LUANY GONZAGA RAMIRO / 17 DANIEL DE OLIVEIRA / 18ISABELLE INGLESE PRADO / 19 PAULO XIRI PIRES /20 FÁTIMA DE OLIVEIRA ALVES DE ABREU / 21 ANTONNYCHARLES CORRÊA LEITE / 22 JOSÉ ANTONIO G. TEIXEIRA DEFREITAS / 23 DISLAU NURCZYK / 24 LUCIANO VALERO / 25PAULA FERREIRA TURRA / 26 ISAAC ALVES / 27 ANGÉLICACUBAS DUARTE /28 TAIANA SANTIAGO DE OLIVEIRA / 29 CAROLINA LEMEMAGALHÃES / 30 MARA DAS GRAÇAS M. DE PÁDUA /31 LUIS FERNANDO VENTURA DA SILVA / 32 ANA LIDIARAIZER VASSÃO / 33 ISABELLA VIANA VASSÃO /34 REGIS FERNANDO ANTONI DE OLIVEIRA / 35 JORGE ELIAS DA GUARDA
E AGORA ESTRELANDO OS NOMES:
MARIDETE A. SAMPAIO CRUZ & QUINCAS CRUZ NETO.
Jorge Lee
Candidato a Coordenador do Grupo Setorial de Artes Cênicas e Dança
Uma lista foi entregue a mim alguns dias antes das eleições pelo Sr. Quincas Cruz Neto - intermediador de grupos setoriais, com 35 (trinta e cinco) nomes e algumas curiosas orientações também foram dadas pelo mesmo senhor:
1) Não serão permitidas novas inscrições antes das eleições. (não consta do estatuto e a regra só serviu para o grupo de artes cênicas e danças)
Seria pertinente solicitar aos componentes da Sociedade Lira Padre Anchieta informações sobre a reunião marcada pelos administradores da FUNDART dias antes das eleições para que seus membros se cadastrassem no grupo setorial de música e que confirmassem se todos votaram em 2005.
2) Só poderão votar as pessoas inscritas que votaram em 2005. (não consta do estatuto e a regra só serviu para o grupo de artes cênicas e danças)
Vamos revelar então as pessoas do grupo setorial de artes cênicas e danças que podiam votar segundo a regra criada pelo atual conselho deliberativo da FUNDART com a conivência dos funcionários, assessores e do presidente:(importa ressaltar que essa lista nunca chegou às minhas mãos e eu só a vi por um descuido do Sr. Luiz Roberto de Moura que a possuía fechada em uma pasta em detrimento dos demais concorrentes).
1) Isaac Alves (inscrito e não atuante)
2) Isabella Viana Vassão(assessora administrativa da FUNDART e sobrinha do presidente – inscrita e não atuante)
3) José Antonio Gordilho T. de Freitas (Aiyan Zack) (ex-coordenador do grupo setorial de artes cênicas e danças)
4) Luiz Fernando Ventura da Silva (inscrito e não atuante)
5) Regina Montemor (inscrita e não atuante)
Não me peçam explicações, pois de repente, todos os inscritos em 2005 e 2006?, mesmo os que não haviam participado das eleições anteriores votaram.
A mim foi vedado o direito de trazer novos inscritos antes das eleições. Quando percebi a jogada, ainda consegui chamar uma pessoa do grupo setorial interessada na eleição, mas já era tarde. Somamos 80.000 (oitenta mil) habitantes em Ubatuba e tudo se resumiu a 5 nomes pela vontade de dois conselheiros e a inércia conveniente de funcionários,assessores e do presidente da Fundart.Não, não me peçam para entender a inserção de mais 2 (dois) nomes na lista somente no dia da eleição.Surpresa:
1) Maridete A Sampaio Cruz
2) Quincas Cruz NetoCruz credo duas vezes, se nossos tão conhecidos amigos da cidade já estavam inscritos no grupo setorial, podemos dizer que foi um lapso, um esquecimento a não inclusão dos nomes deles na lista que recebi das próprias mãos do Sr. Quincas Cruz Neto.
Bem, o próprio Sr. Quincas confessou no dia seguinte (é claro que ele vai negar) que os Srs. Carlos Augusto Rizzo (funcionário *abelha da SETUR) e Luiz Roberto de Moura (Luiz **Mandioca do Ubaweb – O Guaruçá) o pressionaram para realizar tal ilicitude. Eles que se entendam e se degladiem. Eu apenas gostaria de poder ser útil à nossa cidade, uma vez que o “cargo” de conselheiro e coordenador de grupo setorial não é remunerado e, por enquanto, tenho encontrado trabalho nesta cidade com o meu projeto UBATURMA – Bonecos Animados de Ubatuba em festas particulares e oficinas com estudantes do ensino fundamental para me manter. Minha chapa e do meu colega Zack infelizmente foi única, pois tivemos que atender ao regimento interno (que precisa ser revisto) do estatuto que exigeparticipação dos membros em 2 (duas) reuniões do grupo setorial no mínimo para se lançar uma chapa.
* Vive voando e só faz cera. Não é possível definir o trabalho voluntário de conselheiro do Sr. Rizzo na FUNDART e seus horários da SETUR pagos com dinheiro público.
** Não faço idéia da origem do apelido.
Bem, diante dessa pataquada, só me resta solicitar à Justiça que sejam anuladas as eleições de TODOS OS GRUPOS SETORIAIS, que seja investigado se nas listassó constam assinaturas de quem votou em 2005 e se realmente não foram aceitas novas inscrições nos grupos setoriais na semana que antecedeu o pleito.Solicitar à Justiça que sejam realizadas novas eleições com ABERTURA TOTAL para que toda a comunidade tenha oportunidade de participar. Isso significa:
1) Abrir e DIVULGAR inscrições durante alguns dias antes das eleições para qualquer cidadão residente em Ubatuba fazer parte dos grupos setoriais.
2) Abrir e DIVULGAR inscrições durante alguns dias para os antigos e os novos inscritos apresentarem chapas para coordenação de grupo setorial e membros doconselho deliberativo.
A não ser que o indefeso Sr. Quincas seja pressionado pelos dois totalitários conselheiros para fraudar todas as listas da última eleição, tenho certeza que a Promotoria Pública de Ubatuba encontrará várias assinaturas de pessoas que não votaram em 2005. Vai dar um trabalhão ter que refazer a papelada para fazer parecer que todos votaram no ano anterior. Infelizmente, isso pode ocorrer sem que a justiça chegue a tempo para constatar o óbvio. Cidadãos de Ubatuba, vejam qual foi a resposta à minha solicitação de anulação dos dois nomes inseridos somente no dia da eleição na lista cadastral do grupo setorial e da possível realização de novas eleições:
Ubatuba, 1 de fevereiro de 2005.
Ofício n 26/PR-06
Prezado Sr:
Em reunião extraordinária do Conselho Deliberativo da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba – FUNDART realizada às 20:00 para apreciação do recurso apresentado por vossa Senhoria definiu-se:
O Conselho desta Fundação considera como válido o resultado da eleição para a escolha dos Coordenadores e Vice Coordenadores dos Grupos Setoriais,considerando que o voto é secreto e não cabe distinção entre os que votaram. Sendo assim indefere o recurso apresentado por Vossa Senhoria.
Sendo o que tínhamos para o momento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente
Sidney Martins Lemes
Diretor Presidente – interino
Ao Sr. Jorge Elias da Guarda (Jorge Lee é meu nomeartístico)
Sobre novas eleições a carta nem sequer cita alguma possibilidade de realização e de como seriam se fossem realizadas. Quanto à fraude evidente das listas, todos se fazem de mortos, subestimando minha inteligência e se protegendo num suposto poder conferido ao Gran Conselho além daquele que não fere os direitos dos cidadãos .O resultado foi:3 votos (sim) e 5 votos (não).
Tirando os dois nomes de última hora – Quincas e Maridete, seriam 3 votos (sim) X 3 votos (não). Como o estatuto não prevê empate e o presidente não tem Voto de Minerva nessa situação, os conselheiros teriam que decidir por convocar novas eleições ou nos empossar coordenador/conselheiro e suplente. Caso não o fizessem, configuraria discriminação à minha pessoa e à do suplente. Preferiram fazer valer a votação para mostrar que estavam convocando novas eleições por haver maioria contra a nossa candidatura.
Pois bem, estamos aguardando a resposta definitiva da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba quanto a serem ABERTAS ELEIÇÕES GERAIS para que toda a comunidade tenha a chance de participar com inscrições para os grupos setoriais e montar suas chapas paracoordenadores e suplentes.Tudo indica que o conselho deliberativo da FUNDART quer continuar insistindo na utilização da mesma lista fraudulenta e manipular novamente os resultados. Como sempre fui pelo caminho de esgotar as possibilidades antes de partir para a Justiça Superior e aceitando asugestão do Sr. Quincas Cruz Neto, pedi o parecer da situação à Sra. Purcina I. de Lima e Moura (Pupy), Assessora Jurídica da FUNDART.
Mais uma vez, cidadãos de Ubatuba, vejam qual foi aresposta em texto sem revisão:
Ilmo. Sr. Jorge Lee
Em resposta ao protocolo datado em 01.02.2006 recebido nesta Fundação, a mim endereçado, venho respeitosamente presente a V. Sa. esclarecer que não poderei ‘parecer juridicamente’ perante a situação em questão, por se tratar de assunto a ser decidido pelo Conselheiro deliberativo que resolvem “os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação deste Regimento”, conforme artigo 24, parágrafo único do Regimento Interno desta respeitável Fundação.
Atenciosamente,
Ubatuba(SP), 02/02/06
Purcina I. de Lima e Moura
Assessora Jurídica
É por sermos tratados como retardados e pela omissão dos que poderiam optar pela transparência na coisa pública que iremos ao Promotor Público se não forem convocadas eleições abertas. Faremos valer o direito de cidadãos de participar da FUNDART com eleições justas e democráticas.
AGRADECIMENTOS:
- Agradeço ao Sr. Sidney Borges – Ubatuba Víbora, ex-conselheiro, por me encontrar na rua e ter coragem de dizer que não compactua com toda essa bandalheira que se tornou nossa FUNDART e que poderei verificar em atas que ele não quis me prejudicar em outras situações no ano de 2005.
- Agradeço ao Sr. Quincas Cruz Neto por ter confessado que foi pressionado pelos conselheiros Carlos Augusto Rizzo e Luiz Roberto de Moura a engendrar uma situação para desmoralizar nossa candidatura.
- Agradeço ao Sr. Sidney Martins Lemes – Assessor Cultural e Presidente interino da FUNDART por me encontrar na calçada da FUNDART logo após as eleições e me dizer que esse é UM CASO PARA A PROMOTORIA PÚBLICA e que também pensa que AGORA SÓ VALEM ELEIÇÕES ABERTAS À COMUNIDADE.
- Agradeço ao Sr. Paulo Alves, ex-conselheiro e atual chefe de manutenção por também expressar sua opinião a favor de ELEIÇOES ABERTAS À TODA A COMUNIDADE, ELEIÇÕES IRRESTRITAS.AOS CIDADÃOS QUE AMAM AS ARTES CÊNICAS E DANÇAS
Por gentileza, havendo interesse da parte dos leitores destes veículos de comunicação em VOTAR EM NOSSA CANDIDATURA, pedimos que entrem em contato pelo telefone (12)9144-8374 ou pelo e-mail: jorgesinglee@yahoo.com.br para deixarem uma forma de contato, pois estamos certos de que a justiça a ética e a honestidade prevalecerão.
NOMES DA LISTA ENTREGUE A JORGE LEE DIAS ANTES DAS ELEIÇÕES PELO SR. QUINCAS:
1 MARILENA CABRAL / 2 HELOISA MARIA SALLES TEIXEIRA /3 JOÃO GUALBERTO SALINAS NETO / 4 SILVIA MARIA GÓIS /5 HONDO AVELINO DE BRITO / 6 LUIZ GUSTAVO BALLIO DEMORAES / 7 REGINA MONTEMOR / 8 TOM ADAMENAS C. PIRES /9 PIA BONNEMAISON / 10 MATISSE BONZON / 11 ANA LIDIASALGADO / 12 ALUÁ MACHADO PIRES DE OLIVEIRA /13 GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE / 14 JOSILENE MARTINS DEOLIVEIRA / 15 RAFAEL FURTADO CAMARGO /16 LUANY GONZAGA RAMIRO / 17 DANIEL DE OLIVEIRA / 18ISABELLE INGLESE PRADO / 19 PAULO XIRI PIRES /20 FÁTIMA DE OLIVEIRA ALVES DE ABREU / 21 ANTONNYCHARLES CORRÊA LEITE / 22 JOSÉ ANTONIO G. TEIXEIRA DEFREITAS / 23 DISLAU NURCZYK / 24 LUCIANO VALERO / 25PAULA FERREIRA TURRA / 26 ISAAC ALVES / 27 ANGÉLICACUBAS DUARTE /28 TAIANA SANTIAGO DE OLIVEIRA / 29 CAROLINA LEMEMAGALHÃES / 30 MARA DAS GRAÇAS M. DE PÁDUA /31 LUIS FERNANDO VENTURA DA SILVA / 32 ANA LIDIARAIZER VASSÃO / 33 ISABELLA VIANA VASSÃO /34 REGIS FERNANDO ANTONI DE OLIVEIRA / 35 JORGE ELIAS DA GUARDA
E AGORA ESTRELANDO OS NOMES:
MARIDETE A. SAMPAIO CRUZ & QUINCAS CRUZ NETO.
