Vereador Marcos Francisco amplia horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais
Através do Projeto de Lei 44/06, o vereador Marcos Francisco Demo (PSC), vice-presidente da Câmara, ampliou o horário de funcionamento de alguns estabelecimentos comerciais, passando das 24h00 até às 03h00 da manhã seguinte, sem que os mesmos tenham que pagar taxa extra do alvará de funcionamento.
A Lei não se aplica a bares cuja atividade principal seja o comércio de bebidas alcoólicas e afins.
De acordo com o vereador, autor do projeto, a lei vem atender os anseios dos comerciantes e prestadores de serviços, tais como: restaurantes, sorveterias, padarias e farmácias, “há muito tempo esses estabelecimentos vem reivindicando a ampliação do horário para melhor atender os turistas e a população local, que muitas vezes procuram esses serviços após as 24 horas”, explicou o vereador, enfatizando que os comércios inseridos na Lei deverão observar e obedecer ao plantão obrigatório sem prejudicar o sossego, a higiene e a segurança pública das zonas urbanas onde estão instalados.
Vereador solicita atualização de convênio para os estudantes universitários de Ubatuba
O vereador Charles Medeiros PSB, encaminhou ao Chefe do Executivo, solicitação de estudos para atualização e correção de convênio com a Associação dos Estudantes Universitários de Ubatuba. A Lei que foi sancionada em 1996 trata-se de um convênio entre a prefeitura e a associação, que prevê repasse de subsídio à categoria para auxílio no transporte até as Universidades. Com o crescimento do número de estudantes universitários, o valor proposto pela lei não vem suprindo a necessidade da categoria. O vereador propõe ao Executivo elaboração de estudos urgentes para a atualização do repasse de verbas, a fim de corrigir a defasagem do subsídio às despesas decorrentes do transporte intermunicipal. O trabalho do vereador em defesa dos estudantes universitários de Ubatuba vem desde 2001, na época, Charles Medeiros recebeu uma homenagem da Associação pelo empenho na briga pela liberação do transporte na da Rodovia Oswaldo Cruz, para modalidade fretamento, aos universitários de estudavam em Taubaté. “Devemos apoiar e valorizar nossos estudantes universitários, pois são de vital importância no desenvolvimento de nosso Município”. Afirma Charles Medeiros.
Vereador realiza abertura de evento sobre Terceiro Setor
No último dia 29, nas dependências da Câmara Municipal, o vereador Charles Medeiros representou o Presidente Ricardo Cortes na abertura do evento sobre o Terceiro Setor. Estiveram presentes os Srs. Orlando Gonzalez Rodrigues, representante do Infoc (Instituto de Fomento ao Conhecimento) e Takashi Yamagushi, representante do Siai (Sistemas de Apoio Institucional). O Siai possui atividades em todo o território nacional e em parceria com o Infoc têm como objetivo a elaboração de projetos de desenvolvimentos econômicos nos municípios, montagem de entidades de Terceiro Setor com ênfase para desenvolvimento econômico e social, bem como a promoção sustentável de uma região, através das Instituições do Terceiro Setor. Segundo Yamagushi, muitas empresas não se utilizam adequadamente dos incentivos e renúncias fiscais disponibilizados pelas legislações. Há um aumento de atividades sociais, mas sem as ferramentas disponíveis para tal finalidade. O vereador Charles Medeiros destaca a importância do Terceiro Setor para o desenvolvimento de nosso país, principalmente nas áreas sociais, culturais, educacionais e esportivas. “O Terceiro Setor está chegando a locais que possuíam sérios problemas e eram inviáveis a qualquer projeto, sua atuação tem transformado estas realidades, seu trabalho é de extrema importância para nossas comunidades”, afirma Charles Medeiros.
Hélio Pinto recebe Moção pelo trabalho voluntário na Santa Casa
O empresário Hélio Pinto recebeu uma Moção de Congratulações, do vereador Jairo dos Santos, pelo importante trabalho voluntário em benefício da Santa Casa.
Natural de São Paulo, Hélio Pinto transferiu-se para Ubatuba em 1984. No final dos anos 90, por problemas de saúde, o empresário freqüentou o Hospital das Clinicas, onde constatou que os equipamentos antigos eram doados para instituições filantrópicas. Nesse período começou a ter contato com pessoas influentes e em cargos da diretoria daquela instituição e sabendo das dificuldades da Santa Casa conseguiu diversas doações para a entidade.
Preocupado em buscar cada vez mais melhorias para a saúde no município, até hoje atua junto às entidades da Capital solicitando doações de equipamentos. “Este importante trabalho voluntário merece nosso reconhecimento, pois Hélio não mede esforços para que a Santa Casa possa prestar melhor atendimento a nossa população”, disse o vereador.
Vereador Jairo dos Santos homenageia Guarda Municipal
Às vésperas de comemorar seu 11º aniversário, a Guarda Municipal recebeu uma homenagem, através de uma Moção de Congratulações, do vereador Jairo dos Santos (PT), pelos relevantes serviços de segurança prestados à população.
A Guarda Municipal, formada em 1995, tem por finalidade a proteção de bens, serviços e instalações do poder público municipal, além da incumbência de proteger o meio ambiente, fiscalizar e operar o trânsito e prestar apoio aos demais órgãos de segurança.
Toda corporação carrega em seu currículo a formação em noções de direito, defesa pessoal, armamento e tiro, instrução policial, defesa civil, trânsito, educação moral e cívica, ordem unida, educação física, primeiros socorros e diversas outras matérias. “A Guarda Municipal, nesses onze anos, conquistou a admiração e o respeito da população e agora é reconhecida como a principal amiga, protetora e aliada da comunidade, por isso merece esta homenagem”, disse Jairo.
O Comandante Carvalho, que recebeu a Moção, representando a corporação, agradeceu o reconhecimento e enfatizou que a Guarda Municipal de Ubatuba está servindo de exemplo para a formação de outras corporações no país.
Fonte: Laura Ennes - ASCOM
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