Vereador Romerson

Vereador Mico e Charles Medeiros visitam o DER de Taubaté

No último dia 10 de abril, os Vereadores estiveram na cidade de Taubaté, onde foram recebidos pelo Diretor Responsável do Departamento de Estradas de Rodagem, Engenheiro Eduardo Vieira Dias e pelo Diretor de Operações, Engenheiro Fernando José Pires de Oliveira.
Mico e Charles Medeiros marcaram este encontro com a intenção de estreitar os laços de amizade entre o departamento e o poder legislativo de Ubatuba, bem como, se há projetos em andamento para Ubatuba e região.
Dentre os assuntos tratados, os Vereadores discutiram sobre a faixa de domínio do DER na cidade de Ubatuba, onde mostraram sua preocupação com a ocupação da faixa, que na maioria das vezes, ocorre por pequenos comerciantes locais que se esforçam para ganharem seu sustento.
“Minha preocupação quanto à faixa de domínio é exatamente ter conhecimento legal destas áreas, pois como legislador, devo acompanhar a legislação estadual que nos últimos anos passou por diversas mudanças em suas portarias que determinam sua utilização”, comenta Mico.
Para Mico, esses pequenos comércios não têm um caráter problemático para a cidade, mas salienta que sua disciplina deve ser o caminho para uma melhor utilização da rodovia por parte de todos.
Outra preocupação apontada por Mico e Charles Medeiros foi a limpeza dos acostamentos e a manutenção da SP 55, que liga Ubatuba à Caraguatatuba, que segundo eles, o Departamento tem mostrado atenção a estes serviços, mas precisa adotar uma manutenção mais constante, afirmando que devem ser realizadas em um espaço menor de tempo.


Vereador Mico acompanha Secretário de Obras do Município ao Bairro do Ubatumirim

No último sábado, o Vereador Mico junto com o Secretário de Obras, João Paulo Rolim, estiveram no Bairro do Ubatumirim, onde foram verificar uma antiga solicitação da comunidade, que é a realização de uma reforma da ponte sobre o Rio Ubatumirim do lado da praia.
Segundo João Paulo, a Secretaria de Obras irá realizar um estudo para analisar a possibilidade de atender a solicitação da comunidade nos próximos dias.
“Sabemos que esta reforma requer um maior detalhamento técnico, pois a área está inserida em APP – Área de Preservação Permanente. Mas vamos tentar viabilizar a reforma junto aos órgãos competentes, pois a necessidade de atender a este pedido é uma prioridade à comunidade, além de ser um fator de segurança”, finaliza o Vereador Mico.


Vereador Mico presente no Bairro da Cachoeira dos Macacos

Durante as duas últimas semanas, o Vereador manteve contato com a Líder Voluntária da Cachoeira dos Macacos, Geni Xavier da Silva (Vera), onde tem solicitado ao Vereador a possibilidade da construção de um espaço comunitário para o bairro.
Na 4ª feira passada, Mico esteve pessoalmente no bairro junto com Geni Xavier, ocasião em que a líder detalhou um pouco do projeto das oficinas profissionalizantes que segundo ela, será o ingresso de muitos jovens no mercado de trabalho e conseqüentemente melhorará a alta-estima da comunidade.
“Saí desta conversa muito satisfeito com o trabalho voluntário desta guerreira que é a Vera e irei procurar uma forma de agilizar a possível construção de um galpão, onde possa atender a comunidade dentro deste projeto de oficinas proposto pela líder comunitária”, diz Mico.
Fonte: Laura Ennes - ASCOM
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Homenagem aos bombeiros

Vereador Charles entrega a Moção aos bravos soldados do fogo

Vereador Charles Medeiros presta homenagem ao Corpo de Bombeiros do Litoral Norte

O vereador Charles Medeiros concedeu uma Moção de Congratulações aos Guarda-Vidas do Corpo de Bombeiros do Litoral Norte, através de seus comandantes, Tenente Coronel Daniel Onias Nossa, Capitão Carlos Eduardo Smicelato, Tenente Alexandre Rodrigues dos Passos, Tenente Danilo de Oliveira Godoy e Sub-Tenente Waldir Correcher Santolaia.
Medeiros prestou esta homenagem pelo excelente trabalho realizado na Operação Verão, diminuindo os índices de ocorrências fatais e demonstrando agilidade no pronto atendimento às vítimas de acidentes nas quatro cidades do Litoral Norte.
Para o vereador o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo é uma instituição que detém os maiores índices de credibilidade e confiança, “dedico esta homenagem a estes homens que arriscam a própria vida em defesa da vida de outros, demonstrando coragem e principalmente o sentimento de humanidade”, declarou Medeiros.
Fonte: Laura Ennes - ASCOM
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Mosquito da dengue

Ubatuba pede ajuda de turistas para combater mosquito da dengue

O vírus não existe em Ubatuba, mas o clima é propício para a procriação do mosquito, portanto, as medidas de prevenção são indispensáveis. Casas fechadas são um grande obstáculo para a eliminação de criadouros do mosquito

Aproveitando a série de feriados que acontecerão nos próximos três finais de semana, a Vigilância Epidemiológica de Ubatuba aproveita para alertar aos moradores, visitantes e veranistas da cidade sobre a necessidade de eliminar os criadouros do mosquito Aedes Aegypti. Desde o ano passado, diversas campanhas e mutirões têm sido feitos nesse sentido, mas um grande obstáculo para o sucesso das ações são as casas que ficam fechadas fora da temporada. O problema fica mais preocupante pelo fato de diversas cidades vizinhas já apresentarem casos confirmados da doença.
Em Ubatuba, até agora, não foi confirmado nenhum caso da dengue, portanto, não existe o vírus da doença, mas os seus transmissores, os mosquitos do gênero Aedes Aegypti encontram na cidade o clima ideal para se reproduzirem. Por essa razão, principalmente a região central tem grande incidência do mosquito. A situação fica preocupante pelo fato de Ubatuba ser uma cidade turística. Se uma pessoa contaminada vier para a cidade, pode provocar uma epidemia.
O coordenador do controle de vetores da Vigilância Sanitária, Neilton Nogueira, diz que o envolvimento da comunidade, inclusive dos turistas, com o propósito de eliminar os criadouros é fundamental. Ele orienta aos turistas, pessoas que possuem ou alugam casas a tomarem algumas precauções antes de irem embora. “É muito importante que os vasos sanitários fiquem fechados, assim como os ralos de toda a casa. Também é preciso fazer uma vistoria no quintal, recolhendo copinhos de plástico, garrafas, tampinhas, enfim, qualquer recipiente que possa acumular águas das chuvas. Nós contamos com a colaboração de todos para acabar com os criadouros de mosquito e afastar o risco de epidemia”.

Prevenir é a solução

A única maneira de evitar a dengue é não deixar o mosquito nascer. Para isso, é preciso acabar com os lugares de nascimento e desenvolvimento do mosquito, os chamados "criadouros". Para diminuir a incidência do mosquito, ou até mesmo, eliminá-lo, é importante não deixar água acumulada em nenhum recipiente. Até mesmo uma tampa de refrigerante pode servir de criadouro para o mosquito da dengue.

Confira algumas dicas e mantenha sua família protegida contra a dengue:

- Misture uma colher de chá de água sanitária com um litro de água e borrife nas plantas de sua casa. A mistura não faz mal às plantas e mata o mosquito da dengue. Mas preste atenção: esse tratamento deve ser feito uma vez por semana, senão, não resolve.

- Para as plantas que, geralmente, sobrevivem na água, uma boa solução é utilizar a gelatina vegetal. Ela é bastante durável e decorativa, encontrada em diversas cores.- Lave bem os pratos de plantas e xaxins, passando um pano ou bucha para eliminar completamente ovos de mosquitos. outra boa solução é trocar a água por areia molhada nos pratinhos.

- O inimigo pode estar escondido acima do alcance dos olhos. Por isso, é bom sempre vistoriar e limpar calhas e lajes das casas. Mantenha as caixas d´água, poços, latões e filtros bem fechados- Lave bebedouros dos animais de estimação com escova ou bucha e troque a água todos os dias.

- Guarde as garrafas vazias de cabeça para baixo, em local abrigado. Fure latas e pneus. Este último é um de seus lugares preferidos, por ser escuro e poroso, proporciona condições ideais para a postura de ovos.- Mantenha seu quintal livre de copos descartáveis, tampinhas de garrafas e tudo o que possa acumular água. O lixo deve ficar o tempo todo fechado. PMU
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Conselhos terão capacitação

Conselhos de Turismo e de Desenvolvimentode Ubatuba terão capacitação técnica

Prefeitura traz técnico experiente para capacitar membros de dois importantes conselhos municipais- CMT e CMD - que, juntos com a comunidade, serão os principais responsáveis pelo novo Plano Diretor de Ubatuba

Os 90 membros que compõem o Conselho de Desenvolvimento de Ubatuba - CMD e o Conselho Municipal de Turismo - CMT terão, na próxima semana, a oportunidade de aprender grandes lições sobre processos participativos, vocação do município, turismo de qualidade e a importância da participação da comunidade nos destinos de sua cidade. Quem irá, durante dois dias, 18 e 19, coordenar o trabalho dos dois conselhos na busca do aprimoramento de seus papéis, será o consultor Gabriel Pesce Jr que conhece muitos aspectos da realidade de Ubatuba. Gabriel já esteve em duas oportunidades no município. A primeira delas foi ainda em 2003, durante as oficinas do PNMT - Plano Nacional de Municipalização do Turismo, que culminou na formação de 138 monitores de turismo de Ubatuba. No final de 2004, várias empresas e instituições ligadas ao turismo de Ubatuba se uniram e organizaram um workshop sobre turismo sustentável no município também comandado por Gabriel.
Quem freqüentou as oficinas ou os cursos do consultor Gabriel conhece a sua bagagem e o método participativo empregado por ele na condução dos trabalhos do grupo. "O nosso objetivo, durante este processo, é capacitar os membros dos dois conselhos para que de fato eles funcionem e comecem a participar efetivamente do desenvolvimento de Ubatuba”, explica o assessor de Planejamento e Desenvolvimento da prefeitura, René Nakaya. Para ele, que participou das duas oficinas coordenadas por Gabriel em Ubatuba, esta capacitação irá ensinar aos membros destes dois importantes conselhos, a melhor forma de se trabalhar em equipe, em conjunto, de forma participativa, com representatividade, em busca de um objetivo comum, que é o desenvolvimento do município.