Jorge Lee
Candidato a Coordenador do Grupo Setorial de Artes Cênicas e Dança
sábado, janeiro 21, 2006
Opus Dei (A Obra de Deus)
O governador e a Obra
Continuação
A reunião é chamada informalmente de Palestra do Morumbi, numa alusão ao bairro onde se localiza a sede do governo do Estado de São Paulo. Alckmin e um grupo de empresários, advogados e juristas recebem preleções de cerca de 30 minutos sobre virtudes cristãs, seguidas de uma troca de impressões. O encontro periódico, realizado à noite, começou numa sala reservada do palácio e depois foi transferido para a ala residencial.
A idéia, segundo Di Franco, surgiu de uma conversa do governador com o padre Teixeira. Alckmin aproximou-se do sacerdote da Obra anos atrás por orientação de sua prima em primeiro grau, a numerária Maria Lúcia Alckmin - que, por coincidência, tem o mesmo nome da primeira-dama. 'Ele me ligou um dia, quando ainda era vice-governador, e perguntou se eu conhecia um sacerdote com quem pudesse se confessar. Eu indiquei o padre Teixeira', conta Maria Lúcia. O religioso promoveu a amizade entre Alckmin e Di Franco. Um dos participantes do encontro, o desembargador aposentado e professor de Direito da USP Paulo Fernando Toledo, diz que o governador tucano é um dos 'alunos' mais aplicados: 'Ele toma nota de tudo'. Outro membro do grupo, José Conduta, dono da corretora Harmonia, relata que Alckmin não faltou a nenhuma reunião, mesmo quando disputava a reeleição, em 2002. 'Me surpreendia o fato de ele encontrar agenda', comenta.
Entre os membros do Círculo, como é chamado o encontro, estão João Guilherme Ometto, vice-presidente da Fiesp, Benjamin Funari Neto, ex-presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, e Márcio Ribeiro, ligado à indústria têxtil. Todos são católicos praticantes e alguns deles colaboradores da Futurong - obra social idealizada pelo padre Teixeira que atende 285 crianças e adolescentes na periferia de São Paulo.
Os laços do governador com o Opus Dei iniciaram-se com a família. Seu tio, José Geraldo Rodrigues de Alckmin (1915-1978), ministro do Supremo Tribunal Federal indicado ao cargo pelo então presidente, general Emílio Garrastazu Médici, foi o primeiro supernumerário do Brasil. Mas foi o pai do governador, Geraldo José, quem lhe trouxe, pela primeira vez, um conselho extraído do Caminho. Alckmin carrega o bilhete com o ensinamento número 702 de Escrivá na carteira há quase 30 anos. O pai não pertencia ao Opus Dei, mas à Ordem Terceira de São Francisco. Quando era prefeito de Pindamonhangaba, em 1978, data do cinqüentenário do Opus Dei, Alckmin homenageou Escrivá batizando uma rua da cidade com seu nome.Primo do governador, o ex-numerário José Geraldo Alckmin (os nomes José Geraldo e Geraldo José são repassados a cada geração) diz que a ligação se iniciou com a necessidade de anulação do primeiro casamento de dona Lu Alckmin. 'Ela casou-se e foi para Londres com o marido. Quando chegou, descobriu que ele vivia numa comunidade hippie. Voltou para o Brasil e namorou meu primo', conta. 'Como meu tio é muito católico, queria um casamento religioso. Foi aí que entrou o Opus Dei, para obter a anulação.' A prima Maria Lúcia nega que a Obra tenha intercedido junto ao Vaticano. 'Foi um reconhecimento de nulidade do matrimônio e não vejo nenhuma possibilidade de o Opus Dei ter definido isso', afirma. Alckmin e dona Lu casaram-se em 16 de março de 1979.
ÉPOCA solicitou uma entrevista com o governador sobre sua relação com o Opus Dei, por meio de sua assessoria, repetidas vezes. A primeira foi há quatro semanas. Não obteve resposta. Na entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, em dezembro, no qual Alckmin anunciou publicamente que era candidato à Presidência, o editor de ÉPOCA Guilherme Evelyn perguntou sobre sua ligação com a Obra. O governador disse apenas que seu tio era do Opus Dei e seu pai franciscano. Em seguida, declarou-se amigo do rabino Henry Sobel e fez uma preleção sobre preconceito e pluralidade religiosos.
Eliane Brum e Ricardo Mendonça, da revista Época
Continuação
A reunião é chamada informalmente de Palestra do Morumbi, numa alusão ao bairro onde se localiza a sede do governo do Estado de São Paulo. Alckmin e um grupo de empresários, advogados e juristas recebem preleções de cerca de 30 minutos sobre virtudes cristãs, seguidas de uma troca de impressões. O encontro periódico, realizado à noite, começou numa sala reservada do palácio e depois foi transferido para a ala residencial.
A idéia, segundo Di Franco, surgiu de uma conversa do governador com o padre Teixeira. Alckmin aproximou-se do sacerdote da Obra anos atrás por orientação de sua prima em primeiro grau, a numerária Maria Lúcia Alckmin - que, por coincidência, tem o mesmo nome da primeira-dama. 'Ele me ligou um dia, quando ainda era vice-governador, e perguntou se eu conhecia um sacerdote com quem pudesse se confessar. Eu indiquei o padre Teixeira', conta Maria Lúcia. O religioso promoveu a amizade entre Alckmin e Di Franco. Um dos participantes do encontro, o desembargador aposentado e professor de Direito da USP Paulo Fernando Toledo, diz que o governador tucano é um dos 'alunos' mais aplicados: 'Ele toma nota de tudo'. Outro membro do grupo, José Conduta, dono da corretora Harmonia, relata que Alckmin não faltou a nenhuma reunião, mesmo quando disputava a reeleição, em 2002. 'Me surpreendia o fato de ele encontrar agenda', comenta.
Entre os membros do Círculo, como é chamado o encontro, estão João Guilherme Ometto, vice-presidente da Fiesp, Benjamin Funari Neto, ex-presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, e Márcio Ribeiro, ligado à indústria têxtil. Todos são católicos praticantes e alguns deles colaboradores da Futurong - obra social idealizada pelo padre Teixeira que atende 285 crianças e adolescentes na periferia de São Paulo.
Os laços do governador com o Opus Dei iniciaram-se com a família. Seu tio, José Geraldo Rodrigues de Alckmin (1915-1978), ministro do Supremo Tribunal Federal indicado ao cargo pelo então presidente, general Emílio Garrastazu Médici, foi o primeiro supernumerário do Brasil. Mas foi o pai do governador, Geraldo José, quem lhe trouxe, pela primeira vez, um conselho extraído do Caminho. Alckmin carrega o bilhete com o ensinamento número 702 de Escrivá na carteira há quase 30 anos. O pai não pertencia ao Opus Dei, mas à Ordem Terceira de São Francisco. Quando era prefeito de Pindamonhangaba, em 1978, data do cinqüentenário do Opus Dei, Alckmin homenageou Escrivá batizando uma rua da cidade com seu nome.Primo do governador, o ex-numerário José Geraldo Alckmin (os nomes José Geraldo e Geraldo José são repassados a cada geração) diz que a ligação se iniciou com a necessidade de anulação do primeiro casamento de dona Lu Alckmin. 'Ela casou-se e foi para Londres com o marido. Quando chegou, descobriu que ele vivia numa comunidade hippie. Voltou para o Brasil e namorou meu primo', conta. 'Como meu tio é muito católico, queria um casamento religioso. Foi aí que entrou o Opus Dei, para obter a anulação.' A prima Maria Lúcia nega que a Obra tenha intercedido junto ao Vaticano. 'Foi um reconhecimento de nulidade do matrimônio e não vejo nenhuma possibilidade de o Opus Dei ter definido isso', afirma. Alckmin e dona Lu casaram-se em 16 de março de 1979.
ÉPOCA solicitou uma entrevista com o governador sobre sua relação com o Opus Dei, por meio de sua assessoria, repetidas vezes. A primeira foi há quatro semanas. Não obteve resposta. Na entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, em dezembro, no qual Alckmin anunciou publicamente que era candidato à Presidência, o editor de ÉPOCA Guilherme Evelyn perguntou sobre sua ligação com a Obra. O governador disse apenas que seu tio era do Opus Dei e seu pai franciscano. Em seguida, declarou-se amigo do rabino Henry Sobel e fez uma preleção sobre preconceito e pluralidade religiosos.
Eliane Brum e Ricardo Mendonça, da revista Época
quinta-feira, janeiro 19, 2006
Dados sobre a merenda escolar
Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar
Municípios premiados
Categoria: Nacional
Governador Valadares –MG
Prefeito: João Domingos Fassarella
Principais números
Receita municipal em 2003: R$ 136.478.646,98
Recursos transferidos pelo FNDE em 2003: R$ 641.290,00
Complementação do município em 2003: R$ 299.976,98
Alunos atendidos: 24.443
Refeições servidas: 4.888.600 refeições
Recursos gastos com gêneros alimentícios em 2003: R$ 919.487,28
Custo médio das refeições: R$ 0,19
Resumo da iniciativa
O município de Governador Valadares fornece merenda para 61escolas de ensino fundamental e pré-escola. Destas, 41 estão localizadas na zona rural. Em 12 escolas existem hortas. Em uma das escolas, na periferia urbana da cidade, há uma horta com cerca de 5 mil m² que atende a aproximadamente 1.800 alunos do ensino fundamental. Os produtos das hortas são usados na alimentação escolar e em cursos de culinária. Há também canteiros com plantas medicinais. O cardápio da merenda de Governador Valadares contempla alimentos regionais, como canjiquinha, mingau de fubá, tutu de feijão, rosquinha da roça e doce de banana. A prefeitura municipal também realiza, desde 1997, um projeto para o
desenvolvimento da agricultura familiar no município. Foram implantados
uma micro-indústria para produção de doce de banana e um núcleo de produção artesanal de biscoito doce. As duas associações de produção são formadas apenas por mulheres. A prefeitura adquire 90% da produção desses alimentos para compor o cardápio escolar.
Categoria: Região Norte
Paragominas – PA
Prefeito: Shidney Jorge Rosa
Principais números
Receita municipal em 2003: R$ 39.760.722,00
Recursos transferidos pelo FNDE em 2003: R$ 573.809,60
Complementação do município em 2003: R$ 169.986,79
Alunos atendidos: 22.706
Refeições servidas: 4.541.200
Recursos gastos com gêneros alimentícios em 2003: R$ 743.796,39
Custo médio das refeições: R$ 0,17
Resumo da iniciativa
O município de Paragominas atende a 71 escolas de ensino fundamental e pré-escola. Leite, iogurte e polpa de fruta são alimentos que integram o cardápio da merenda e são fornecidos por dois produtores rurais locais. O valor destas compras ficou, em 2003, em torno de 240 mil reais. O CAE local é atuante e visita as escolas com bastante freqüência. No ano passado, o conselho passou a premiar as escolas que obtiveram melhor desempenho em quesitos como higiene, armazenamento dos alimentos, implantação e manutenção de hortas. Dez escolas do município possuem hortas e todas as outras estão se organizando para seguir o exemplo. As merendeiras passam por capacitações a cada semestre. Há introdução de alimentos regionais na merenda, como a polpa de açaí. As escolas urbanas recebem visitas quinzenais de uma nutricionista. Nas escolas rurais, as visitas são trimestrais. O município tem a intenção de implantar, em breve, um cardápio baseado em alimentos integrais.
Categoria: Região Nordeste
Maracás – BA
Prefeito: Fernando Oliveira de Carvalho
Principais números
Receita municipal em 2003: R$ 11.447.581,29
Recursos transferidos pelo FNDE em 2003: R$ 150.748,00
Complementação do município em 2003: R$ 22.055,51
Alunos atendidos: 5.798
Refeições servidas: 1.159.600
Recursos gastos com gêneros alimentícios em 2003: R$ 172.803,51
Custo médio das refeições: R$ 0,14
Resumo da iniciativa
Localizado a 367 km de Salvador, o município de Maracás se destaca pela atenção que dedica à merenda das escolas rurais. Ao todo, são atendidas 51 escolas, sendo que 46 estão localizadas no campo. A água para preparo da merenda é armazenada em caixas d’água, filtrada e fervida. Só depois de todo este processo é que ela chega aos alunos. Onde há poços de água salobra, existe tratamento da água por meio da dessalinização. Em uma escola da zona rural, a 28 km da cidade, há um pequeno canteiro de cheiro-verde e pimenta: os temperos são utilizados exclusivamente na merenda. Nas escolas rurais onde não há energia elétrica o cardápio é adequado aos hábitos alimentares da região. O prato predileto das crianças é farofa com jabá.
