Prefeitura irá processar ex-secretário de Educação
O ex-secretário Corsino deverá explicar, na Justiça, as irregularidades cometidas nas obras da educação durante sua gestão e também será processado por falsas acusações
A Prefeitura Municipal de Ubatuba irá processar o ex-secretário Corsino Aliste Mesquita, em razão das inúmeras irregularidades praticadas nas obras realizadas pela Educação durante a gestão anterior. Corsino será também processado pelas falsas acusações de superfaturamento que ele tem feito contra a atual administração. Em relação à falsa acusação de superfaturamento, a Prefeitura de Ubatuba lembra que todas as obras realizadas na área da Educação durante esta gestão, respeitam a tabela de preços da FDE – Fundação para Desenvolvimento da Educação, órgão do Governo Estadual - e passam por supervisões mensais, não tendo até agora, sofrido nenhum tipo de notificação.
Péssima qualidade
Segundo a atual secretária de Educação, Patrícia Pereira, o FDE possui exigências rígidas e as obras feitas pela administração anterior, cuja secretaria era comandada por Corsino, não atendem os padrões de execução exigidos pela Fundação. “Diversas obras estão tendo que passar por reformas, pois apesar de terem sido inauguradas há pouco tempo, ou nem mesmo estarem concluídas, não apresentam condições de uso. O orçamento de algumas dessas reformas chega a quase 50% do valor que o ex-secretário declarou ter pago pela obra. Fazer obras de péssima qualidade é fácil, só que o barato acaba saindo caro, pois estamos tendo que refazer quase tudo”.
A Escola Municipal Marina Salete, que fica no Bairro Perequê-Açu, por exemplo, foi construída abaixo do nível da rua, provocando inundações a cada chuva. Já a Escola Municipal da Marafunda, hoje denominada Prefeito Silvino Teixeira Leite, exige reformas significativas, devido à falta de cobertura e problemas na fossa. Tais escolas foram vistoriadas pela FDE e reprovadas.
Licitação
As obras realizadas pela Prefeitura são feitas mediante licitação, através de concorrência pública e amplamente divulgadas em jornais de grande circulação. Segundo a Prefeitura, diversas empresas participam do processo e elas seguem, como preço base, uma tabela do FDE, com mais de mil itens que compõem uma obra. “Causa-nos muita estranheza alguém que agiu em descompasso com as normas da FDE e que entregou obras com tantos problemas vir a público questionar os nossos procedimentos, que estão todos dentro da lei e das exigências da Fundação para o Desenvolvimento da Educação”, diz Patrícia, lembrando que a Prefeitura irá, agora, encaminhar um laudo pericial das referidas obras para o Ministério Público. PMU
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