Vocação da cidade

Outro importante ponto que será discutido com os membros dos dois conselhos é a vocação de Ubatuba e a sua inserção no Plano Diretor. “Uma das maiores necessidades neste momento para o desenvolvimento de nossa cidade, é definirmos qual é, de fato, a vocação de Ubatuba. Com esta definição, teremos a oportunidade fantástica de torná-la o fio condutor do nosso Plano Diretor”, lembra o assessor de Planejamento. René explica ainda que será a vocação do município que irá administrar os vários interesses da sociedade, às vezes contraditórios, de como se dará o desenvolvimento de Ubatuba.
No segundo dia do evento apenas os membros do Conselho Municipal de Turismo participarão da capacitação que irá discutir regimento interno do CMT, Fundo Municipal de Turismo e a formulação do Plano Municipal de Turismo. Para o prefeito Eduardo César, trata-se de um momento importantíssimo para os dois conselhos municipais. “Tenho muito orgulho de estar concretizando a realização de um grande sonho das pessoas que vivem e dependem do turismo em nossa cidade. Este sonho é antigo, o próprio Gabriel, nosso moderador, teve um importante papel no amadurecimento destas discussões que hoje culmina com a formação do CMT e sua capacitação para gerir os rumos do turismo de nosso município”. Quanto ao CMD, o prefeito lembra também que é muito importante capacitar seus membros, dando-lhe ferramentas para realizar um trabalho sério e comprometido com a sua cidade, para que não se repita os erros do passado. “Sem preparo, ficamos a mercê de interesses pessoais que podem culminar com o que já aconteceu em administrações passadas, que depois de algumas poucas reuniões, o Conselho de Desenvolvimento se desfez”, lembra o prefeito.
Eduardo César faz questão de ressaltar também a importância de se trazer técnicos com competência inquestionável para resolver problemas tão fundamentais para o futuro de Ubatuba. “Quando decidimos enfrentar o problema antigo e profundo do caótico trânsito das bicicletas no município, buscamos um consultor especialista na área e o que vemos hoje, é que o caminho não poderia ser outro. Da mesma forma, hoje, buscamos uma das pessoas mais gabaritadas no país em processos participativos e formação e atuação de conselhos municipais de turismo".

Currículo

O moderador que estará em Ubatuba realizando a capacitação para os dois conselhos é José Gabriel Pesce Júnior que tem formação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com especialização na Área de Empresas e vários cursos técnicos como “ENFOQUE PARTICIPATIVO” – Técnicas de Moderação e Visualização no Trabalho com e em Grupos; “INTRODUÇÃO AO MÉTODO ZOPP” – Planejamento de Projetos Orientados por Objetivos e “A GLOBALIZAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL”.
Atualmente, Gabriel é consultor autônomo atuando como moderador de processos de trabalho com grupos, com ênfase no planejamento, gestão e capacitação, com base em metodologia participativa, prestando serviço para instituições nacionais e internacionais. É moderador credenciado pela GTZ (Cooperação Técnica Alemã); moderador credenciado do PRONAF – Projeto PNUD/BRA/98/012 (Ministério do Desenvolvimento Agrário) e também do Programa Monumenta/BID (Ministério da Cultura). Além disso, é Vice-Presidente do Instituto Kraft – Planejamento e Gestão de Processos Participativos.

Atuações em ministérios e órgãos de turismo

Em seu extenso currículo, constam 428 Seminários/Oficinas/Cursos coordenados para as diversas empresas, instituições e programas, entre eles, os ministérios do Turismo, Agricultura e do Abastecimento, Cultura, Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente; para o Instituto Brasileiro de Turismo – EMBRATUR; para as empresas privadas AGÊNCIA 21, EUCATEX AGRO S/A, Indústrias Criativas Estratégias e Projetos, SÓCÔCO, Unicred do Brasil, VIDA VERDE; SEBRAE de vários estados; SENAC nacional, dezenas de faculdades e universidades, diversos órgãos oficiasi de turismo de várias partes do país, prefeituras municipais, secretarias estaduais de turismo, meio ambiente e desenvolvimento econômico, comunidades indígenas, Conselhos Municipais de Turismo, além de diversas associações, entre elas, Associação Brasileira dos Clubes da Melhor Idade de vários estados, ABBTUR – Associação Brasileira dos Bacharéis em Turismo de Pernambuco, Paraná e Rio de Janeiro, APPTA – Associação Paulista Pró Turismo de Aventura, e CONTRATUH – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade. É importante ressaltar também as dezenas de palestras proferidas em importantes eventos, encontros e seminários sobre turismo em várias partes do país. PMU
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Mergulhe no Dia da Terra

Ubatuba participa do evento mundial “VII Mergulhe no Dia da Terra”

Como o planeta Terra é constituído de 70% de água, o enfoque da comemoração no dia da Terra é a proteção dos recursos hídricos. Todas as pessoas que tiverem interesse em ajudar a proteger nossas praias podem participar da programação

No Dia Mundial da Terra, comemorado em 22 de abril, milhares de voluntários, de mais de 70 países, fazem a festa nas praias e até embaixo d’água. Trata-se do “Dive in to the Earth Day”, ou “Mergulhe no Dia da Terra” que, originalmente, é realizado pela ong americana The Coral Reefs Alliance, que luta pela manutenção dos recifes de corais no mundo. No Brasil, a Ong ubatubense Centro de Estudos para a Conservação Marinha (CEMAR), representante oficial da ong americana, é responsável pela coordenação do evento em nível nacional e pela sua realização em Ubatuba. Neste ano, as atividades em Ubatuba acontecerão nas praias do Lázaro e da Sununga.
Geralmente, as pessoas que participam desse evento são amantes da natureza, membros de operadoras de mergulho, atletas e cidadãos que desenvolvem ações relacionadas ao meio ambiente. Durante todo o dia, os participantes removem lixo das praias e do mar, educam comunidades sobre como proteger os recursos marinhos, mergulham e praticam esportes aquáticos. A oceanógrafa e bióloga Mabel Augustowiski, diretora executiva do Cemar, diz que o “Dive in é uma oportunidade para que a atuação na conservação seja descontraída e acessível, ao mesmo tempo que representa uma atividade ambiental educativa e eficaz. A idéia é passar um dia divertido, em que atividades sejam desenvolvidas para ajudar a lembrar as pessoas de que 70% do nosso planeta é composto de água e devemos preservar. Nesse sentido, o mergulho recreativo pode ser uma ferramenta para o turismo sustentável em nível global”, explica Mabel.
Em Ubatuba, a cultura caiçara será prestigiada com uma corrida de canoas, que acontecerá no Lázaro. Na Sununga, a praia agitada e de tombo será cenário ideal para um encontro aberto de skinboard e disco. Além disso, haverá coleta de lixo nas duas praias e durante todo o dia, as operadoras realizarão mergulhos especiais, com trilhas submarinas, fazendo coleta de lixo nos pontos de mergulho. Para encerrar as comemorações ao dia do Planeta Terra, à noite haverá um Luau, na Praia da Sununga, que acontecerá das 21 às 24h.
A secretária do Meio Ambiente, Cristiane Gil, uma das apoiadoras do evento diz que o grande diferencial do evento em Ubatuba é a trilha submarina, que possibilitará a retirada do lixo de dentro do oceano. “Esse trabalho de limpeza submarina é uma idéia inovadora e interessante, pois a gente não vê o lixo carregado pelas marés, mas ele está lá e é nocivo à vida marinha. O oceano acaba recebendo impurezas que são lançadas nos rios, nos mangues e no próprio mar. Por isso, o enfoque dado pelos mergulhadores ubatubenses é muito interessante.”
Um detalhe que pode mudar a programação “Dive in” é o tempo. No caso de não haver condições meteorológicas e/ou de navegação para a realização das atividades, o evento será automaticamente transferido para o próximo sábado, dia 29 de abril. As atividades em Ubatuba contam com o apoio da Prefeitura Municipal de Ubatuba, por meio das secretarias de Meio Ambiente, Educação, Esportes e Turismo, além da Associação de Operadoras de Mergulho de Ubatuba (AOMU), da Revista Mergulho e da Associação Ubatuba de Disco e Skinboard (AUSKIN).

Confira a programação do evento e participe

10h – Abertura oficial

10h – Corrida de canoas – Praia do Lázaro, em frente ao Hotel Canoeiro

13h – Encontro aberto de Skinboard e Disco

Durante o dia todo:

- Aulas demonstrativas de Skinboard e Disco na Praia da Sununga e Snorkelling na costeira da Praia do Lázaro junto à rua Hamilton Prado
- Coleta de lixo nas Praias da Sununga e do Lázaro
- as operadoras de mergulho realizarão um mergulho especial em homenagem a esse dia e farão coleta de lixo nos pontos de mergulho

15h – Encerramento oficial.

21h - Luau na Praia da Sununga até as 24h PMU
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Festa da Banana

Chuva não impede sucessoda 2ª Festa da Banana

A chuva do último sábado, 8, não tirou o ânimo dos alunos e professores da E.M Profª Maria Josefina Giglio Silva, do bairro Estufa 2, em Ubatuba, que promoveram a “2ª Festa da Banana”. Um forte temporal que caiu por volta das 19horas atrasou o início da festa, pois as apresentações dos alunos aconteceriam no pátio central da escola, uma área descoberta. Por volta das 20h30 a chuva deu uma trégua e as classes de primeira à quarta séries apresentaram suas músicas e coreografias, porém ao término da última apresentação a chuva voltou a cair com força, impossibilitando a continuidade da festa. Mesmo com a chuva, a diretora da escola, Telma Raizer, considerou o resultado muito bom.

Comunidade prestigiou

“A comunidade da Estufa compareceu em peso e nos prestigiou de tal maneira, que as barracas venderam todas as delícias preparadas”, disse Telma. O bingo, que encerraria a festa não pôde ser realizado devido ao mau tempo, por isso a direção da escola marcou para esta quarta-feira, 12, à partir das 19h, a realização dos sorteios. “As cartelas continuam valendo e quem não pôde vir no sábado tem mais uma chance para ajudar a escola a comprar a copiadora e quem sabe ganhar um prêmio”, disse a diretora. A direção da escola agradece aos colaboradores que fizeram da “2ª Festa da Banana” um sucesso: Tachão de Ubatuba, Restaurante Baleia Branca, Cacau Show, Restaurante Arrastão, Pizzaria Bucaneiros, Papelaria Marques, Artista da Pizza, Supermercado Paulista, Pizzaria Tio Sam, funcionários da escola e membros da APM. Informações podem ser obtidas através do telefone 3833-6261. PMU
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Palestra de educadora suíça

A educadora Constance Kamii com a equipe da Secretaria da Educação

Professores recebem educadora suíça para palestra no Tubão

A educadora Constance Kamii esteve em Ubatuba na segunda-feira, 10, para ministrar a palestra “Construtivismo e Aprendizagem”, que levou ao Ginásio de Esportes Tubão cerca de 700 professores da rede municipal de Ubatuba e alguns convidados das escolas particulares e da rede estadual. Participaram da cerimônia de abertura o prefeito Eduardo Cesar, a secretária municipal de Educação, Patrícia Pereira e representantes da Secretaria de Educação de São Sebastião e da Delegacia de Ensino. Patrícia Pereira lembrou que o Saresp 2005 (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo) apontou a necessidade de aprimoramento na área de matemática e que esse evento seria o início da busca por um aprendizado melhor: “vamos buscar toda a capacitação necessária para aprimorarmos o ensino em Ubatuba, não apenas em uma área, mas no todo, no tempo certo”, disse a secretária.
Ao usar a palavra, na abertura do evento, o prefeito Eduardo Cesar destacou o valor de palestras com pessoas qualificadas como Constance: “com eventos desse tipo mostramos a nossa intenção em nivelar o ensino por cima, visando criar em nossas escolas cidadãos preparados para a vida, preparados para conduzir nossa cidade”, disse o prefeito. Após a palestra, onde falou sobre a construção da autonomia pela criança, a educadora suíça Constance Kamii recebeu da secretária Patrícia um belo exemplar de uma espécie nativa da Mata Atlântica. Após a homenagem, Constance autografou livros e posou para fotos com professores de Ubatuba.