Categoria: Região Centro-Oeste
Lucas do Rio Verde – MT
Prefeito: Otaviano Olavo Pivetta
Principais números
Receita municipal em 2003: R$ 27.556.619,00
Recursos transferidos pelo FNDE em 2003: R$ 101.088,00
Complementação do município em 2003: R$ 263.738,42
Alunos atendidos: 4.425
Refeições servidas: 893.850
Recursos gastos com gêneros alimentícios em 2003: R$ 364.826,42
Custo médio das refeições: R$ 0,41
Resumo da iniciativa
O município de Lucas do Rio Verde, localizado a 355 km de Cuiabá, prima pela complementação dos recursos federais destinados à merenda.
Cerca de 70% dos gastos com compra de alimentos são feitos com verbas
do orçamento da prefeitura, o que possibilita atender a mais de quatro mil alunos satisfatoriamente. O CAE tem forte atuação no município. Uma das
iniciativas do conselho é questionar os alunos sobre a qualidade da merenda. Os tópicos incluem avaliação da higiene da cozinha, do refeitório e do trabalho das merendeiras. O resultado ajuda na montagem de um cardápio que valoriza a opinião dos alunos e a aceitabilidade dos alimentos.
A prática evita o desperdício. As merendeiras passam por cursos de capacitação anualmente. Todas as escolas da rede municipal possuem hortas. O risoto de frango, um alimento regional muito apreciado, tem espaço garantido na merenda. Por solicitação do CAE, a vigilância sanitária tem atuado com maior rigor nas escolas, verificando as condições da água e da estrutura como um todo.
Categoria: Região Sudeste
Suzano – SP
Prefeito: Estevam Galvão de Oliveira
Principais números
Receita municipal em 2003: R$ 163.420.029,81
Recursos transferidos pelo FNDE em 2003: R$ 1.211.925,58
Complementação do município em 2003: R$ 2.025.411,45
Alunos atendidos: 50.961
Refeições servidas: 10.192.200
Recursos gastos com gêneros alimentícios em 2003: R$ 3.625.187,03
Custo médio das refeições: R$ 0,35
Resumo da iniciativa
O município de Suzano tem tradição na produção de alimentos, por isso as escolas fazem questão de manter hortas em suas dependências. Em 71 das 101 escolas da região há cultivos que abastecem a merenda. Além dos alunos terem contato com a produção de alimentos, também têm noções de educação alimentar. As merendeiras são treinadas mensalmente e demonstram um grande envolvimento com o trabalho. Suzano investe fortemente no orçamento da alimentação escolar: cerca de 60% do montante total de gastos com alimentos é da prefeitura, o que se reflete em cardápios variados e de qualidade. Os nutricionistas do município visitam as escolas com freqüência. O programa da merenda em Suzano inclui o fornecimento de refeições aos alunos do Ensino Médio e parceria com a vigilância sanitária municipal para a realização dos cursos para as merendeiras.
Categoria: Região Sul
Chapecó – SC
Prefeito: Pedro Francisco Uczai
Principais números
Receita municipal em 2003: R$ 122.705.954,74
Recursos transferidos pelo FNDE em 2003: R$ 427.817,30
Complementação do município em 2003: R$ 392.182,70
Alunos atendidos: 17.689
Refeições servidas: 3.500.000
Recursos gastos com gêneros alimentícios em 2003: R$ 820.000,00
Custo médio das refeições: R$ 0,23
Resumo da iniciativa
A prefeitura incentiva as escolas a implementar hortas para reforçar a
alimentação escolar, bem como produzir adubo orgânico e reciclar lixo. O curso de capacitação às merendeiras ocorre trimestralmente e trata de temas como higiene pessoal e dos alimentos, uniformização, estoque, saúde da mulher, entre outros. Os professores, diretores e demais funcionários das escolas participam dos cursos, o que favorece a integração entre os profissionais. O CAE é atuante e participa das visitas às escolas. Outra iniciativa é a organização de seminários sobre alimentação escolar, envolvendo pais de alunos e professores. Quando há a introdução de um novo alimento na merenda são realizados trabalhos com os alunos em sala de aula para avaliar o grau de aceitação. A compra de leite é feita diretamente dos produtores rurais.
Categoria: Capitais e Grandes Cidades
Campinas – SP
Prefeita: Izalene Tiene
Principais números
Receita municipal em 2003: R$ 980.457.334,41
Recursos transferidos pelo FNDE em 2003: R$ 3.430.290,15
Complementação do município em 2003: R$ 6.474.838,58
Alunos atendidos: 151.851
Refeições servidas: 31.066.166
Recursos gastos com gêneros alimentícios em 2003: R$ 10.896.796,35
Custo médio das refeições: R$ 0,36
Resumo da iniciativa
Em Campinas, a atual prefeitura acabou com a terceirização da merenda escolar, sistema que vigorou até 2002. O Ceasa local foi envolvido no programa da merenda, atuando na implantação de hortas escolares com proposta educativa e projeto de alimentação saudável nas creches. O projeto consiste no teste de receitas, treinamento das cozinheiras, cálculo para suprir 15% das necessidades diárias e padronização da alimentação. A parceria também favoreceu o acesso direto aos produtores, o que proporciona visão mais ampla na tomada de preços. Mensalmente alunos participam de cursos padronizados de educação alimentar.
Categoria: Desempenho Financeiro
Rosana – SP
Prefeito: Álvaro Augusto Rodrigues
Principais números
Receita municipal em 2003: R$ 44.033.959,45
Recursos transferidos pelo FNDE em 2003: R$ 129.506,00
Complementação do município em 2003: R$ 718.029,80
Alunos atendidos: 5.513
Refeições servidas: 1.102.600
Recursos gastos com gêneros alimentícios em 2003: R$ 896.795,80
Custo médio das refeições: R$ 0,81
Resumo da iniciativa
Rosana é um pequeno município localizado no Pontal do Paranapanema, a 780 km da capital paulista. Com 25 mil habitantes e renda per capita em torno de pouco mais de um salário mínimo, a cidade se destaca na complementação financeira dos recursos da merenda escolar. A média de complementação dos 383 municípios inscritos no Prêmio é de 0,54% da receita municipal. Rosana ultrapassa esta porcentagem ao destinar 1,63% de sua receita à complementação, o que equivale a 718 mil reais. Este esforço é refletido na qualidade da merenda. Em 2003, o custo médio das refeições em Rosana foi de 81 centavos por refeição. A média dos inscritos ao Prêmio é de 28 centavos.
Categoria: Eficiência Nutricional
Esteio – RS
Prefeita: Sandra Beatriz Silveira
Principais números
Receita municipal em 2003: R$ 59.941.313,89
Recursos transferidos pelo FNDE em 2003: R$ 246.038,00
Complementação do município em 2003: R$ 159.040,34
Alunos atendidos: 9.371
Refeições servidas: 1.050.179
Recursos gastos com gêneros alimentícios em 2003: R$ 412.706,03
Custo médio das refeições: R$ 0,40
Resumo da iniciativa
Em 2003, o município iniciou um projeto para implantação de hortas nas 18 escolas municipais. Os professores se alimentam junto com os alunos, interação que favorece a educação alimentar e incentiva o consumo da merenda. As crianças do jardim de infância se servem sozinhas, com orientação das professoras. Desde pequenas, elas têm autonomia para escolher os alimentos de que mais gostam, o que evita o desperdício. Todos os alunos, mesmo os do turno da tarde, podem ir à escola e tomar o café da manhã. Nas escolas, também há projetos de avaliação nutricional dos alunos. As nutricionistas responsáveis pela alimentação escolar montam os cardápios sem se preocupar com o preço dos alimentos. Há introdução de alimentos regionais na merenda, como arroz carreteiro e polenta com frango. As merendeiras, em constante processo de aperfeiçoamento, têm a prática de guardar por até 72 horas amostras do que é servido aos alunos para análise em laboratório, caso haja necessidade.
Categoria: Desenvolvimento Local
Quissamã – RJ
Prefeito: Otávio Carneiro da Silva
Principais números
Receita municipal em 2003: R$ 120.845.052,57
Recursos transferidos pelo FNDE em 2003: R$ 79.482,00
Complementação do município em 2003: R$ 440.756,78
Alunos atendidos: 3.608
Refeições servidas: 761.600
Recursos gastos com gêneros alimentícios em 2003: R$ 534.489,54
Custo médio das refeições: R$ 0,70
Resumo da iniciativa
A prefeitura local compra diretamente de produtores locais água de coco e pães para compor o cardápio da merenda. No ano passado, foram gastos cerca de 102 mil reais na compra dos dois produtos. A produção de coco envolve 80 produtores rurais e mais de 230 cooperados. O pão da merenda vem de uma padaria-escola, que forma aprendizes de padeiro. Com esta atividade, eles conseguem aumentar sua renda e têm a garantia de que seus produtos têm destino certo: vão alimentar mais de 3.600 alunos da rede pública.
Categoria: Participação da Sociedade
Uberlândia - MG
Prefeito: Zaire Rezende
Principais números
Receita municipal em 2003: R$ 381.151.191,29
Recursos transferidos pelo FNDE em 2003: R$ 1.345.630,00
Complementação do município em 2003: R$ 188.605,14
Alunos atendidos: 54.369
Refeições servidas: 10.873.800
Recursos gastos com gêneros alimentícios em 2003: R$ 1.623.537,69
Custo médio das refeições: R$ 0,15
Resumo da iniciativa
No ano passado, o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) da cidade conseguiu impedir que a merenda fosse terceirizada no município. Os conselheiros temiam a demissão das 1.200 merendeiras envolvidas no preparo das refeições escolares e a perda da qualidade da alimentação oferecida aos alunos. Para impedir a terceirização da merenda, o CAE mobilizou a sociedade, que lutou unida e venceu o desafio. Até 2002, não existia uma nutricionista responsável pela merenda. O CAE reivindicou a contratação da profissional, que hoje participa das reuniões do Conselho esclarecendo dúvidas. O CAE realizou 20 reuniões em 2003 para
acompanhar processos de licitação e testes de aceitabilidade da merenda. A
prefeitura cedeu ao Conselho uma sala para reuniões e disponibilizou um
computador. Em dias de reunião, a prefeitura arca com os custos do transporte dos conselheiros.
Fonte: Ministério da Educação
Municípios premiados
Categoria: Nacional
Governador Valadares –MG
Prefeito: João Domingos Fassarella
Principais números
Receita municipal em 2003: R$ 136.478.646,98
Recursos transferidos pelo FNDE em 2003: R$ 641.290,00
Complementação do município em 2003: R$ 299.976,98
Alunos atendidos: 24.443
Refeições servidas: 4.888.600 refeições
Recursos gastos com gêneros alimentícios em 2003: R$ 919.487,28
Custo médio das refeições: R$ 0,19
Resumo da iniciativa
O município de Governador Valadares fornece merenda para 61escolas de ensino fundamental e pré-escola. Destas, 41 estão localizadas na zona rural. Em 12 escolas existem hortas. Em uma das escolas, na periferia urbana da cidade, há uma horta com cerca de 5 mil m² que atende a aproximadamente 1.800 alunos do ensino fundamental. Os produtos das hortas são usados na alimentação escolar e em cursos de culinária. Há também canteiros com plantas medicinais. O cardápio da merenda de Governador Valadares contempla alimentos regionais, como canjiquinha, mingau de fubá, tutu de feijão, rosquinha da roça e doce de banana. A prefeitura municipal também realiza, desde 1997, um projeto para o
desenvolvimento da agricultura familiar no município. Foram implantados
uma micro-indústria para produção de doce de banana e um núcleo de produção artesanal de biscoito doce. As duas associações de produção são formadas apenas por mulheres. A prefeitura adquire 90% da produção desses alimentos para compor o cardápio escolar.
Categoria: Região Norte
Paragominas – PA
Prefeito: Shidney Jorge Rosa
Principais números
Receita municipal em 2003: R$ 39.760.722,00
Recursos transferidos pelo FNDE em 2003: R$ 573.809,60
Complementação do município em 2003: R$ 169.986,79
Alunos atendidos: 22.706
Refeições servidas: 4.541.200
Recursos gastos com gêneros alimentícios em 2003: R$ 743.796,39
Custo médio das refeições: R$ 0,17
Resumo da iniciativa
O município de Paragominas atende a 71 escolas de ensino fundamental e pré-escola. Leite, iogurte e polpa de fruta são alimentos que integram o cardápio da merenda e são fornecidos por dois produtores rurais locais. O valor destas compras ficou, em 2003, em torno de 240 mil reais. O CAE local é atuante e visita as escolas com bastante freqüência. No ano passado, o conselho passou a premiar as escolas que obtiveram melhor desempenho em quesitos como higiene, armazenamento dos alimentos, implantação e manutenção de hortas. Dez escolas do município possuem hortas e todas as outras estão se organizando para seguir o exemplo. As merendeiras passam por capacitações a cada semestre. Há introdução de alimentos regionais na merenda, como a polpa de açaí. As escolas urbanas recebem visitas quinzenais de uma nutricionista. Nas escolas rurais, as visitas são trimestrais. O município tem a intenção de implantar, em breve, um cardápio baseado em alimentos integrais.