Jean-Piaget

Constance Kamii é suíça, viveu no Japão até os 18 anos, transferindo-se depois para os Estados Unidos, onde em 1955 bacharelou-se em Sociologia no Pomona College.
Na Universidade de Michigan terminou o mestrado de Educação em 1957 e doutorou-se em Educação e Psicologia na mesma universidade em 1965. Aluna e colaboradora de Jean Piaget durante 15 anos, fez diversos cursos de pós-doutoramento nas universidades de Genebra e de Michigan. Kamii é autora de diversos trabalhos publicados nos Estados Unidos, Japão, Europa e Brasil, que tratam das questões da natureza do número, objetivos para "ensinar" números, princípios de ensino, situações na escola que podem ser usadas pelos professores para "ensinar" números e a prática pedagógica de professores. PMU
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Vôlei conquista vitórias

Equipe infantil de Ubatuba que está fazendo sucesso na LIVOVALI

Vôlei infantil de Ubatuba conquista vitórias na LIVOVALI

As equipes de vôlei infantil de Ubatuba entraram em quadra no último domingo, pela segunda rodada da LIVOVALI (Liga de Vôlei do Vale do Paraíba e Litoral Norte), no Ginásio de Esportes Tubão. Pela manhã o time masculino de Ubatuba venceu Mogi das Cruzes por 3 a 2, em uma partida emocionante. Ubatuba ganhou o primeiro set por 25/14, mas permitiu reação da equipe de Mogi que venceu os sets seguintes: 25/23 e 25/21. Precisando vencer para levar o jogo ao Tie Break, Ubatuba marcou 25/19. No set decisivo Ubatuba pontuou 15/8 e conseguiu sua primeira vitória na Liga. O time feminino entrou em quadra para enfrentar Jacareí em busca da segunda vitória na Liga e conseguiu. Com parciais de 25/12, 25/6 e 25/19, Ubatuba encontrou dificuldades apenas no terceiro set, quando chegou a estar seis pontos em desvantagem, mas voltou a encontrar o caminho e marcou 3 sets a 0 em pouco mais de uma hora de jogo. O vôlei infantil de Ubatuba volta a jogar no dia 30: o masculino vai a Caraguá enfrentar o time da casa às 11h; o feminino joga às 14h30, enfrentando Taubaté, no Vale. PMU
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Socorro

Continuação
Não é uma torcida de Primeira Leitura. É uma avaliação corrente no setor de aviação e de analistas de bancos que acompanham as empresas do setor. Considerada essa premissa, o que passa a ser importante é indagar se vai prevalecer o discurso da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que qualquer solução para a companhia não deverá implicar gasto de dinheiro público. Ou o critério político, de um governo que não estaria interessado em deixar quebrar uma empresa de 75 anos, com 10,4 mil funcionários, às vésperas de uma eleição presidencial.
O ministro da Defesa, Waldir Pires, como todo novato disposto a mostrar serviço, já deu sinais de que está interessado numa operação de socorro. Afinal, como ele mesmo afirma, embora salvar a Varig não seja um “ato simples do governo”, sua situação quase falimentar é um “assunto importante até pela longa tradição da empresa no país”.
Na segunda-feira, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vetou a proposta apresentada pela OceanAir de fretar aviões da Varig por seis meses. A entidade alegou razões técnicas e jurídicas para rejeitar a proposta. A OceanAir pagaria as contas da Varig, excluindo as dívidas antigas, durante o tempo em que assumisse as linhas da aérea. Ao fim do período, ficaria com 10% dos horários e espaços da Varig nos aeroportos.
Nas atuais circunstâncias, são remotas as chances de a Varig sobreviver. Duas das três alternativas para a empresa parecem bloqueadas no momento. Vejamos.

1 — Não há expectativa de aporte de capital de investidores privados. A proposta de compra por US$ 350 milhões feita pela VarigLog, ainda que aceita pelos credores, corre o risco de ser barrada pelas autoridades. Há suspeitas de que a Volo, a empresa que controla a VarigLog, teria como maior acionista o fundo de investimento norte-americano Matlin Patterson — e a legislação brasileira impede que capital estrangeiro tenha participação superir a 20% do capital de empresas do setor aéreo. Fosse pouco, como mostrou a Folha de S.Paulo, um dos sócios da Volo, Marco Antonio Audi, tem duas ações de execução fiscal por dívida com o INSS, o que impede a aprovação da transferência da VarigLog para a Volo pela Agência Nacional de Aviação Civil.

2 — O próprio governo avalia que a Varig já feriu a Lei de Falências. Pelos termos da recuperação judicial, situação na qual a Varig se encontra, ela pode renegociar as dívidas passadas, mas sem deixar de pagar as despesas correntes. Nesta terça-feira, a empresa depositou R$ 9 milhões em tarifas de embarques — pagas, aliás, pelos passageiros —, que havia deixado de recolher à Infraero. O repasse havia sido suspenso no dia 5 de abril. Mas não mostrou disposição ou sinal de que voltará a pagar as taxas de pousos e decolagens dos seus aviões à estatal. Há 23 dias elas não são pagas. Como são R$ 900 mil ao dia, essa recente dívida representa quase R$ 21 milhões. Uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) obrigando a Varig a retomar o pagamento das tarifas.

Restaria, portanto, a terceira via, a ajuda do governo. Dadas as dívidas da companhia com a BR Distribuidora e com a Infraero, para quem deve estimados R$ 500 milhões, seria difícil convencer o Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público Federal a aceitar uma moratória de três a seis meses.
No fundo do poço, a empresa acena com medida que deveria ter tomado há muito tempo: corte de despesas. A Varig promete devolução de 15 aviões às empresas de leasing e cancelamento de linhas regionais. Atuando em uma estrutura menor, se concentraria nas rotas internacionais, mais rentáveis e nas quais a tradição da empresa ainda pesa.
Com o começo da baixa temporada, a situação financeira da Varig tende a piorar, pelo simples motivo de que o fluxo de passageiros se reduzirá, o que significa menos dinheiro no caixa de todo o setor. As manifestações de funcionários da Varig podem causar comoção, saudosistas escreverão folhas e folhas sobre a qualidade dos vôos da companhia, seus defensores afirmarão que todo o setor aéreo sofreu duro impacto com a crise deflagrada com os ataques de 11 de setembro de 2001 ou com o congelamento das tarifas durante o Plano Cruzado, o que é absoluta verdade. Mas a Varig definha por uma conjunção de fatores, entre eles o longo histórico de má administração. A Varig não é vítima. É também agente de sua ruína.
[alan@primeiraleitura.com.br]
Publicado em 11 de abril de 2006.

Reunião com a comunidade

Prefeito ouve comunidade do Pé da Serra e propõe ajuda para minimizar problemas

Eduardo Cesar propôs viabilizar espaço para transferência dos moradores que venham a ter suas casas demolidas

Alguns moradores do Pé da Serra estiveram reunidos na última terça-feira, 11, com o prefeito de Ubatuba, Eduardo Cesar, para discutir a situação que a comunidade enfrenta por residir em área de preservação permanente, dentro do Parque Estadual da Serra do Mar. No bairro oito casas já foram demolidas por decisão judicial e mais cinqüenta ações civis estão em andamento. Os moradores realizaram um protesto na sede do Horto Florestal, na semana passada, quando se manifestaram contra as demolições.
O prefeito explicou aos presentes que esta é uma situação que ele herdou em sua administração e que, pouco se pode fazer diante de uma determinação judicial. “O que resta para a Prefeitura é tentar minimizar o impacto social que as demolições podem causar”, disse Eduardo Cesar, propondo a viabilização de uma área, a ser analisada pela Secretaria Municipal de Arquitetura e Planejamento Urbano, para parcelamento de solo e posterior encaminhamento dos citados pela Justiça. “Como prefeito vou tentar encontrar um local para vocês, de preferência próximo ao Pé da Serra, para não mudar seus costumes. Para isso precisamos da colaboração de todos os setores na procura deste espaço”, explicou Eduardo Cesar, referindo-se à sua vontade de transferir as pessoas que venham a ficar desabrigadas para lotes a serem designados pela Prefeitura, que deve ajudar com a infra-estrutura de água, luz e saneamento.

União e tranqüilidade

O prefeito fez questão de deixar claro seu limite perante a Justiça, explicando aos moradores que pouco poderia ser feito. Foi proposta pelo advogado Alexandre Lourenço de Oliveira a interferência do prefeito junto ao Poder Judiciário, pedindo adiamento por noventa dias para cumprimento das liminares de demolição, para que assim dê tempo para a Prefeitura estudar qual o melhor local para transferir as pessoas. “Precisamos agir com união e calma. Devemos fazer uma força tarefa, com envolvimento de todos os órgãos para definir o espaço, seu tamanho, tudo dentro da lei. Acho que se tivermos pé no chão e encararmos a realidade, sem querer apontar culpados, mas procurando as soluções poderemos minimizar o problema”, disse Eduardo Cesar.
Estiveram presentes na reunião os secretários municipais de Meio Ambiente e Arquitetura, Cristiane Gil e Rafael Ricardi Irineu, respectivamente. O tenente Alexandre, da Polícia Ambiental, a diretora do Parque Estadual da Serra do Mar, Eliane Simões, o assessor de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, René Nakaya, o Adjunto de Gabinete e responsável pela Comissão de Congelamento, Claudinei Salgado e Viviane Buchianeri, entre outros, também fizeram parte da reunião.
“Estamos na mesma canoa e a Prefeitura está disposta a trabalhar dia e noite para tentar resolver o problema”, finalizou o prefeito. PMU
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Bolsa Família

650 beneficiados recebem cartões do Bolsa Família em Ubatuba

A coordenação do Cadastro Único de Ubatuba (integração das Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Cidadania e Desenvolvimento Social) e funcionários da Caixa Econômica Federal entregaram no último sábado, dia 8, 650 dos 800 cartões do programa Bolsa Família para beneficiados pelo programa em Ubatuba. As pessoas das regiões Norte e Sul do município começaram a chegar em frente ao Ginásio de Esportes Tubão por volta das 7h, e se organizaram em fila, para aguardar a abertura do portão, uma hora depois. A entrada aconteceu sem nenhum tumulto e os beneficiados aguardavam na arquibancada a chamada dos grupos para checagem dos documentos e entrega dos cartões. No período da tarde foram entregues cartões para as famílias das regiões Centro e Oeste. A equipe do cadastramento forneceu lanches e água para os beneficiados que aguardavam atendimento.
As pessoas que não puderam comparecer no sábado ao Tubão serão contatadas pelo Correio, pelas equipes do PSF ou nas escolas onde seus filhos estudam, para que possam receber o cartão e ter acesso ao benefício. Joyce de Oliveira, coordenadora do Cadastro Único de Ubatuba faz questão de lembrar a função do município no processo: “ao município cabe o cadastramento das famílias. A aprovação é feita pelo Governo Federal, que avalia a situação de cada família”, disse a coordenadora. Quanto a entrega dos cartões, a coordenadora afirmou não ter tido problemas. “Tudo transcorreu na mais perfeita ordem. Apenas algumas pessoas não levaram a documentação, mas foram atendidas e orientadas sobre o procedimento a ser tomado. Quero agradecer aos funcionários da Caixa Econômica Federal, que foram grandes parceiros”, disse Joyce.