Categoria: Região Nordeste
Maracás – BA
Prefeito: Fernando Oliveira de Carvalho
Principais números
Receita municipal em 2003: R$ 11.447.581,29
Recursos transferidos pelo FNDE em 2003: R$ 150.748,00
Complementação do município em 2003: R$ 22.055,51
Alunos atendidos: 5.798
Refeições servidas: 1.159.600
Recursos gastos com gêneros alimentícios em 2003: R$ 172.803,51
Custo médio das refeições: R$ 0,14
Resumo da iniciativa
Localizado a 367 km de Salvador, o município de Maracás se destaca pela atenção que dedica à merenda das escolas rurais. Ao todo, são atendidas 51 escolas, sendo que 46 estão localizadas no campo. A água para preparo da merenda é armazenada em caixas d’água, filtrada e fervida. Só depois de todo este processo é que ela chega aos alunos. Onde há poços de água salobra, existe tratamento da água por meio da dessalinização. Em uma escola da zona rural, a 28 km da cidade, há um pequeno canteiro de cheiro-verde e pimenta: os temperos são utilizados exclusivamente na merenda. Nas escolas rurais onde não há energia elétrica o cardápio é adequado aos hábitos alimentares da região. O prato predileto das crianças é farofa com jabá.
Categoria: Região Centro-Oeste
Lucas do Rio Verde – MT
Prefeito: Otaviano Olavo Pivetta
Principais números
Receita municipal em 2003: R$ 27.556.619,00
Recursos transferidos pelo FNDE em 2003: R$ 101.088,00
Complementação do município em 2003: R$ 263.738,42
Alunos atendidos: 4.425
Refeições servidas: 893.850
Recursos gastos com gêneros alimentícios em 2003: R$ 364.826,42
Custo médio das refeições: R$ 0,41
Resumo da iniciativa
O município de Lucas do Rio Verde, localizado a 355 km de Cuiabá, prima pela complementação dos recursos federais destinados à merenda.
Cerca de 70% dos gastos com compra de alimentos são feitos com verbas
do orçamento da prefeitura, o que possibilita atender a mais de quatro mil alunos satisfatoriamente. O CAE tem forte atuação no município. Uma das
iniciativas do conselho é questionar os alunos sobre a qualidade da merenda. Os tópicos incluem avaliação da higiene da cozinha, do refeitório e do trabalho das merendeiras. O resultado ajuda na montagem de um cardápio que valoriza a opinião dos alunos e a aceitabilidade dos alimentos.
A prática evita o desperdício. As merendeiras passam por cursos de capacitação anualmente. Todas as escolas da rede municipal possuem hortas. O risoto de frango, um alimento regional muito apreciado, tem espaço garantido na merenda. Por solicitação do CAE, a vigilância sanitária tem atuado com maior rigor nas escolas, verificando as condições da água e da estrutura como um todo.
Categoria: Região Sudeste
Suzano – SP
Prefeito: Estevam Galvão de Oliveira
Principais números
Receita municipal em 2003: R$ 163.420.029,81
Recursos transferidos pelo FNDE em 2003: R$ 1.211.925,58
Complementação do município em 2003: R$ 2.025.411,45
Alunos atendidos: 50.961
Refeições servidas: 10.192.200
Recursos gastos com gêneros alimentícios em 2003: R$ 3.625.187,03
Custo médio das refeições: R$ 0,35
Resumo da iniciativa
O município de Suzano tem tradição na produção de alimentos, por isso as escolas fazem questão de manter hortas em suas dependências. Em 71 das 101 escolas da região há cultivos que abastecem a merenda. Além dos alunos terem contato com a produção de alimentos, também têm noções de educação alimentar. As merendeiras são treinadas mensalmente e demonstram um grande envolvimento com o trabalho. Suzano investe fortemente no orçamento da alimentação escolar: cerca de 60% do montante total de gastos com alimentos é da prefeitura, o que se reflete em cardápios variados e de qualidade. Os nutricionistas do município visitam as escolas com freqüência. O programa da merenda em Suzano inclui o fornecimento de refeições aos alunos do Ensino Médio e parceria com a vigilância sanitária municipal para a realização dos cursos para as merendeiras.
Categoria: Região Sul
Chapecó – SC
Prefeito: Pedro Francisco Uczai
Principais números
Receita municipal em 2003: R$ 122.705.954,74
Recursos transferidos pelo FNDE em 2003: R$ 427.817,30
Complementação do município em 2003: R$ 392.182,70
Alunos atendidos: 17.689
Refeições servidas: 3.500.000
Recursos gastos com gêneros alimentícios em 2003: R$ 820.000,00
Custo médio das refeições: R$ 0,23
Resumo da iniciativa
A prefeitura incentiva as escolas a implementar hortas para reforçar a
alimentação escolar, bem como produzir adubo orgânico e reciclar lixo. O curso de capacitação às merendeiras ocorre trimestralmente e trata de temas como higiene pessoal e dos alimentos, uniformização, estoque, saúde da mulher, entre outros. Os professores, diretores e demais funcionários das escolas participam dos cursos, o que favorece a integração entre os profissionais. O CAE é atuante e participa das visitas às escolas. Outra iniciativa é a organização de seminários sobre alimentação escolar, envolvendo pais de alunos e professores. Quando há a introdução de um novo alimento na merenda são realizados trabalhos com os alunos em sala de aula para avaliar o grau de aceitação. A compra de leite é feita diretamente dos produtores rurais.
Categoria: Capitais e Grandes Cidades
Campinas – SP
Prefeita: Izalene Tiene
Principais números
Receita municipal em 2003: R$ 980.457.334,41
Recursos transferidos pelo FNDE em 2003: R$ 3.430.290,15
Complementação do município em 2003: R$ 6.474.838,58
Alunos atendidos: 151.851
Refeições servidas: 31.066.166
Recursos gastos com gêneros alimentícios em 2003: R$ 10.896.796,35
Custo médio das refeições: R$ 0,36
Resumo da iniciativa
Em Campinas, a atual prefeitura acabou com a terceirização da merenda escolar, sistema que vigorou até 2002. O Ceasa local foi envolvido no programa da merenda, atuando na implantação de hortas escolares com proposta educativa e projeto de alimentação saudável nas creches. O projeto consiste no teste de receitas, treinamento das cozinheiras, cálculo para suprir 15% das necessidades diárias e padronização da alimentação. A parceria também favoreceu o acesso direto aos produtores, o que proporciona visão mais ampla na tomada de preços. Mensalmente alunos participam de cursos padronizados de educação alimentar.
Categoria: Desempenho Financeiro
Rosana – SP
Prefeito: Álvaro Augusto Rodrigues
Principais números
Receita municipal em 2003: R$ 44.033.959,45
Recursos transferidos pelo FNDE em 2003: R$ 129.506,00
Complementação do município em 2003: R$ 718.029,80
Alunos atendidos: 5.513
Refeições servidas: 1.102.600
Recursos gastos com gêneros alimentícios em 2003: R$ 896.795,80
Custo médio das refeições: R$ 0,81
Resumo da iniciativa
Rosana é um pequeno município localizado no Pontal do Paranapanema, a 780 km da capital paulista. Com 25 mil habitantes e renda per capita em torno de pouco mais de um salário mínimo, a cidade se destaca na complementação financeira dos recursos da merenda escolar. A média de complementação dos 383 municípios inscritos no Prêmio é de 0,54% da receita municipal. Rosana ultrapassa esta porcentagem ao destinar 1,63% de sua receita à complementação, o que equivale a 718 mil reais. Este esforço é refletido na qualidade da merenda. Em 2003, o custo médio das refeições em Rosana foi de 81 centavos por refeição. A média dos inscritos ao Prêmio é de 28 centavos.
Categoria: Eficiência Nutricional
Esteio – RS
Prefeita: Sandra Beatriz Silveira
Principais números
Receita municipal em 2003: R$ 59.941.313,89
Recursos transferidos pelo FNDE em 2003: R$ 246.038,00
Complementação do município em 2003: R$ 159.040,34
Alunos atendidos: 9.371
Refeições servidas: 1.050.179
Recursos gastos com gêneros alimentícios em 2003: R$ 412.706,03
Custo médio das refeições: R$ 0,40
Resumo da iniciativa
Em 2003, o município iniciou um projeto para implantação de hortas nas 18 escolas municipais. Os professores se alimentam junto com os alunos, interação que favorece a educação alimentar e incentiva o consumo da merenda. As crianças do jardim de infância se servem sozinhas, com orientação das professoras. Desde pequenas, elas têm autonomia para escolher os alimentos de que mais gostam, o que evita o desperdício. Todos os alunos, mesmo os do turno da tarde, podem ir à escola e tomar o café da manhã. Nas escolas, também há projetos de avaliação nutricional dos alunos. As nutricionistas responsáveis pela alimentação escolar montam os cardápios sem se preocupar com o preço dos alimentos. Há introdução de alimentos regionais na merenda, como arroz carreteiro e polenta com frango. As merendeiras, em constante processo de aperfeiçoamento, têm a prática de guardar por até 72 horas amostras do que é servido aos alunos para análise em laboratório, caso haja necessidade.
Categoria: Desenvolvimento Local
Quissamã – RJ
Prefeito: Otávio Carneiro da Silva
Principais números
Receita municipal em 2003: R$ 120.845.052,57
Recursos transferidos pelo FNDE em 2003: R$ 79.482,00
Complementação do município em 2003: R$ 440.756,78
Alunos atendidos: 3.608
Refeições servidas: 761.600
Recursos gastos com gêneros alimentícios em 2003: R$ 534.489,54
Custo médio das refeições: R$ 0,70
Resumo da iniciativa
A prefeitura local compra diretamente de produtores locais água de coco e pães para compor o cardápio da merenda. No ano passado, foram gastos cerca de 102 mil reais na compra dos dois produtos. A produção de coco envolve 80 produtores rurais e mais de 230 cooperados. O pão da merenda vem de uma padaria-escola, que forma aprendizes de padeiro. Com esta atividade, eles conseguem aumentar sua renda e têm a garantia de que seus produtos têm destino certo: vão alimentar mais de 3.600 alunos da rede pública.
Categoria: Participação da Sociedade
Uberlândia - MG
Prefeito: Zaire Rezende
Principais números
Receita municipal em 2003: R$ 381.151.191,29
Recursos transferidos pelo FNDE em 2003: R$ 1.345.630,00
Complementação do município em 2003: R$ 188.605,14
Alunos atendidos: 54.369
Refeições servidas: 10.873.800
Recursos gastos com gêneros alimentícios em 2003: R$ 1.623.537,69
Custo médio das refeições: R$ 0,15
Resumo da iniciativa
No ano passado, o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) da cidade conseguiu impedir que a merenda fosse terceirizada no município. Os conselheiros temiam a demissão das 1.200 merendeiras envolvidas no preparo das refeições escolares e a perda da qualidade da alimentação oferecida aos alunos. Para impedir a terceirização da merenda, o CAE mobilizou a sociedade, que lutou unida e venceu o desafio. Até 2002, não existia uma nutricionista responsável pela merenda. O CAE reivindicou a contratação da profissional, que hoje participa das reuniões do Conselho esclarecendo dúvidas. O CAE realizou 20 reuniões em 2003 para
acompanhar processos de licitação e testes de aceitabilidade da merenda. A
prefeitura cedeu ao Conselho uma sala para reuniões e disponibilizou um
computador. Em dias de reunião, a prefeitura arca com os custos do transporte dos conselheiros.
Fonte: Ministério da Educação
terça-feira, janeiro 17, 2006
Merenda escolar
Vejo os debates sobre a árvore, a Lei disse que estava doente, a vida disse que não.
Vejo os debates sobre a merenda, a Lei pode vir a dizer que sim, as crianças certamente provarão que não.
Vejo a luta das Pessoas com Deficiência, o amor diz que sim, a educação diz não, em 2006 Eu, André Luiz dos Santos e minha esposa estamos avaliando se nossa filha, Fernandinha irá ou não freqüentar a sala especial na Escola Padre José de Anchieta, esta escola que muito me emociona, pois nela estudou um menino, Andrézinho que as Merendeiras, lavavam as mãos, pois muitas vezes ia de gatinho por não andar sem aparelhos e minha cadeira de rodas estava quebrada.
Nunca esta mesma escola Anchieta me separou em uma “sala especial”, lembro-me ainda da cena ridícula de uma briga entre mim e o Paulo Henrique, onde grudei na perna dele e ele me puxando por uns metros, mas como gosto desse cara, afinal nem nos maus momentos me discriminou. Também tenho respeito pelo Emerson Origuela, Fabrício Lunard, Amilton Santana, que embora fossem de famílias estruturadas economicamente, dividiam sua formação familiar conosco e vice-versa, tornamo-nos uma juventude da qual me orgulho. Hoje ainda tenho saudades dentro desse grupo de alguns que eram mais ligados, Flavio que esta na Prefeitura, o Vagner engenheiro, o Byron que é policial ambiental, mas todos são meus amigos, estudávamos juntos, brincávamos juntos, por que o amor não volta? Por que não podemos abraçar nossos amigos sem a observação da maldade e desconfiança? Por que não pode haver pessoas boas e bem intencionadas? O que esta acontecendo com nosso País?
Vi a senadora Eloísa Helena no Programa do Raul Gil de fim de ano, nossa que mulher! Também embora todos dissessem que a Administração Eduardo César fosse tornar-se um fiasco, sempre contradisse, afinal Ele por não ter “fechado grandes acordos” teria liberdade para transformar Ubatuba.