Atendimento

As famílias que precisam ser recadastradas, as já beneficiadas (para entrega e complementação de documentos e cadastramento de novos benificiários), que precisam informar o número do NIS (para desconto de tarifa de energia), que estão com multiplicidade cadastral, bloqueio de beneficio, denúncia e atendimento a benificiário de outro município, devem comparecer à secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social (Rua Paraná, 375). O atendimento é feito das 8h às 12h e das 14 às 17h. PMU
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Palestra na ACIU

Deputado ministra palestra na Associação Comercial

O deputado estadual pelo PTB, Marcelo Bueno, visita Ubatuba neste fim de semana, quando ministra palestra no dia 15, às 15h na Associação Comercial de Ubatuba. O tema da palestra será a disponibilidade de recursos públicos do Estado para o crescimento e desenvolvimento dos municípios paulistas. A palestra é direcionada aos setores representativos da cidade que procuram apoio ao crescimento da cidade para que a administração pública tenha acesso aos recursos, principalmente para urbanização e saúde.
Marcelo Bueno foi o segundo deputado eleito mais votado em Ubatuba, com 1600 votos, tem estado sempre presente no município, apoiando a administração pública junto à Assembléia e ao Governo Estadual. Recentemente Bueno esteve com o prefeito Eduardo Cesar, com a boa notícia da liberação de recursos para viabilizar uma Unidade Básica de Saúde, Casa de Passagem e ambulância. A Associação Comercial fica na Avenida Dona Maria Alves, 588, no Centro de Ubatuba. PMU
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Rampa para deficientes

Procon de Ubatuba inaugura rampa de acesso para portadores de necessidades especiais

Em respeito ao artigo 227 da Constituição Federal, o Procon de Ubatuba implantou na última semana, uma rampa de acesso para os portadores de necessidades especiais, construída principalmente para os cadeirantes. “Sempre temos muita procura por parte dos deficientes físicos, que reclamam da falta de acessibilidade nos prédios da cidade. Então decidimos que a primeira providência a ser tomada seria adequar nosso setor às necessidades dessas pessoas, que representam uma parcela significante da sociedade em Ubatuba”, explicou o coordenador do Procon de Ubatuba, Henrique Zwibelberg. O Procon em Ubatuba existe há aproximadamente 15 anos e funciona por meio de convênio entre a Prefeitura e o Procon do Governo do Estado de São Paulo. O Órgão de Defesa do Consumidor em Ubatuba está localizado à avenida Dona Maria Alves, 890. Os telefones são 3833-3022 e 3833-5446. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. PMU
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Astronauta é homenageado

Presidente da Câmara homenageia astronauta brasileiro

O Presidente da Câmara, vereador Dr. Ricardo Cortes (PV), homenageou, através de uma Moção de Congratulações, o Tenente Coronel Marcos César Pontes, primeiro astronauta brasileiro.
No dia 30 de março Marcos Pontes partiu a bordo da nave Soyuz-TMA 8, em companhia do russo Pavel Vinigradov e do americano Jeffrey Wilians, rumo a Estação Espacial Internacional, onde, durante uma semana, realizou experimentos científicos em ambiente de microgravidade, originários de diversas instituições e escolas brasileiras.
A missão do Coronel Pontes recebeu o nome de “Centenário”, em homenagem ao aviador Alberto Santos Dumont, que em 1906, realizou o primeiro vôo brasileiro, a bordo do 14 Bis. “Tenho muito orgulho em prestar esta homenagem, pois assim como Santos Dumont, o astronauta Marcos Pontes, mostrou ao mundo que brasileiro é aquele que sonha, que transforma o sonho em ideal de vida, e com muita persistência em realidade”, enfatizou Dr. Ricardo.
Fonte: Laura Ennes - ASCOM
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Moção de Congratulações

Charles Medeiros parabeniza Caraguatatuba pelo seu 149º aniversário

Através de uma Moção de Congratulações, aprovada na Câmara na última terça-feira, o vereador Charles Medeiros (PSB) parabenizou a cidade de Caraguatatuba, que no próximo dia 20, estará comemorando 149 anos de emancipação político-administrativa.
A cidade foi fundada em 1857 e tornou-se estância balneária em 1947, “nossa vizinha Caraguatatuba é uma cidade caiçara, portanto uma cidade irmã de Ubatuba que, neste seu 149º aniversário, não poderia deixar de receber os cumprimentos do nosso povo, através de seus representantes na Câmara Municipal”, disse Medeiros, estendendo a homenagem a todos os cidadãos caraguatatubenses.
Fonte: Laura Ennes - ASCOM
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Programação da Fundart

Fundart divulga programação da semana

Neste final de semana prolongado, a Fundart promove a exibição do filme “Paixão de Cristo”, em dois bairros da região sul. A produção de US$ 25 milhões, dirigida por Mel Gibson e assistida por cerca de 300 milhões de pessoas no mundo inteiro, será exibida na Praia da Maranduba e no Sertão da Quina, no Campo de Futebol. O primeiro bairro receberá o cinema itinerante no dia 13, quinta-feira, às 21 h. No Sertão da Quina, a exibição do filme acontecerá no dia 14, sexta-feira, também às 21 horas, ambos com entrada franca.
No domingo, dia 16, às 21h, a Banda Lira Padre Anchieta se apresenta na Praça Exaltação à Santa Cruz, trazendo toda a magia da linguagem sinfônica em uma apresentação de conteúdo diversificado, destacando a música do cinema e a música moderna, incluindo clássicos da MPB, rock, blues e jazz. No próximo dia 22, sábado, a Banda se apresenta novamente, na mesma praça, a partir das 20h30.
Na quarta-feira, dia 19, às 20h, acontece no Casarão do Porto a abertura da Exposição Comemorativa ao Dia do Índio, com fotos, objetos e artesanatos indígenas, além de trabalhos de artistas plásticos referentes ao tema. PMU
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Frente de trabalho

Frente de trabalho inicia limpeza em todo o município

O objetivo é realizar uma verdadeira faxina na cidade, tornando-a mais limpa e agradável tanto para os turistas quanto para os moradores

Teve início na última segunda-feira, 10, os serviços de limpeza da frente de trabalho contratada pela Prefeitura de Ubatuba para durante 90 dias percorrer o município de norte a sul realizando capinação, limpeza de valas, praias, canais, margens de rios, ruas e estradas municipais, corte de grama e poda de árvores, pintura de pontes e guias e manutenção de parques e jardins. São cem trabalhadores braçais que foram contratados por meio de processo seletivo e que trabalharão oito horas diárias, com uma folga semanal e remuneração de um salário mínimo e uma cesta básica. O objetivo é deixar a cidade limpa e apta ao recebimento de turistas, além de ficar ainda mais agradável para os moradores. Haverá também o envolvimento e participação das associações representantes dos moradores dos bairros.
Na primeira semana os trabalhadores estão concentrados principalmente na região central. Na segunda e terça-feira os serviços foram realizados na Avenida Rio Grande do Sul, e nas ruas Taubaté, Mato Grosso, Minas Gerais, Dom João III e Gastão Madeira. Oito pessoas trabalharam na Maranduba e 16 na Região Norte. Durante o feriado da Semana Santa os trabalhadores braçais continuam com a limpeza na quinta-feira e no sábado e domingo os servidores municipais realizam os serviços de varrição de ruas e praças. PMU
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Governador em ilha bela

Eduardo Cesar participa de reunião com governador em Ilhabela

No último sábado, 8, o prefeito de Ubatuba, Eduardo Cesar, esteve em Ilhabela na reunião da APRECESP (Associação das Prefeituras de Cidade Estâncias do Estado de São Paulo), ocasião em que o governador do estado de São Paulo, Cláudio Lembo foi recebido pelos prefeitos das Estâncias Hidrominerais, Balneárias, Turísticas e Climáticas da região. Esta foi a primeira visita oficial de Lembo à região como governador do Estado.
O secretário estadual de Turismo, Fernando Longo, também esteve presente e anunciou que nesta quinta-feira, 12, diversos convênios serão assinados no Palácio dos Bandeirantes e na medida do possível, a Secretaria pretende levá-los a cada uma das cidades.
O prefeito Eduardo Cesar, ao cumprimentar o governador, aproveitou a oportunidade para convidá-lo a visitar Ubatuba, o que foi prontamente aceito por Lembo, que também fará uma reunião de trabalho na cidade. Eduardo Cesar manteve contato cordial com os demais prefeitos, que passaram de trinta presentes. Acompanhando o prefeito de Ubatuba, o presidente do PFL local, Roberto de Carvalho Rezende, aproveitou para manter contato com o PFL de Ilhabela e de todo Litoral Norte. PMU
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Bastos foi cúmplice

Continuação
Apesar dos esforços do governo para esconder o fato, VEJA descobriu que, sete dias depois do convescote inicial na casa de Palocci, o próprio Márcio Thomaz Bastos foi à residência oficial do ex-ministro da Fazenda com uma missão ainda mais imprópria: descobrir uma maneira de encobrir a participação da cúpula do governo no crime. Essa segunda reunião ocorreu no começo da tarde de 23 de março.

Além de Márcio Thomaz Bastos e Palocci, também estavam na casa Jorge Mattoso e o advogado criminalista Arnaldo Malheiros Filho – este último convocado a Brasília pelo próprio ministro da Justiça. No encontro, Palocci e Mattoso não só discutiram o que falariam à Polícia Federal como também a possibilidade de, por 1 milhão de reais, arrumar um funcionário subalterno da Caixa que assumisse a responsabilidade pela lambança. Se conseguissem, tanto Palocci quanto Mattoso manteriam seus cargos.
Governos podem e devem cumprir missões secretas. Mas nunca clandestinas. A operação de governo encetada para manter Antonio Palocci à frente do Ministério da Fazenda foi clandestina. Dela participaram altos funcionários da administração federal, que usaram carros oficiais e conspiraram em residências oficiais.

Fossem eles cidadãos comuns, não investidos de cargos na mais alta hierarquia administrativa do país, suas ações, pela natureza ilegal, seriam passíveis de capitulação no crime de formação de quadrilha. Sendo um complô orquestrado por funcionários de confiança do presidente da República, a gravidade do crime se aprofunda de maneira tal que suas conseqüências são funestas para os envolvidos e assustadoras para a nação. O paralelo mais recente é com o escândalo Watergate, que em 1974 levou o presidente americano Richard Nixon à renúncia.

(...) Na tarde de sexta-feira, VEJA ouviu as explicações de Márcio Thomaz Bastos para sua presença na reunião. O ministro admite ter convocado Malheiros a pedido de Palocci. Disse que foi à casa porque o advogado, de quem é amigo, gostaria que ele estivesse presente. E também "porque, como ministro da Justiça, eu queria me inteirar dos fatos, já que a Polícia Federal já havia instaurado um inquérito para apurá-los".

Márcio Thomaz Bastos afirmou ainda que permaneceu apenas meia hora na residência, período no qual Malheiros teria feito "uma exposição teórica sobre o crime de violação de sigilo bancário". Segundo ele, nenhum outro assunto teria sido discutido. E qual a razão para a presença de Jorge Mattoso? "Foi uma surpresa. Não sabíamos (Márcio Thomaz Bastos e Malheiros) que ele estaria lá. Foi Palocci quem o chamou."