Vendo o Sol, e a alegria no Povo, de uma temporada boa, estou notando que não precisamos de grandes coisas, somente juízo, bom senso, e continuidade. As pessoas gostam de Ubatuba por si só, errei muito em minha vida, muitas vezes por não sentir meu coração e não ouvir as pessoas em minha volta, mas como político, teria obrigatoriamente de ouvir pessoas em uma volta maior, afinal nós políticos administramos o que não é só nosso, e sim também nosso.
Eduardo, eu sei que muitos lhe ajudaram na campanha, sei que você é grato e respeita estas pessoas, mas a Prefeitura não é de um grupo ou deve tomar um rumo que marque seu nome, pois marcas existem e se são profundas, os riscos e arranhões saram, exemplo nossos na Câmara, mas marcas profundas deixam cicatrizes e estas são eternas.
Muitas pessoas desta cidade, lembrando que lhe acolheu como filho, são seus amigos e gostam de você, mas não pode ficar preso a um grupo de assessores, que não foram eleitos, mas que tudo que fizerem vai ser responsabilidade sua, afinal você está Prefeito.
Bem o poder é assim, mas tudo tem limite, de R$0,32 reais para R$4,00?? Reais, puxa, não deixe Ubatuba pagar esta dívida. Americano crie juízo, você sempre foi considerado um grande menino, lembre-se da Associação dos Estudantes o qual você reorganizou. Cadê os meninos dentro dos homens? Cadê os sonhos? Não vamos perder a chance de melhorar a vida daqueles que não tiveram oportunidade, plante a semente e deixe a arvore de Ubatuba crescer.
André Luiz dos Santos
Hoje muito triste.
Vejo os debates sobre a merenda, a Lei pode vir a dizer que sim, as crianças certamente provarão que não.
Vejo a luta das Pessoas com Deficiência, o amor diz que sim, a educação diz não, em 2006 Eu, André Luiz dos Santos e minha esposa estamos avaliando se nossa filha, Fernandinha irá ou não freqüentar a sala especial na Escola Padre José de Anchieta, esta escola que muito me emociona, pois nela estudou um menino, Andrézinho que as Merendeiras, lavavam as mãos, pois muitas vezes ia de gatinho por não andar sem aparelhos e minha cadeira de rodas estava quebrada.
Nunca esta mesma escola Anchieta me separou em uma “sala especial”, lembro-me ainda da cena ridícula de uma briga entre mim e o Paulo Henrique, onde grudei na perna dele e ele me puxando por uns metros, mas como gosto desse cara, afinal nem nos maus momentos me discriminou. Também tenho respeito pelo Emerson Origuela, Fabrício Lunard, Amilton Santana, que embora fossem de famílias estruturadas economicamente, dividiam sua formação familiar conosco e vice-versa, tornamo-nos uma juventude da qual me orgulho. Hoje ainda tenho saudades dentro desse grupo de alguns que eram mais ligados, Flavio que esta na Prefeitura, o Vagner engenheiro, o Byron que é policial ambiental, mas todos são meus amigos, estudávamos juntos, brincávamos juntos, por que o amor não volta? Por que não podemos abraçar nossos amigos sem a observação da maldade e desconfiança? Por que não pode haver pessoas boas e bem intencionadas? O que esta acontecendo com nosso País?
Vi a senadora Eloísa Helena no Programa do Raul Gil de fim de ano, nossa que mulher! Também embora todos dissessem que a Administração Eduardo César fosse tornar-se um fiasco, sempre contradisse, afinal Ele por não ter “fechado grandes acordos” teria liberdade para transformar Ubatuba.
Vendo o Sol, e a alegria no Povo, de uma temporada boa, estou notando que não precisamos de grandes coisas, somente juízo, bom senso, e continuidade. As pessoas gostam de Ubatuba por si só, errei muito em minha vida, muitas vezes por não sentir meu coração e não ouvir as pessoas em minha volta, mas como político, teria obrigatoriamente de ouvir pessoas em uma volta maior, afinal nós políticos administramos o que não é só nosso, e sim também nosso.
Eduardo, eu sei que muitos lhe ajudaram na campanha, sei que você é grato e respeita estas pessoas, mas a Prefeitura não é de um grupo ou deve tomar um rumo que marque seu nome, pois marcas existem e se são profundas, os riscos e arranhões saram, exemplo nossos na Câmara, mas marcas profundas deixam cicatrizes e estas são eternas.
Muitas pessoas desta cidade, lembrando que lhe acolheu como filho, são seus amigos e gostam de você, mas não pode ficar preso a um grupo de assessores, que não foram eleitos, mas que tudo que fizerem vai ser responsabilidade sua, afinal você está Prefeito.
Bem o poder é assim, mas tudo tem limite, de R$0,32 reais para R$4,00?? Reais, puxa, não deixe Ubatuba pagar esta dívida. Americano crie juízo, você sempre foi considerado um grande menino, lembre-se da Associação dos Estudantes o qual você reorganizou. Cadê os meninos dentro dos homens? Cadê os sonhos? Não vamos perder a chance de melhorar a vida daqueles que não tiveram oportunidade, plante a semente e deixe a arvore de Ubatuba crescer.
André Luiz dos Santos
Hoje muito triste.
segunda-feira, janeiro 16, 2006
Aulas de cidadania na Vila de Picinguaba
Participaram do evento aproximadamente uma centena de moradores locais, a diretoria da Sociedade Amigos da Picinguaba, o presidente da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Ubatuba Eng. Carlos Alberto Mendes, o Senador Eduardo M. Suplici, e o Vereador Charles Medeiros (PSB), 1º Secretario da Câmara Municipal de Ubatuba. O prefeito Eduardo César se fez presente acompanhado dos Secretários René Nakaya (Assuntos Comunitários) Rafael Irineu (Arquitetura e Planejamento) Valeria Gelli (Agricultura e Pesca) e do Secretario da Regional Norte Srº Jose Roberto Junior, os quais debateram sobre os diversos questionamentos apresentados. Dentre os diversos temas de interesse da comunidade que foram debatidos, o que mais chama a atenção é a questão do Saneamento Básico á ser instituído no local, aproveitando a presença do Senador Eduardo Suplici, o vereador Charles Medeiros solicitou ao Nobre Senador que viabilizasse junto á Ministra Marina Silva (Meio Ambiente) uma audiência para solicitação de recursos federais para saneamento básico na Picinguaba, bem como para o termino das obras de saneamento em nosso Município.
Parabéns á toda Diretoria da Sociedade Amigos da Picinguaba por esta iniciativa positiva, visando à união de forças em beneficio da comunidade “certamente que os moradores serão beneficiados, pois de forma ordeira exerceu á verdadeira democracia, dando uma aula de cidadania em defesa dos interesses da comunidade local”. Termina Charles Medeiros.
Fonte: Assessoria Charles Medeiros
Parabéns á toda Diretoria da Sociedade Amigos da Picinguaba por esta iniciativa positiva, visando à união de forças em beneficio da comunidade “certamente que os moradores serão beneficiados, pois de forma ordeira exerceu á verdadeira democracia, dando uma aula de cidadania em defesa dos interesses da comunidade local”. Termina Charles Medeiros.
Fonte: Assessoria Charles Medeiros
Competência x Reconhecimento
Como fiz o artigo falando do Presidente do PT, poderia estar falando do Paulo Ramos, que não foi um excelente prefeito na minha opinião, mas fez por Ubatuba, é uma pessoa que ama e faz parte da historia e da política da cidade, do Rogério Frediani, uma pessoa trabalhadora, que tem experiência no nosso meio político e social, do Pedro Tuzino, é novo em Ubatuba mas tem boas idéias, competência e pode ajudar Ubatuba a desenvolver e crescer, do Sergio Caribé, que ainda não o conheci pessoalmente, mas que os que o conhecem e tem contato comigo, falaram-me bem dele, que é uma pessoa que tem idéias novas, e vontade de ajudar Ubatuba, como poderia em algum artigo estar falando do Tato, Presidente do PTB, partido que faço parte, e não seria “puxassão de saco”, já que se eu não confiasse na sua honestidade, competência e principalmente nas suas propostas para Ubatuba não faria parte do partido em que é presidente.
Deixei para o final, mas hoje em Ubatuba é a pessoa mais importante politicamente falando, nas mãos dele, esta a administração de nossa cidade, o.Prefeito Eduardo César, e eu falo de coração, desejo que faça uma excelente administração, já que se fizer uma boa administração ,Ubatuba ganha, e assim todos nós ganharemos, e não é essa vontade que todos nós temos? De ver Ubatuba crescer, prosperar, de certa forma ajudar a completar o que Deus começou quando fez esse nosso paraíso? Não é para isso que as pessoas de bem entram para a política? Para lutar pelo progresso, por uma melhor situação na saúde, no emprego, numa melhor qualidade de vida para os cidadãos da cidade? Temos que elogiar e apoiar quem acima de sigla, ideologia e até mesmo coisas particulares, fizer algo de bom para a cidade como também em contra partida criticar e lutar, quando algo esta prejudicando a nossa cidade.
Critiquei algumas atitudes da administração do prefeito Eduardo César, mas não foi porque sou de partido diferente,oposição ao seu governo ou algo do gênero, não quero que ele faça um governo ruim, pelo contrario espero que faça um excelente governo, o mais importante para mim é Ubatuba, e é por ela que luto, é por esse motivo que entrei para a política da cidade, não quero estar omisso nos problemas de Ubatuba, e da mesma forma quero prestigiar quem tiver alguma idéia boa para melhorar a nossa cidade ou que faça algo que torne daqui um lugar melhor.
Acredito que a maioria das pessoas que estão hoje na política de Ubatuba, querem realmente ver Ubatuba uma cidade melhor, mas também temos os que nos enganam, que agem de forma duvidosa, que querem tirar do cargo público vantagens pessoais, e é por isso que temos que fiscalizar e pensar muito bem em quem votar, não só na época eleitoral, mas sempre, e desde agora devemos ver as atitudes, atos, e procurar saber quem é quem no meio político de Ubatuba.
Se eu tiver que criticar o prefeito, algum membro de outro partido da cidade, algum funcionário público, algum vereador ou qualquer outra pessoa que de alguma forma fale ou faça algo para prejudicar Ubatuba, irei faze-lo, como político, como cidadão, como filho da terra , como uma pessoa que ama esta cidade, mas se alguém estiver fazendo algo de bom para Ubatuba, vou elogiar, vou parabenizar, e se puder irei até ajudar, independente da bandeira partidária, ou qualquer outra coisa. Pois não podemos ficar omissos no que acontece ao nosso redor, sempre claro, com coerência, imparcialidade e bom senso, isso para mim é se fazer política.
Marcio Barbosa Gonçalves
Acima de tudo Filho de Ubatuba
Deixei para o final, mas hoje em Ubatuba é a pessoa mais importante politicamente falando, nas mãos dele, esta a administração de nossa cidade, o.Prefeito Eduardo César, e eu falo de coração, desejo que faça uma excelente administração, já que se fizer uma boa administração ,Ubatuba ganha, e assim todos nós ganharemos, e não é essa vontade que todos nós temos? De ver Ubatuba crescer, prosperar, de certa forma ajudar a completar o que Deus começou quando fez esse nosso paraíso? Não é para isso que as pessoas de bem entram para a política? Para lutar pelo progresso, por uma melhor situação na saúde, no emprego, numa melhor qualidade de vida para os cidadãos da cidade? Temos que elogiar e apoiar quem acima de sigla, ideologia e até mesmo coisas particulares, fizer algo de bom para a cidade como também em contra partida criticar e lutar, quando algo esta prejudicando a nossa cidade.
Critiquei algumas atitudes da administração do prefeito Eduardo César, mas não foi porque sou de partido diferente,oposição ao seu governo ou algo do gênero, não quero que ele faça um governo ruim, pelo contrario espero que faça um excelente governo, o mais importante para mim é Ubatuba, e é por ela que luto, é por esse motivo que entrei para a política da cidade, não quero estar omisso nos problemas de Ubatuba, e da mesma forma quero prestigiar quem tiver alguma idéia boa para melhorar a nossa cidade ou que faça algo que torne daqui um lugar melhor.
Acredito que a maioria das pessoas que estão hoje na política de Ubatuba, querem realmente ver Ubatuba uma cidade melhor, mas também temos os que nos enganam, que agem de forma duvidosa, que querem tirar do cargo público vantagens pessoais, e é por isso que temos que fiscalizar e pensar muito bem em quem votar, não só na época eleitoral, mas sempre, e desde agora devemos ver as atitudes, atos, e procurar saber quem é quem no meio político de Ubatuba.
Se eu tiver que criticar o prefeito, algum membro de outro partido da cidade, algum funcionário público, algum vereador ou qualquer outra pessoa que de alguma forma fale ou faça algo para prejudicar Ubatuba, irei faze-lo, como político, como cidadão, como filho da terra , como uma pessoa que ama esta cidade, mas se alguém estiver fazendo algo de bom para Ubatuba, vou elogiar, vou parabenizar, e se puder irei até ajudar, independente da bandeira partidária, ou qualquer outra coisa. Pois não podemos ficar omissos no que acontece ao nosso redor, sempre claro, com coerência, imparcialidade e bom senso, isso para mim é se fazer política.