Concluída a reunião, os convidados deixaram juntos a casa do então ministro da Fazenda. Márcio Thomaz Bastos disse que retomou sua agenda e que Malheiros e Mattoso se dirigiram a outro local em Brasília, para conversar com outras pessoas. "Mas não saberia dizer com quem. Eles não me disseram. "Há vários problemas (todos gravíssimos) no fato de Márcio Thomaz Bastos admitir sua participação numa reunião em que tomaram parte um renomado advogado criminalista e dois altos funcionários do governo, hoje indiciados por quebra de sigilo bancário.

O mais preocupante deles é que o ministro da Justiça – ministro da Justiça, enfatize-se – forneceu assessoria jurídica aos dois violadores de um dos direitos básicos dos cidadãos, com os quais tentou forjar uma saída salvadora."

Bastos se defende

Continuação
1. O ministro Márcio Thomaz Bastos não participou ou tomou conhecimento de encontro para articular suposta estratégia de defesa ou de cobertura para possíveis responsáveis pelo crime de quebra de sigilo do senhor Francenildo da Costa – ilegalidade que está sendo investigada pela Polícia Federal.

2. Thomaz Bastos compareceu a uma reunião com o Antônio Palocci, então ministro da Fazenda, na quinta-feira (23/03/2006), para apresentar o advogado Arnaldo Malheiros a Palocci. Durante o contato, Malheiros - que é um dos principais especialistas em direito penal do Brasil -, fez uma exposição, ouviu e falou sobre alguns aspectos genéricos da questão. No encontro, ao qual também esteve presente o então presidente da Caixa Jorge Matoso, não houve qualquer menção à informação de que o executivo da Caixa havia entregado extrato bancário ao ministro Palocci.

3. Thomaz Bastos não participou de qualquer outro contato entre os citados no qual tenha sido proposto ou discutido qualquer pagamento a servidores ou envolvidos no caso. O ministro desconhece qualquer informação a respeito, o que já havido sido esclarecido reiteradamente à Veja.

4. Também ao contrário das informações veiculadas, o ministro da Justiça não declarou em momento algum que esteve totalmente incomunicável em sua viagem a Rondônia. Apesar das dificuldades naquela sexta-feira (17/03), houve possibilidades de contato telefônico com Brasília, na escala em Vilhena e Costa Marques, ocasião em que Thomaz Bastos falou com auxiliares no MJ.

5. O MJ reitera que, no primeiro dia útil após as divulgações de informações bancárias sigilosas do senhor Francenildo Costa foi aberto inquérito policial, conforme determinação do ministro da Justiça, feita já no dia anterior.

6. As investigações da PF estão avançando de forma totalmente independente e esclareceram a participação de servidores públicos no episódio, o que já resultou no indiciamento de duas pessoas. A apuração prossegue sob fiscalização do Ministério Público Federal, também por solicitação do próprio ministro da Justiça. O trabalho do Ministério da Justiça e da Polícia Federal tem sido, ao longo desse governo, marcado pela independência e pela impessoalidade.

Portanto, é completamente fantasiosa e infundada a alegada “cumplicidade” em ilações veiculadas pela revista Veja."

Eu, o Lápis: Minha Árvore Genealógica

Continuação
Ernesto F. Cardoso Jr.
Segue-se o carregamento e descarregamento dos troncos em caminhões, trens e navios, dotados de guinchos especiais. A escolha do transporte é feita através de estudos de logística, por analistas de nível superior, que definem os melhores trajetos, os meios de transporte mais adequados, adaptando veículos, estimando as quantidades ótimas, calculando o tempo e custo do trajeto de modo a otimizar toda a operação.
Até agora, notem bem, diz o lápis, só falei da madeira de que é constituída a minha estrutura. Além dela, na minha fabricação, entram outras milhares de pessoas com diversas especialidades e habilitações, por exemplo: na extração do minério para fabricação do aço, do cobre e de outros minerais que são as matérias básicas das serras, dos machados, das moto-serras, dos caminhões e dos guindastes. Chegadas as toras a seu destino - as serrarias, são elas transformadas em ripas que são levadas às fábricas de lápis.
Agora, diz o lápis, olhem para o meu interior. É feito de um minério cuja melhor qualidade é extraída lá no antigo Ceilão, hoje Sri Lanka. Após vários e complexos processos produz-se o grafite, com dureza específica e alto grau de pureza, definidos por técnicos e trabalhadores especializados.
O anel metálico que se situa em minha parte superior para encaixe da borrachinha - o casquilho, é de uma liga metálica estanhada que vem de uma usina siderúrgica, onde outros tantos milhares de trabalhadores qualificados atuam. A borrachinha, que se encaixa nesse casquilho, que todos acham que é feita de látex, não o é. É um produto sintético, semelhante à borracha, com idêntica capacidade de apagar riscos de lápis e que se obtém do óleo de colza, extraído na Indonésia, em reação com o cloreto de enxofre.
Finalmente, a pintura de esmalte externa, a gravação da marca do fabricante e do calibre do grafite, empregam pequenas prensas, tipos e tintas especiais, produzidos por outros milhares de trabalhadores.
Depois de tudo isto, sorri o lápis, deseja, ainda, alguém, por em dúvida o que eu havia dito que nenhuma pessoa, sobre a face da Terra, sabe como chego a ser feito? Se ainda duvida, então, proponho-lhe o seguinte: você acha que a grande maioria dos trabalhadores, dentre os milhares envolvidas na produção das máquinas e dos materiais que entram em minha fabricação, jamais pensou que estaria fabricando um lápis? Não é fato que todas executaram seus diversos e múltiplos trabalhos como meio de ganhar a vida para obter os bens e serviços que desejavam, ou necessitavam? Toda a vez que alguém vai a uma papelaria para me adquirir, conclui o lápis, essa pessoa esta trocando um pouco do valor de seu trabalho pelo ínfimo valor dos inúmeros serviços que milhares realizaram para que eu viesse a existir. Não é, pois, espantoso como é que cheguei a ser feito? Um pedacinho roliço de madeira, perfurado com minério purificado, um anel de metal estanhado e borracha sintética formando a minha cabeça, tudo empregado em quantidades definidas para que haja o menor desperdício possível e máxima eficiência de produção, para definição do menor preço aceitável pelo comprador e do maior lucro desejado pelo fabricante?
E, ninguém, concluímos nós, aboletado num burocrático escritório refrigerado, membro respeitado de um super Ministério de Planejamento, deu ordens a essas milhares de pessoas, nem coordenou essas dezenas de operações, nem qualquer força policial obrigou-as a fazer o seu trabalho. Essas pessoas vivem em países diversos, falam línguas diferentes, praticam religiões que até as fazem se odiar (aliás, odeia-se mais por questões religiosas do que por qualquer outra), todavia, nenhuma delas impediu que houvesse a necessária cooperação e coordenação, o preciso entrosamento para o lápis fosse produzido, nas quantidades que o mundo precisa, a preços que todos acham razoável e à disposição de todos que dele necessitam, no lugar e na hora desejada.
Esta estória, na sua singeleza, encerra uma das mais importantes lições da Economia moderna de mercado. Mas, deixemos o sábio e perspicaz analista, que viveu há mais de duzentos anos explicar, então, como foi que tudo isto aconteceu, sem que houvesse qualquer planejamento centralizado dirigindo os milhares de pessoas envolvidas na fabricação desse lápis. Seu nome é Adam Smith, um dos pais da Economia moderna. Filósofo como era, buscava entender como é que "os interesses particulares e as paixões dos homens são levados na direção do que é mais agradável aos interesses de toda a sociedade". Concluiu, então, que, "se a troca de bens e/ou serviços entre duas partes for livre e voluntária, ela não ocorrerá a menos que ambas as partes considerem que podem tirar benefício para si próprias dessa troca"
A maioria das falácias econômicas e da derrocada das teorias políticas centralizadoras e autoritárias, fundamentadas na pretensiosa capacidade do Estado de tudo poder planejar para o suposto bem de seus cidadãos, tem origem na ignorância desta percepção, aparentemente simples, de que uma "mão invisível", mas, poderosa e muito sábia, determina o que deve ser feito, onde, quando, de que modo, em que quantidades e preços.
O seu lápis, a um preço irrisório, disponível em abundância em toda parte e no momento preciso, é exemplo eloqüente de como as forças livres do mercado são muito mais sábias e eficientes do que todo o complicado e supostamente técnico processo de planejamento macroeconômico centralizado.
O sistema de preços é o mecanismo que desempenha essa tarefa, sem direção centralizada, sem exigir que pessoas se falem, ou se gostem e muito menos sem ditar-lhes suas vidas e suas ocupações. O sistema de preços, deixado a flutuar livremente, para a maioria dos bens e serviços produzidos, permite que pessoas cooperem, pacificamente, numa determinada fase da vida, enquanto cada uma delas trata de seus próprios interesses no tocante a tudo o mais.
Sabe, caro leitor, que nome se dá a esta doutrina econômica? Chama-se "Liberalismo Econômico" - as sociedades mais ricas e cultas praticam-no, por inteiro, ou parcialmente; as mais pobres e incultas deitam-lhe xingação.

Estatal banca revista que promove Alckmin

Continuação
Antecedente

Na semana passada, a Folha noticiou que outra estatal, a Nossa Caixa, direcionava propaganda para publicações e programas de aliados de Alckmin. O PT tentou, sem sucesso, aprovar na Assembléia Legislativa uma CPI para investigar o assunto.
A Ch'an Tao está em sua quinta edição - a primeira foi feita por outra editora. A publicação é bimestral e tem tiragem de 40 mil exemplares, segundo Kleber Leme Dutra, assessor de Lou Eel Jia.
Ainda segundo a justificativa para o patrocínio, a distribuição da revista se daria "nas secretarias e para toda a rede de ensino do Estado e nos eventos em que lhe for mais útil [para a Cteep]".
Júlio Siqueira, chefe da assessoria de comunicação da Cteep, confirmou que a estatal, vinculada à Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, fez anúncio na "Ch'an Tao" e informou que a empresa "poderia sugerir matéria, mas somente publicou anúncio institucional".
Já o assessor do acupunturista de Alckmin disse que a informação de que "o patrocinador terá matéria de cunho editorial do assunto que achar importante" foi "uma infelicidade do texto".
Em julho do ano passado, quando a Cteep concedeu o primeiro patrocínio de R$ 60 mil à revista, o ofício de solicitação de propaganda dizia que "em contrapartida, o patrocinador terá espaço de uma página de cunho institucional e 3.000 exemplares para distribuição exclusiva". Não havia referência a cessão de espaço editorial.
A Cteep aprovou a concessão de mais R$ 60 mil para a próxima edição, que deverá circular em maio. A empresa foi criada a partir da cisão da Cesp (Companhia Energética de São Paulo) e iniciou suas operações em 1º de abril de 1999 e, em novembro de 2001, incorporou a EPTE (Empresa Paulista de Transmissão de Energia Elétrica S.A.), oriunda da cisão da Eletropaulo.

Outro lado

O assessor do acupunturista Jou Eel Jia, Kleber Leme Dutra, negou que a Cteep ou qualquer outra estatal influenciem a linha editorial da revista "Ch'an Tao".
Ele classificou como "uma infelicidade" o texto enviado à presidência da empresa no qual afirma que "em contrapartida, o patrocinador terá espaço para matéria de cunho editorial do assunto que achar interessante".
"No caso deles [da Cteep] não foi nenhuma matéria, mas um anúncio, que será publicado no próximo número da revista", que deverá ser lançado em maio, explicou Dutra. Sobre a entrevista de capa com o ex-governador Geraldo Alckmin, o assessor afirmou que a publicação "tem uma linha de trabalho" e que "todo mundo que é entrevistado o é segundo essa linha, que é uma filosofia de qualidade de vida". Dutra disse que a intenção da entrevista "foi mostrar o lado zen" de Alckmin.
Sobre a resenha do livro da ex-primeira-dama Lu Alckmin, o assessor informou que Jou Eel Jia "coloca na revista dele o que acha que deve, não que isso tenha a mão do governo". Ele confirmou que a revista é distribuída nas escolas estaduais.
O chefe da assessoria de comunicação da Cteep, Júlio Siqueira, disse que a companhia "não interfere no conteúdo editorial de nenhuma publicação em que faz anúncio". O assessor afirmou que "a Cteep poderia sugerir matéria [para a revista "Ch'an Tao"], mas somente publicou anúncio institucional".
A superintendência de comunicação da Sabesp também negou que interfira no conteúdo editorial dos veículos em que anuncia. "O anúncio veiculado na revista "Ch'an Tao" não foi condicionado à publicação de nenhuma matéria específica, assim como ocorreu na última semana, quando da publicação do balanço da empresa em jornais da capital".
De acordo com a assessoria da Sabesp, o anúncio da edição em que Alckmin é tema da capa "foi a segunda veiculação programada pela empresa no veículo". A estatal se recusou a informar o valor pago pela publicidade na revista.
Fonte: Folha Online

O Estado policial

Continuação
A vida pessoal.
O ministro jamais teve sua vida pessoal e familiar devassada. A própria imprensa, durante meses a fio, por respeito à privacidade do ministro, limitou-se a divulgar que o casarão era um ponto diurno de lobistas. Só noticiou que era também um ponto noturno de prostitutas quando isso se tornou um dado fundamental para entender o Paloccigate. No caso do caseiro, seu drama pessoal e familiar de filho bastardo foi revelado por inteiro em questão de dias, expondo a vida pregressa de sua mãe, Benta Soares, autora da frase mais reveladora da essência do governo Lula. Disse ela: "Peço ao presidente que não faça nada com meu filho".

O sigilo bancário.
As contas do ministro Palocci estão devidamente preservadas, como aliás deve acontecer em qualquer nação civilizada. Nem se pediu que fosse quebrado seu sigilo bancário. Nem mesmo quando Rogério Buratti denunciou à polícia que Palocci retinha parte das propinas pagas por fornecedoras da prefeitura de Ribeirão. No caso do caseiro, sua vida bancária é um livro abertíssimo – ilegalmente abertíssimo. Depois disso, o caseiro decidiu abrir voluntariamente todos os seus sigilos, telefônico e fiscal, inclusive. Pediu que os outros seguissem sua atitude. Paulo Okamotto não se manifestou. Lulinha, o filho, também não.

O direito de falar.
Palocci fala quando quiser, onde quiser, embora nos últimos dias tenha reivindicado seu direito de ficar em silêncio e, de preferência, longe dos holofotes. O caseiro não. O governo não deixa que abra a boca numa CPI. Só autoriza, e neste caso alegremente, que abra a boca no inquérito policial, no qual responde a perguntas na condição de acusado. O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, achou mesmo que o caseiro não devia falar na CPI. Em seu despacho, o ministro explicou que seu depoimento seria inútil devido à "condição cultural" do caseiro. Se a moda pega, pobres e pouco instruídos devem viver calados.

Num Estado policial, a moda é capaz de pegar."
Fonte: Noblat

Palocci e Buratti curtiram o verão juntos em Angra

Continuação
Segundo disse Rogério Buratti, ex-assessor de Palocci na prefeitura de Ribeirão Preto, em depoimento ao Ministério Público paulista, o angolano, junto com outro sócio, doou R$ 1 milhão à campanha petista, em meados de 2002.

O dinheiro teria sido recolhido pelo empresário Roberto Carlos Kurzweil a pedido de Palocci.
Buratti contou ainda ao MP que, entre outubro e novembro de 2002, Palocci teria participado de um encontro no hotel Sofitel em São Paulo com os donos dos bingos, aos quais teria prometido legalizar a atividade durante o governo Lula.

O ministro nega o encontro.

Tanto o bingueiro Caio como Kurzweil têm casas luxuosas no mesmo condomínio onde Palocci e sua turma se hospedaram. A do angolano fica na Ilha de Capivari, construída sobre o mar — dizem que a Marinha autorizou.

Kurzweil é aquele que prestou serviços de coleta de lixo para a prefeitura de Ribeirão Preto e dono da empresa que alugava carrões para figurões do PT.

É dele o Ômega que transportou as caixas com os supostos dólares cubanos de Campinas para São Paulo.

Outro detalhe é que, em 2002, Palocci curtiu as ilhas paradisíacas de Angra em companhia justamente de Buratti, do qual ele insiste em sustentar publicamente que se afastou desde à época que estourou o escândalo na prefeitura de Ribeirão Preto (SP) envolvendo o amigo e assessor flagrado pedindo propina a empreiteiros, em 1994.

Em depoimento à CPI dos Bingos neste ano, Palocci garantiu ter tido apenas contatos ocasionais com Buratti desde então.

Para Angra, Palocci levou a família toda — a mulher Margareth, a filha e os dois enteados. Buratti estava acompanhado da primeira mulher, da qual se separou em 2004 para viver com uma das meninas da agenciadora de eventos Jeany Mary Corner.

Também esteve nos passeios Ralph Barquete, ex-assessor de Palocci, com a mulher. Barquete morreu em 2004 de câncer."

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Programa de governo

Agenda de Alckmin prevê retomada da ALCA e privatizações

Reforma trabalhista radical, com corte de encargos e direitos; privatização de todos os bancos estaduais; fusão dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário; adoção da política do déficit nominal zero; redução de despesas constitucionalmente obrigatórias em áreas como saúde e educação; menor peso ao Mercosul e retomada das negociações da Área de Livre Comércio das Américas (Alca): essas são algumas das idéias defendidas pelo grupo que vem se reunindo com Alckmin, com o objetivo de desenhar o esboço de um eventual programa de governo.
Em matéria publicada em 9 de janeiro deste ano, o jornal "Valor Econômico" anunciou: “Alckmin toma aulas para campanha”. Segundo a matéria, o ex-presidente do BNDES e ex-ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros já se destaca como provável homem forte da “República dos Bandeirantes”.
Já participaram de reuniões da “República dos Bandeirantes”, entre outros: Luiz Carlos Mendonça de Barros (ex-ministro das Comunicações de FHC), Armínio Fraga (ex-presidente do Banco Central), Paulo Renato de Souza (ex-ministro da Educação de FHC), Roberto Giannetti da Fonseca (empresário, ex-secretário executivo da Câmara de Comércio Exterior), Sérgio Amaral (ex-ministro do Desenvolvimento e ex-porta-voz da Presidência da República durante o governo FHC), Xico Graziano (ex-presidente do Incra e ex-secretário da Agricultura de São Paulo), Arnaldo Madeira (ex-líder de FHC na Câmara e atual secretário da Casa Civil de SP), Raul Velloso (especialista em contas públicas) e José Pastore (sociólogo, especialista em relações do trabalho). As “aulas” deste grupo a Alckmin têm um objetivo claro: “o governador está em processo de entendimento dos problemas nacionais”, disse Mendonça de Barros ao "Valor".

DÉFICIT NOMINAL ZERO

Repercutindo o mesmo tema, a "Folha de São Paulo" publicou em 10 de janeiro: “Alckmin já prepara plano econômico”. A matéria também fala das reuniões da “República dos Bandeirantes”, destacando conversas de Alckmin com Armínio Fraga e o economista Yoshiaki Nakano, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Segundo a Folha, “Alckmin pretende utilizar na campanha as lições que tem recebido”. “Ele tem defendido, por exemplo, a idéia de déficit nominal zero, uma proposta antiga de Yoshiaki Nakano, um dos seus interlocutores mais freqüentes”, acrescenta. Segundo essa proposta, o governo teria que ter receitas para pagar todas as suas despesas, incluindo aí os gastos com juros da dívida pública. Como não há espaço para aumento da carga tributária, a proposta prevê o corte de despesas pelo governo e o aumento do limite de desvinculação de receitas da União.
Além de procurar “entender os problemas nacionais”, Alckmin também teria como objetivo, através das reuniões, demarcar aquela que seria uma de suas principais diferenças em relação ao prefeito de São Paulo, José Serra, outro líder tucano que postulava a candidatura à presidência da República. Serra seria centralizador e Alckmin um gestor moderno que governaria com especialistas. Com o fim dessa disputa, Alckmin dedica-se agora ao detalhamento de sua agenda para o Basil.
As idéias dos especialistas ouvidos por Alckmin dão uma idéia dessa agenda que está em construção. Roberto Giannetti da Fonseca, por exemplo, segundo a reportagem do "Valor Econômico", é “pouco simpático ao Mercosul no formato atual, cobra evolução mais rápida dos acordos comerciais com a Alca e as negociações com a União Européia”. Já o sociólogo José Pastore “propõe uma reforma trabalhista radical, com corte de encargos e direitos”. Além disso, é um crítico da obrigatoriedade do abono de férias e o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no formato atual. O deputado Xico Graziano, por sua vez, defende a fusão dos Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário e a criação de uma agência reguladora voltada exclusivamente para o agronegócio. E Raul Velloso propõe a redução de despesas constitucionalmente obrigatórias em áreas como saúde e educação.

CHOQUE DE GESTÃO E PRIVATIZAÇÕES

Apontado como “homem forte” do grupo, Luiz Carlos Mendonça de Barros defende uma redução mais rápida da taxa de juros para conter a valorização do real. Considerado um dos principais representantes da ala desenvolvimentista do governo FHC – que acabou derrotada pela ala do ex-ministro Pedro Malan – Mendonça de Barros não propõe mudanças profundas em relação ao modelo atual. Se, por um lado, é crítico da política de juros praticada hoje pelo Banco Central, por outro, ficou ao lado do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, na recente polêmica com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, crítica da tese do déficit nominal zero e defensora do aumento de investimentos nas áreas social e de infra-estrutura. Definida a candidatura Alckmin, um dos carros-chefe de seu programa deve ser o discurso do “choque de gestão” a ser aplicado no Estado brasileiro, proposta que representa uma variação das teses do estado mínimo.
Outra proposta da agenda tucana para o país que caminha nesta direção diz respeito às privatizações. Em entrevista concedida ao jornal "O Globo" (15 de janeiro de 2006), ao ser indagado se pretendia retomar a política de privatizações implementada pelo governo FHC, Alckmin respondeu positivamente e citou os bancos estaduais entre suas prioridades. “A maioria já foi privatizada, mas deveriam ser todos. Tem muita coisa que se pode avançar. Susep, sistema de seguros, tem muita coisa que se pode privatizar”, respondeu. Perguntado se os Correios estariam nesta lista de empresas privatizáveis, o governador paulista foi mais cauteloso, mas não descartou a possibilidade. “Correios acho que teria que amadurecer um pouco. Tem muita coisa que não precisa privatizar”, afirmou sem especificar quais. E, além das privatizações, acrescentou que pretende valorizar as parcerias público-privadas em um eventual governo tucano.