Marcio Barbosa Gonçalves
Acima de tudo Filho de Ubatuba
terça-feira, dezembro 27, 2005
Só nos restam as maldições
Continuação
Malditos sejais, ladrões, gatunos, pichelingues, unhantes , ratoneiros, trabuqueiros dos dinheiros públicos, dos quais agadanhais, expropriais cerca de 20 por cento de todos os orçamentos, deixando viadutos no ar, pontes no nada, esgotos a céu aberto e crianças mortas de fome, mortas de tudo, enquanto trombeteais programas populistas inócuos.
Que a maldição de todas as pragas do Egito e do Deuteronômio vos impeça de comer os frutos de vossas fazendas escravistas, que não possais degustar o pão de vossos fornos, nem o milho de vossos campos, e que vossas amantes rancorosas vos traiam e contaminem com as mais escabrosas doenças e repugnantes feridas!
Malditos sejais, carecas sinistros, valérios sem valor, homúnculos dedicados a se infiltrar nas brechas, nas breubas do Estado para malversar, rapinar, larapiar desde pequenas gorjetas como a do Marinho, naquele gesto eternizado na TV, até grandes negociarrões com empresas fantasmas em terrenos baldios!
Malditas sejam as caras de pau dos ladravazes, com seus ascorosos sorrisos frios, imunda honradez ostentada, tranqüilo cinismo, baseado na crapulosa legislação que os protege há quatro séculos, por compradiços juízes, legisperitos fariseus que vendilham sentenças por interesses políticos, ocultados por intrincados circunlóquios jurídicos, solenes lero-leros para compadrios e favores aos poderosos; que vossas togas se virem em abutres famintos que vos devorem o fígado, acelerando vossas mortes que virão pelo tédio e por vossa ridícula sisudez esclerosada com que justificais repulsivas liminares e chicanas, que liberam vagabundos ricos e apodrecem pobres pretos na boca do boi de nossas prisões!
Malditos sejais, falsos revolucionários, medíocres carbonários agarrados em utopias velhas de um século, ignorantes que disfarçam a própria estupidez em ideologia, para os fins mais asnáticos, através de meios estapafúrdios; malditos sejam os 25 mil canalhas infiltrados pelos bolchevistas-dirceuzistas-genoínicos na máquina pública, emperrando-a e sugando migalhas do Estado com voracidade e gula! Tomara que sejais devorados pelos carunchos que rastejam nos arquivos empoeirados da burocracia que impede o país de andar! Que a poeira dos arquivos mortos vos sufoque e envenene como o trigo roxo dos ratos!
Malditas sejam também as “consciências virginais”, as mentes “puras” que se escandalizam com os horrores, mas nada fazem; malditos os alienados e covardes, malditos os limpos, os não-culpados, os indiferentes, que se acham superiores aos que sofrem e pecam; malditos intelectuais silenciosos que ficam agarrados em seus dogmas e que preparam a espúria reeleição dessa gente e a chegada posterior dos populistas e falsos evangélicos mais sórdidos do país!
Malditos sejam também os governistas que ousam negar o mensalão, malditos sejam os técnicos despudorados que ostentam uma “seriedade” lógica e contábil nos fundos de pensão e em estatais, de onde jorrou o grosso do dinheiro do valerioduto, tão bem ilustrado pelo jato de água e lama na fazenda do Delúbio, com sua cara destabocada e de maus dentes! Malditas sejam as metáforas que escorrem dos bolsos do Lula como pequenas lesmas, gordas sanguessugas, carrapatos infectos. Que essas metáforas lhe carcomam o corpo e que seus bonés, barretes, toucas e gorros de Papai Noel demagógico lhe atazanem o crânio até ele confessar que sabia de tudo, sim! Que sua cara denuncie tudo o que ele é, desde a vermelhidão crescente de suas bochechas até as sobrancelhas de diabo que traem o sorriso populista para enganar os mais pobres!
Malditos os que querem desfazer a única coisa que segurou o Brasil nesses três anos: a “herança bendita” da economia; malditos os que desejam destruí-la para trazer de volta a inflação e a irresponsabilidade fiscal, malditos anjos da cara suja, malditos olhinhos vorazes, malditos espertos fugitivos da cassação, anatematizados e desgraçados sejam os que levam dólares na cueca e, mais que eles, os que levam dólares às Bahamas, malditos os que usam o “amor ao povo” para justificar suas ambições fracassadas, malditos severinos que rondam ainda, malditos waldomiros e waldemares que rondam ainda, malditos dirceus, arroz-de-festa de intelectuais mal informados, malditos sejam, pois neles há o desejo de fazer regredir o Brasil para o velho Atraso pustulento, em nome de suas doenças mentais infantis!
Se eles prevalecerem, voltará o dragão da Inflação, com sete cabeças e dez chifres e sete coroas em cada cabeça, e a prostituta do Atraso virá montada nele, berrando todas as blasfêmias, vestida de vermelho, segurando uma taça cheia de abominações, suas fornicações e ela, a besta do Atraso, estará bêbada com o sangue dos pobres e em sua testa estará escrito: Mãe de todas as meretrizes e Mãe de todos os ladrões que paralisam nosso país.
Só nos resta isso: maldizer.
Portanto: que a peste negra vos devore a alma, políticos canalhas, que vossos cabelos com brilhantina vos cubram de uma gosma repulsiva, que vossas gravatas bregas vos enforquem, que os arcanjos de 2006 vos exterminem para sempre!
Feliz ano novo!
Arnaldo Jabor em O Globo
Malditos sejais, ladrões, gatunos, pichelingues, unhantes , ratoneiros, trabuqueiros dos dinheiros públicos, dos quais agadanhais, expropriais cerca de 20 por cento de todos os orçamentos, deixando viadutos no ar, pontes no nada, esgotos a céu aberto e crianças mortas de fome, mortas de tudo, enquanto trombeteais programas populistas inócuos.
Que a maldição de todas as pragas do Egito e do Deuteronômio vos impeça de comer os frutos de vossas fazendas escravistas, que não possais degustar o pão de vossos fornos, nem o milho de vossos campos, e que vossas amantes rancorosas vos traiam e contaminem com as mais escabrosas doenças e repugnantes feridas!
Malditos sejais, carecas sinistros, valérios sem valor, homúnculos dedicados a se infiltrar nas brechas, nas breubas do Estado para malversar, rapinar, larapiar desde pequenas gorjetas como a do Marinho, naquele gesto eternizado na TV, até grandes negociarrões com empresas fantasmas em terrenos baldios!
Malditas sejam as caras de pau dos ladravazes, com seus ascorosos sorrisos frios, imunda honradez ostentada, tranqüilo cinismo, baseado na crapulosa legislação que os protege há quatro séculos, por compradiços juízes, legisperitos fariseus que vendilham sentenças por interesses políticos, ocultados por intrincados circunlóquios jurídicos, solenes lero-leros para compadrios e favores aos poderosos; que vossas togas se virem em abutres famintos que vos devorem o fígado, acelerando vossas mortes que virão pelo tédio e por vossa ridícula sisudez esclerosada com que justificais repulsivas liminares e chicanas, que liberam vagabundos ricos e apodrecem pobres pretos na boca do boi de nossas prisões!
Malditos sejais, falsos revolucionários, medíocres carbonários agarrados em utopias velhas de um século, ignorantes que disfarçam a própria estupidez em ideologia, para os fins mais asnáticos, através de meios estapafúrdios; malditos sejam os 25 mil canalhas infiltrados pelos bolchevistas-dirceuzistas-genoínicos na máquina pública, emperrando-a e sugando migalhas do Estado com voracidade e gula! Tomara que sejais devorados pelos carunchos que rastejam nos arquivos empoeirados da burocracia que impede o país de andar! Que a poeira dos arquivos mortos vos sufoque e envenene como o trigo roxo dos ratos!
Malditas sejam também as “consciências virginais”, as mentes “puras” que se escandalizam com os horrores, mas nada fazem; malditos os alienados e covardes, malditos os limpos, os não-culpados, os indiferentes, que se acham superiores aos que sofrem e pecam; malditos intelectuais silenciosos que ficam agarrados em seus dogmas e que preparam a espúria reeleição dessa gente e a chegada posterior dos populistas e falsos evangélicos mais sórdidos do país!
Malditos sejam também os governistas que ousam negar o mensalão, malditos sejam os técnicos despudorados que ostentam uma “seriedade” lógica e contábil nos fundos de pensão e em estatais, de onde jorrou o grosso do dinheiro do valerioduto, tão bem ilustrado pelo jato de água e lama na fazenda do Delúbio, com sua cara destabocada e de maus dentes! Malditas sejam as metáforas que escorrem dos bolsos do Lula como pequenas lesmas, gordas sanguessugas, carrapatos infectos. Que essas metáforas lhe carcomam o corpo e que seus bonés, barretes, toucas e gorros de Papai Noel demagógico lhe atazanem o crânio até ele confessar que sabia de tudo, sim! Que sua cara denuncie tudo o que ele é, desde a vermelhidão crescente de suas bochechas até as sobrancelhas de diabo que traem o sorriso populista para enganar os mais pobres!
Malditos os que querem desfazer a única coisa que segurou o Brasil nesses três anos: a “herança bendita” da economia; malditos os que desejam destruí-la para trazer de volta a inflação e a irresponsabilidade fiscal, malditos anjos da cara suja, malditos olhinhos vorazes, malditos espertos fugitivos da cassação, anatematizados e desgraçados sejam os que levam dólares na cueca e, mais que eles, os que levam dólares às Bahamas, malditos os que usam o “amor ao povo” para justificar suas ambições fracassadas, malditos severinos que rondam ainda, malditos waldomiros e waldemares que rondam ainda, malditos dirceus, arroz-de-festa de intelectuais mal informados, malditos sejam, pois neles há o desejo de fazer regredir o Brasil para o velho Atraso pustulento, em nome de suas doenças mentais infantis!
Se eles prevalecerem, voltará o dragão da Inflação, com sete cabeças e dez chifres e sete coroas em cada cabeça, e a prostituta do Atraso virá montada nele, berrando todas as blasfêmias, vestida de vermelho, segurando uma taça cheia de abominações, suas fornicações e ela, a besta do Atraso, estará bêbada com o sangue dos pobres e em sua testa estará escrito: Mãe de todas as meretrizes e Mãe de todos os ladrões que paralisam nosso país.
Só nos resta isso: maldizer.
Portanto: que a peste negra vos devore a alma, políticos canalhas, que vossos cabelos com brilhantina vos cubram de uma gosma repulsiva, que vossas gravatas bregas vos enforquem, que os arcanjos de 2006 vos exterminem para sempre!
Feliz ano novo!
Arnaldo Jabor em O Globo
segunda-feira, dezembro 05, 2005
Candidatura acintosa
Claudio Weber Abramo
Há algum tempo noticia-se que Nelson Jobim, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), alimentaria ambições políticas. Fala-se numa possível candidatura à Presidência ou vice-presidência da República, neste caso numa chapa PT-PMDB. Como o sr. Jobim não vem a público para desmentir tais intenções, fica-se com a impressão de que as versões procedem e que, portanto, ele estaria se articulando para materializar o intuito. Sendo esse o caso, não há outra forma de se referir a tal candidatura senão como um acinte.
Constitui agressão ao princípio de separação de Poderes a circunstância de o presidente da mais alta corte de Justiça do país, com intervenção direta nos conflitos políticos e econômicos mais relevantes, pleitear um cargo eletivo. Não importa que, em decorrência de uma interpretação gramatical da Constituição, o sr. Jobim teria o "direito" de concorrer. O dever de manutenção de uma moralidade mínima lhe retira esse pretenso direito. Mais, dado o poder de intervenção que o presidente da Suprema Corte tem sobre todos os assuntos que passam por ali, tal intenção eleitoral colocaria sob suspeita todas as decisões do STF, e não apenas aquelas que dizem respeito a temas de natureza política. Há entre as alegadas ambições do presidente do STF e sua função no tribunal um conflito de interesses cuja persistência é intolerável. Se o sr. Jobim de fato nutre a ambição noticiada, todos os atos do colegiado do Supremo são lançados no mesmo buraco negro de suspeição.
Ao pretender transitar entre dois Poderes, o presidente do STF estende seu conflito de interesses ao conjunto dos demais magistrados.
Em particular, dá asas à desconfiança de que as interferências do Supremo nos assuntos do Congresso Nacional, que se tornaram freqüentes durante o processo movido no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra o sr. José Dirceu, se explicariam como investimento em favor da ambição eleitoral de seu presidente.
Usando o caso do agora ex-deputado apenas como exemplo, para muitos ficou óbvio que a intromissão do STF não atendeu ao anseio de servir à justiça, mas às finalidades procrastinatórias de Dirceu. As firulas inúteis que se discutiram, como ouvir testemunhas nesta ou naquela ordem, incluir ou extirpar parágrafos de relatórios, aventar aspectos processuais, em nada alteraram a natureza fundamental do processo político, que, como diz o nome, era e é político, e não jurídico, como, aliás, apontou o ministro Joaquim Barbosa, no que foi verberado por alguns de seus colegas, a começar pelo presidente do STF.