POLÍTICA EXTERNA: PRIORIDADE PARA A ALCA

Mas uma das principais diferenças em relação ao governo Lula aparece mesmo é no plano da política externa, onde os tucanos criticam a proximidade com o governo de Hugo Chávez, da Venezuela, e defendem a retomada das negociações da Alca com os EUA. Após a palestra realizada pelo presidente George W. Bush, durante sua visita a Brasília, no início de novembro, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM) elogiou a fala do líder norte-americano, destacando a questão da Alca.
Na avaliação do senador tucano, essa aliança comercial é de interesse do Brasil e “deve ser buscada e perseguida e não suportada ou adiada”. Para Virgílio, a Alca surgirá com ou sem o Brasil. “Sem o Brasil, fará a alegria do México”, comentou, defendendo que a prioridade da política externa brasileira deveria fazer um pacto político com os EUA em troca de vantagens comerciais claras, incluindo aí a queda de barreiras alfandegárias.
Em relação ao governo Chávez, a posição tucana ficou muito clara nas palavras de Virgílio. Para ele, Chávez só se sustenta na Venezuela “graças às milícias que procuram intimidar as oposições e ao alto preço do petróleo”. A simpatia do PSDB em relação à Alca manifesta-se também através de outras iniciativas. Em 2003, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, encaminhou correspondência ao presidente Lula apresentando a candidatura de Belo Horizonte para abrigar a sede permanente da secretaria geral da Alca.
Na carta, Aécio defendeu, entre outras coisas, que o Brasil deveria incluir, na sua pauta de negociação sobre a criação da área de livre comércio hemisférica a proposta de trazer para cá a sede da organização. “A questão da cidade-sede da área de livre comércio torna-se particularmente estratégica. São evidentes os ganhos oriundos de abrigar a Alca não apenas para Minas Gerais, mas para todo o Brasil”, escreveu o governador mineiro. Essas são algumas das idéias e prioridades que estão sendo alimentadas no ninho tucano para disputar o voto dos brasileiros este ano.
Por Marco Aurélio Weissheimer / Carta maior [16/3/2006]

Nota do editor – Esta matéria é originária do site Forum.

Denúncia ao Ministério Público

ILMO. SENHOR DOUTOR PROMOTOR PÚBLICO DA COMARCA DE UBATUBA/SP.

JAIRO FELIPE FÉLIX DOS SANTOS, vereador, residente e domiciliado na Rua vinte e nove, 299, no bairro da Maranduba, Ubatuba/SP, CEP 11.680-000, portador do RG. Nº. 18.848.658-6 e do CPF/MF. Nº. 082.130.138-16, nesta cidade e no uso de suas atribuições legais, vem oferecer denúncia contra o Senhor Silvio Bonfiglioli Neto, Secretário de Administração da Prefeitura Municipal de Ubatuba, pela seguinte razão:
Após entrega a mim, denúncia sobre provável venda de uma área pública, no bairro do Perequê-Açú, denúncia esta protocolada no Ministério Público Estadual, na data de 20/02/06 – protocolo 245/06 (anexo 1) e na secretaria da Câmara Municipal de Ubatuba, às 10 horas e 30 minutos na data de 24/02/06, pelo cidadão, Jair Caetano Fernandes (anexo 2), “documento este que não nos chegou oficialmente até o momento”; Fui averiguar junto ao setor de cadastro, de mapas, arquivo e até no jurídico da Prefeitura, a veracidade dos fatos, chegando à seguinte conclusão:
1- O loteamento Jardim Ubatuba “A”, foi aprovado em 04/03/58, através do processo 108/53, o loteamento Jardim Ubatuba “B”, foi aprovado em 27/02/58, através do processo 477/58, pela Prefeitura Municipal de Ubatuba, onde um não foi localizado e outro microfilmado foi localizado, mas está ilegível.
2- Através da cópia da matrícula nº. 30.120, transcrição nº. 8.560, da folha 191, do livro 3-N, na data de 26/09/1973, registrado junto ao Cartório Imobiliário local, pude constatar que a área original adquirida pela municipalidade, tem as seguintes confrontações e metragens: “medindo 35,50 ms de frente, 313, 65 ms da frente aos fundos por um dos lados, 306,20 ms no outro lado e 44,70 ms nos fundos”; e na mesma matrícula AV.1-30-102, em 17 de novembro de 1994, procede-se a esta averbação, que o referido imóvel voltou ao domínio da Prefeitura Municipal de Ubatuba (anexo 3). (É necessário observar que não houve qualquer alteração na metragem da área original).
3- No processo DAU/2909/89, a construtora Vaicom Ltda (proprietária da área localizada à direita da área da municipalidade em questão, de quem olha da Avenida Abreu Sodré) requereu junto a Prefeitura Municipal de Ubatuba, na data de 28/06/89, o desdobro e a fusão de lote, onde consta: Área “A” (frente para a Avenida Governador Abreu Sodré), mede de frente aos fundos 165,00 m e confrontando com propriedade do “Camping Club do Brasil”; Área “B” (frente para a Rua Municipal), “do lado direito – de quem da frente olha para o imóvel mede da frente aos fundos 65,00 m e confronta com propriedade de Janina Swirska ou sucessores” e nos fundos mede 135,00 m e confronta com “Camping Club do Brasil”; ou seja, somando 165 m + 135 m = 300 m de divisa com a municipalidade (anexo 4, B, C).
4- No artigo do Senhor Prefeito, publicado na imprensa eletrônica “http://ubatubavibora.blogspot.com/”, na data de 02 de março de 2006, levantei a seguinte dúvida:
I - “A pessoa que me vendeu os direitos possessórios estava em pleno exercício daquele direito, tendo realizado no imóvel diversas benfeitorias, tais como limpeza do terreno, manutenção das divisas, aterro, colocação de muro frontal e padrão de água e luz” (anexo 5).
Dúvidas: Ora, quem vendeu a posse ao Senhor Prefeito Municipal, foi o Senhor Adilson Viana (Instrumento Particular de Cessão de Direitos possessórios e outras Avenças, na data de 30 de outubro de 2.000) anexo 6, ou seja, mesmo gerente do Camping Club do Brasil, que consta como testemunha do Senhor Silvio Bonfiglioli, no pedido de assistência no Processo 416/95 (Ação de Reintegração de Posse, movida pela Prefeitura Municipal de Ubatuba X Camping Club do Brasil) e que como funcionário do Camping Club do Brasil, tinha o dever de zelar pela integridade e manutenção de toda área, já que havia decisão da justiça a favor da Prefeitura Municipal de Ubatuba (anexo 7) e que também solicitou junto a Prefeitura Municipal de Ubatuba, na data de 04 de outubro de 2.000, cadastramento de área para emplacamento (anexo 8).
II- No instrumento Particular de Cessão de Direitos Possessórios e Outras Avenças, na data de 25 de abril de 2.000, o Senhor Silvio Bonfiglioli, cede 60% de sua suposta área de posse (2.904,10m2), ficando distribuído da seguinte forma (anexo 9):
40% ao Senhor Adilson Viana (1.161,64 m2);
20% ao Senhor Emerson Vilela da Silva (580,82 m2).
Ambas as áreas foram vendidas pelo valor de R$12.000,00 (doze mil reais);
Restando ao Senhor Silvio Bonfiglioli, uma área de 1.161,64m2.
O Senhor Silvio Bonfiglioli, requereu sua admissão no processo, como assistente do Camping Club do Brasil, tendo como testemunha o Senhor Adilson Viana, na época gerente do Camping Club do Brasil (anexo 10); onde foi indeferido seu ingresso, mas solicitando ao perito que esclareça acerca do nome do confrontante (anexo 11).
Dúvida: É necessário observar, que o levantamento do perito tem alguns equívocos, que ao meu entender não deveria acontecer, principalmente quando se trata de localização de confrontantes (anexo 12), que são:
1- Página 03, “inicia no Marco Primordial nº. 1(um), cravado no alinhamento lateral esquerdo da Avenida Abreu Sodré distante 169,00 metros do Terminal Rodoviário Turístico, sentido Centro – Praia. Daí acompanhando o alinhamento lateral esquerdo da divisa a cerca de arame farpado existente e confrontando com a propriedade da Construtora Vaicon”; ora, como podem ver no anexo 4, a Construtora Vaicon é proprietária da área localizada à direita da propriedade da municipalidade, de quem olha da Avenida Abreu Sodré e não à esquerda;
2- Se na transcrição de origem, a área da municipalidade confronta ao fundo com propriedade de Michel Swirski, como pode ser alegado durante o processo, que haja outro confrontante?;
3- Onde tem que iniciar a amarração da área da municipalidade, já que a atual gestão alega a perda da área na frente da orla marítima?.
Segue em anexo também, cópias dos seguintes documentos:
1- Escritura de Compra da área em questão, efetuada pela Prefeitura Municipal de Ubatuba (Livro de número 104, folhas 152, do Cartório de Notas de Ubatuba (anexo 13);
2- Inicial da Ação de Reintegração de Posse (Processo 416/95, movida pela Prefeitura Municipal de Ubatuba X Camping Club do Brasil) anexo 14;
3- Escritura Cessão de Direitos Possessórios, onde os Senhores, Silvio Bonfiglioli Neto e sua esposa, Emerson Vilela da Silva, Eduardo de Souza César e sua esposa, Mauro Gilberto de Freitas e sua esposa, vendem a área em questão às Senhoras Ivone Simões Alves e Gracinda de Oliveira Leite de Moraes e seu esposo (anexo 15).
Diante dos fatos apontados, não há como me eximir em apurar a verdade dos fatos ocorridos, vindo então a este Parquet, solicitar ajuda, para que possam solicitar ao Meritíssimo Senhor Juiz, um levantamento completo da topografia da área em questão, constando todos os confrontantes, buscando todas as certidões em Cartórios de Notas e ouvindo todos os envolvidos.

Nestes Termos
P. Deferimento,

Ubatuba, 10 de março de 2006.

Jairo dos Santos - PT
vereador

O tédio mata nosso ensino

Paulo Ghiraldelli Jr.
Continuação
A estrutura do ensino? As autoridades não estão muito interessadas nisso. A professora sai da escola e, uma vez no transporte coletivo, toda suada, olha um outdoor com a foto do secretário da Educação do Estado de São Paulo. Em vez de encontrar um homem de terno e gravata, preocupado com a calamidade em que se encontra o ensino público, vê no cartaz um garotão com olhar esquisito e uma camisa rosa aberta no peito - com medalhão. Dá para acreditar? Pior: descobre que a pedagogia do dito cujo é a do... Paulo Freire? Piaget? Dewey? Não, não! É a "do amor". O secretário da Educação vende livros de auto-ajuda, livros de biografia da primeira-dama do Estado de São Paulo e, também, sobre a "pedagogia do amor".
E os pós-graduados em Educação? Os mestres e doutores em Educação ficam eufóricos quando algum sociólogo fala horas sobre a crueldade da "globalização" e sobre a desgraça que, segundo tal cartilha, é fruto do tal de "capitalismo". Esse pessoal entra em êxtase quando o sociólogo (o mesmo) acusa o Banco Mundial de querer exercer o "controle da educação do Terceiro Mundo". Essa ladainha, eles, os mestres e doutores, repetem depois em suas aulas na Pedagogia e nos cursos de pós-graduação - há quase 30 anos! E ainda contam que não mudam porque "ainda vivemos sob capitalismo", ou seja, os problemas seriam "os mesmos". No entanto, evitam ler o relatório a respeito dos empréstimos dos organismos internacionais para a educação nos países pobres. Pois, nesse caso, o Brasil é apontado como o país onde os recursos nunca conseguiram trazer os resultados positivos vistos nos outros países que receberam os mesmos empréstimos.
E os formadores de professores do ensino fundamental? Não sabem nem Matemática nem Ciências. Conhecem algo de História? Alguns conhecem. Geografia? Bem, nem há Geografia no vestibular da USP para entrar no curso de Pedagogia, sabiam? E Português? Bom, há vários professores mandando suas dissertações e teses para serem corrigidas por revisores que, enfim, são obrigados a refazer todo o texto. Mas o problema mesmo, sem dúvida, é a Matemática. Eles odeiam a Matemática e passam essa indisposição aos formados em Pedagogia, futuros professores das nossas crianças. Por isso o brasileiro não é "analfabeto funcional", como dizem os estudiosos de hoje em dia, mas se torna com facilidade um preguiçoso mental: não gosta de Lógica e muito menos de Filosofia, quando esta exige rigor de pensamento e raciocínio lógico-matemático. O ódio da garota pedagoga pela Matemática é a base da mentalidade de nosso professorado.
O nosso ensino é apontado nas estatísticas como o pior do mundo. Nos exames mais recentes para verificação de habilidades de compreensão de textos e Ciências, aplicados por organismos internacionais, temos ficado nos últimos lugares, mesmo competindo com países muito pobres, como a Bolívia e o Equador. Mas os nossos gastos com a educação não são diminutos, como dizem por aí, comparativamente com o resto do mundo e guardadas as necessárias proporções.
Todavia, entre todas essas mazelas há uma que determina a impossibilidade de pegarmos um fio da meada para tentar mudar isso. Trata-se da carreira do professor - os méritos da carreira.
No Brasil, o professor do ensino fundamental e médio não pode ser promovido financeiramente por conta de desenvolvimento intelectual, de um modo estranhamente diferente do que ocorre com o professor universitário. Não adianta ele melhorar intelectual e didaticamente, pois isso jamais será avaliado; seu salário não vai subir substancialmente e suas atividades não vão sair da rotina. O professor brasileiro não tem incentivo financeiro, ou mesmo de outra ordem, para crescer intelectualmente na atividade central de sua vida, que é "dar aula". Para ganhar mais ele só tem dois caminhos: a porta da rua ou a porta da sala - ambas para fora. Se não sai da profissão, é para ser diretor de escola ou supervisor de Ensino ou, então, para fazer mestrado e ir para o ensino superior, ou seja, para sair da sala de aula. Ficar na sala de aula e melhorar intelectualmente e, então, ser premiado financeiramente por isso não é uma prática no Brasil. Isso faz da atividade um tédio. Esse tédio mata nosso ensino.
Esse tédio é o que regra uma boa parte de nossa vida, uma vez que gastamos muito tempo sob tal situação, pois, se não somos professores, todos nós fomos alunos. Sendo ou não professores, somos vítimas disso, dessa desconsideração pela vida.
Deveríamos recusar-nos a tal sistema de degradação.

Paulo Ghiraldelli Jr., filósofo, está lançando (com noite de autógrafos) seu 24.º livro (História da Educação Brasileira, São Paulo: Cortez, 2006) na Bienal do Livro de São Paulo, dia 17, às 19h30, no estande da Cortez. Home page: www.ghiraldelli.pro.br
Fonte: Estadão

COMTUR

Esclarecimentos secundários:
continuação

“O Comportamento funcional nas empresas”:
Nada pior do que a destemperança do ser humano. Pior, quando se trata de (in) subordinados (diretores) nervosos, indisciplinados, mal-educados que se incomodam a dar satisfações. Fazem e tratam suas obrigações funcionais como favores aos que lhe pagam os salários. “Posso afirmar que qualquer auditoria empresarial tem na destemperança, principalmente, no trato com superiores, demonstração de insegurança e, geralmente, sinalizam para sintomas de dissimulação. Tais sintomas são encontrados nas empresas onde o organograma funcional, erroneamente apresenta o dito na linguagem popular “muitos chefes para poucos índios”. Nelas cargos COM NOMES “SEDUTORES” (diretores e presidentes) superestimam as respectivas e verdadeiras funções dos ocupantes. Ou seja, muito cargo para pouca função. Ambos signatários da matéria “Passando a limpo...” (funcionários da COMTUR) obviamente que não foram admitidos por concurso, ou contratados pelo conteúdo de seus currículos ou por suas comprovadas experiências profissionais. Foram admitidos por simples “indicação” política (imposta aos minoritários) por serem de “confiança” do representante da acionista majoritária. Esta prática (nepotista) historicamente, tem prejudicado todos os reais objetivos para os quais (repito) foi fundada esta Companhia. Lamentavelmente, a empresa foi sistematicamente transformada em um varal de cabides de empregos. A matéria em referência “Passando a limpo...” pela forma e pelo seu conteúdo, deixa claro que nada será diferente e, que daqui a três anos, pretenderão, novamente, responsabilizar os minoritários pelas ações e, pelas conseqüências dos desmandos praticados.

Afirmações dos signatários do “Passando a limpo...”:

a) “assim, o escusamos de seu temor sobre "uma administração secreta". & “...temos que o estacionamento que mais arrecadou foi o estacionamento arrendado pela Companhia”

Fico feliz com esta sua afirmação e, a oferta da escusa me põe a vontade para não ficar apenas “nas críticas superficiais” como diz. Assim, baseado nas suas afirmações, solicito que publique, aqui para os leitores, e para “fechar minha boca” cópia dos documentos conforme abaixo:

Dos Estacionamentos de ônibus

1- Cópia do contrato de arrendamento do tal estacionamento lucrativo, ou apenas o número do seu registro em cartório.

2- Cópia dos documentos fiscais básicos do referido estacionamento arrendado: Contrato social, Alvará de funcionamento, seguro contra terceiros (obrigatório), laudo do corpo de bombeiros etc.

3- Ata da COMTUR onde consta a definição dos critérios de liberação de acesso e, do número limite para o acesso dos ônibus de turismo de um dia.

4- Explicações da forma administrativa do controle destes recebimentos, notas fiscais emitidas (numeração e talonário) e, cópias lançamentos contábeis destas receitas.

Dos Estacionamento de automóveis (praias)

1- Forma de controle de impressão (gráfica) e de segurança da emissão dos talonários utilizados.

2- Forma e freqüência e procedimentos do fechamento do caixa dos valores recebidos pelos funcionários da Zona Azul.

3- Forma do controle e procedimentos do recolhimento, da segurança e, do transporte, dos valores recebidos pelos funcionários nos “estacionamentos”. Inclusive nos sábados e domingos.

4- Forma de lançamento destas receitas (como e quando são emitidas as respectivas notas fiscais referentes aos talões do estacionamento).

5- Qual é o funcionário que procede a conferência do dinheiro arrecadado com os talonários vendidos?

6- Qual a forma do controle e, o critério do acesso dos automóveis aos estacionamentos. Quem paga e quem não paga?

7- Veículos com chapa de Ubatuba também pagam estacionamento na Zona Azul ou tem acesso livre?

8- Cópias das notas fiscais (ou cupons fiscais) emitidos que embasam o lançamento das receitas declaradas.

9- Seguro e Seguradora.

b) ...“trabalhando com lisura, honestidade, transparência, saneando as contas e controlando a arrecadação”

Esta sua afirmação não é nenhuma virtude, é apenas uma obrigação!

c) “O informativo foi realizado seguindo os preceitos de transparência preconizados pela atual sócia majoritária da Companhia e pela Diretoria, tendo sido demonstrado através desse informe o que aconteceu nesse período de arrecadação”

Preconizar “preceitos de transparência” também não é uma virtude e sim, uma obrigação funcional dos homens (e mulheres) públicos e, dos seus respectivos representantes. Os documentos solicitados darão embasamento a todas estas suas afirmações.

Gostaria de lhe esclarecer (já que não “encontrou” nos estatutos) que não existe a figura da “atual sócia majoritária” conforme diz. A prefeitura é sempre a sócia majoritária da COMTUR e, os Srs. Prefeitos, quando no exercício de seus mandatos, são os seus representantes legais.

d) “Sócio minoritário e escritor virtual de plantão divertem-se tanto com as críticas sem informação, banhadas da mais barata demagogia e improdutividade que são incapazes de ler o texto todo.” ... “Além disso, respondendo as afirmações do ‘patrão’ minoritário que por ventura não tenham sido respondidas, pois provavelmente agora o mesmo deve ter lido a publicação de sua "subordinada", temos que o estacionamento que mais arrecadou foi o estacionamento arrendado pela Companhia e legalmente quem responde pela Comtur segundo o Estatuto que ele mesmo prima pela aplicação são sócios e diretoria!”

Estes parágrafos são extremamente confusos. E olhe que li repetidas vezes, acreditando que houvesse algum conteúdo, além da pretensão da ofensa gratuita.

Vou aguardar então, repito, que me envie ou publique para os leitores, os documentos acima solicitados, que dão sustentação a (todas) suas declarações. Se assim o fizer, eu mesmo passarei “a limpo” minhas críticas. Sem demagogia.

Poluição Visual

Enquanto seu lobo não vem, quero lembrar a existência da poluição visual. A lembrança desta forma de poluição, agressiva ao meio ambiente é, para as inúmeras e “mal ajambradas” faixas espalhadas desordenadamente por aí, onde a COMTUR e a empresa (de produtos de limpeza - patrocinadora) mais poluem o visual do que limpam o local.

Pergunto: Qual foi a vantagem (pecuniária) que foi oferecida para Ubatuba pela tal empresa, para estar em destaque, na praia Grande, em faixas presas no chão, com varinhas; penduradas nas árvores; nos postes, com barbantes; nos pontaletes amarradas pelas pontas, todas, contribuindo para o emporcalhamento visual daquela paisagem? Favor também anexar cópia do documento desta oportuna, rentável e adequada “parceria”.

Para finalizar, algumas sugestões (construtivas)

1- Peça (antes) autorização do chefe para fazer “declarações”. Ele já tem problemas demais.

2- Não misture o “pessoal” com o “funcional”. Sempre!

3- Releiam os estatutos da COMTUR. Agora, interpretando os conteúdos.

4- Conheçam a Nova Lei das S/A, principalmente, os capítulos e parágrafos que tratam dos sócios minoritários (verá que mesmo minoritários, suas garantias e, participação, não são pequenas) e, com especial atenção, os parágrafos das responsabilidades (de toda ordem) dos administradores das companhias.

5- Observem, “freqüentem” e aprendam (como eu), com a recente publicação na WEB local “Escola de Civismo”, do Sidney Borges. Excelente!

6- Entendam o real significado da criação da COMTUR, sua importância, responsabilidade e missão, perante o futuro das próximas gerações e, façam um auto exame.

No aguardo,

Ronaldo Dias