O destino de um parlamentar levado a julgamento numa Casa do Congresso é traçado pela história das relações construídas ou destruídas e pelas articulações e negociações conduzidas por apoiadores e opositores. Esse destino não só passa pelas "provas dos autos" no sentido jurídico mas, antes e principalmente, por elementos de convicção inferidos ao longo do processo e colhidos de toda parte, do noticiário da imprensa às conversas ao pé do ouvido. O que se exige é a garantia do direito de defesa, o que, nos casos recentes, numa visada de bom senso em contraposição à visada formalista, foi amplamente satisfeito.
A melhor demonstração de que o acolhimento de manobras de advogados de políticos não tem fundamento prático é que nenhum parlamentar que vote independentemente do que está escrito no relatório pode ser cobrado por isso, nem o resultado da votação pode ser contestado - mesmo porque o relatório é, ele próprio, culminância de um procedimento político, e não jurídico, em que interferem muitos fatores extraprocedimentais. Os parlamentares são a um tempo promotores, advogados de defesa, júri e juízes. Na formação de sua opinião e na consignação de seu voto, não respondem a ninguém senão ao eleitor.
Mais importante ainda, deputados são também testemunhas. O que cada um dos parlamentares conhece sobre a atividade de seus pares, dos agentes partidários e governamentais, dos negócios que se fazem pelos gabinetes, pouquíssimo disso chegando ao conhecimento público, deveria ser suficiente para dissipar qualquer ilusão de que poderiam eles participar de um processo de cassação com a isenção formal imaginada por certos ministros do STF -um dos quais chegou a estabelecer paralelo entre tal processo e aquele decorrente de um atropelamento de trânsito.
O que ocorre num julgamento parlamentar é muito diferente do que acontece num tribunal. Ao menos em princípio, um juiz que decida afrontando o que estiver nos autos, ou que o faça ferindo o rito processual, expõe-se a ter a decisão revertida na instância seguinte.
Sugerir que as convicções que governam o julgamento político precisariam formar-se seguindo o rito processual judicial é pretender ignorar a distinção entre política e direito. Não se pode confundir uma coisa com a outra, sob o risco de transformar a vida política em matéria de advogados.
A confusão que se pretende criar nada tem de doutrinária. Ao contrário, leva marcas de ser intencional, impressão essa que a alegada candidatura Jobim só reforça. Ao se admitir que um magistrado seja candidato a cargo eletivo, destrói-se a separação entre Poderes e se confere legitimidade ao concubinato entre o interesse político e a função mediadora da Justiça. Se de fato existente, a candidatura Jobim é inaceitável.
http://crwa.zip.net/
Há algum tempo noticia-se que Nelson Jobim, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), alimentaria ambições políticas. Fala-se numa possível candidatura à Presidência ou vice-presidência da República, neste caso numa chapa PT-PMDB. Como o sr. Jobim não vem a público para desmentir tais intenções, fica-se com a impressão de que as versões procedem e que, portanto, ele estaria se articulando para materializar o intuito. Sendo esse o caso, não há outra forma de se referir a tal candidatura senão como um acinte.
Constitui agressão ao princípio de separação de Poderes a circunstância de o presidente da mais alta corte de Justiça do país, com intervenção direta nos conflitos políticos e econômicos mais relevantes, pleitear um cargo eletivo. Não importa que, em decorrência de uma interpretação gramatical da Constituição, o sr. Jobim teria o "direito" de concorrer. O dever de manutenção de uma moralidade mínima lhe retira esse pretenso direito. Mais, dado o poder de intervenção que o presidente da Suprema Corte tem sobre todos os assuntos que passam por ali, tal intenção eleitoral colocaria sob suspeita todas as decisões do STF, e não apenas aquelas que dizem respeito a temas de natureza política. Há entre as alegadas ambições do presidente do STF e sua função no tribunal um conflito de interesses cuja persistência é intolerável. Se o sr. Jobim de fato nutre a ambição noticiada, todos os atos do colegiado do Supremo são lançados no mesmo buraco negro de suspeição.
Ao pretender transitar entre dois Poderes, o presidente do STF estende seu conflito de interesses ao conjunto dos demais magistrados.
Em particular, dá asas à desconfiança de que as interferências do Supremo nos assuntos do Congresso Nacional, que se tornaram freqüentes durante o processo movido no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra o sr. José Dirceu, se explicariam como investimento em favor da ambição eleitoral de seu presidente.
Usando o caso do agora ex-deputado apenas como exemplo, para muitos ficou óbvio que a intromissão do STF não atendeu ao anseio de servir à justiça, mas às finalidades procrastinatórias de Dirceu. As firulas inúteis que se discutiram, como ouvir testemunhas nesta ou naquela ordem, incluir ou extirpar parágrafos de relatórios, aventar aspectos processuais, em nada alteraram a natureza fundamental do processo político, que, como diz o nome, era e é político, e não jurídico, como, aliás, apontou o ministro Joaquim Barbosa, no que foi verberado por alguns de seus colegas, a começar pelo presidente do STF.
O destino de um parlamentar levado a julgamento numa Casa do Congresso é traçado pela história das relações construídas ou destruídas e pelas articulações e negociações conduzidas por apoiadores e opositores. Esse destino não só passa pelas "provas dos autos" no sentido jurídico mas, antes e principalmente, por elementos de convicção inferidos ao longo do processo e colhidos de toda parte, do noticiário da imprensa às conversas ao pé do ouvido. O que se exige é a garantia do direito de defesa, o que, nos casos recentes, numa visada de bom senso em contraposição à visada formalista, foi amplamente satisfeito.
A melhor demonstração de que o acolhimento de manobras de advogados de políticos não tem fundamento prático é que nenhum parlamentar que vote independentemente do que está escrito no relatório pode ser cobrado por isso, nem o resultado da votação pode ser contestado - mesmo porque o relatório é, ele próprio, culminância de um procedimento político, e não jurídico, em que interferem muitos fatores extraprocedimentais. Os parlamentares são a um tempo promotores, advogados de defesa, júri e juízes. Na formação de sua opinião e na consignação de seu voto, não respondem a ninguém senão ao eleitor.
Mais importante ainda, deputados são também testemunhas. O que cada um dos parlamentares conhece sobre a atividade de seus pares, dos agentes partidários e governamentais, dos negócios que se fazem pelos gabinetes, pouquíssimo disso chegando ao conhecimento público, deveria ser suficiente para dissipar qualquer ilusão de que poderiam eles participar de um processo de cassação com a isenção formal imaginada por certos ministros do STF -um dos quais chegou a estabelecer paralelo entre tal processo e aquele decorrente de um atropelamento de trânsito.
O que ocorre num julgamento parlamentar é muito diferente do que acontece num tribunal. Ao menos em princípio, um juiz que decida afrontando o que estiver nos autos, ou que o faça ferindo o rito processual, expõe-se a ter a decisão revertida na instância seguinte.
Sugerir que as convicções que governam o julgamento político precisariam formar-se seguindo o rito processual judicial é pretender ignorar a distinção entre política e direito. Não se pode confundir uma coisa com a outra, sob o risco de transformar a vida política em matéria de advogados.
A confusão que se pretende criar nada tem de doutrinária. Ao contrário, leva marcas de ser intencional, impressão essa que a alegada candidatura Jobim só reforça. Ao se admitir que um magistrado seja candidato a cargo eletivo, destrói-se a separação entre Poderes e se confere legitimidade ao concubinato entre o interesse político e a função mediadora da Justiça. Se de fato existente, a candidatura Jobim é inaceitável.
http://crwa.zip.net/
sexta-feira, novembro 25, 2005
Projeto de Lei nº 115/05
Cria os Certificados de Potencial Adicional de Construção nos termos da Lei 10.257/01 – Estatuto da Cidade - e dá outras providências
Art.1º – Os imóveis urbanos de propriedade pública ou privada, quando considerados necessários para fins de preservação em razão de seu interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural, poderão ser trocados por Certificados de Potencial Adicional de Construção – CPAC -, emitidos pelo município.
§único- O Certificado de Potencial Adicional de Construção é expresso em metros quadrados, e corresponde à área máxima possível de ser construída no referido imóvel.
Art.2º – Os Certificados de Potencial Adicional de Construção poderão ser alienados em leilão para os fins previstos nesta lei, ou utilizados no pagamento de obras necessárias à conservação ou manutenção de imóveis de valor histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural, definidos no plano diretor municipal.
Art.3º – Os CPAC poderão ser utilizados pelo proprietário do imóvel ou por quem os tenham adquirido, para exercer em outro local do município, mediante escritura pública, o direito de construir nas áreas previstas no Plano Diretor ou na respectiva Lei de Uso do Solo.
Art.4º - O coeficiente de aproveitamento atualmente previsto na lei 711/84 para os grupos residenciais plurifamiliares passa a ser considerado como o coeficiente de aproveitamento máximo para os fins previstos nesta lei.
§1º - O coeficiente básico de aproveitamento corresponde a 50% do coeficiente de aproveitamento previsto na Lei 711/84 para os grupos residenciais plurifamiliares.
§2º - A quantidade de área que se quiser construir acima do coeficiente básico de aproveitamento, até o limite do coeficiente de aproveitamento máximo, será autorizada pela Prefeitura na proporção correspondente à quantidade de Certificados de Potencial Adicional de Construção adquiridos e transferidos ao imóvel em que se pretende construir;
Art.5º – O valor mínimo dos CPAC para efeito de sua alienação, corresponderá ao valor venal atribuído pela Prefeitura ao imóvel que lhe deu origem.
Art.6º – Para fins de operacionalização desta lei será criado o Cadastro Municipal de Imóveis de Ocupação Controlada – CadIOC – que registrará, por solicitação de seu proprietário, o imóvel disponível, sua localização e área total.
§1º – O Cadastro Municipal de Imóveis de Ocupação Controlada – CadIOC - será instalado e administrado no âmbito da Secretaria Municipal do Meio Ambiente
§2º – O pedido de registro do imóvel no CadIOC será acompanhado de :
a. uma declaração da Prefeitura referente à sua condição de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural estabelecidos no seu Plano Diretor ou Lei de Uso do Solo;
b. declaração do proprietário comprometendo-se a averbar o imóvel no Registro de Imóveis do município como área de preservação permanente no mesmo ato da alienação do respectivo CPAC, como condição da validade da referida alienação.
Art.7º – O CadIOC disponibilizará os CPAC para o processo de alienação por antigüidade na ordem de protocolização dos pedidos de registros.
Art.8º- Para efetivação do registro no CadIOC os imóveis são classificados em:
a. lotes urbanos situados em áreas que se pretendem preservar ou regenerar;
b. áreas não loteadas nas quais se pretende impedir o uso com fins de preservação;
c. imóveis construídos, tombados ou não, de interesse do Patrimônio Municipal, Estadual ou Federal.
Art.9º - A Secretaria de Arquitetura e Urbanismo, após análise do projeto que pretende aumentar sua área construída por meio da aquisição dos CPAC, emitirá certidão informando a quantidade de CPAC que será necessária para autorizar sua aprovação.
Art.10º - A Secretaria Municipal do Meio Ambiente em conjunto com a Secretaria de Arquitetura e Urbanismo regulamentará os procedimentos de alienação dos CPAC, realizando os leilões dos Certificados de Potencial Adicional de Construção dos imóveis registrados no CadIOC, em local público caracterizado como Bolsa Municipal de Certificados de Transferência Construtiva, em datas regulares que deverão ser amplamente divulgadas.
Art.11º - As providências previstas no §1º do artigo 6º e no artigo 10º desta lei, deverão ser concluídas em até 60 dias da sua publicação.
Art.12º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, devendo ser realizados no prazo de 30 dias após essa data, os ajustes pertinentes na Lei 711/84 que serão, posteriormente, incluídos no Plano Diretor.
Justificativa
Poucos problemas têm afetado tanto a economia pessoal dos cidadãos quanto a inexistência de um procedimento justo que harmonize o direito de propriedade com o interesse coletivo da preservação dos recursos naturais e ambientais, ambos consagrados como valores fundamentais na Carta Constitucional de 1988.
O direito de propriedade é mais antigo e vem desenhando a ocupação do território brasileiro, seu uso e o desenvolvimento das múltiplas atividades que nele ocorrem.
Mais recentemente, em razão da intensa expansão demográfica e aos extensivos processos de exploração madeireira combinados com o alto estágio de desenvolvimento agro-pecuário, a questão ambiental passou a ocupar o centro das preocupações da sociedade brasileira. Em decorrência dos entraves apostos aos financiamentos internacionais para implantação de projetos de grande escala e grande impacto, e da crescente consciência da importância do meio ambiente para a qualidade de vida das pessoas, a legislação ambiental tornou-se cada vez mais rigorosa e restritiva, alterando unilateralmente as características dos imóveis, conferindo-lhes novos parâmetros de uso, até mesmo inviabilizando sua ocupação.
Sem que houvesse por parte do poder público qualquer iniciativa quanto à justa desapropriação dessas áreas, inesperadamente destinadas a serem consideradas intocáveis em razão do interesse maior da sociedade em sua preservação, seus proprietários se viram tolhidos em seu direito de construir mesmo que atendessem as regras estabelecidas pelas leis municipais de uso do solo e planos diretores que aprovaram os loteamentos, registraram e matricularam seus lotes, leis que estavam em vigor por ocasião de sua aquisição. O princípio fundamental que autoriza as pessoas a usarem seus terrenos conforme previsto na lei municipal foi derrubado por decretos e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente que cassaram registros, licenças e autorizações.
E mais, o impedimento do uso, desacompanhado de ações de fiscalização que coíbam eficazmente as ocupações clandestinas e assentamentos de baixa renda nas extensas áreas situadas nos Parques e zonas tombadas, está produzindo estragos irreversíveis não só nos frágeis ecossistemas que a lei pretende proteger, mas, principalmente na economia das cidades que têm seu território coberto pela legislação federal e estadual de proteção ambiental.
Essas cidades, tradicionalmente vocacionadas para o turismo em razão dos seus atributos naturais, foram aos poucos sendo servidas por estradas, infra-estrutura, rede hoteleira e promovidas a destino turístico de inúmeras gerações, desenvolvendo um processo de crescimento e emprego em função da sazonalidade e do fluxo oscilante dos veranistas, base de toda sua economia. Enfrentam agora a incerteza de uma legislação conflitante aplicada pelos órgãos de licenciamento do Estado em total desacordo com as diretrizes de suas leis de uso do solo, sobre as quais estão definidas as possibilidades de utilização dos imóveis e consequentemente o seu valor patrimonial, sejam dos grandes ou dos pequenos proprietários.
Imensas áreas abandonadas entregues à ocupação clandestina e predadora, centenas de pequenos lotes subitamente enredados em constrangedora e injusta punição e enquadramento criminal de seus proprietários, e empreendimentos de significativo interesse turístico e social cujos licenciamentos são procrastinados pelos órgãos do Estado num total descompasso e descaso com a realidade econômica que os motivaram, constituem o quadro limite resultado da supremacia de um direito constitucional sobre o outro, também constitucional.
Como pode o Estado, ao mesmo tempo em que multa e inicia um processo de ação civil pública contra um proprietário que limpou seu lote urbano, regular e matriculado no Registro de Imóveis proibindo seu uso, exigir que o “proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, promova seu adequado aproveitamento sob pena, sucessivamente, de: parcelamento, imposto progressivo ou desapropriação”, como prescreve o Estatuto da Cidade?
Trata-se de uma questão política a ser considerada no âmbito da Política Urbana conforme o Artigo 182 da Constituição Federal, com claros e precisos dispositivos para seu encaminhamento criados pela lei 10.257/01, o Estatuto da Cidade.
Nesse sentido, o presente projeto de lei propõe a criação de mecanismo financeiro que distribua o ônus da preservação dos recursos naturais e ambientais dos terrenos urbanos para a toda a sociedade através do mercado imobiliário. De alcance restrito por trabalhar em âmbito municipal de possibilidades, poderá ser muito fortalecido se a experiência for expandida para o Estado e mesmo para a União. O registro e a troca de potencial adicional de construção entre cidades contempla um universo muito amplo de situações, o que virá enriquecer o processo de criação de um freio realista nas ocupações irregulares e o início de um processo justo de indenização e recuperação de áreas degradadas.
O momento é favorável pôr ser o prazo limite de formulação nacional dos Planos Diretores dos municípios e Ubatuba poderá ser um laboratório pioneiro para o tratamento dessa questão.
Apoio legal
Quanto ao mérito:
Art 5º - XXIV ; Art 180; Art 225, §4º; da Constituição Federal
Quanto à forma de fazer:
Art 30, II; da Constituição Federal e,
Estatuto da Cidade – Lei 10.257/01:
Art 2º, III, IV, VI f, g, X, XII
Art 4º, III a,b, IVc, Ve, f, l, n, o, p
Art 28; Art 29; Art 30; Art 31; Art 32; Art 34; Art 35, II
Política Nacional do Meio Ambiente – Lei 6.938/81
Art 4º, I; Art 5º
Art.1º – Os imóveis urbanos de propriedade pública ou privada, quando considerados necessários para fins de preservação em razão de seu interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural, poderão ser trocados por Certificados de Potencial Adicional de Construção – CPAC -, emitidos pelo município.
§único- O Certificado de Potencial Adicional de Construção é expresso em metros quadrados, e corresponde à área máxima possível de ser construída no referido imóvel.
Art.2º – Os Certificados de Potencial Adicional de Construção poderão ser alienados em leilão para os fins previstos nesta lei, ou utilizados no pagamento de obras necessárias à conservação ou manutenção de imóveis de valor histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural, definidos no plano diretor municipal.
Art.3º – Os CPAC poderão ser utilizados pelo proprietário do imóvel ou por quem os tenham adquirido, para exercer em outro local do município, mediante escritura pública, o direito de construir nas áreas previstas no Plano Diretor ou na respectiva Lei de Uso do Solo.
Art.4º - O coeficiente de aproveitamento atualmente previsto na lei 711/84 para os grupos residenciais plurifamiliares passa a ser considerado como o coeficiente de aproveitamento máximo para os fins previstos nesta lei.
§1º - O coeficiente básico de aproveitamento corresponde a 50% do coeficiente de aproveitamento previsto na Lei 711/84 para os grupos residenciais plurifamiliares.
§2º - A quantidade de área que se quiser construir acima do coeficiente básico de aproveitamento, até o limite do coeficiente de aproveitamento máximo, será autorizada pela Prefeitura na proporção correspondente à quantidade de Certificados de Potencial Adicional de Construção adquiridos e transferidos ao imóvel em que se pretende construir;
Art.5º – O valor mínimo dos CPAC para efeito de sua alienação, corresponderá ao valor venal atribuído pela Prefeitura ao imóvel que lhe deu origem.
Art.6º – Para fins de operacionalização desta lei será criado o Cadastro Municipal de Imóveis de Ocupação Controlada – CadIOC – que registrará, por solicitação de seu proprietário, o imóvel disponível, sua localização e área total.
§1º – O Cadastro Municipal de Imóveis de Ocupação Controlada – CadIOC - será instalado e administrado no âmbito da Secretaria Municipal do Meio Ambiente
§2º – O pedido de registro do imóvel no CadIOC será acompanhado de :
a. uma declaração da Prefeitura referente à sua condição de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural estabelecidos no seu Plano Diretor ou Lei de Uso do Solo;
b. declaração do proprietário comprometendo-se a averbar o imóvel no Registro de Imóveis do município como área de preservação permanente no mesmo ato da alienação do respectivo CPAC, como condição da validade da referida alienação.
Art.7º – O CadIOC disponibilizará os CPAC para o processo de alienação por antigüidade na ordem de protocolização dos pedidos de registros.
Art.8º- Para efetivação do registro no CadIOC os imóveis são classificados em:
a. lotes urbanos situados em áreas que se pretendem preservar ou regenerar;
b. áreas não loteadas nas quais se pretende impedir o uso com fins de preservação;
c. imóveis construídos, tombados ou não, de interesse do Patrimônio Municipal, Estadual ou Federal.
Art.9º - A Secretaria de Arquitetura e Urbanismo, após análise do projeto que pretende aumentar sua área construída por meio da aquisição dos CPAC, emitirá certidão informando a quantidade de CPAC que será necessária para autorizar sua aprovação.
Art.10º - A Secretaria Municipal do Meio Ambiente em conjunto com a Secretaria de Arquitetura e Urbanismo regulamentará os procedimentos de alienação dos CPAC, realizando os leilões dos Certificados de Potencial Adicional de Construção dos imóveis registrados no CadIOC, em local público caracterizado como Bolsa Municipal de Certificados de Transferência Construtiva, em datas regulares que deverão ser amplamente divulgadas.
Art.11º - As providências previstas no §1º do artigo 6º e no artigo 10º desta lei, deverão ser concluídas em até 60 dias da sua publicação.
Art.12º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, devendo ser realizados no prazo de 30 dias após essa data, os ajustes pertinentes na Lei 711/84 que serão, posteriormente, incluídos no Plano Diretor.
Justificativa
Poucos problemas têm afetado tanto a economia pessoal dos cidadãos quanto a inexistência de um procedimento justo que harmonize o direito de propriedade com o interesse coletivo da preservação dos recursos naturais e ambientais, ambos consagrados como valores fundamentais na Carta Constitucional de 1988.
O direito de propriedade é mais antigo e vem desenhando a ocupação do território brasileiro, seu uso e o desenvolvimento das múltiplas atividades que nele ocorrem.
Mais recentemente, em razão da intensa expansão demográfica e aos extensivos processos de exploração madeireira combinados com o alto estágio de desenvolvimento agro-pecuário, a questão ambiental passou a ocupar o centro das preocupações da sociedade brasileira. Em decorrência dos entraves apostos aos financiamentos internacionais para implantação de projetos de grande escala e grande impacto, e da crescente consciência da importância do meio ambiente para a qualidade de vida das pessoas, a legislação ambiental tornou-se cada vez mais rigorosa e restritiva, alterando unilateralmente as características dos imóveis, conferindo-lhes novos parâmetros de uso, até mesmo inviabilizando sua ocupação.
Sem que houvesse por parte do poder público qualquer iniciativa quanto à justa desapropriação dessas áreas, inesperadamente destinadas a serem consideradas intocáveis em razão do interesse maior da sociedade em sua preservação, seus proprietários se viram tolhidos em seu direito de construir mesmo que atendessem as regras estabelecidas pelas leis municipais de uso do solo e planos diretores que aprovaram os loteamentos, registraram e matricularam seus lotes, leis que estavam em vigor por ocasião de sua aquisição. O princípio fundamental que autoriza as pessoas a usarem seus terrenos conforme previsto na lei municipal foi derrubado por decretos e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente que cassaram registros, licenças e autorizações.
E mais, o impedimento do uso, desacompanhado de ações de fiscalização que coíbam eficazmente as ocupações clandestinas e assentamentos de baixa renda nas extensas áreas situadas nos Parques e zonas tombadas, está produzindo estragos irreversíveis não só nos frágeis ecossistemas que a lei pretende proteger, mas, principalmente na economia das cidades que têm seu território coberto pela legislação federal e estadual de proteção ambiental.
Essas cidades, tradicionalmente vocacionadas para o turismo em razão dos seus atributos naturais, foram aos poucos sendo servidas por estradas, infra-estrutura, rede hoteleira e promovidas a destino turístico de inúmeras gerações, desenvolvendo um processo de crescimento e emprego em função da sazonalidade e do fluxo oscilante dos veranistas, base de toda sua economia. Enfrentam agora a incerteza de uma legislação conflitante aplicada pelos órgãos de licenciamento do Estado em total desacordo com as diretrizes de suas leis de uso do solo, sobre as quais estão definidas as possibilidades de utilização dos imóveis e consequentemente o seu valor patrimonial, sejam dos grandes ou dos pequenos proprietários.
Imensas áreas abandonadas entregues à ocupação clandestina e predadora, centenas de pequenos lotes subitamente enredados em constrangedora e injusta punição e enquadramento criminal de seus proprietários, e empreendimentos de significativo interesse turístico e social cujos licenciamentos são procrastinados pelos órgãos do Estado num total descompasso e descaso com a realidade econômica que os motivaram, constituem o quadro limite resultado da supremacia de um direito constitucional sobre o outro, também constitucional.
Como pode o Estado, ao mesmo tempo em que multa e inicia um processo de ação civil pública contra um proprietário que limpou seu lote urbano, regular e matriculado no Registro de Imóveis proibindo seu uso, exigir que o “proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, promova seu adequado aproveitamento sob pena, sucessivamente, de: parcelamento, imposto progressivo ou desapropriação”, como prescreve o Estatuto da Cidade?
Trata-se de uma questão política a ser considerada no âmbito da Política Urbana conforme o Artigo 182 da Constituição Federal, com claros e precisos dispositivos para seu encaminhamento criados pela lei 10.257/01, o Estatuto da Cidade.
Nesse sentido, o presente projeto de lei propõe a criação de mecanismo financeiro que distribua o ônus da preservação dos recursos naturais e ambientais dos terrenos urbanos para a toda a sociedade através do mercado imobiliário. De alcance restrito por trabalhar em âmbito municipal de possibilidades, poderá ser muito fortalecido se a experiência for expandida para o Estado e mesmo para a União. O registro e a troca de potencial adicional de construção entre cidades contempla um universo muito amplo de situações, o que virá enriquecer o processo de criação de um freio realista nas ocupações irregulares e o início de um processo justo de indenização e recuperação de áreas degradadas.
O momento é favorável pôr ser o prazo limite de formulação nacional dos Planos Diretores dos municípios e Ubatuba poderá ser um laboratório pioneiro para o tratamento dessa questão.
Apoio legal
Quanto ao mérito:
Art 5º - XXIV ; Art 180; Art 225, §4º; da Constituição Federal
Quanto à forma de fazer:
Art 30, II; da Constituição Federal e,
Estatuto da Cidade – Lei 10.257/01:
Art 2º, III, IV, VI f, g, X, XII
Art 4º, III a,b, IVc, Ve, f, l, n, o, p
Art 28; Art 29; Art 30; Art 31; Art 32; Art 34; Art 35, II
Política Nacional do Meio Ambiente – Lei 6.938/81
Art 4º, I; Art 5º
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